Capítulo4_Carla Osório&Leonor Araujo
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Capítulo4_Carla Osório&Leonor Araujo Capítulo4_Carla Osório&Leonor Araujo Document Transcript

  • RESISTIR SEMPRE, PARAR JAMAIS: A HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO MOVIMENTO NEGRO NO BRASIL – DA DECLARAÇÃO DE DURBAN À PROMULGAÇÃO DA LEI N. 10.639 Carla Maria Osório de Aguiar Leonor Araujo Neste texto buscamos traçar a trajetória histórica do Movimento Negro Brasileiro noséculo XX, com ênfase no período mais contemporâneo, entre os anos 1990 e 2009,destacando também os marcos legais que colocaram as reivindicações da comunidade negrana pauta das políticas públicas brasileiras.O negro no Brasil: uma história de lutas A luta dos africanos e seus descendentes no Brasil começa com a primeira carga deafricanos escravizados trazidos para trabalhar na lavoura e mineração. A retirada forçada dapopulação africana de seu continente deve-se a diversos fatores, como a centralidade docontinente e sua rápida ligação com diversas partes do mundo; a mão de obra qualificada paraa lavoura, artesanato e trato com diversos metais; uma das maiores concentraçõespopulacionais do mundo; a desagregação dos reinos africanos com a entrada sistemática daEuropa na África; entre outros. A resistência contra a escravidão foi constante e adquiriu formas como o suicídioindividual e coletivo, o “banzo” (morte por depressão), evoluindo para lutas coletivas quetiveram em Palmares o seu território principal e que hoje é usado como exemplo quandoqueremos nos referir à luta travada pelos quilombolas contra o regime português e depoiscontra o Império Brasileiro. O exemplo de Palmares, o maior e mais bem organizado quilombo do período colonialbrasileiro, não pode ser generalizado para todo o Brasil. Na maior parte das vezes, como nocaso do Espírito Santo, as comunidades quilombolas eram constituídas por uma média de 15 a60 pessoas, que ocupavam as terras não requisitadas pela lavoura ou mineração portuguesa.No século XIX, muitos desses quilombos estavam integrados à vida das vilas brasileiras,fornecendo produtos de primeira necessidade, principalmente gêneros alimentícios, como o 1
  • caso da farinha de mandioca moída e torrada, um beneficiamento agrícola produzido pelos“Quitungos”, conhecidos também como casas de farinha, nos quais utilizava-se uma técnicatrazida para o Brasil pelos africanos. Imagem 1 – Habitação de negros semelhantes às de Palmares A “convivência” entre os quilombos e a vida cotidiana colonial brasileira, que nãoretirava dos primeiros a característica da resistência contra a escravidão, apontava para anecessidade de inclusão dessa população, o que não foi conquistado com a Abolição. Aassinatura da Lei Áurea não significou o reconhecimento da importância dos africanos e deseus descendentes na construção nacional, muito pelo contrário. Desde a dificuldade detérmino do tráfico negreiro, passando pelo advento da Lei de Terras 1, em 1850, e chegando asLeis do Ventre Livre e Sexagenários, o panorama político e jurídico brasileiro fabricavamaneiras de deixar o negro à sua própria sorte, após a indefectível abolição. A farsa da Abolição, como denunciou o Movimento Negro Brasileiro ao se recusar acomemorar a data do 13 de maio, gerou a falta de oportunidades de inclusão do negro nanossa sociedade, moldou a resistência e a militância incansável da comunidade negrabrasileira que se organizou, e até hoje se organiza, pela defesa e garantia de seus direitos, num1 A Lei de Terras, numa leitura rápida e resumida, estabeleceu um mercado imobiliário no Brasil, criou o quechamamos de “terra de negócio”, ou seja, a partir de 1850 a terra passa a ter preço e só poderia ser adquirida pelacompra acompanhada de seu devido registro nos Cartórios competentes. Fica evidente que a partir de então sóaqueles que possuíam dinheiro poderiam ter terra no Brasil, o que não era o caso dos negros brasileiros. 2
