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Minuta de regimento da reitoria        reunião de 24.10.2011.
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Minuta de regimento da reitoria reunião de 24.10.2011.

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Minuta de Regimento Interno da

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  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DA REITORIA 2011
  • 2. Introdução O trabalho de elaboração do presente Regimento exigiu uma pesquisa prévia comvistas à concepção de uma tipologia da estrutura organizacional dos órgãos que integram aReitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Essa tipologia define anomenclatura, especifica a natureza e apresenta as finalidades dos órgãos, o que permitiu, emseguida, conduzir a classificação das unidades administrativas que compõem a administraçãocentral da UFRN. As universidades vêm passando por um amplo processo de expansão das suasfinalidades e atribuições. Sendo assim, a estrutura organizacional deve refletir e permitiragilidade na prestação de serviços e flexibilidade para se adaptar às mudanças. Nesse sentido,é importante clareza quanto ao papel de cada órgão e unidade como parte de um todo que sequer coerente e eficaz. Encontramos nas universidades brasileiras estruturas muitodiversificadas, muitas guardam ainda resquícios normativos do governo militar.Provavelmente, isso se deve à autonomia existente para conceber modelos organizacionaispróprios devido à ausência de regras e normas legais para disciplinar a matéria. A exceçãoque se tem conhecimento é a limitação do número de pró-reitorias. Apresentamos a seguir a tipologia com as definições de cada componente da estruturaorganizacional. Foram identificadas algumas dessas definições em documentos oficiais daUFRN, como o Estatuto; outras, inexistentes nos documentos oficiais de desta instituição,foram formuladas e adaptadas com base em regimentos de outras instituições universitáriaspesquisadas. A pesquisa documental permitiu formular a proposta de classificação eatualização da administração central da universidade.Reitoria - é o órgão executivo superior, ao qual compete dirigir, administrar, planejar,coordenar, estabelecer parcerias e fiscalizar as atividades da universidade.Pró-Reitorias - órgãos auxiliares da direção superior incumbidos de funções deassessoramento, supervisão, coordenação e fomento de atividades estratégicas específicas, emconsonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Universidade.Secretarias - órgãos executivos com atuação setorial e específica, dirigidos a fomentar,coordenar, articular e apoiar atividades fins da universidade.Superintendências - unidades de gerenciamento intermediário, dirigidas à articulação ecoordenação de atividades ou sistemas afins, com vistas a fomentar e prestar apoio técnico-operacional às atividades finalísticas da universidade. São órgãos executivos com atuaçãotransversal, que perpassam a estrutura organizacional da instituição.Centros Acadêmicos - são órgãos coordenadores, supervisores e articuladores das atividadesde ensino, pesquisa e extensão, exercidas nos Departamentos que os integram, tendo comoórgão executivo a Diretoria do Centro.Unidades Acadêmicas Especializadas - na estrutura hierárquica se assemelham aos CentrosAcadêmicos. Segundo o Regimento Geral da UFRN, no art. 81: “às unidades acadêmicas 2
  • 3. especializadas cabem as funções previstas no Estatuto e as regulamentadas no RegimentoInterno da unidade”.Departamentos Acadêmicos - são unidades de ensino, pesquisa e extensão, referentes a umaárea ou setor específico. Os diversos departamentos reunidos por área de atuação formam osCentros Acadêmicos.Unidades Suplementares - “são órgãos de natureza técnica, cultural, recreativa e deassistência ao estudante, que servem de suporte ao ensino, à pesquisa e à extensão” (Estatutoda UFRN, art. 10). Podem ser vinculados à Reitoria, aos Centros Acadêmicos ou às UnidadesAcadêmicas Especializadas, não têm lotação própria de pessoal docente do magistériosuperior.Núcleos - constituem unidades operacionais e executivas, especializadas em determinadoscampos do conhecimento, que desempenham atividades dirigidas ao ensino, a pesquisa e aextensão. Os núcleos existentes integram a estrutura organizacional da universidade evinculam-se à Reitoria.Núcleos de Estudos Interdisciplinares - constituem unidades de caráter interdisciplinar etemporário, envolvem departamentos e unidades acadêmicas afins. Recebem autorização defuncionamento por período determinado, podendo solicitar renovação ao ConselhoUniversitário. Não podem sediar cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu(conforme Regimento Geral da UFRN). 3
