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Educacao inclusica   liv ro trab alho
 

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Educação Inclusiva

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    Educacao inclusica   liv ro trab alho Educacao inclusica liv ro trab alho Document Transcript

    • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos Níveis Básico e Técnico Educação Inclusiva Lucineide Penha Torres de Freitas Fortaleza, CE 2013 Educação Inclusiva.indd 1 28/10/2013 09:43:39
    • Créditos Presidente Dilma Vana Rousseff Ministro da Educação Aloizio Mercadante Oliva Secretário de Educação Profissional e Tecnológica Marco Antônio de Oliveira Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica Marcelo Machado Feres Coordenação Geral de Fortalecimento dos Sistemas Públicos Carlos Artur de Carvalho Arêas Reitor do IFCE Virgílio Augusto Sales Araripe Pró-Reitor de Ensino Reuber Saraiva de Santiago Diretora de EaD/IFCE Cassandra Ribeiro Joye Coordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos Níveis Básico e Técnico Gina Maria Porto de Aguiar Coordenadoras Pedagógica Ana Cláudia Uchôa Araújo Katienne Holanda da Silva Coordenadora Técnica Aline Sá Cavalcanti Supervisão Pedagógica Armênia Chaves Fernandes Vieira Bárbara Luana Sousa Marques Luciana Rodrigues de Andrade Maria Irene Silva de Moura Natal Lania Roque Fernandes Secretária Acadêmica Siboney Sara Barbosa de Sousa Jucá Coordenadora de Produção de Conteúdo Samantha Onofre Lóssio Equipe de Design Educacional Karine Nascimento Portela Lilian Freitas Coelho Marianne Brunet Martins de Aquino Equipe Arte, Criação e Produção Visual Fabrice Marc Joye Herculano Gonçalves Santos Luana Cavalcante Crisóstomo Lucas de Brito Arruda Quezia Brandão Souto Rafael Bezerra de Oliveira Samantha Onofre Lóssio Suzan Pagani Maranhão Equipe Web Fabrice Marc Joye Germano José Barros Pinheiro Herculano Gonçalves Santos Tibério Bezerra Soares Revisão Textual e Web Débora Liberato Arruda Hissa Saulo Garcia Secretários João Hermínio da Rosa Gonçalves Laide Ane de Oliveira Ferreira Auxiliar Daniel Oliveira Veiga Nathália Rodrigues Moreira Virgínia Ferreira Moreira Elaboração do Conteúdo Lucineide Penha Torres de Freitas Colaboradora Karine Nascimento Portela Educação Inclusiva.indd 2 28/10/2013 09:43:39
    • Catalogação na Fonte: Islânia Fernandes Araújo (CRB 3 – nº 917) F866e Freitas, Lucineide Penha Torres de. Educação inclusiva / Lucineide Penha Torres de Freitas. - Fortaleza: SETEC/IFCE, 2013. 77p. : il. 1. FORMAÇÃO DE PROFESSORES. 2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 3. ACESSIBILIDADE. I. Título. II. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. III. Secretária de Educação Profissional e Tecnológica. Educação Inclusiva.indd 3 CDD 370.115 28/10/2013 09:43:39
    • 5 Referências 74 Currículo 77 Apresentação Sumário AULA PRESENCIAL A construção dos sistemas educacionais inclusivos 6 Tópico 1 Tópico 2 Conceitos básicos, historicidade e documentos legais da inclusão 7 A construção da inclusão no mundo do trabalho 21 AULA 1 Necessidades educacionais especiais: conceitos, tipologias e formação docente 26 Tópico 1 Tópico 2 AULA 2 Necessidades educacionais especiais: deficiências, alta habilidade e dificuldades de aprendizagem 27 Formação do professor e adaptações curriculares necessárias a educação inclusiva 41 Acessibilidade para pessoas com deficiência 49 Tópico 1 Legislação pertinente à acessibilidade de pessoa com deficiência 50 Tópico 2 Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência motora 56 Acessibilidade de pessoas com deficiência visual 59 Acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva 69 Tópico 3 Tópico 4 Educação Inclusiva.indd 4 28/10/2013 09:43:39
    • Apresentação Caro(a) cursista, A inclusão preceitua aceitabilidade, acolhimento, fazer parte. A inclusão social significa o direito de participar ativamente da vida, ter assegurado o respeito aos direitos sociais, políticos e econômicos. A educação inclusiva é um processo que amplia e possibilita a participação de todos nos estabelecimentos de ensino regular. Para a inclusão efetivamente acontecer, faz-se necessário reestruturar nossas práticas, nossa política e nossa cultura para o convívio e a valorização da diversidade, porque somos de natureza diversa, muitas vezes até perversa, e muitas vezes não aceitamos aqueles que se diferenciam de um padrão considerado “normal”. Para transformar esse cenário, precisamos abandonar antigas heranças e enxergar nas pessoas potenciais, habilidades e talentos que estão além de deficiências físicas e/ou sensoriais e outras características mais. Nesse contexto, esta disciplina traz estudos de dispositivos legais internacionais e nacionais que orientam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas instituições de ensino, bem como princípios gerais que norteiam a inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho. Com vistas a apresentar as características das pessoas com necessidades educacionais especiais, apresenta as tipologias de deficiências e alta habilidade, para melhor compreensão da construção da identidade do educador e do educando na Educação Inclusiva. Por fim, aborda os saberes e fazeres na prática da educação inclusiva, considerando as ferramentas de acessibilidade, buscando informar sobre as possibilidades tecnológicas como instrumentos de superação de limites físicos e sensoriais. Esperamos que estes conhecimentos possam mudar o seu olhar sobre as diferenças e possibilitar que você acolha melhor aqueles que historicamente tiveram seu direitos de cidadania plena negados. Bons estudos! apresentação Educação Inclusiva.indd 5 5 28/10/2013 09:43:39
    • Aula Presencial A construção dos sistemas educacionais inclusivos Nesta aula, faremos um breve histórico sobre aspectos da inclusão de pessoas com deficiência no mundo e no Brasil. Nela conheceremos o bojo doutrinário de construção da educação inclusiva, através de dispositivos legais internacionais e nacionais. Objetivos • Conhecer os conceitos básicos, o histórico e os dispositivos legais da inclusão de pessoas com deficiência • Compreender como acontece a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional profissional 6 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 6 28/10/2013 09:43:39
    • tópico 1 Conceitos básicos, historicidade e documentos legais da inclusão OBJETIVO • A Conhecer os conceitos básicos, a história do processo de exclusão e inclusão de pessoas com necessidades especiais, bem como os tratados internacionais e a legislação brasileira que balizam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nos sistemas de ensino ntes de começarmos nossa aula propriamente dita, faz-se necessário fazermos algumas reflexões sobre nossos comportamentos cotidianos relacionados à deficiência. Infelizmente, quando olhamos para uma pessoa com deficiência, mesmo inconscientemente, construímos conceitos muitas vezes deturpados e preconceituosos. Isso acontece porque buscamos enquadrar as pessoas em um padrão de normalidade. Mas, o que é normal? Quem define o que é normal? Na linguagem do dia a dia, costumamos denominar que o normal é aquilo ou aquele que se aproxima de um modelo conhecido e definido socialmente. Se formos pesquisar o conceito de normal no dicionário Aurélio, encontraremos a seguinte definição: “tipo concreto ou fórmula abstrata do que deve ser (...)”. O “que deve ser”, o normal, dessa definição, é enquadrado em um padrão ou esquadro social que estabelece que tudo que se foge da média, seja para baixo ou para cima, é considerado anormal, diferente. Essa visão de padrão ou esquadro social de normalidade (igualdade) é deturpada porque todos somos diferentes. A diferença é a principal Figura 1 – O “anormal” Fonte: DEaD/IFCE aula presencial Educação Inclusiva.indd 7 TÓPICO 1 7 28/10/2013 09:43:40
    • característica da humanidade. Não podemos negar que somos diversos, basta olhar ao nosso redor O conceito “ser diferente” geralmente é construído à luz do conceito da desigualdade, inferioridade. Para entendermos melhor, vamos explicitar o conceito de deficiência. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007, Art. 1º), pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Veja que esse conceito trata de impedimentos e barreiras que impossibilitam a plena participação social de pessoas. Imagine que você está fazendo uma pesquisa e o único livro que traz a informação que você está procurando está escrito em Braille (sistema de escrita e leitura para pessoas com deficiência visual) ou que você está dentro de uma instituição bancária e precisa de uma informação, mas todos os funcionários do banco só se comunicam em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Reflita então: quem é deficiente? Você ou as pessoas e o meio? O meio pode ser deficiente se não possibilitar a boa comunicação e as possibilidades de ir e vir de todas as pessoas. Você já pensou como seria se o mundo todo fosse adaptado aos deficientes? Um mundo em que não ter deficiência/diferença fosse o anormal? Assista no link abaixo a um interessante anúncio francês que busca representar esse mundo e, em apenas 36 segundos, entenda como o meio pode ser deficiente. http://www.youtube.com/watch?v=MmBM7R5_RuA Perceba que, se todos tivessem as possibilidades de comunicação e o direito respeitado de ir e vir, direito consagrado na Constituição Federal, não teríamos tantas dificuldades de compreender e aceitar as diferenças, já que ter ou não uma deficiência seria apenas mais um elementos que difere uma pessoa da outra. 8 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 8 28/10/2013 09:43:40
    • Se não nos sensibilizarmos para o processo de inclusão social e educacional das pessoas com deficiência, continuaremos repetindo a história de desigualdade e exclusão. Continuaremos em um ciclo de injustiça social, repetindo, não a matança de crianças nascidas com deficiência, como faziam os povos da antiguidade, mas matando muitas pessoas no sentido civil. Matar civilmente implica negar a escola, o trabalho, o direito de locomoção, as possibilidades de uma pessoa com deficiência de “ser pessoa”. 1.1 Breve histórico do tratamento a pessoas com deficiências Dados históricos nos mostram que a desigualdade e exclusão são fatores que acompanham a humanidade desde os primórdios da sua existência. Segundo Shimazaki (2006, p. 1), na antiguidade, “havia duas posturas em relação às pessoas doentes, idosas ou deficientes. Uma postura era de aceitação, tolerância; outra, majoritária, que optava pela eliminação, menosprezo ou destruição dessas pessoas”. Na Grécia Antiga, as crianças que nasciam com alguma deformidade eram abandonadas nos montes (BRAGANÇA et al, 2009). Na Roma Antiga, mas especificamente em Esparta, essas crianças eram jogadas no mar ou em precipícios. Quer saber mais sobre este assunto? Acesse o link: http://books. google.com.br/books?id=q0a8j29d7BoC&pg= Era normal cometer o infanticídio, quando era observado algum tipo de deficiência nas crianças nascidas. Tal prática estendeu-se por muito tempo. Na Idade Média, essa prática foi condenada pela igreja que, por outro lado, atribuiu-se à ideia de que tais anormalidades que padeciam as pessoas, vinham de causas sobrenaturais. Era comum a igreja, naquele período, considerar essas pessoas como pagantes de algum pecado. Só no final do século XVIII e início do século XIX que surgiu o interesse em educar essas pessoas com deficiência. Essa educação, no entanto, acontecia em escolas especiais, pois se acreditava que, separando essas pessoas da aula presencial Educação Inclusiva.indd 9 TÓPICO 1 9 28/10/2013 09:43:41
    • escola de ensino regular, as mesmas teriam uma vida mais tranquila e não teriam a rejeição dos ditos “normais”. Dessa maneira, a sociedade tinha sua consciência coletiva tranquila, pois estaria proporcionando cuidados e assistência para quem necessitava. Os tempos foram passando, a postura social foi tomando novos rumos em função de surgimento de valores políticos, sociais, culturais e econômicos, e ações foram sendo aprimoradas em favor desse público que, por muito tempo, foi excluído do convívio social. Um dos fatores que influenciou nas mudanças de comportamento mundial foi a importante Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Essa declaração trouxe a ideia de liberdade e igualdade aplicada a todos os seres do planeta. Sob esse cenário, surgem novas preocupações com relação às pessoas com deficiência. Muitos movimentos em torno da pessoa com deficiência foram impulsionados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mobilizações sociais, com apoio de profissionais, foram sendo realizadas e empreenderam em novos serviços e espaços para a educação de pessoas com deficiência. Nesta época, surgiu a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência intelectual. Ainda no tempo do império, o Brasil já tinha dado os primeiros passos para garantir a educação formal para pessoas com deficiência. Surge, no Rio de Janeiro, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje oficialmente chamado de Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A educação de surdos no Brasil iniciou-se no ano de 1857, durante o império de D. Pedro II, com a inauguração do Instituto Nacional dos Surdos no Rio de Janeiro, fundado pelo francês Hernest Hwet, que veio ao nosso país a convite do Imperador, e que seguia o modelo da Língua de Sinais. 10 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 10 28/10/2013 09:43:41
