Ata cmma 07 10
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Ata cmma 07 10

on

  • 258 views

 

Statistics

Views

Total Views
258
Slideshare-icon Views on SlideShare
258
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
0
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Ata cmma 07 10 Ata cmma 07 10 Document Transcript

    • ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Nº 07/2010DATA: 05/AGO /2010HORÁRIO: 17:00 hLOCAL: Sede da Associação de Moradores e Amigos de Geribá, localizada à Avenida JoséBento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois.CONSELHEIROS PRESENTES: Francisco Salles (CS), Amarildo Silva (AS), Ruy Borba (RB),Antonio Câmara (AC), Sylvia Regina (SR), Maria do Horto (MH), Carlos Guidini (G), RobertoCampolina (RC), Marcio Arouca (MA), Denise Morand (DM), Kauê (K), Adriana (A)SUPLENTES: Gabriel Gialluisi (GG), Thomas Weber (TW) e Mônica Casarin (MC)AUSÊNCIAS: Nenhuma__________________________________________________________________________CS – Dá as boas vindas a todos os presentes e avisa que a secretária executiva do CMMAvai se atrasar.DM – solicita autorização para gravar a reunião, procedimento que todos concordam eacham inclusive útil para tirar as dúvidas porventura existentes na redação da ata.CS – Solicita que a conselheira Denise Morand redija a ata desta reunião e ela aceita atarefa. Em seguida lembra que foram solicitados documentos dos conselheiros e suasentidades para que possamos passar aos trabalhos deste conselho.RB – Informou que já entregara sua declaração do IR e sua nomeação ao RH da Prefeiturae trouxe seu recibo de entrega e a portaria de nomeação.DM – Lembrou que no RI está determinado que a documentação deve ser entregue àsecretária executiva do CCMA contra recibo.CS – Informou que também entregou sua documentação no RH antes de receber o e-mail.Inclusive com a documentação de seu suplente. Informou que a ata de eleição da diretoriae os estatutos da entidade ficarão a cargo do CMMA e a declaração de bens ficará no RHda Prefeitura.DM – Pergunta quem vai conferir o cumprimento dessa entrega de documentos e dar o OKpara que o membro do CMMA possa votar.CS- Disse que se comprometeu a iniciar o recolhimento dos documentos uma vez que asecretária vai se atrasar. Inclusive informou que está sendo revisada a listagem dos e-mailse solicita que os conselheiros respondam individualmente cada e-mail, já que eles vêmsendo respondidos com e-mails anexados ao primeiro, o que dificulta o arquivamentodesta correspondência.
    • DM- Lembra que foi mandada a ata da reunião passada a pessoas de fora do CMMA, antesda revisão.CS – Conta que chegou a ele uma ata teoricamente revisada pelo conselheiro Ruy e queentendeu que ele estava fazendo a revisão a título de colaboração.Depois recebeu o e-mailda conselheira Denise Morand com correções e então foi informado pela secretáriaAdriana explicando as falhas da listagem de e-mails. Concedeu a palavra ao cons. Ruy queteria algo a dizer sobre a AMATUCUNS.RB – Disse que examinou toda a documentação da AMATUCUNS e chegou à conclusão deque o último ato que deu base e legitimaria a indicação dos atuais conselheiros, membrosrepresentantes dessa associação, está eivado de vícios. “Dá a impressão de que um grupode dissidentes se reuniu às margens da associação e fora daquele procedimento que estáestabelecido no estatuto para indicar representantes. E por isso eu não vejo que estejamlegitimamente aqui sentados.”DM – Pergunta se não caberia à secretária do conselho a análise da documentação dasentidades e verificação de alguma falha.RB – Continuando reforça sua colocação afirmando que se a assembléia de eleição dadiretoria da AMATUCUNS não foi realizada conforme seus estatutos, está eivada de víciose portanto não daria condição para estarem aqui representados. Disse que se fosse entrarna rotina teria que consultar o MP, mas acha que o conselho é composto por membrosque tem massa crítica para analisar a documentação. Informou que a sugestão