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Direito das Relações Internacionais - ONGs, Empresas Transnacionais e Organismos Internacionais
 

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Apontamentos para a aula sobre Organizações Não Governamentais - ONGs, Empresas Transnacionais e Organismos Internacionais.

Apontamentos para a aula sobre Organizações Não Governamentais - ONGs, Empresas Transnacionais e Organismos Internacionais.

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    Direito das Relações Internacionais - ONGs, Empresas Transnacionais e Organismos Internacionais Direito das Relações Internacionais - ONGs, Empresas Transnacionais e Organismos Internacionais Presentation Transcript

    • Direito das Relações Internacionais Prof. Msc. Marcos Relvas
    • do Dia a Agend
    • ONGs Organizações não governamentais A tradição internacional das organizações da sociedade civil remonta a meados do século XIX, com a criação da Cruz Vermelha e outras federações. Desde então, as Organizações Não governamentais ONGs são reconhecidas internacionalmente como participantes essenciais na luta pela paz e pela justiça mundial. A própria expressão “Organização Não governamental” foi usada pela primeira vez em 1959 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para designar toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a algum governo. As ONGs, em todo o mundo, são milhões. Seu exato número é de difícil avaliação. Em termos de serviços de saúde, educação e promoção social e econômica de comunidades pobres, rurais e urbanas, as ONGs, somadas, já totalizam mais ações que diversos órgãos da ONU, e, em alguns países, mais do que os respectivos governos.
    • ONGs Organizações não-governamentais Segundo Liszt Vieira, (2001, p. 125), “a contribuição das ONGs Internacionais é multifacetada: mobiliza recursos para refugiados e para projetos de desenvolvimento, colabora para assistência humanitária. Também desempenham um papel de influência ao engajarem-se em trabalhos de educação e de assistência social. São perseverantes em exigir dos governos ações mais conscientes no nível nacional e multilateral para fixar altos padrões de direitos humanos e ambientais, estabelecer e manter a paz e para atender aspirações e necessidades básicas dos cidadãos”.
    • ONGs A grande característica dessas entidades está na promoção da filiação entre os cidadãos de muitos países, refletindo a idéia de sociedade civil que opera no âmbito global. Sua liberdade de organização e pressão pode ser considerada como medida de autonomia de associação dentro de uma sociedade, e sua capacidade para atuar internacionalmente, como medida de respeito dos Estados a este princípio. Mas além do respeito dos Estados, as ONGs para poderem cumprir suas funções fora do seu país de origem precisam adquirir personalidade jurídica perante a Ordem Internacional.
    • Empresas Transnacionais Basicamente, uma empresa transnacional foi um resultado da Fragmentação do Processo Produtivo, em que as multinacionais perderam suas fronteiras graças ao desenvolvimento dos transportese da comunicação sobretudo a partir da 3ª Revolução Industrial. Uma empresa transnacional não tem capital social pertencente a qualquer país em particular e não domina necessariamente o processo de produção na sua totalidade. Um certo produto pode, dentro deste sistema, ter os seus componentes produzidos em diversas regiões do mundo e montados numa localidade específica. Isto acontece principalmente sob uma economia "globalizada", em que as empresas procuram a redução dos custos (de mão-de-obra, de impostos, de acesso a financiamentos mesmo em países mais pobres do que aquele da qual ela se originou etc) com o objetivo de se tornarem mais competitivas e de dominarem o mercado a que se destinam os seus produtos ou serviços.
    • Empresas Transnacionais São empresas industriais ou de serviços que possuem filiais em vários países, realizando uma parte significativa do seu volume de negócios no estrangeiro. A empresa matriz, cuja sede social fica situada no país de origem, controla as filiais do grupo. A sua estratégia passa pela organização da produção à escala mundial, deslocalizando determinados segmentos na perspectiva de reduzir os custos de produção. As primeiras empresas transnacionais surgiram no final do século XIX, entretanto, só atingiram o auge de atuação mundial após a Segunda Guerra.