  • 4. Tipologia adotada para estrutura institucional interna dos órgãos integrantes daReitoria A estruturação dos órgãos que compõem a Reitoria apresentou uma grandediversificação interna. Nomenclaturas como coordenadorias, departamentos, divisões, setorese núcleos estão presentes, destituídas de uma hierarquização clara entre as partes. Aocontrário, percebeu-se na organização interna de alguns órgãos uma inversão hierárquica; umasubdivisão menor abrigando uma maior. Por outro lado, observou-se a existência da utilizaçãode departamentos em vários órgãos. Tendo em vista o caráter acadêmico dos departamentosque integram os centros acadêmicos, optou-se por reservar apenas àqueles a utilização dessanomenclatura. Foi com vistas a racionalizar a estrutura interna que se buscou sugerir umacerta uniformidade conceitual das partes integrantes dos órgãos que compõem a Reitoria. Uma pesquisa realizada nas estruturas organizacionais universitárias brasileirasdemonstrou que essa diversidade encontra-se também presente em muitas instituições deeducação superior do país, salvo naquelas que passaram por processos abrangentes deplanejamento estratégico e fizeram modificações estruturais substanciais. Depois de pesquisarsobre estruturas administrativas na literatura especializada, fez-se a opção apresentada aseguir, a partir da qual as Pró-Reitorias, Secretarias, Superintendências e ÓrgãosSuplementares poderiam seguir uma estruturação padronizada, o que facilitaria a percepçãoda organização hierárquica entre as partes.Diretoria - unidade de gestão estratégica, que integra outras subunidades para o exercício desuas atribuições.Coordenadoria - coordena e orienta as atividades finalísticas proporcionando-lhes apoiotécnico operacional, tem função executiva e atuação setorial ou específica, subordina-se auma Pró-Reitoria, Diretoria, uma secretaria executiva ou ainda a uma superintendência.Assessoria - unidade consultiva e de assessoramento, não desempenha função executiva,assessora o superior imediato (diretor, secretário) nos assuntos de sua competência.Comissão - equipe multidisciplinar com caráter propositivo e consultivo, formada paradesempenhar finalidades específicas.Setor – unidade subordinada às coordenadorias ou diretorias, organizada para prestaratividades executivas e operacionais.Seção - tem caráter executivo e constitui a menor unidade da estrutura organizacional.Pertinente apenas no caso da estrutura demandar subdivisões seccionais. 4
  • 5. TÍTULO I DO REGIMENTO E SEUS OBJETIVOSArt. 1º O Regimento da Reitoria disciplina a estrutura e o funcionamento dos órgãos que aintegram, complementando, no que lhe diz respeito, o Estatuto e o Regimento Geral daUniversidade. TÍTULO II DA REITORIAArt. 2º A Reitoria é o órgão superior executivo, ao qual compete dirigir, administrar, planejar,coordenar e fiscalizar as atividades da Universidade.Art. 3º A Reitoria tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Reitor;II – Pró-Reitoria de Graduação;III – Pró-Reitoria de Pós-Graduação;IV – Pró-Reitoria de Pesquisa;V – Pró-Reitoria de Extensão Universitária;VI – Pró-Reitoria de Administração;VII – Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral;VIII – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;IX – Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;X – Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais;XI – Secretaria de Educação a Distância;XII – Superintendência de Infraestrutura;XIII – Superintendência de Informática;XIV – Auditoria Interna;XV – Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários;XVI – Assessoria de Comunicação; 5
  • 6. XVII – Assessoria Jurídica;XVIII – Assessorias Especiais. CAPÍTULO I Do Gabinete do ReitorArt. 4º O Gabinete é o órgão de apoio ao Reitor e ao Vice-Reitor, tendo por competências:I – assistir o Reitor e o Vice-Reitor em suas funções e atribuições;II – coordenar o fluxo de informações da Reitoria;III – coordenar a divulgação dos assuntos de interesse da Reitoria;IV – coordenar os despachos do Reitor;V – articular as relações entre o Reitor e os Órgãos Colegiados Superiores;VI – articular as relações entre o Reitor e as demais autoridades universitárias;VII – articular as relações entre o Reitor e as representações da sociedade;VIII – desempenhar quaisquer tarefas ou desincumbir-se de encargos e atribuiçõesdeterminadas pelo Reitor, visando à regularidade e à eficácia dos serviços de suaresponsabilidade. Seção I Da estrutura administrativaArt. 5º O Gabinete do Reitor tem a seguinte estrutura administrativa:I – Chefia de Gabinete;II – Assessoria Técnica;III – Comissões Permanentes;IV – Cerimonial;V – Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores;VI – Secretaria Administrativa. Seção II Das competências Subseção I Da Chefia de Gabinete 6