    • Todavia, com a saída Hwet em 1862, seu cargo foi ocupado por Manuel de Magalhães Couto, que não era especialista em surdez. Logo o instituto passou a ser considerado uma espécie de asilo para surdos, pois deixou de realizar o treino de fala e leituras de lábios. Essas importantes instituições surgem para promover a educação especial. Mas o que seria educação especial? Educação especial é diferente de educação inclusiva? A educação especial preocupase com o atendimento e com Existe a Educação educação deficiência de em pessoas com instituições diferença entre Especial e Educação Inclusiva? especializadas, como as instituições referenciadas acima. Essa educação é feita fora das escolas de ensino regular. Hoje o governo e a própria sociedade abordam uma educação na perspectiva da inclusão. Ou seja, todos têm direito ao mesmo espaço escolar independente de deficiência. Na década de 1980, surge uma nova consciência coletiva sobre a necessidade de modificações nos espaços em defesa da educação inclusiva. Vários documentos e declarações internacionais foram elaborados para defender a inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular. Um dos frutos da conscientização coletiva sobre a necessidade de modificações nos espaços em defesa da educação inclusiva foi a proclamação, em 1981, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, tendo como lema “Participação Plena e Igualdade” (SILVA, s/d). aula presencial Educação Inclusiva.indd 11 TÓPICO 1 11 28/10/2013 09:43:41
    • Para tornar o sistema de ensino mais democrático, alguns conceitos foram introduzidos no nosso dia a dia, e singularidades foram explicadas para melhor entendimento dos postulados da educação inclusiva. Um exemplo claro dessa preocupação foi a elaboração e explicação do conceito de Pessoa com Necessidades Educacionais Especiais. Essa expressão vai além da explicação de deficiência, pois, em sua amplitude, ela considera aqueles que possuem uma deficiência, bem como aqueles que possuem altas habilidades, dificuldades de aprendizagem, condutas típicas dentre outros. Outra expressão questionada, apesar de usarmos em nossa lei, é a expressão ‘pessoa portadora de deficiência’. Movimentos de pessoas com deficiência questionam que quem porta porta alguma coisa e essa coisa pode ser deixada em algum lugar. A deficiência não se porta, ela é inerente à pessoa. Portanto, a partir de agora, iremos chamar a pessoa com deficiência simplesmente de PESSOA. Mesmo com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de instituições de atendimento às pessoas com deficiência, mudanças de expressões e terminologias, outras mobilizações foram sendo realizadas ao longo do tempo e novos documentos e declarações internacionais foram elaborados para defender a inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular. E quais são esses documentos legais? É o que estudaremos no ponto a seguir. 1.2 Documentos orientadores no âmbito internacional A Educação Inclusiva, nos moldes que encontramos hoje, iniciou-se através de discussões internacionais que originaram diversos tratados entre vários países. Esses tratados trouxeram mudanças de posturas que refletiram na construção de políticas e movimentos para democratização da educação. Esses movimentos internacionais foram marcados através de várias declarações que o Brasil é signatário, dentre elas: 12 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 12 28/10/2013 09:43:41
    • 1. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos conhecida como Declaração de Jomtien, Tailândia em 1990 2. A Declaração de Salamanca na Espanha em 1994 3. A Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência de Guatemala em 1999 4. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 Estudaremos aqui passagens importantes desses documentos para nortear nossas discussões e percebemos que mudanças aconteceram, mas que muito ainda precisa ser feito. A Declaração de Jomtien (1990), conhecida como Declaração Mundial de Educação para Todos, teve como objetivo chamar a atenção para os altos índices de crianças e jovens sem escolarização no nosso planeta e provocar transformações nos sistemas de ensino, com o intuito de assegurar o acesso e a permanência de todos na escola. De acordo com essa Declaração: “cada pessoa [...] deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem” (Artigo 1ª). Essa Declaração explicita ainda que essas necessidades de aprendizagem devem considerar a construção de uma vida digna para um mundo mais humano e mais justo. A Declaração de Salamanca de 1994, outro importante documento mundial sobre educação, expressa, no seu corpo documental, que é demandado que todos os governos adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política. Nessa perspectiva, percebe-se que a Declaração de Salamanca demonstra claramente que reformas têm que ocorrer nos sistemas de ensino, que mudanças amplas são necessárias para a melhoria da qualidade da educação para todos os alunos e que as escolas devem buscar formas de educar crianças com necessidades educacionais especiais. aula presencial Educação Inclusiva.indd 13 TÓPICO 1 13 28/10/2013 09:43:41
    • Outro importante advento internacional foi a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (1999). Esse evento originou a chamada Declaração de Guatemala. Essa Declaração combate qualquer tipo de discriminação praticada contra a pessoa com deficiência e defende que a igualdade é inerente do ser humano, não admitindo que nenhuma pessoa seja submetida a qualquer tipo de discriminação com base em deficiência. Em tempos mais recentes, no Brasil, o Decreto nº 3.956 de 8 de outubro de 2001 promulgou a Declaração de Guatemala. Esse dispositivo prevê a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência e o favorecimento da sua integração na sociedade. Link http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm Outro marco histórico da inclusão de pessoas com deficiência foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006. Essa Convenção teve como objetivo promover, proteger e assegurar a igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. Ela define, como vimos no início da aula, pessoas com deficiência como sendo “todas aquelas que têm incapacidades de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de caráter prolongado, que, em interação com barreiras diversas, podem constituir um entrave à sua plena e efetiva participação na sociedade em condições de igualdade com as demais” (Art. 1). Nessa perspectiva, o grande avanço dessa Convenção foi esclarecer que a deficiência está no meio ambiente em que a pessoa permanece inserida e não na deficiência em si. O ambiente é deficiente quando não promove a acessibilidade, não promove possibilidade de superação de limitações e sempre é fator limitante. Tal abordagem traz, à luz da razão, que a falta de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com políticas públicas estruturantes para a equiparação de oportunidades. 14 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 14 28/10/2013 09:43:42
    • O Brasil é signatário de todos esses documentos internacionais que acabamos de conhecer. Esses documentos tiveram grande influência na construção da nossa legislação. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos teve um desdobramento importante na Constituição Federal Brasileira, a Declaração de Salamanca reflete-se em partes na Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional. No próximo ponto, estudaremos os documentos oficiais que norteiam a educação inclusiva no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Conheça, na íntegra, os documentos Declaração Mundial sobre Educação para Todos ( h t t p : / / u n e s d o c . u n e s c o . o r g / images/0008/000862/086291por.pdf), Declaração de Salamanca (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/ pdf/salamanca.pdf), Declaração de Guatemala (http:// www.planalto.gov.br/Ccivil_03/decreto/2001/D3956. htm), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (http://www.assinoinclusao.org.br/ downloads/convencao.pdf) 1.3 Documentos orientadores no âmbito nacional Neste ponto, conheceremos alguns dispositivos legais do Brasil pertinentes à inclusão. Dentre eles, estudaremos a Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Lembre-se de que a Lei brasileira chama a pessoa com deficiência como “portadora” de deficiência, porém esse termo portador deve ser evitado, pois quem porta algo pode abandonar ou deixar o aula presencial Educação Inclusiva.indd 15 TÓPICO 1 15 28/10/2013 09:43:42
    • que está portando, no entanto a deficiência é uma característica que a pessoa sempre carrega consigo. Então vamos substituir esse termo portador por pessoa, que é a forma correta de chamarmos todos. Em nosso material, a palavra portador estará sendo usada somente no texto literal da lei. A Constituição Federal de 1988 garante, expressamente, o direito a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais ao afirmar, em seus artigos 205 e 206, que a educação é direito de todos os cidadãos brasileiros. A Lei não diferencia as pessoas, ou seja, a educação é para todos, e a escola tem que possibilitar igualdade de condições para o seu acesso, proporcionando situações e quesitos para que a pessoa possa entrar, permanecer e sair com êxito para poder vislumbrar de uma vida digna. Sobre o atendimento educacional especializado à pessoa com deficiência, a Constituição, no seu artigo 208, inciso III, garante, como dever do Estado, o atendimento preferencialmente na rede regular de ensino. De acordo com o Ministério da Educação - MEC (2006), esse termo “preferencialmente” significa que o atendimento de pessoas com deficiência deve acontecer nas escolas de ensino regular, a fim de que tenham as suas necessidades específicas reconhecidas, compreendidas e atendidas. Além desses Artigos, existem outros dispositivos expressos em nossa Carta Magna que confirma que Ela é uma Lei inclusivista. Vejamos: • • • O Art. 1º confirma que “A República Federativa do Brasil constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana”; O Art. 3º dita que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; O art. 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Bonito, não é mesmo? 16 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 16 28/10/2013 09:43:42
    • Na lei, o Brasil é um país inclusivista. No entanto, na prática, a realidade é bem diferente, até porque precisamos saber que essa igualdade não é absoluta e precisamos de diferenciações normativas para garantir a igualdade. Como assim? Diferenciações para garantir igualdade? Sim, diferenciar para igualar ou tratar desigual os desiguais. Quando for dispensada uma medida específica ou um tratamento diferenciado para alcançar a efetiva igualdade das pessoas com alguma deficiência, esse ato não será considerado discriminatório. Somos todos diferentes e temos que nos valer da máxima do princípio da igualdade para conquistar nossos direitos. Não se trata de discriminar, muito menos de privilegiar nem tratar a pessoa com deficiência como “coitadinha”, mas de equiparar Figura 2 – Igualdade mediante diferenciações normativas Fonte: DEaD/IFCE as possibilidades de superação de limites. Outro dispositivo normativo que trata sobre a inclusão é a Lei nº 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa Lei corrobora com os princípios constitucionais, dentre eles, a educação para todos. Garante ainda às pessoas com deficiências o fornecimento gratuito de medicamentos e próteses pelo poder público. É dever do Sistema Único de Saúde – SUS – fornecer gratuitamente próteses, órteses e outros insumos para pessoas com deficiência e portadores de patologias. Caso esse fornecimento seja negado, você deve encaminhar uma carta ao Diretor do Hospital, ProntoSocorro, Unidade ou Serviço de Saúde, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, exigindo esse direito. Acesse o link saude-cidadania.blogspot.com. br/2010/03/modelo-5para-exigir-fornecimento-de.html e confira o modelo de carta que você deve enviar. aula presencial Educação Inclusiva.indd 17 TÓPICO 1 17 28/10/2013 09:43:43
    • A tão conhecida Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu Capítulo 5º, trata exclusivamente de aspectos referentes à Educação Especial. Traz em seu arcabouço que, sempre que for necessário, haverá serviços de apoio especializado na escola regular para atender às necessidades peculiares de cada aluno com necessidades especiais (Art. 58, § 1º). Por exemplo, se em uma classe regular houver um aluno surdo que necessite de um interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliá-lo em todas as disciplinas, o estabelecimento de ensino tem o dever, exigido por lei, de Figura 3 – Aluna cadeirante na escola regular Fonte: corbisimages.com contratar o profissional para atender essa demanda. Atualmente encontramos muitos alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular de ensino. Essa realidade é importante, pois independentemente de deficiência e do grau de comprometimento, essas pessoas precisam se desenvolver socialmente e intelectualmente, logo a vivência com os outros alunos será uma experiência rica para ambos os lados. A LDB ressalva que, para uma educação inclusiva efetiva e de fato concreta, faz-se necessária a capacitação dos professores para lidar com situações que muitas vezes são desafiadoras. No seu Artigo 59, Inciso III, a LDB diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”. Podemos garantir que sem professores capacitados não teremos uma educação de qualidade para ninguém. A educação é para todos. É o que preceitua a nossa legislação maior. É lógico que a educação inclusiva exige qualificações, mas, sobretudo, exige sensibilidade de quem está à frente da responsabilidade do processo de ensino aprendizagem. A educação inclusiva 18 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 18 28/10/2013 09:43:43
