• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Teoria Geral do Processo - Jurisdição
 

Teoria Geral do Processo - Jurisdição

on

  • 1,892 views

Apontamentos para a aula sobre Jurisdição, conceito, surgimento, classificação e princípios.

Apontamentos para a aula sobre Jurisdição, conceito, surgimento, classificação e princípios.

Statistics

Views

Total Views
1,892
Views on SlideShare
1,884
Embed Views
8

Actions

Likes
0
Downloads
0
Comments
0

1 Embed 8

http://www.relvas.com.br 8

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Teoria Geral do Processo - Jurisdição Teoria Geral do Processo - Jurisdição Presentation Transcript

    • Teoria Geral do Processo Prof. Msc. Marcos Relvas
    • do Dia a Agend
    • Jurisdição conceito e surgimento • É uma das funções do Estado, mediante a qual este substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado; o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada).
    • Classificação de jurisdicação • JURISDIÇÃO CONTENCIOSA • • • Como vimos, o Estado mediante a Jurisdição proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, impedindo que seja feita a Justiça através das próprias mãos. Com isso, o Estado busca a paz jurídica, dirimindo os litígios via a força de suas decisões, pressupondo interesse de dar segurança a ordem jurídica. De acordo com Maximilianus Führer, a Jurisdição contenciosa "é a Jurisdição própria ou verdadeira" (FÜHRER, 1995, p. 45) . Nessa atividade, o juiz compõe os litígios entre as partes. Tem como características a ação, a lide, o processo e o contraditório ou sua possibilidade. Presume-se que haja um litígio que origina um processo que produz a coisa julgada. Em suma, a Jurisdição contenciosa "tem por objetivo a composição e solução de um litígio." (BORGES, p. 211). Esse objetivo é alcançado mediante à aplicação da lei, onde "o juiz outorga a um ou a outro dos litigantes o bem da vida disputado, e os efeitos da sentença adquirem definitivamente, imutabilidade em frente às partes e seus sucessores (autoridade da coisa julgada material)".(CARNEIRO, 1991, p. 32).
    • Classificação de jurisdicação • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA • Nesse tipo de Jurisdição, "a ordem jurídica deixa a critério dos particulares regularem, uns em face dos outros, suas relações, livremente criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações recíprocas." (CARNEIRO, 1991, p. 33) . • No que diz respeito à Jurisdição voluntária, queremos frisar que existe enorme diversidade e divergências jurisdicionais e de entendimentos doutrinários. • A expressão "Jurisdição voluntária" teve sua origem no Direito Romano, de fonte atribuída a Marciano no Digesto. É também chamada por muitos da Jurisdição graciosa. •
    • Classificação de jurisdicação • Na verdade, existem três correntes que tentam explicar a natureza jurídica da Jurisdição voluntária. Duas são clássicas, a corrente jurisdicionalista, que equipara a Jurisdição voluntária à Jurisdição contenciosa e a corrente administrativista, que lhe confere cunho especial por ser exercida por juízes que tratam de administração de negócios jurídicos. E uma terceira corrente, a corrente autonomista, que cria uma outra função estatal ao lado da trilogia dos Poderes, sendo um quarto Poder. • Faremos breves comentários sobre cada uma das correntes a seguir: • •
    • Classificação de jurisdicação • CORRENTE JURISDICIONALISTA • "Sustenta que, por via da mesma, há também aplicação do Direito objetivo e tutela dos Direitos subjetivos, embora sem conflitos. Nem por isso, porém, deixa de ter a índole da Jurisdição contenciosa, porque é um modo de o juiz exercer atividade atingindo aqueles dois objetivos, mesmo visando, em regra, apenas a interesses unilaterais privados. Esta doutrina tem o amparo de juristas de diferentes nacionalidades sem aderir às idéias mais modernas que rompem com a linha que tem o pálio da própria história."(LIMA, p.29). •