  • 7. Art. 6º O Gabinete do Reitor é dirigido pelo Chefe de Gabinete, de livre escolha do Reitor.Art. 7º São atribuições do Chefe de Gabinete:I – auxiliar direta e pessoalmente o Reitor no desempenho de obrigações funcionais, inerentesao exercício da Reitoria;II – ter sob guarda a correspondência do Reitor;III – assinar expediente de ordem do Reitor e outros documentos do próprio Gabinete;IV – preparar os despachos do Reitor e oferecer elementos de informação para sua decisão;V – representar o Reitor em cerimônias, solenidades e atos oficiais, quando especialmentedesignado;VI – acompanhar a agenda de audiências do Reitor;VII – designar os servidores que devam acompanhar o Reitor em cerimônias, solenidades ouatos oficiais;VIII – autorizar a utilização de veículos destinados ao Gabinete do Reitor;IX – distribuir o expediente endereçado ao Reitor para ser devidamente instruído ouinformado;X – atestar a frequência dos servidores do Gabinete;XI – coordenar as ações da Reitoria com os Órgãos Colegiados Superiores;XII – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 8º À Assessoria Técnica compete auxiliar o Chefe de Gabinete na gestão da informação,na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Das Comissões PermanentesArt. 9º São comissões permanentes vinculadas ao Gabinete do Reitor:I – Comissão Permanente de Pessoal Docente;II – Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar;III – Comissão Interna de Supervisão;IV – Comissão Interna de Conservação de Energia;V – Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais;VI – Comissão Própria de Avaliação; 7
  • 8. VII – Comissão de Ética. Subseção IV Do CerimonialArt. 10 O Cerimonial é responsável pela organização das solenidades, festividades ecerimônias da Universidade, competindo-lhe:I – planejar, executar e supervisionar o cerimonial das solenidades da Reitoria;II – assessorar e orientar as Pró-Reitorias, Superintendências, Secretarias, UnidadesSuplementares, Unidades Acadêmicas Especializadas, Centros Acadêmicos e DepartamentosAcadêmicos da UFRN nas solenidades e eventos presididos pelo Reitor ou pelo Vice-Reitor;III – atender a comunidade acadêmica para agendamento dos eventos ocorridos no auditórioda Reitoria, bem como prestar orientações com relação aos procedimentos necessários àrealização dos eventos e preservação do auditório;IV – emitir convites para solenidades promovidas pelo Gabinete e cartões em nome do Reitor,além de responder aos convites externos a ele dirigidos;V – proceder ao levantamento de orçamentos referentes à realização de eventos e solenidades;VI – promover reuniões de avaliação do planejamento e execução dos eventos, após suarealização;VII – manter atualizadas as listagens de autoridades da UFRN e de autoridades federais,estaduais, municipais e da sociedade. Subseção V Da Secretaria dos Órgãos Colegiados SuperioresArt. 11 A Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores é responsável pelos serviços de apoioadministrativo necessários aos Conselhos Superiores, competindo-lhe:I – controlar a agenda das reuniões dos Conselhos Superiores;II – dar suporte administrativo e técnico às presidências dos Conselhos Superiores;III – despachar com os presidentes dos Conselhos Superiores para elaborar as pautas dasreuniões;IV – secretariar as reuniões dos Conselhos Superiores;V – redigir resoluções e encaminhá-las para assinatura do presidente do Conselho Superiorcompetente;VI – receber e formalizar processos de recursos administrativos;VII – acompanhar os encaminhamentos dos processos sob sua responsabilidade. Subseção VI Da Secretaria Administrativa 8
  • 9. Art. 12 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários ao Gabinete do Reitor, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – receber e dar os encaminhamentos necessários aos processos de afastamentos do país dosservidores da Universidade;VI – formalizar e acompanhar processos administrativos disciplinares e de sindicância até suahomologação final;VII – controlar e atestar a prestação de serviços;VIII – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;IX – coordenar o protocolo e os encaminhamentos dos atos da Procuradoria Geral Federalcom a Universidade;X – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO II Da Pró-Reitoria de GraduaçãoArt. 13 A Pró-Reitoria de Graduação, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgãoresponsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades de ensinode graduação da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 14 A Pró-Reitoria de Graduação tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Diretoria de Administração e Controle Acadêmico;IV – Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico;V – Coordenadoria de Atendimento;VI – Secretaria Administrativa. 9