    • não possui “fórmulas prontas”. Essa responsabilidade não se resume apenas ao professor, mas para todos os atores que compõem a escola, inclusive a família. E esses atores não podem esquecer que a educação inclusiva é um processo. Sem uma escola comprometida com a inclusão, o resultado é que, mesmo estando em sala de aula, muitos alunos com necessidades educacionais especiais acabam fazendo parte das estatísticas de reprovação ou evasão e não conseguem dar continuidade aos estudos. Ainda de acordo com a LDB, Inciso IV, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. Percebam que a LDB preocupa-se, também, com a preparação para o trabalho de pessoas com necessidades especiais. Em 2008, o Ministério da Educação institui a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com o propósito de cumprir os preceitos constitucionais, essa política destaca ações para processos educacionais voltados para alunos surdos, para formação de docentes, para produção de materiais didáticos e para difusão do uso da Libras, com o propósito de que as escolas promovam o acesso e a aprendizagem de todos os alunos no ensino regular e possibilite a continuidade de estudos. aula presencial Educação Inclusiva.indd 19 TÓPICO 1 19 28/10/2013 09:43:44
    • Saiba mais sobre Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudosde-apoio/publicacoes/educacao/marcos-politicolegais.pdf Vimos aqui alguns dispositivos legais que colocam o nosso país na retórica da história da inclusão. Porém, não podemos fechar os olhos e acreditar que esses atos normativos sejam suficientes para a educação inclusiva acontecer efetivamente. Esses atos são importantes, mas é preciso haver sensibilidade por parte de todos para aceitar as diferenças e aprender para a boa convivência. Incluir um aluno com necessidade educacional especial no ensino regular não equivale apenas matriculá-lo, mas possibilitar salas de aulas com estrutura adequada de inclusão, currículo, material escolar e avaliação com corretas adaptações e professores capacitados para atender às diferentes deficiências. No próximo tópico, estudaremos a educação inclusiva no contexto da profissionalização. 20 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 20 28/10/2013 09:43:44
    • tópico 2 A construção da inclusão no mundo do trabalho OBJETIVOs • • N Conhecer a legislação pertinente aos direitos ao trabalho para pessoas com deficiência Identificar os aspectos de inclusão na rede profissional de ensino este segundo tópico, discutiremos sobre a legislação pertinente aos direitos ao trabalho para pessoas com deficiência e a realidade da inclusão na rede profissional de ensino. Vamos lá! A história da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho pode ser dividida em três fases. A primeira fase era o da exclusão total, ou seja, não se acreditava na capacidade produtiva dessas pessoas. A segunda fase era caracterizada pela integração, a qual se baseava no princípio de que a pessoa com deficiência tinha que ser capaz de vencer os obstáculos arquitetônicos e superar barreiras atitudinais dos demais empregados da empresa. Já a terceira e atual fase, a inclusão, responsabiliza as empresas, que têm se adaptar nos aspectos físicos, para promover trabalho de sensibilização dos funcionários e chefes a fim acolher esse trabalhador com deficiência. As primeiras iniciativas para a inserção das pessoas com deficiência no mundo do trabalho surgiram após as duas grandes guerras mundiais. Esses eventos geraram um enorme contingente de pessoas deficientes e, naqueles momentos, revelou-se uma grande precariedade nas intenções governamentais em oferecer assistência a essas pessoas e suas famílias. aula presencial Educação Inclusiva.indd 21 TÓPICO 2 21 28/10/2013 09:43:44
    • Sob os princípios da inclusão, espera-se que se desenhe uma nova história para o trabalhador com deficiência, considerando os princípios defendidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que prega, no seu Art. 23, que “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”. No Brasil, ainda é notória a ausência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Mas algo tem mudado. Por exemplo, documentos legais têm sido elaborados para mudar a realidade caracterizada pelas injustiças para com aqueles que, historicamente, foram excluídos, não apenas do convívio social, mas também das possibilidades de trabalho. Para mudar essa situação, foi criada a Legislação Pertinente aos direitos ao trabalho e fundamentou-se uma política para que as pessoas com deficiência não sejam mais meras beneficiárias de políticas de assistência social. A Constituição Federal do Brasil (1988), em seu Art.7º, proíbe qualquer tipo de discriminação na remuneração e nos critérios de admissão dos trabalhadores com deficiência. No seu Art. 37, garante, ainda, a reserva de vagas na administração pública para pessoas com deficiência. Outro documento legal que fundamenta o direito ao trabalhador com deficiência foi instituído em 24 de julho de 1991 através da Lei nº 8.213, conhecida como Lei de Cotas. Essa Lei estabelece, no Art. 93, que a empresa com 100 ou mais funcionários tem que disponibilizar de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência e pessoas reabilitadas. Embora o Brasil reconheça o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mostrou que existia uma grande parcela da população com deficiência fora do mercado de trabalho comparada às pessoas sem deficiência. De acordo com o IBGE em 2010, o Brasil tinha 45.606.048 brasileiros com algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla). 22 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 22 28/10/2013 09:43:44
    • Segundo o Ministério do Trabalho, no ano de 2012, existiam cerca de 300 mil pessoas com deficiência empregadas formalmente no Brasil. Desse total de pessoas cerca de 220 mil foram beneficiadas pela Lei das Cotas. O Ministério argumenta que, se todas as empresas obedecessem à Lei, teríamos mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas. Observe a figura 4. Figura 4 – Dados do Ministério do Trabalho sobre contratação de PCD pelas empresas no Brasil, ano 2012 FONTE: DEaD/IFCE Na realidade, muito ainda precisa ser feito para possibilitar que as pessoas tenham acesso ao mercado de trabalho. Um dos grandes desafios da empregabilidade dessas pessoas é a sua baixa escolaridade e a falta de qualificação profissional. Sem capacitação, não há espaço no mundo do trabalho para ninguém. O Censo de 2010 (IBGE) mostrou que existem 61,1% da população, com 15 anos ou mais, com deficiência sem instrução ou com apenas o fundamental completo. Já quando se trata da população de pessoas sem deficiência, esse número cai para 38,2%. Percebe-se, então, que existe uma diferença significativa no nível de escolaridade entre essas pessoas com e sem deficiência. aula presencial Educação Inclusiva.indd 23 TÓPICO 2 23 28/10/2013 09:43:46
    • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (2012), nos mostra que o número de alunos com necessidades educacionais especiais matrículos na educação básica aumentou 9,1% entre os anos 2011 e 2012, representando em números uma mudança de 752.305 matrículas em 2011 para 820.433 em 2012. Podemos perceber que o cenário tende a mudar, mas ainda não podemos falar de um Brasil inclusivista de fato. Esperamos entusiasticamente que, em breve, possamos elaborar um novo material didático, como este que você está lendo, mostrando números mais promissores e, quem sabe, realmente, falarmos de um Brasil justo. No cenário atual, existem intenções governamentais para avanços da capacitação profissional de pessoas com deficiência. Exemplo disso é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado no dia 26 de outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513. Esse programa tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país. Ele disponibilizará até 2014 150 mil vagas para qualificação de pessoas com deficiência. O PRONATEC reserva atualmente 20 mil vagas para pessoas com deficiência “em cursos de formação inicial e continuada da Bolsa-Formação Trabalhador [...]. Esta ação faz parte do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios para promover a inclusão, autonomia e direitos das pessoas com deficiência.” Você quer conhecer mais sobre esse programa? Acesse o link http:// p o r t a l . m e c . g o v. b r / i n d e x . p h p ? o p t i o n = c o m _ content&view=article&id=18019 Por fim, basta olhar ao nosso redor para percebermos que determinações legais, escolas profissionalizantes e intenções governamentais são importantes, mas não bastam por si. A sociedade em geral precisa rever e modificar postulados 24 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 24 28/10/2013 09:43:46
    • e preceitos de acolhimento e aceitação com as diferenças. Precisamos fazer uma nova história para superar a visão que enxerga a deficiência como fator impeditivo para o trabalho. Temos que acabar com o viés assistencialista e exigir um sistema onde a pessoa possa ser sujeito de sua própria construção. Nesta aula, estudamos os conceitos básicos, historicidade e documentos legais da inclusão e discutimos sobre a construção da inclusão no mundo do trabalho. Na próxima aula, estudaremos as tipologias de deficiências e os saberes e fazeres que são necessários para a boa atuação do professor inclusivo. Até lá. aula presencial Educação Inclusiva.indd 25 TÓPICO 2 25 28/10/2013 09:43:46
    • Aula 1 Necessidades educacionais especiais: conceitos, tipologias e formação docente Caro(a) aluno(a), Na aula anterior, estudamos os dispositivos legais internacionais e nacionais que orientam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas instituições de ensino, bem como princípios e conceitos gerais que norteiam a inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho. Nesta aula, com vistas a apresentar as características das pessoas com necessidades educacionais especiais, primeiramente, estudaremos as tipologias de deficiências, alta habilidade e fatores da dificuldade de aprendizagem. Ao final, discutiremos a importância das adaptações curriculares para uma efetiva inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Objetivo • Conhecer as Necessidades Educacionais Especiais, a importância da educação docente e adaptações curriculares para uma efetiva educação inclusão 26 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 26 28/10/2013 09:43:46
    • tópico 1 Necessidades educacionais especiais: deficiências, alta habilidade e dificuldades de aprendizagem OBJETIVO • C Conhecer as tipologias de deficiências, alta habilidade, bem como as características que interferem na boa aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais. omeçaremos nossa aula relembrando que a expressão pessoas com necessidades educacionais especiais vai além do conceito de deficiência. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no seu Art. 5º, o alunos com necessidades educacionais especiais são aqueles que apresentam, durante o processo educacional: I - Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares [...]; II - Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; III - Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os levem dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. Como podemos perceber, a expressão pessoas com necessidades educacionais especiais se amplia para além das pessoas com deficiência. Estar ligada a pessoas que precisam de um atendimento educacional mais específico, por exemplo, pessoas com alta habilidade ou que possuem dificuldade de aprendizagem, entre outras, que precisam de atendimento especial para o bom processo de ensino aprendizagem e que não, necessariamente, têm alguma deficiência. aula 1 Educação Inclusiva.indd 27 TÓPICO 1 27 28/10/2013 09:43:46
    • Além desse conceito, temos que compreender, também, os conceitos retratados no Decreto nº 5.296/2004 sobre as pessoas com deficiência. Esse referido Decreto, no seu Parágrafo Primeiro, considera pessoa com deficiência aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: Deficiência física: se caracteriza pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física. Deficiência auditiva: ocorre pela perda bilateral, parcial ou total da capacidade ouvir. Deficiência visual: caracteriza-se pela perda total ou parcial da visão (baixa visão). Deficiência mental (hoje denominada Deficiência intelectual): caracteriza-se pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos. A pessoa com essa deficiência deve possuir algumas limitações em habilidades adaptativas, como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, dentre outras. 28 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 28 28/10/2013 09:43:47
    • Deficiência múltipla: é a associação de duas ou mais deficiências. Com a compreensão desses conceitos, conheceremos as deficiências mais comuns encontradas em salas de aulas. Porém, não pretendemos esgotar esse assunto, até porque existem muitas perguntas que a ciência ainda não respondeu sobre síndromes, deficiências e outras condutas apresentadas pela humanidade. Na próxima aula estudaremos as tecnologias assistivas que contribuem para proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais das pessoas com as deficiências explicadas a seguir. 1.1. Conhecendo a deficiência física Como vimos, a deficiência física está relacionada com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, com o comprometimento do aparelho locomotor, que envolve o sistema osteoarticular, o sistema muscular e o sistema nervoso (BRASIL, 2006, p. 28). Existem vários classificações da deficiência física. O Decreto nº 5.296/2004 especifica cada tipo. As mais comuns são: • • • • • Hemiplegias: é a perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo). Amputação: é a perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro. Malformações congênitas: que pode ser derivada do ambiente (exposição à radiação, por exemplo) ou genética. Nanismo: é a deficiência acentuada no crescimento mais comumente, conhecida como pessoa anã. Paralisia cerebral: é a lesão de uma ou mais áreas do aula 1 Educação Inclusiva.indd 29 TÓPICO 1 29 28/10/2013 09:43:47
    • sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental. “A paralisia cerebral é uma das mais comuns manifestações da deficiência física. Dependendo da área do cérebro afetada a pessoa terá comprometimentos motores, na linguagem e na inteligência. Assim a paralisia não pode ser confundida com deficiência mental” (BEZERRA, 2003, p. 146). Existem várias causas da deficiência física. Elas podem estar relacionadas a fatores congênitos ou adquiridos. Vale ressaltar ainda que elas estão associadas, segundo Bezerra (2003), à violência urbana, acidentes de trabalho e desportivos, sedentarismo, epidemias, agentes tóxicos, falta de saneamento básico e outros fatores de risco. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Censo 2000), 80% dos deficientes físicos do mundo estão nos países em desenvolvimento e apenas 1% a 2% dessas pessoas têm acesso a alguns tipos de serviço de reabilitação. Isso demonstra que muito ainda preciso ser feito tanto para prevenir esse tipo de deficiência como para atender as pessoas que já as possui. 1.2. Conhecendo a Deficiência visual A deficiência visual é a perda total ou parcial da visão e pode ser derivada de causas congênitas, por malformação ocular, glaucoma, catarata congênita, etc. ou causas adquiridas, por trauma ocular, alterações na retina derivas do diabetes e hipertensão arterial, catarata, glaucoma, etc. (ASSOCIAÇÃO BAIANA DE CEGOS, 2009). Essa deficiência pode ser classificada em duas categorias, conforme o Decreto nº 3.298/1999, Ant. 4º, III: a cegueira e a baixa visão ou visão subnormal. A primeira, que compreende a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, representa a perda total da visão ou pouquíssima capacidade de enxergar. 30 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 30 28/10/2013 09:43:47
    • Já a segunda, a baixa visão ou visão subnormal, que compreende a acuidade entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, caracteriza-se pelo comprometimento da visão, mesmo após tratamento ou correção ocular. Você sabe lidar com pessoas com deficiência visual? Existem várias orientações interessantes de como lidar com essas pessoas. Vejamos algumas delas: - Fale com ela com um tom normal de voz. O deficiente visual não necessariamente tem problema de audição. - Ao se aproximar de um cego num caminho, pergunte se ele precisa de ajuda e lhe ofereça um braço. Não o puxe pelo braço nem tente manipulá-lo como uma marionete. - Durante a caminhada, avise sobre degraus, buracos e obstáculos. - Dirija a sua conversa diretamente ao cego e não à pessoa que o está acompanhando. pois ele é capaz de ouvir e responder. Gostou? Quer conhecer outras dicas? Então acesse a cartilha “Como Lidar com pessoas com deficiência visual” no link: http://www.paralamasforever.com/ NaLuta/cartilhacegosfinalweb.pdf 1.3. Conhecendo a Deficiência auditiva É muito comum ouvirmos as expressões “surdo-mudo” e “mudinho” para caracterizar uma pessoa com surdez. Essas expressões não são utilizadas pela comunidade surda, pois o termo mudez significa a impossibilidade de falar ou problema relacionado à emissão da voz. Devemos considerar que o surdo, não necessariamente, tem problemas com os órgãos responsáveis pela voz (FREITAS e AQUINO, 2013). aula 1 Educação Inclusiva.indd 31 TÓPICO 1 31 28/10/2013 09:43:47
    • O termo ‘mudinho’ soa pejorativo e é completamente rejeitado pela comunidade surda. Portanto, a partir dessas informações, não mais utilizaremos essas expressões, certo? O conceito de deficiência auditiva, em termos médicos, é categorizado quanto ao grau de perda auditiva. Ele pode ser: • • • • Perda auditiva leve: que corresponde aos limites entre de 25 a 40 db e tem um efeito insignificativo na vida do indivíduo e no seu desenvolvimento. Perda auditiva moderada: com limites entre de 41 a 55 db, pode prejudicar levemente a aquisição da fala, mas não chega a impedir que o indivíduo se comunique através das línguas oraisauditivas, como o Português. Perda auditiva severa: com limites entre 71 a 90db, interfere no desenvolvimento da fala e, em alguns casos, pode ser superada com o uso de aparelhos auditivos. Perda auditiva profunda: com limites acima de 91 db, esse nível de audição somente permite as pessoas se comunicarem através de leitura labial ou com a língua de sinais. Existem formas de se evitar a perda auditiva. Por exemplo: evite a exposição a ruídos intensos; se forem realmente necessários, use tampões de ouvidos; realize exames pré-natais na gestação; vacine a criança para impedir que tenha contato com doenças que deixem sequelas, como a meningite; não use remédio ototóxicos sem prescrição médica. Disponível em http://www.mundoeducacao.com/ doencas/surdez.htm. 1.4. Conhecendo a Síndrome de Down A Síndrome de Down é uma mutação ou acidente genético que ocorre antes ou durante a fecundação do óvulo. Vejamos, a seguir, como ocorre a Síndrome de Down. 32 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 32 28/10/2013 09:43:48
    • Em um ser humano, geralmente, existem 46 cromossomos em cada célula. Eles são oriundos na concepção do indivíduo, ou seja, o óvulo entra com 23 cromossomos e o espermatozoide também com 23 cromossomos. A união deles produz uma célula chamada de ovo zigoto, com 46 unidades de cromossomos que são emparelhados em 23 pares. Esta célula inicial se divide, resultando células com conteúdo genético idêntico. É esse processo celular que ocorre na maioria das pessoas. Na concepção da pessoa que vai nascer com Síndrome de Down, ocorre uma mutação genética. Essa mutação pode ocorrer em função de três fatores: Trissomia Simples, Mosaicismo e Translocação. A Trissomia Simples é uma alteração que acontece em 95% dos casos em que ocorre a Síndrome de Down. É chamada de trissomia porque existem três cromossomos no par 21 quando era para existir apenas dois. Nesse caso, a pessoa com síndrome de Down apresenta em todas as suas células 47 cromossomos e não 46. Isso ocorre por acidente genético, mais precisamente nas divisões celulares responsáveis pela formação dos gametas (óvulo e espermatozoide), ou seja, antes da fecundação, geralmente o óvulo traz a mensagem que o novo ser terá Síndrome de Down (Figura 1). FERTILIZAÇÃO + FERTILIZAÇÃO + Figura 1 - Erro na divisão celular Fonte: Adaptado de FAMERP (2006) aula 1 Educação Inclusiva.indd 33 TÓPICO 1 33 28/10/2013 09:43:48
    • Veja que a célula que está no topo do esquema é aquela que irá formar o óvulo. Após a divisão, observem que ocorreu um erro. Um óvulo carrega consigo dois cromossomos 21, enquanto o outro óvulo fica desprovido do cromossomo 21. Se o óvulo que participa da fecundação for o que possuir o excesso de cromossomos, gerará uma pessoa com Síndrome de Down. O óvulo que não possui o cromossomo 21 é inviável, portanto não poderá ser fecundado. É esse cromossomo extra que desempenha toda a diferenciação na aparência, desenvolvimento, problemas clínicos, por exemplo, complicações cardíacas e distúrbios do trato gastrointestinal à pessoa com síndrome de Down, e ela muito provavelmente terá deficiência intelectual. “A síndrome de Down é a alteração cromossômica mais comum entres os humanos, é a única que geralmente permite o desenvolvimento do embrião” (KOZMA, 2006, p. 16). O Mosaicismo ocorre em 2 a 4% dos casos de Síndrome de Down e ocorre após a fecundação. Esse erro cromossômico ocorre nas primeiras divisões do ovo zigoto que leva à formação de células com um cromossomo 21 e células com três cromossomos 21. Esse arranjo leva a pessoa a ter células com 46 cromossomos e células com 47 cromossomos. Ou seja, a pessoa é um mosaico de células, daí o nome mosaicismo, que possui células com 46 cromossomos que é o arranjo genético normal, e 47 cromossomos, que caracteriza a Síndrome (Figura 2). ZIGOTO ALTERAÇÃO GENÉTICA MOSAICISMO CÉLULA INVIÁVEL MOSAICO 47/46 CROMOSSOMOS Figura 2 – Esquema do Mosacismo 34 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 34 28/10/2013 09:43:48
    • A Translocação também ocorre no cromossomo 21. Esse erro está presente em 3 a 4% dos casos. Caracteriza-se pelo excesso de material genético, ou seja, além dos dois cromossomos 21 que se ligam normalmente, há o terceiro cromossomo 21 ligado a outro durante a divisão celular, geralmente esse terceiro cromossomo se liga ao de número 13, 14, 15 ou 22 (Figura 3). Existem algumas características que são peculiares à pessoa com Síndrome de Down, por exemplo: deficiência intelectual, abertura das pálpebras inclinada com a parte externa mais elevada, excesso de pele no pescoço, perfil 21 14 21 + 14 Figura 3 – Esquema da Translocação Fonte: Adaptado de FAMERP (2006) achatado, orelhas pequenas e/ou anômalas, língua protusa (para fora da boca), prega da pálpebra no canto dos olhos (como as pessoas asiáticas), prega única na palma das mãos. As características físicas são importantes para o médico fazer o diagnóstico clínico; porém a sua presença não tem nenhum outro significado. Nem sempre a criança com Figura 4 – Pessoa com Síndrome de Down Fonte: corbisimage.com Síndrome de Down apresenta todas as características. Algumas podem ter somente umas poucas, enquanto outras podem mostrar a maioria dos sinais da Síndrome. 1.5. Conhecendo o Autismo Autismo é um Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), que afeta a capacidade da pessoa de se comunicar, estabelecer relacionamentos e responder apropriadamente ao ambiente (MAROT, 2010). No início das investigações sobre o autismo, acreditava-se que, se tratava de um distúrbio psicológico originado das atitudes dos pais, mais especificamente da mãe (BRASIL, 2010). A partir dos anos 60, essa tese perdeu a lógica e com o desenvolvimento de estudos mais precisos, concluiu- aula 1 Educação Inclusiva.indd 35 TÓPICO 1 35 28/10/2013 09:43:49
    • se que o autismo é um transtorno de origem biológica. Mas a ciência ainda tem muito que pesquisar para responder milhares de questões sobre o autismo, por exemplo, quais são as suas verdadeiras causas. As pessoas com autismo possuem algumas características bem peculiares. Vejamos algumas delas segundo Freitas e Aquino (2013): • • • • • • Geralmente não estabelecem contados com os olhos Parece alheio aos estímulos esternos (como sonoros, o que leva a confundi-lo com uma pessoa com deficiência auditiva) Podem interromper o desenvolvimento da linguagem Podem apresentar comportamento agressivo Geralmente fixam-se em poucas coisas do ambiente Apresentam certos gestos repetitivos característicos, como balançar as mãos e o corpo e podem ferir-se intencionalmente. A pessoa com autismo tem um mundo muito particular e muitas questões ainda precisam ser respondidas desse mundo. Porém, nada como o convívio para saber quão difícil é penetrar nesse emaranhado de incógnitas. Nem por isso podemos justificar nosso despreparo e desconhecimento para não perceber o outro como um ser de direitos. Existem alguns fatores que podem favorecer e estabelecer uma relação com a pessoa com autismo. Por exemplo: evitar ambientes com muitos estímulos sonoros, pois a percepção sensorial das pessoas com autismo é geralmente desordenada; procure falar de forma clara e direta, através de um vocabulário simples; estar atento a qualquer forma de comunicação do autista, principalmente a corporal e emocional (FREITAS e AQUINO, 2013). Não existe uma unanimidade, entre os estudiosos, a respeito da causa do autismo. Mas acredita-se que, se for identificado desde o início, com acompanhamento adequado e especializado, muitas das suas limitações podem ser superadas. 36 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 36 28/10/2013 09:43:49
    • 2. Conhecendo as Altas Habilidades/Superdotação A legislação brasileira considera pessoas com altas habilidades/ superdotadas e talentosas as que apresentam notável desempenho e/ ou elevada potencialidade em qualquer dos aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual superior; aptidão acadêmica específica; pensamento criador ou produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes visuais, artes dramáticas e música e capacidade psicomotora (DELPRETT, GIFFONI e ZARDO, 2010). Você já ouviu falar em pessoas possuidoras das características citadas a cima? A nossa história é marcada por inúmeras pessoas consideradas geniais, habilidosas, talentosas, superdotadas, como Mozart, Leonardo da Vinci, Picasso, Einstein dentre outros. Eles deixaram um legado que revolucionou diversas áreas das ciências e Fonte: wikipedia.com das artes em função de seus talentos e conhecimentos. Vamos relembrar que a expressão Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais foi aplicada para inserir nesse contexto pessoas não deficientes. As altas habilidades/superdotação não podem ser caracterizadas como deficiência nem tão pouco classificada como transtorno de desenvolvimento. Essas pessoas são consideradas pessoas com necessidades educacionais especiais, porque muitas vezes os seus talentos não são reconhecidos, por isso são tratadas como possuidora de algum transtorno. Um dos mitos mais comuns referentes a pessoa com altas habilidades é que ela “tem recursos intelectuais suficientes para desenvolver por conta própria o seu potencial superior: Acredita-se ser desnecessário o estímulo a uma criança superdotada”. Na verdade a “superdotação não independe do meio, é necessário estímulo. Nenhuma criança nasce superdotada, apenas com o potencial para superdotação, embora todas as crianças tenham um aula 1 Educação Inclusiva.indd 37 TÓPICO 1 37 28/10/2013 09:43:49