    • Classificação de jurisdicação • CORRENTE ADMINISTRATIVISTA • • Segundo essa corrente "o Estado exerce, por vários órgãos, função administrativa de interesses privados para a devida validade, eficácia e segurança do ato, em certos casos previstos em lei, porém a competência é, expressamente, atribuída aos juízes."(LIMA, p.30). Justificam tal posição dizendo que "se todas as espécies da ora Jurisdição voluntária viesse a ser transferida para outros órgãos públicos, haveria sempre o risco de quem se sentisse lesado provocar a atuação jurisdicional."(LIMA, p.30). Então, o Estado se manifestaria duas vezes sobre uma mesma matéria. Evita-se assim, a duplicação do exercício estatal na tutela dos interesses privados dos interessados.
    • Classificação de jurisdicação • CORRENTE AUTONOMISTA • Essa corrente não coloca a Jurisdição voluntária nem a Jurisdição contenciosa, nem a situa como função administrativa. Estaria a Jurisdição voluntária como uma categoria autônoma, unitária. Seus seguidores acreditam que deveria se acabar com o conceito tripartido de Montesquieu, para se criar um quarto Poder, a Jurisdição voluntária. O fato de ser uma função anômala do Poder Judiciário, não é causa para a criação de uma quarta órbita de Poder entre as já firmados. É a tese criada por Ellio Fazzalari e não teve tanta repercussão, porém, deve se ressaltar a autoridade do grande mestre. Esse foi autor da monografia clássica onde sustenta a Jurisdição voluntária como un genus per sè stante. Reivindica-se, portanto, para a Jurisdição voluntária uma posição autônoma em relação às demais funções do Estado. • • • •
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • • • • • • • a) investidura; b) aderência ao território; c) indelegabilidade; d) inevitabilidade; e) inafastabilidade; f) juiz natural; g) inércia.
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • • • O princípio da investidura corresponde à idéia de que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz. A jurisdição é um monopólio do Estado e este, que é uma pessoa jurídica, precisa exercê-la através de pessoas físicas que sejam seus órgãos ou agentes: essas pessoas físicas são os juízes. É claro, pois, que, sem ter sido regularmente investida, não será uma pessoa a encarnação do Estado no exercício de uma de suas funções primordiais. O mesmo sucede se o juiz já se aposentou, circunstância em que se pode corretamente afirmar que não é mais juiz: ocorrendo a aposentadoria, deve ele então, segundo preceito expresso da lei processual, passar os autos ao sucessor (CPC, art. 132).
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • No princípio da aderência ao território manifesta-se, em primeiro lugar, a limitação da própria soberania nacional ao território do país: assim como os órgãos do Poder Executivo ou do Legislativo, também os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado. • Além disso, como os juízes são muitos no mesmo país, distribuídos em comarcas (Justiças Estaduais) ou seções judiciárias (Justiça Federal), também se infere daí que cada juiz só exerce a sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. O princípio de que tratamos é, pois, aquele que estabelece limitações territoriais à autoridade dos juízes.
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • O princípio da indelegabilidade é, em primeiro lugar, expresso através do princípio constitucional segundo o qual é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições. A Constituição fixa o conteúdo das atribuições do Poder Judiciário e não pode a lei, nem pode muito menos alguma deliberação dos próprios membros deste, alterar a distribuição feita • naquele nível jurídico-positivo superior. Além disso, no âmbito do próprio Poder Judiciário não pode juiz algum, segundo seu próprio critério e talvez atendendo à sua própria conveniência, delegar funções a outro órgão. É que cada magistrado, exercendo a função jurisdicional, não o faz em nome próprio e muito menos por um direito próprio: ele é, aí, um agente do Estado (age em nome deste).