dada pelopresidente seria conceder um tempo à AMATUCUNS para regularizar sua situação.CS – Disse que conversou com o conselheiro RB e fez realmente a sugestão de que emvirtude dos problemas iniciais de organização do conselho e com a certeza de que nãohouve má fé fosse prorrogada por 30 dias a entrega dos documentos que faltarem a todasas entidades.DM - Sugere que todos encaminhem a documentação à secretaria executiva, que deveconferir inclusive os da AMATUCUNS, e dar os recibos para todos. Não concorda que aconferência seja feita pelo conselheiro Ruy.CS – Reforça a sugestão de dar um prazo de 30 dias para que todas as entidades seregularizem, inclusive a Bem te Vi e a AHB. “Assim que a secretária chegar, relataremospara ela o que estamos combinando. Ela vai coletar e analisar os documentos e as dúvidasdeverão ser encaminhadas à Procuradoria”. Conclama os presentes para uma nova etapade trabalho, com melhor entendimento entre todos, uma vez que percebeu umtensionamento na relação dos membros do CMMA durante a discussão do RegimentoInterno.DM – Lembra que também é importante a obediência ao Regimento Interno e que sempreque necessário poderemos consultar a procuradoria do município.RB – Complementa com a sugestão de que também podemos consultar o MP e adefensoria.
    • CS – Informa que o Diogo, que costuma secretariar as reuniões está de férias e vai entrarde Licença Prêmio e portanto temos que encontrar um substituto. Sugere a Dra Renata, daredação oficial da Prefeitura, já que teria facilidade para cumprir esta tarefa e temfamiliaridade com a rotina de publicações oficiais. Informa que fará o contato. RB – Faz um esclarecimento: As declarações de renda que não tenham sido entregues noRH serão entregues aqui, mas depositadas no RH. Registra que na última reunião entregouà Adriana uma certidão que atestava a entrega das declarações do Chico Salles, AntônioCâmara, Adriana e ele mesmo. CS – Solicita que cada membro responda em separado os e-mails do CMMA de forma afacilitar o arquivamento dessa correspondência. Quando as respostas se sucedem nocorpo do primeiro e-mail, fica muito difícil o controle e a impressão do documento.RB – Pergunta quem já entregou os documentos.CS – Responde que a AHB, Bem te Vi, AMOCA, o conselheiro Ruy, o presidente do CMMA,Monica Casarim e Kauê.RB – Quer saber quem entregou a declaração de bens além dos cinco que entregaram noRH.CS - Diz que o Kauê está entregando agora.RB – Retifica dizendo que ele entregou a declaração do Kauê no RH.SR – Entrega a documentação da Associação de Mulheres de Búzios. RB – Garante que a exigência de entrega da declaração de bens é exigência das leis federale municipal e de deliberação do TCE. Por isso quer saber quem entregou as declarações.CS – Relata as pessoas que entregaram para ele: Thomas, Marcio Arouca, Mônica, Silvia,Brígida.GG – Informa que trouxe sua declaração de bens, mas entende que secretária executivado CMMA deve recolher os documentos de cada entidade e representantes, conforme oRegimento Interno, entregues em envelopes lacrados contra recibo em 3 vias, e ela levapara ficar arquivado no RH . Prefere aguardar até que isto esteja organizado.CS – Diz que antes de receber o e-mail pedindo a documentação já havia enviado a suadeclaração ao RH. GG – Diz que é fundamental que a secretária declare a quem entregou os recibos para queassim identifique os conselheiros aptos a exercer o direito de voto.CS – Pergunta se o recibo do RH não seria válido.DM – Alerta para a necessidade de que a secretária esteja ciente da entrega de todos osdocumentos para habilitar o conselheiro a votar.