  • 10. Seção II Das competênciasArt. 15 À Pró-Reitoria de Graduação compete:I – assessorar o Reitor nas atividades de formulação, execução e avaliação da política deensino de graduação;II – planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as atividades de ensino de graduação,com base no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Plano de Gestão e nos planos detrabalho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas;III – articular ações acadêmicas com as Pró-Reitorias de Pós-Graduação, de Pesquisa, deExtensão Universitária, de Assuntos Estudantis e de Planejamento e Coordenação Geral;IV – participar dos processos de avaliação de desempenho do corpo docente e do respectivoquadro de auxiliares na execução das atividades de ensino a seu cargo;V – planejar, elaborar e executar atividades de capacitação pedagógica para docentes, emconjunto com as demais Pró-Reitorias;VI – solicitar e acompanhar os pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento decursos de graduação;VII – coordenar, supervisionar e executar os serviços de registro e controle de registros dasatividades relacionadas ao ensino de graduação;VIII – assessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislaçãode ensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;IX – assessorar os Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas na criação,implantação e funcionamento de cursos de graduação;X – coordenar programas e projetos voltados ao ensino de graduação, desde o acesso até oacompanhamento de egressos;XI – realizar atos de natureza técnico-didática ou administrativa que se fizerem necessários aodesenvolvimento das atividades do ensino de graduação. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 16 São atribuições do Pró-Reitor de Graduação:I – planejar, coordenar e avaliar as atividades de graduação, articulando as políticas ediretrizes locais e nacionais;II – planejar e coordenar atividades de capacitação docente na UFRN;III – desenvolver ações de apoio aos processos de organização e funcionamento dos cursos degraduação e atividades acadêmicas;IV – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;V – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria; 10
  • 11. VI – presidir a Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observadoo Regimento Geral;VII – presidir o Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação;VIII – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 17 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Graduação na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Diretoria de Administração e Controle AcadêmicoArt. 18 A Diretoria de Administração e Controle Acadêmico é o órgão encarregado deplanejar, supervisionar, coordenar, dirigir e controlar as atividades relacionadas ao ingresso, àpermanência e à desvinculação do aluno de graduação.Art. 19 A Diretoria de Administração e Controle Acadêmico é constituída por:I – Direção;II – Setor de Admissão e Cadastro;III – Setor de Registro Acadêmico;IV – Setor de Registro e Expedição de Documentos;V – Setor de Arquivo Ativo;VI – Secretaria.Art. 20 À Direção da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico compete:I – planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas ao registrodos alunos dos cursos de graduação;II – elaborar, em conjunto com as demais Pró-Reitorias, a proposta anual de CalendárioUniversitário;III – instruir processos relacionados a solicitações fora dos prazos definidos pelo CalendárioUniversitário;IV – coordenar os processos de abertura de vagas para ingresso nos cursos de graduação;V – coordenar os processos seletivos de transferência voluntária, reingresso e reopção, bemcomo supervisionar o ingresso por outras formas, salvo vestibular, cuja competência é daComissão Permanente de Vestibular; 11
  • 12. VI – propor normas relativas ao ensino de graduação, bem como assessorar os órgãos daadministração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superior e assuntosde natureza didático-pedagógica;VII – assessorar, quando solicitada, a Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisae Extensão;VIII – administrar, em conjunto com a Superintendência de Informática, o módulo degraduação do sistema oficial de registro e controle acadêmicos;IX – manter e organizar dados relativos ao ensino de graduação.Art. 21 Ao Setor de Admissão e Cadastro compete:I – coordenar os processos seletivos para ingresso nos cursos superiores, com exceção daseleção realizada através do vestibular;II – expedir declarações de vaga para alunos admitidos na UFRN por meio de processos detransferência compulsória e transferência voluntária;III – cadastrar, no sistema de registro e controle acadêmico, alunos cujo acesso se dê de formaregular de ingresso ou mediante ordem judicial;IV – analisar processos de aluno especial de graduação, bem como fazer os devidosencaminhamentos e registros;V – instruir, encaminhar e registrar aproveitamento de estudos;VI – expedir guias de transferência de alunos para outras instituições;VII – expedir para os alunos documentos referentes a solicitação de vagas em outras IES;VIII – executar outras atribuições relativas à admissão e ao cadastro de alunos de graduação.Art. 22 Ao Setor de Registro Acadêmico compete:I – analisar e registrar, no histórico escolar do aluno, os dados referentes à sua vidaacadêmica;II – cancelar programas dos alunos, quando solicitado ou quando não atendidas as normasvigentes;III – implantar as solicitações encaminhadas fora de prazo, quando deferidas pela Câmara deGraduação ou pela Diretoria de Administração e Controle Acadêmico;IV – analisar e registrar os pedidos de mudança de turno, de modalidade, de habilitação, deestrutura curricular e os pedidos de trancamento de programa e de matrículas de alunoespecial;V – registrar as prorrogações de prazo deferidas pela Câmara de Graduação ou concedidasjudicialmente;VI - executar outras atribuições relativas ao controle acadêmico de alunos de graduação.Art. 23 Ao Setor de Registro e Expedição de Documentos compete:I – proceder, de acordo com delegação dada pelo Ministério da Educação: 12
