Analise criminal completo
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Analise criminal completo Document Transcript

  • 1. Análise Criminal Créditos: Profa. Betânia Totino Peixoto – Professora da UFMG/CEDEPLAR Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1
  • 2. Apresentação Segundo alguns autores há três tipos de mentiras sobre a estatística: as mentiras, as mentiras sérias e as estatísticas. Veja algumas delas: “Os números não mentem, mas os mentirosos forjam os números.” “Se torturarmos os dados por bastante tempo, eles acabam por admitir qualquer coisa.” O historiador Andrew Lang disse que algumas pessoas usam a estatística “como um bêbado utiliza um poste de iluminação – para servir de apoio e não para iluminar”. Quais são as razões para que esta visão persista? Por que fazer análise criminal? Estas são algumas das perguntas que servirão de busca para que você possa estudar sobre o tema. As principais razões para a produção de impressões distorcidas da realidade a partir das estatísticas são o uso de pequenas amostras, a realização de distorções deliberadas, perguntas tendenciosas, a elaboração de gráficos enganosos e a existência de pressões políticas. Na perspectiva de contribuir para mudanças nesse cenário é que este curso tem como propósito a construção de um alicerce que viabilize a ampliação da formação de analistas criminais no Brasil, onde novos conteúdos relacionados às modernas técnicas de análise venham a ser agregados em futuro próximo. No curso você estudará os conceitos básicos de análise estatística que fundamentam o processo de análise criminal. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 2
  • 3. Ao finalizar o curso, você será capaz de: - Reconhecer a importância de se fazer análise criminal; - Descrever os principais conceitos e aplicações da estatística criminal; - Identificar as técnicas e instrumentos que possibilitam a coleta de informações; - Aplicar os conceitos básicos relacionados a estatística para compreender melhor as técnicas utilizadas na análise estatística criminal; - Identificar os diferentes tipos de mapas relacionando às informações que reúnem; e - Compreender os elementos conceituais e metodológicos necessários para a operacionalização da análise criminal. O curso está dividido em 5 módulos: Módulo 1 – Por que fazer análise criminal? Módulo 2 – Coleta de informações Módulo 3 – Análise Estatística Criminal Módulo 4 – Sistemas de Informação Geográfica Módulo 5 – Operacionalização da análise criminal. Bom curso! Módulo 1 – Por que fazer análise criminal? Neste módulo, você estudará a importância da análise criminal frente à nova perspectiva de policiamento e a sua contribuição para a gestão das ações de segurança pública. Ao final, do módulo você deverá ser capaz de: - Definir análise criminal e identificar as contribuições para a gestão da segurança pública; - Compreender os aspectos relacionados à nova perspectiva de policiamento e a importância do foco nas ações de análise criminal; e - Classificar a produção de conhecimento em segurança pública de acordo com as vertentes utilizadas. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 3
  • 4. O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 – A Análise criminal e seu campo de aplicação Aula 2 – A análise criminal frente à nova perspectiva de policiamento Aula 3 – Análise criminal X Alocação de recursos Aula 4 – Focalização das ações da análise criminal Aula 5 – Vertentes básicas Aula 1 – A análise criminal e seu campo de aplicação O campo de aplicação da análise criminal pode ser descrito a partir de duas dimensões principais: - Orientar os gestores quanto ao planejamento, execução e redirecionamento das ações do sistema de segurança pública, contribuindo para uma melhor distribuição dos recursos materiais e humanos; e - Dar conhecimento à população e a outros órgãos governamentais e não-governamentais quanto à situação da segurança pública, auxiliando suas participações efetivas na gestão e execução das ações. Definição A definição de análise criminal abrange muito mais que um simples traçado de gráficos, tabelas e mapas. Constitui-se no uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles tirar conclusões. A realização da análise criminal envolve, principalmente, o uso de métodos estatísticos, através dos quais tratam as informações para tentar conhecer as causas que determinam o fenômeno da segurança pública, buscando identificar, no resultado final, quais influências cabem a cada uma dessas causas. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 4
  • 5. Aula 2 – A análise criminal frente à nova perspectiva de policiamento O modelo atual de alocação eficiente dos gastos públicos força a repensar a forma de como se faz segurança pública. É uma obrigação dos profissionais dessa área questionar sobre os resultados esperados da sua atividade profissional e como podem agir para cumprir com essa expectativa, ou seja, fazer mais com menos recurso. É preciso deixar de reagir diante de uma cadeia sem fim dos incidentes e passar a assumir como resultado desejado a criação de um ambiente seguro, onde a execução de ações preventivas surge como a principal estratégia para quebrar com essa seqüência de incidentes. Esta é a nova perspectiva que contrasta com a forma tradicional de policiamento, em que o principal resultado era o pronto atendimento à vítima fazendo com que o alcance de resultados dependesse somente do aumento do efetivo e da compra de armas e viaturas. Nova perspectiva A nova perspectiva de policiamento requer que: - A polícia examine de modo detalhado cada um dos problemas a serem abordados identificando suas causas; - Leve em consideração um leque bastante amplo de opções para intervir sobre essas causas; e - Escolha a opção a ser utilizada com base em uma relação de custo e benefício, pautada no alcance de resultados. Observa-se uma mudança na lógica de gestão, pois o objetivo prioritário deixa de ser apenas a solução dos crimes que já ocorreram e passa a ser a manutenção de um ambiente social onde não ocorra nenhum crime, as pessoas possam andar nas ruas tranqüilamente e a sensação de segurança seja compartilhada por todos, independentemente de suas características culturais, econômicas e naturais. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 5
  • 6. O trabalho do analista criminal Atualmente, o trabalho do analista criminal está limitado à tabulação dos registros sobre os crimes. Em poucas situações, observa-se a análise dos padrões de vitimização, tendo como foco principal a identificação do perfil de quem deve ser preso e, em situações escassas, essa análise busca identificar fatores urbanos e populacionais associados aos padrões de incidência criminal. Essa situação fica ainda mais precária quando se questiona o uso das conclusões dessas análises na gestão das ações e políticas de segurança pública. Os processos de tomada de decisão baseados na rotina e na autoridade, marcados pela indiferença quanto aos resultados a serem alcançados em perspectiva sistêmica, ainda prevalecem. Uma das explicações para essa situação é a inexistência de analistas criminais bem treinados e compromissados com sua atividade. O bom analista criminal não espera uma demanda de informação para iniciar seu trabalho. Espontaneamente, ele passa todo seu tempo de trabalho buscando identificar problemas que devem ser resolvidos, avalia as principais causas do problema para identificar as respostas com o maior potencial de efetividade e traça um projeto de execução que sempre parte da diretriz que é preciso aprender com os resultados alcançados, sejam positivos ou negativos. Outro importante ponto a ser destacado no trabalho do analista criminal é a existência, entre esses profissionais, de uma concepção modesta sobre a importância do seu trabalho, visto sempre como um trabalho de bastidor. É preciso repensar essa concepção. O analista criminal tem uma importância fundamental na garantia do sucesso do trabalho dos órgãos de segurança pública, pois têm influência direta sobre o processo de tomada de decisão, quanto à forma de resolver o problema. Mais que uma fonte de informações, o analista criminal deve assumir o papel de conselheiro. Mais que um técnico especialista em análise de dados, o analista criminal deve agir como um pesquisador que visa trazer as melhores contribuições possíveis da ciência para o aperfeiçoamento do trabalho policial. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 6
  • 7. No quadro funcional dos órgãos de segurança pública, o analista criminal é a pessoa com maior conhecimento sobre o processo de produção e coleta de informações, a análise de dados e sobre a avaliação de resultados. Além disso, é a pessoa com maior capacidade de encontrar fontes alternativas de dados e relatórios que podem ser utilizados para dar sustentação e aperfeiçoar as análises a serem empreendidas e as conclusões a serem alcançadas. A importância do trabalho do analista criminal foi demonstrada em uma pesquisa sobre a efetividade das estratégias de ação policial desenvolvida nos Estados Unidos, em 2003. Veja na figura 1 um quadro de avaliação de resultados de diferentes estratégias de policiamento. As estratégias selecionadas pela pesquisa foram distribuídas considerando dois eixos principais: a focalização do objeto alvo da ação (eixo horizontal) e a ampliação do conjunto de estratégias de policiamento utilizadas (eixo vertical). A partir da figura 1, percebe-se que a perspectiva restrita apenas ao reforço da lei, foi trocada por uma perspectiva mais abrangente que inclui uma aproximação da polícia com a comunidade e a realização de ações sociais. Figura 1: Efetividade das estratégias de ação policial (EUA / 2003) Policiamento comunitário Perspectivas sociais e jurídicas Policiamento orientado a problemas Respostas pautadas no policiamento a pé, incremento do contato pessoal entre polícia e comunidade, e esforços para aumentar a legitimidade da polícia diante da sociedade. Respostas pautadas na investigação científica de problemas específicos e o estabelecimento de um processo de gestão orientado por resultados. Evidências empíricas de fraca ou moderada relação com a diminuição na incidência criminal. Diversidade de estratégias Evidências empíricas de forte ou moderada relação com a diminuição na incidência criminal. Policiamento focado Respostas pautadas no aumento do efetivo, diminuição do tempo de atendimento, aumento do número de prisões e maior visibilidade da Perspectiva jurídica Estratégia tradicional Respostas pautadas em patrulhamento em áreas de concentração de crimes e esforço intensivo focalizado em crimes específicos. polícia. Falta evidência empírica que demonstre a relação com a diminuição na incidência criminal. Evidências empíricas de fraca ou moderada relação com a diminuição na incidência criminal. Baixo Focalizado Alto Fonte: Skogan e Frydl (2004). Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 7
  • 8. No contexto da estratégia tradicional, onde a focalização é inexistente (baixa) e a estratégia envolve apenas o reforço da lei (perspectiva jurídica), a pesquisa conclui que não existem evidências empíricas de um resultado efetivo das ações em relação à redução da incidência criminal. Por outro lado, no policiamento orientado à problemas (Clarke & Eck, 2007), marcado pela focalização da ação e pelo uso de um conjunto diversificado de estratégias orientadas para a solução dos problemas abordados, a pesquisa identificou fortes evidências empíricas de um resultado efetivo em relação à redução da incidência criminal. O policiamento orientado a problemas tem como principal estratégia de intervenção a promoção de mudanças nas condições que fazem do crime um problema repetitivo. Ele apresenta um grande avanço em relação à estratégia tradicional de policiamento, pois objetiva um resultado mais efetivo do que o alcançado pelas respostas reativas aos incidentes e pelas patrulhas policiais preventivas. Aula 3 – Análise criminal X Alocação de recursos O aumento de recursos financeiros investidos é o suficiente para o alcance de resultados efetivos na área de segurança pública? No âmbito nacional, uma constatação científica de que a efetiva solução dos problemas de segurança pública nunca resultará apenas do aumento dos recursos gastos pelos órgãos de segurança pública foi exposta por Cerqueira e Lobão (2003). Baseados em informações sobre os fatores associados à incidência de homicídios em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre 1980 e 2003, eles concluíram que o aumento das despesas com segurança pública não está relacionado estatisticamente à redução da incidência de homicídios. Fatores associados à incidência de homicídios Dos fatores considerados, a redução da desigualdade social foi o único relacionado diretamente à redução da incidência de homicídios. Cabe ressaltar, que os autores consideraram os gastos em segurança pública sem separá-los e sem analisar as possibilidades de distribuição e aplicação desses recursos. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 8
  • 9. Para alcançar resultados reais, não basta aumentar o volume de recursos financeiros investidos, é preciso analisar as alternativas de intervenção e investir os recursos conforme as relações entre custo e benefício encontradas para cada alternativa. Essa questão aponta para a importância do analista criminal que fornece o subsídio para a tomada de decisão quanto ao investimento. Por fim, a pesquisa destaca a necessidade de trabalhar com estratégias de intervenção que ultrapassam o âmbito das ações tradicionais de polícia, pois a melhor perspectiva de resultado foi observada quando reunidas todas as estratégias de ação de forma conjunta – ações policiais, redução na desigualdade social e aumento da renda per capita. Antes de prosseguir, leia o texto em anexo: Recorte 1: “A análise criminal contribuindo para mudanças na política nacional.” Aula 4 – Focalização das ações e o trabalho da análise criminal Em relação à dinâmica de trabalho do analista criminal, pode-se, de uma forma didática, dividila em quatro etapas: 1- Sistematizar e analisar dados de segurança pública buscando identificar padrões de incidentes; 2 - Submeter esses padrões a uma profunda análise buscando identificar suas causas; 3 - Identificar formas de intervir nas relações causais encontradas para cessar a ocorrência dos incidentes; e 4 - Avaliar o impacto das intervenções e caso identifique uma ausência de impacto, começar todo o processo novamente. No contexto do policiamento orientado a problemas, as formas de intervenção devem ser concebidas de maneira ampla, não se restringindo apenas às ações tradicionais de polícia, e, por outro lado, o fluxo de trabalho de análise envolve a contínua coleta e sistematização de novos dados que podem resultar em mudanças radicais nas ações que já vêm sendo executadas. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 9
  • 10. A focalização das ações Para a análise criminal ser mais eficiente, as quatro etapas expostas anteriormente precisam ser aplicadas a um problema focalizado. Dois pontos merecem destaque quando se discute a questão da focalização das ações: - A valorização de uma perspectiva local de ação; e - A focalização de tipos criminais específicos para intervenção. - A valorização de uma perspectiva local de ação Ao focar seu olhar em uma perspectiva mais local, o analista criminal ajuda fazendo com que seu órgão seja mais bem informado, eficiente e capaz de usar seus recursos para reduzir o crime. A perspectiva local atribui ao analista criminal maior capacidade para investigar e identificar as causas do problema abordado. Essa orientação do trabalho numa perspectiva local propõe que o analista converse com os policiais sobre como eles concebem seu trabalho, participe diretamente de atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública, troque informações com profissionais das empresas de segurança privada, crie uma rede com analistas criminais das regiões vizinhas, colete informações diretamente com agressores e vítimas e busque contribuir para aprimorar os processos de coleta de informação. - A focalização de tipos criminais específicos para intervenção. A focalização nos tipos criminais permite ao analista especificar as causas particulares, os atores e as dinâmicas de cada tipo de crime, permitindo uma análise mais apurada do fenômeno criminal. Caso essa focalização não seja realizada e se considere como problema uma categoria criminal ampla, por exemplo, roubo, torna-se difícil identificar as causas do problema. Cada tipo de roubo – em estabelecimento comercial, residência, transporte coletivo, de carga, dentre outros – possui suas causas específicas, resulta de diferentes motivações e envolve atores distintos em termos do seu conhecimento, habilidade e organização. Cada tipo criminal específico tem causas particulares e recomenda-se que as intervenções sejam focalizadas em cada um deles separadamente. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 10
  • 11. Aula 5 – Vertentes básicas Magalhães (2007) destaca três grandes vertentes básicas do trabalho de produção de conhecimento voltado para a gestão em segurança pública: - Análise criminal estratégica – ACE; - Análise criminal tática – ACT; e - Análise criminal administrativa – ACA. Análise criminal estratégica Análise criminal estratégica (ACE) – Trata da atividade de produção do conhecimento voltado para o estudo dos fenômenos e suas influências no longo prazo. Dentre seus principais focos estão: - Formulação de políticas públicas; - Produção de conhecimento para redução da criminalidade; - Planejamento e desenvolvimento de soluções; - Interação com outras secretarias na construção de ações de segurança pública; - Direcionamento de investimentos; - Formulação do plano orçamentário; - Controle e acompanhamento de ações e projetos; e - Formulação de indicadores de desempenho. Seu principal objetivo é trabalhar na identificação das tendências da criminalidade. Por exemplo, se o analista identifica que o fenômeno criminal apresenta uma tendência ascendente, essa informação será utilizada para formular e determinar prioridades das ações dos operadores do sistema de segurança pública. Análise criminal tática Análise criminal tática (ACT) – Trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências no médio prazo. Essa vertente estuda o fenômeno criminal visando fornecer subsídios para os operadores de segurança pública que atuam Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 11
  • 12. diretamente “nas ruas”. Nesse sentido, o conhecimento é utilizado pelas polícias ostensivas e investigativas. Dentre seus principais focos estão a: - Produção de conhecimento para orientar as atividades de policiamento ostensivo nas atividades preventivas e repressivas (Exemplo: Identificação de pontos quentes, correlacionando dia e horários críticos); e - Produção de conhecimento para subsidiar a polícia investigativa nas soluções das ocorrências criminais, principalmente na busca da autoria e materialidade dos delitos. Seu principal objetivo é trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. Análise criminal administrativa Análise criminal administrativa (ACA) – Trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o público alvo, ou seja, sua atividade assemelha a de um editor chefe que seleciona os assuntos que serão divulgados para cada cliente. Dentre seus principais focos estão: - Fornecimento de informações sumarizadas para seus diversos públicos – cidadãos, gestores públicos, instituições públicas, organismos internacionais, organizações não-governamentais, etc.; - Elaboração de estatísticas descritiva; - Elaboração de informações gerais sobre tendências criminais; - Comparações com períodos similares passados; e - Comparações com outras cidades similares. Seu principal objetivo é trabalhar as estatísticas criminais de forma descritiva. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 12
  • 13. 1. Qual a definição da análise criminal? ( ) É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles extrair conclusões. ( ) É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para traçar gráficos, tabelas e mapas. ( ) É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para executar ações e políticas de segurança pública. Resposta correta: É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles extrair conclusões. 2. A análise criminal se enquadra na perspectiva da segurança pública: ( ) Reativa ( ) Preventiva 3. A produção do conhecimento de gestão em segurança pública pode ser classificada segundo três vertentes – Análise criminal estratégica (ACE), Análise criminal tática (ACT) e Análise criminal administrativa (ACA). De acordo com essa classificação, marque as alternativas corretas (podem ser marcadas mais de uma alternativa): ( ) A ACE trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências no médio prazo. ( ) A ACT trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências no longo prazo. ( ) A ACA trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o público alvo. ( ) A ACT tem como principal objetivo trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. ( ) A ACA tem como principal objetivo trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 13
  • 14. Gabarito 1. É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles extrair conclusões. 2. Preventiva 3. A ACA trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o público alvo, e A ACT tem como principal objetivo trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. Este é o final do módulo 1 Por que fazer análise criminal? Anexo Recorte 1: A análise criminal contribuindo para mudanças na política nacional Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 14
  • 15. j ç Gráfico 1: Projeção das taxas de homicídios (2004 a 2006)1 ( ) 35,0 30,5 30,0 29,0 27,0 28,8 29,1 29,6 30,2 27,4 25,7 Taxas por 100 mil hab. 25,0 24,6 24,2 24,0 23,7 23,2 22,4 20,2 20,0 20,9 19,4 18,7 18 ,6 2004 16,9 15,0 14,6 - 2005 - 2006 PROJEÇÃO 14,6 13,7 Estratégia 1 – mesma renda per capita, desigualdade e gasto em segurança pública Estratégia 2 – diminuição da desigualdade social Estratégia 3 – aumento da renda per capita Estratégia 4 – aumento das despesas com segurança pública Estratégia 5 – estratégias 2,3 e 4 conjuntas 10,0 5,0 0,0 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Fonte: IPEA Pautado por essas constatações empíricas, nos contextos nacional e internacional, que expressam a necessidade de repensar a segurança pública, deixando de lado abordagens centradas apenas na ação tradicional de polícia e passando a adotar amplas ações de policiamento com ações sociais, o Governo Federal está empreendendo esforços para promover essa mudança. Exemplos pioneiros dessa mudança foram as ações realizadas, em 2006 e 2007, para garantir a segurança durante os Jogos Pan-Americanos. Além da execução de ações típicas de polícia, foram executadas ações de formação dos guias cívicos e brigadas socorristas, realizadas as Olimpíadas Cariocas e a execução de ações envolvendo a promoção de espaços urbanos seguros, formação de policiais em Policiamento Comunitário, criação dos Centros Integrados de Cidadania e a promoção de ações visando à atenção e proteção de crianças e famílias em situação social precária. Dando continuidade a esse processo, o Governo Federal lançou, em 2007, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. Fundamentado em uma perspectiva de policiamento orientado para problemas, o programa envolve a execução de 94 ações que podem ser unidas a ações típicas de polícia e a ações sociais. Um dos fundamentos do sucesso da ação do PRONASCI é a valorização da gestão local e, conseqüentemente, a existência de equipes de gestão bem formadas nas áreas de atuação do programa. 1 Explicação do gráfico: Na parte amarela do gráfico estão os dados reais da taxa de homicídios por cem mil habitantes de 1980 a 2003. A parte relativa a 2004, 2005 e 2006 são projeções da taxa de homicídios por cem mil habitantes, dado algumas possíveis estratégias de política públicas, ou seja, o que aconteceria com a taxa de homicídio. Na estratégia 1, o gestor não faz nada, ele deixa a renda per capita, a desigualdade social e o gasto em segurança pública nos níveis de 2003, a taxa de homicídio continuou crescendo, como se pode ver na linha cinza. Na estratégia 2, a desigualdade social é diminuída e a taxa de homicídio cai. Na estratégia 3, o gestor aumenta a renda per capita e deixa a desigualdade social e o gasto em segurança pública constantes, mas o homicídio continua crescendo. Na estratégia 4, o gestor aumenta apenas o gasto em segurança pública e a taxa de homicídio continua aumentando, porém, a uma taxa menor que as estratégias 1 e 3. Na estratégia 5, a renda per capita e os gastos em segurança pública aumentam e a desigualdade de renda diminui, o resultado é a maior queda na taxa de homicídio. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 15
  • 16. Para cada área é preciso identificar os problemas a serem abordados, suas causas e possíveis soluções. Cada contexto trará respostas diferentes às intervenções empreendidas e, por essa razão, que gerarão distintas modificações e aperfeiçoamentos das ações executadas. O sucesso do PRONASCI, no que diz respeito ao alcance de reais impactos sobre a situação da segurança, tem como um de seus pontos fundamentais a valorização dos analistas criminais como principais conselheiros no planejamento e na gestão das ações. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 16
  • 17. Análise Criminal Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1
  • 18. Módulo 2 – Coleta de informações Neste módulo, você estudará alguns dos métodos de abordagem dos fenômenos sociais que podem ser utilizados para a elaboração de diagnósticos da situação da segurança pública e monitoramento de resultados das ações e políticas. Cabe destacar que um método não exclui o outro. Muitas vezes é preciso combiná-los, pois cada um possui vantagens e limitações; a combinação possibilita que se complementem. Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: - Descrever os métodos de abordagem; - Enumerar os aspectos que devem ser observados na construção de um questionário; e - Identificar as fontes de dados e informações de segurança pública. O conteúdo deste módulo está dividido em 3 aulas: Aula 1 – Métodos de abordagem Aula 2 – Construção de um questionário Aula 3 – Fontes de dados e informações de segurança pública Aula 1 – Métodos de abordagem A compreensão dos fenômenos sociais pode ser feita a partir de três abordagens. Para cada uma das abordagens há algumas técnicas de análise específicas, veja: Métodos de abordagem Técnicas de análise Observar o comportamento que ocorre Análise de conteúdo, o estudo de caso e naturalmente no âmbito real. análise de dados secundários. Criar situações artificiais e observar o Avaliação de impacto (laboratórios). comportamento antes das tarefas definidas para as situações. Perguntar às pessoas sobre o que fazem Survey e estudo de caso. (fizeram) e pensam (pensaram). Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 2
  • 19. Veja na página seguinte, as características, vantagens e limitações de cada uma das técnicas. Análise de conteúdo Alguns tópicos de pesquisa são suscetíveis ao exame sistemático de documentos, como romances, poemas, publicações governamentais, músicas, boletins de ocorrências, etc. As informações trazidas pelos documentos são sistematizadas buscando a existência de semelhanças. As principais desvantagens do método são: - O tipo de documento selecionado para o exame pode não ser a medida mais apropriada da questão ou fenômeno a ser estudado; e - A análise dos documentos sempre envolve um espaço de arbitrariedade. Estudo de caso O estudo de caso envolve a descrição e explicação abrangente dos muitos componentes de uma determinada situação social. Num estudo de caso, você busca coletar e examinar o máximo de informações possíveis sobre o tema. Se o estudo é sobre a comunidade, você aborda a sua história, seus aspectos religiosos, políticos, econômicos, geográficos, composição racial, etc. Em resumo, você procura a descrição mais abrangente e tenta determinar as inter-relações lógicas dos seus vários componentes. Enquanto a maioria das pesquisas busca diretamente o conhecimento generalizado, o estudo de caso busca o conhecimento abrangente de um só caso. Dessa forma, o conhecimento produzido não é necessariamente generalizável. Se o estudo de caso é realizado pelo pesquisador que é participante no evento ou grupo social estudado este é denominado de Estudo de Caso com Observação Participante. Na prática, como observador participante, o pesquisador pode ou não se revelar como tal. Essa decisão tem importantes implicações metodológicas e éticas. O pesquisador admitir que está realizando um estudo, pode afetar diretamente o fenômeno que pretende estudar. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 3
  • 20. Por outro lado, a não identificação do pesquisador pode ter implicações éticas relativas ao engano. Como estudo de caso, a observação participante busca colher informações muito detalhadas. A grande desvantagem desse método é que o pesquisador dificilmente consegue manter procedimentos sistemáticos de pesquisa. Análise de dados secundários A realização de pesquisas científicas não envolve, necessariamente, a coleta e análise de dados originais (pesquisa de campo). Alguns tópicos de pesquisa podem ser estudados analisando dados já coletados e compilados. A análise dos dados secundários tem a grande vantagem da economia. O pesquisador não precisa arcar com os custos de amostragens, entrevistas, codificações, recrutamento de sujeitos experimentais, etc. A principal desvantagem do método é que o pesquisador fica limitado a dados já coletados e compilados por outros, que podem não representar adequadamente a questão que lhe interessa. Estes vários métodos de abordagem dos fenômenos sociais têm aplicações distintas quanto ao tipo de pesquisa que se pretende realizar e tipo de informações a ser coletada. Eles também podem ser utilizados de forma complementar quando necessário. Veja alguns exemplos: Exemplo 1 – Pesquisas com grandes grupos Quando se precisa de informações representativas da situação de grandes grupos sociais com menor gasto de recursos e de forma mais rápida, utiliza-se surveys e também informações secundárias, sistematizadas continuamente por órgãos de estatística oficial. Essas informações se agregam no conjunto denominado de informações quantitativas e se caracterizam por buscar mensurar a questão estudada em números ou categorias. A grande limitação dos dados quantitativos na realização de pesquisas é que eles reduzem a realidade a algumas categorias, deixando de lado muita informação que seria útil para uma melhor compreensão do fenômeno estudado. Exemplo 2 – Pesquisas com informações mais detalhadas Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 4