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • O princípio da inevitabilidade significa que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, sendo uma emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo; a situação de ambas as partes perante o Estado-juiz (e particularmente a do réu) é de sujeição, que independe de sua vontade e consiste na impossibilidade de evitar que sobre elas e sobre sua esfera de direitos se exerça a autoridade estatal. • Daí a conceituação do direito processual (inclusive o processual civil) como ramo do direito público e o repúdio às teorias privatistas sobre a natureza jurídica do processo.
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • O princípio da inafastabilidade (ou princípio do controle jurisdicional), expresso na Constituição (art. 5º, inc. XXXV), garante a todos o acesso ao Poder Judiciário, o qual não pode deixar de atender a quem venha a juízo deduzir uma pretensão fundada no direito e pedir solução para ela. Não pode a lei "excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito" (art. cit.), nem pode o juiz, a pretexto de lacuna ou obscuridade da lei, escusar-se de proferir decisão • (CPC, art. 126).
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • E o princípio do juiz natural, relacionado com o anterior, assegura que ninguém pode ser privado do julgamento por juiz independente e imparcial, indicado pelas normas constitucionais e legais. A Constituição proíbe os chamados tribunais de exceção, instituídos para o julgamento de determinadas pessoas ou de crimes de determinada natureza, sem previsão constitucional (art. 5º, inc. XXXVII). • É preciso distinguir tribunais de exceção de Justiças especiais (como a Militar, a Eleitoral e a Trabalhista); estas são instituídas pela Constituição com anterioridade à prática dos fatos a serem apreciados e não constituem ultraje ao princípio em epígrafe.
    • Principais princípios que regem a jurisdição: • • • Do princípio da inércia dos órgãos jurisdicionais, sua compreensão, sua justificação política, e das poucas exceções a ele. No direito romano, a jurisdição (juris dictio, dicção do direito) não abrangia o poder do juiz in executivis; a pouca participação que inicialmente tinha o juiz na execução forçada fundava-se em outro poder (imperium) e não na jurisdição. No direito intermédio francês, no italiano e no alemão também se acreditava não ser jurisdicional a função exercida pelo juiz na execução forçada (jurisdictio in sola notione consistit). No direito ibérico, contudo, essas idéias nunca foram predominantes e hoje prevalece largamente, na doutrina de todos os lugares, a opinião dos que consideram a execução autêntica atividade jurisdicional.
    • DÚVIDAS? DÚVIDAS?
    • Indicação de estudo para a próxima aula Sociedade e tutela jurisdicional Fundamentos da tutela de urgência 1) Direito e processo, Bedaque, José Roberto dos Santos, Malheiros, 1995 2) Lições de teoria geral do processo, Almeida, José Maurício Pinto e outro, Juruá, 2001 3) Teoria geral do processo, Correia, Marcus Orione Gonçalves, Saraiva, 2007 4) Teoria Geral do processo, Grinover, Ada Pelegrini e outros, Malheiros, 2008 5) Primeiras linhas de direito processual civil, Santos, Moacyr Amaral, Saraiva, 2005 1) Teoria Geral do processo, Grinover, Ada Pelegrini e outros, Malheiros, 2008 2) Instituições de direito processual civil, Chiovenda, Giuseppe, tradução , Bookseller, 1998 3) Teoria geral do processo civil, Silvia, Ovídio A. Baptista e outro, RT, 2006 4) Primeiras linhas de direito processual civil, Santos, Moacyr Amaral, Saraiva, 2005 5) ) Teoria geral do processo e processo de conhecimento, Barroso, Carlos Eduardo Ferraz de Matos, Saraiva, 2005
    • amento h ara o fic p mentos Ele unto ra o ass ada pa aula; picos da gica utiliz 1)Tó etodoló dagem m pessoal; 2)Abor ção emas; as em participa ásica sobre os t e sua s expost soal; ridade uação b particula ionamento pes )Conceit 3 vista ou ic es dos ontos de emas e seu pos 4)P relevant re os t pectos sala sob sobre as amento utores; Posicion 5) enos 2 a os temas. pelo m emas de al sobre t o pesso sã 6)Conclu
    • Maiores Informações... [66] 8109-3333 marcos@relvas.com.br www.relvas.com.br