Artigo   redes sociais - influencias - mário e yasmim
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  • Um site que promove encontro entre amigos é a rede social chatmance.com
    Fica a dica: http://chatmance.com/
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Artigo   redes sociais - influencias - mário e yasmim Artigo redes sociais - influencias - mário e yasmim Document Transcript

  • A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA CIDADANIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Mário Ferreira Neto, netoferreiramario@hotmail.com1 Mestrando: Rede Internacional de Ensino Livre Yasmim Correia Ribeiro Ferreira, yasmim.valentim@hotmail.com2 Direito: Faculdade de Palmas - FAPALResumo As redes sociais se transformaram no maior veículo de comunicação entre aspessoas, desde o princípio do século XXI, inclusive depois da expansão do aparelhocelular. Hoje, não existe praticamente ninguém que vive isolado, sem comunicar-se comseus parentes, amigos e terceiros, isto é, as pessoas se socializam cada vez mais. As pessoas têm recorrido ao alcance das redes sociais, procurando entretenimento,através do Messenger (Hotmail), Orkut, Facebook, Twitter e congêneres para secomunicar, até mesmo para reclamar direitos, sobretudo, do consumidor. Por um lado as pessoas se fortalecem com esta ferramenta, inclusive na qualidadede clientes, mas por outro, as empresas não podem se deixar enfraquecer devido aosavanços das comunicações pelas redes sociais, precisam se adaptar a estes novostempos. As redes sociais são de suma importância e de grande relevância para mundocorporativo, não só do ponto de vista do serviço de atendimento ao cliente-consumidor,mas em função da estratégia de marketing, por que as redes sociais, hoje, fazem partedessa estratégia de marketing. Tanto a pessoa física quanto jurídica precisa ter um bomrelacionamento com as outras pessoas para que sua campanha de marketing seja bemsucedida. O Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC das empresas, nas redes socais, éum exemplo principal para o convencional. Os assuntos tem ganhado hipervisibilidade nas redes sociais, devido àsupervalorização, por outro lado, há uma ótica um pouco desviada da coisa. Porém, uma1 Licenciado em Matemática pela Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS: Data de Colação de Grau: 5.2.1999;Especialista em Matemática e Estatística pela Universidade Federal de Lavras - Minas Gerais – UFLA: Data da Conclusão:5.7.2002; Especialista em Orientação Educacional pela Universidade Salgado de Oliveira - Rio de Janeiro – UNIVERSO: Data daConclusão: 23.3.2002; Pós-graduado em Gestão Judiciária pela Faculdade Educacional da Lapa - FAEL em convênio com a EscolaSuperior da Magistratura Tocantinense – ESMAT: Data da conclusão: 11.12.2012; Pós-graduando de MBA em Perícia Judicial eAuditoria pela Pontifícia Católica de Goiás – PUC/GO em convênio com Instituto de Organização de Eventos, Ensino e ConsultoraS/A LTDA – IPECON; Mestrando em Matemática Financeira pela Rede Internacional de Ensino Livre de Minas Gerais;Experiência na Docência do Ensino Superior de Cálculo Diferencial e Integral, Equações Diferenciais, Álgebra Linear, Física Geral,Matemática Financeira, Estatística e Métodos Quantitativos nos Cursos de Matemática, Engenharia de Ambiental e de Alimentos,Administração e Ciências Contábeis, por mais de 13 anos; Experiência na Docência do Ensino Médio de Matemática e Física, pormais de 19 anos.2 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade de Palmas – FAPAL – 2º Período.
  • coisa superinteressante acontecendo em velocidade incontrolável que, é a organizaçãoem rede, as pessoas estão se comunicando, sem qualquer intermediador. A internet é o veículo pelo qual trafega número quase que incontável deinformações, através dos canais das redes sociais, locais em que milhões de pessoas, aomesmo tempo, expressam suas opiniões e pensamentos. A internet garante a pluralidade de disseminação de conteúdo, desde que surgiu,não existem mais detentores de informação. A geração que cresce com estas mídias,compartilham conversas - assuntos, fotos, mensagens, através de suas declarações,protestos, reclamações, testemunhos, entre outras, o que torna o cerceamento ainformação obsoleta. A respeito à liberdade de expressão e manifestação de opiniões e pensamentos,cada pessoa-usuário deve ser responsável pelas suas expressões e manifestações edevem se colocar dispostas a responder pelas consequências que uma ação ou ato possatrazer, ao exercer esse direito. Hoje, através das redes sociais, dessa organização em rede, as pessoas estãopautando as mídias tradicionais. Exemplo disso é o caso da jovem Luiza, que estava naCanadá e virou notícia no jornal impresso e televisivo. Mas, além disso, há muitadiscussão séria acontecendo em redes sociais a respeito da liberdade de expressão epensamento. A importância é que as pessoas estão trocando informações sem mediação,relativamente estão aprendendo com este veículo eletrônico e virtual.Palavras-chave Cidadania. Comunicação. Democracia. Dignidade da pessoa humana.Entretenimento. Liberdade de expressão e pensamento. Redes sociais.Abstract Social networks have become the main vehicle for communication betweenpeople from the beginning of the century, even after the expansion of the mobiledevice. Today, there is hardly anyone who lives alone, without communicating withyour relatives, friends and others, ie, people socialize more and more. People have used the reach of social networks, seeking entertainment throughthe Messenger (Hotmail), Orkut, Facebook, Twitter and the like to communicate,even when claiming benefits, especially the consumer.