    • CS – Considera que a finalidade do procedimento é apenas que os documentos sejamentregues e que fiquem no RH, mas se o conselheiro Gabriel quer seguir o RI ao pé daletra, concorda.RG – Pergunta quem será o substituto quando a secretária executiva do CMMA estiverausente.Todos concordam que será o Vice Presidente do CMMA. RC – Levanta uma questão de ordem e propõe que o recebimento da documentação,conferência, recibos, tudo atribuição da secretaria executiva do CMMA, poderá ser feitodepois e sugere que passemos aos assuntos da pauta.RB – Não concorda por ser o cumprimento desta etapa uma exigência para votar.DM – Pergunta se hoje haverá votação.CS – Responde afirmativamenteA Secretária Adriana Saad chega e se desculpa pelo atraso, explicando que estava no INEApara discutir o problema que será discutido em seguida que é a expansão do píer do PortoVeleiro na Praia da Armação.CS – Faz um breve relato do que já aconteceu na reunião e sugere uma tolerância de 15minutos para dar início à sessão. Sugere também que as reuniões tenham a duração de 2horas.DM – Lembra a questão do quórum mínimo para validar as reuniões do CMMA. CS – Diz que a reunião poderá começar com os primeiros comentários, aguardando quecheguem os demais membros A secretária executiva recebe os documentos das entidades e emite os respectivosrecibos.CS – Reafirma sua proposta de duração de 2 horas para cada reunião.MH – Pondera que nossas reuniões têm uma duração média de 3 horas. MA – Propõe uma duração de 2 horas e meia com início às 17 horas, o que é aceito portodos. A – Pergunta se todos assinaram a lista de presença e avisa que existem duas folhascirculando. CS – Passando à pauta da reunião, relaciona os temas a serem tratados: formação dascâmaras técnicas, fundo, unidades de conservação, plano de trabalho da SAP (Secretariade Meio Ambiente e Pesca) e uma carta de não apoio à expansão do píer doempreendimento Porto Veleiro.
    • A – Retifica os assuntos da pauta esclarecendo que se tratará da formação de duasCâmaras Técnicas – uma de apoio ao licenciamento e outra para cuidar das Unidades deConservação. E Propõe que iniciemos pela leitura da ata da reunião anterior. Avisa queserá lida a ata sem nenhuma correção e as eventuais falhas deverão ser registradasdurante a leitura. CS - Inicia a leitura da ata, que dentre outros assuntos, programa as próximas reuniões: 5de agosto, 9 de setembro, 7 de outubro, 4 de novembro e 2 de dezembro. Lembra doferiado de 7 de setembro e remarca a reunião desse mês para o dia 2. DM – Solicita a retificação de sua participação, uma vez que informou que 5 entidades doCMMA representaram no MPE questionando um problema de paridade existente naformação do conselho. O MPE emitiu uma recomendação à Prefeitura e por este motivo aconselheira pediu o adiamento da eleição da diretoria. A transcrição de sua participaçãonão foi fiel ao que disse na ocasião, uma vez que não citou a Fundação Bem te Vi. RB – Esclarece que a recomendação do MP era a respeito da presença da Fundação Bemte Vi no conselho. DM – Registra que era a porta-voz das entidades e que não foi uma iniciativa pessoalcomo está escrito na ata.CS – Prossegue a leitura da ata até a proposta de pauta para a próxima reunião. DM – Comenta que esta pauta é apenas uma sugestão informal já que existe um ritual aseguir para proposta de temas de pauta, conforme o RI. GG – Solicita que sejam registradas as presenças dos suplentes e diz que esteve nareunião e seu nome não consta da lista dos presentes. Ele recomenda que as atas sejamescritas de modo a proporcionar a quem não esteve presente, um claro entendimento doque ocorreu na reunião. O que a representante do Viva Búzios disse sobre a representaçãono MP não se refere à Fundação Bem te Vi. RB – Considera que precisamos colocar este assunto na mesa e que o procedimentolevado ao MP foi contra a representação da Fundação Bem te Vi no Conselho.DM – Sugere que os conselheiros deixem este assunto para ser discutido entre o MP e aPrefeitura. CS – Voltando à pauta, fala sobre a carta de não apoio ao píer e se considera impedido devotar, por sugestão da Procuradoria, já que participou da elaboração do projeto referenteà construção em terra, tendo inclusive seu nome na placa da obra e então solicita aopinião dos demais conselheiros.A – Sugere que se dê uma explicação sobre o problema. AS – Diz que a Colônia dos Pescadores encaminhou uma Ação Popular ao MP Federalcontra a degradação da Praia da Armação pelo empreendimento Porto Veleiro,