  • longo e árduo caminho em busca da igualdade e do acesso às políticas públicas de educaçãosaúde, moradia, terra, religiosidade e muitas outras. Imagem 2 – Parte dos negros emancipados pela Lei da Abolição estabeleceu residência nos morros cariocasA raiz do Movimento Negro Contemporâneo no Brasil É importante lembrar que a luta da população negra brasileira sempre foi no sentido dainclusão, dos direitos cidadãos na garantia do republicanismo e da democracia. Isso quer dizerque a luta travada pelos negros brasileiros não é uma luta particular e sim uma luta de todobrasileiro que quer construir uma nação plural e que reconhece a identidade de seu povo. As lutas inauguradas ou abraçadas pelos negros brasileiros provocaram mudançassociais e estruturais no status quo da nação que resultaram em importantes avanços para apopulação historicamente excluída dos chamados “direitos constituídos”. Exemplo disso sãoas contribuições dadas ao movimento de mulheres, a inclusão da escola pública e dosindígenas na discussão da reserva de vagas no Ensino Superior, a introdução da História daÁfrica e da temática da Educação das Relações Étnico-raciais que resultam na quebra dapreponderância eurocêntrica na educação brasileira. 3 View slide
  • Um dos grandes exemplos do que discorremos acima é a Revolta da Chibata, ocorridaem 1910 e que teve como líder João Cândido Felisberto, negro e marinheiro. As condições detrabalho dos marujos brasileiros no início do século XX traduziam a permanência damentalidade colonial escravista junto à elite branca brasileira. Os marujos, na sua esmagadoramaioria negros e mulatos (conforme jornal da época), constituíam a marinhagem brasileirasubmetida a um regulamento disciplinar que punia as faltas com soltaria a pão e água echibatadas. Os castigos corporais eram alvo das críticas dos marujos brasileiros, que tambémnão tinham nenhuma perspectiva de progressão na carreira, já que o oficialato continuava nasmãos da elite. Imagem 3 – Marinheiros na Revolta da Chibata (1910) Imagem 4 – João Cândido, o “Almirante Negro” 4 View slide
  • O movimento deflagrado por João Cândido e seus companheiros em 22 de novembrode 1910, no Rio de Janeiro, modificou a marinha brasileira. A partir daí as chibatadas foramabolidas, assim como outros castigos físicos. O salário foi melhorado e se instituiu apreparação e educação para os marinheiros. As consequências se traduziram na melhoria dotratamento a eles dispensado nas Forças Armadas brasileiras e no exemplo do “AlmiranteNegro” que, apesar de toda perseguição do governo brasileiro, inspirou outros negros para seorganizarem e exigirem seus direitos. A organização, a mobilização e a resistência de João Cândido marcaram uma dasprimeiras entidades, se não a primeira, do Movimento Negro Brasileiro: a Frente NegraBrasileira. Como qualquer outro movimento social, a Frente Negra Brasileira carrega asmarcas de seu tempo em sua organização e pauta de reivindicação. Criada em 16 de setembrode 1931 na cidade de São Paulo, trazia as principais reivindicações para uma sociedadeurbana que buscava a modernidade: educação, assistência social e saúde, aquisição de bens einserção social. Imagem 5 – Encontro da Frente Negra Brasileira (1932) Foi constituída em um conselho com vinte membros, com os cargos mais importantessendo os de Chefe e de Secretário. Tinha ainda um Conselho Auxiliar formado por CabosDistritais da Capital, que denunciavam a admiração de seu líder Arlindo Veiga dos Santospelas regras de disciplina e autoridade, típico de uma época na qual o nazismo e o fascismoinfluenciavam nas conduções políticas. Apesar de suas limitações caracterizadas pelo seupúblico, urbano e de aspiração de classe média, conseguiu organizar e construir uma pauta de 5
  • anseio nacional, já que abriu filiais em Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande doSul, entre outros. A Frente Negra Brasileira ocupou um espaço deixado pelo Estado, sendo assim criouescolas; qualificou trabalhadores para melhor inserção no mercado de trabalho; prestouassistência médica, principalmente no combate à tuberculose, e também social; combateu adiscriminação racial em diversos espaços públicos incluindo e fazendo progredir seusassociados. Acima de tudo, criou territórios em suas sedes e ainda espaços de atuação, deexpressão e de organização dos negros, fortalecendo a sua auto-estima e sua participaçãopolítica ativa. Foi responsável também pela relevância dada ao tema da educação, poisacreditava que a inclusão e o sucesso dos negros se daria a partir de seu domínio no campodas ciências, literatura e artes. Os avanços alcançados fizeram com que a FNB, em 1936, se transformasse em partidopolítico, que logo foi caçado pelo Estado Novo. Apesar das tentativas de seus membros, alinha ditatorial do Estado Novo não permitiu sua continuidade, determinando assim seudesaparecimento. Imagem 6 – Núcleo de Teatro Experimental do Negro-SP (1951) O que une a FNB ao movimento artístico, cultural, educacional e político denominadoTeatro Experimental do Negro (TEN), criado em 1944. O nome mais importante da militâncianegra do século XX: Abdias do Nascimento. Ele é a maior personalidade negra brasileira da 6
