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  • 1. COMO DISPENSAR PRODUTOSCONTROLADOS?
  • 2. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A • Prazo de validade da notificação 30 dias. • Dispensação somente na unidade federativa.• Dispensar medicamentos para 30 dias de tratamento ou 5 ampolas. • Balanço entregue mensalmente. • Listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópico).
  • 3. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B • Prazo de validade da notificação 30 dias. • Dispensação somente na unidade federativa.• Dispensar medicamentos para 60 dias de tratamento ou 5 ampolas. •Listas B1 (psicotrópicos).
  • 4. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B 2 2 DOSE DIÁRIA RECOMENDADA RDC 25 ‐ 30.06.2010 I ‐ Femproporex: 50,0 mg/dia; II ‐ Fentermina: 60,0 mg/ dia; III ‐ Anfepramona: 120,0 mg/dia; IV ‐ Mazindol: 3,00 mg/dia, e• Prazo de validade da notificação 30 dias. V ‐ Sibutramina: 15 mg/dia (NR)*• Dispensação somente na unidade federativa. * 60 dias de tratamento• Dispensar medicamentos para 30 dias de tratamento ou 5 ampolas. No caso de Cl. de Sibutramina a dispensação pode ser para até 60 dias de tratamento.•Listas B2 (psicotrópicos).
  • 5. RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL • C1‐OUTRAS SUBSTÂNCIAS;  C2‐RETINÓIDES USO  TÓPICO; C4‐ANTI‐RETROVIRAIS e C5‐ANBOLIZANTES •Sem numeração, confecção ao encargo do  profissional‐1ª via‐ dizeres: "retenção na farmácia ou  drogaria"2ª via‐ orientação ao paciente, carimbo  comprovando atendimento. •30 dias válida em todo território nacional C1, C5: 5  ampolas e demais formas farmacêuticas quantidade  para 60 dias de tratamento. •3 substâncias desta lista em cada receitaC1. •Para antiparkinsonianos e anticonvulsivantes a  quantidade fica limitada em até 6 meses de  tratamento.
  • 6. NOTIFICAÇÃO ESPECIAL• VALIDADE ‐ C2 (retinóides): 30 dias C3 (imunossupressores): 15 dias somente dentro da Unidade Federativa.• C2: 5 ampolas ou quantidade para 30 dias de tratamento  e C3: quantidade para 30 dias de tratamento.• C2: notificação deverá ser acompanhada de termo de consentimento pós‐ informação fornecido pelo profissional habilitado.• C3 ‐ o paciente deverá receber termo de esclarecimento e termo de responsabilidade pelo médico, em duas vias, sendo 1a via encaminhada à Coordenação Estadual do Programa e outra no prontuário do paciente.
  • 7. TERMOS DE COMPROMISSO- PARA NOTIFICAÇÃO ESPECIAL MULHERES HOMENS
  • 8. COMO IDENTIFICAR PREENCHIMENTO CORRETO? 1. A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ CONTER IMPRESSO A SIGLA DA UNIDADE FEDERATIVA  (ESTADO).1 2. DEVERÁ CONTER IMPRESSO A IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA. 2 3. IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE (NOME DO PROFISSIONAL COM SUA INSCRIÇÃO NO  CONSELHO REGIONAL OU O NOME DA INSTITUIÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO E  6 TELEFONE) DEVIDAMENTE IMPRESSOS. 3 7 4. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO ( NOME COMPLETO DO PACIENTE ) LEGIVEL.. 5. ENDEREÇO COMPLETO  DO PACIENTE. 10 4 8 6. NOME DO MEDICAMENTO OU DA SUBSTANCIA: PRESCRITOS SOB A FORMA DA  DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA (DCB), DOSAGEM OU CONCENTRAÇÃO. 11 9 7. QUANTIDADE  (EM ALGARISMOS ARÁBICOS E POR EXTENSO) E FORMA  FARMACÊUTICA. 5 8. DOSE  POR UNIDADE POSOLOGICA.  9. POSOLOGIA  (  DOSE DE ADMINISTRAÇÃO). 12 10. DATA DA EMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA. 11. CARIMBO COM CRM,CRO OU CRMV. 12. DADOS DA GRÁFICA NO RODAPÉ‐ CNPJ, NUMERAÇÃO E ENDEREÇO.OBS 1: SE OS DADOS DO PROFISSIONAL ESTIVEREM DEVIDAMENTE IMPRESSOS NO CAMPO EMITENTE;ELE PODERÁ APENAS ASSINAR A NOTIFICAÇÃO.OBS 1: SE OS DADOS DO PROFISSIONAL ESTIVEREM DEVIDAMENTE IMPRESSOS NO CAMPO EMITENTE;ELE PODERÁ APENAS ASSINAR A NOTIFICAÇÃOOBS 2:  NO CASO DO PROFISSIONAL PERTENCER A UMA INSTITUIÇÃO OU ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, ESTE DEVERÁ IDENTIFICAR OBS 2:  NO CASO DO PROFISSIONAL PERTENCER A UMA INSTITUIÇÃO OU ESTABELECIMENTO HOSPITALAR, ESTE DEVERÁA ASSINATURA COM CARIMBO, CONSTANDO A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL, OU MANUALMENTE, DE FORMA LEGÍVEL..A ASSINATURA COM CARIMBO, CONSTANDO A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL, OU MANUALMENTE, DE FORMA LEGÍ