  • 21. Quando se verifica a necessidade de trabalhar com informações mais detalhadas, partimos para um outro conjunto de informações denominado por informações qualitativas. As pesquisas envolvendo a coleta dessas informações – análise de conteúdo e estudo de caso – são normalmente mais difíceis e mais caras de serem realizadas. Ao mesmo tempo em que se conhece a realidade de modo mais detalhado, perde-se capacidade de generalização dos conhecimentos produzidos. Exemplo 3 – Pesquisas na área de segurança pública Como exemplo de pesquisas na área de segurança pública, é possível citar: as pesquisas que analisam informações trazidas de bases de ocorrências registradas pelas polícias são do tipo análises de dados secundários; as pesquisas de vitimização são do tipo survey; pesquisas que buscam avaliar de forma mais detalhada a criminalidade, envolvendo entrevistas com moradores, são do tipo estudo de caso. Caso a pesquisa mais detalhada seja realizada por alguém que passe a conviver com a comunidade, ela passa a ser do tipo estudo. Avaliação de impacto A avaliação de impacto procura determinar os resultados das ações e políticas. Para mensurar esses resultados não basta olhar o objeto de análise e ver o que aconteceu com ele depois da aplicação da política. Como os fenômenos sociais apresentam vários determinantes pode ser que o resultado observado não seja conseqüência da ação e sim, de outro fator que incidiu na população na mesma época. Isso significa que a melhora na situação da segurança pública em uma região pode ser resultado, não da ação da polícia, mas da melhora na situação socioeconômica da população. Para garantir que as mudanças observadas são resultantes da política empreendida, é preciso comparar o grupo em que ela foi implementada (chamado de tratado) com um grupo similar que não a experimentou (chamado de controle). Tratado = Grupo em que foi implementada a política. Controle = Grupo similar em que não foi implementada a política. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 5
  • 22. Avaliação de impacto Quando se está trabalhando com experimento aleatório, também chamado de experimento puro, é bastante simples medir o impacto. Os experimentos aleatórios são aqueles em que os “tratados” e “controles” são escolhidos de forma aleatória na população. Esse tipo de estudo é muito usado na medicina para testes de remédios. Das pessoas escritas para o teste, são selecionados dois grupos de forma aleatória, por sorteio. Para um grupo é distribuído o placebo (grupo controle) e para o outro grupo é dado o remédio (grupo tratado). Depois do tratamento, compara-se a condição de saúde dos dois grupos. Se o grupo tratado apresenta melhor condição de saúde de que o grupo controle, o remédio tem resultado positivo. Caso contrário, o remédio não tem resultado. Avaliação de impacto Na prática, é quase impossível implementar experimentos aleatórios no caso de políticas públicas. Existe um problema ético e moral. Sendo o objetivo fazer uma política de prevenção à criminalidade em áreas de alta periculosidade da cidade, como escolher uma área que não vai receber essa política? Isto é justo com a população desse local? Normalmente, as ações e políticas têm desenhos não aleatórios e as avaliações devem buscar desenhos não experimentais, denominados por avaliações de estudos observacionais ou quase-experimentais. A implicação do desenho não experimental para a avaliação do impacto é que o “controle” não pode ser comparado diretamente com o “tratado”, pois os atributos de ambos não são, necessariamente, equivalentes. Para fazer essa comparação é necessário que se apliquem técnicas estatísticas que tornam o “controle” equivalente ao tratado*. Existem várias técnicas, as mais usadas são pareamento com escore de propensão e diferenças em diferenças. Neste curso não serão tratadas essas técnicas, pois exigem um Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 6
  • 23. conhecimento avançado em estatística. Para mais detalhes, veja Ravallion (2001; 2005) e Heckman et al. (1998). Survey Um survey é realizado quando se pretende construir enunciados sobre uma população, isto é, descobrir a distribuição de certos traços e atributos, avaliar o impacto de alguma política ou ação, etc. Para viabilizá-la em termos técnicos e econômicos, a pesquisa é realizada em uma amostra cientificamente selecionada da população, de forma a ser representativa da mesma. Essa seleção científica da amostra permite a extrapolação dos resultados encontrados para a população, ou seja, se a amostra é composta por 50% de homens, pode-se extrapolar o resultado dizendo que nossa população é composta de 50% de homens. A coleta de informações envolve sempre a aplicação de um questionário, que deve priorizar a construção de questões com respostas fechadas, retirando ao máximo a possibilidade de respostas abertas em formato de texto. Assim, esses instrumentos de coleta de informação favorecem o uso de técnicas quantitativas para análise dos dados. Aula 2 – Construção de um questionário Um questionário pode ser definido como um “conjunto de perguntas sobre um determinado tópico que não testa a habilidade do respondente, mas mede sua opinião, seus interesses, aspectos de personalidade e informação biográfica”. (Yaremko et al., 1986). O objetivo de uma pesquisa determina a forma do questionário e a maneira da sua aplicação por meio dos conceitos e da população alvo. Definição e a relação com a pesquisa É possível verificar a seguinte interdependência entre a elaboração de um instrumento e a estratégia de sua aplicação: Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 7
  • 24. - O grau de complexidade dos conceitos determina o número de perguntas e sua forma de apresentação; - Existe relação recíproca entre características da população alvo e complexidade dos conceitos a serem investigados, pois ambos determinam a maneira de transformação dos conceitos em perguntas e sua administração; - O tamanho da amostra determina o formato do questionário em relação ao tipo de entrevistas e ao tamanho do seu conteúdo; e - O tamanho da amostra é determinado pelos recursos disponíveis (tempo, dinheiro e recursos humanos). Elaboração de um questionário Na elaboração de um questionário, o analista criminal deve estar atento também aos seguintes fatores: - Contexto social da sua aplicação; - Perguntas; - Estrutura lógica na organização dessas perguntas; e - Diferentes formas de coleta de informação. No que diz respeito à administração do questionário, sendo ele observado como um instrumento de coleta de informações é importante apontar que esse processo envolve sempre uma interação entre pesquisador e respondente. A interação pode ocorrer no âmbito de uma entrevista presencial, onde os dois atores são colocados frente a frente numa relação de entrevistador e entrevistado, ou no âmbito da resposta a um questionário encaminhado, por exemplo, via e-mail ou correio, onde ocorre uma interação entre os dois atores, pela apresentação do questionário, a maneira como as questões foram escritas, o agradecimento pela disponibilidade de responder ao questionário, dentre outros fatores. Ou seja, mesmo no preenchimento de um questionário está ocorrendo uma entrevista, mas a relação entre entrevistado e entrevistador está sendo mediada pelo questionário. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 8
  • 25. Contexto social da aplicação do questionário A disposição do respondente em revelar algo sobre si mesmo, permitindo o pesquisador obter as informações desejadas, varia conforme a situação. O pesquisador não tem poder sobre o respondente e precisa convencê-lo de que vale a pena participar da pesquisa. Alguns aspectos do contexto social e cultural na interação entre entrevistado e entrevistador devem ser observados, como por exemplo: - Criar e manter um ambiente de cortesia durante a entrevista; - Levar a interação o mais sério possível, favorecendo a obtenção de respostas autênticas; - Criar boa impressão sobre a imagem do pesquisador e da organização a qual ele representa; - Ressaltar a relevância do assunto da pesquisa para o entrevistado; - Promover uma aproximação do entrevistado e do entrevistador em termos culturais; e - Realizar a pesquisa em um ambiente físico adequado para o alcance dos melhores resultados na realização da pesquisa. Estrutura lógica do questionário Segundo Dillman (1978), três coisas devem ser feitas para maximizar as respostas a um questionário: minimizar o custo para o respondente, maximizar as recompensas para o respondente e estabelecer uma confiança de que a recompensa será concedida. Lembre das seguintes recomendações para o estabelecimento da estrutura lógica do questionário: - A primeira tarefa é estabelecer contato com o respondente em potencial e assegurar sua cooperação. Para estabelecer confiança o entrevistador deve se apresentar e indicar com e para quem trabalha. A seguir, precisa capturar o interesse do respondente pelo tema e para isso, sugere-se ressaltar o quanto opiniões e experiências do respondente são importantes. São os primeiros momentos da entrevista que importam para a disposição do respondente em cooperar. Nesse momento, o questionário e sua importância devem ser apresentados da forma mais completa - Como o respondente pode desistir da pesquisa a qualquer momento, persiste a necessidade de continuar a manter seu interesse durante a realização da entrevista. Alguns pontos merecem especial atenção para evitar a desistência no meio do processo da entrevista: a tarefa deve parecer ser breve, é preciso reduzir ao máximo o esforço mental e Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 9
  • 26. físico requerido, eliminar as possibilidades de embaraço, qualquer implicação de subordinação e custo financeiro. - O mínimo de cortesia na despedida consiste em um agradecimento pela valiosa colaboração do respondente, seja de maneira verbalizada no fim da entrevista, seja de maneira escrita no fim do questionário. Muitas pessoas participam de pesquisa por se sentirem importantes em ter sua opinião valorizada ou por poder falar e ser ouvido. Comunicar resultados e/ou facilitar o acesso a eles é outra forma importante de recompensar os respondentes. A estrutura do questionário Uma estrutura bem pensada contribui para reduzir o esforço físico e mental do respondente. Além disso, assegura que todos os temas de interesse do pesquisador sejam tratados numa ordem objetiva, mantendo o interesse do respondente em continuar. É preciso saber com precisão por que se está incluindo cada pergunta no questionário. - O primeiro princípio de estruturação é sempre direcionar do geral para o específico e do menos delicado e impessoal para o mais delicado e pessoal. - Um segundo princípio de estruturação é que a disposição das perguntas deve obedecer a uma lógica de aproximação. Ao se pesquisar a situação de insegurança, primeiro se pergunta sobre a cidade, depois sobre o bairro e então sobre a rua e casa onde o respondente reside. - O terceiro princípio é garantir que as perguntas referentes a uma mesma temática permaneçam sempre juntas e recebam uma introdução que ajude o respondente a concentrar-se nela. As perguntas As perguntas iniciais servem para estabelecer um relacionamento de confiança entre respondente e pesquisador. Nunca se deve começar o questionário por perguntas burocráticas (nome, sexo, idade, renda familiar, etc.), pois essas questões só terão respostas autênticas quando o respondente desenvolver certo grau de confiança no entrevistador. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 10
  • 27. As perguntas burocráticas devem ser inseridas sempre no final do questionário. Cabe destacar também que perguntar o nome no início da entrevista contradiz qualquer afirmação sobre o caráter confidencial da entrevista. As perguntas Uma boa pergunta é aquela que gera respostas fidedignas e válidas e, por essa razão, devem apresentar algumas características básicas: - A pergunta precisa ser compreendida e comunicada consistentemente; - As expectativas quanto às respostas precisam ser explicitadas para os respondentes; - Os respondentes devem ter todas as informações necessárias para a resposta; e - Os respondentes precisam estar dispostos a responder. Aspectos a serem observados Os principais aspectos a serem observados devem ser a linguagem e a tipologia: Linguagem Quanto à linguagem usada na formulação das perguntas é preciso atentar para a sua compreensão pela população alvo da pesquisa. Abreviações, gírias ou termos regionais, termos especiais ou sofisticados que estejam acima da compreensão da população alvo devem ser evitados. Há dois problemas nos questionários relacionados à linguagem. - A ambigüidade, ou seja, o questionário permite mais de uma interpretação da pergunta. - As perguntas podem direcionar as respostas, então é preciso atentar para a escolha das palavras. Uma vez elaborada as questões pergunte-se: O respondente está entendendo o que o entrevistador está perguntando? O enunciado da pergunta está induzindo a resposta? Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 11
  • 28. Tipologia Quanto ao tipo de perguntas, é possível elaborar perguntas abertas e fechadas. - As perguntas abertas são indicadas quando não se conhece a abrangência e variabilidade das possíveis respostas. Esse tipo de perguntas estabelece no início da entrevista um clima receptivo entre pesquisador e respondente e, no final, captura as opiniões não cobertas pelas perguntas fechadas. As perguntas abertas também servem para reforçar ao respondente o real interesse nas suas opiniões. - As perguntas fechadas são aquelas em que são oferecidas opções para o respondente escolher como resposta. Devem ser utilizadas quando se conhece os tópicos que serão informados pelos respondentes. Além disso, esse tipo de pergunta deve ser usado quando existem muitos respondentes e pouco tempo para a pesquisa. Problemas que devem ser evitados A forma com que as perguntas são formuladas e ordenadas no questionário podem gerar alguns problemas. Ao formular as perguntas é preciso verificar se elas não constituem ameaça ao respondente. Caso existam razões para supor que o respondente é “sensível” ao tema, é preciso verificar maneiras de encontrar a informação sem provocar constrangimento. Outro problema diz respeito ao entrevistado fornecer respostas falsas às perguntas. Um dos motivos é que o respondente pode ter algo a esconder ou não saber como responder. Por fim, se o respondente não lembrar de uma resposta, o entrevistador não deve deixá-lo constrangido. É preciso frisar que as perguntas não constituem em um teste e que é natural não ter respostas para todas as perguntas. Escalas de respostas Para tornar mais fácil a classificação das respostas às perguntas é necessário que se pense nas escalas de respostas. As escalas podem ser classificadas em escala nominal, ordinal ou intervalar. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 12
  • 29. - Escala nominal – Utiliza símbolos ou números somente para identificar as pessoas, objetos ou categorias. Por exemplo, o gênero, estado civil ou atributos como cor de cabelo, uso de bengala e existência de tatuagem. Mesmo para as medições em escala nominal é preciso se preocupar em estabelecer um bom relacionamento com o respondente. Ex.: A frase “Qual o estado civil de V. S.a ?” soa melhor do que solicitar simplesmente “Estado civil”. Dependendo da população alvo e do objetivo da pesquisa, um maior ou menor número de alternativas é apropriado. Exemplo: A raça pode ter como categoria apenas a)brancos e b) não brancos ou a) brancos, b) negros, c) pardos, d) indígenas, e) asiáticos e f) outros. Qual o estado civil de V.Sa? Você registrou o crime na polícia? 1. Casado (a) 1. Sim 2. Solteiro (a) 2. Não 3. Desquitado (a) 4. Viúvo (a) 5. Outros O importante é que as opções sejam mutuamente exclusivas e cubram todas as alternativas. - Escala ordinal – Além de identificarem as pessoas, objetos ou categorias, ocorre uma ordenação desses elementos. Por exemplo, a hierarquização da percepção de níveis de violência entre diferentes locais de uma cidade, status social ou ordem de chegada em uma competição. Uma técnica de mensuração muito utilizada nas ciências sociais para levantar atitudes, opiniões e avaliações é a construção de escalas likert. Nela, o respondente avalia um fenômeno numa escala de geralmente http://pt.wikipedia.org/wiki/Escala_de_Likert Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 13 cinco alternativas. :
  • 30. O conteúdo das alternativas varia de acordo com o tema abordado na pergunta. Um ponto interessante na utilização de escalas é a decisão quanto ao uso de número par ou ímpar de alternativas, pois o uso de um número ímpar de alternativas indica que se criou um ponto neutro no meio da escala, ou seja, foi aberto espaço para o entrevistado expor uma posição neutra sobre o tema abordado. Independentemente do número de alternativas, é importante que as opções estejam balanceadas, isto é, as direções opostas de respostas devem possuir o mesmo número de opções. Exemplo: Em termos gerais, o quão satisfeito você O quão seguro, você se sente ao andar está com as suas condições de trabalho? sozinho pelas ruas na região onde reside ao 1. Bastante satisfeito anoitecer? 2. Muito satisfeito 1. Muito seguro 3. Pouco satisfeito 2. Razoavelmente seguro 4. Nada satisfeito 3. Nada seguro Escala Interval Na escala intervalar, as características são ordenadas conforme uma dimensão subjacente e os intervalos entre as alternativas têm tamanho conhecido e podem ser comparados. Por exemplo, o tamanho da população, o número de crimes registrados, o número de inquéritos concluídos, etc. Exemplo: Quantas bicicletas existem na sua casa?__________ Você foi vítima de quantos passado?________ Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 14 roubos no ano
  • 31. Aula 3 – Fontes de dados O uso científico das informações de segurança pública e justiça criminal para a gestão de políticas, envolve, não apenas informações específicas dessa área, mas também informações socioeconômicas e urbanas necessárias para se contextualizar a sua situação. Essa contextualização permite, por exemplo, identificar as causas sociais dos fenômenos de segurança pública e também aperfeiçoar a visão sobre o resultado alcançado. Possibilita também verificar se as mudanças que ocorrem na segurança pública têm também outras condições além da atuação dos órgãos dessa área. Do ponto de vista da pesquisa social, há um consenso de que apenas as informações administrativas de agências de segurança pública e justiça criminal não são suficientes para a compreensão dos fenômenos relacionados à incidência criminal ou à violência. Para uma visão efetivamente compreensiva dos fenômenos relacionados a tal problemática, como enfatiza Kahn (2002), é necessário atentar para as condições gerais de vida da população. Fontes de dados Em seu artigo sobre a importância dos indicadores como instrumento auxiliar a prevenção municipal da criminalidade, Kahn (2002) observa que o nível socioeconômico é um fator explicativo para o predomínio de eventos criminais específicos em determinadas localidades, muito embora a explicação da sua distribuição seja bastante complexa. Citando uma pesquisa realizada em diversos bairros da cidade de São Paulo, Kahn (2002) percebe que a distribuição espacial dos homicídios encontra uma forte associação com o reduzido nível socioeconômico local. Observou, também, que acontecem mais crimes contra o patrimônio em bairros cujos moradores apresentam uma renda média bastante elevada. Dessa forma, é desejável, tanto quanto possível, que aos bancos de dados sobre criminalidade – geralmente compostos por dados administrativos policiais, como registros de ocorrências –, estejam agregados com as informações socioeconômicas das populações locais e da infra-estrutura urbana. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 15
  • 32. Os dados freqüentemente trabalhados em sistemas de segurança pública e justiça criminal referem-se ao uso de dados policiais, do Ministério Público, da Justiça e do sistema prisional para fins de administração dos procedimentos de rotina. Em geral, essas informações não são utilizadas na área de gestão, pois somente os dados das polícias estão organizados em banco de dados, os demais, na maioria das vezes, não estão informatizados ou constituem arquivos de formulários. Esses dados, geralmente, não contêm as informações necessárias para a avaliação de políticas públicas de segurança ou programas particulares, porque faltam informações como as sociodemográficas dos infratores ou demandantes dos serviços de justiça criminal, dentre outras. Em função disso, é preciso pensar criativamente na utilização de outras possíveis fontes para complementar ou checar as informações fornecidas pelas bases de dados oficiais. Características e limitações dos registros das polícias militares e das polícias civis - Os registros da Polícia Militar incluem crimes e ocorrências diversas, mas não abrangem o conjunto total de crimes e, portanto, não podem ser usados como base exclusiva de um sistema de informação criminal. O grande problema dessa base de dados está relacionado à subnotificação dos crimes, ou seja, muitos indivíduos não reportam à polícia os crimes sofridos. - A Polícia Civil praticamente só registra crimes, mas deixa de registrar uma ampla gama de incidentes que perturbam a segurança pública e não chegam a constituir crime. Um dos grandes problemas dessa base de dados também é a subnotificação dos crimes. Por causa das características dos dados gerados pelas polícias e suas limitações, muitas vezes são necessárias fontes alternativas de informações. Veja nas próximas páginas quais são estas fontes. Fontes alternativas de informação Na maior parte dos crimes, a única fonte alternativa possível são as pesquisas de vitimização, que permitem não apenas estimar a incidência real do fenômeno, mas também o tamanho e o perfil da subnotificação. Infelizmente, no Brasil, só foi realizada uma pesquisa de vitimização, de âmbito nacional, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 16
  • 33. no suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 1988 e, desde aquele momento, só existem algumas pesquisas eventuais por instituições privadas em alguns estados, insuficientes para estabelecer qualquer série temporal. No caso de roubos e furtos de carros, os dados das seguradoras são importantes para comprovar tendências. Entretanto, como nem todos os carros estão segurados, as informações das seguradoras devem conter menos registros que as das polícias. No caso dos homicídios, os dados do Datasus/Ministério da Saúde são geralmente de uma confiabilidade superior aos da polícia, pela própria natureza de sua produção e por estarem submetidos a uma crítica mais detalhada. Mas, eles também apresentam problemas, como a existência de uma categoria de mortes violentas de intencionalidade desconhecida, que incluiria homicídios, suicídios e mortes acidentais. Para chegar a uma estimativa mais precisa, é necessário submeter essa categoria a uma estimativa que reclassifica uma parte dela como homicídio. Além disso, a dificuldade maior para utilizar esses dados como indicadores de segurança pública é a demora na sua divulgação, justamente devido ao tempo dedicado à crítica dos dados. De qualquer forma, é muito importante que, mesmo com certo atraso, tais registros sejam comparados com os da polícia, para testar a validade dos últimos. Existem inúmeras instituições públicas e privadas que compilam informações que podem ser relevantes para a análise de crimes, criminosos ou vítimas específicas. Dentre outras, estão as agências de regulação dos produtos controlados, como armas, álcool ou drogas, agências reguladoras que fiscalizam instituições bancárias ou de segurança, autoridades fiscais e alfandegárias, departamentos de segurança de instituições privadas, etc. A página do Ministério da Justiça vem se institucionalizando nos últimos anos como referência nacional em relação às informações de segurança pública. Destacam-se como exemplos de relatórios disponíveis nessa página: (http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDC5C3828943404A54BF47608963F4 3DA7PTBRIE.htm - Ocorrências registradas pelas polícias civis (2001/2005); - Perfil das vítimas e agressores nas ocorrências registradas pelas polícias civis (2004/2005); - Perfil das organizações de segurança pública (2003/2005/2006); - Efetivo das organizações estaduais de segurança pública (2001/2005/2006); e - Custos da violência e criminalidade no Brasil (1999). Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 17
  • 34. Outras fontes de informação Uma das fontes de informações sobre segurança pública são os portais das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Quando as informações estatísticas não estão disponibilizadas no portal é preciso fazer um contato telefônico ou por e-mail com os gestores dessas instituições solicitando-as. Outras fontes importantes de informações de segurança pública são os grupos de pesquisa e portais acadêmicos relacionados a essa questão. Veja no anexo 1 Endereços de páginas como contatar com essas organizações de âmbito nacional. Antes de prosseguir, leia o anexo 2 Pesquisas de vitimização. Fontes de dados de informações socioeconômicas e urbanas Uma das fontes de dados mais importantes para complementar as bases de segurança pública e justiça criminal é o censo demográfico realizado pelo IBGE a cada dez de anos. Dentre outras informações, o censo fornece o dado populacional, sem o qual seria impossível calcular as taxas de crimes por 100 mil habitantes, fazer comparações entre diferentes unidades administrativas e acompanhar tendências temporais. Do mesmo modo, informações como a composição etária e racial da população, as taxas de urbanização, de desemprego, de migração, os indicadores de desigualdade na distribuição de renda, as taxas de evasão escolar ou a composição das famílias, e outros fatores, são cruciais para a interpretação precisa do significado das estatísticas criminais. No anexo 3, Portais na internet você pode obter informações importantes para contextualização da situação de segurança pública. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 18
  • 35. 1. O método de pesquisa de avaliação de impacto inclui: ( ) Sistematização das informações trazidas pelos documentos, buscando a existência de semelhanças. ( ) Determinação dos resultados das ações e políticas de segurança pública. ( ) Descrição e explicação abrangente dos muitos componentes de uma determinada situação social. 2. Qual a principal vantagem da coleta de informação por dados secundários? ( ) O pesquisador não fica limitado a dados já coletados e compilados. ( ) O pesquisador tem que selecionar a amostra de forma científica. ( ) O pesquisador não precisa arcar com os custos de amostragens, entrevistas e codificações. 3. Em relação às perguntas contidas no questionário, assinale a afirmativa FALSA: ( ) As perguntas devem apresentar cinco características básicas: a pergunta precisa ser compreendida e comunicada consistentemente; as expectativas quanto às respostas precisam ser explicitadas para o respondente; os respondentes devem ter todas as informações necessárias para a resposta e os respondentes precisam estar dispostos a responder. ( X ) Quanto à linguagem usada na formulação das perguntas, é preciso atentar para a sua compreensão pela população alvo da pesquisa. Abreviações, gírias ou termos regionais, termos especiais ou sofisticados devem ser utilizados para facilitar a compreensão do entrevistado. ( ) As perguntas abertas são indicadas quando não se conhece a abrangência e variabilidade das possíveis respostas. Esse tipo de pergunta estabelece no início da entrevista, um clima receptivo entre pesquisador e respondente, e no final captura as opiniões não cobertas pelas perguntas fechadas. ( ) Perguntas em escala nominal utilizam símbolos ou números somente para identificar as pessoas, objetos ou categorias. ( ) Nas perguntas em escala intervalar, as características são ordenadas conforme uma dimensão subjacente e os intervalos entre as alternativas têm tamanho conhecido e podem ser comparados. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 19
  • 36. Gabarito 1. Determinação dos resultados das ações e políticas de segurança pública. 2. O pesquisador não precisa arcar com os custos de amostragens, entrevistas e codificações. 3. Quanto à linguagem usada na formulação das perguntas, é preciso atentar para a sua compreensão pela população alvo da pesquisa. Abreviações, gírias ou termos regionais, termos especiais ou sofisticados devem ser utilizados para facilitar a compreensão do entrevistado. Este é o final do módulo 2 Coleta de informações Anexos Anexo 1 - Endereços de páginas ACRE SSP: www.ac.gov.br/sejusp Polícia Militar: www.pm.ac.gov.br Polícia Civil: www.ac.gov.br/policiacivil Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.ac.gov.br ALAGOAS SSP: www.ssp.al.gov.br Polícia Militar: www.pm.al.gov.br Polícia Civil: www.pc.al.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.al.gov.br AMAZONAS SSP: www.ssp.am.gov.br Polícia Militar: www.pm.am.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.am.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.am.gov.br Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 20