    • Empresas Transnacionais Por sua vez, as transnacionais utilizam como critérios para montar suas filiais, locais com potencial de mercado consumidor, infraestrutura, matéria-prima, energia e mão de obra barata, além de possíveis doações de terrenos e isenções de impostos. Os investimentos realizados por essas empresas são elevados, e o retorno financeiro é satisfatório em decorrência de uma série de motivos que foram citados anteriormente. O lucro é destinado a investimentos para a instalação de novas filiais, e outra parte é direcionada à matriz. A globalização é um processo de fundamental importância para a atuação das empresas transnacionais, pois proporciona todo o aparato técnológico para os serviços de telecomunicação, transporte, entre outros, fatores essenciais para a realização eficaz das atividades econômicas em escala global.
    • Empresas Transnacionais Atualmente há registro de, aproximadamente, 40.000 empresas transnacionais em atividade, sendo a maioria originária dos países industrializados, no entanto, existem empresas de origem indiana, mexicana e brasileira. Exemplos de empresas transnacionais com matriz no Brasil são: Vale do Rio Doce, Sadia, Perdigão, Weg, Alpargatas e Gerdau. Empresas transnacionais conhecidas mundialmente: Coca Cola, Pepsi, Unilever, Mc Donald’s, Nestlé, Nike, Adidas, Puma, Volkswagen, General Motors, Toyota, Nokia, Sony, Siemens,
    • Organismos Internacionais Organismos ou organizações internacionais, também chamados de instituições multilaterais, são entidades criadas pelas principais nações do mundo com o objetivo de trabalhar em comum para o pleno desenvolvimento das diferentes áreas da atividade humana: política, economia, saúde, segurança, etc.
    • Organismos Internacionais Essas organizações podem ser definidas como uma sociedade entre Estados. Constituídas por meio de tratados ou acordos, têm a finalidade de incentivar a permanente cooperação entre seus membros, a fim de atingir seus objetivos comuns. Atuam segundo quatro orientações estratégicas:
    • Organismos Internacionais Adotar normas comuns de comportamento político, social, etc. entre os países-membros; Prever, planejar e concretizar ações em casos de urgência (solução de crises de âmbito nacional ou internacional, originadas de conflitos diversos, catástrofes, etc.); Realizar pesquisa conjunta em áreas específicas; Prestar serviços de cooperação econômica, cultural, médica, etc. Algumas das mais relevantes organizações internacionais:
    • Organismos Internacionais ONU - Organização das Nações Unidas Foi criada pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial e tem como principal objetivo manter a paz e a segurança internacionais. Proíbe o uso unilateral da força, prevendo contudo sua utilização - individual ou coletiva para defender o interesse comum dos seus países-membros. Seu principal objetivo é manter a segurança internacional e pode intervir nos conflitos não só para restaurar a paz, mas também para prevenir possíveis enfrentamentos. Também incentiva as relações amistosas entre seus membros e a cooperação internacional.
    • Organismos Internacionais UNESCO - Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura Foi criada em 1945 pela Conferência de Londres e tem como objetivo contribuir para a paz através da educação, da ciência e da cultura. Visa eliminar o analfabetismo e melhorar o ensino básico, além de promover publicações de livros e revistas, e realizar debates científicos. Desde 1960, atua também na preservação e restauração de espaços de valor cultural e histórico.
    • Organismos Internacionais OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico É um fórum internacional que articula políticas públicas entre os países mais ricos do mundo. Fundada em 1961, substituiu a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948, no quadro do Plano Marshall. Sua ação, além do terreno econômico, abrange a área das políticas sociais de educação, saúde, emprego e renda.
    • Organismos Internacionais OMS - Organização Mundial da Saúde É uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à ONU. Sua sede é em Genebra, na Suíça. Tem como objetivo principal o alcance do maior grau possível de saúde por todos os povos. Para tanto, elabora estudos sobre combate de epidemias, além de normas internacionais para produtos alimentícios e farmacêuticos. Também coordena questões sanitárias internacionais e tenta conseguir avanços nas áreas de nutrição, higiene, habitação, saneamento básico, etc.