  • On the one hand people are strengthened with this tool, even as customers, buton the other, companies can not be allowed to weaken due to advances incommunications through social networks, need to adapt to these new times. Social networks are of paramount importance and of great relevance to thecorporate world, not only from the standpoint of customer service to consumer, butdepending on the marketing strategy, why social networks today are part of thatstrategy marketing. Both physical and legal person must have a good relationshipwith other people so that your marketing campaign is successful. The CustomerService - SAC businesses in social networks, is a prime example for the conventional. The subject has gained hipervisibilidade social networks due to overvaluation,on the other hand, there is a slightly skewed perspective of the thing. However, onething happening in Superinteressante uncontrollable speed that is the networkorganization, people are communicating, without any intermediary. The internet is the vehicle through which travels almost uncountable number ofinformation through the channels of social networking sites in which millions ofpeople at the same time, express their opinions and thoughts. The internet provides a plurality of dissemination of content, since it appeared,no longer in possession of information. The generation that grows up with thesemedia, sharing conversations - topics, photos, messages, through their declarations,protests, complaints, testimonies, among others, which makes the restriction obsoleteinformation. With regard to freedom of speech and expression of thoughts and opinions,each person-user should be responsible for their expressions and manifestations andmust be willing to put the answer for the consequences that an action or act canbring, to exercise that right. Today, through social networks, this network organization, people are basingtraditional media. One example is the case of the young Luiza, who was in Canadaand made headlines in the newspaper and television. But beyond that, there is muchserious discussion happening on social networks about freedom of expression andthought. The importance is that people are exchanging information withoutmediation, are learning to respect this vehicle electronic and virtual.Keywords
  • Citizenship. Communication. Democracy. Human dignity. Entertainment.Freedom of expression and thought. Social networks.Introdução O ser humano é um ser social por sua própria natureza. Assim, sente-se anecessidade de permutar informações e experiências. Isso é uma ação ou um ato quepode ser considerado cotidiano, bem como para potencializar essa necessidade naturaldo ser humano. É sabido que o povo brasileiro é considerado um dos povos maissociáveis do mundo, por isso procura diuturnamente relacionamento e entretenimentonos canais de redes sociais. Com a disseminada evolução tecnológica, a comunicação deixou de ser um meiode mera informação e entretenimento, mas de formação cultural e acadêmica, emvirtude da quantidade e qualidade de cursos à distância, através da internet. As redes sociais exercem grande influência na vida das pessoas, pois se trata deum espaço em que é possível compartilhar conversas, fotos, mensagens, opiniões epensamentos, além de outras coisas. Por outro lado, tem-se levantado uma polêmica questão sobre o possível controledos meios de comunicação virtual, pois movimentos de revoltas no mundo Árabe,distúrbios sociais na Grã-Bretanha, movimentos no Brasil, Espanha, Grécia foramprovocados inicialmente por meios virtuais, através das redes sociais. Alguns especialistas discutiram o assunto em conferências direcionadas para estetema e afirmaram que quaisquer medidas visando o controle de meios de comunicaçãoequivalem a ações ditatoriais por ofender a cidadania, democracia, direitos humanos efundamentais, neste aspecto, concordamos, porém não se pode esquecer que o direito deliberdade de expressão e manifestação de opinião e pensamento tem suas limitações,não é absoluto, tendo em vista a garantia do direito de resposta proporcional ao agravo ede indenização por dano moral à personalidade, imagem e honra. O avanço destas ferramentas de comunicações e o crescimento volumoso decanais de redes sociais na internet tem revolucionado o entretenimento entre as pessoas,também tem gerado sérias consequências de ordem econômica, ética, jurídica, moral,política e social. A utilização indisciplinada e indiscriminada destas ferramentas tecnológicasvirtuais tem provocado inúmeros abusos e ofensas. Diariamente são noticiados casos deagressões morais; divulgações de informações sigilosas; fraudes cibernéticas; violações