  • 9. COMO IDENTIFICAR PREENCHIMENTO CORRETO? NOTIFICAÇÃO A Sigla do estado
  • 10. COMO IDENTIFICAR PREENCHIMENTO CORRETO? NOTIFICAÇÃO B 2 Sigla do estado
  • 11. COMO IDENTIFICAR PREENCHIMENTO CORRETO? NOTIFICAÇÃO B Sigla do estado
  • 12. COMO IDENTIFICAR PREENCHIMENTO CORRETO? NOTIFICAÇÃO ESPECIAL Sigla do estado
  • 13. COMO IDENTIFICAR PREENCHIMENTO CORRETO? CONTROLE ESPECIAL
  • 14. MEDICAMENTOS COM DISPENSAÇÃO PARA 180 DIAS DE TRATAMENTO Substância Medicamento Cloridrato de seligilina Jumexil, Deprilan, Elepril, Niar Lamotrigina Lamictal, Lamitor, Neurium, Neurin Carbamazepina Tegretol, Tegretard, Convulsan, Unicarbamaz Oxcarbazepina Trileptal, Auram Fenobarbital Gardenal, Edhanol Valproato de sódio Valpakine, Depakene, Valproato de Sódio, Epilenil Divalproato Depakote Fenitoína Hidantal, Epelin, Fenital, Uni Fenitoin Primidona Primid, Mysoline Topiramato Topamax, Amato Biperideno Akineton, Cinetol Amantadina Mantidan Pramipexol Sifrol Carbidopa/levodopa/entacapona Stalevo Vigabatrina Sabril Pergolida Celance Tolcapone Tasmar Gabapentina Neurontin, Progresse* EM NEGRITO OS PRODUTOS REFERÊNCIA.
  • 15. MEDICAMENTOS COM DISPENSAÇÃO EM GOTASTabela para dispensação de medicamentos em gotas Gotas Liberação de frascos Até 09 gotas/dia 01 frascos De 10 a 16 gotas/dia 02 frascos De 17 a 29 gotas/dia 03 frascos De 30 a 36 gotas/dia 04 frascos De 37 a 42 gotas/dia 05 frascos De 43 a 49 gotas/dia 06 frascos A partir de 50 gotas 07 frascos
  • 16. DIPENSAÇÃO DE ANABOLIZANTES Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000 Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.O PRESIDENTEDA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:Art. 1o A dispensação ou a venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes para uso humano estarão restritas à apresentação e retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receita emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais.Parágrafo único. A receita de que trata este artigo deverá conter a identificação do profissional, o número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO), o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), o endereço e telefone profissionais, além do nome, do endereço do paciente e do número do Código Internacional de Doenças (CID), devendo a mesma ficar retida no estabelecimento farmacêutico por cinco anos.Art. 2o A inobservância do disposto nesta Lei configurará infração sanitária, estando o infrator sujeito ao processo e penalidades previstos na Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das demais sanções civis ou penais.Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão celebrar convênios para a fiscalização e o controle da observância desta Lei.Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 27 de abril de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
  • 17. BALANÇO DE MEDICAMENTOS Balanço Lista  Período Balanço de  medicamentos psicoativas e outros A1, A2, A3 Trimestral e anual sujeitos a controle B2, C4 especial. (BMPO) ‐ 2 vias Relação mensal de  notificação de Receita  B2 Mensal B2 (RMNRB2) – 2 vias Relação mensal deNotificação de Receita A A1, A2, A3 Mensal (RMNRA) ‐ 2 vias
  • 18. MODELO DE BMPO AquisiçõesBalanço completoBalanç
  • 19. MODELO DE RMNRA
  • 20. MODELO PARA RMNRB2
  • 21. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B 2 – SUBSTÂNCIAS PARA BALANÇO Código DCB Princípio Ativo  Dosagem  Medicamentos  Máxima Diária Referência 03848 Femproporex 50 mg  Desobesi M 04006 Fentermina 60 mg Adipex 00774 Anfepramona 120 mg Hipofagin S 05511 Mazindol 3 mg Fagolipo  cloridrato de  09375 sibutramina  15 mg Plenty e Reductil monoidratado cloridrato de  07985 15 mg Plenty e Reductil sibutramina 07984 Sibutramina 15 mg Plenty e Reductil