  • 37. AMAPÁ SSP: www.sejusp.ac.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbmap.hpg.ig.br BAHIA SSP: www.ssp.ba.gov.br Polícia Militar: www.pm.ba.gov.br Polícia Civil: www.ssp.ba.gov.br/policiacivil.asp CEARÁ SSP: www.seguranca.ce.gov.br Polícia Militar: www.pm.ce.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.ce.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cb.ce.gov.br/index.asp DISTRITO FEDERAL SSP: www.ssp.df.gov.br Polícia Militar: www.pmdf.df.gov.br Polícia Civil: www.pcdf.df.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.df.gov.br ESPÍRITO SANTO SSP: www.sesp.es.gov.br Polícia Militar: www.pm.es.gov.br Polícia Civil: www.pc.es.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cb.es.gov.br GOIÁS SSP: www.sspj.go.gov.br Polícia Militar: www.pm.go.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.goias.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.go.gov.br MARANHÃO SSP: www.sesec.ma.gov.br Polícia Militar: www.pm.ma.gov.br Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 21
  • 38. Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.ma.gov.br MATO GROSSO DO SUL SSP: www.sejusp.ms.gov.br Polícia Militar: www.pm.ms.gov.br Polícia Civil: www.pc.ms.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.ms.gov.br/ MINAS GERAIS SSP: www.sesp.mg.gov.br/ Polícia Militar: www.pmmg.mg.gov.br Polícia Civil: www.sesp.mg.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.mg.gov.br PARÁ SSP: www.segup.pa.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.pa.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pa.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.pa.gov.br PARANÁ SSP: www.pr.gov.br/sesp/ Polícia Militar: www.pmpr.pr.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pr.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.pr.gov.br PARAÍBA SSP: www.ssp.pb.gov.br Polícia Militar: www.pm.pb.gov.br Polícia Civil: www.ssp.pb.gov.br PERNAMBUCO SSP: www.sds.pe.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.pe.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pe.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: ww2.sds.pe.gov.br/cbmpe/ Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 22
  • 39. PIAUÍ SSP: www.ssp.pi.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.pi.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pi.gov.br RIO DE JANEIRO SSP: www.seguranca.rj.gov.br/ Polícia Militar: www.policiamilitar.rj.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.rj.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbmerj.rj.gov.br/ RIO GRANDE DO NORTE SSP: www.defesasocial.rn.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.rn.gov.br/ Polícia Civil: www.defesasocial.rn.gov.br/policiacivil.asp Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.rn.gov.br RIO GRANDE DO SUL SSP: www.sjs.rs.gov.br Polícia Militar: www.brigadamilitar.rs.gov.br Polícia Civil: www.pc.rs.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros RONDÔNIA SSP: www.rondonia.ro.gov.br/orgaos.asp?id=23 Polícia Militar: www.pm.ro.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.ro.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.ro.gov.br SANTA CATARINA SSP: www.ssp.sc.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.sc.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.sc.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cb.sc.gov.br SÃO PAULO SSP: www.ssp.sp.gov.br Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 23
  • 40. Polícia Militar: www.polmil.sp.gov.br Polícia Civil: www.policia-civ.sp.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.polmil.sp.gov.br/ccb SERGIPE SSP: www.ssp.se.gov.br Polícia Militar: www.pm.se.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.se.gov.br TOCATINS SSP: www.to.gov.br/ssp/ Polícia Militar: www.pm.to.gov.br Polícia Civil: www.to.gov.br/ssp/conteudo.php?id=40 Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.to.gov.br RORAIMA SSP: www.rr.gov.br/governo.php?area=secretarias Polícia Militar: www.pm.rr.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.rr.gov.br Quadro: Grupos de pesquisa e portais acadêmicos em segurança pública INSTITUIÇÃO ENDEREÇO CIS – Consórcio de Informações Sociais www.nadd.prp.usp.br CRISP – Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública www.crisp.ufmg.br ILANUD – Instituto Latino Americano da ONU para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente www.ilanud.org.br Instituto Brasileiro de Ciências Criminais www.ibccrim.com.br CESeC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania www.cesec.ucam.br NECVU – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (UFRJ) www.necvu.ifcs.ufrj.br NEV – Núcleo de Estudos de Violência da USP www.nev.prp.usp.br NUPEVI – Núcleo de Estudos das Violências www.ims.uerj.br/nupevi SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados www.seade.gov.br ISER: Instituto Superior de Estudos Religiosos www.iser.org.br CLAVES – Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli www.claves.fiocruz.br Núcleo de Estudo em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 24 www.fjp.gov.br/produtos/c ees/nesp
  • 41. Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública do Instituto de www.institutodeseguranca Segurança Pública do Rio de Janeiro .rj.gov.br Fonte: Elaboração do próprio conteudista. Anexo 2 - Pesquisas de vitimização Pesquisas de vitimização Marcelo Durante1 A realização regular e em âmbito nacional de pesquisas de vitimização constitui uma fonte indispensável de informações para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas de segurança pública implementadas em âmbito local e regional, especialmente aquelas direcionadas para a prevenção da violência e criminalidade. Seu impacto sobre as políticas públicas está relacionado, por exemplo, à oportunidade da coleta continuada de informações sobre os eventos criminais não relatados às polícias e às percepções da população acerca da sua exposição ao risco e da sua interação com os órgãos de segurança pública. Essas informações complementam as estatísticas oficiais construídas a partir dos relatos dos cidadãos às polícias. Os aspectos metodológicos ligados à realização desse tipo de pesquisa fazem com que ela seja complexa e, por isso, relativamente mais cara do que outras pesquisas na área de segurança pública, voltadas para a produção de bases de dados criminais. As pesquisas de vitimização surgiram nos Estados Unidos na década de 60, como uma tentativa de estimar a quantidade de crimes sofridos pela população e não comunicados aos órgãos governamentais. Hoje em dia, em diversos países do mundo, governos ou institutos independentes realizam, com intervalos regulares de tempo, pesquisas de vitimização com amostras da população. Aparentemente, seria mais simples e econômico consultar as estatísticas oficiais para conhecer a quantidade de crimes a que está sujeita a sociedade. No entanto, os dados oficiais nem sempre refletem a real dimensão da violência e da criminalidade, e suas características. Isso porque as estatísticas oficiais tanto nos países com sistemas de segurança pública mais avançados, quanto nos menos avançados, refletem apenas os fatos criminosos e violentos que os cidadãos decidem relatar às autoridades policiais. A disposição das vítimas de notificar os crimes sofridos à polícia depende de uma série de fatores relacionados, por exemplo, com o estigma social associado a determinados 1 Coordenador geral de análise da informação do Ministério da Justiça. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Segurança Pública. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 25
  • 42. tipos de crime, características do incidente e, até mesmo, a percepção da vítima sobre a eficiência do sistema policial. A primeira pesquisa de vitimização norte-americana, de 1966, descobriu que o volume de vitimizações era quase o triplo da quantidade de eventos criminais relatados à polícia (Paixão, p. 47). O British Crime Survey calculou no começo dos anos 90 que ocorrem na Inglaterra quatro vezes mais crimes do que são registrados pela polícia. Ainda que o volume do subregistro varie de crime para crime e de país para país, esse é um fenômeno generalizado. Entre os 20 países pesquisados pelo UNICRI (Instituto Europeu de Criminologia da ONU), no período de 1988 e 1992, foi identificada uma taxa de subnotificação da ordem de 51% para um conjunto de 10 crimes diferentes. No caso brasileiro, recente pesquisa desenvolvida pelo PIAPS (Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais/MJ), em 2001, mostrou que apenas 10% das vítimas de furto ou agressão sexual e 25% das vítimas de agressão física ou roubo registraram os delitos na polícia. É preciso deixar claro que as pesquisas de vitimização não substituem os levantamentos oficiais. Elas constituem um instrumento complementar de coleta de dados que tem como objetivo dar conta de uma realidade que não está presente nas estatísticas oficiais. Seu objetivo principal é mensurar os crimes não registrados à polícia e as motivações que produzem o subregistro. Essas pesquisas podem, ainda, fornecer um conjunto detalhado de informações essenciais para a criação de políticas de segurança pública: a) O perfil das vítimas dos delitos; b) O perfil dos agressores; c) O relacionamento entre vítimas e agressores; d) As circunstâncias nas quais os incidentes ocorreram; e) A experiência das vítimas com os agentes do sistema de segurança pública e justiça criminal; f) As medidas tomadas pelos indivíduos objetivando a prevenção de delitos; g) Os custos diretos e indiretos do crime para suas vítimas, em particular, e para a sociedade de um modo geral; h) Os níveis de eficácia das organizações policiais no controle da criminalidade; i) O grau de exposição de diferentes grupos sociais à criminalidade; j) As percepções coletivas sobre o crime; e k) A percepção do público a respeito da atuação do Estado na área de segurança pública. Tabela 1 – Subregistro das estatísticas oficiais de criminalidade no Brasil (2001) Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 26
  • 43. Notificação por tipo de delito Agressão sexual Furto Agressão física Roubo Roubo e furto de veículo 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Percentual de notificação Fonte: PIAPS/MJ . No Brasil, a primeira pesquisa de vitimização de que se tem notícia foi o suplemento incluído na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 1988. A maior parte das pesquisas de vitimização que foi realizada no Brasil ocorreu na década de noventa e, em razão do seu custo, limitaram-se a algumas capitais, em particular na região sudeste do país. Como exemplos de pesquisas de vitimização realizadas nos anos 90, existem os estudos do Banco Mundial realizados entre os anos de 1988 e 1999, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo; a pesquisa de vitimização de Belo Horizonte 2002 realizada pelo Crisp/UFMG (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública); a pesquisa de vitimização realizada na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1996, pelo ISER – Instituto de Estudos da Religião – em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e, mais recentemente, a pesquisa de vitimização 2002 e avaliação do PIAPS, realizada simultaneamente em quatro grandes cidades brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória – pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em parceria com o Ilanud e a FIA-USP. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 27
  • 44. Anexo 3 - Portais na internet Informações sobre segurança pública Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – (www.ipeadata.gov.br) Esse portal reúne dados macroeconômicos e regionais provenientes de várias fontes. Para a maioria deles está disponível a série histórica, ou seja, o dado para vários períodos de tempo. Além disso, o IPEA disponibiliza vários indicadores, que são estatísticas com metodologia de cálculo desenvolvida pelo instituto em seus estudos e pesquisas. Os dados são divididos por temas: agropecuária, balanço de pagamentos, câmbio, comércio exterior, consumo e vendas, contas nacionais, demografia, economia internacional, educação, eleição, emprego, estoque de capital, finanças públicas, financeiras, geográfico, habitação, IDH, indicadores sociais, mercado de trabalho, moeda e crédito, população, preços, produção, projeções, salário e renda, saúde, segurança pública, sinopse macroeconômica e transporte. Figura 3: Portal do Ipeadata. Fonte: www.ipeadata.gov.br Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 28
  • 45. Ministério da Saúde – Banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS) – (www.datasus.gov.br) O portal do Datasus traz informações sobre mortalidade e sobrevivência, chamadas de estatísticas vitais. Informações epidemiológicas e morbidade e informações sobre situação sanitária. Também concentra informações sobre assistência a saúde da população, os cadastros das redes hospitalares e ambulatoriais, o cadastro dos estabelecimentos de saúde, os recursos financeiros e informações demográficas e socioeconômicas. Esses dados estão disponíveis para o Brasil, estados e municípios, regiões metropolitanas, microregiões e aglomerados urbanos. A base de dados do Datasus/MS é muito aplicada na área de segurança pública em trabalhos que utilizam os homicídios registrados pelos atestados de óbitos. O datasus/MS fornece os dados das vítimas, segundo sexo, idade, raça, etc. Figura 4: Portal do Datasus. Fonte: www.datasus.gov.br Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 29
  • 46. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – (http://www.ibge.gov.br) Conjunto extenso de informações socioeconômicas e urbanas disponíveis para o Brasil, estados e municípios. São disponibilizadas séries de dados divididas em indicadores, população, economia e geociências. Os indicadores são fornecidos para as áreas de agropecuária, contas nacionais trimestrais, trabalho e rendimento, indústria, pesquisa mensal de comércio e preços. Os dados de população são divididos nas seguintes categorias: • Indicadores sociais; • Censos demográficos; • Contagens da população; • Estatísticas do registro civil; • Pesquisa de orçamentos familiares (POFs); • Pesquisa nacional de amostra por domicílio (PNAD); ] • Tábuas completas de mortalidade; • Projeção da população; • Estimativas de população; • Atlas de saneamento; • Economia informal urbana; • Assistência médico-sanitária; • Saneamento básico; • Sindicatos; e • Pesquisa de esporte. Em relação à economia, o IBGE disponibiliza informações sobre a indústria, serviços, agropecuária, micro e pequenas empresas, cadastros e classificações econômicas, comércio, contas nacionais, contas regionais, despesas públicas por funções, economia do turismo, produto interno bruto dos municípios, estatísticas do cadastro central de empresas, finanças públicas do Brasil, fundações privadas e associações sem fins lucrativos. Os dados de geociências são: área territorial oficial, cartografia, geodésia, geografia e recursos naturais. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 30
  • 47. Figura 5: Portal do IBGE. Fonte: www.ibge.gov.br Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 31
  • 48. Análise Criminal Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1
  • 49. Módulo 3 – Análise estatística criminal Neste módulo, você estudará os conceitos básicos relacionados ao estudo da estatística para compreender melhor as técnicas utilizadas na análise estatística criminal. Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: - Definir os principais conceitos relacionados à estatística; - Correlacionar as séries estatísticas aos fatores básicos que a estruturam; - Descrever as formas pelas quais as informações podem ser apresentadas estatisticamente; - Identificar as técnicas utilizadas na estatística descritiva; e - Definir análise de regressão. O conteúdo deste módulo está dividido em cinco aulas: Aula 1 – Conceitos básicos Aula 2 – Séries estatísticas Aula 3 – Apresentação dos dados Aula 4 – Estatística descritiva Aula 5 – Análise de regressão Aula 1 - Conceitos básicos O termo estatística surgiu da expressão em latim– statisticum collegium – que significa palestra sobre os assuntos do Estado. No século XVII, o termo Statistik foi utilizado designando a análise da dados sobre o Estado. Entretanto, somente no início do século XIX o termo adquiriu o significado de coleta e classificação de dados, que persiste até hoje. A análise estatística criminal consiste na aplicação da análise estatística aos dados de criminalidade e segurança pública. Clique nos termos abaixo para compreender melhor alguns conceitos básicos utilizados em estatística. - População: É um conjunto de indivíduos ou objetos que apresentam pelo menos uma característica em comum. - Censo: É uma coleção de dados relativos a todos os elementos de uma população. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 2
  • 50. - Amostra: É uma coleção de dados relativos a uma parte da população que a representa. É usada, na maioria das vezes, por causa da impossibilidade e dos custos de coletar informações de todos os elementos da população. - Variáveis: São objetos que servem para guardar informações e permitem dar nomes a cada uma das partes da informação que se quer guardar. Por exemplo, tratando-se de vitimização dos indivíduos, há como variáveis distintas: quantos crimes o indivíduo sofreu, sua escolaridade, seu gênero, sua idade, etc. - Fluxo de execução da análise estatística: O trabalho de análise estatística resulta da execução de quatro etapas dispostas conforme o diagrama abaixo: coleta, crítica, apresentação e análise dos dados. A execução do fluxo da análise estatística envolve sempre a possibilidade de se ter que retornar à primeira etapa da pesquisa referente à coleta de dados. Tanto uma crítica dos dados pode mostrar que a etapa de coleta não foi bem planejada ou executada, quanto às etapas de apresentação e análise dos dados podem evidenciar que os dados coletados são insuficientes para garantir uma boa compreensão do fenômeno estudado. Figura 6: Fluxo da execução da análise estatística Apresentação de dados Coleta de dados Crítica de dados Elaboração de tabelas Análise Elaboração de gráficos Elaboração de mapas Elaboração do próprio conteudista. Coleta de Dados – Após a definição do problema a ser estudado e o estabelecimento do projeto de pesquisa (objetivo, a forma pela qual os dados serão coletados, cronograma das Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 3
  • 51. atividades, custos envolvidos, exame das informações disponíveis e delineamento da amostra), o passo seguinte é a coleta de dados, que consiste na busca ou compilação das informações em variáveis, componentes do fenômeno a ser estudado. Crítica dos dados – A revisão crítica dos dados procede com a finalidade de identificar e suprimir os valores estranhos ao levantamento, os quais são capazes de provocar futuros enganos. Esses valores podem ocorrer, principalmente, por problemas de preenchimento ou digitação dos questionários. Apresentação dos dados – Convém que sejam organizados em conjunto de dados de forma prática e racional, para facilitar sua apresentação no formato de tabelas, gráficos ou mapas. A execução dessa etapa ocorre de forma interligada à próxima etapa referente à análise dos dados, pois com o desenvolvimento da análise é possível descobrir outras tabelas, gráficos ou mapas que sejam necessários para uma melhor compreensão do fenômeno estudado. Análise – Análise das informações produzidas a partir da leitura das tabelas, gráficos e mapas, sistematizando as conclusões em um relatório. Elaboração de tabelas / Elaboração de gráficos / Elaboração de mapas - Estatística descritiva: São técnicas analíticas utilizadas para resumir e apresentar os dados de uma pesquisa, visando descrevê-la. Estatística Descritiva: são técnicas analíticas utilizadas para resumir e apresentar os dados de uma pesquisa, visando descrevê-la. A execução desse fluxo da análise estatística envolve sempre a possibilidade de se ter que retornar à primeira etapa da pesquisa referente à coleta de dados. Tanto uma crítica dos dados pode mostrar que a etapa de coleta não foi bem planejada ou executada, quanto às etapas de apresentação e análise dos dados podem evidenciar que os dados coletados são insuficientes para garantir uma boa compreensão do fenômeno estudado. Aula 2 - Séries estatísticas Uma série estatística constitui uma coleção de dados estatísticos referidos a uma mesma ordem de classificação, ou seja, uma seqüência de números que se refere a uma certa variável. Três fatores básicos estruturam a construção de séries estatísticas: Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 4
  • 52. - Época – Fator temporal ou cronológico a que se refere o fenômeno analisado; - Local – Fator espacial ou geográfico onde o fenômeno acontece; e - Fenômeno – Espécie do fator que é descrito. Esses fatores levam a existência de quatro tipos distintos de séries estatísticas: série temporal, série geográfica e série específica. Síntese dos tipos de séries estatísticas SITUAÇÃO TEMPORAL GEOGRÁFICA ESPECÍFICA Época Local Fenômeno Local e fenômeno Época e fenômeno Época e local Parte variável Parte fixa Elaboração do próprio conteudista. Série temporal A série temporal (cronológica, histórica, evolutiva ou marcha) é identificada pelo caráter variável do fator cronológico. Tabela 2 – Existência de plantão 24 horas nas DEAMs (Brasil-2003/2005) Existência de plantão 24 horas 2003 2004 2005 N. Abs. % N. Abs. % N. Abs. % SIM 61 21,11 54 20,22 41 18,39 NÃO 228 78,89 213 79,78 182 81,61 Total 289 100,00 267 100,00 223 100,00 Fonte: MJ/SENASP Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 5
  • 53. Série geográfica A série geográfica (territoriais, espaciais ou de localização) é identificada pelo caráter variável do fator local. Unidades da Federação Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceara Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Para Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Homicídios Dolosos Taxas Vítimas / Vítimas 100mil hab. 152 22,1 1.592 52,2 191 31,0 689 20,8 3.138 22,5 1.677 20,4 646 27,1 1.699 49,0 1.298 22,6 771 12,5 739 25,9 658 28,6 3.594 18,5 1.945 27,4 807 22,3 2.897 27,9 4.215 49,6 402 13,2 5.992 38,5 405 13,3 1.972 18,0 445 28,5 64 15,9 649 10,9 7.274 17,7 560 28,0 192 14,4 Tabela 3 – Distribuição das vítimas de homicídio doloso e taxa de vítimas por 100 mil habitantes entre as unidades da federação (Brasil – 2006) - Fonte: MS/SVS. Tabela 3 – Distribuição das vítimas de homicídio doloso e taxa de vítimas por 100 mil habitantes entre as unidades da federação (Brasil – 2006) - Fonte: MS/SVS. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 6
  • 54. Série específica A série específica (categórica ou por categoria) é identificada pelo caráter variável do fator fenômeno. Indicadores criminais Número de ocorrências Taxa por 100 mil hab. (1) Crimes violentos letais e intencionais 40.974 23,6 Crimes violentos não-letais contra pessoa 61.232 35,2 Crimes violentos contra o patrimônio 903.773 519,6 Delitos envolvendo drogas 87.170 50,1 Delitos de trânsito 320.265 184,1 Homicídios dolosos 38.180 22,0 Tentativas de homicídio 36.080 20,7 Lesões corporais 696.774 400,6 Estupros 14.557 16,5 Atentados violentos ao pudor 10.355 7,8 Extorsões mediante seqüestro 475 0,4 Roubos 903.298 519,4 Furtos 2.022.896 1.163,1 Tabela 4 – Ocorrências registradas pelas polícias civis por número e taxas por 100 mil habitantes (Brasil – 2005) - Fonte: MJ/SENASP. Aula 3 – Apresentação dos dados Uma vez que os dados foram coletados, deve-se ter atenção ao examiná-los, pois, muitas vezes, o conjunto de valores é extenso e desorganizado e há risco de se perder a visão global do fenômeno analisado. Para que isso não ocorra, é interessante reunir os valores em tabelas, gráficos ou mapas, facilitando sua compreensão. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 7
  • 55. Um dos objetivos da construção de tabelas é sistematizar os valores que uma ou mais variáveis podem assumir, para que tenhamos uma visão global da sua variação. A tabela é uma maneira de apresentar resumidamente um conjunto de dados. Construção de tabelas Tabela 5 – Unidades operacionais dos corpos de bombeiros militares (Brasil - 2004) Título da tabela - Conjunto de informações, as mais completas possíveis, respondendo às perguntas: O quê? Quando? e Onde? – localizado no topo da tabela, além de contar a palavra “TABELA” e sua respectiva numeração. Corpo da tabela - É o conjunto de linhas e colunas que contêm informações sobre a variável em estudo. A substituição de uma informação da tabela pode ser feita pelos seguintes sinais: (...) informação é coletada, mas não está disponível; (–) informação não coletada e (?) quando há dúvida da validade da informação. Tipos de unidades operacionais dos corpos de bombeiros Número de unidades operacionais N.Abs (%) Batalhões e grupamentos 190 17,6 Companhias e subgrupamentos 279 25,8 Centros executores de atividades operacionais 361 33,4 Destacamentos com sede própria e pelotões independentes 252 23,3 Total de unidades operacionais 1082 100,0 Fonte: MJ/SENASP. Rodapé Elementos complementares da tabela: Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 8
  • 56. a) Fonte: Identifica o responsável (pessoa física ou jurídica) pela sistematização dos dados numéricos; b) Notas: É o texto que irá esclarecer de forma geral ou específica algum conteúdo da tabela; e c) Chamadas: Símbolo remissivo atribuído a algum elemento de uma tabela que necessita de uma nota específica. Construção de gráficos A construção de gráficos atende as mesmas finalidades da construção das tabelas – representar os resultados de forma simples, clara e verdadeira, demonstrar a evolução do fenômeno em estudo e observar a relação dos valores analisados. A disposição dos elementos é idêntica a das tabelas. - Título do gráfico Conjunto de informações, as mais completas possíveis, respondendo às perguntas: O quê? Quando? e Onde? – localizado no topo do gráfico, além de contar a palavra “GRÁFICO” e sua respectiva numeração. - Corpo do gráfico É a representação gráfica da análise efetuada. - Rodapé Elementos complementares do gráfico: a) Fonte: Identifica o responsável (pessoa física ou jurídica) pela sistematização dos dados numéricos; b) Notas: É o texto que irá esclarecer de forma geral ou específica algum conteúdo do gráfico; e c) Chamadas: Símbolo remissivo atribuído a algum elemento do gráfico que necessita de uma nota específica. Tipos de gráficos Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 9
  • 57. Gráficos em colunas Conjunto de retângulos dispostos verticalmente, separados por um espaço. Gráfico 2 – Percentual dos custos da violência e criminalidade em relação ao PIB Municipal (São Paulo – 1999, Rio de Janeiro – 1995 e Belo Horizonte – 1999) 6 Percentual do PIB Municipal 5 4 3 2 1 0 São Paulo Rio de Janeiro Municípios Fonte: CRISP, ILANUD e ISER Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 10 Belo Horizonte
  • 58. Gráficos de Barras Conjunto de retângulos dispostos horizontalmente, separados por um espaço. Gráfico 3 – Percentual da população que considera que a polícia faz um bom trabalho (34 países – 2002) Fonte: Nuttall et al. (2002). Gráficos em setores Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 11
  • 59. Representação através de um círculo, por meio de setores, sendo muito utilizado quando se quer comparar cada valor de uma série com o seu total (proporção). Gráfico 4 – Percentual dos IMLs que possuem verba própria e percentual dos IMLs conforme cobertura das despesas de manutenção pelas verbas próprias (Brasil - 2003) Existência de verba própria Sim ( 16%) Sim ( 18%) Não ( 84%) Não ( 82%) Verba própria cobre todas as despesas de manutenção Fonte: MJ/SENASP. Gráficos em de linhas ou curvas Utilizado principalmente para representar séries temporais. ano Fonte: MS/SVS. Aula 4 – Estatística descritiva Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 12 2005 2003 2000 1998 1995 1991 1989 1986 1983 1980 taxa homicidios por 100 mil 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 30 Gráfico 5 – Taxa de homicídios por 100 mil habitantes (Brasil – 1980/2005)
  • 60. Como você estudou na aula 1, a análise descritiva envolve técnicas para organizar, resumir e descrever os dados de uma pesquisa. Para facilitar a descrição dos dados são utilizados alguns parâmetros, apresentados a seguir, de forma didática, divididos em cinco grupos: - Parâmetros para comparação relativa; - Distribuição de freqüência; - Medidas de tendência central; - Medidas de dispersão; e - Análise de correlação. Parâmetros para comparação relativa Proporção É obtida a partir do cálculo de uma parte do conjunto sobre o seu total. Considere 10 pessoas retidas em uma delegacia, das quais 4 são homens. A proporção de homens é de 4/10 = 0,4, ou seja, temos 0,4 homens por pessoa retida na delegacia. Considere que 20 ocorrências são registradas em um município, das quais 10 são homicídios dolosos. A proporção de homicídios é de 10/20 = 0,5, ou seja, 0,5 homicídios por ocorrência registrada no município. Porcentagem As porcentagens são obtidas a partir do cálculo das proporções, simplesmente multiplicando-se o quociente obtido por 100. A palavra porcentagem significa “por cem”. Uma vez que a soma das proporções é a igual a 1, a soma das porcentagens é igual a 100, a menos que as partes não sejam mutuamente exclusivas e exaustivas. Assim, nos exemplos de proporção, há 40% de homens entre as pessoas retidas e 50% de homicídios entre as ocorrências registradas no município. Razão Definida a razão de um número A em relação a um número B como “A dividido por B”, como por exemplo, a razão de policiais por viatura no Brasil é de (policiais)/(viaturas) = 618.613 / 76.074 = 8,13, ou seja, há 8,13 policiais por viatura. Resta esclarecer que a razão busca relacionar quantidades de itens diferentes, como: policiais por viatura, PIB por habitantes, recursos financeiros gastos pela polícia militar pelo total do efetivo da polícia militar, etc. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 13