  • atualidade e tem seu nome cotado para a indicação do Premio Nobel da Paz, em 2010. Alémde fundar a FNB e o TEN, participou de todas as grandes e importantes lutas e manifestaçõesdo Movimento Negro no século XX. Foi voz ativa nos dois períodos políticos ditatoriaisbrasileiros, tanto no Estado Novo quanto na Ditadura Militar pós-1964. Em 1983, eleito parao Parlamento brasileiro, concretizou em lei uma antiga demanda do movimento negrobrasileiro, transformando o dia 20 de novembro em Dia Nacional da Consciência Negra,como homenagem a Zumbi dos Palmares, chefe da maior e mais organizada resistência negrano período colonial. Imagem 7 – Monumento dedicado a Zumbi localizado no Rio de Janeiro No processo de democratização política pós Estado Novo foi criado o TEN. Indo alémdas limitações artísticas que o nome pudesse sugerir, no TEN havia atividades educacionais,verificando-se ainda a criação de uma escola de alfabetização e educação de jovens e adultos,visando a ampliar as condições de acesso dos negros ao mercado de trabalho, ao que sesomava a formação de novas lideranças. Na concepção da produção artística do grupo, apreocupação com o resgate da cultura africana era o tom. Resgatar o teatro, as artes em geral,a religiosidade trazida do continente africano, também faziam parte do trabalho de pesquisado TEN. O pólo cultural criado por essa organização tinha como principal órgão decomunicação de suas ideias o jornal Quilombo, que conseguiu abranger intelectuais negros e 7
  • brancos com alcance nacional e internacional, mostrando que os afrobrasileiros produziamanálises intelectuais e participavam do acúmulo científico do pensamento brasileiro. Destaquepara um dos seus fundadores, considerado o maior poeta negro brasileiro, Solano Trindade. Imagem 8 – Solano Trindade Durante o período da Ditadura Militar o, Movimento Negro, assim como outrosmovimentos sociais, não teve espaço e nem direito de se organizar. Os militantes continuavampromovendo palestras, encontros e, na década de 1970, a idéia de afirmar e valorizar asdiferenças se junta ao combate ao preconceito e à discriminação de cor e raça. Em 1978 foi fundado o Movimento Negro Unificado, resultado das articulações dosgrupos negros atuantes no período da Ditadura. O MNU, presente em vários estadosbrasileiros, foi e continua sendo a força política fundante do atual movimento negro brasileiro.A ação pública e sistemática do MNU, lutando contra a violência policial dirigida aos negros,as péssimas condições de vida dos presidiários, as diferenças salariais entre negros e brancos,a discriminação nos meios de comunicação e a favor da pauta histórica de educação, fez poraliar a questão racial à luta de classes. O MNU trabalhou para colocar a pauta da discriminação racial em todos os âmbitossociais e políticos, participando de partidos políticos, associação de moradores, sindicatos,grupos religiosos, grupo de mulheres e jovens. A pauta do MNU criou a base da pauta dereivindicação das políticas públicas de Ações Afirmativas, lutando pela promoção daigualdade racial no país. 8
  • Imagem 9 – Manifestação pública do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial realizada em 7 de julho de 1978 A Convenção Nacional do Negro pela Constituinte, promovida pelo Movimento NegroUnificado em conjunto com várias entidades negras de todo o país, em Brasília, no ano de1986, consolidou a pauta de reivindicações dos negros brasileiros para a Constituinte de 1988.De Durban à Lei n. 10639: o século XXI marca a chegada da questão racial naformatação das políticas públicas brasileiras A Constituição Federal de 1988 foi marco legal importante para mudançassubstanciais no panorama ideológico e institucional com relação às questões raciais no Brasil.O reconhecimento pela Constituição, sob forte mobilização e pressão popular, da diversidadeétnica, racial e cultural da população brasileira, resultou no fim da tutela estatal sobre ospovos indígenas e no reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e seusterritórios. Um relevante conjunto de conquistas jurídico-políticas foi coroado com artigosque apontavam para a histórica pauta negra da educação: a previsão de que o ensino deHistória deve levar em consideração “a contribuição das diferentes culturas e etnias para aformação do povo brasileiro” (art. 242, § 2°) e o respeito devido pela educação aos valoresculturais (art. 210). A criação da Fundação Palmares, no fim da década de 1980, e os estudossobre educação e mercado de trabalho na relação raça e etnia do IPEA, marcavam oreconhecimento do Estado brasileiro da existência do racismo. O Brasil adota uma linha de programas, de pesquisas e de instituições na busca dainclusão do negro brasileiro e que resultam na assinatura de diversos tratados internacionais, 9