    • potencial surpreendente apenas àquelas que tiverem a sorte de terem oportunidades de desenvolverem seus talentos e singularidades em um ambiente que responda aos seus padrões particulares e necessidades, serão capazes de atualizar da forma mais plena as suas habilidades.” Disponível em: http:// www.pedagogiaaopedaletra.com.br/posts/altashabilidades-superdotacao-concepcoes-conceitos/. Acessado em: 6/12/2012 Desta forma, é muito importante promover um ambiente saudável e favorável ao desenvolvimento dessas potencialidades, bem como promover experiências enriquecedoras, que ajudem a estimular as habilidades da pessoa. Uma boa política deverá sempre incentivar essas potencialidades e nunca “podar” talentos natos de desenvolvimento. Daí a necessidade de uma compreensão maior por parte do corpo que faz a escola, da família e da sociedade para incentivar o desenvolvimento da pessoa com altas habilidades/superdotação. E como podemos identificar pessoas com altas habilidades/superdotação? Existem algumas características que podem auxiliar nessa identificação. Vejamos algumas delas, segundo Virgolim (2007): • • • • • • • • • • 38 Aprendem a ler precocemente Conseguem ler com maior rapidez, mais intensidade e apresentam vocabulário mais amplo Eles são mais questionadores, não aceitando verdades prontas Conseguem se manter concentrados por períodos mais longos Demonstram mais independência na elaboração de trabalho/ tarefas Exibem uma motivação intrínseca para aprender, descobrir e explorar Podem ser confundidas erroneamente com pessoas hiperativas, em função de apresentarem muita energia e desejo de explorar o ambiente Preferem a companhia de crianças mais velhas ou adultos Geralmente são mais organizado, objetivo e eficiente no que se refere à solução de problemas Gostam de aprender coisas novas e de novas formas de fazer as coisas. Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 38 28/10/2013 09:43:49
    • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB), em seu Artigo 24, Alínea c, diz que é possível o aluno avançar nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. Vejam que há uma preocupação no sentido de favorecer as pessoas com altas habilidades promoção em função do seu potencial. 3. Conhecendo as Dificuldades de Aprendizagem As Dificuldades de Aprendizagem são identificadas quando a criança está na escola. Geralmente é atribuída à criança a culpa pelo insucesso escolar. Felizmente, novos estudos e pesquisas têm trazido, à luz da razão, novas explicações que tendem a compreender algumas dificuldades de aprendizagem, proporcionando, assim, possibilidades de superação de limites. Ainda não existe cura para os problemas de aprendizagem, no entanto as crianças com esse tipo de problema podem progredir muito, dependendo, obviamente, de atendimento especializado. Atualmente a dificuldade mais conhecida e que vem tendo grande repercussão é a dislexia, porém, existem outros como a disgrafia, a discalculia, a dislalia, a disortografia. Vamos conhecer cada uma delas a seguir conforme Sonza, Féo, Pagani (2013). • • • A dislexia é a dificuldade na leitura. O aluno não consegue ter fluência, pois ele troca ou omite letras, inverte sílabas, ler de forma muito lenta, muitas vezes pula linhas do texto. A ciência afirma que essa dificuldade pode advir de fatores genéticos, mas ainda não conseguiu responder o porquê dessa dificuldade. Sabemos que ela existe e a criança que possui essa característica precisa ser entendida para não sofrer incompreensões. A disgrafia é a dificuldade na escrita. Normalmente vem associada à dislexia, porque se o aluno troca e inverte as letras, o mesmo terá dificuldade na escrita. Além disso, está associada a letras ilegíveis, letras muito próximas e desorganização ao produzir um texto. A discalculia é a dificuldade para cálculos e números. Geralmente não conseguem identificar e não sabem usar os sinais das quatro aula 1 Educação Inclusiva.indd 39 TÓPICO 1 39 28/10/2013 09:43:50
    • • • operações da matemática. Além disso, não conseguem entender o enunciado dos problemas, quantificar ou fazer comparações e não compreendem sequências lógicas. A dislalia é a dificuldade na emissão da fala. A pessoa apresenta pronúncia inadequada das palavras, com trocas de fonemas e sons errados, tornando essas palavras muito confusas. A disortografia é a dificuldade na linguagem escrita e também pode aparecer como consequência da dislexia. Suas principais características são: troca de grafemas (troca de letra ou sinal), desmotivação para escrever, aglutinação ou separação indevida das palavras, falta de percepção e compreensão dos sinais de pontuação e acentuação. Várias pessoas famosas e geniais tiveram dificuldade de aprendizagem. Acesse ao link http://educacao. uol.com.br/album/2013/07/23/conheca-dislexicosfamosos.htm#fotoNav=4 e se surpreenda. Todas as dificuldades de aprendizagem, estudadas a cima, geralmente são identificadas pelo professor. Porém as mesmas devem ser diagnosticadas por um médico ou profissionais especialistas. Esse processo de identificação e descoberta é muito importante porque auxilia o professor a tornar suas aulas mais atrativas, motivacionais e dinâmicas, possibilitando ao aluno a descobrir as suas potencialidades, mesmo que o mesmo tenha dificuldades. Chegamos ao final do nosso primeiro tópico. Nele estudamos sobre as necessidades educacionais especiais, tais como a Deficiência Física, Deficiência Visual, Deficiência Auditiva, Síndrome de Down, Autismo, Superdotação/Altas Habilidade e Dificuldade de Aprendizagem. No próximo tópico, estudaremos a importância da capacitação do professor e as adaptações curriculares necessárias a educação inclusiva. 40 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 40 28/10/2013 09:43:50
    • tópico 2 Formação do professor e adaptações curriculares necessárias a educação inclusiva OBJETIVO • N Compreender a importância da capacitação do professor e as adaptações curriculares necessárias à educação inclusiva o primeiro tópico dessa aula, conhecemos os conceitos e características das deficiências, altas habilidades/superdotação e dificuldades de aprendizagem. Nesse tópico, daremos continuidade a esse tema, discutindo a importância do currículo na escola, seu papel enquanto construção delimitadora de ações nas práticas pedagógicas e conteúdos. 2.1. Formação do professor e educação inclusiva O movimento para a educação inclusiva teve maior força com o advento da Constituição Federal de 1988, conforme estudado na nossa aula presencial. A Carta Magna dita que a educação é direito de todos. Conhecer esse princípio constitucional nos remete a um argumento que ouvimos frequentemente dos professores: “não estamos preparados para receber alunos com necessidades educacionais especiais”. Esse argumento não pode ser ignorado, mas certamente ele já se constitui como barreira da inclusão. Ao que parece, o medo dos professores está ligado à ausência do conhecimento necessário para lidar com suas limitações, o que gera, no professor, resistência ou rejeição em relação à inclusão. Para Mittler (2003), aula 1 Educação Inclusiva.indd 41 TÓPICO 2 41 28/10/2013 09:43:50
    • os professores já possuem conhecimento necessário e habilidades suficientes para realizarem tal tarefa. O que lhes falta, muitas vezes, é a confiança em sua própria habilidade. No entanto, o autor não nega a importância de formação, pelo contrário, acredita que “ainda que muitas perguntas permaneçam sem respostas, as oportunidades disponíveis atualmente para o desenvolvimento profissional constituem um marco principal para todos os professores e, portanto, para todas as crianças” (MITTLER, 2003). No entanto, não basta apenas o professor ter formação, faz-se necessário que a escola e toda a comunidade escolar estejam empenhadas e abertas às mudanças que proporcionam o avanço no processo inclusivo. A inclusão exige uma ruptura com o modelo tradicional de ensino, necessitando de uma transformação que coloque em destaque o aluno como sujeito do processo, percebendo que, mesmo que o aluno não tenha uma deficiência aparente, cada um tem seus limites e potencialidades. A educação inclusiva precisa de um professor que queira atuar com um olhar diferente e, mesmo que acredite que não esteja preparado, tenha sensibilidade para perceber-se e encontrar-se com o outro e seja capaz de acolher e conviver com o outro. Apesar de alguns não acreditarem na inclusão, muitos professores já defendem que a educação inclusiva não é apenas modismo ou um tema que tem um tempo passageiro dentro da história da educação, mas uma política permanente. Essa política permanente pode ser sentida através dos números. De acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) de 2011, as estatísticas afirmam a tendência de crescimento do número de alunos com deficiência em salas regulares. Esses dados demonstraram aumento de 15% entre os anos de 2010 e 2011. 42 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 42 28/10/2013 09:43:50
    • Acesse o portal do INEP no link: http://portal.inep. gov.br/basica-censo e confira outros dados sobre o aumento das matrículas de alunos com deficiência na escola regular. De acordo com a evolução do número de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na escola de ensino regular, faz-se necessária a capacitação de professores dessas escolas. Nesse contexto, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, no seu Artigo 59, Inciso III, os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com necessidades especiais uma diretriz para a formação dos professores: “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”. A LDB (1996) traz uma diferenciação entre professores com especialização para atendimento especializado e professores capacitados para atuação nas salas do ensino regular. Essa diferenciação é mais bem explicada nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica de 2001 (Resolução nº 2). Vejamos essa explicação, no Artigo 18, Parágrafo Primeiro, da Resolução referenciada: São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores. Para caracterizar professores capacitados, a Resolução nº 2/2001 define que esses professores devem ter, na matriz curricular do curso de sua formação, conteúdo a respeito da educação especial e educação inclusiva, e devem adquirir competências para perceberem as necessidades educacionais especiais dos alunos e flexibilizarem a ação pedagógica para atender as necessidades. aula 1 Educação Inclusiva.indd 43 TÓPICO 2 43 28/10/2013 09:43:51
    • A recomendação da resolução parece simples, mas uma disciplina nos cursos de formação de professores não vai atender à complexidade e abrangência dos temas da inclusão. Isso equivale em dizer, para você, cursista dessa especialização, que, após o término dessa disciplina (Educação Inclusiva), estará capacitado para trabalhar com todas as especificidades dos alunos com necessidade educacionais especiais. Não queremos afirmar aqui que essa disciplina não tenha a sua importância e que a Lei não seja relevante. Quero salientar que é preciso muito mais, sobretudo a sensibilidade dos professores, diretores e demais pares que fazem a escola. A explicação mais detalhada sobre professor especializado, também se encontra na Resolução nº 2/2001, Parágrafo 2º. Nesse parágrafo: são considerados professores especializados em educação especial aqueles que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais. A formação dos professores especializados lhes dá possibilidades de trabalhar nos atendimentos educacionais especializados e atender diretamente as especificidades dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Esses professores devem comprovar sua formação através de cursos de complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial. Estes profissionais também devem apoiar os professores das escolas regulares que tiverem alunos com necessidades educacionais especiais em suas salas de aula. E quanto à formação continuada para aqueles professores que já estão exercendo o magistério e estão recebendo em suas salas de aulas alunos com necessidades educacionais especiais? 44 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 44 28/10/2013 09:43:51
    • A Resolução nº2/2001, no seu Art. 18, Parágrafo 4º diz que devem ser ofertadas “oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para todos os professores”. Nessa citação anterior, entende-se que se devem formar parcerias entre universidades e escolas públicas e privadas para formação e informação de docentes. Essas parcerias devem acontecer no sentido de elaborar e executar projetos com estratégias para as escolas acolherem com sucesso alunos com necessidades educacionais especiais. Todas as ações de inclusão devem ser coletivas. Cada setor da escola precisa reconhecer e cumprir o seu papel na efetivação da inclusão. Matricular alunos com necessidades educacionais especiais não significa, necessariamente, que eles estão incluídos. Após a matrícula, há de se ter a preocupação de conhecer esse aluno, traçar caminhos para sua adaptação e inserção real na dinâmica da escola. Se a escola reconhecer as diferenças dos alunos, ela tornará seu ambiente mais democrático e, assim, teremos validado a sustentação legal brasileira no que diz respeito à educação inclusiva. Consequentemente construiremos um mundo mais inclusivo, incrementando novas práticas e conhecimentos educacionais. 2.3. Adaptações Curriculares Necessárias a Educação Inclusiva São muito frequentes discussões referentes à construção de currículos. Quais as razões para essas discussões? Será que é importante discutir currículo dentro da perspectiva da inclusão? Na construção de currículos, vários fatores devem ser considerados, como o mundo socioeconômico, político e cultural. Esses fatores são norteadores dos conteúdos ensinados e aprendidos nas aulas; das experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos; dos planos pedagógicos elaborados por professores, escolas e sistemas educacionais; dos objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino; e dos processos de aula 1 Educação Inclusiva.indd 45 TÓPICO 2 45 28/10/2013 09:43:51
    • avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização (MEC, 2007). Vimos, portanto, que currículo é uma construção. Essa construção se articula através de diferentes atores que compõem a escola. O currículo é desenhado produzindo transformações em função de justificativas e intencionalidades, as quais refletem, por exemplo, identidades e perspectivas culturais, poder e autoridade, formação e conhecimento especializado, expectativas e pressupostos em relação aos alunos (SILVA, 2003). No caso do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, a educação inclusiva foi negada por muito tempo. A mesma não tinha seus postulados incorporados nas discussões de construção de currículo nas escolas e na própria discussão do Ministério da Educação brasileiro. Portanto, sendo o currículo instrumento definidor de toda uma política educacional, somente a partir dos anos de 1980 foi que o Brasil passou a incluir a educação inclusiva como prioridade nas suas pautas, recomendando a construção de escolas inclusivas capazes de reconhecer as diferenças individuais e oferecendo respostas para atender as necessidades de todos. A construção dessa escola inclusiva depende de um projeto educacional inclusivo. Isso implica currículos abertos e flexíveis para possíveis modificações permitindo análises sob os aspectos filosóficos-ideológicos, antropológicos, sociológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos; contemplar a aprendizagem significativa, a memorização compreensiva e a funcionalidade do aprendido; estimular, no aluno, o aprender a aprender; o saber pensar e incluir todos os aspectos da realidade (fatos, conceitos, procedimentos, normas, valores, aptidões); abster-se de propor apenas um método Figura 5 – Aluna com Sindrome de Down em escola regular Fonte: corbisimages.com 46 de ensino e prever um conjunto de ações de avaliação (não apenas as do aluno) (CARVALHO, 2005). Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 46 28/10/2013 09:43:51
    • Observe que a construção de currículo inclusivo trata-se de uma forma mais ampla de reconhecer as características e necessidades específicas dos alunos, cujo objetivo maior é promover possibilidades variadas para que as potencialidades e habilidades de cada um venham a se desenvolver. Segundo o documento Saberes e Práticas da Inclusão do MEC (2006), as adequações curriculares pressupõem que se realize a adequação do currículo, quando necessário, para torná-lo apropriado às individualidades dos alunos com necessidades especiais. Não se trata de construir um novo currículo, mas de proporcionar ao currículo dinamicidade, possibilitar alterações e ampliações, para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunstâncias, as adequações curriculares implicam a planificação pedagógica e as ações docentes fundamentadas em critérios que definem: o que o aluno deve aprender; como e quando aprender; que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem; como e quando avaliar o aluno (MEC, 2006). A adaptação do currículo pode ser feita em grande ou pequeno porte. A adaptações de currículo de grande porte são aquelas propostas pelas instituições governamentais ou a partir das estruturas de gestão, como por uma diretriz do Conselho Estadual de Educação. Já as adaptações de currículo de pequeno porte compreendem aquelas realizadas em escalas menores, como aquelas adaptações realizadas na sala de aula pelo professor (FEITA e AUINO, 2013). Considerando o contexto acima, teremos uma escola mais democrática, pois considera que os alunos são diferentes. Para isso a construção dessa escola deve considerar vários pré-requisitos de acessibilidade, sejam arquitetônicos ou atitudinais. Esse mundo educacional inclusivo tem que fazer, à luz da razão, adaptações nos aspectos físicos, no qual serão levadas em consideração as pessoas aula 1 Educação Inclusiva.indd 47 TÓPICO 2 47 28/10/2013 09:43:51
    • com diversos acometimentos físicos, sejam temporários ou permanentes, para que possam transitar livremente e com autonomia. As atividades serão operacionalizadas em ritmos, formas e níveis diferentes pelos alunos. Outro nível a ser considerado pressupõe a facilitação da comunicação entre os atores da educação com e sem deficiência, socializando toda a comunidade e contribuindo para a diminuição do isolamento das pessoas com deficiência. Você pode conhecer uma coletânea titulada Projeto Escola Viva – Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola – Alunos com necessidades educacionais especiais, (MEC, 2000), que podem indicar caminhos para promoção da inclusão escolar. A versão eletrônica do documento que trata sobre as Adaptações Curriculares de Pequeno Porte está no link: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ cartilha06.pdf. A versão eletrônica do documento que trata sobre as Adaptações Curriculares de Grande Porte está no link: h t t p : / / p o r t a l . m e c . g o v. b r / s e e s p / a rq u i v o s / p d f / cartilha05.pdf. Pontuamos, nesta aula, em linhas gerais, que mudanças são importantes e que devem existir nos currículos quando estamos falando em inclusão na educação. Na próxima aula, iremos estudar e conhecer as tecnologias assistivas que muito facilitam a vida diária das pessoas com necessidades educacionais especiais. 48 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 48 28/10/2013 09:43:51
    • Aula 2 Acessibilidade para pessoas com deficiência Caro(a) cursista, Na aula passada, conhecemos as Necessidades Educacionais Especiais, a importância da formação docente e adaptações curriculares para uma efetiva educação inclusão. Nesta aula, estudaremos as ferramentas de acessibilidade, conhecendo as possibilidades tecnológicas como instrumentos de superação de limites físicos e sensoriais de pessoas com deficiência. Vamos lá! Objetivo • Conhecer a legislação pertinente à acessibilidade, às tecnologias e às possibilidades instrumentais de superação de limites físicos e sensoriais para pessoas com deficiência. aula 2 Educação Inclusiva.indd 49 49 28/10/2013 09:43:51
    • tópico 1 Legislação pertinente à acessibilidade de pessoa com deficiência OBJETIVO • I Conhecer a legislação referente aos parâmetros técnicos para a boa adaptação e acessibilidade de espaços para pessoas com deficiência niciaremos nossa aula com base na seguinte afirmação: todos os homens nascem livres e com igualdade de direitos e dignidade. Essa premissa é corroborada pela nossa Carta Magna de 1988, que, em seu Artigo 5º, diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Esse princípio da igualdade nos assegura garantia das possibilidades de acesso aos espaços físicos, aos meios de transportes, aos meios de comunicação, enfim, possibilidades de direito de inclusão social para efetuar a nossa cidadania. Porém, para que as pessoas com deficiência possam ter liberdadede ir e vir e se sentir parte integrante da comunidade, elasnecessitam de um meio físico adequado e que garantasegurança e acesso. A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 balizam a política nacional para integração da pessoa com deficiência, criando as principais normas para que essas pessoas tenham acessibilidade aos espaços e a comunicação. 50 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 50 28/10/2013 09:43:52
    • De acordo com Lei nº 10.098/2000, acessibilidade é definida como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurançae autonomia, de edificações, espaços, mobiliários [...]” (Art. 2º, I). Esse conceito implica tanto acessibilidade física como de comunicação. Veja que esse conceito não trata exclusivamente de adaptações arquitetônicas, mas inclui, em seu bojo conceitual, a possibilidade de comunicação. A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais para o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências, e sua efetiva integração social (Art. 1ª). O Decreto 3.298/1999, no seu Artigo 6º, IncisoIII, institui que deverão ser respeitadas as peculiaridades da pessoa com deficiência, “em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer”. Perceba que, esses dispositivos estabelecem que os governos e sociedade têm importância fundamental no processo de inclusão das pessoas com deficiência. Essa inclusão pode ser promovida através de mudanças físicas, como construção de rampas, banheiros adaptados, pisos táteis, uso de sinais sonoros, dentre outros recursos; e pode possibilitar muitas pessoas com deficiência, por exemplo, a ir ao cinema, a prestar vestibular, a fazer o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), assistir aos jogos do seu time de futebol preferido, trabalhar, viajar e enumeras outras atividades de forma independente. Figura 1 – Piso tátil e rampa de Fonte: wikipedia.org aula 2 Educação Inclusiva.indd 51 TÓPICO 1 51 28/10/2013 09:43:52
    • Você já parou para pensar na importância dos sinais luminosos para pessoas com deficiência auditiva? Imagine o que aconteceria, por exemplo, se em um edifício sem sinais luminosos para indicação de incêndio pegasse fogo e um surdo que estivesse no local não se informasse do que está ocorrendo. Dependendo do caso, o surdo poderia sair tarde demais ou não conseguir sair do prédio. Ficou interessado pelo assunto? Quer conhecer mais? Então, aprofunde seus conhecimentos. Acesse o site http://www.feneis.org. br/page/produtos.asp e conheça outros instrumentos que podem facilitar e até salvar a vida de uma pessoa com deficiência auditiva. Nesse contexto, podemos encontrar os parâmetros para adaptação dos espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e edificações públicas e coletivas em alguns dispositivos legais, dentre eles: o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000, que por sua vez dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As normas para implementar o conteúdo referenciado na legislação citada acima estão contidas na Norma Brasileira (NBR) nº 9050/2004 da Associação Brasileira de Norma Técnicas (ABNT). Essa norma, deve ser aplicada em todos os espaços urbanos que vierem a ser projetados e construídos; em reformas e ampliaçõesde edificações e equipamentos urbanos; nas áreas comuns de edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais. Porém, nas edificações residenciais unifamiliares é facultativa a aplicação da referida norma. Você pode encontrar todas as informações técnicas de acessibilidade no site http://www. pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/ files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield- 52 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 52 28/10/2013 09:43:53
    • description%5D_24.pdf. Veja e confira as normas técnicas que tornam os espaços acessíveis para todos. Você se lembra do anúncio francês e do exercício de reflexão que fizemos sobre como seria se o mundo fosse adaptado para as pessoas com deficiência, na primeira aula? Lembra-se da pessoa que estava no estabelecimento bancário e não compreendia Libras? Lembra-se do livro em Braille que a pessoa com boa visão não conseguiu ler? Reflita: o mundo é adaptado para todos? É importante lembrar que as pessoas com deficiência, ou com incapacidades temporárias têm o direito de frequentar os mesmos locais que as demais pessoas. Porém, o que se observa, frequentemente, é que esse direito é negado por características do próprio ambiente. Por exemplo: • • • • • A ausênciade rampas em lugares com desníveis impede que pessoas cadeirantes tenham acesso à pisos superiores; A ausência de portas com dimensões maiores e corrimões em banheiros impede que cadeirantes possa ter acesso ao sanitário de forma independente; A ausência de sinais sonoros em faixas de pedestres oferece menos segurança à pessoas cegas ao atravessar as ruas e avenidas; A ausência de pisos táteis em vias públicas dificulta a livre circulação de pessoas cegas; A velocidade dos semáforos dificulta a travessia de pessoas muletantes em ruas e avenidas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, apenas 4,7% das ruas do país têm rampa de acesso para cadeirante. Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, Porto Alegre é considerada a mais acessível com 23,3% de suas ruas com rampas, em seguida, tem-se Brasília com16,5% e Curitiba com 12,6%. Fortaleza ocupa a posição de 15º lugar, com 1,6% de ruas com rampas de acesso (www.ibge.gov.br). aula 2 Educação Inclusiva.indd 53 TÓPICO 1 53 28/10/2013 09:43:53