  • 61. Tabela 6 – Gastos das polícias militares segundo tipo de gasto (Brasil – 2005) Fonte: MJ/SENASP . Cálculos da proporção, porcentagem e razão – Tabela 6 - Proporção de gastos com a folha de pagamento 5.516.952.440,11 Gasto com a folha de pagamento Gasto total = 0,91 6.005.508.679,78 Para cada real gasto pelas polícias militares, 91 centavos são referentes à folha de pagamento - Porcentagem de gastos com a folha de pagamento: 0,91 x 100 = 91% Cerca dos 91% dos gastos das polícias militares são referentes à folha de pagamento. Razão de gastos com folha de pagamento por gastos com aquisição de viatura. Folha de pagamento 5.516.952.440,11 Aquisição de viaturas 79.226.268,00 = 69,63 Para cada um real gasto com aquisição de viatura são gastos R$ 69,63 com a folha de pagamento. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 14
  • 62. Tipo de gasto das polícias militares Valor gasto (R$) Folha de pagamento R$ 5.516.952.440,11 Material de consumo R$ 162.438.522,90 Aquisição de viaturas R$ 79.226.268,00 Outros R$ 246.891.448,77 Total R$ 6.005.508.679,78 Tabela 7 – Efetivo das polícias civis, segundo a categoria profissional (Brasil – 2005) Fonte: MJ/SENASP. Categorias profissionais Polícia Civil Total do efetivo Delegado 5.479 Inspetor 9.655 Investigador e detetives 15.162 Agente 16.517 Papiloscopista 2.170 Escrivão 10.764 Carcereiro 2.145 Outros 8.988 Total 70.880 Fonte: MJ/SENASP. Cálculos da proporção, porcentagem e razão – Tabela 7 - Proporção de investigadores e detetives: 15.162 = 0,23 70.880 Para cada profissional do efetivo da polícia civil, existem 0,23 investigadores e detetives. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 15
  • 63. - Porcentagem de investigadores e detetives: 0,23 x 100 = 23% Cerca dos 23% do efetivo da Polícia Civil são investigadores e detetives. Razão do efetivo de escrivães pelo efetivo de delegados: 10.764 = 1,9 5.479 Para cada delegado existem 1,9 escrivães. Distribuição de freqüências A distribuição de freqüência é o conjunto de mensurações de freqüências para os dados observados. - Freqüência absoluta: É o número de vezes que o valor de uma determinada variável é observado. - Freqüência absoluta acumulada: É a soma das freqüências absolutas dos valores inferiores ou iguais ao valor dado. - Freqüência relativa: É a razão da freqüência absoluta pelo número total de observações. - Freqüência relativa acumulada: É a soma das freqüências relativas dos valores inferiores ou iguais ao valor dado. - Distribuição de freqüência: É uma forma de apresentar as freqüências. São apresentadas as variáveis seguidas de suas freqüências absolutas. Exemplo - Número de homicídios ocorridos em 16 cidades distintas Tabela 8 – Distribuição de freqüência dos homicídios Elaboração do próprio conteudista. Cidades Homicídios Curso Análise Criminal – Módulo 3 Cidades Homicídios SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 16
  • 64. Cidade 1 3 Cidade 9 5 Cidade 2 9 Cidade 6 10 Cidade 3 0 Cidade 8 11 Cidade 4 3 Cidade 10 12 Cidade 5 4 Cidade 12 13 Cidade 6 5 Cidade 12 14 Cidade 7 5 Cidade 14 15 Cidade 8 5 Cidade 18 16 Número de Freqüência homicídios absoluta Freqüência absoluta acumulada Freqüência relativa Freqüência relativa acumulada 0 1 1 0,0625 0,0625 3 2 3 0,1250 0,1875 4 1 4 0,0625 0,2500 5 4 8 0,2500 0,5000 6 1 9 0,0625 0,5625 8 1 10 0,0625 0,6250 9 1 11 0,0625 0,6875 10 1 12 0,0625 0,7500 12 2 14 0,1250 0,8750 14 1 15 0,0625 0,9375 18 1 16 0,0625 1,00 Total 16 Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 17 1,00
  • 65. Distribuição de freqüências - Freqüência absoluta: Na primeira coluna foram colocados, em ordem crescente, todos os possíveis números de homicídios ocorridos em 16 cidades. Na segunda coluna, aparecem quantas cidades sofreram aquele número de homicídios. Na tabela 8, a freqüência absoluta de 0 homicídio é um, ou seja, das 16 cidades analisadas somente uma delas teve 0 homicídio. A freqüência absoluta de 3 homicídios é dois, ou seja, duas cidades tiveram 3 homicídios. A freqüência absoluta de 4 homicídios é um, ou seja, uma cidade teve 4 homicídios, e assim por diante. - Freqüência absoluta acumulada: Foi construída a terceira coluna da tabela 8, somando a cada linha a freqüência absoluta. Na primeira linha, a freqüência absoluta acumulada coincide com a freqüência absoluta (1). Na segunda linha soma-se a freqüência absoluta acumulada da primeira linha (1) com a freqüência absoluta da segunda linha (2), obtendo uma freqüência acumulada 3. Na terceira linha, soma-se a freqüência absoluta acumulada anterior (3) com a freqüência absoluta dessa categoria (1), sendo a freqüência acumulada igual a 4, e assim por diante. - Freqüência relativa: A freqüência relativa é dada pela divisão da freqüência absoluta da categoria pelo número total de cidades, obtendo-se o percentual das cidades que sofreram aquele número de crimes. Para obter a freqüência relativa de 0 homicídio divide-se a freqüência absoluta dessa categoria (1) pelo total (16) – (1)/(16) = 0,0625, ou seja, 0,0625 das cidades têm 0 homicídio. Da mesma forma encontra-se que 0,125 das cidades têm 3 homicídios, 0,625 das cidades têm 4 homicídios, 0,25 das cidades têm 5 homicídios. Multiplicando a freqüência relativa por cem, encontra-se a porcentagem das cidades com determinado número de homicídios. Por exemplo: 0,0625 x 100 = 6,25, ou seja, 6,25% das cidades não sofrem homicídios. - Freqüência relativa acumulada: É obtida de forma similar a freqüência absoluta acumulada, ou seja, somando a cada linha a freqüência relativa das categorias dos números de homicídio. Na primeira linha, a freqüência relativa acumulada coincide com a freqüência relativa. Na segunda linha ao se somar a freqüência relativa acumulada da primeira linha (0,0625) com a freqüência relativa da segunda linha (0,125), resulta na freqüência acumulada de 0,1875. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 18
  • 66. Gráficos utilizados na distribuição de freqüênciaHistograma é um gráfico de barras justapostas, com a área das barras proporcional à freqüência absoluta. Exemplo: Gráfico 6 – Histograma da distribuição de homicídios por cidade 7 Frequência F r e q u e n c y Absoluta 6 5 4 3 2 1 0 0 ,0 5 ,0 2 ,5 1 0 ,0 7 ,5 1 5 ,0 1 2 ,5 1 7 ,5 V A R 0 0 Número de Homicídios 001 Elaboração do próprio conteudista. Gráficos utilizados na distribuição de freqüência - Polígono de freqüência: É a representação gráfica de uma distribuição de freqüências absolutas. São gráficos de linhas que unem os pontos médios das bases superiores dos retângulos de um histograma. - Polígono de freqüência acumulada: É a representação gráfica de uma distribuição de freqüências absolutas acumuladas. São gráficos de linhas que unem os pontos correspondentes ao limite superior da freqüência acumulada. Gráfico 7 – Polígonos de freqüência e freqüência acumulada relativos a distribuição de homicídios por cidade Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 19
  • 67. 18 Polígono de freqüência Polígono de freqüência acumulada 16 14 12 Freqüência 10 8 6 4 2 0 0 3 4 5 6 8 9 10 12 14 18 Número de homicídio Elaboração do próprio conteudista. Medidas de tendência central São indicadores que resumem a distribuição de um conjunto de dados e devem ser utilizados quando se pretende comparar distintos grupos de dados, como por exemplo, comparações entre diferentes regiões ou comparações de uma mesma região em tempos distintos, dentre outras situações. - Média: É a soma de todos os resultados dividida pelo total dos casos. - Moda: É a observação que ocorre com maior freqüência em uma amostra. - Mediana: É o valor da variável que ocupa a posição central nos dados, ou seja, que divide a amostra ao meio. Exemplo: Considerando os dados hipotéticos da aula anterior, mostrados na tabela 8, as medidas de tendência central em relação à distribuição de homicídios por cidade é: Variável Número de homicídio Média Moda Mediana 7,4375 5 5,5 Elaboração do próprio conteudista. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 20
  • 68. Como calcular a média, a moda e a mediana Média Somam-se todos os homicídios ocorridos e divide-se por 16, que é o número de cidades. Média = (0+3+3+4+5+5+5+5+6+8+9+10+12+12+14+18)/16 = 119/16 = 7,4375 Mediana: Há duas fórmulas para calcular a mediana: - número de observação par: Mediana = (X(n/2)+ X[(n/2)+1])/2 - número de observação ímpar: Mediana = X[(n+1)/2] Para o cálculo da mediana, o primeiro passo é a ordenação crescente das observações, como mostrado no exemplo anterior (cálculo da média). Após a ordenação das observações, identifica-se cada uma delas por um índice numérico. No exemplo citado X2 é igual a 3, ou seja, a cidade 2, nesta seqüência de cidades em ordem crescente de número de homicídios, possui 3 homicídios. No mesmo exemplo, a mediana é calculada da seguinte forma: Mediana = (X(n/2)+ X[(n/2)+1])/2 = (X(16/2)+ X[(16/2)+1])/2 = (X8+ X9)/2 = (5 + 6)/2 = 11/2 = 5,5 Moda: O valor que ocorreu com maior freqüência absoluta. No exemplo citado, o valor 5 ocorreu mais vezes, 4 vezes. Outros conceitos Para compreender melhor os cálculos das medidas apresentadas, conheça mais três - Taxa bruta - é o estimador mais simples para o risco de ocorrência de um evento, definindo-se como a razão entre o número de eventos ocorridos na área e o número de pessoas expostas à ocorrência desse evento. O cálculo da taxa é desenvolvido quando se precisa comparar a incidência de fenômenos entre diferentes regiões, com tamanho populacional diferente, ou uma mesma região onde a população varia com o tempo. O valor da taxa é calculado pela divisão do número de vítimas efetivas pelo tamanho da população de Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 21
  • 69. risco, ou seja, pelo tamanho da população que poderia sofrer esse crime, e o valor obtido é multiplicado por 100 mil. Quartis São os valores que determinam uma divisão do conjunto de dados em quatro partes iguais. Decis São os valores que determinam uma divisão do conjunto de dados em dez partes iguais. Exemplo Veja a tabela 10 em anexo – Ocorrências de estupro registradas pelas polícias civis segundo unidade da federação (Brasil – 2005) Diferente da maior parte das ocorrências criminais, os estupros vitimam apenas mulheres e, por essa razão, o cálculo de sua taxa tem como denominador a população feminina. O cálculo da taxa de estupros em Rondônia é efetuado pela seguinte fórmula: (número de estupro ocorridos em Rondônia) x (100.000) = 224 (população feminina em Rondônia) x (100.000) = 30,03 745.802 A importância do cálculo da taxa é verificada, por exemplo, quando observam que apesar da Polícia Civil de São Paulo ter registrado 3.903 vítimas de estupro, em 2005, a unidade da federação com maior incidência de estupros foi Roraima, com apenas 81 ocorrências registradas. Dado a diferença do tamanho da população dessas UFs, em São Paulo foram 18,9 vítimas para cada grupo de 100.000 mulheres e, em Roraima, 42,4 vítimas para cada grupo de 100.000 mulheres. Cálculos Para se determinar a taxa de uma região geográfica (que reúne várias UFs) não deve-se calcular a média das taxas das UFs, pois esse cálculo não leva em consideração o tamanho da população de cada UF dentro da região geográfica. O correto é somar as vítimas de todas as UFs, a população de todas as UFs e realizar o cálculo da taxa média da região geográfica. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 22
  • 70. Veja a seguir a diferença gerada a partir desses dois tipos de cálculo. BRASIL, REGIÕES E POPULAÇÃO TOTAL DE TAXA POR UNIDADES DA FEMININA OCORRÊNCIAS DE 100.000 ESTUPRO MULHERES FEDERAÇÃO Região Sudeste 40.064.296 6.419 16,02 Minas Gerais 9.721.532 1.047 10,77 Espírito Santo 1.719.969 140 8,14 Rio de Janeiro 8.001.992 1.329 16,61 São Paulo 20.620.803 3.903 18,93 6.419 Taxa da Região Sudeste: x (100.000) = 16,02 40.064.296 Média das taxas das UFs da Região Sudeste: 10,77 + 8,14 + 16,61 + 18,93 = 54,45 = 13,61 4 4 Cálculos Moda: A amostra de taxa de estupro não apresenta moda, dado que as taxas de estupro entre as 27 unidades da federação não têm valores repetidos. Mediana: Como a informação de 1 das UFs não está disponível, para o cálculo da mediana devem ser consideradas apenas 26 UFs (número par de observações). Assim, a mediana será calculada através da fórmula: (X(n/2)+ X[(n/2)+1]) 2 onde X é a taxa de estupro em cada UF e n é o numero de UFs Mediana = (X(n/2)+X[(n/2)+1])/2 = (X(26/2)+X[(26/2)+1])/2 = (X13+X14)/2 = (18,8+18,93)/2 = 18,865 Identificação dos quartis A identificação dos quartis pode ser exemplificada da seguinte forma Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 23
  • 71. 4,94 6,27 7,32 8,14 8,89 10,52 10,77 11,27 11,44 11,74 16,61 16,91 18,8 18, 93 19,12 20,27 20,77 22,89 25,38 27,08 27,53 30,03 32,2 32,96 36,81 42,4 Q1 Q2 Q3 Figura 7: Identificação dos quartis para a distribuição de estupros entre as unidades da federação (Brasil / 2005) - Fonte: MJ/SENASP e IBGE. Brasil/2005A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná não encaminhou informações sobre as ocorrências de estupros no ano de 2005 para a SENASP. Portanto, essa unidade da Federação não foi considerada nos cálculos. Medidas de dispersão É um conjunto de medidas que descrevem a variabilidade de um conjunto de dados e permite verificar como os dados estão distribuídos em torno da tendência central. São medidas de dispersão: amplitude, variância e desvio padrão. Para que você entenda melhor os cálculos das medidas de dispersão, volte aos dados hipotéticos da tabela 8. - Amplitude: É a diferença entre o maior e o menor valor dos dados analisados. Se os dados são categóricos, a amplitude é a diferença entre o limite superior da última categoria e o limite inferior da primeira categoria. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 24
  • 72. Como calcular a Amplitude Para calcular a amplitude subtrai-se o número de homicídios da cidade 16 (18), que é o maior, do número de homicídios da cidade 3 (0), que é o menor. Amplitude = 18 – 0 = 18 Medidas de dispersão - Variância: É a medida do grau de dispersão dos dados em torno da média. Mostra o quanto agrupado ou disperso estão os dados. A variância é representada por s2. Como calcular a variância Para o cálculo da variância na amostra, primeiramente, subtrai-se o número de homicídios em cada cidade (Xi) da média da amostra ( X ) e eleva-se esse valor a segunda potência. Média = s²=[2.(3-7,4375)]²+(9-7,4375)²+(0-7,4375)²+(4-7,4375)²+[4.(5-7,4375)]²+(6-7,4375)²+(87,4375)²+(10-7,4375)²+[2(12-7,4375)]²+(14-7,4375)²+(18-7,4375)²= 119/16 = 7,4375 s²=39,3828+2,4414+5,3164+11,8164+23,7656+2,0664+0,3164+6,5664+41,6328+43,0664+111 ,5664= Em seguida, somam-se as diferenças e divide-se o resultado pelo número de observação da amostra menos um (n-1). Novamente, Xi representa o número de homicídios que ocorreram na cidade i. s² = 337,9374 16-1 Logo: Variância = s 2 = = 337,9374 = 22,52917 15 ( X 1 − X ) 2 + ( X 2 − X ) 2 + ... + ( X n − X ) 2 ( n − 1) Média: É a soma de todos os resultados dividida pelo total dos casos. Medidas de dispersão - Desvio Padrão: É obtido através da raiz quadrada da variância. Sua representação é realizada por σ. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 25
  • 73. Como calcular o desvio padrão Após descobrir o valor da variância, calcula-se a sua raiz quadrada, esse resultado, é o valor do desvio padrão. s = s 2 = 22,52971 = 4,74649 Todos os pacotes estatísticos, incluindo o Excel, fazem o cálculo da variância como do desvio padrão desse valor automaticamente. Tabela 11 – Medidas de dispersão Variável Número de homicídio Amplitude Variância (σ2) Desvio padrão (σ) 18 22,52917 4,74649 Elaboração do próprio conteudista. Exemplo prático de uso das medidas de dispersão Após o diagnóstico da situação de um estado, identifica-se que duas (2) regiões se destacam pelas altas taxas de incidência de homicídios. Comparando as medidas de dispersão das taxas municipais de homicídios para essas duas regiões, descobre-se que em uma delas os valores estão mais dispersos do que na outra região. Isto significa que na região onde os valores estão menos dispersos o problema da alta incidência de homicídios está distribuído de forma ampla, atingindo grande parte dos municípios da região. Na região onde os valores estão mais dispersos ocorre o contrário: a incidência de homicídios está concentrada em alguns poucos municípios e um outro conjunto significativo de municípios tem incidência baixa de homicídios. Nesse caso, identificar o grau de dispersão dos dados informará se é preciso planejar a ação tendo como foco todos os municípios da região ou apenas alguns que têm a situação mais precária. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 26
  • 74. Coeficiente de correlação A análise de correlação tem como objetivo medir a intensidade ou grau de associação linear entre duas variáveis, sem, no entanto, determinar a relação funcional entre elas, ou seja, que uma variável é responsável pela alteração na outra. A análise é realizada através da interpretação do coeficiente de correlação, permitindo identificar se um fator está associado a outro: se o desemprego está associado à incidência criminal, se o aumento do número de policiais está associado a uma redução da incidência de crimes e se o aumento do salário dos policiais está associado a uma melhora na eficiência dos órgãos de segurança pública, dentre outras relações. Pelo coeficiente de correlação, é possível saber se o desemprego está associado ao aumento da criminalidade, mas não é possível saber se é o desemprego que causa o aumento do crime ou se é o aumento do crime que leva ao aumento no desemprego. Coeficiente de correlação Mede a intensidade de associação linear entre duas variáveis. Por exemplo, a associação entre número de homicídio e número de armas de fogo. Seu cálculo é realizado com base na variância da amostra, através da seguinte fórmula: r = sxy / (sxsy) s xy = ∑( X i − X )(Yi − Y ) n −1 Onde: sx é o desvio padrão da variável X, no exemplo, número de homicídio. sy é o desvio padrão da variável Y, no exemplo, número de armas de fogo. A interpretação do coeficiente de correlação não permite fazer inferências (deduções). Considerando o exemplo da arma de fogo e do homicídio, suponha que o coeficiente de correlação seja 0,6, portanto positivo. Pode-se afirmar que as duas variáveis se correlacionam positivamente, mas não pode prever o número de homicídio com base no número de arma de fogo. Para se constatar a relação funcional entre as duas variáveis e fazer a inferência, é necessário a análise de regressão, apresentada na subseção seguinte. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 27
  • 75. A interpretação desse coeficiente é simples. Considerando que r é sempre um valor entre -1 e +1, temos: - Se r = 0, não existe correlação; - Quanto mais próximo de -1 ou de +1, mais forte é a correlação; - Se r < 0 existe uma correlação negativa, ou seja, quando uma variável cresce a outra decresce. No exemplo, quando o número de arma de fogo decresce, o número de homicídio cresce; e - Se r > 0 existe uma correlação positiva, ou seja, quando uma variável cresce a outra também cresce. No exemplo, quando o número de arma de fogo cresce, o número de homicídio cresce. Os pacotes estatísticos calculam o coeficiente de correlação automaticamente. Aula 5 – Análise de regressão A análise de regressão procura determinar a relação funcional entre duas ou mais variáveis. O termo regressão foi introduzido pela primeira vez em 1886, por Francis Galton, no estudo da relação entre as alturas de pais e filhos. Hoje, os modelos de regressão são amplamente utilizados em várias áreas do conhecimento, inclusive na análise criminal. O principal objetivo da análise de regressão é modelar o relacionamento entre uma variável (chamada de dependente) e outras variáveis (chamadas explicativas). Em outras palavras, procura determinar em que medida as variáveis explicativas se relacionam com a variável dependente. Para isso, estima-se o valor médio da variável dependente, a partir dos valores das variáveis explicativas. Veja o exemplo. No exemplo apresentado no cálculo do coeficiente de correlação (associação entre número de homicídio e número de armas de fogo), não há interesse em saber somente a correlação entre a arma de fogo e o homicídio, quer se saber em que medida um aumento ou diminuição no número de armas de fogo implica no aumento ou diminuição de homicídios. Para isso, estima-se uma regressão linear considerando como variável dependente o número de homicídio e, como variável explicativa, o número de arma de fogo. Essa estimativa fornece uma equação, através da qual, é possível inferir o número médio de homicídio de acordo com o número de arma de fogo. Entretanto, como a regressão estima uma relação estatística, ela está Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 28
  • 76. sempre sujeita a um erro. Toda a análise de regressão se baseia na correção desse erro estatístico através de diversos métodos que variam de acordo com o tipo e distribuição dos dados. Para realizar a análise de regressão é necessário um conhecimento avançado em estatística e em álgebra, fugindo do escopo desse curso. O conhecimento necessário para a realização de uma análise de regressão é conteúdo suficiente para a realização de um curso especifico sobre o tema. Para os interessados em aprofundar no assunto, dois manuais bastante conhecidos na área são indicados: Wooldridge (Wooldridge, J.M. Introdução à Econometria: uma abordagem moderna, São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006) e Gujarati (Gujarati, D. Econometria Básica. São Paulo, Makron, 3ª edição, 2000). Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. 1. Uma série estatística constitui uma coleção de dados estatísticos referidos a uma mesma ordem de classificação. Quando o fator básico que estrutura a construção de séries estatísticas é o fator descrito, podemos dizer que esta série é: ( ) Uma série temporal. ( ) Uma série geográfica. ( ) Uma série específica. ( ) Uma série bipartida. ( ) Uma série espacial. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 29
  • 77. 2. Uma vez que os dados foram coletados, muitas vezes o conjunto de valores é extenso e desorganizado e seu exame requer atenção, pois há risco de perder a visão global do fenômeno analisado. Para que isso não ocorra é interessante reunir os valores em: ( ) Tabelas, organogramas e mapas. ( ) Tabelas, cronogramas e mapas. ( ) Tabelas, fluxogramas e mapas. ( ) Tabelas, gráficos e mapas. 3. A análise descritiva se constitui de técnicas utilizadas para organizar, resumir e descrever os dados de uma pesquisa. O parâmetro para a comparação relativa, obtido a partir do cálculo de uma parte do conjunto sobre o seu total é denominado: ( ) Porcentagem ( ) Razão ( ) Proporção 4. “A distribuição de freqüência é o conjunto de mensurações de freqüências para os dados observados. A _____________ é o número de vezes que o valor de uma determinada variável é observado”. Marque a alternativa correta que completa a frase acima na área tracejada: ( ) Freqüência absoluta acumulada. ( ) Freqüência relativa acumulada. ( ) Freqüência relativa. ( ) Freqüência absoluta. ( ) Distribuição de freqüência. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 30
  • 78. Gabarito 1. Uma série específica. 2. Tabelas, gráficos e mapas. 3. Proporção 4. Freqüência absoluta. Este é o final do módulo 3 Análise estatística criminal Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 31
  • 79. Anexo - Tabela 10 Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 32
  • 80. Análise Criminal Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 1
  • 81. Módulo 4 – Sistema de Informação Geográfica – SIG Neste módulo, você estudará a representação dos dados e informações a partir de mapas. Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: - Definir os principais conceitos relacionados à estatística espacial; - Identificar os tipos de projeções cartográficas; - Compreender a utilização de escalas; - Identificar os diferentes tipos de mapas; e - Correlacionar os diferentes tipos de mapa às informações que reúnem. O conteúdo deste módulo está dividido em 4 aulas: Aula 1 – Estatística espacial: conceitos básicos Aula 2 – Projeções cartográficas Aula 3 – Escala cartográfica Aula 4 – Construção de mapas no SIG Aula 1 – Estatística espacial: conceitos básicos Geoprocessamento Disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas, computacionais e geográficas destinadas à coleta e ao tratamento de informações espaciais. Envolve também o desenvolvimento de sistemas (softwares) que utilizam esses dados. Esses sistemas são chamamos de Sistemas de Informação Geográfica – SIG (Neste curso será utilizada a sigla SIG – Sistema de Informação Geográfica), tradução da palavra inglesa Geographical Information Systems (GIS). Coleta de dados georeferenciados Para que haja análise espacial, é necessário, antes de tudo, uma base cartográfica ou um mapa digital da região foco do estudo. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 2
  • 82. A coleta da base cartográfica ou construção do mapa digital pode ser realizada por levantamentos terrestres ou sensoriamento remoto. Essa coleta é muito onerosa, o que =dificulta o acesso gratuito das bases e mapas. Coordenadas geográficas Constituem um sistema de linhas imaginárias que dividem a Terra. Elas foram criadas com o objetivo de padronizar, universalmente, a localização espacial em qualquer ponto do globo terrestre. Para entender o sistema de coordenadas é necessário se familiarizar com as noções de latitude, longitude e com os pontos cardeais (Norte, sul, leste e oeste). Latitude É determinada pelos paralelos. Os paralelos são linhas imaginárias que cortam a Terra no sentido leste-oeste, paralelas a linha do Equador. A linha do Equador é o paralelo mais conhecido e corta o globo terrestre exatamente ao meio, dividindo a Terra em duas partes iguais. É por esse motivo que seu nome deriva do radical grego equi que significa igual. Por convenção, a linha do Equador é a latitude “zero”. Conforme nos movemos para o norte ou para o sul, a latitude aumenta em proporções iguais. Ao norte do equador, a latitude é positiva, ao sul é negativa. Dois outros paralelos também famosos são os Trópicos de Câncer (23º26’00’’) e de Capricórnio (-23º27’09). As zonas tropicais recebem esse nome porque estão situadas entre esses trópicos, na zona próxima ao Equador. Figura 8: Distribuição das latitudes Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 3
  • 83. Longitude É determinada por linhas imaginárias que cortam o globo terrestre no sentido norte-sul, passando pelos dois pólos. Essas linhas imaginárias são chamadas de meridianos. Ao contrário dos paralelos, todos os meridianos dividem a Terra ao meio, porque todos passam nos pólos. Em 1884, a International Meridian Conference adotou o meridiano de Greenwich como marco “zero”, que é usado, universalmente, para a localização de pontos na Terra. Os outros meridianos foram calculados em 180º para leste e oeste do meridiano de Greenwich, totalizando os 360º do globo terrestre. Ao oeste do meridiano de Greenwich, a longitude é negativa, ao leste é positiva. Cada grau de longitude é subdividido em 60 minutos, e esses em 60 segundos. Uma longitude é especificada no formato grausº minutos' segundos''. Figura 9: Distribuição das longitudes Fonte: http://www.esteio.com.br/servicos/se_cartografia.htm . Aula 2 – Projeções cartográficas As projeções cartográficas são formas de representar a superfície terrestre em um plano. A grande dificuldade das projeções cartográficas é representar uma superfície esférica em um plano. Para resolver essa questão, há vários séculos, diferentes métodos para fazer projeções cartográficas têm sido desenvolvidos. Eles são baseados em modelos matemáticos e cada um apresenta distorções diferentes, em áreas distintas. Compreendendo a questão Imagine a abertura da esfera terrestre até o ponto em que ela fica plana. Se existem os pontos A, B e C na Terra e eles apresentam a mesma distância entre si, quando essa representação for feita em uma superfície plana, provavelmente, ocorrerão distorções da distância real entre os pontos. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 4
  • 84. Para facilitar o entendimento, imagine um desenho na superfície de uma bola de futebol. Ao cortá-la na metade do diâmetro, e abri-la reta em cima de uma mesa como se quisesse criar uma “folha”, com a intenção de manter o desenho, seria preciso rasgar a bola em pedaços ou distorcê-lo, aumentando o tamanho de alguns pedaços e diminuindo outros. A mesma coisa acontece, quando se quer representar a Terra em uma superfície plana. Tipos de projeções As projeções são divididas em três tipos básicos: plana, cônica e cilíndrica. Além disso, elas podem ser secantes ou tangentes. A tangente coincide com o limite do globo e a secante corta o globo na sua extremidade. - Projeções planas (Azimutais) São realizadas através de um plano tangente à esfera terrestre. No ponto de tangência está o centro da representação cartográfica. As áreas próximas a esse ponto apresentam pequenas distorções e os distantes apresentam grandes distorções ou desaparecem. Assim, a região da área de tangência aparece em destaque. Seu maior uso é geopolítico, pois pode realçar a posição de um país, colocado no ponto de tangência. Empresas multinacionais utilizam essa projeção colocando em destaque seu país sede. Os mapas aeronáuticos e de navegação também a utilizam. Figura 10: Projeções planas. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 5
  • 85. Projeções planas (Azimutais) Fonte: http://www.esteio.com.br/servicos/se_cartografia.htm . Projeções cônicas As projeções cônicas representam a esfera terrestre sobre um cone imaginário que entra em contato com ela em um dado paralelo. Suas distorções são pequenas perto desse paralelo e aumentam à medida que se distanciam dele. Esse tipo de projeção é muito utilizado para representar áreas de latitude entre 30º e 60º graus ou áreas de grande extensão latitudinal. Figura 11: Projeções cônicas. Fonte: http://www.esteio.com.br/servicos/se_cartografia.htm . Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 6