  • como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada etransformada em legislação nacional em 2004, que garante o reconhecimento, pelo Estadobrasileiro, da autonomia e das diferenças entre os diversos grupos autóctones, tribais eétnicos. Nesse caminho, e com destaque para a mobilização e ativismo da militância dasmulheres negras, o Brasil chegou à Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, comoum dos principais países capazes de garantir a pauta de reivindicações e assumir liderançajunto aos países americanos, devido ao boicote dos Estados Unidos ao evento. A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia eas Formas Conexas de Intolerância ocorreu entre 31 de agosto e 7 de setembro de 2001, emDurban, na África do Sul. Temas da modernidade, como a pós-derrubada do Muro de Berlim,que tratavam das desigualdades estabelecidas pelos Estados na incompreensão da diversidadesacudiram a conferência. Foram 173 países, 4 mil organizações não governamentais (ONGs) eum total de mais de 16 mil participantes. O Brasil estava presente, com 42 delegados oficiais,mais de 200 extra-oficiais e cinco assessores técnicos. A brasileira Edna Roland, mulher, negra e ativista, foi a relatora geral da Conferência,representando também as minorias vítimas de discriminação e intolerância. Ao fim daConferência, foram elaboradas uma Declaração e uma Plataforma de Ação, a fim dedirecionar esforços e concretizar as intenções da reunião. Em 2009, em Genebra, na Suíça, foirealizada a reunião para revisão e análise da Declaração, que reafirmou os compromissosassumidos pelos países signatários em 2001, exigindo-se rápida solução para os problemastemas da Conferência.Lei n. 10639: por que falamos em Revolução? A Lei n. 10639/2003, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,significou a concretização da pauta histórica de reivindicação do movimento negro para aeducação brasileira. É certo que todo racismo dos congressistas brasileiros fez com que otexto da Lei tivesse vetos que, de alguma maneira, tentavam diminuir a revolução proposta naescola brasileira. A proposta maior da Lei, que altera a Lei de Diretrizes e Base 9394/1996 (LDB) emseus artigos 26-A e 79-B, é combater o racismo na educação brasileira, oferecendo novos 10
  • parâmetros científicos e culturais de interpretação da realidade nacional, propondo assim umaverdadeira escola multicultural. Quando citamos os diversos vetos à Lei n. 10639 no Congresso, foi para destacar aimportância da leitura e análise do conjunto legal que acompanham a mesma, ou seja, oParecer CNE/CP nº 03/2004 e a Resolução CNE/CP nº 01/2004. As matérias que dizemrespeito à educação brasileira votadas no Congresso e sancionadas pelo presidente daRepública percorrem o caminho até o Conselho Nacional de Educação (CNE), que tem comoobrigação regulamentar a educação brasileira. No caso de novas temáticas ou disciplinas, oCNE produz Diretrizes Nacionais que contextualizam a temática em currículos, orientando ossistemas estaduais e municipais sobre o que ensinar, em que níveis e etapas. O Parecer CNE nº 03/2004, que tem valor de orientação aos sistemas educacionais, foiproduzido pela Conselheira Petronilha da Silva e estabeleceu as Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e CulturaAfrobrasileira e Africana (ver Box 1). O Parecer deve ser lido na sua íntegra por qualquerpessoa que queira entender o que significa uma educação que deva concorrer para formarcidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial e que compreendem que as diferençassociais, culturais e raciais não determinam inferioridade e, sim, diversidade. Box 1 Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP Nº 3/2004), para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico -Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e AfricanaDestina-se, o parecer, aos administradores dos sistemas de ensino, de mantenedoras deestabelecimentos de ensino, aos estabelecimentos de ensino, seus professores e a todos implicados naelaboração, execução, avaliação de programas de interesse educacional, de planos institucionais,pedagógicos e de ensino. Destina-se, também, às