    • Para tentar mudar esse quadro de não acessibilidade, foi instituído, através do Decreto nº 7.612/2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Esse plano tem como finalidade promover programas e ações para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. O Artigo 2º do referido Decreto, conceitua pessoas com deficiência como: aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (Grifo nosso). Perceba que, mais uma vez, estamos estudando o conceito de deficiência em função das falhas do ambiente. É notório, através da legislação, que o Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. Porém não podemos equiparar as oportunidades de locomoção e sinalização que pessoas sem deficiência têm em relação aos que possuem deficiência. Por exemplo, a disponibilidade de transporte público urbano adaptado ainda não atende as necessidades das pessoas com deficiência física, a sinalização com piso tátil proporcionando a correta orientação de chão e de escadas para pessoas com deficiência visual também ainda não é amplamente instalada. Figura 2 – Ônibus adaptado para cadeirantes Fonte: artesp.sp.gov.br O decreto 5.296 de 2004 determina que 100% dos ônibus e táxis do Brasil devem ser adaptados às pessoas com deficiência até 2014. Porém, muitas cidades ainda estão longe de alcançar este número. Por exemplo: Fortaleza, que possui 1914 coletivos, apresenta 908 deles adaptados aos cadeirantes; São Luís, com 1000 ônibus, apresenta 231; e Porto Alegre com 1600, possui 470 adaptados. Quer saber mais sobre o acesso de cadeirantes à transportes públicos 54 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 54 28/10/2013 09:43:53
    • no Brasil? Acesse o link:http://cadeyranty.blogspot. com.br/2012/06/esta-esperiencia-e-vivida-pelos. html e assista a uma reportagem sobre o tema. Outro exemplo que podemos citar é a nossa falha no exercício de não respeitar as normas. Muitas vezes já presenciamos pessoas que não possuem deficiência ocupando o espaço do estacionamento destinado ao deficiente ou ao idoso, contrariando o Decreto nº 5.296, que dita a regra que “nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público, serão reservados, pelo menos, 2% das vagas para veículos que transportam pessoa com deficiência física e visual.” Considerando o paradigma da inclusão, muita coisa ainda tem que acontecer. Como estão nossas escolas em termos de acessibilidade física? Nossos alunos cadeirantes e muletantes têm acesso fácil às salas de aulas? Os nossos alunos com deficiência visual têm os recursos didáticos adaptados ou existem softwares próprios para atender suas necessidades? Já contratamos interprete para o aluno com deficiência auditiva? Com base nos pressupostos acima, nos próximos tópicos, conheceremos recursos necessários e tecnologias assistivas que contribuem para as possibilidades de superação de limitese inclusão de pessoas com deficiência. aula 2 Educação Inclusiva.indd 55 TÓPICO 1 55 28/10/2013 09:43:53
    • tópico 2 O Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência motora OBJETIVO • Conhecer inovações que auxiliam nas habilidades funcionais e o cotidiano das pessoas com deficiência motora. termo Tecnologia Assistiva é um termo novo no Brasil. Ele é utilizado para identificar todos os recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, maior independência através da ampliação da comunicação, mobilidade de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover a inclusão (SONZA, 2013). No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), instituído pela Portaria nº 142/2006, denomina tecnologia assistiva como uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2009). Perceba que a tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de artefatos, que não necessariamente são eletrônicos. Podemos citar vários exemplos de tecnologias assistivas que facilitam o dia a dia das pessoas com deficiência. Neste tópico, conheceremos algumas delas voltadas para pessoas com deficiência motora. E nos próximos tópicos conheceremos outras direcionadas às pessoas com deficiência visual e auditiva. 56 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 56 28/10/2013 09:43:53
    • Tecnologia Assistiva para pessoas com limitações motoras Existem muitas tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência motora. Essas tecnologias devem atender a um desenho universal e, ao mesmos tempo, as necessidades particulares de uma deficiência ou limitação física. Vamos conhecer algumas delas (FAÇANHA, 2013). “O conceito do Desenho Universal se desenvolveu entre os profissionais da área de arquitetura da Universidade da Carolina do Norte - EUA, com objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado Disponível para em: pessoas com deficiência.” <http://www.maragabrilli.com.br/ component/content/article/3.html>. Acessado em 22 de out. de 2013. Teclados de computadores podem ser adaptados de acordo com a necessidadedo usuário. O teclado pode ser “ampliado, reduzido, de conceitos, para uma das mãos, ergonômico, dentre outros” (SONZA, 2013, p. 241). Figuras 3 – Exemplos de teclado especiais Fonte: intervox.nce.ufrj.br Máscara de teclado (colméia) é uma placa de plástico ou acrílico com um orifício correspondente a cada tecla, que é fixada sobre o teclado, a uma pequena distância do mesmo. Sua finalidade é a de evitar que o usuário com limitações motoras, pressione involuntariamente mais de uma tecla ao mesmo tempo (DAMASCENO e FILHO, 2002). Figuras 4 – Teclado comum com máscara de teclado Fonte: acessibilidade.bento.ifrs.edu.br aula 2 Educação Inclusiva.indd 57 TÓPICO 2 57 28/10/2013 09:43:54
    • Pulseira de pesos é mais um dispositivo que fica acoplado ao pulso e é adaptado ao braço do usuário. Os pesos na pulseira podem ser ajustáveis de acordo com as características e necessidades do usuário (DAMASCENO e FILHO, 2002). Figuras 5 – Pulseira de pesos Fonte: assistiva.mct.gov.br Apontador ou ponteira de cabeça permite que a pessoa toque o teclado ou a qualquer outro dispositivo, movimentando a cabeça para orientar o local a ser acessado. Esse recurso é próprio para pessoas com impossibilidade de movimentação dos membros superiores. Figuras 6 – Apontador ou ponteira de cabeça Fonte: assistiva.mct.gov.br O Roller Mouse substitui o mouse convencional. Possui dois roletes para controle dos movimentos direcionais do cursor, além de teclas para toque simples ou duploe chave tipo liga/desliga para a função arrastar (CLICK, 2006). Switch Mouse é um recurso que substitui a ação do mouse convencional por meio de sete acionadores de toque simples, permitindo os movimentos direcionais do cursor, toque simples ou duplo e tecla direita do mouse (CLIK, 2006). Figuras 7 – Switch Mouse Fonte: intervox.nce.ufrj.br Existem muitas outras tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência motora. Nossa intenção foi apenas apresentar alguns deles que possibilitam a inclusão de pessoa com essa deficiência. No próximo tópico, estudaremos sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, dando destaque ao sistema de escrita e leitura Braille. 58 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 58 28/10/2013 09:43:54
    • tópico 3 Acessibilidade de pessoas com deficiência visual OBJETIVO • I Conhecer inovações que auxiliam nas habilidades funcionais e o cotidiano das pessoas com deficiência visual niciaremos este tópico conhecendo um pouco sobre a escrita e leitura das pessoas com deficiência visual: o Braille. Braille é um sistema de leitura tátil utilizado mundialmente por pessoas com deficiência visual inventado por Louis Braille em 1827 na Cidade de Paris. O sistema Braille revolucionou o mundo, sobretudo a vida da pessoa com deficiência visual. Esse sistema promoveu um avanço significativo na área educacional, possibilitando à pessoa com deficiência visual independência na sua expressão escrita e sua inclusão. 3.1 - O Sistema de escrita e leitura Braille O sistema Braille tem como base pontos em alto relevo utilizado no mundo todo. Através dele, podemos representar letras, números e sinais de pontuação. A combinação dos pontos possibilita estudar Português e línguas estrangeiras, Matemática, Química, Física, Música, Filosofia etc (SILVA e SILVA, 2013) Essa combinação de seis pontos (figura 8) chama-se de cela ou célula Braille. Cada ponto da célula recebe um número de identificação de 1 a 6, iniciando no primeiro ponto superior à esquerda, e terminando no último ponto inferior à direita, no sentido vertical. O preenchimento da célula Braille permite 63 combinações. Algumas pessoas consideram a célula vazia como um símbolo, totalizando 64 combinações. aula 2 Educação Inclusiva.indd 59 TÓPICO 3 59 28/10/2013 09:43:54
    • Esse conjunto matricial (123456), conforme figura 8, chama-se de sinal fundamental. Os sinais (caracteres em Braille) são apresentados numa sequência chamada Ordem Braille, distribuídos por 7 séries. Aqui apresentaremos somente as três primeiras por tratar-se de um estudo introdutório desta escrita. Vamos estudar como se distribuem os pontos na 1ª Figura 8 - Cela Braille Série. Essa série é formada pelas dez primeiras letras do alfabeto. Os sinais da primeira série formam a base do sistema de escrita e leitura Braille, ou seja, as demais séries são formadas a partir do acréscimo de pontos à primeira série. Veja as imagens da 1ª série, a seguir, e observe que as primeiras dez letras (A a J) só usam os pontos das duas fileiras de cima da célula. Para melhor compreensão, perceba que a letra A preenche apenas o ponto 1 da célula, a letra B preenche os pontos 1 e 2 e, dessa forma, vão se formando as demais letras. A B E F I 60 C D G H J Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 60 28/10/2013 09:43:55
    • Veremos agora que a 2ª Série de letras (K a T) é formada preenchendo o ponto três da célula de cada célula da primeira série, vista anteriormente. K L M P Q N R O S T Para a composição da 3ª Série, acrescenta-se os pontos três e seis à primeira série. U V X Y Ç É Á È Z Ú Fonte: DEaD/IFCE aula 2 Educação Inclusiva.indd 61 TÓPICO 3 61 28/10/2013 09:43:57
    • Representação do números em Braille Os números em Braille são representadospela combinação do símbolo com as dez celas da 1ª série. Observe o exemplo a seguir. 1 2 3 0 Fonte: DEaD/IFCE Veja que para representar o número 1, coloca-se o símbolo representação da letra “A” em antes da Braille; o número 2, o mesmo símbolo antes da representação da letra “B” e assim por diante, até o número 9. O número zero é formado pelo símbolo procedido da representação da letra “J” em Braille. Para formar número com mais de uma casa decimal, só se utiliza o símbolo uma única vez. Observe os exemplo: 20 62 102 Fonte: DEaD/IFCE Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 62 28/10/2013 09:43:58
    • A escrita e a leitura em Braille Assim como a nossa forma convencional de leitura de textos, a leitura em Braille acontece da esquerda para direita, de cima para baixo. Para que essa ordem possa ser obedecida, é necessário que a formação dos pontos, que acontece no vértice da folha, seja feita de forma invertida em relação à leitura do texto em Braille. Observe o exemplo de Silva e Silva (2013, p. 148) a seguir, e perceba as posições dos pontos da escrita em relação a dos pontos da leitura em Braille. S equência dos pontos para a escrita da palavra “B raille ” Fonte: DEaD/IFCE S equência dos pontos para a leitura da palavra “B raille ” Fonte: DEaD/IFCE portaldoprofessor.mec.gov.br/ É necessário alguns instrumentos para escrever em Braille. A seguir, conheceremos alguns deles, como a reglete, o punção e a impressora Braille. Também veremos, outras tecnologias assistivas direcionadas a pessoas com baixa visão e cegueira. 3.2 - Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência visual Essas tecnologias têm facilitado a vida das pessoas com perda total da visão ou com baixa visão, promovendo acessibilidade e possibilidade para uma efetiva inclusão escolar. Vamos conhecer a seguir algumas delas segundo Sonza (2013). aula 2 Educação Inclusiva.indd 63 TÓPICO 3 63 28/10/2013 09:43:59
    • A Reglete (do francêrègle, régua) e punção são dois dos instrumentos básicos e comuns utilizados para a escrita Braille. A reglete é uma régua que funciona como uma forma composta de duas partes unidas por uma dobradiça. O punção é um bastão, geralmente de metal com uma ponta arredondada, suja função é baixar os pontos das celas Braille de forma a produzir, no verso da folha, o pontos em relevo. São vários os modelos de reglete. Os mais comuns são a reglete de bolso (figura 9), composta de quadro linhas, e a reglete de mesa, que contem uma base de madeira que prende a folha no momento da escrita, o que a torna ideia para a escrita de longos textos. Figura 9 – Reglete de bolso e punção Fonte: intervox.nce.ufrj.br Figura 10 – Reglete de madeira Fonte: educacaopublica.rj.gov.br As impressoras Braille são essenciais para a rápida conversão de todo tipo de texto eletrônico para o Braille, o formato de escrita e leitura tátil utilizado por pessoas com deficiência visual. Figura 11 – Impressora Braille Fonte: araras.sp.gov.br 64 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 64 28/10/2013 09:44:00
    • Thermoform é uma espécie de copiadora para material adaptado (desenhos, mapas, gráficos, dentre outros) que são confeccionados utilizando materiais de texturas diferenciadas (barbante, sementes, lixas, miçangas, entre outros) e gerando as matrizes. O thermoform, que emprega calor e vácuo para produzir relevo em películas de PVC, permite que essas matrizes sejam reproduzidas. Braille Falado é um “sistema portátil de armazenamento e processamento de informação. A entrada de dados é feita mediante um teclado Braille de seis pontos, e a saída é efetuada por meio de um sintetizador de voz” (SONZA, 2013, p. 205). Terminal Braille (Linha Braille) é um equipamento eletrônico que possui uma linha régua de células Braille, no qual os pinos se movimentam para cima e para baixo e representam uma linha de texto da tela do computador. É um dispositivo interessante para a educação de surdocegos. Figura 12 – Impressora Braille Fonte: wikimedia.org Lupa eletrônica para TV ou lupa eletrônica manual é um ampliador de imagens utilizado por pessoas com baixa visão. Aparelho acoplado a um televisor que amplia, eletronicamente, material impresso. Figura 12 – Lupa eletrônica Fonte: assistiva.mct.gov.br/ aula 2 Educação Inclusiva.indd 65 TÓPICO 3 65 28/10/2013 09:44:00