  • 86. Projeções cilíndricas Projetam a esfera terrestre sobre um cilindro. No caso da tangente, suas distorções aumentam à medida que aumenta a latitude, ou seja, que se aproxima dos pólos. No caso da secante, as distorções são mais distribuídas e reduzem nas proximidades dos pólos, como pode ser observado na figura 12. Esse tipo de projeção é muito usado para representar toda a superfície terrestre, como nos mapas-múndi. Existem vários tipos de projeções cilíndricas, cada qual com suas particularidades. A projeção mais antiga é a de Mercator, de 1569. Nessa projeção, o espaçamento entre os paralelos adjacentes aumenta com a latitude de forma que a distorção leste-oeste é acompanhada por idêntica distorção norte-sul. Figura 12: Projeção cilíndrica tangente e secante. Fonte: http://www.esteio.com.br/servicos/se_cartografia.htm . Universal Transversa de Mercator Uma projeção cilíndrica bastante utilizada é a Universal Transversa de Mercator (UTM). Esse tipo de projeção foi proposta em 1950, com objetivo de abranger todas as longitudes. No sistema UTM, a superfície terrestre é dividida em 60 fusos, com amplitude de 6º de longitude cada um. A latitude é limitada a 84ºN e 80ºS, pois para latitudes maiores as distorções são significativas. A principal diferença entre a projeção de Mercator e a UTM é que, na projeção de Mercator, o cilindro é paralelo ao eixo de rotação da Terra e, na UTM, ele é perpendicular a esse. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 7
  • 87. Figura 14 – Projeção UTM Fuso UTM 60 fusos Figura 13: Projeção de Mercator. Fonte: http://www.esteio.com.br/servicos/se_cartografia.htm . Universal Transversa de Mercator Fonte: http://www.esteio.com.br/servicos/se_cartografia.htm . Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 8
  • 88. Aula 3 – Escala cartográfica A escala cartográfica é um dos principais elementos de um mapa. O mapa é a representação de uma área em tamanho reduzido. É através da escala que se identifica a proporção existente entre o mundo real e a sua representação, ou seja, com a escala cartográfica é possível calcular o tamanho real da área. Existem duas formas de mostrar a escala em um mapa: Forma numérica A escala é apresentada por uma fração ou proporção, que indica a relação entre a distância no mapa e a distância na área. Por exemplo, uma escala de 1:1.000.000 (um por um milhão) significa que cada 1 centímetro no mapa equivale a 1.000.000 centímetros na área, ou seja, cada 1cm no mapa equivale a 10 quilômetros na área real. Forma gráfica A escala é apresentada como um segmento de reta em que uma unidade de medida na reta equivale a uma determinada medida real, conforme relação determinada. Cada seqüência de reta tem um centímetro, que equivale a dez quilômetros na área real, ou seja, cada 1cm no mapa é proporcional a 10km na área representada. Por exemplo: 0 10 20 30 40 50 |____|____|____|____|____|____| (km - quilômetros) Escala cartográfica Para elaborar mapas de pequenas áreas não é preciso usar escalas que reduzam muito o seu tamanho. Quanto menor for o denominador da escala, menor é a redução aplicada para a sua elaboração e maior será a escala. Acontece o contrário quando se representa áreas muito grandes, por ser preciso reduzir muito seu tamanho, o denominador da escala é grande e, portanto, a escala é menor. A escolha da escala é realizada de acordo com a informação que se pretende destacar. Quando se quer representar elementos básicos de uma área sem seus detalhes, escolha escalas pequenas, como nos mapas geopolíticos. Por outro lado, se estiver interessado nos detalhes da área, escolha escalas grandes, como na plantas da construção civil. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 9
  • 89. Aula 4 – Construção de mapas no Sistema de Informação Geográfica – SIG Um objeto geográfico pode ser representado em um mapa por ponto, linha ou polígono. Esses elementos podem estar ligados a vários atributos. Os atributos são as propriedades do objeto espacial, ou seja, é a base de dados que define esse objeto. Pontos: Abrangem as entidades geográficas que são representadas por um par de coordenadas de latitude e longitude, que permite sua localização espacial. Alguns exemplos de entidades geográficas representadas por pontos são: ocorrências criminais como roubos ou homicídios, registros de determinados tipos de doença, árvores, as lojas de uma rede de comércio, estações de trem, dentre diversas outras representações. Linhas: As linhas são formadas por um conjunto de pontos conectados. Os rios, as ruas, o trajeto das viaturas policiais, de um criminoso serial, dentre diversas outras representações podem ser representadas com linhas. Polígono: É um conjunto de linhas fechadas sobre uma área. É possível representar a fronteira de países, de municípios, a área de atuação de um comando da Polícia Militar, área de atuação de um grupamento especial, área de favelas, com polígonos. Sobreposição de temas Na linguagem do SIG chama-se “tema” ou “camadas” uma coleção de objetos espaciais de uma área específica. Para constituir uma representação cartográfica e organizá-la em forma de mapa virtual, reúnem-se vários temas. Os temas estão ligados a uma fonte de atributos e as definições de sua representação no mapa. Assim, os temas representam cada tipo de informação que vai compor um mapa e os mapas são constituídos da sobreposição dos temas. Imagine um mapa de ocorrências de roubos (pontos), outro mapa com as ruas (linhas) e outro com os bairros (polígonos) de um centro urbano. A sobreposição vai permitir que todos eles estejam representados na mesma imagem, permitindo a um analista observar como o padrão pontual de distribuição se comporta nas ruas e nos bairros. Na figura abaixo é possível observar a composição de um mapa que representa o relevo (polígono), as ruas (linhas) e os lotes (pontos) de uma determinada área. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 10
  • 90. Mapa 1 – Modelo de sobreposição de camadas. Tipos de mapas O mapa é um excelente instrumento analítico. A representação de um fenômeno em forma de mapa permite uma melhor visualização e entendimento da sua distribuição espacial, além de deduções que outro tipo de análise não permite visualizar. Por exemplo, um mapa com postos de polícia pode revelar a cobertura média dos postos policiais, um mapa de homicídios pode revelar as áreas em que a polícia precisa concentrar seu efetivo, um mapa de crime cometido por um maníaco pode ajudar a prever onde ele atuará novamente. Os mapas mais utilizados na análise criminal são os mapas de ponto e os mapas temáticos. Vale destacar que não há um tipo de mapa mais recomendado que o outro. A escolha depende do tipo de dado e do atributo a ser representado. Além disso, para um mesmo atributo podem ser gerados mapas diferentes. Recomenda-se sempre a construção de mais de um mapa sobre o mesmo fenômeno analisado para que se possa observar as variações e buscar o motivo delas. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 11
  • 91. Mapa de pontos Nos mapas de pontos, sobre uma camada de mapa de polígono, aparecem os eventos ocorridos em formato de pontos. Esses pontos também podem ser apresentados por alguma figura, como uma cruz ou um boneco para representar eventos de homicídio. Mapa 2 – Exemplos de mapas de pontos. Mapa das ocorrências de homicídios registrados Homicídios em alguns quarteirões de um pela PC – MG em alguns bairros do município de centro urbano, em 2005 (Mapa fictício) Belo Horizonte, em 1998 Fonte: Ministério da Justiça – MJ/ Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/ Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais. Coordenação Geral de Pesquisa. Mapa Hot Spots Nos últimos anos, um padrão pontual que ganhou muito reconhecimento na análise criminal, por sua utilidade, é o mapa de Hot Spots, que significa “áreas quentes”. Esse mapa mostra qual a densidade de concentração dos pontos, utilizando gradações de cores. O mapa apresenta cores mais “fortes” nas áreas onde a densidade de eventos criminais é maior, ou seja, as áreas quentes. À medida que a densidade diminui, as cores ganham tonalidades mais claras. Assim, surgem manchas no mapa que indicam as regiões onde a criminalidade está mais concentrada. A estimativa da densidade criminal de um local está na contagem dos casos dentro de um dado raio. Essa contagem é ponderada pela distância em relação aos eventos vizinhos e suavizada por uma função chamada de Kernel. Por isso, esse tipo de mapa também é chamado de mapa de Kernel. Essa função associa os eventos vizinhos atribuindo cores diferentes dependendo da quantidade e da distância média entre os eventos, calculando a concentração e revelando os Hot Spots. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 12
  • 92. Vantagens e desvantagens do mapa Hot Spots As vantagens do mapa de Hot Spots são que possui uma visualização agradável, revela os locais, os tamanhos e as formas das manchas criminais. As desvantagens são que não apresenta o número de eventos e é capaz de causar distorções. As distorções acontecem porque a função de Kernel trabalha com a densidade relativa entre os locais, sendo possível formar mapas iguais trabalhando com 10 crimes ou com 1000 crimes. Veja o mapa de Hot Spots (Kernel) dos homicídios ocorridos em Belo Horizonte (2002). As distâncias acima do mapa mostram o tamanho do raio usado na análise. Observe como os mapas diferem de acordo com o raio que é determinado pelo usuário para a análise. O raio determina o espaço no qual será realizada a contagem de eventos. Assim, quanto maior o raio, menor é o detalhamento em relação à distribuição dos crimes. Quando se busca identificar um quarteirão ou esquina mais problemática, é preciso utilizar raios menores. Quando se busca identificar os bairros ou regiões mais problemáticas, é preciso utilizar raios maiores. Mapa 3 – Mapa de Kernel dos homicídios em Belo Horizonte (2002): variação no raio de análise Fonte: http://www.crisp.ufmg.br/metodo_kernel.pdf . Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 13
  • 93. Mapa temático Através dos mapas temáticos apresenta-se a distribuição espacial do atributo de interesse. Sua construção é realizada sobre uma camada de mapa de polígonos, em geral, uma divisão da área estudada, sobre o mapa de bairros de uma cidade, municípios de um estado ou países de um continente. Os polígonos são ordenados de acordo com o atributo de interesse e divididos em grupos. Cada grupo de polígono é colorido com uma cor. Geralmente, as cores mais claras correspondem aos menores valores do atributo e as cores mais escuras aos maiores valores. Um exemplo de mapa de temático, na área de estudos criminais, é o mapa de taxas de ocorrências de homicídios por 100 mil habitantes. O mapa temático é também muito utilizado em outras áreas do conhecimento, como por exemplo, para mostrar municípios que concentram mais casos de dengue ou níveis de alfabetização da população em municípios de uma determinada região. Para determinar a divisão dos grupos de polígonos de acordo com o atributo de interesse, existem algumas técnicas. Essas técnicas determinam quais os valores do atributo que abrangem cada um dos grupos, ou seja, quais intervalos de valores do atributo devem ser considerados em cada grupo. Além disso, determinam a quantidade de polígonos que cada grupo deve conter. Existem várias técnicas para a divisão dos polígonos e o próprio analista criminal pode construir os intervalos, de acordo com o objetivo do estudo. Passos Iguais (Equal Ranges) Os intervalos do atributo são divididos matematicamente em partes iguais. A diferença entre os extremos de cada intervalo é a mesma para as classes. Por exemplo, se o menor valor for 10, o maior valor 50 e há 4 intervalos, os intervalos serão de 10 em 10, independente do número de polígonos em cada classe. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 14
  • 94. Mapa 4 – Mapa temático por passos iguais. Acima de 38,2 por 100 mil hab. Entre 28,3 e 38,2 por 100 mil hab. Entre 18,3 e 28,3 por 100 mil hab. Abaixo de 18,3 por hab. Taxas por 100 mil habitantes de crimes violentos letais intencionais registradas pelas polícias civis no Brasil em 2005. Fonte: Ministério da Justiça – MJ/ Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/ Secretarias Estaduais de Segurança Pública/ Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – Coordenação Geral de Pesquisa/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 15
  • 95. Quantil (Equal Counts) Os intervalos do atributo possuem o mesmo número de polígonos. No mapa, a seguir, são 27 unidades da federação e 4 intervalos, ou seja, serão aproximadamente 7 UFs em cada intervalo. Esse tipo de divisão é muito usado em casos ordinais onde as legendas não se referem a valores, mas sim, a categorias de muito ou pouco e de mais ou menos. Mapa 5 – Mapa temático por Quantil. Taxas por 100 mil habitantes de crimes violentos letais intencionais registradas pelas polícias civis no Brasil em 2005. Acima de 32,1 por 100 mil hab. Entre 22,2 2 32,1 por 100 mil hab. Entre 18,0 e 22,2 por 100 mil hab. Abaixo de 18,0 por 100 mil hab. Fonte: Ministério da Justiça – MJ/ Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/ Secretarias Estaduais de Segurança Pública/ Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – Coordenação Geral de Pesquisa/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 16
  • 96. Desvio Padrão (Standard Deviation) Os intervalos são calculados com base na média e no desvio padrão dos valores nos cálculos de 1, 0.5 e 0.25 desvios padrões da média. Nesse caso, o número de classes não é definido pelo usuário e sim, pela distribuição dos valores. Mapa 6 – Mapa temático por desvio padrão. Taxas por 100 mil habitantes de crimes violentos letais intencionais registradas pelas polícias civis no Brasil em 2005. Acima de 32,9 por 100 mil Hab. Entre 23,3 e 32,9 por 100 mil Hab. Entre 13,8 e 23,3 por 100 mil Hab. Abaixo de 13,8 por 100 mil Hab. Fonte: Ministério da Justiça – MJ/ Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/ Secretarias Estaduais de Segurança Pública/ Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – Coordenação Geral de Pesquisa/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Aula 5 – Considerações sobre I3GEO A implantação de sistemas de análise espacial tem como principais dificuldades a existência de informações suficientemente qualificadas para fundamentar uma boa análise dos dados, gestores formados para utilizar as informações como ferramenta de gestão e, no caso de ambientes urbanos, uma base de endereços georeferenciados para localizar cada ocorrência criminal. A aquisição do sistema de análise criminal é a parte mais fácil e menos custosa, onde Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 17
  • 97. é possível também aproveitar os inúmeros sistemas de análise de estatística espacial, livres e gratuitos, já disponíveis. Em 2004, na CGTI (Coordenação Geral de Tecnologia da Informação do Ministério do Meio Ambiente – http://www.mma.gov.br) teve início a implantação de um grupo específico de profissionais para tratar das questões referentes ao processamento de dados geográficos. Em 2006, devido a grande demanda de tecnologias de geoprocessamento, principalmente nas questões ambientais no Brasil, foi criada na CGTI do Ministério do Meio Ambiente, a AGGT, uma equipe especializada em gerenciar bancos de dados e aprimorar as ferramentas de internet para acesso aos dados geográficos do MMA. Software I3GEO Dentre alguns softwares desenvolvidos pela AGGT, destaca-se o I3GEO (Interface integrada para internet de ferramentas de geoprocessamento) que é um software livre e de padrões abertos, facilitando o repasse às instituições que desejarem, possibilitando que qualquer pessoa tenha acesso aos códigos de programação. O I3Geo é um aplicativo desenvolvido para o acesso e análise de dados geográficos. Baseado em softwares livres, principalmente no Mapserver (http://mapserver.gis.umn.edu/), utiliza como plataforma de funcionamento, navegadores para internet, como o Internet Explorer e o Firefox. Com o objetivo de difundir o uso do geoprocessamento como instrumento técnicocientífico e implementar uma interface genérica para acesso aos dados geográficos existentes em instituições públicas, privadas ou não-governamentais, o I3Geo pode ser utilizado e incorporado por qualquer instituição interessada sem nenhum custo. Adotando padrões internacionais de interoperabilidade, o I3Geo incorpora funcionalidades que facilitam o acesso remoto a dados, permitindo o estabelecimento de redes cooperativas. Operações que normalmente são encontradas apenas em programas para computadores pessoais, que operam em instalações locais, estão disponíveis no I3Geo: geração de gráficos, análise de dados tabulares, operações espaciais, etc. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 18
  • 98. 1. Marque as afirmativas falsas: ( ) Para que haja análise espacial, é necessário, antes de tudo, uma base cartográfica ou um mapa digital da região foco do estudo. A coleta da base cartográfica ou construção do mapa digital pode ser realizada por levantamentos terrestres ou sensoriamento remoto. ( ) A latitude é determinada pelos paralelos. Os paralelos são linhas imaginárias que cortam a Terra no sentido norte-sul, paralelas a linha do Equador. ( ) As coordenadas geográficas constituem um sistema de linhas imaginárias que dividem a Terra. Elas foram criadas com o objetivo de padronizar, universalmente, a localização espacial em qualquer ponto do globo terrestre. ( ) O geoprocessamento é a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas, computacionais e geográficas destinadas à coleta e ao tratamento de informações espaciais. Envolve também o desenvolvimento de sistemas (softwares) que utilizam esses dados. ( ) A longitude é determinada por linhas imaginárias que cortam o globo terrestre no sentido leste-oeste, passando pelos dois pólos. Essas linhas imaginárias são chamadas de meridianos. 2. A escala cartográfica é um dos principais elementos de um mapa. O mapa é a representação de uma área em tamanho reduzido. É através da escala que se identifica a proporção existente entre o mundo real e a sua representação, ou seja, com a escala cartográfica é possível calcular o tamanho real da área. Qual a representação de forma numérica de uma escala em que um centímetro no mapa equivale a doze quilômetros na área real: ( ) 1: 120.000 ( ) 1: 12.000 ( ) 1: 1.200.000 ( ) 1: 1.200 ( ) 1: 12 Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 19
  • 99. 3. Marque a afirmativa FALSA: ( ) Os pontos abrangem as entidades geográficas que são representadas por um par de coordenadas de latitude e longitude, que não permite sua localização espacial. ( ) Polígono é um conjunto de linhas fechadas sobre uma área. ( ) As linhas são formadas por um conjunto de pontos conectados. É possível representar com linhas os rios, as ruas, o trajeto das viaturas policiais, o trajeto de um criminoso serial, dentre diversas outras representações. ( ) A representação de um fenômeno em forma de mapa permite uma melhor visualização e entendimento da sua distribuição espacial, além de deduções que outro tipo de análise não permite visualizar. ( ) Na linguagem do SIG chamamos “tema” ou “camadas” uma coleção de objetos espaciais de uma área específica. Para constituir uma representação cartográfica e organizá-la em forma de mapa virtual, reúnem-se vários temas. Assim, os temas representam cada tipo de informação que vai compor um mapa e os mapas são constituídos da sobreposição dos temas. 4. Marque a afirmativa correta: ( ) O mapa de Hot Spots, que significa “áreas quentes”, mostra qual a densidade de concentração dos pontos, utilizando gradações de cores. O mapa apresenta cores mais claras nas áreas onde a densidade de eventos criminais é maior. À medida que a densidade diminui, as cores ganham tonalidades mais escuras. ( ) Nos mapas de pontos, sobre uma camada de mapa de polígono, aparecem os eventos ocorridos em formato de pontos. Esses pontos também podem ser apresentados por alguma figura. ( ) Através dos mapas temáticos, a distribuição espacial do atributo de interesse é apresentada. Sua construção é realizada sobre uma camada de mapa de pontos, em geral, uma divisão da área estudada. ( ) No mapa temático em que a técnica aplicada para a estratificação dos atributos é o desvio padrão (Standard Deviation), os intervalos são calculados com base na média e no desvio padrão dos valores nos cálculos de 1, 0.5 e 0.25 desvios padrões da média. Nesse caso, o número de classes é definido pelo usuário. ( ) No mapa temático em que a técnica aplicada para a estratificação dos atributos é o passos iguais (Equal Ranges), os intervalos do atributo possuem mais ou menos o mesmo número de polígonos. Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 20
  • 100. Gabarito 1. A latitude é determinada pelos paralelos. Os paralelos são linhas imaginárias que cortam a Terra no sentido norte-sul, paralelas a linha do Equador; e A longitude é determinada por linhas imaginárias que cortam o globo terrestre no sentido lesteoeste, passando pelos dois pólos. Essas linhas imaginárias são chamadas de meridianos. 2. 1: 1.200.000 3. Os pontos abrangem as entidades geográficas que são representadas por um par de coordenadas de latitude e longitude, que não permite sua localização espacial. 4. Nos mapas de pontos, sobre uma camada de mapa de polígono, aparecem os eventos ocorridos em formato de pontos. Esses pontos também podem ser apresentados por alguma figura. Este é o final do módulo 4 Sistema de Informação Geográfica – SIG Curso Análise Criminal – Módulo 4 SENASP/MJ - Última atualização em 10/11/2008 Página 21
  • 101. Análise Criminal Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 1
  • 102. Módulo 5 – Operacionalização da análise criminal A operacionalização de uma análise criminal envolve a formulação de um quadro de compreensão sobre o problema analisado, buscando identificar suas causas. Esse quadro é responsável por criar os subsídios necessários para o processo de tomada de decisão quanto às estratégias a serem adotadas para solucionar o problema. Neste módulo, considerando os fatores determinantes da incidência da criminalidade, você estudará os conceitos de três correntes teóricas importantes na estruturação do trabalho de análise, bem como a indicação dos caminhos pelos quais o analista criminal pode guiar sua metodologia de coleta, análise e interpretação dos dados. Ao final do módulo, será apresentada uma série de exemplos de gestão de políticas e ações de segurança pública fundamentados na análise criminal de modo a trazer alguns subsídios que ajudem na difusão dessa prática entre os órgãos de segurança pública brasileiros. Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: - Reconhecer as contribuições das ciências sociais para a análise criminal; - Analisar exemplos de boas práticas de análise criminal; - Identificar os problemas mais comuns na análise criminal; e - Enumerar os tópicos que compõem a estrutura de relatório. O conteúdo deste módulo está dividido em 4 aulas: Aula 1 – Contribuições das ciências sociais para a análise criminal Aula 2 – Exemplos de gestão de políticas e ações de segurança pública Aula 3 – Problemas comuns na análise de dados Aula 4 – Estrutura de relatórios Aula 1 – Contribuições das ciências sociais para a análise criminal Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 2
  • 103. Dentre as abordagens que podem ser utilizadas no trabalho de análise criminal, destacase a ecológica do crime, através das suas três principais correntes teóricas: - Teoria das atividades rotineiras; - Teoria dos lugares desviantes; e - Teoria da desorganização social. A abordagem ecológica do crime analisa os processos sociais, através da perspectiva comunitária, enfatizando conceitos epidemiológicos, biológicos e geográficos na explicação da distribuição das taxas de crime. O objetivo da abordagem A revisão da abordagem ecológica do crime apresentada neste curso, tem como objetivo principal destacar que o trabalho de análise criminal nunca pode se restringir apenas à lógica ingênua de verificar se o recurso empregado pelos órgãos de segurança pública afeta a incidência criminal. Vários são os fatores associados ao incremento ou diminuição da incidência. Independente de termos órgãos policiais bem equipados e profissionais qualificados, todos os outros fatores associados à desorganização social, à existência de lugares predispostos a condição de desviantes e à presença de vítimas e agressores em potencial afetam diretamente a incidência criminal. Por essa razão, um bom trabalho de análise criminal sempre deve considerar os diversos fatores que influenciam, positiva ou negativamente, na incidência criminal. Correntes teóricas As três correntes teóricas trabalhadas são baseadas na ordem social. Cada uma dessas teorias privilegia um aspecto específico da circunstância ligada à ocorrência do crime: - A teoria das atividades rotineiras (anexo 1) abre espaço para a inserção dos conceitos da escolha racional; - A teoria dos locais desviantes (anexo 2) abre espaço para a inserção das características do ambiente físico como um elemento importante na explicação do crime; e Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 3
  • 104. - A teoria da desorganização social (anexo 3) abre espaço para a importância da identidade social como fundamento do controle social sobre a criminalidade. Para saber mais sobre cada uma das correntes teóricas,leia os anexos referentes a cada uma delas. Aula 2 – Exemplos de gestão de políticas e ações de segurança pública Você estudará sobre alguns exemplos práticos de gestão de políticas e ações de segurança pública fundamentados na análise criminal, de modo a trazer subsídios que ajudarão na difusão dessa prática entre os órgãos de segurança pública. Os exemplos “Favela, tráfico e homicídios”, “Desordem urbana: usando a metodologia de policiamento orientado a solução de problemas”, “Avaliação da eficiência de ações: criação de buffers” e “Letalidade policial” foram retirados do relatório Ferramentas e Técnicas de Análise Criminal, elaborado por Túlio Kahn. Os exemplos selecionados abordam várias dimensões da gestão, envolvendo não apenas a tomada de decisão em termos das estratégias de ação policial no nível operacional. O primeiro exemplo faz uma descrição de alguns procedimentos básicos de operacionalização da análise criminal usados para traçar ações policiais na prevenção de roubos em transporte coletivo e de veículos e identificação de criminosos. Os demais exemplos evidenciam a necessidade de ampliar as estratégias de solução, ações envolvendo problemas como a alta rotatividade dos profissionais dos postos de saúde de um município, em função da gravidade da segurança pública, a alta incidência de desordem e conflito dentro de uma escola pública, atropelamento de crianças e adolescentes e a incidência de roubos e furtos na praia. O último exemplo traz a descrição do programa Fica Vivo, que baseado na análise criminal integra vários atores, como universidades, polícias, Ministério Público, dentre outros, em prol da solução dos homicídios em um aglomerado urbano da cidade de Belo Horizonte, desde 2002. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 4
  • 105. Cada região tem seus problemas e, por essa razão, precisa de remédios específicos para solucioná-los. Mais do que sugerir remédios, os exemplos expostos têm o objetivo de destacar a importância da realização de boas práticas de análise criminal, antes e durante, a execução das ações e políticas de segurança pública. Sem bons diagnósticos dos problemas a serem abordados e de um monitoramento contínuo dos resultados alcançados pelas ações empreendidas, os recursos financeiros podem ser desperdiçados, vidas humanas podem ser perdidas e nenhum resultado pode vir a ser alcançado, independentemente da boa vontade e intenção que oriente a execução da ação. Leia os exemplos na íntegra em anexo 4. Leia também sobre o método IARA em anexo 5. Veja na próxima aula uma síntese sobre os problemas mais comuns de análise de dados destacados por Túlio Kahn e denominados por ele como fatos que levam a interpretações imprecisas das estatísticas de segurança pública. Aula 3 – Problemas comuns na análise de dados Resumo do Manual de Interpretação de Estatísticas de Criminalidade, elaborado pela Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. 1) Sazonalidade A passagem do tempo não é linear, pois implica em mudanças climáticas, alteração das atividades sociais e econômicas, favorecendo ou inibindo a ocorrência de determinados crimes. Em outras palavras, existem diversas situações e fatores ligados ao calendário anual que explicam porque a criminalidade sobe ou desce, sistematicamente, em certos momentos. No verão, os dias são mais longos e as pessoas vão mais às ruas, aumentando as oportunidades para o cometimento de crimes; nas férias, as pessoas viajam e deixam as casas desprotegidas, facilitando os arrombamentos; também aumentam nas férias os mortos nos acidentes em estradas. Na volta às aulas, crescem os furtos e roubos de automóveis em torno das universidades; nos finais de semana e feriados, as pessoas estão mais em casa, aumentando a ocorrência de violência doméstica. O término da colheita das safras agrícolas Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 5