  • à privacidade, à honra, à imagem e ao nome de pessoas, praticadas através dos canaisdas redes sociais. Esses fatos demonstram a relevância da influência das redes sociais nas relaçõesmodernas entre as pessoas, a dimensão imprevisível que estas ferramentas tecnológicasvêm causando e as vulnerabilidades que estamos sujeitos. Anteriormente ao surgimento e multiplicidade virtual, uma ofensa moral praticadana presença de uma pessoa ou de um grupo de pessoas gerava inegável prejuízo paraoutrem, mas com consequências limitadas em função da pouca extensão dapopularização dessa ofensa. Atualmente, ofensa dessa espécie, se veiculada em umcanal de rede social, pode atingir funestas proporções, além de ser vista por todomundo. O fato que tem despertado a atenção é a utilização dos canais das redes sociais queexistem para a disseminação de informações e impressões, muitas vezes, inverídicas ecom graves ofensas. A prática de tais ações demonstra que esses casos têm sepropagado intensamente, faltando uma solução jurídica adequada a este tipo deproblema, motivando a insegurança jurídica. Com a criminalização de algumas ações eletrônicas virtuais, cremos que seamenizará essa insegurança jurídica, mas jamais será a solução do problema de dano oufraude cibernética, porque sempre ocorrerá de alguma forma ou maneira, uma ou outraconduta danosa e fraudulenta, através dos canais das redes sociais. No Brasil, doisprojetos de lei sobre crimes cibernéticos conhecidos como Lei de Azeredo e Lei“Carolina Dieckmann”, aprovados pela Câmara dos Deputados, mas ainda nãoreferendadas pelo Senado federal e sancionadas pela Presidência da República. A princípio, estas ações podem ser compreendidas como mero exercício do direitoà liberdade de expressão e manifestação de opinião e pensamento em um ambientedemocrático e público - internet, suas consequências devem ser analisadas com cautelase cuidados, uma vez que, significativa e potencialmente geram danos irreversíveis aodireito de reputação, personalidade, nome, imagem e honra da pessoa. O ponto crucial a respeito da liberdade de expressão e manifestação de opinião epensamento por meio dos canais das redes sociais existentes em face do direito àreputação, à personalidade, ao nome, à imagem e à honra das pessoas consiste emestabelecer os limites dessa liberdade, da punibilidade, sobretudo da reparaçãopecuniária.
  • Em outra senda, o avanço dos canais das redes sociais é completamenteindispensável ao cotidiano das pessoas, independentemente do porte da cidade ouinstituição, se grande ou pequena. De igual maneira, o telefone celular causou enorme surpresa, há mais de 39 anos,quando foi realizada a primeira ligação pública, utilizando-se um aparelho móvel, salvoengano, a partir de 3 de abril de 1973. Um dos primeiros aparelhos de celular utilizado pesava em média 1 kg, tinha 25cm de comprimento por 7 cm de largura, contendo uma bateria que se esgotava, depoisde cerca de 20 min. Se comparado aos sofisticados aparelhos de hoje, seria um absurdo. A inovação e expansão, a partir de 1973 significou um relevante avançotecnológico em relação aos telefones portáteis que eram utilizados nos automóveis, apartir dos anos de 1940. A explosão expansiva da demanda de consumo gerou uma grande disputa entre asempresas de telefonia que, passaram a investir vultosamente em busca de avançostecnológicos que possibilitassem o aumento da qualidade e da quantidade de produtos eserviços, primando pela redução do custo. A internet como o aparelho de celular tem avançado vertiginosamente. O aparelho de telefone celular como resultado deste processo passou a ser algomais acessível, independentemente da classe social ou da região geográfica das pessoas,concomitantemente incorporou funções que extrapolaram a simples transmissão dedados e voz. A partir dos anos de 1990, o que anteriormente era resistente, pesado e cinza-escuro tornou-se um aparelho moderno e requintado, leve e atraente, com imensavariedade de cores e modelos, adequando-se à exigência do consumidor. O antigo aparelho de celular, nominado de “tijolo”, cedeu espaço a um novo tipode aparelho que, sem dúvida, extrapola o conceito de telefone que, mais se assemelha aum pequeno computador portátil de bolso. Para temos uma ideia destes avanços tecnológicos, atualmente, é oferecidaprodutos da mais alta tecnologia de precisão e também serviços com funções de enviar,de simples às mais variadas, mensagens escritas com imagens à recepção de filmes,programas e vídeos, transferidos por aparelhos de celulares ou câmeras digitais,teleconferências, acesso à internet, noticiários, troca de arquivos de computador e aincorporação de sistemas de telelocalização com utilização de receptores GlobalPositioning System - GPS (Sistema de Posicionamento Global), que permitem a