    • principalmente pela expansão do cais para 80 metros. Defende a vida de peixes e corais daárea e diz que o empreendedor só visa o lucro destruindo a beleza da praia.DM – Pergunta se o píer está dentro da área do Parque dos Corais. A – Esclarece que está na zona de amortecimento do Parque. Explica que o INEA concedeuuma licença para a obra, através de um conselho de licenciamento, com base nos critériosutilizados para licenciamento de piers em Angra dos Reis, cidade muito diferente deBúzios. Apesar de ser parceira do INEA, a Prefeitura através da procuradoria do município,está apoiando a ação popular movida pela Colônia de Pescadores. A ação estavaaparentemente ganha, porém o empreendedor conseguiu uma liminar autorizando oinício da obra. A obra não deveria estar liberada porque eles não têm a licença do SPU.RB – Diz que também não têm a licença do urbanismo.A – Informa que o procurador Ricardo também concorda com este argumento, masconforme noticiado nos jornais, o desembargador considera que uma obra no mar nãocarece de licença do município.DM – Pergunta se houve o estudo do impacto na vizinhança que é de responsabilidade domunicípio. A – Registra que o entendimento da administração de Búzios é a de que deveria ter sidoexigido um Estudo do Impacto Ambiental em todos os seus aspectos – na vizinhança,ambiental, social, no trânsito etc. principalmente por estar no entorno de uma Unidade deConservação integral, que é o Parque dos Corais.Moradora dos Ossos – Registra que está aparecendo uma enorme quantidade de algas napraia.AC – Conta que existem espécies agressivas de moluscos na Praia de Manguinhos que vêmnos cascos dos navios. K – Se manifesta contra o projeto aprovado, mas é favorável a marinas de passagem, umcais flutuante que não cause impacto no fundo do mar para melhorar a qualidade doturismo.A – Pergunta se a Fundação Bem te Vi é favorável à expansão do cais. K – Esclarece que não, mas é favorável a marinas que não mexam no fundo e melhorem oturismo. A – Promete enviar por e-mail o laudo que tem sobre a área do Parque dos Corais einforma que a secretaria conta com o apoio voluntário de pesquisadores cuja competênciaé reconhecida internacionalmente e que eles monitoram a tempos esta área pela suariqueza natural. Ensina que até o sombreamento do fundo interfere na preservação doscorais e pondera que com as informações talvez o conselheiro mude de idéia.
    • RB – Diz que preferia que a Fundação Bem te Vi ouvisse a posição do governo para semanifestar. Que a secretária fez uma abordagem a partir do ponto de vista ambiental eque caberia sim o licenciamento no município porque o local faz parte de seu patrimônio. A – Se manifesta totalmente de acordo com a opinião do conselheiro Ruy e reafirma aposição da procuradoria de seguir dando apoio à Ação Popular e exigindo os estudos dosimpactos através dos procedimentos jurídicos adequados.AS – Informa ao conselheiro Kauê que esse tipo de cais flutuante não é adequado ao tipode embarcações que navegam em BúziosA – Esclarece que o cais flutuante comporta apenas pequenas embarcações.RB – Considera muito frágil a decisão liminar.DM – Pergunta se a liminar autoriza a fazer a obra.A – Diz que não porque ele não tem a licença do SPU.RB – Prevê que o empreendedor irá fazer a obra a partir da publicação da liminar.A – Comenta que a obra já começou.RB – Diz que sugeriu à Procuradoria que promova outra ação com outros fundamentosque seriam a falta de estudo do impacto na vizinhança e do licenciamento no município. Feita a votação: uma abstenção, do conselheiro presidente, um voto contra, dorepresentante da Fundação Bem te Vi e dez votos favoráveis à manifestação do CMMAcontrária à expansão do píer do Porto Veleiro a ser publicada no jornal Primeira Hora. Lidoo texto elaborado pela secretária, foi aprovado por todos.Após a definição das câmaras técnicas a reunião foi encerrada