  • 106. desemprega grande quantidade de mão-de-obra migrante e pouco qualificada, aumentando o desemprego e diminuindo a renda do trabalhador em certos períodos do ano, com efeitos sobre os roubos e furtos. A recomendação é, sempre que possível, comparar períodos de tempo equivalentes: comparação entre anos inteiros ou entre mesmos períodos de meses de dois ou mais anos. 2) O problema da unidade de análise É um fato conhecido na criminologia que um grupo pequeno de locais é responsável por uma proporção grande dos crimes que ocorrem na sociedade. Trata-se do fenômeno da concentração espacial do crime, determinada por características sociodemográficas, geográficas, econômicas e históricas dos locais – bairros, cidades ou estados. É astuto comparar as taxas de criminalidade de um bairro com as de uma cidade, de uma cidade com as de um estado, de um estado com as de um país, pois as unidades são bastante desiguais. A recomendação é que se busque sempre comparar apenas unidades territoriais que sejam equivalentes administrativamente: bairro com bairro, distrito policial com distrito policial, estado com estado, etc., e sempre que possível com características sociais, econômicas e culturais semelhantes. 3) A escolha do período base de comparação Dependendo do crime que se escolha e do período usado como base para a comparação, pode-se tanto “provar” que a criminalidade está caindo como o contrário, dependendo da interpretação. Por isso, a seleção do período base é uma questão de grande importância e, em sua escolha, devem ser considerados dois aspectos: - Deve-se tomar como base um período “normal”, onde os valores não sejam nem muito altos nem muito baixos. Se o período base for atípico, o crime poderá estar superestimado ou subestimado nos meses de comparação; - Deve-se tomar um período base não muito distante do período de comparação. É difícil estipular a priori quanto próximo ou distante deva ser esse período, porque essa escolha depende, dentre outros fatores, da escala e do tamanho da série temporal. O melhor guia aqui é o bom senso ou, então, a utilização de algum marco simbólico, como mudanças de administração ou alguma outra data que represente um evento marcante. 4) Cálculos de porcentagens e taxas com bases muito pequenas Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 6
  • 107. É comum encontrar manchetes alardeando aumentos elevados no percentual de crimes, que foram baseadas em números absolutos pequenos, transmitindo uma sensação de insegurança que nem sempre condiz com a realidade. Embora não seja obrigatória, uma regra de etiqueta estatística recomenda cautela no cálculo percentual, se a base for inferior a 100 casos, precaução redobrada com números absolutos inferiores a 30. Quanto maior a base, menores as oscilações percentuais. 5) Tomar dados de notificação de crimes como se fossem o universo dos crimes As estatísticas oficiais estariam corretas se todos os cidadãos vitimados relatassem às autoridades os crimes de que foram vítimas, mas a experiência em diversos países, desenvolvidos ou não, revela que isso raramente ocorre. A propensão por parte das vítimas em notificar o crime sofrido varia com uma série de fatores e circunstâncias, relacionadas às percepções da vítima, ao sistema policial ou ao tipo do crime e do bem roubado. Assim, é possível que o aumento na estatística de determinado crime esteja refletindo um aumento na “notificação”. Medidas como a criação da delegacia da mulher, da delegacia participativa, da polícia comunitária, do boletim de ocorrência pela internet, do termo circunstanciado preenchido pela Polícia Militar, Rodoviária e Ambiental podem incentivar a notificação do crime, o que é algo positivo, e aparentar um aumento da criminalidade que não ocorreu. Por essa razão, antes de interpretar o aumento dos índices de criminalidade como aumento do crime, é preciso levantar que mudanças foram feitas e que podem estar refletindo apenas um aumento na notificação de crimes. 6) Atividade policial A dimensão dos indicadores de atividade policial de resultados (veículos recuperados, cargas recuperadas, armas apreendidas, prisões efetuadas, cativeiros descobertos, etc.) varia com a quantidade de crimes. Por isso, esses indicadores devem ser vistos, quando possível, em relação aos crimes, pois quanto maior a sua incidência, maior a probabilidade de que a polícia consiga mais flagrantes, armas, entorpecentes, cargas e veículos recuperados. Se analisados do ponto de vista de sua dimensão absoluta, esses indicadores podem ser enganosos. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 7
  • 108. Por exemplo, se o volume absoluto de veículos roubados está caindo, o mesmo acontecerá em relação aos veículos recuperados. Nesse caso, o mais correto é verificar qual a porcentagem de veículos recuperados sobre o total de veículos roubados e furtados. 7) Certos indicadores refletem simultaneamente atividade policial e fenômenos criminais Quando os homicídios aumentam ou caem, temos forte convicção de que realmente o indicador está refletindo o fenômeno retratado, já que a notificação é elevada e o homicídio não varia bruscamente em razão da maior ou menor atividade policial. Em contrapartida, as apreensões de entorpecentes ou de armas de fogo têm uma interpretação ambígua: quando aumentam, pode ser tanto porque há mais drogas e armas circulando quanto porque houve um aumento da atividade policial relacionada à repressão dos crimes. Em outras palavras, estatísticas relacionadas a entorpecentes, armas, contravenções, crimes de trânsito e a outros assuntos, podem ser “positivas” quando estão aumentando, se o aumento for reflexo da intensificação do trabalho policial. 8) Diferenças conceituais entre as estatísticas de homicídio da segurança pública e outros órgãos Sobre a discrepância verificada entre os números de homicídio divulgados por diferentes instituições da área de segurança pública e saúde cabe esclarecer que: Cada instituição usa uma fonte e tem uma metodologia própria de coleta e análise dos dados, por isso, os dados sempre conterão diferenças. Algumas instituições utilizam como fonte primária de seus dados de homicídio a declaração de óbito, enquanto outras têm como fonte o boletim de ocorrência; Na esfera da saúde, a preocupação está em identificar a natureza da morte do ponto de vista sanitário, enquanto na segurança, a preocupação é de natureza jurídica e criminológica. Na declaração de óbito poderá constar como causa básica da morte “perfuração do abdome por objeto contundente”, sendo classificado como homicídio. Já pelo BO, dependendo da situação, poderá ser classificado como homicídio doloso, homicídio culposo, latrocínio, morte a esclarecer, suicídio, lesão corporal seguida de morte ou lesão corporal grave, porque na confecção do boletim, pode-se ainda não ter o resultado morte); e Por fim, resta esclarecer que a declaração de óbito utiliza o endereço de residência da vítima, enquanto o BO o endereço da ocorrência. Se a vítima mora em um lugar, mas morre em outro, num local se contabilizará um homicídio a menos e em outro um a mais, dependendo da fonte. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 8
  • 109. 9) Identificação de tendências Para que possamos falar com algum grau de confiabilidade sobre uma tendência de aumento ou queda de um indicador, é aconselhável verificar se existem, pelo menos, três observações consecutivas na mesma direção, de preferência usando séries “estacionárias”, isto é, descontados os efeitos sazonais e outros, quanto maior o número de observações consecutivas na mesma direção, maior a certeza de que se está diante de uma tendência. 10) População flutuante e pendular Alguns municípios, principalmente os turísticos, ou alguns bairros – nas áreas centrais e comerciais das cidades – sofrem com o problema da elevada população flutuante ou pendular, fazendo com que durante os finais de semana, verões ou durante o horário de trabalho, circule pelo local uma quantidade de pessoas muito maior do que aquela que reside no mesmo. No momento de calcular a taxa por 100 mil habitantes para esses locais específicos, freqüentemente se esquece que o denominador de base é de fato muito maior, visto que se deve incluir a população flutuante. Não apenas a população, mas também a frota de veículos pode ser flutuante ou pendular, de modo que é preciso levar em conta o tamanho da frota ao analisar a incidência de roubo e furto de veículos. É preciso atentar para o fato de que alguns crimes: maus tratos, tortura, lesão corporal e homicídios, crescem em determinadas localidades devido à concentração de presídios ou unidades da Febem, locais com grande número de pessoas e onde é comum o cometimento de crimes. 11) Hierarquização de cidades, bairros e outros rankings Quando estatísticas são divulgadas, muitas entidades – jornais, agências de turismo e outros grupos com interesse em crimes – utilizam-nas para compilar rankings de cidades e estados. Esses rankings não possuem nenhuma percepção sobre muitas variáveis que moldam o crime numa cidade ou região em particular. Essas hierarquizações levam a interpretações simplistas ou incompletas da realidade, que criam percepções enganosas e afetam negativamente algumas cidades e seus residentes. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 9
  • 110. O leitor deve ser alertado para evitar comparar dados estatísticos apenas com base no tamanho da população, sem examinar todas variáveis que afetam o crime num determinado local. O usuário do dado pode fazer comparações bastante errôneas. Aula 4 – Estrutura de relatórios O relatório consiste numa apresentação lógica, simples e sistemática das idéias e traz conclusões referentes ao objetivo da avaliação; todo o resto pode ser dispensável. Ele deve fornecer não só uma descrição geral do trabalho efetuado, como também os resultados e a importância deles. O relatório deve ser escrito de modo a garantir sua compreensão pelo pessoal técnico e que seja usado por ele como instrumento de trabalho. Enquanto um relatório informal normalmente se dirige ao supervisor e responde a questões de caráter imediato, um relatório formal tem uma ação mais institucional e uma maior importância. É geralmente lido por pessoas não familiarizadas com o assunto abordado, tal como pessoal administrativo, por isso, não se deve referir a um assunto, sem dar uma explicação prévia do mesmo. Outro ponto importante é a diferença de leitura dos vários utilizadores. Quando um relatório passa pelas mãos do supervisor, esse dedicará um tempo ao seu estudo e revisão, confirmando os cálculos, assegurando-se dos resultados e corrigirá a discussão com detalhe. Estrutura de relatórios O gestor ou pessoal administrativo, a quem cabe a tarefa de decidir a execução ou não do projeto ou trabalho, ao qual o relatório se refere, e que está normalmente ocupado para "perder tempo" com pormenores técnicos, deverá poder inteirar-se, em poucos minutos, do tema do trabalho: como foi feito e quais os resultados e conclusões. Surge, então, a necessidade de incluir um pequeno sumário no início do relatório que satisfaça esses requisitos. Se não entender o relatório, a gestão provavelmente irá remetê-lo para que o autor reescreva o que não é imediatamente claro, diminuindo, naturalmente, o seu crédito. O leitor não deve precisar folhear 20 páginas de cálculos tediosos até encontrar os resultados. O relatório deve ser dividido em seções. Cada uma delas deve começar numa nova página, convenientemente anunciada, e todas as páginas devem ser numeradas. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 10
  • 111. Um trabalho mal apresentado e de difícil leitura dá impressão de má qualidade. É evidente que, se for necessário algum esforço para ler e decifrar um relatório, restará menos energia para a compreensão do conteúdo do mesmo. Seções do relatório Deve ser colocado um número e um título em todas as figuras e tabelas, não devendo aparecer como elementos dispersos no relatório. Sempre deverá haver um texto, mesmo que curto, agregando todo o material informativo. Mesmo não sendo o fator mais importante na apreciação global de um relatório, a boa apresentação não deve ser nunca dispensada. Um relatório deve ser estruturado nas seguintes seções: Seções do relatório 1 - Página de Título 2 - Sumário 3 - Índice 4 - Introdução resultados obtidos 5 - Metodologia de análise 6 - Observações experimentais e resultados 7 - Discussão dos resultados e conclusões 8 - Bibliografia 9 - Apêndices Saiba mais sobre as seções do relatório no texto anexo 6. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 11
  • 112. Referências Bibliográficas ANDRADE, M. V. e PEIXOTO, B. T. Cost effectiveness of violence programs in Brazil. Washington: World Bank Report, n. 36525, junho, 2006. BABBIE, E. R. Survey Research Methods, New York: Paperback, 1990. BURSIK, R. e GRASMICK, H. Neighborhoods and crime. Lexington Books. San Francisco CA, 1993. CERQUEIRA, D. e LOBÃO W. Criminalidade: social versus polícia. Texto para discussão IPEA, Rio de Janeiro: n. 958, junho. 2003. CLARKE, R. e ECK, J. Crime analysis for problem solvers in 60 small steps. Center for problem oriented policing – U.S. Department of Justice, 2003. COORDENADORIA DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Estatística de criminalidade: manual de interpretação, São Paulo, 2007. DILLMAN, D.A. Mail and telephone surveys: the total design method. New York: Wiley, 1978. FELSON, M. (1997). Technology, business, and crime. In Felson, M. e Clarke, R.V. Business and crime prevention. Monsey, NY: Criminal Justice Press. FELSON, M. (1998). Crime and everyday life. Second edition. Thousand oaks, CA: Pine Forge Press. GUJARATI, D. Econometria básica. São Paulo: Makron, 3ª edição, 2000. GUNTHER, H. Como elaborar um questionário. Série: Planejamento de pesquisas nas Ciências Sociais, N. 1 Brasília, DF, 2003. HARRIES, K. Justice, 1999. Mapping crime: principle and practice. Rockville – MD, National Institute of HECKMAN, J., ICHIMURA, H., SMITH, J. e TODD, P. Characterizing selection bias using experimental data. Econometrica, 66(5), 1017-1098, 1998. KAHN, T. Indicadores em prevenção municipal da criminalidade. In prevenção da violência: o papel das cidades. Sento-Sé, J. T. (Eds.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. KAHN, T. Ferramentas e técnicas de análise criminal. (apostila) São Paulo, 2008. MAGALHÃES , L. C. Análise criminal e mapeamento da criminalidade – GIS. Anais do Fórum Internacional de Gabinetes de Gestão Integrada. São Luís, Maranhão, novembro 2007. NUTTALL, C., EVERSLEY, D. e RUDDER, I. The barbados crime survey 2002: international comparisons Anttorney General Barbados Statistical Department. St. Michael, Barbados, West Indies, 2002 RAVALLION, M. Mystery of the vanishing benefits: an introduction to evaluation. World bank economic review, 15(1): 115-140, 2001. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 12
  • 113. RAVALLION, M. Evaluating anti-poverty programs handbook of development economics. Vol. 4. Everson, R. E. e Schultz, T. P. (Eds). Amsterdam, North-Holland, 2005. RESENDE, J. P. de e ANDRADE, M. V. Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros. Dissertação de mestrado – CEDEPLAR/ UFMG, Belo Horizonte, 2007. SHAW, C., ZORBAUGH, H., MCKAY, H. e COTTRELL, L. S. Delinquency areas. Chicago: University of Chicago Press., 1929. SHAW, C. e MCKAY, H. Juvenile delinquency and urban areas. Chicago: Univ. Press., 1942. SKOGAN, W. e FRYDL, K. Fairness and effectiveness in policing: the evidence National Research Council – Committee to review research on Police Policy and practice. Washington D. C., The National Academies Press, 2004. STARK, R. Deviant place: a theory of the ecology of crime. Criminology. Vol. 25, n. 4, p. 893909, 1987. U.S. Department of Justice. Federal Bureau of Investigation. Crime in the United States. 2001. October, 2002. U.S. Department of Justice. Federal Bureau of Investigation. Crime in the United States. 2001. October, 2002. WOOLDRIDGE, J.M. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006. YAREMKO, R.K., HARARI, H., HARRISON, R. C. e LYNN, E. Handbook of research and quantitative methods. Hillsdale, NJ: Lawrence Erlbaum, 1986. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 13
  • 114. 1. Marque a opção correta: ( ) A teoria ecológica do crime, a teoria dos lugares desviantes e a teoria da desorganização social compõem a abordagem das atividades rotineiras. ( ) A teoria dos lugares desviantes, a teoria das atividades rotineiras e a teoria ecológica do crime compõem a abordagem da desorganização social. ( ) A teoria da desorganização social, a teoria das atividades rotineiras e a teoria ecológica do crime compõem a abordagem dos lugares desviantes. ( ) A teoria das atividades rotineiras, a teoria dos lugares desviantes e a teoria da desorganização social compõem a abordagem ecológica do crime. 2. Sobre a teoria dos lugares desviantes, marque as afirmativas falsas: ( ) Segundo Stark (1987), existem cinco aspectos que caracterizam as áreas urbanas como lugares desviantes: densidade demográfica, pobreza, mistura do tipo de utilização da área urbana, variação na composição da vizinhança e a degradação da área urbana. ( ) A conjugação desses cinco fatores levaria a três processos sociais diferentes: (1) aumento nas oportunidades de crime, (2) aumento na motivação para a ação desviante e (3) diminuição no controle social. ( ) A teoria analisa a forma pela qual a conjugação desses três processos irá resultar num aumento da atração de pessoas e atividades desviantes para uma região e num aumento da intensidade do grau de desvio dessas atividades. ( )Quanto maior a densidade populacional de uma região, maior seriam as possibilidades de associação das pessoas predispostas para a ação desviante e maior o cinismo moral dentro da comunidade. ( ) A degradação funcionaria como um estigma (marca) sobre os membros da comunidade, não apenas refletindo o status de seus membros, mas conferindo status a eles. A presença do estigma resultaria numa redução da conformação das pessoas às regras sociais. As pessoas mais convencionais tenderiam a se mudar dessas áreas, gerando um processo de concentração de pessoas tendenciosas ao desvio com baixa moral, podendo tanto ocupar o papel de vítima quanto de agressores. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 14
  • 115. 3. Sobre a teoria da desorganização social, marque a alternativa falsa: ( ) A teoria da desorganização social propõe a existência de três principais fatores estruturais relacionados com a criminalidade: baixo status socioeconômico, heterogeneidade étnica e mobilidade residencial. ( ) O efeito de concentração, resultante do conjunto de oportunidades e limitações usufruídas pelos residentes de uma região em termos de acesso a empregos, escolas de qualidade, famílias estruturadas e a exposição a modelos de papéis sociais convencionais, gera barreiras estruturais e culturais que enfraquecem a ordem social e o controle sobre a atividade criminosa na sociedade. ( ) O conceito de desorganização social está ligado à incapacidade de uma comunidade de garantir a realização dos valores comuns de seus membros e na incapacidade de realizar um controle social efetivo. ( ) As dimensões estruturais da desorganização social estão baseadas na interdependência de redes sociais dentro de uma comunidade e no grau de supervisão que a comunidade é capaz de exercer sobre seus membros. Essas redes sociais podem ter caráter informal (participação em organizações sociais e estabilidade institucional) ou formal (ligações intergeracionais, identidade do grupo e anomia). ( ) É própria das comunidades desorganizadas a criação e a perpetuação de subculturas, e a criação de uma cultura geral baseada na tolerância para o desvio e para o crime. Não que a violência seja considerada algo desejado, mas é algo tolerado e esperado como parte da vida cotidiana. Gabarito 1. A teoria das atividades rotineiras, a teoria dos lugares desviantes e a teoria da desorganização social compõem a abordagem ecológica do crime. 2. A conjugação desses cinco fatores levaria a três processos sociais diferentes: (1) aumento nas oportunidades de crime, (2) aumento na motivação para a ação desviante e (3) diminuição no controle social. A teoria analisa a forma pela qual a conjugação desses três processos irá resultar num aumento da atração de pessoas e atividades desviantes para uma região e num aumento da intensidade do grau de desvio dessas atividades. 3. As dimensões estruturais da desorganização social estão baseadas na interdependência de redes sociais dentro de uma comunidade e no grau de supervisão que a comunidade é capaz de exercer sobre seus membros. Essas redes sociais podem ter caráter informal (participação Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 15
  • 116. em organizações sociais e estabilidade institucional) ou formal (ligações intergeracionais, identidade do grupo e anomia). Este é o final do módulo 5 Operacionalização da análise criminal Além das telas apresentadas, o material complementar está disponível para acesso e impressão. Anexos Anexo 1 - Teoria das atividades rotineiras Com base nos pressupostos da escolha racional, Felson (1997) argumenta que a vítima tem um papel importante na determinação da circunstância do crime e que a identificação dos fatores ambientais que facilitam a ação criminosa constitui um dos pontos fundamentais da pesquisa sociológica nessa área. A existência do crime está baseada na conjugação espacial e temporal de três elementos: ofensores motivados, disponibilidade e vulnerabilidade dos alvos potenciais. A vulnerabilidade teria como principal determinante a ausência da vigilância informal capaz de conter o crime. Segundo Felson, a forma de estruturação da sociedade moderna incentiva a atividade criminosa, pois, oferece uma multiplicidade de oportunidades de ação ilegal, ligada principalmente à expansão da produção de bens duráveis leves e à dispersão dos locais de atividade econômica para longe das áreas residenciais. Os princípios da escolha racional são utilizados na construção da cena do crime, onde surpresas estão estruturadas no mundo físico. Essas surpresas se relacionam tanto às situações de exposição da vítima quanto às situações de oportunidade de ação do criminoso. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 16
  • 117. Segundo os princípios da escolha racional, as pessoas tendem a seguir o caminho mais curto, gastar o menor tempo possível e utilizar os meios mais fáceis para alcançar seus objetivos. O raciocínio dos criminosos constitui basicamente em buscar alvos mais fáceis e óbvios, enquanto as vítimas buscam as formas mais simples de reduzir suas chances de vitimização. Concluindo, o princípio do menor esforço levaria ao princípio da escolha do alvo mais óbvio. A criminologia pode ser compreendida como uma ciência do mundo físico, baseada na explicação do movimento das pessoas, suas interações e reações resultantes delas. O avanço do sistema de transporte nas últimas décadas levou à dispersão das áreas urbanas dedicadas ao trabalho, residência, escola, lazer e compras. A visão tradicional da cidade como um conjunto de comunidades perdeu espaço, assim como a própria vida em comunidade existente dentro da cidade. As ruas passaram a pertencer a todo mundo sem serem vigiadas por ninguém, exceto por um oficial de polícia ocasional que não sabe a quem pertence aquele espaço. As ruas passaram a ser local de exposição das vítimas ao risco, pois existe, cada vez menos, espaço para o processo de vigilância informal característico da vida em comunidade. Felson (1997) finaliza seu argumento propondo que vivemos um processo de mudança onde as cidades estão deixando de ser uma coleção de comunidades para se tornarem uma coleção de centros comerciais e residenciais fechados. O fato de existir um controle maior sobre a atividade criminosa dentro desses centros leva a uma mudança profunda no papel da polícia e nas bases ecológicas para a ação criminosa. Essa teoria lida com as causas da situação imediata para a ocorrência dos crimes e estipula que um crime resulta da conjugação de três elementos: uma vítima disponível, um agressor em potencial e a ausência de guardiões. Para cada um desses elementos do triângulo interno, existe um controlador responsável por executar ações que podem diminuir a possibilidade de ocorrer o crime. Para o ambiente, o controlador é o gerente e reúne aqueles que têm responsabilidade de controlar o comportamento em um local específico, por exemplo, o motorista do ônibus, o professor na escola, o dono do bar, o dono da pensão ou o comissário de bordo. Para os agressores, o controlador é o manipulador, alguém que conhece bem o agressor e está em Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 17
  • 118. uma posição para exercer controle sobre ele e suas ações. Alguns exemplos de manipuladores são parentes, professores, amigos e companheiros. Para as vítimas, o controlador é o guardião, usualmente, são pessoas protegendo a si mesmas ou aos membros de suas famílias, amigos e companheiros de trabalho, além da polícia e dos serviços de segurança privada. Entender como os problemas são criados, a partir de oportunidades, ajuda a pensar em como orientar os controladores para evitar que os agressores ajam novamente, ajudar as vítimas a reduzir as possibilidades de se tornarem alvos e mudar ambientes para reduzir fatores que facilitam a ocorrência de problemas nas escolas, bares ou estacionamentos. r ss o Ag re Ma ne nte bie t te en ere Ge m Am nip ula do r Figura 15: Teoria das atividades rotineiras: triângulo criminal. CRIME Alvo / Vítima Guardião Fonte: Elaboração própria. Anexo 2 - Teoria dos lugares desviantes Essa teoria parte do pressuposto de que as características das populações não conseguem, por si só, explicar a variação das taxas de crime entre as diferentes regiões, sendo necessário levar em conta as condições físicas delas. Segundo Stark (1987), existem cinco aspectos que caracterizam as áreas urbanas como lugares desviantes: densidade demográfica, pobreza, mistura do tipo de utilização da área urbana, variação na composição da vizinhança e a degradação da área urbana. A conjugação desses cinco fatores chega a quatro processos sociais diferentes: Cinismo moral entre os residentes de uma mesma área; Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 18
  • 119. Aumento nas oportunidades de crime; Aumento na motivação para a ação desviante; e Diminuição no controle social. A teoria dos lugares desviantes propõe uma forma de analisar como a reunião desses quatro processos irá resultar num aumento de pessoas e atividades desviantes para uma região e num aumento da intensidade do grau de desvio dessas atividades. Quanto maior a densidade populacional de uma região, maior seriam as possibilidades de associação das pessoas predispostas para a ação desviante e maior o cinismo moral dentro da comunidade. Como seria mais difícil manter as aparências nas comunidades mais densas, surgiria um sentimento generalizado de que as outras pessoas seriam sempre piores do que pretendem ser. A associação da densidade populacional com a pobreza e o conseqüente aumento no tamanho das famílias teria, por outro lado, dois impactos significativos nas ações criminosas em uma comunidade: Primeiro, as crianças tenderiam a passar mais tempo fora da supervisão dos pais e das escolas, estando mais freqüentemente em situações de tentação e oportunidade para o cometimento de ações desviantes. A redução no grau de supervisão das crianças seria uma diminuição nos resultados alcançados no processo de sua socialização, o que reduz o nível de conformidade a que elas se submeteriam. O nível de conformidade é reduzido tanto por razões materiais, devido ao fato das crianças terem pouco a perder, quanto por razões morais, devido a não terem internalizado os valores sociais. Segundo, o aumento do tamanho das famílias levaria à ampliação do número de conflitos entre as famílias membros da comunidade, diminuindo a ligação entre elas e o controle social derivado da vida em comunidade. Dois outros fatores seriam também importantes na determinação dos lugares desviantes: a mistura no tipo de utilização da área urbana e a variação na composição da vizinhança. A conjugação de áreas residenciais, comerciais, de trabalho e lazer, levaria ao aumento da exposição das pessoas a lugares de oportunidade para o desvio. Já a troca constante Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 19
  • 120. de pessoas que residem numa região reduziria a ligação entre as famílias, pois existe um decréscimo na oportunidade delas estabelecerem ligações entre si. A redução nos laços comunitários derivada da conjugação desses dois fatores levaria a uma redução nas formas de controle social. As comunidades estão desorganizadas e fracas para lutarem por seus interesses num nível político mais elevado e, ao mesmo tempo, teriam menos capacidade de exercer um controle social informal, porque não existe um reconhecimento mútuo entre os membros da comunidade. A última característica marcante dos lugares desviantes seria a degradação do ambiente urbano. A degradação funcionaria como um estigma (uma marca) sobre a comunidade, não apenas refletindo o status de seus membros, mas conferindo status a eles. A presença do estigma resultaria numa redução da conformação das pessoas às regras sociais. As pessoas mais convencionais tenderiam a se mudar dessas áreas, gerando um processo de concentração de pessoas tendenciosas ao desvio com baixa moral, podendo tanto ocupar o papel de vítima quanto de agressores. A polícia também seria levada a agir diferentemente devido à presença do estigma. Teria uma ação mais lenta nessas áreas, agindo apenas quando chamada, deixando de procurar violações ou agir preventivamente. Essa ação da polícia levaria, por outro lado, a um aumento do cinismo moral, já que as pessoas verificariam que as atividades desviantes nem sempre seriam punidas, perdendo o respeito pelos padrões morais. Essa ação da polícia resultaria num aumento da atração de pessoas tendenciosas para o desvio para essas regiões. Quanto maior a visibilidade do crime e do desvio, mais parece aos membros da comunidade que este tipo de atividade é segura e recompensadora. Anexo 3 - Teoria da desorganização social Shaw et al. (1929) e Shaw e McKay (1942) propõem que existem três principais fatores estruturais relacionados com a criminalidade: baixo status sócio-econômico, heterogeneidade étnica e mobilidade residencial. A combinação desses padrões macrosociais de desigualdade de residência leva à concentração ecológica de características de desvantagem em certas comunidades. Esse fato foi identificado como efeito de concentração, resultante do conjunto de oportunidades e limitações usufruídas pelos residentes de uma região em termos de acesso a empregos, escolas de qualidade, famílias estruturadas e exposição a modelos de papéis sociais convencionais. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 20