  • definição da localização geográfica da pessoa através de uma rede de satélite, com umamargem de erro de menos de um metro. Hoje, percebemos que, qualquer pessoa que seja não consegue viver sem otelefone celular ou sem acessar algum dos canais de redes sociais.Tema O exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação da opinião epensamento nas redes sociais devem respeitar os direitos de reputação, personalidade,nome, imagem e honra das pessoas, quer física, quer jurídica. A pessoa ao expressar suas ideias, opiniões e pensamentos deve lembrar semprede manter-se com conduta ética e moral, respeitando-se outrem, independentemente dasua aspiração e interesse econômico, filosófico, político, religioso e sociológico ouqualquer outra natureza de assunto, isso é o pilar de suporte da democracia. No Brasil, a liberdade de expressão e manifestação de opinião e pensamento é umdireito assegurado e garantido pela Constituição Federal de 1988, inserto no título dosDireitos e Garantias Fundamentais atinentes ao capítulo dos Direitos e DeveresIndividuais e Coletivos (art. 5º).Justificativa A mídia social é uma importante maneira de levar as pessoas a se expressarem,seja por meio de um status Messenger, Facebook, Twitter, compartilhando conversas,fotos, mensagens, entre outras. Todas as mídias são extensões de nossas personalidades e opiniões em umdeterminado tempo, mas ajudam a apresentar os nossos interesses e opiniões, bem comomostram quem são as pessoas. As mídias sociais fornecem uma plataforma para que as pessoas possam ser elasmesmas, sem utilizar-se de máscaras e ter mais criatividades consigo mesmo, além derespeitar a outra pessoa que se coloca do outro lado de uma simples tela. Ao contrário do que vem acontecendo no mundo real, a etiqueta social e oscostumes nos limitam, por vezes, nas mídias sociais, pois as pessoas sentem que têm ummaior sentimento de liberdade de expressão, opinião e pensamento ao utilizar-se de umcanal de rede social. É obvio que conteúdo é controlado e pode ser removido, mas com milhões depessoas-usuários, ao mesmo tempo, conectadas em canais virtuais como Messenger,
  • Youtube, Facebook, Twitter, é incontrolável, porque não é tudo que pode ser controladoou removido instantaneamente, por isso, nos sentimos mais livres para expressarmos.Portanto, as redes sociais permitem que possamos mostrar como realmente somos comopessoa, também deixar transparecer algumas impressões da nossa personalidade eimagem. A mídia social tem modificada a forma de nos comunicar, expressar e secomportar. Mas, como tudo na vida, esta sensação maior de liberdade de expressão epensamento dependerá muito de como vamos utilizá-la, por não existir liberdade plena eilimitada. Para as pessoas que têm dificuldades em interagir com outras na vida real, ainternet proporciona uma maneira de se comunicar, inclusive temos uma maior garantiade segurança física, assim à pessoa não se sente constrangida, receosa ou nervosa. Todapessoa tem direito a dizer o que pensa ou sente, mas deve policiar e ponderar suasexpressões, opiniões e pensamentos para evitar-se cometer ofensas gravosas, pois odireito de liberdade de expressão e pensamento tem limitações, não é absoluto. A liberdade de expressão e pensamento simboliza uma igualdade de condiçõesque, muitas vezes, não é vista no mundo real. Quando uma pessoa está feliz e confortável, pode se expressar de maneira maiseloquente e possivelmente até mesmo ter um grande público, através da formação deciclo de amizade por um ou outro canal das redes sociais. Por que ficar na frente de centenas de pessoas e falar se é difícil para a pessoaquando, esta pode se sentar em sua residência, atrás de uma tela e escrever sobreassuntos e temas? Isto significa que a história ou ponto de vista de uma pessoa retraídaou tímida pode alcançar uma audiência maior do que se poderia fazê-lo no mundo real. A mídia social pode ajudar a construir a autoconfiança que muitas pessoasprecisam. Todo mundo merece ter confiança em si mesmo, de suas crenças, opiniões epensamentos, porém os canais das redes sociais podem contribuir e ajudar a inspirar eeducar essas pessoas. Resumindo, temos que lembrar e ter algumas cautelas e cuidados, quandoutilizarmos, qualquer um dos canais de redes sociais: É um canal público, que pode ser facilmente visto por milhões de outras pessoas,por isso, é importante proteger seus dados pessoais e profissionais, ter ativados filtros deprivacidade.