  • 22. SUBSTÂNCIAS PARA BALANÇO BMPO Código DCB Principio Ativo Lista Nomes Comerciais 03848 Femproporex B2 Desobesi M 04006 Fentermina B2 Adipex 00774 Anfepramona B2 Hipofagin S 05511 Mazindol B2 Fagolipo 09375 cloridrato de sibutramina monoidratado B2 Genérico 07985 cloridrato de sibutramina B2 Plenty e Reductil 07984 Sibutramina B2 Genérico 05717 Metadona A1 Genérico 06090 Morfina A1 Dimorf 06715 Oxicodona A1 Oycontin acima de 40 mg 02545 Codeína A2 Codein, codex, codaten 08807 Cloridrato de Tramadol A2 Cloridrato de Tramadol 08806 Tramadol A2 Tramal, sensitram, tramadon, timasen SR 05805 Metilfenidato A3 Ritalina* Entra no balanço BMPO todos os produtos da lista C4- retrovirais, que nos não comercializamos.
  • 23. RECEITA DE EMERGÊNCIA Em  caso  de  emergência  poderão  ser  aviados  ou  dispensados  medicamentos  pertencentes  a  portaria  344/98,  em  papel  NÃO  privativo  ao  profissional  (folha  em branco) desde que: ATENÇÃO Diagnóstico ou CID. Justificativa para caráter emergencial da prescrição. Data e número no conselho regional da região. Assinatura do prescritor. Identificação do comprador.Importante!!! A receita de emergência deve ser apresentada à autoridade sanitária no máximo em 72 horas para visto.
  • 24. RECEITA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA Exceção válida Todos os itens devemapenas para receita de estar rigorosamente controle especial preenchidos Apresentar à VISA em 72 horasA portaria 344/98, Art 52. fala que:§ 3º As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas,  à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto 
  • 25. VENDA SEGURAAo dispensar uma prescrição médica faça a técnica da dupla conferência!!!Leia a prescrição e peça ao colega de trabalho ou ao farmacêutico de plantão para confirmar a sua leitura!! Ebix!!! Ah, eu estou lendo  Ebix! É isso mesmo,  ebix! Você pode me ajudar  a confirmar o nome  desse medicamento? Receita Se a prescrição estiver ilegível e houver dúvida, não dispensar!
  • 26. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOSPORTARIA Nº. 6 ‐ 25/01/19994.5. DA DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOSArt. 90‐ Quando, por qualquer motivo, for interrompida a administração de medicamentos a base de substâncias  Não realizamos trocaconstantes das listas da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de  de produtossuas atualizações, o prescritor e/ou a Autoridade Sanitária  controladoslocal devem recomendar ao paciente ou seu responsável que façam a entrega destes medicamentos no Órgão competente de Vigilância Sanitária. A Autoridade Sanitária emitirá um documento comprobatório do recebimento e, posteriormente, dará o destino conveniente (inutilização ou doação).
  • 27. CONFERÊNCIA DE ESTOQUE DICAS IMPORTANTESOs estoques deverão ser conferidos mensalmente a fim de garantir que:  Estoque Intranet = Estoque SNGPC = Estoque Físico Qualquer divergência encontrada deve ser imediatamente investigada! Dica1: Zerar todas as escriturações, imprimir lista de inventário geral intranet  e  conferir com o estoque físico.Dica 2: O armário deve ser mantido fechado e a chave em poder do farmacêutico. A manutenção de estoques coerentes é responsabilidade do farmacêutico!!!!
  • 28. ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOSConforme procedimento nº. 5 – Controle de documentos os arquivos deverão ser organizados por: ‐Separar as notificações e as receitas de controle especial.‐ Organizar as receitas de controle especial por ordem cronológica de enumeração da intranet.‐Juntar com cópia da nota fiscal e arquivar os documentos do DIA.‐Os documentos do DIA deverão ser arquivados em caixas identificadas para cada MÊS.‐Identificar as caixas com – MÊS ‐ ANO – TIPO DE DOCUMENTOS.‐Notificações, receitas e balanços deverão ser mantidos por 2 anos.
  • 29. BOAS VENDAS COMRESPONSABILIDADE !!!!

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