    • Magic é outro exemplo de ampliador de telas. Programa que tem capacidade de ampliação de 2 a 16 vezes para ambiente Windows e todos os aplicativos compatíveis. O instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), através de seus professores e alunos, tem desenhado estratégias de inclusão para pessoas com deficiência. Um exemplo prático é o Projeto Portáctil, da Incubadora do IFCE, que fez um escâner que tem a possibilidade de digitalizar livros comuns e traduzilos para a escrita Braille, ampliando acesso da leitura a pessoas com deficiência visual. Dosvox é um Software, desenvolvido por um professor brasileiro, que se comunica com o usuário (em português) por meio de síntese de voz. Disponibiliza um sistema completo, incluindo desde edição de textos, jogos, browser para navegaçãona Internet e utilitários. Virtual Vision é um leitor de telade síntese de voz que pode ser adaptado em qualquer programa do Windows. Jaws também é um leitor de tela que interage com o sistema operacional (Windows), verbalizando todos os eventos que ocorrem no computador. NVDA é um leitor de tela que disponibiliza síntese em diversos idiomas, incluindo o português do Brasil. Chegamos ao final do nosso tópico, nele conhecemos o sistema de escrita e leitura Braille e algumas tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência visual. Antes de prosseguir com a leitura desta aula, indo para o próximo tópico, convidamos você a conhecer um pouco sobre quem foi Louis Braille, o inventor do sistema de escrita tátil que aprendemos neste tópico e que é utilizado mundialmente. 66 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 66 28/10/2013 09:44:01
    • QUEM FOI LOUIS BRAILLE? Louis Braille, ainda muito jovem, perdeu a visão quando manuseava uma ferramenta pontiaguda na oficina de seu pai. O mau manuseio da ferramenta, em função da pouca idade de Braille, levou-o acidentalmente a perfurar um dos olhos, gerando uma de hemorragia oftalmia chamada simpática que infeccionou ambos os olhos e wikimedia.org levou Braille a perder a visão aos cinco anos de idade (SILVA e SILVA, 2013). Braille foi estudante da primeira escola destinada a educação de pessoas com deficiência visual, o Instituto Real dos Jovens Cegos de Paris. Nesse instituto, ele teve contato com o professor Valentin Haüy. Segundo Silva e Silva (2013), Haüy fabricava letras do alfabeto usando varetas que mais tarde passou a ser impressa em alto relevo. Esse método foi considerado limitado, por impossibilitar que os alunos com deficiência visual escrevessem por seu próprio punho, uma vez que o processo de impressão era muito complexa. Braille ainda teve contato com outra forma de escrita e leitura em relevo antes de inventar seu próprio método. Ao 12 anos de idade, ele conheceu a “escrita noturna” inventada pelo militar francês Charles Barbier de La Serre. Essa escrita foi desenvolvida com fins militares para transmitir mensagens entre os soldados em períodos de campana mesmo durante a noite e posteriormente foi usada com fins educacionais no instituto em Paris. aula 2 Educação Inclusiva.indd 67 TÓPICO 3 67 28/10/2013 09:44:01
    • A partir dessas experiências, Braille pensou e desenvolveu seu próprio método de escrita e leitura tátil, composta em pontos em relevo. Em1825, finalizou uma versão inicial do que hoje conhecemos como Sistema de Escrita Braille (CERQUEIRA, 2009). Aos 18 anos de idade, Braille apresentou sua proposta de sistema de escrita ao diretor do Instituto Real dos Jovens Cegos de Paris, porém, ela foi rejeitada uma vez que não queriam abandonar o sistema anterior utilizado. Infelizmente, Louis Braille não chegou a ver seu invento reconhecido internacionalmente. Ele morre aos 43 anos, esquecido e com tuberculose (SILVA e SILVA, 2013). 68 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 68 28/10/2013 09:44:01
    • tópico 4 Acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva OBJETIVOS • • D Compreender a importância da Libras como forma legítima de comunicação da comunidade surda Conhecer algumas tecnologias assistivas para pessoas com deficiência auditiva e acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, dos 45 milhões de brasileiros que apresentam algum tipo de deficiência (23,9% da população total), 5,1% possuem deficiência auditiva, representando 9,7 milhões de pessoas. Desse número, cerca de 1,7 milhões têm grade dificuldade para ouvir e 344,2 mil são surdos (IBGE, 2012). Estes últimos precisam desenvolver formas de comunicação para que possam se inserir na sociedade. A principal forma para essa comunicação éatravés da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Portanto, vamos iniciar este tópico estudando um pouco sobre a Libras, entendida como primeira língua dos surdos. 4.1 – A Língua Brasileira de Sinais – Libras A comunicação é fator importante para o bom desenvolvimento do ser humano e sua inclusão na sociedade. Segundo Both (2009, p. 1), a língua “é elemento constituinte do humano, pois com ela o homem significa pensamentos, sentidos, emoções, interesses, vontades e atos”. Organizamos e estruturamos nosso pensamento através das línguas, dentre elas, as línguas orais-auditivas (como o Português, o Inglês, o Francês...): usada pelas pessoas ouvintes, e as línguas visoespaciais (como a Libras, a ASL – língua de sinais americanas): utilizada pelas pessoas surdas. aula 2 Educação Inclusiva.indd 69 TÓPICO 4 69 28/10/2013 09:44:01
    • As línguas viso-espaciais, da mesma forma que as línguas orais-auditivas, variam de um local para outro. Portanto, as línguas de sinais não são universais, cada país possui a sua própria língua que sofre influências da cultura nacional. Como qualquer outra língua, elas também possuem expressões que diferem de região para região, caracterizando regionalismos, podem sofrer mudanças de acordo os costumes das pessoas que as utilizam, o que as legitimam ainda mais como línguas vivas (SILVA e SILVA, 2013). No Brasil, a primeira escola para pessoas com deficiência auditiva foi fundada em 1857. Nessa escola, hoje conhecida como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), nasceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com fortes influências do modelo da Língua de Sinais Francesa. Em 1880, em Milão, houve um movimento contrário à língua de sinais. Esse movimento defendia a oralização para a educação e aprendizagem da pessoa surda. Paralelo a esse movimento, tinham grupos de professores e surdos, bem como suas famílias, que trabalharam contra os argumentos da não utilização da comunicação sinalizada. Apenas no século XX, a língua de sinais foi legitimada como comunicação gestual entre as pessoas surdas (ROCHA, 1997). Além de considerar a Libras como uma língua complexa, também devemos considerar que a pessoa surda é um ser completo. Durante muito tempo, houve a tentativa histórica de ‘normalizar’ a pessoa surda. Porém essa tentativa teve resistência e o movimento das pessoas surdas pelo reconhecimento de sua língua própria. No ano de 2002, através da Lei nº 10.436, a Libras foi reconhecida como segunda língua oficial do Brasil. Ela é a língua natural da pessoa surda brasileira e não pode ser imaginada como simples gestos ou mímicas, ao contrário, é atribuído a ela status de língua porque possui gramática própria e níveis linguísticos. 70 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 70 28/10/2013 09:44:01
    • A Língua Brasileira de Sinais foi regulamentada como disciplina curricular através do Decreto nº 5.626/2005. O referido Decreto, no Artigo 3º, institui que a disciplina Libras deve inserida nos cursos de formação de “professores e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Para os demais cursos de educação superior e formação profissional, a disciplina Libras deve ser ofertada como disciplina optativa na matriz curricular. Perceba que avanços têm acontecido para reconhecer as diferenças e incluir a pessoa surda no contexto social. Esses avanços devem ser acompanhados com equivalências de sensibilidade para que a inclusão seja realmente resultante de ações efetivas. Reconhecer a Libras como língua natural da pessoa surda realmente foi um grande avanço, além disso, existem recursos tecnológicos que muito têm auxiliado na comunicação das pessoas surdas. Veremos a seguir algumas desses recursos. 4.2 - Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência auditiva Agora, apresentaremos alguns exemplos de tecnologias facilitadoras para a comunicação prática de pessoas com deficiência auditiva. Falibras é um projeto da Universidade Federal de Alagoas, que tem como objetivo facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Trata-se de tradutor de Português para Libras. Esse tradutor capta a fala em Português e exibe no monitor as imagens com a interpretação em Libras (http://www.ufal. edu.br/aedhesp/falibras). Player Rybená trata-se de um mecanismo que possibilita a interpretação do português para Libras. De acordo com seus desenvolvedores, selecionando o texto de páginas da Internet e clicando no selo de acessibilidade do Player Rybená, o software fornece a interpretação em Libras (RYBENÁ, 2005). aula 2 Educação Inclusiva.indd 71 TÓPICO 4 71 28/10/2013 09:44:01
    • Figura 14 - Player Rybená Dicionário de Libras do INES foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos o intuito de facilitar e ensinar a Libras. Figura 15 - Tela do Dicionário de Libras do INES Você pode conhecer Player Rybená e o Dicionário de Libras do INES visitando os sites: http://www. grupoicts.com.br/ e http://www.acessobrasil.org.br/ libras/ e. 72 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 72 28/10/2013 09:44:02
    • Telefone público para surdo é um telefone comum em que o usuário digita a mensagem no teclado existente. A mensagem é transmitida pela operadora para o destinatário da mensagem e este por sua vez, no caso de resposta, envia a mensagem para a pessoa surda que a operadora transmitirá em formato de texto. Esse telefone tem pouco uso pelos surdos em função do surgimento do telefone Figura 15 - Telefone público para surdo celular que muito tem contribuído para a comunicação das pessoas. Concluímos aqui mostrando que as tecnologias têm garantido o acesso à informação, e, por conseguinte, à comunicação entre as pessoas e mudado a vida cotidiana das pessoas com deficiência. Muito ainda há o que fazer, mas, nos tempos modernos, observa-se que o governo, as instituições de pesquisas e até mesmo empresários percebem uma demanda de pessoas que foram alijadas historicamente dos espaços escolares e do acesso a recursos de mercados. Essas pessoas estão exigindo, merecidamente, seus espaços para participar da vida como qualquer outro cidadão. É importante ressaltar que não existem receitas prontas para efetivar a inclusão. A inclusão é processo, faz-se caminhando. A escola precisa de orientações, pois o seu maior desafio é proporcionar uma educação de qualidade para todos. A sociedade precisa estender seus pressupostos de inclusão sem medo, pois precisa estabelecer relações saudáveis com as diferenças. E você o que está fazendo para tornar-se instrumento para produzir essas mudanças? Esperamos ter contribuído para o desenvolvimento de novos conceitos e de uma nova visão de inclusão. aula 2 Educação Inclusiva.indd 73 TÓPICO 4 73 28/10/2013 09:44:02
    • Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. Disponível em: <http://www.centroruibianchi.sp.gov.br/usr/share/ documents/ABNTNBR9050_2004Vc_2005.pdf>. Acesso em: 9 out. 2013. ASSOCIAÇÃO BAIANA DE CEGOS. Deficiência visual. 2009. Disponível em: <http://www.abcegos.org.br/deficiencia-visual/>. Acesso em: 15 out. 2013. BRASIL. Constituição Federal. Brasília/DF, 1988. BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 4 jun. 2013. BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira (Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996). Ministério da Educação. Brasília, DF, 2001a. BRASIL. Resolução nº 2. Institui as diretrizes da educação especial na educação básica. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Brasília, 2001. BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Sala de Recursos Multifuncionais: espaços para o atendimento educacional especializado. Brasília: MEC/SEESP, 2006. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação de deficiência. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/deficiencia-fisica.htm>. Acesso em: 1 out. 2013. BRASIL. Ministério da Educação. Declaração de Salamanca. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 11 jun. 2013. BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 1 out. 2013. BRASIL. Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612. htm>. Acesso em: 9 out. 2013. 74 Educação Inclusiva Educação Inclusiva.indd 74 28/10/2013 09:44:02
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    • currículo Lucineide Penha Torres de Freitas Possui graduação em Economia Doméstica pela Universidade Federal do Ceará (1988) e mestrado em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa - MG (1995). Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza. Atualmente é professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Fortaleza, atuando principalmente nos seguintes temas: educação inclusiva, educação do consumidor, empreendedorismo e projetos sociais. currículo Educação Inclusiva.indd 77 77 28/10/2013 09:44:02