  • Os canais das redes sociais são locais para expressar suas opiniões e pensamentos,fazer reclamações e votar suas intenções, mas quando uma pessoa estiver falando sobrecerto tema específico, primeiro, pesquise para encontrar coisas boas e saudáveis, antesde fazer ou emitir uma declaração de algo que não seja verdadeiro. Respeite as opiniões e pensamentos de outras pessoas-usuários, sobretudo, eviteabrir perfis com informações falsas para não prejudicar outras pessoas, lembre-se queoutra pessoa poderá fazer o mesmo. Se desejar promover site, faça-o, através de seus próprios esforços, utilizando-sede táticas criativas, sem adotar técnicas escusas ou levianas para evitar causar danos eofensas a outrem. Em resumo, a mídia social é um veículo de comunicação com volumosasinformações entre as pessoas, por permitir expressar e falar-se uma a outra, aberta elivremente, com total liberdade de expressão, opinião e pensamento. As questões deética e moral sobre liberdade de expressão e pensamento na vida real podem e devemser aplicadas ao mundo virtual para evitar contratempos e dissabores.Problema Qual a influência das redes sociais no exercício da liberdade de expressão em face dacidadania e da dignidade da pessoa humana?Hipóteses A internet possibilita a qualquer pessoa se manifestar publicamente. A possibilidade indiscriminada da liberdade de expressão tem trazido uma sériede problemas: opiniões preconceituosas, críticas inoportunas, entre outras. A internet é hoje uma forma de comunicação excepcional, por ser rápida e eficaz,mas se deve ter muito cuidado com essa ferramenta, pois a informação nela divulgadase propaga em uma velocidade incontrolável.Objetivo Geral Compreender a influência dos canais de redes sociais no direito de liberdade deexpressão e manifestação de opinião e pensamento, por não se tratar de direito absoluto,mas limitado, porém toda e qualquer pessoa tem direito de manifestar seu pensamento,opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, comoassegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, mas eventuais abusos e excessos
  • estão sob proteção e tutela do ordenamento jurídico, porque o direito da personalidade,inalienável, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretizeo princípio da dignidade humana.Objetivos Específicos Analisar a importância da utilização da internet como meio de disseminação dodireito de liberdade de expressão e pensamento; Compreender a influência que os canais de redes sociais exercem na liberdade deexpressões e manifestações das opiniões e pensamentos do indivíduo; Identificar as formas de influência dos canais de redes sociais na vida cotidianadas pessoas ao exercer seus direitos de liberdade de expressão e pensamento; Mostrar que, mesmo em Estado Democrático de Direito, ninguém está acima dalei, assegurando-se a todos a livre expressão e manifestação de pensamento, mas comcontrole e limite.Referencial teórico A história da internet está ligada as inúmeras pesquisas militares realizadas duranteos anos da Guerra Fria. Naquele período, principalmente em 1960, dois blocosideológica e politicamente antagônicos exerciam enorme controle e influência nomundo. Qualquer mecanismo, inovação e ferramenta nova poderiam contribuir nestadisputa liderada pela antiga União Soviética (hoje Rússia) e pelos Estados Unidos daAmérica: as duas superpotências compreendiam a eficácia e a necessidade absoluta dosmeios de comunicação. Portanto, conheciam os riscos de que um ataque às suas basesmilitares e a sua infraestrutura de comunicações poderia significar. Um ataque poderiatrazer a público, informações sigilosas, isolar regiões inteiras, espalhar o pânico,facilitar a difusão de boatos ou mentiras para subjugar a moral de sua população. A Agência Nacional de Telecomunicações registrou que o Brasil fechou o mês desetembro de 2012 com 258,86 milhões de linhas ativas de telefonia móvel eteledensidade de 131,56 acessos por 100 habitantes. Houve 959,86 mil novashabilitações, o que representa um crescimento de 0,37% na base de assinantes emrelação ao mês anterior, agosto de 2012. No mês de setembro de 2012 havia 210,17milhões (81,19%) de acessos pré-pagos e 48,69 milhões pós-pagos (18,81%). Osterminais 3G, chamada de banda larga móvel totalizaram 57,28 milhões de acessos.