famílias dos estudantes, a eles próprios e a todos oscidadãos comprometidos com a educação dos brasileiros, para nele buscarem orientações,quandopretenderem dialogar com os sistemas de ensino, escolas e educadores, no que diz respeito às relaçõesétnico -raciais, ao reconhecimento e valorização da história e cultura dos afrobrasileiros, àdiversidade da nação brasileira, ao igual direito à educação de qualidade, isto é, não apenas direito aoestudo, mas também à formação para a cidadania responsável pela construção de uma sociedade justae democrática.O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da populaçãoafrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e dereconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular,fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e buscacombater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva,propõe à divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores queeduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial - descendentes de africanos, povosindígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma naçãodemocrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. 11
  • O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparações,reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros dependenecessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e paraaprendizagens; em outras palavras, todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores,precisam sentir -se valorizados e apoiados. Depende também, de maneira decisiva, da reeducação dasrelações entre negros e brancos, o que aqui estamos designando como relações étnico-raciais.Depende, ainda, de trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticaspúblicas, movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nasrelações étnico-raciais não se limitam à escola.CONSELHEIROS: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (Relatora), Carlos RobertoJamil Cury, Francisca Novantino Pinto de Ângelo Como o Parecer 03/2004 foi aprovado à unanimidade pelo conselho Pleno do CNE,gerou uma Resolução nº01/2004, que, com força de Lei, detalha os deveres e direitos dossistemas educacionais e outras instituições na ação de implementação da Lei n. 10639. (verBox 2). Box 2 Resolução Conselho Nacional de Educação CNE/CP Nº 01/2004.Art. 2° As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para oEnsino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios efundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover aeducação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica doBrasil, buscando relações étnico-sociais positivas,rumo à construção de nação democrática.§ 1° A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção deconhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto àpluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns quegarantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca daconsolidação da democracia brasileira.§ 2º O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimentoe valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia dereconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado dasindígenas, européias, asiáticas. Importante ressaltar que tanto o Parecer 03 quanto a Resolução 01 avançaram sobre osvetos sofridos pela Lei no Congresso. Diferentemente do que muitos pensam, a Lei não seresume ao ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O Parecer estabelece atemática da Educação das Relações Étnico-raciais, a qual deve ser adotada como constituintedo cotidiano escolar, pois ela traduz as ações necessárias ao combate à discriminação nocotidiano escolar. Mais uma vez, a pauta da comunidade negra traz benefícios para toda apopulação brasileira quando busca combater toda forma de discriminação, seja ela racial, degênero, de opção sexual ou de deficiência física. 12
