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Medidas alternativas Medidas alternativas Presentation Transcript

  • Medidas alternativas à prisão DA CADEIA PARA A RUA. As nove medidas alternativas à prisão:
  • 1. Comparecimento periódico à Justiça - A apresentação no Fórum,como é conhecida a prática, não evitaria, por si só, que o suspeitovoltasse a cometer crimes, visto que ele não estaria sujeito a umafiscalização nos demais momentos. O comparecimento também nãoimpediria que o suspeito deixasse a cidade.2. Impedimento de frequentar um lugar - Esta medida só teriavalidade quando o suspeito tem um alvo específico, como nos casosde violência doméstica. Mas esta é justamente uma das exceções danova lei. Pela dificuldade de fiscalizar um suspeito de agir contra aprópria família, a nova lei não se aplicará em casos que envolvamviolência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos, ou portadorde deficiência. Além disso, ela seria flagrada com o uso detornozeleiras ou por denúncias de terceiros.3. Proibição de manter contato com uma pessoa - Como na medidaanterior, sua eficiência depende do uso de tornozeleiras e de umarápida resposta policial em caso de não cumprimento.
  • 4. Proibição de se ausentar de uma comarca judicial durante asinvestigações - Um dos itens mais polémicos pela impossibilidade defiscalização. O descumprimento só poderia ser flagrado em umaeventual abordagem policial ou sob denúncia, por exemplo, devizinhos ou colegas de trabalho do suspeito.5. Recolhimento domiciliar à noite e em dias de folga, quando osuspeito tiver residência e trabalho fixos - Ainda não há definiçãosobre a quem recairá essa fiscalização. Atualmente, as prisõesdomiciliares determinadas a presos condenados são monitoradaspor agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários. Devidoà escassez de pessoal, o trabalho é feito por amostragem, assimcomo a vigilância sobre os apenados do semiaberto que trabalhamfora dos albergues. Como deixam claro os múltiplos casos de crimesenvolvendo presos deste regime, o recolhimento não impede novosdelitos ou uma fuga.
  • 6. Suspensão do trabalho de servidor público ou de quemexerce atividade económica ou financeira - Especialmentededicada a crimes de colarinho-branco, será mais difícil, a partirda nova lei, impedir que um suspeito prejudique umainvestigação – principal justificativa para o uso da prisãopreventiva nesse tipo de crime. A medida poderia afastar osuspeito de provas importantes. Mas mesmo afastado de suasfunções, a determinação, sozinha, não impediria que umservidor contatasse cúmplices em uma fraude ou quefrequentasse o seu ambiente de trabalho.7. Internação provisória por crime praticado com violência ougrave ameaça, caso fique comprovado que o suspeito é incapazde entender seus atos - O principal problema é a escassez devagas. O Estado tem um único hospital psiquiátrico comcapacidade para 441 internos, mas que já atende 523 pacientes.Faltam psiquiatras para fazer as avaliações, que devem crescerem número. Atualmente, 34 médicos emitem, por ano, 2,7 millaudos desse tipo.
  • 8. Pagamento de fiança - Cresce em importância como punição imediata paraum crime, mas o suspeito pode pagar o valor estimado e desaparecer oucometer novos delitos.9. Monitoramento por meio de tornozeleira ou pulseira electrónica - Todoembasamento da nova lei parte do princípio de fiscalizar o preso à distânciacomo forma de aliviar cadeias, o que torna a tecnologia algo essencial e atornozeleira uma peça-chave. O uso dela é conjugado com a maioria dasmedidas alternativas anteriores para que elas sejam minimamente eficientes.Pois hoje, depois de 400 tornozeleiras terem sido usadas por meio de umcontrato emergencial vencido em fevereiro, nenhuma está emfuncionamento no Estado. Um pregão eletrônico está programado para o dia12 para aquisição de 400 dispositivos. A intenção do governo é colocargradualmente em funcionamento 4 mil equipamentos nesta gestão. Noentanto, a previsão atual é para uso em presos já condenados que estejamnos regimes aberto e semiaberto. Mesmo que todas as tornozeleiras a seremadquiridas fossem usadas em substituição à prisão provisória, ainda haveriadéficit, já que existem mais de 7 mil presos nesta condição nas cadeiasgaúchas.