  • A consolidação dos números mensais do serviço móvel está disponível no site:www.anatel.gov.br. Por meio dos diferentes relatórios, o internauta poderá realizarpesquisas e cruzamentos, conforme seu interesse. Os relatórios publicados refletem osdados disponíveis, no dia 17 de outubro de 2012, assim podem sofrer algumasalterações. A teledensidade avançou 0,30% (aumento de 131,16 no mês de agosto de 2012para 131,56 no mês de setembro de 2012). Os terminais 3G totalizaram no mês desetembro de 2012, 57,28 milhões de acessos. A operadora de telefonia, VIVO é a que tem maior participação no mercado, com29,67% dos clientes. A TIM aparece em segundo lugar, com 26,81%. A CLARO emterceiro, com 24,51%. Em seguida estão às operadoras: OI, com 18,59%; CTBC, com0,29%; Sercomtel, com 0,03%. A liberdade de expressão pode ser entendida como, o direito de manifestarlivremente ideias, opiniões e pensamentos. Porém é indispensável que qualquer cidadão, distinguir essa liberdade,respeitando-a. Devemos questionar: Será que podemos falar tudo o que bementendemos? A partir do advento e promulgação da Constituição da República Brasileira de 5de outubro de 1988 - com mais de 24 anos de existência, temos aproximado de umaliberdade de expressão liberal. Diuturnamente, vemos em meios de comunicaçõescomo: rádio, jornal, televisão e internet que a liberdade de expressão e pensamento temaumentada significativa e potencialmente. Palavras e expressões que em outrora épocasnão seriam, de modo nenhum, expressadas nestes veículos de comunicações, hoje sãoexpressas, manifestas e vistas com facilidade, sem a mínima intervenção ou obstrução.Neste aspecto, podemos indagar-nos: Será que esse “avanço virtual” continuará? Seráque essa liberdade de expressão será maior ou mais liberal? Para chegarmos a aumentar esta liberdade de expressão e pensamento, vemavançando vertiginosamente a nova tecnologia virtual, a qual cresce expansivamente acada dia, os canais de redes sociais. Dentro destas redes sociais, a impessoalidadeaparece com muita frequência, inclusive qualquer pessoa pode criar uma “personagem”,com isso, essa pessoa ganha liberdade, por achar que jamais será reconhecida, assim seaproveita dessa liberdade liberal para expressar coisas inapropriadas, incoerentes einverídicas, tornando-se comuns essas expressões, conduzindo ou condicionando-seoutras pessoas a se manifestarem e terem essa liberdade de expressão e pensamento.
  • Atualmente tem-se a liberdade para expressar ideias, opiniões e pensamentos.Todos expressam o que pensam e querem, podendo até mesmo criar afirmações einformações falsas, por sua vez, essas falsas informações causam nefastas proporções,em razão da repercussão que se tem em um canal de rede social - informações que seespalham e podem gerar sérios problemas a determinada pessoa, grupo, raça, entreoutra. Não é novidade dizermos que, atualmente, se tem muita liberdade na internet,através de canais das redes sociais, das quais se tem uma liberdade de expressão liberal.Porém, é preciso utilizar-se dessa liberdade correta e coerentemente, sem comprometera integridade moral ou física de outrem, inclusive de si próprio. Não é repetitivo lembrar que, a liberdade de expressão é um direito fundamentaldo cidadão, garantido pela nossa Constituição Federal de 1988, mas não se podeesquecer-se das limitações dessa liberdade. Perguntamos: Qual o limite desta liberdadede expressão nas redes sociais? Não podemos, sob nenhuma hipótese, extrapolar nasexpressões, quer na emissão de opiniões ou pensamentos, quer nas reclamações contrauma pessoa física ou jurídica, ou mesmo agredir verbalmente uma dessas pessoas, senãopoderá vir a responder um processo judicial de indenização, conforme taxativamenteprevê a Constituição Federal de 1988 (V e X, art. 5º) combinado com o Código Civil de2002 (art. 186): V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Especialista em Direito Eletrônico - Direito Digital, o advogado Rafael FernandesMaciel vem estudando o assunto, fazendo algumas alertas sobre esse tema que julga deextrema importância. Afirma que as pessoas podem dizer o que quiserem nos canais dasredes sociais, como Twitter e Facebook, desde que não atinjam direitos de outrem: “A liberdade de expressão não pode violar outros direitos também fundamentais e não menos relevantes, como à imagem e à honra de uma pessoa. Há limite a esse exercício e os tribunais fazem um juízo de ponderação, para saber se o exercício de um direito se fez de forma exagerada, ferindo, desproporcionalmente, outro também constitucionalmente garantido”.