  • Combater a discriminação no cotidiano escolar não é tarefa apenas dos professores deHistória, Educação Artística e Português, como profere a Lei, mas é obrigação de todocidadão que faz da escola seu espaço de atuação. Colocar a África no nosso mapa afetivo e cognitivo significa trazer novosconhecimentos para o ambiente escolar que permitirão a todos lidar, de maneira maisqualificada, com as exigências do mundo atual. A História de Africanos, Afrobrasileiros etambém indígenas, com a nova Lei n. 11645/2008, permite resgatar auto-estimas, contemplarnovos conhecimentos científicos e dar às outras etnias que construíram o País seu devidolugar na escola. Mas, se parece que a Lei n. 10.639 resolveu os problemas da educação colocadosdesde o século XIX pelos movimentos negros, isso é um engano. O racismo brasileiro,principalmente o institucional, que cria armadilhas que impedem o combate e reafirmam adiscriminação, fizeram com que a implementação da Lei n. 10.639 fosse lenta, ignorada pormuitos gestores e profissionais da educação, obrigando o Movimento Negro à tomada deações no sentido de garantir a obediência a Lei. Concorre para isso também a ausência da temática nos cursos de formação inicial econtinuada dos profissionais da Educação. A Resolução 01/2004, que atribuiu os direitos edeveres dos entes federados na implementação da lei, no seu artigo 1º e conseqüentesparágrafos estabelece a temática em todos os níveis, modalidades e etapas da educaçãobrasileira, determinando às Instituições de Ensino Superior a inclusão da mesma emdisciplinas e atividades curriculares de seus cursos de graduação, ação até hoje não cumpridapelas IES, com raras exceções. O Ministério da Educação, atendendo ao clamor do movimento negro pela agilizaçãoda implementação da Lei n. 10.639, juntamente com outros parceiros importantes como aSEPPIR, UNESCO, UNICEF, CEERT, CEAL, NEABS, CONSED, UNDIME, sistemas deEnsino, Conselhos de Educação, movimento negro, sindicatos de professores, MinistériosPúblicos, entre outros, elaboraram e lançaram, em 13 de maio de 2008, o Plano Nacional deImplementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O Plano Nacional tem como finalidade institucionalizar a implementação da Educaçãodas Relações Étnico-raciais e, para isso, produziu um texto didático-pedagógico que buscaesclarecer e maximizar a atuação dos diferentes atores por meio da compreensão e documprimento da Lei e de seu conjunto jurídico. 13
  • Apesar do longo caminho percorrido, enquanto existir racismo no Brasil não haverádescanso para as ações do Movimento Negro Brasileiro. Persistência, resistência, luta evitórias, palavras que acompanham os militantes negros brasileiros pelos tempos históricos deconstrução de uma nação mais democrática que precisa respeitar as diversidades étnico-raciaisse quiser ser republicana e cidadã.Saiba mais:CEAO/UFBA Centro de Estudos Afro Orientais – Universidade Federal da BahiaCEERT Centro de Estudos das Relações do Trabalho e DesigualdadesNEAB Núcleo de Estudos Afro-BrasileirosONG Organizações não governamentaisCONSED Conselho Nacional de Secretários de EducaçãoIPEA Instituto de Pesquisas Econômicas AplicadasLDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996SEPPIR Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade RacialUNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoUNESCO Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a culturaUNICEF Fundo das Nações Unidas para a InfânciaReferênciasBRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Diário Oficial [da] República Federativa doBrasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 12 jul. 2010._____. Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educação dasrelações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.Brasília: MEC, [s.d.]. Disponível em: <www.portal.mec.gov.br/cne/>. Acesso em: 12 jul.2010._____. Ministério da Educação. Plano Nacional de Implementação das Diretrizescurriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino dehistória e cultura afro-brasileira e africana.13 de maio de 2008. Brasília: MEC, [s.d.].Disponível em: <www.portal.mec.gov.br/secad/>. Acesso em: 12 jul. 2010._____. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília:MEC/Secad, 2006.CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES. 14
  • Terceiro Prêmio Educar para a Igualdade Racial: experiências de promoção da igualdaderacial-étnica no ambiente escolar, ago. 2008. São Paulo: CEERT, 2008.CONFERÊNCIA REGIONAL DA AMÉRICA LATINA E CARIBE PREPARATÓRIAPARA A CONFERÊNCIA MUNDIAL DE REVISÃO DE DURBAN, Brasília, 2008. Anexoao documento de posição brasileira. Brasília: MEC, 2008.GARCIA, Januario. 25 anos de Movimento Negro no Brasil. 1980 – 2005. 2ª edição, Brasília:Fundação Cultural Palmares, 2008.GOMES, Nilma Lino; MUNANGA, Kabengele. Para entender o Negro no Brasil deHoje:Histórias, realidades,problemas e caminhos. São Paulo: Ação Educativa, 2004.IPEA. Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição.Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2008. Disponível em:<www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/08_05_13_120 anos Abolicão V coletiva.pdf>. Acesso em:12 jul. 2010. 15