  • 121. O efeito de concentração cria barreiras estruturais e culturais que enfraquecem a ordem social e o controle sobre a atividade criminosa na sociedade. A combinação da pobreza urbana com a quebra da estrutura familiar está muito mais presente, por exemplo, entre os negros norteamericanos do que entre os brancos, mas seu efeito independe da raça. A quebra da estrutura familiar, o desemprego dos homens e a maior presença das mulheres como chefe de família, estão ligadas à presença da criminalidade independente da renda, raças, região, densidade populacional, desemprego, privação econômica, etc. Segundo Bursik e Grasmick (1993), assistimos a uma transformação social das cidades nos anos 80 que resultou num aumento da concentração espacial dos segmentos marginalizados da população urbana: famílias grandes, pobres e chefiadas por mulheres. Esses setores marginalizados são altamente vulneráveis a influências de mudanças estruturais na economia das cidades – mudança na produção de bens de consumo para a produção de bens de serviço, aumento da polarização na distribuição de renda e diminuição proporcional do setor industrial nas cidades. O conceito de desorganização social está ligado à incapacidade de uma comunidade de garantir a realização de valores comuns de seus membros, resultando na incapacidade de realizar um controle social efetivo. As dimensões estruturais da desorganização social estão baseadas na interdependência de redes sociais dentro de uma comunidade e no grau de supervisão que a comunidade é capaz de exercer sobre seus membros. Essas redes sociais podem ter caráter informal (ligações intergeracionais, identidade do grupo e anomia) ou formal (participação em organizações sociais e estabilidade institucional). A teoria da desorganização social está baseada num modelo sistêmico onde a base das redes sociais é a vida familiar e o processo de socialização. A organização e a desorganização social são fins opostos de um mesmo continuum formado pelas redes de controle social. O conceito de desorganização social se enriquece na medida em que são consideradas as forças estruturais e políticas externas mais amplas que influenciam as comunidades, uma vez que elas são diretamente ligadas ao estrago das condições de controle. As forças macrosociais – segregação, migração, discriminação e transformações econômicas – interagem com Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 21
  • 122. fatores do âmbito comunitário – instabilidade residencial, concentração de pobreza e quebra da estrutura familiar –, impedindo o processo de organização social. Pobreza, heterogeneidade, anonimato, descrédito mútuo e instabilidade institucional impedem a comunicação entre os membros de uma comunidade, intensificando o processo de diversificação cultural e obstruindo o processo de formação de valores comuns e de identidade no grupo. É própria das comunidades desorganizadas a criação e a perpetuação de subculturas e a criação de uma cultura geral baseada na tolerância para o desvio e para o crime. Não que a violência seja considerada algo desejado, mas é algo tolerado e esperado como parte da vida cotidiana. Os valores culturais comuns mais amplos deixam de ser relevantes na medida em que se inviabilizam. Anexo 4 - Leia os exemplos na íntegra Exemplo 1 – Prevenção de roubos (transporte coletivo, condomínios e postos de vendas de combustíveis) Um exemplo básico do impacto do trabalho de análise criminal pode ser obtido a partir de ações empreendidas por algumas polícias militares no Brasil, na prevenção de roubos em transporte coletivo. O que fazer quando se está inserido em uma situação onde a região está marcada por uma alta incidência de roubo em transporte coletivo? O processo básico de caracterização de um problema envolve a identificação em termos de tempo e espaço dos contextos de maior incidência. No contexto dos roubos em transporte coletivo é importante a identificação de quais as linhas de ônibus onde ocorre maior número de roubos e, para cada uma das linhas, identificar as regiões – bairros, ruas ou quarteirões – onde se concentram as incidências criminais. Por fim, uma qualificação ainda mais estrita deve ser obtida a partir da identificação das horas do dia ou da noite onde essas ocorrências estão concentradas. O trabalho de análise criminal deve atuar como a execução de uma seqüência contínua de filtros: Identificar quais as linhas com maior número de vitimização; nessas linhas mais vitimadas, as regiões da cidade onde se concentram o maior número de roubos e, por último, Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 22
  • 123. identificar para essas regiões os horários que concentram essa vitimização. Veja passo a passo: Passo 1 Identificação da linha com maior vitimização. Elaboração de uma distribuição de freqüência dos roubos em transporte coletivo de acordo com o número das linhas de ônibus. Tabela 12 – Distribuição de freqüência de roubos em transporte coletivo de acordo com o número de linhas de ônibus LINHAS Ocorrências Percentual 1143 7 2,3 1422 56 18,3 2143 31 10,1 1234 212 69,3 TOTAL 306 100,0 Fonte: Elaboração própria. Passo 2 Identificação do bairro com maior vitimização, considerando as 212 ocorrências de roubo em transporte coletivo ocorridos na linha 1234. Elaboração de uma distribuição de freqüência dos roubos em transporte coletivo de acordo com os bairros onde passa a linha de ônibus. Tabela 13 – Distribuição de freqüência de roubos em transporte coletivo nos bairros por onde passa a linha de ônibus 1234 BAIRROS Ocorrências Percentual Santo Antônio 23 10,8 Descoberto 102 48,1 Penha 47 22,2 Flor de Liz 40 18,9 TOTAL 212 100,0 Fonte: Elaboração própria. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 23
  • 124. Passo 3 Identificação do horário com maior vitimização, considerando as 102 ocorrências de roubo em transporte coletivo ocorridos na linha 1234, no bairro Descoberto; elaboração de uma distribuição de freqüência dos roubos em transporte coletivo de acordo com as horas do dia. Tabela 14 – Distribuição de freqüência de roubos em transporte coletivo de acordo com as horas do dia em que a linha de ônibus 1234 passa no bairro Descoberto HORA DO DIA Ocorrências Percentual 00:01 às 04:00 0 0,0 04:01 às 08:00 1 1,0 08:01 às 12:00 0 0,0 12:01 às 16:00 2 2,0 16:01 às 20:00 86 84,3 20:01 às 00:00 13 12,7 TOTAL 102 100,0 Fonte: Elaboração própria. Final da análise Ao final da execução da análise, verifica-se que, do total de 306 roubos em transporte coletivo, 86 ocorrências têm sua incidência na linha 1234, bairro Descoberto, entre as 16 e 20 horas. Esse diagnóstico elaborado pelo analista criminal constituiria num importante subsídio para a tomada de decisão sobre como atuar para reduzir a incidência dos roubos em transporte coletivo com eficácia e eficiência. Um exemplo prático de estratégia para a solução desse problema seria colocar policiais como passageiros dessa linha, nesse local e horário. A crítica sobre esse tipo de análise é que ela não evoluiu para descobrir todas as causas do problema e, assim, a intervenção policial empreendida pode ter como resposta do agressor uma mudança do local, linha ou horário do cometimento do roubo. Restam, então, duas alternativas: manter um monitoramento contínuo da distribuição espacial e temporal da incidência de roubos, fazendo com que o agressor tenha que mudar continuamente o procedimento padrão de execução do crime ou avançar para identificar as causas e ampliar as estratégias de ação a serem tomadas. Na lógica do triângulo da teoria das atividades rotineiras, a análise criminal executada se restringiu a identificação das causas apenas na ausência dos guardiões, em especial dos órgãos de segurança pública. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 24
  • 125. r ss o Ag re Ma ne nte bie t te en ere Ge m Am nip ula do r Figura 15: Teoria das atividades rotineiras: triângulo criminal. CRIME Alvo / Vítima Guardião Fonte: Elaboração própria. Exemplo 2 – Perfil dos prédios com incidência de vitimização Semelhante ao desenvolvido anteriormente para a identificação dos ambientes de concentração dos roubos em transporte coletivo nas dimensões de tempo e espaço, o trabalho de análise criminal começou também pela identificação dos bairros, dias da semana e perfil dos prédios que apresentavam maior incidência de vitimização. Num contexto de distribuição espacial e temporal das incidências que desfavorecia a obtenção de resultados, a partir da adoção de estratégias de distribuição do efetivo, a estratégia foi fazer uma parceria com a comunidade criando um alarme para chamar a polícia, o mais rápido possível, no caso de ocorrências desse tipo. A polícia militar convocou os síndicos dos condomínios identificados como potenciais vítimas desse tipo de roubo e, em parceria com eles, formulou a seguinte estratégia para solucionar o problema: cada prédio criou uma vaga de garagem ociosa para ser ocupada quando os moradores entrassem nas garagens acompanhados com um assaltante dentro do veículo e os porteiros eram treinados para chamar a polícia imediatamente quando vissem essas vagas ocupadas. Assim, a polícia chegava no prédio e podia tomar as providencias necessárias para reduzir o impacto da vitimização. A estratégia para a prevenção de roubos em condomínios merece a mesma crítica elaborada em relação à estratégia para prevenção dos roubos em transporte coletivo, porque não evoluiu para descobrir as causas do problema. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 25
  • 126. A intervenção policial planejada pode ter como resposta do agressor tanto uma mudança do local de cometimento do roubo ou até mesmo mudança de prática delituosa. É necessário manter um sistema de monitoramento contínuo da distribuição espacial e temporal da incidência de roubos em condomínio, fazendo com que o agressor tenha que mudar continuamente o procedimento padrão de execução do crime. Outra alternativa é identificar as causas do problema e ampliar as estratégias de ação a serem tomadas. Resta, no entanto, salientar o progresso trazido por essa estratégia ao chamar a comunidade para trabalhar junto na formulação e na execução da prática de prevenção. Como relatado anteriormente, a teoria das atividades rotineiras propõe que para ocorrer um crime é preciso ter uma vítima disponível, um agressor em potencial e a ausência de guardiões. Os guardiões não podem ser pensados apenas em termos dos profissionais dos órgãos de segurança pública. A segurança pública tem como um de seus pressupostos fundamentais o reconhecimento por parte de cada membro da comunidade do seu papel como agente responsável pela segurança. A parceria entre polícia e comunidade é um dos pilares fundamentais para garantir o efetivo controle da violência e criminalidade. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 26
  • 127. Exemplo 3 – Estudo das ocorrências de roubo a postos de combustível Outro exemplo prático da análise criminal, relacionado à prevenção da incidência de roubos, aconteceu na cidade de São Luís do Maranhão. O analista criminal do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) realizou o estudo das ocorrências de roubo a postos de combustível. Ele verificou que os roubos eram realizados por motoqueiros, em duplas, que entravam na área do posto para abastecer e anunciavam o assalto aos frentistas. Essa informação foi utilizada pela polícia militar para deter a quadrilha. Primeiramente foi identificado o número de ocorrências mensais no ano de 2007. Em seguida foi verificado o bairro e os horários de maior incidência desse tipo de roubo. Além disso, através da análise do mapa das ocorrências foi possível perceber que os postos mais visados eram os próximos às principais avenidas do bairro. Por fim, a análise dos históricos das ocorrências policiais registradas indicou que a maioria dos roubos era praticada por dois indivíduos em uma motocicleta. Com base nas tabelas e no mapa abaixo foi identificado que o roubo a postos se concentrava no bairro Anil-zo, entre 21 e 22 horas, nos finais de semana. Também foi constatado que geralmente os roubos ocorriam nos postos localizados nas avenidas Edison Brandão, Casimiro Junior e na Estrada de Ribamar (ANIL). A Polícia Militar do Estado do Maranhão passou a abordar motoqueiros nos horários e locais considerados críticos. Essas ações propiciaram a diminuição das ocorrências. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 27
  • 128. Tabela 15 – Distribuição de freqüência mensal dos roubos a postos de combustível, no ano de 2007 TIPO/SUBTIPO TOTAL Roubo a posto de combustível 145 Jan 12 Fev 13 Mar 14 Abr 27 Mai 20 Jun 21 Jul 15 Ago 16 Set 7 Total geral 145 Fonte: CIOPS / SESEC / MA. Tabela 16 – Distribuição de freqüência dos roubos a postos de combustível de acordo com a hora do dia e o bairro de maior incidência. Fonte: CIOPS / SESEC / MA. BAIRRO TOTAL 0 2 1 2 2 3 3 3 4 1 5 2 6 1 14 1 17 2 18 1 20 1 21 6 22 5 23 ANIL-ZO HORA 1 TOTAL 31 Fonte: CIOPS / SESEC / MA. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 28
  • 129. Mapa 7 – Pontos para o roubo a postos de gasolina. Fonte: CIOPS / SESEC / MA. Exemplo 4 – Favela, tráfico e homicídios O tráfico de drogas e a pobreza são dois fatores responsabilizados pelo grande número de homicídios nas cidades brasileiras. Vários estudos testaram a correlação entre homicídios e pobreza, obtendo resultados variados, mas poucos se dedicaram à análise da relação entre tráfico de drogas e homicídio, em função de algumas dificuldades de operacionalização de uma pesquisa desse gênero. Uma primeira dificuldade é como mensurar o tráfico, uma vez que as estatísticas oficiais refletem em grande parte a atividade policial de combate ao delito e não necessariamente a distribuição do delito em si. Uma segunda dificuldade tem a ver com a “unidade de análise”: bairros e distritos policiais são unidades geográficas agregadas, criando uma grande quantidade de áreas sem casos de tráfico ou homicídio, provocando perturbações nas análises estatísticas. Por exemplo, no município de São Paulo existe uma centena de distritos policiais e 13 mil setores censitários. Nesse exemplo de prática de análise criminal será exposta uma análise da relação entre tráfico de drogas e homicídio na cidade de São Paulo. Os dados analisados foram as denúncias confirmadas de tráfico feitas ao Disque-Denúncia como indicador de tráfico e os 1332 Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 29
  • 130. subsetores da polícia militar na capital como unidade de análise, de modo a obter um número significativo de casos para estudo. A favela não é apenas um indicador de pobreza, uma vez que existem outras características urbanísticas, ecológicas e sociais específicas a esse tipo de habitat, que tornam os subsetores com favelas mais propensos ao envolvimento com o crime, seja na qualidade de autores ou de vítimas. Sabe-se já que boa parte dos homicídios ocorre no interior das favelas ou nas suas imediações, como mostra o mapa na próxima página, com buffers de 50m ao redor das favelas da capital. Dos 5521 casos de homicídios analisados, 33,5% ocorreram no interior ou numa faixa de 50m de distância das favelas. Figura 16: Distribuição dos homicídios segundo a distância entre o local de ocorrência e as favelas Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 30
  • 131. Os tópicos seguintes procurarão avaliar o peso das variáveis “tráfico de drogas” e “favelas” para a explicação dos homicídios, mediante diversos procedimentos estatísticos. Os homicídios dolosos registrados no Infocrim, entre 1999 e 2003, na capital, foram reagrupados em cinco faixas, dividindo os subsetores em blocos com maior ou menor quantidade de homicídios. A primeira faixa agrega 341 subsetores com dois ou menos homicídios no período e a última 251 subsetores com mais de 29 homicídios. Os subsetores foram reagrupados também segundo a quantidade de favelas: 61% dos subsetores da capital não têm favelas, enquanto o restante tem uma ou mais favelas. Finalmente, os subsetores foram reclassificados, segundo a existência ou não de denúncias de tráfico, independente da quantidade de denúncias: 32% deles tinham pelo menos uma denúncia de tráfico de drogas entre janeiro de 2003 e outubro de 2004. Embora os mapas de denúncias de tráfico e homicídios sejam parcialmente coincidentes, nota-se a presença de algumas áreas com tráfico, porém sem homicídio e vice-versa. A interpretação é árdua, pois há uma superposição entre áreas com favelas, tráfico e homicídio, dificultando a apreensão do peso de cada fator isoladamente. Conforme esperado, subsetores com poucos homicídios estão em áreas sem tráfico ou favelas (33,8%), enquanto subsetores com muitos homicídios estão em áreas com presença de tráfico e várias favelas (27,9%). Lendo os dados de outra forma, apenas 2,4% dos subsetores sem tráfico ou favelas têm 29 ou mais homicídios; em contraste, apenas 2,6% dos subsetores com tráfico e muitas favelas têm dois ou menos homicídios. Mapa 8 – Mapa de denúncia de tráfico e homicídios Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 31
  • 132. No entanto, uma análise mais qualificada evidencia que a relação entre homicídios e tráfico de drogas é condicional, isto é, é forte e significativa nas áreas onde não existem favelas e tornase não significativa quando analisadas em separado as áreas com favelas. Observando as médias de homicídio de acordo com a existência ou não de tráfico, controlado pela presença de favelas, os homicídios dobram com a presença do tráfico nas áreas sem favelas (5,5 para 10,4). Por outro lado, o tráfico quase não influencia a média de homicídios nas áreas com muitas favelas (41,4 para 43). Conclui-se que a influência do tráfico é crimogênica, entretanto condicional, e a presença ou não de favelas influencia muito mais a média de homicídios – 6,6 nas áreas sem favelas, 17,7 quando há uma e 42,3 quando existem várias. Os coeficientes de correlação de Pearson sugerem igualmente que a correlação dos homicídios com tráfico é significativa na análise bivariada, porém mais fraca do que a correlação com o número de favelas na área. A análise de regressão dos homicídios, tendo como base a quantidade de favelas e a existência ou não de denúncia de tráfico no subsetor, confirma as anteriores: embora ambas as variáveis sejam significativas, o poder de predição da variável “favelas” é bastante superior a “tráfico”. Observe-se o que acontece quando se roda a mesma regressão separadamente para as áreas sem e com presença de favelas. Quando não existem favelas no subsetor, a presença do tráfico é um previsor, ainda que fraco, do número de homicídios (r = .219, F e t significativos > .000). Entretanto, nos subsetores onde existem favelas a relação entre tráfico e homicídios simplesmente desaparece (r =. 057, F e t não significativos). Figura 17: Média de homicídios por setor estratificados segundo a presença de tráfico e presença de favelas Case Summaries Mean Faixa de Existência de tráfico no Número de subsetor homicídios favelas por no subsetor subsetor Nenhuma Subsetor sem denúncia de 5,53 favela tráfico 10,40 Subsetor com denúncia de 6,66 tráfico Total Uma favela Subsetor sem denúncia de Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 32 15,38
  • 133. tráfico 21,21 Subsetor com denúncia de 17,78 tráfico Total Várias favelas Subsetor sem denúncia de 41,65 tráfico 43,09 Subsetor com denúncia de 42,34 tráfico Total Total Subsetor sem denúncia de 14,18 tráfico 25,55 Subsetor com denúncia de 17,82 tráfico Total Os procedimentos adotados – análise de tabelas cruzadas, comparação de médias, coeficientes de correlação parcial e análise de regressão – parecem coincidir no diagnóstico. Aceitando-se que as denúncias confirmadas de tráfico feitas ao Disque- Denúncia sejam boas substitutas da dimensão “tráfico de drogas”, e que os 1332 subsetores sejam uma unidade de análise apropriada para estudar a questão, conclui-se que a presença do tráfico num subsetor implica num aumento dos homicídios, principalmente nas áreas sem favelas. Nos subsetores com presença de favelas, porém, a existência do tráfico diminui acentuadamente sua influência, sugerindo que a pobreza e o contexto social e cultural predominante no local são mais importantes que o tráfico para explicar o elevado número de homicídios. Em termos práticos, a estratégia policial para a redução dos homicídios, através do combate ao tráfico de entorpecentes será, provavelmente, mais eficaz nos 187 subsetores com denúncias de tráfico, mas sem favelas. Do ponto de vista teórico, a análise sugere que as condições socioeconômicas explicam mais do que o tráfico de drogas o elevado número de homicídios em São Paulo, sugerindo que a solução para o problema deve passar também por políticas sociais e urbanísticas, além das ações policiais. Exemplo 5 – Desordem urbana Agora você conhecerá uma experiência prática de gestão que ocorreu em São Paulo, na área de Santo Amaro, onde foi identificada uma grande concentração (hot spot) de roubos. Os Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 33
  • 134. responsáveis pela área nas polícias militar e civil foram chamados ao gabinete da SSP para tomar conhecimento do problema, elaborar um plano de ação e dar início a uma série de operações policiais para reduzir os índices de criminalidade na região, utilizando a metodologia IARA – identificar, analisar, responder e avaliar. Foi mencionado na reunião, o problema do grande fluxo de população flutuante e da concentração de camelôs (cerca de 2 mil quiosques), o que exigiria uma ação conjunta com a prefeitura e outros órgãos, e relatou-se que o atual subprefeito colaborava em operações para a desocupação das vias. Em razão da grande quantidade de camelôs, existiam também na área diversos depósitos que armazenavam produtos piratas, que deveriam ser alvo de fiscalização e alertou-se também para o fato de que a existência de um Poupa Tempo na área poderia implicar num registro superestimado de roubo de documentos, mesmo que o crime tivesse ocorrido em outro local. Foi relatado que, recentemente, teria ocorrido migração de crimes para o local, em razão de operações de outros batalhões de choque nas áreas vizinhas, embora o entrosamento entre as duas polícias na área foi qualificado como “muito bom” e a comunidade caracterizada como bastante participativa, com um Conseg ativo: a Associação Comercial Americana, por exemplo, fazia campanhas preventivas contra a criminalidade na região. Há também um contato com a CET para o monitoramento das vias principais por câmeras (Adolfo Pinheiro, Ver. José Dinis, etc.) No encontro foi sugerido que, dada as características da criminalidade, o policiamento a pé seria o mais efetivo para prevenir os roubos. Também foi apontado que se trata da única seccional de polícia da capital ainda sem Delegacia Participativa. Como resposta policial aos problemas, a PM aumentou em 65 homens o efetivo policial da área e formulou-se um projeto para a instalação de uma nova Cia PM no local. Uma forçatarefa composta por 260 homens estava na ocasião atuando na área e foi previsto que 160 deles permaneceriam. A PC reativou o setor operacional e por determinação do Del. Geral, o GARRA foi enviado para reforçar o policiamento no local. Por determinação da seccional, recursos materiais e humanos foram remanejados para a área do 11º DP e, coordenada pela seccional, as operações da PC passariam a contar com apoio de outros DPs próximos. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 34
  • 135. Figura 18: Avaliação da incidência de roubos e área sugerida para implantação de supedâneos Foi realizada uma reunião do Comando do CPM 10 com a subprefeitura, a guarda metropolitana, os representantes da associação comercial local, a Eletropaulo e a Sabesp, com o objetivo de iniciar ações conjuntas para a retirada de todas as barracas de camelôs, apreensão de objetos ilegais, com a participação da seccional, viaturas, policiais civis e militares e a delegacia móvel. Cerca de 1120 barracas foram retiradas durante as ações, que contaram com 400 fiscais, guardas civis e policiais civis e militares. A intenção da subprefeitura era realocar os ambulantes para o POP Centro, da Rua Antonio Bento, criado para organizar o comércio de rua. Como resultado das ações empreendidas, houve uma redução de 13% nos “roubos outros” no 11º DP, entre abril de 2006 e abril de 2007, bem como uma redução de 45,6% nessa modalidade, no polígono traçado com o Infocrim em torno do Largo 13 de Maio. Ao contrário do que ocorreu em 2006, verificou-se também uma redução nos roubos no período fevereiro a abril de 2007, tanto no DP (-12,9%) quanto no polígono (-44,4%). Aparentemente, não houve migração para outras áreas dentro do distrito, uma vez que houve queda da modalidade em todo o DP, ainda que menor do que a observada no polígono. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 35
  • 136. De acordo com a filosofia de “policiamento orientado a problemas”, e para que o roubo não retorne ao padrão anterior, terminadas as operações, a CAP sugeriu a classificação da área em torno do Largo 13 de Maio como uma AISP (Área de interesse de segurança pública) e a análise da possibilidade da instalação de supedâneos em pontos estratégicos do largo ou, ainda, uma central de monitoramento por câmeras, estratégias adequadas em função do tipo de crime e da concentração espacial observada. O caso do Largo 13 de Maio ilustra todas as etapas envolvidas na metodologia do policiamento orientado a problemas e o sucesso de seu uso na redução dos roubos. Exemplo 6 – Avaliação de eficiência de ações – Criação de buffer A avaliação científica de uma intervenção policial é uma tarefa complexa que exige, dentre outras cautelas, uma comparação com as tendências criminais preexistentes e a seleção aleatória de uma área controle, com perfil semelhante à área onde se realiza e intervenção. Um desenho de avaliação bastante utilizado em pesquisas científicas é conhecido como “antesdepois com grupo de controle” e tem por finalidade evitar que as conclusões da avaliação sejam equivocadas, tanto de rejeitar como inoperante uma ação eficaz, quanto de abalizar uma intervenção ineficaz. Num projeto experimental, duas ou mais áreas semelhantes são escolhidas, e um sorteio aleatório é feito para saber quais serão as áreas de intervenção e quais as de “controle”; os indicadores criminais de ambas as áreas são monitorados antes e depois da intervenção. O problema com a avaliação de projetos policiais é que quase sempre são avaliados a posteriori, sem que tenha havido o cuidado de selecionar aleatoriamente áreas similares para os grupos controle e intervenção. Além disso, as áreas selecionadas para a intervenção são costumeiramente diferentes das demais, porque concentram mais crimes, sendo esse o motivo pelo qual foram escolhidas para a intervenção. É preciso ter isso em mente ao se avaliar os resultados encontrados nos experimentos que e que envolvem a avaliação antes-depois de certos indicadores criminais, contabilizados no interior de um buffer. Um “buffer” é uma zona ao redor de um objeto, como uma favela ou avenida, que tenha um significado investigativo. Ele não precisa ser necessariamente um “anel”, mas pode ter qualquer formato. Com ele é possível analisar que tipo de objeto atrai ou afasta certo tipo de crime (ou se não há efeito algum), qual o raio de ações de postes de luz, câmeras de vídeo, onde distribuí-los, quais as características dos chamados ao 190, no raio de 1km ao redor das escolas, etc. No mapa abaixo foi criado um buffer de 100m ao redor das vias principais de São Paulo e foi contabilizada a proporção de latrocínios que ocorrem no interior dessa faixa. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 36
  • 137. Mapa 9 – Distribuição espacial da incidência de roubos seguidos de morte ou lesão grave p ; ) Sabe-se que os diferentes “equipamentos públicos” ou tipos de estabelecimentos produzem efeitos de atração ou repulsão na criminalidade. As faculdades atraem ocorrências de furto de veículos, favelas atraem ocorrências de homicídio, etc. Por outro lado, existem alguns “bloqueadores de oportunidades” – base policial, câmeras de vídeo, supedâneos, iluminação, obstáculos físicos à circulação – que reduzem ou afastam o crime para outros locais menos protegidos. Além da atração entre vias principais e latrocínios, há também nesse tópico, o efeito inibidor dos equipamentos fixos de segurança – Base comunitária de segurança, distrito policial e Companhia Policial Militar – sobre os furtos na cidade de São Paulo, no ano de 2002. Gráfico 8 – Incidência de furtos segundo a distância dos distritos policiais Para simular esse efeito, foram construídos cinco círculos em torno desses equipamentos de segurança, num raio de até 500m, e contabilizado o total de ocorrências de furto em cada círculo. De um modo geral, quanto mais próximo do equipamento de segurança, menor a quantidade de furtos, sugerindo o efeito inibidor. Supõe-se que o mesmo efeito pode ser conseguido com as bases comunitárias móveis e com os supedâneos, equipamentos públicos de segurança mais baratos e em alguma medida deslocáveis. O raio de ação desses Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 37