  • O advogado Murilo Maciel, sócio do nominado advogado Rafael FernandesMaciel leciona que atualmente, os casos mais comuns são de consumidores reclamandosobre bens ou serviços adquiridos: “Esse direito é sagrado. No entanto, a pessoa não pode extrapolar o que seria razoável para tentar resolver o seu problema. Assim, se ele posta uma reclamação por defeito de um produto, não há nada que justifique termos de baixo calão ou criar uma verdadeira campanha para denegrir a imagem da marca e, principalmente, das pessoas que lá trabalham. Extrapolando, responderá por isso. Assim os tribunais vêm julgando”. Ministra Rafael Fernandes Maciel que há casos de empresas que recorreram àJustiça por causa de “exageros” por parte de clientes. O primeiro passo é através dospróprios sites de relacionamento ou dos provedores de acesso, tentar identificar oresponsável pelas mensagens ofensivas: “Algumas redes sociais podem facilitar esse acesso pela via administrativa, mas na sua maioria é necessária ordem judicial. Uma vez identificado, o autor poderá ser demandado a reparar os danos morais causados à imagem da empresa e também criminalmente. Além disso, a empresa pode solicitar a exclusão do conteúdo ofensivo à sua reputação das redes”. Neste sentido também, ocorrem ofensas, em casos envolvendo, pessoas físicas.Muitas pessoas tem denegrido a reputação, a imagem e a honra de outras, por teremfacilidades de acessos, através de canais de redes sociais, pois aquelas se achamprotegidas pela internet - redes sociais. O maior problema está afeto à gravidade daofensa, por residir em comentários que denigrem a reputação, a imagem e a honra deterceiros, que são praticadas aberta e livremente por meio virtual. Devemos mensurar nossos limites da liberdade de expressão e pensamento paraevitar-se extrapolá-los, senão poderemos sujeitar a penalidade indenizatória. É importante se ter um controle policiado e ponderado tanto da liberdade deinformação quanto da liberdade de expressão e pensamento, porque toda e qualquerpessoa ou cidadão deve respeitar à sua dignidade humana quanto da outra, bem comorespeitar os limites e controles de liberdade de expressão e pensamento manterá aconstituição da cidadania e da democracia. Partindo-se do princípio que todo conteúdo expressado e publicado em qualquercanal de rede social é visível e monitorado, assim as pessoas devem ter consciência deseu papel na sociedade para constituir essa sociedade em Estado Democrático de Direitocom fundamentos na cidadania, democracia e dignidade da pessoa humana.
  • Por exemplo, nos blogs, fale conosco e Twitter, são frequentes os “desabafos” e“ataques ofensivos”, necessário ter cautelas, cuidados e limites de controle para nãoatentar-se contra a reputação, personalidade, imagem e honra de outras pessoas oumesmo de divulgar informações pessoais e profissionais de si mesmas. Por outro lado, as redes sociais passam a ideia de entretenimento, tornando-seúteis às pessoas nos processos de comunicação entre os países geograficamente grandese distantes. A característica principal de uma rede social é o fato de o usuário podervincular-se a alguém, “amigo” virtual. Os canais das redes sociais são as formas de representações dos entretenimentos erelacionamentos afetivos ou profissionais, colocadas às disposições das pessoas, entre siou entre seus agrupamentos de interesses mútuos, econômicos, políticos ou sociais. A rede social é responsável pelo compartilhamento de ideias, opiniões epensamentos entre pessoas que possuem interesses, objetivos e valores comuns. Assim,um grupo de discussão é composto por indivíduos que possuem identidades e afinidadessemelhantes. Essas redes sociais estão instaladas principalmente na internet devido aofato desta possibilitar uma aceleração incontrolável das ideias e opiniões a seremdivulgadas e da absorção de novos elementos em busca de algo em comum. O ser humano participa de várias redes sociais durante toda a vida, por exemplo:as redes formadas em decorrência de relações pré-existentes: família, colegas detrabalho e amigos. É fato que as redes sociais ou redes de relacionamentos são formadaspor pessoas que possuem interesses em comum, por isso, possuem maior poder dearticulação ideias e pensamentos, além de mobilizar seus participantes na conquista deum objetivo pautado em uma política de cidadania e democracia participativa. Uma pessoa representa suas ideias, interesses, opiniões e pensamentos quando seunem a determinada rede social, além de expor suas características e aspirações,também é capaz de obter e divulgar informações sobre outras pessoas envolvidas, dessaforma auxilia a suprir tanto as próprias necessidades como as necessidades alheias. A internet está intimamente ligada a todos os aspectos da vida do ser humanomoderno, isso é como se fosse uma extensão da vida das pessoas, por isso que esteinstrumento intangível atribui-se o papel principal na criação e na conquista das relaçõessociais. Acreditamos que as redes sociais corporativas possam trazer à pessoa nãosomente laços associativos como acontece nas relações de trabalho, mas também laçosafetivos e sociais, em que a pessoa se sinta a vontade para criar e constituir laços com
