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Rdc 19 2011 - dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de denominações comuns brasileiras - dcb na lista de dcb.
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Rdc 19 2011 - dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de denominações comuns brasileiras - dcb na lista de dcb.

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  • 1. RESOLUÇÃO - RDC Nº 19, DE 5 DE MAIO DE 2011Dispõe sobre a inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras -DCB na Lista de DCB.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuiçãoque lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento da ANVISA aprovado peloDecreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II enos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I daPortaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 deagosto de 2006, em reunião realizada em 27 de abril de 2011, considerando asrecomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), aos seus países membros,sobre a importância das denominações comuns para as substâncias farmacêuticas;considerando o inciso XIX, do artigo 7º, da Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999;considerando o inciso XVIII do artigo 3º, o § 4º do artigo 5º e o parágrafo único doartigo 57 , da Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976;considerando as regras de nomenclatura e de tradução para fármacos oumedicamentos, estabelecidas pela Resolução Anvisa RDC Nº 276, de 21 de outubro de2002 (DOU 12/11/2002) e suas alterações;considerando o parecer emitido pelo Comitê Técnico Temático das DenominaçõesComuns Brasileiras (CTT DCB) da Comissão da Farmacopeia Brasileira (CFB), emcumprimento do seu dever de, periodicamente, revisar e atualizar as DenominaçõesComuns Brasileiras - DCB para substâncias farmacêuticas;adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determinoa sua publicação:Art. 1º Esta Resolução aprova, na forma do Anexo I, a inclusão das DenominaçõesComuns Brasileiras (DCB) na Lista de DCB, divulgada pela Resolução RDC nº. 211, de17 de novembro de 2006, (DOU 20/11/2006), e suas alterações.Art. 2º Ficam retificadas, na forma do Anexo II, as Denominações Comuns Brasileiras(DCB) constantes da Lista de DCB divulgada pela Resolução RDC nº. 211, de 17 denovembro de 2006 (DOU 20/11/2006) e suas alterações.Art. 3º Ficam excluídas, na forma do Anexo III, as Denominações Comuns Brasileiras -DCB publicadas pela Resolução RDC nº. 211, de 17 de novembro de 2006, e suasalterações.Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

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