  • 138. equipamentos de menor escala deve, teoricamente, ser menor do que o observado anteriormente. O local dos equipamentos fixos nem sempre pode ser escolhido livremente pelas polícias, uma vez que a instalação de uma unidade policial depende da disponibilidade de imóveis, acesso, dentre outros fatores. Com efeito, a análise dos mapas revela que nem sempre o equipamento de segurança fixo está localizado nos pontos criminais mais críticos. A localização das bases comunitárias móveis, supedâneos e outros equipamentos preventivos, por outro lado, deve levar em conta os “hot spots” sugeridos pelos sistemas de informações georeferenciadas. Como os crimes são altamente concentrados no espaço, a colocação desses equipamentos nos locais corretos pode contribuir para inibir uma quantidade maior de crimes. Outro exemplo de uso da construção de buffers envolveu a avaliação da eficiência das câmeras de vídeo monitoramento, instaladas pela Prefeitura de São Paulo no centro da cidade, sobre a incidência de furtos. Em 26 de julho de 2006, entraram em funcionamento as primeiras 35 câmeras de monitoramento, 32 das quais voltadas para áreas externas. As câmeras são ocultas e não existe nenhuma sinalização para o público informando que a área é monitorada. Atualmente, abril de 2008, já existem 99 câmeras instaladas e a proposta é de chegar a até 12 mil em toda a cidade, daí a importância de uma avaliação sobre os efeitos do monitoramento sobre a criminalidade. A avaliação da experiência é relevante também, porque a PM está iniciando a implantação das primeiras 100 câmeras de monitoramento na cidade e é preciso aprender com os erros e acertos de outras experiências. Nesse tópico será feita apenas a análise das 32 câmeras iniciais. Ela iniciou com a construção de nove anéis (buffers) de 15m, em torno de cada câmera, abrangendo uma área total de 145m, ao redor de cada uma. Depois, foram comparados os furtos ocorridos em volta das câmeras nos seis primeiros meses de 2006, antes da instalação, com os furtos ocorridos nos seis primeiros meses de 2007, depois da instalação. A análise inicial sugere uma diminuição da ordem de 5% nos furtos, após a instalação das câmeras de monitoramento, embora estimativas da prefeitura falem em 15% de redução. Uma análise mais precisa fica prejudicada, uma vez que as câmeras não foram instaladas nos locais de maior concentração criminal, onde seriam maiores seus efeitos. As câmeras não tinham como função apenas reduzir a criminalidade, mas também a de zelar por equipamentos públicos nas proximidades. Não se sabe ao certo que treinamento os monitores receberam, nem em que medida há “pronta resposta” no caso de identificação de crimes. Mas, mesmo Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 38
  • 139. assim, foi possível identificar uma redução da criminalidade depois da instalação das câmeras, redução que seria potencializada, acredita-se: (1) com uma correta seleção do local de instalação; (2) com sinalização alertando que se trata de área monitorada; e (3) com treinamento adequado para os monitores que acompanham as imagens e pronta resposta no caso da identificação de delitos. É importante ressaltar que apenas os furtos foram analisados, mas que as câmeras podem também ter surtido efeito sobre outros crimes e contravenções não analisados nesse trabalho. Mapa 10 – Distribuição das câmeras e incidência de furtos ao redor das câmeras: amarelo (2006) e vermelho (2007) Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 39
  • 140. Gráfico 9 – Número de furtos no interior de cada anel (ao redor das câmaras) em 2006 e 2007 700 631 600 525 500 435 421 400 413 394 385 341 318 300 304 332 294 281 260 265 245 200 290 193 100 0 m etros m etros m etros m etros m etros m etros m etros m etros m etros 15 30 45 60 75 100 115 130 145 furtos 2006 R AD IU D IS T_U N S_ ITS AR E A_ 15 30 45 60 75 100 115 130 145 m etros m etros m etros m etros m etros m etros m etros m etros m etros 24106,96 68301,86 105186,94 135634,65 151785,88 279509,53 170039,95 169440,19 162710,14 furtos 2007 fu rto s 2006 fu rto s 2007 v ar 318 265 -16,67 421 385 -8,55 245 193 -21,22 304 413 35,86 631 525 -16,80 435 394 -9,43 294 341 15,99 260 281 8,08 332 290 -12,65 3240 3087 -4,72 Metodologia similar a essa foi utilizada para testar os efeitos do novo policiamento de trânsito adotado na cidade. Após três meses de experiência, a SSP lançou, em 25 de setembro de 2007, o Programa de Policiamento de Trânsito na Capital, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, voltado para a prevenção a crimes e infrações praticadas no trânsito. Além de aplicar multas, os policiais também vistoriam o veículo ou prendem o motorista que cometer crimes nas ruas. Foram disponibilizadas 365 viaturas (entre elas 140 motos) e 1375 homens, treinados especialmente para o programa, que atuam em 1011 cruzamentos considerados estratégicos da cidade. A novidade do programa dificulta uma avaliação mais detalhada dos seus efeitos no policiamento. Foi comparado o número de crimes em 2006 e 2007, tomando por base o mês de outubro, em 156 cruzamentos. Em torno de cada cruzamento, foi construído um “buffer” (círculo) com 200m de raio e, posteriormente, foram contados os crimes no interior desses círculos, tanto em 2006 quanto em 2007. A constatação é que, comparando outubro de 2006 com outubro de 2007, o total de crimes cai 20%, os furtos 36% e os roubos 52% nas áreas ao redor dos pontos de estacionamento. Foram criados também 10 círculos concêntricos de 50m, Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 40
  • 141. ao redor do ponto de estacionamento das viaturas (total 500m), e os resultados mostram que a queda ocorre mesmo a 500m de distância, embora os efeitos sejam decrescentes conforme aumenta a distância, como esperado. Pelo menos, até 500m de distância, não existe efeito deslocamento detectável nos furtos e apenas um ligeiro deslocamento nos roubos, a partir dos 200m. Tabela 17 – Número de roubos segundo distância do ponto de estacionamento RING_ RADIUS_ DIST_UNITS AREA_ AREA_UNITS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados metros quadrados 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 metros metros metros metros metros metros metros metros metros metros 1172812,99 3404342,74 5495226,91 7473921,53 9276975,60 10813504,21 12121058,01 13321792,63 14390447,93 15379486,85 roubos 06 roubos 07 453 203 218 107 250 114 261 141 269 181 282 146 294 190 276 196 284 168 271 185 var furtos 06 furtos 07 -55 612 348 -51 290 227 -54 405 288 -46 405 330 -33 456 301 -48 393 300 -35 439 329 -29 437 305 -41 410 325 -32 402 289 var -43 -22 -29 -19 -34 -24 -25 -30 -21 -28 Este tipo de procedimento – criação de um buffer em torno de um equipamento qualquer, como distrito policial, câmera de vídeo ou ponto de estacionamento de viatura – pode ser utilizado para avaliação da eficiência de vários tipos de projetos policiais, medindo-se a evolução da criminalidade nos arredores antes e depois da instalação do equipamento. Mais robustos ainda são as conclusões quando se evidencia que o comportamento da criminalidade não foi similar em outras áreas, atuando aqui como um tipo rudimentar e imperfeito de “grupo de controle”. Exemplo 7 – Letalidade policial Esse exemplo de prática de análise criminal foi desenvolvido pela Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Nesse caso, serão avaliados os fatores determinantes da letalidade da ação policial. Para essa análise, foram selecionados 523 casos de incidentes letais ocorridos entre 2001 e 2003, envolvendo policiais civis e policiais militares em serviço. Além de informações do banco de dados de letalidade da CAP, serão utilizados dados adicionais do Infocrim para “plotar” incidentes no mapa. Foi identificado o seguinte cenário típico: durante patrulhamento noturno, em bairros violentos da periferia, policiais identificam veículo suspeito com pessoas em atitudes suspeitas e durante a abordagem ou acompanhamento, há troca de tiros e o incidente termina com a morte de uma das pessoas em atitudes suspeitas. Quase metade dos casos de confrontos letais registrados ocorre apenas no município de São Paulo. Por sua natureza e finalidade, o Choque é a unidade policial mais envolvida em Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 41
  • 142. confrontos letais, como seria natural esperar. A distribuição dos confrontos é eqüitativa por dia da semana, com ligeira queda nos finais de semana. A maior parte dos confrontos letais ocorre entre 19h e 1h da madrugada. Os policiais militares estão envolvidos em cerca de 90% dos casos de confronto letal, proporção esperada, dada a tarefa constitucional da PM. Com relação ao contexto do início da ocorrência que terminou em confronto, 60% iniciaram-se durante rotinas de patrulhamento e 37% por chamados ao 190. A situação mais freqüente é aquela em que a patrulha se depara com um furto ou roubo em andamento, onde ocorre troca de tiros com os criminosos. Cerca de 67% dos confrontos ocorrem nas vias públicas, implicando numa situação potencialmente perigosa também para as pessoas que estão circulando pelo local dos fatos. A idade média das vítimas civis de confrontos é 24,6 anos, enquanto a média de idade dos policiais envolvidos em confrontos é de 32 anos. Das vítimas, 98,4% são homens. Em 83,4% dos confrontos apenas uma pessoa foi morta e em 13,2% duas pessoas. Em 95% dos casos de confronto, a ocorrência é registrada como resistência seguida de morte. Os casos de resistência seguida de morte em 2002 (círculos pretos) tenderam a ocorrer em hot spots de homicídios dolosos (manchas vermelhas). Foram identificados, pelo menos, três possíveis explicações para essa superposição. O policial que atende ocorrências nas áreas violentas se sente inseguro e tende a não seguir os procedimentos de abordagem padrão? Tratamento desigual efetivado pelos policiais devido ao baixo status socioeconômico e pouca visibilidade das vítimas? Ou simplesmente concentração da violência criminal nessas áreas? Mapa 11 – Distribuição da letalidade policial e incidência de homicídios dolosos (2002) Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 42
  • 143. Há uma relação linear entre a taxa de mortos por 1000 policiais e o tamanho do município: nos pequenos a taxa é de 5,6:1000, crescendo para 44,7:1000 nas oito cidades com mais de 500 mil habitantes. Gráfico 10 – Incidência de letalidade policial segundo tamanho do município (2002) 40,0000 categoria de população ate 5000 hab Values 30,0000 de 5001 a 25000 hab de 25001 a 100000 hab de 100001 a 500000 hab mais de 500000 hab 20,0000 10,0000 Mean É muito comum o envolvimento dos mesmos policiais em mais de uma ocorrência com resultado letal. A reciclagem e o acompanhamento psicológico devem focar os policiais e unidades que concentram o maior número de envolvimento em ocorrências letais. Sem pretensão de fazer qualquer julgamento moral, sabe-se que cada comandante geral tem seu estilo e preocupações próprias, o que tende a afetar o comportamento da corporação. A questão dos “excessos” policiais é uma das mais afetadas pela postura e discursos adotados pelo alto comando, que dão ênfase maior ou menor ao problema. Através de uma série de “sinais” explícitos e implícitos, a tropa de algum modo “capta” esta linha e se comporta em função da orientação superior. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 43
  • 144. Figura 19: Análise da incidência de letalidade destacando impacto das mudanças de comando Troca de comando troca de comando Resistência seguida de morte, em serviço: mudança de nível para cima em julho de 2002 e para baixo em dezembro de 2004 Caso dentista Nessa análise, constata-se como a letalidade aumentou em julho de 2002, durante a gestão do último comandante geral, que assumiu em abril de 2002; caiu em dezembro de 2004, após a posse do atual comandante geral e ao episódio da morte do dentista negro, em fevereiro de 2004. A análise sugere que a postura do comando e casos emblemáticos (Carandirú, Favela Naval, etc.) afetam mais os níveis de letalidade do que os procedimentos burocráticos internos. O número de policiais encaminhados ao PROAR, no período analisado (2001 a 2005) e o número de procedimentos adotados (inquéritos, sindicâncias, etc.) parece não ter impactado no nível de letalidade. Ele manteve-se praticamente constante, portanto não explica nem o aumento em 2002 e nem a queda em 2004. O número de procedimentos internos, por sua vez, aumentou em julho de 2002 – acompanhando o crescimento da letalidade – e se manteve estável desde então. Os dados reforçam a importância da postura do comando perante a questão, deixando claro aos subordinados que mortes desnecessárias são um mal – ainda que legais – e que afetam a legitimidade da ação policial e abusos não serão tolerados. Os dados da pesquisa de vitimização IFB, de 2003, sugerem que ainda pode haver um padrão desigual de tratamento da população conforme o bairro, especialmente, no tocante às revistas e averiguações de documentos. A população que mora nos bairros periféricos é mais abordada pelas polícias para verificação de documentos e revistas. Incidência criminal e o perfil epidemiológico dos criminosos podem justificar essa maior incidência. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 44
  • 145. Mapa 12 – População revista por profissionais de segurança pública Nos Estados Unidos morrem, em média, por ano, cerca de 400 pessoas em confrontos com a polícia. Esse número equivale a cerca de 1/3 das mortes ocorridas anualmente no Brasil, embora a população brasileira seja bem menor. Segundo dados remetidos pelas Secretarias de Segurança à Senasp, metade dos casos de vitimização fatal por agentes policiais no Brasil ocorre em São Paulo. Em termos de taxa por 1000 policiais, São Paulo só fica atrás do Rio de Janeiro. Como os homicídios têm diminuído em São Paulo, desde 2001, a proporção de mortos em confrontos sobre o total de homicídios tem aumentado. Atualmente, os confrontos são responsáveis por cerca de 9% dos homicídios do estado e essa proporção equivale, aproximadamente, a encontrada nas cidades norte-americanas com mais de 1 milhão de habitantes. Em função do melhor treinamento e equipamento, é natural esperar que os civis sejam mais vitimados nos confrontos com a polícia. Em 85,2% dos casos analisados, o policial respondeu que utilizava colete no momento do confronto. Contudo, a relação mortos policiais X mortos civis no estado está desequilibrada, sugerindo excesso policial nas ações. Na cidade de Buenos Aires, a relação entre civis e policiais mortos em confrontos varia de 6 a 15,7 (dados de 1998). Nos Estados Unidos, a relação varia entre 5 e 7 vezes mais civis mortos nos confrontos – proporção similar a do Rio de Janeiro entre 1997 e 1998. Nos confrontos entre policiais e criminosos, o padrão é que o número de criminosos feridos seja superior ao número de criminosos mortos (relação feridos X mortos menor que 1). O padrão atual de São Paulo é ligeiramente invertido, com o número de mortos superando o de feridos. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 45
  • 146. As análises sobre as características dos confrontos estão baseadas em 2113 casos de confrontos cadastrados pelo grupo de letalidade da CAP. Cerca de 84% dos confrontos ocorrem com o policial em serviço e ¼ durante a folga. Quase metade dos casos de confrontos letais registrados ocorre no município de São Paulo. Em 502 municípios do estado, não houve mortes em confrontos com a polícia entre 2001 e 2003. O problema está concentrado em 25 cidades. Em termos de taxa de mortos por 1000 policiais, São Paulo perde para diversos municípios do interior do estado, que tem efetivos muito menores, inflando artificialmente as taxas. A distribuição dos confrontos por município segue, aproximadamente, a distribuição dos maiores efetivos policiais do estado, em termos absolutos. As áreas onde mais ocorrem esses confrontos letais são o 1º DP de Guarulhos, o 73º e 41º DPs de São Paulo, Campinas, Santo André, Diadema e Osasco. Informação é a matéria-prima do trabalho policial e sociedade pressiona polícia por “resultados”. Quanto menos técnico-científico for o trabalho policial num determinado departamento, maior o recurso à violência ou aos meios ilegais para a obtenção de informação. A superação dos abusos na polícia virá não apenas do ensino específico dos “direitos humanos”, mas da elevação da qualidade do ensino técnico nas academias de polícia. Exemplo 8 – Problema da segurança nos postos de saúde Um exemplo importante de análise criminal que avançou de forma significativa para conceber ações não restritas, apenas ao âmbito dos órgãos de segurança pública, ocorreu, novamente, em Belo Horizonte. A prefeitura do município possuía um problema sério relacionado à alta rotatividade de funcionários nos postos de saúde, causada pela própria solicitação de transferência dos funcionários de local de trabalho justificada pela grave situação de segurança nas regiões. Que estratégia utilizar para fazer com que os funcionários dos postos de saúde parassem de solicitar tantas transferências? A análise criminal do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/UFMG começou pelo procedimento padrão de mapeamento da localização dos postos de saúde no município e identificação do tipo de criminalidade predominante na região dos postos. Como esboçado no mapa a seguir, essa análise levou a conclusão de que os postos não estavam localizados em áreas tipicamente violentas. Como explicar que os funcionários dos postos de saúde reclamavam da situação da segurança pública, se a incidência de crimes nas regiões dos postos é muito pequena? Duas possibilidades de explicação foram cogitadas: a vitimização nos postos de saúde envolve situações onde as vítimas não estão registrando os crimes na polícia ou o medo dos funcionários dos postos de saúde resulta menos da convivência com Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 46
  • 147. eventos reais de incidência criminal, e mais da existência de outros fatores que promovem o aparecimento de uma forte sensação de insegurança. A verificação dessas possibilidades exigiu que se fizesse uma pesquisa tipo survey envolvendo a aplicação de questionários nos funcionários dos postos de saúde. A construção do questionário teve como objetivo identificar os fatores que explicam a sensação de insegurança. Questionou-se sobre a vitimização dos funcionários e o acompanhamento pelos funcionários de casos de vitimização na região dos postos de saúde. Também foi levantada uma série de características do ambiente do posto de saúde, a dinâmica interna de trabalho, a relação com a comunidade atendida, as condições de infra-estrutura do posto, a infra-estrutura urbana da região que circunda o posto e o comportamento da vizinhança. A análise dos dados coletados por esses questionários explicitou um dado importantíssimo para a formulação da estratégia de redução dos pedidos de transferência. O principal fator relacionado com a sensação de insegurança não era a vitimização do funcionário ou de outras pessoas no ambiente do posto de saúde. A sensação de insegurança mostrou-se fortemente relacionada ao ambiente de infra-estrutura urbana da região que circunda o posto. A presença de lotes vagos, calçadas quebradas, ruas com problema de pavimentação e postes com luz queimada foram fatores destacados como fundamentais para a sensação de insegurança por parte dos funcionários. Mapa 8 – Mapa de Kernel dos eventos criminais nas proximidades dos postos de saúde Postos de Saúde Ruas e Avenidas Parques e Praças Concentração de Ocorrências Criminais Maior Concentração Menor Concentração Nesse contexto, a estratégia de ação sugerida pelo analista criminal envolveu muito mais a atuação da prefeitura para promover uma melhora na situação da infra-estrutura urbana no local dos postos de saúde do que a simples distribuição de policiais. Esse é um exemplo típico de uma situação onde verdadeiramente se buscou a causa do problema e se desenvolveu Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 47
  • 148. ações para resolvê-lo. Fica claro dessa forma, como o uso da estratégia tradicional de policiamento não resolveria o problema e levaria ao esperdício de grande quantidade de recursos financeiros, humanos e técnicos. Exemplo 9 – Recuperação da sensação de segurança no espaço urbano Outro exemplo interessante de trabalho de análise criminal que avançou para além das ações específicas dos órgãos de segurança pública aconteceu em São Leopoldo/RS, em relação à revitalização de uma praça. Tanto as análises de concentração espacial de crimes no município de São Leopoldo apontavam a praça como um lugar com alta incidência criminal, quanto a própria população reclamava para a polícia dessa situação. O trabalho de análise criminal iniciou pela identificação do perfil de vitimização na praça, dos dias e horas que concentravam maior volume de ocorrências. Dado o mínimo efetivo disponível para atuar na segurança do município, destacar policial para permanecer grande parte do tempo cuidando da praça foi um problema. A adoção dessa estratégia implicava, também, na construção de uma situação de equilíbrio instável, pois permaneceu o temor da população de que com a saída dos policiais a situação pioraria novamente. Sem atuar nas reais causas do problema, a situação continuaria sendo a mesma. O trabalho de análise criminal passou a avaliar quais seriam as possíveis explicações para a degradação da região da praça. Após a realização de visitas técnicas na praça e conversas com a população residente nas suas proximidades, o analista criminal identificou que as condições da praça em termos de jardins, calçadas, iluminação e bancos estavam precárias e, por conta dessa precariedade, a população ressaltava que permanecer na praça era inseguro. A ação que se seguiu foi revitalizar a área da praça, com conserto das calçadas e dos bancos, poda das plantas, aperfeiçoamento do processo de iluminação, dentre outras atividades. O monitoramento dos resultados dessa ação nos meses seguintes evidenciou o sucesso da iniciativa, porém, mesmo com a praça revitalizada, com o passar do tempo a situação da insegurança voltou a piorar. Novamente, a partir de visitas técnicas na praça e conversas com a população, o analista criminal identificou que a comunidade continuava não utilizando a praça e os adolescentes e jovens da região continuavam degradando a praça, pois não concebiam o espaço como uma área de propriedade deles. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 48
  • 149. O passo seguinte para a solução do problema foi criar uma série de atividades para promover o uso da praça pela população. A praça passou a ser utilizada na realização de exposições artísticas, a sediar a realização de oficinas de jardinagem e outras atividades. Com isso, a população começou a freqüentar a praça e o problema da presença da degradação foi resolvido. A população resgatou a propriedade sobre a área urbana e passou a constituir um sistema de segurança informal sobre a praça que mostrou ser muito mais eficiente do que a presença da polícia. Exemplo 10 – Programa Fica Vivo Um bom exemplo de estratégia de policiamento orientado a problemas realizado no Brasil é o programa Fica Vivo executado pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. O programa envolveu uma intervenção focal em uma área de Belo Horizonte (MG) denominada Morro das Pedras e vem apresentando resultados significativos. Ele é executado numa parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público, as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, a Polícia Federal, Organizações não-governamentais e a comunidade, dentre outros grupos, viabilizando alternativas de ação ampla, ultrapassando as ações tradicionais de polícia. O principal objetivo do programa é a redução do número de homicídios. Para atingir esse objetivo são realizadas ações para melhorar as relações familiares e comunitárias e ações imediatas no controle da criminalidade. Essas ações são estruturadas nos Grupos de Intervenções Estratégicas (GIE) e de Proteção Social (GPS). O primeiro grupo tem como responsabilidade a repressão ao crime, através da ação rápida na prisão e condenação dos criminosos, e apreensão constante e eficiente de armas e drogas. O segundo grupo, por meio da criação do Núcleo de Referência (NR) para atendimento aos jovens da comunidade, tem como responsabilidade a organização de atividades de lazer e ensino para os adolescentes, tais como: atividades de dança, esporte, cultura e cursos profissionalizantes, visando à inserção no mercado de trabalho. Todo trabalho é estruturado com um monitoramento contínuo do resultado das ações, identificando os problemas a serem abordados. Os resultados do Fica Vivo foram evidenciados pelas pesquisadoras Andrade e Peixoto (2006), em uma avaliação da relação entre custo e benefício de oito diferentes estratégias de prevenção e controle da criminalidade adotadas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. A tabela 17 denota que o custo de prevenção de um crime por meio de um tipo específico de estratégia tradicional de policiamento, como patrulha Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 49
  • 150. de prevenção ativa, é de R$ 6.916,42. Já o custo de prevenção de um crime por meio do Programa Fica Vivo é de R$ 645,69. Tabela 17 – Comparação das razões custo-efetividade de ações de prevenção e controle da criminalidade (Brasil – 2005) Reais por crime sério prevenido Programas APAC Patrulha de prevenção ativa Liberdade assistida UERÊ Paz nas escolas Fica Vivo Bolsa Família PROERD R$ 21.109,75 R$ 6.916,42 R$ 1.459,94 R$ 18.290,73 R$ 1.174,45 R$ 645,69 R$ 11.256,15 R$ 1.682,33 Fonte: Andrade e Peixoto (2006). Anexo 5 - O método IARA O MÉTODO SARA OU IARA Esse método foi desenvolvido por policiais e pesquisadores no projeto Newport News, como parte do Policiamento Orientado para o Problema (POP), na década de 1970, nos EUA. Ele é um modelo de solução de problemas que pode ser utilizado para lidar com o problema do crime e da desordem. Como resultado desse projeto surgiu o método SARA que na língua portuguesa é chamado de IARA. 1ª FASE - IDENTIFICAÇÃO SCANNING 2ª FASE - ANÁLISE ANALYSIS 3ª FASE - RESPOSTA RESPONSE 4ª FASE - AVALIAÇÃO ASSESSMENT É importante ressaltar que existem diversas variações dessa metodologia, detalhando ainda mais cada uma das fases. O método IARA é de simples compreensão para os líderes comunitários e para os policiais que atuam na atividade fim, e não compromete a eficiência e eficácia do serviço apresentada pelo Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 50
  • 151. POP, assim como não contradiz outros métodos, por isso, neste texto ela foi adotada como referência. Anexo 6 - Seções do relatório 1 - Página de Título A página de título deve ser mais do que a capa do relatório. Nela devem conter a informação necessária para identificar o trabalho e os seus autores, as datas de início e fim do trabalho e de entrega do relatório. 2 - Sumário É de vital importância para o leitor que não tem tempo a perder e quer se inteirar rapidamente do trabalho. Deve ser conciso e abranger o que se pretende: objetivo do trabalho, resultados e conclusões... Em poucas linhas. 3 - Índice Contém títulos de seções e subseções, discriminadamente, permitindo o fácil acesso a elas. 4 – Introdução A primeira coisa que o leitor de um relatório quer saber é o objetivo do trabalho efetuado. Em seguida, as questões pertinentes e o trabalho prévio que se relacionam com o trabalho atual. A introdução deve ainda fornecer um breve "background" histórico relacionado com o trabalho de análise. Caso tenha ocorrido o uso de alguma bibliografia, deve conter um resumo das bases teóricas que suportam o problema proposto, sendo obrigatória a referência no texto, das fontes de informação utilizadas. No entanto, é importante destacar que não deve expressar opiniões, conclusões e recomendações do autor, nem adiantar os resultados obtidos. Em resumo, a introdução servirá para fornecer ao leitor não familiarizado com o assunto, um conhecimento mais completo do trabalho efetuado, assim como a teoria em que está baseado. 5 - Metodologia de análise Essa seção tem importância fundamental num relatório. Se o leitor duvidar dos resultados obtidos deve poder repetir o trabalho, com rigor, baseado unicamente no procedimento metodológico descrito. Quando o trabalho é efetuado a partir de publicações ou procedimentos Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 51
  • 152. "standard", é suficiente a referência do processo utilizado. No caso de se modificarem esses métodos, as alterações devem ser apontadas. 6 - Observações experimentais e resultados Essa seção não deve ser uma desordem de tabelas e gráficos. Deve ser um texto descritivo dos dados que se registraram e dos resultados que se obtiveram. Nesse texto devem entrar as tabelas e os gráficos que embasaram a análise. Também devem ser anotados todos os dados, como as informações sobre a localização da análise no tempo e no espaço. Todos os gráficos devem ser legendados, com os eixos bem referenciados e as unidades devidamente assinaladas. 7 - Discussão dos resultados e conclusões A discussão deve ser crítica, detalhada e baseada nas seções precedentes. Ela deve indicar o significado e a precisão dos resultados. Todas as hipóteses, limitações, possibilidades de erro, possibilidades de falsas interpretações, etc., devem ser destacadas. Serão apresentadas as bases para as conclusões do trabalho. Na discussão dos resultados deve figurar uma análise cuidadosa de possíveis fontes de erro, que permita avaliar a precisão dos métodos utilizados para obter os resultados. Na medida do possível, quando se discutem os resultados obtidos, não basta especular qualitativamente sobre os motivos dos desvios entre os resultados obtidos e os valores esperados, deve-se buscar uma análise quantitativa e objetiva. O leitor deve ser conduzido sistematicamente, através dos fatos, teorias e argumentos, para as conclusões finais. As conclusões continuam a discussão e devem ser sempre justificadas e complementadas com os dados experimentais e resultados obtidos. 8 – Bibliografia Caso tenha ocorrido o uso de alguma bibliografia, é necessário fazer as devidas referências. A maior parte da informação utilizada é obtida de várias fontes bibliográficas, tais como: livros, artigos ou comunicações particulares. Para dar crédito a essas fontes e registrálas para posterior referência é necessário uma lista conveniente (bibliografia) que possibilite um acesso fácil. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 52
  • 153. 9 – Apêndices Nos apêndices deve figurar toda a informação necessária para a elaboração do relatório, mas que, devido à sua menor importância, não deve sobrecarregar o corpo do mesmo. Devem ser apresentadas as fontes de dados utilizadas exceto no caso de serem dados de conhecimento geral. Assim, se os dados pertencerem a uma parte do relatório, deve referir-se à tabela onde eles figuram; se pertencerem a um texto ou livro é necessário citar o autor, título e página. É preciso ter especial cuidado em distinguir entre clareza e excessivo detalhe, o balanço entre um cálculo claro e o pormenor desnecessário é atingido, normalmente, após alguma prática. Curso Análise Criminal – Módulo 5 SENASP/MJ - Última atualização em 14/11/2008 Página 53