    • Organismos Internacionais OEA - Organização dos Estados Americanos Criada em 1948, com sede em Washington (EUA), seus membros são as 35 nações independentes do continente americano. Seu objetivo é o de fortalecer a cooperação, garantir a paz e a segurança na América e promover a democracia.
    • Organismos Internacionais OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte Foi criada em 1949, no quadro da Guerra Fria, como uma aliança militar das potências ocidentais em oposição aos países do bloco socialista. Formada inicialmente por EUA, Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal e Reino Unido, a OTAN recebeu a adesão da Grécia e da Turquia (1952), da Alemanha (1955) e da Espanha (1982).
    • Organismos Internacionais BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento Com o objetivo de conceder empréstimos aos países membros, o BIRD, também conhecido como Banco Mundial, oferece financiamento e assistência técnica aos países menos avançados, a fim de promover seu crescimento econômico. É formado por 185 países-membros e iniciou suas atividades auxiliando na reconstrução da Europa e da Ásia após a Segunda Guerra Mundial.
    • Organismos Internacionais FMI - Fundo Monetário Internacional Criado para promover a estabilidade monetária e financeira no mundo, oferece empréstimos a juros baixos para países em dificuldades financeiras. Em troca, exige desses países que se comprometam na perseguição de metas macroeconômicas, como equilíbrio fiscal, reforma tributária, desregulamentação, privatização e concentração de gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura.
    • Organismos Internacionais OMC - Organização Mundial do Comércio Trata das regras do comércio entre as nações. Seus membros negociam e formulam acordos que, depois, são ratificados pelos parlamentos de cada um dos países-membros. Tem como objetivo desenvolver a produção e o comércio de bens e serviços entre países-membros, além de aumentar o nível de qualidade de vida nesses mesmos países.
    • Organismos Internacionais OIT - Organização Internacional do Trabalho Tem representação paritária de governos dos seus 182 Estados-membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, a OIT possui uma rede de escritórios em todos os continentes. Busca congregar seus membros em torno dos seguintes objetivos comuns: pleno emprego, proteção no ambiente de trabalho, remuneração digna, formação profissional, aumento do nível de vida, possibilidade de negociação coletiva de contratos de trabalho, etc.
    • DÚVIDAS? DÚVIDAS?
    • Indicação de estudo para a próxima aula 1) Manual de direito internacional público. Andrade, Agenor Pereira de, Sugestões Literárias, 1990 2) Direito internacional público, Silva, Roberto Luiz, Inedita, 2000 3) Introdução ao direito internacional, Jo, Hee Moon, LTR, , 2004 4) Novos paradigmas em direito internacional público, Diniz, Arthur J. Almeida, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1995 Globalização e cooperação internacional Meio ambiente transnacionalidade e 1) Constituição e tratados internacionais, Dallari, Pedro B. A., Saraiva, 2003 2) Direitos humanos, dignidade e erradicação de pobreza, Alvarenga, Lucia Barros Freitas, Brasília Jurídica, 1998 3) Introdução ao direito internacional, Jo, Hee Moon, LTR, 2004
    • amento h ara o fic p mentos Ele unto ra o ass ada pa aula; picos da gica utiliz 1)Tó etodoló dagem m pessoal; 2)Abor ção emas; as em participa ásica sobre os t e sua s expost soal; ridade uação b particula ionamento pes )Conceit 3 vista ou ic es dos ontos de emas e seu pos 4)P relevant re os t pectos sala sob sobre as amento utores; Posicion 5) enos 2 a os temas. pelo m emas de al sobre t o pesso sã 6)Conclu
    • Maiores Informações... [66] 8109-3333 marcos@relvas.com.br www.relvas.com.br