  • outra pessoa, através de uma ideia, opinião, pensamento ou ponto comum, conduzindo-aexpressa aberta e livremente a liberdade de expressão. O melhor da internet, hoje é que não dependemos mais dos grandes meios decomunicação, de dinheiro, de equipamentos, de equipes e profissionais para fazermosnossa voz ser ouvida e propagada. Cada pessoa com um microcomputador, tablet ouaparelho de celular com acesso à internet pode ter seu blog ou perfil em um canal derede social, até mesmo um simples e-mail, bem como fazer transferir-se pela rede socialo que achar conveniente para suas interações. Podemos escolher informações apropriadas ou deixar algumas nos influenciar.Não estamos presos aos poucos canais de televisão ou aos jornalistas canonizados pelamídia tradicional. A propaganda ou marketing convencional não tem sido eficiente paravender produtos ou serviços, até mesmo à linguagem da política está precisando serrepensada. Mas, tudo isso não nos exime da responsabilidade das Leis e do Direito. Ademocracia plena para a liberdade de expressão e pensamento prescinde o direito e oespaço do outro. A internet não é lugar sem lei ou sem normas, tem suas restrições elimitações.Conclusão O maior desafio das ferramentas tecnológicas e virtuais é estabelecer o limite daliberdade de expressão e manifestação de opinião e pensamento das redes sociais emface dos direitos de personalidade da pessoa, quer física ou jurídica, asseguradosconstitucionalmente. Quando a violação dessa liberdade de expressão derivar de umainformação que denigra a reputação, a personalidade, o nome, a imagem e a honra,divulgada em um canal de rede social, não se tem ainda uma forma apropriada eadequada de restaurar a verdade perante a opinião pública, mas tem-se o direito derepelir a propagação da violação, através da indenização por dano moral (V e X, art. 5º,CRFB/1988 e art. 186, CC/2002). Na hipótese do exercício da liberdade de expressão e manifestação de opinião epensamento exceder os limites da razoabilidade, sujeitar-se-á a pessoa a ter que repararos danos causados, quer sejam morais.
  • A liberdade de expressão precisa ser, não apenas exercida, mas ensinada nasescolas e faculdades para que a pessoa cresça educacionalmente sabendo como seexpressar de forma ética e juridicamente coerente e correta. A tecnologia virtual não tem um mal intrínseco, mas independente da garantiaconstitucional da liberdade de expressão, o indivíduo-consumidor tem direito demanifestar sua opinião, protesto e reclamação, sem que isso se transforme em abuso dedireito, quando expressar-se coerente e corretamente, sem extrapolar os controles elimites de lei. Nesse aspecto, a liberdade de expressão é limitada pela própria lei constitucional einfraconstitucional, existem mecanismos jurídicos para coibirem os abusos e excessos,toda vez que a manifestação livre de opinião e pensamento humano violar direito deoutrem, igualmente tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Os canais das redes sociais virtuais são um veículo incontrolável deentretenimento às pessoas com microcomputador e disponibilidade de linha de internet,mas necessário ter controle e limite no direito de liberdade de expressão e manifestaçãode opinião e pensamento, por se tratar de um direito com limitações constitucional einfraconstitucional, isto é, não é um direito pleno e absoluto. No direito da liberdade de expressão e manifestação do pensamento o indivíduosempre deverá agir com razoabilidade e bom senso, ter cautela e cuidado ao expressar-se suas ideias e opiniões pessoais, nos canais de redes sociais - internet, inclusive evitar-se nas reclamações e protestos, na qualidade de consumidor.Referências bibliográficas BOCCHI, Olsen Henrique. A liberdade de expressão no Estado democrático dedireito. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17981/a-liberdade-de-expressao-no-estado-democratio-de-direito> Acesso em: 1 nov. 2012. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade eautonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra,2006. v. 1. CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, imagem, vida privada eintimidade em colisão com outros direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
  • LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. JusNavigandi, Teresina, ano 8, n. 119, 31 out. 2003 . Disponívelem: <http://jus.com.br/revista/texto/4445>. Acesso em: 1 nov. 2012. MEIER, Bruno. Conectados para aprender. 2009. Revista Veja. Ed. 2139.Disponível em http://veja.abril.com.br/181109/conectados-aprender-p-094.shtml.Acesso em: 1 nov. 2012. MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral,Comentários aos Arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil,Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1997. SILVA, Nibberth. Rede social determina novas formas de relacionamento eaprendizado. Agência USP de Notícias. 2007. Disponível emhttp://sociologiacienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/0/rede-social-determina-novas-formas-de-relacionamento-e-aprendizado-131766-1.asp. Acesso em: 1 nov. de 2012. SILVA, Taís Carvalho. O exercício do direito à liberdade de expressão nasredes sociais e a tutela preventiva dos direitos de personalidade das pessoasjurídicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3149, 14 fev. 2012. Disponívelem: <http://jus.com.br/revista/texto/21075>. Acesso em: 1 nov. 2012._______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1117633/RO. Relator:Herman Benjamin. Brasília, 09 de março de 2010. Disponível em: www.stj.gov.br.Acesso em: 1 nov. 2012.