  • 13. a) à expedição e ao registro dos diplomas de cursos superiores concedidos pela própriaUniversidade;b) ao registro dos diplomas concedidos por instituição estrangeira, devidamente revalidados;c) ao registro de diplomas expedidos por instituição de ensino superior, situada na área de seudistrito geoeducacional, quando a instituição não possuir essa delegação;II – expedir certificados de conclusão de cursos superiores e certificados de conclusão deênfase concedidos pela Universidade;III – expedir diplomas de mérito estudantil e providenciar a entrega das respectivas medalhas;IV – proceder ao apostilamento em diploma e seu respectivo registro;V – expedir e registrar segundas vias de diploma de cursos superiores da UFRN;VI – providenciar relação de concluintes aptos à colação de grau e ao apostilamento dehabilitação;VII – deferir, com o visto da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico, pedidos decolação de grau individual e encaminhar ao Gabinete do Reitor para concessão do referidograu;VIII – confirmar, mediante solicitação, autenticidade de diplomas da UFRN;IX – receber pedidos de revalidação de diplomas expedidos por organizações estrangeiras,bem como autuá-los, acompanhar a tramitação e, em caso de deferimento, registrá-los.X – executar outras atribuições relativas à desvinculação de alunos de graduação.Art. 24 Ao Setor de Arquivo Ativo compete a guarda de documentos e processos sob suaresponsabilidade.Art. 25 À Secretaria da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico compete dar apoioà Direção na execução das suas atividades. Subseção IV Da Diretoria de Desenvolvimento PedagógicoArt. 26 A Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico tem a finalidade de assessorar asunidades e subunidades acadêmicas em matéria técnica e pedagógica.Art. 27 A Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico é constituída por:I – Direção;II – Setor de Programas e Projetos;III – Setor de Acompanhamento dos Cursos de Graduação. 13
  • 14. Art. 28 À Direção da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico compete planejar, coordenar,controlar, organizar e delegar tarefas aos setores da Diretoria de DesenvolvimentoPedagógico.Art. 29 Ao Setor de Programas e Projetos compete:I – coordenar os programas e projetos relacionados ao ensino de graduação;II – participar da elaboração de normas relativas a programas e projetos, bem como assessoraros órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superiore assuntos de natureza didático-pedagógica;III – participar da execução de programas de atualização pedagógica para docentes;IV – registrar as atividades de ensino de graduação relacionadas à criação, ao funcionamentoe à extinção de programas e projetos.Art. 30 Ao Setor de Acompanhamento dos Cursos de Graduação compete:I – prestar assessoramento na elaboração, no desenvolvimento e na avaliação de criação decursos e de seus projetos pedagógicos;II – solicitar e acompanhar pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimentos decursos de graduação;III – participar da elaboração de normas relativas ao ensino de graduação, bem comoassessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação deensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;IV – participar do acompanhamento e da avaliação do funcionamento dos cursos degraduação;V – emitir parecer sobre convênios e sobre outros assuntos relacionados ao ensino degraduação;VI – registrar as atividades de ensino de graduação relacionadas à criação, ao funcionamentoe à extinção de cursos de graduação;VII – executar outros atos pertinentes à sua função que tenham como finalidade a melhoria daqualidade do ensino. Subseção V Da Coordenadoria de AtendimentoArt. 31 À Coordenadoria de Atendimento compete:I – receber os pedidos relativos ao ensino de graduação cuja apreciação ou execução seja decompetência da Pró-Reitoria de Graduação;II – encaminhar correspondência, emitir documentos e atender ao público. Subseção VI 14
  • 15. Da Secretaria AdministrativaArt. 32 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO III Da Pró-Reitoria de Pós-GraduaçãoArt. 33 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão deproposição, gestão, supervisão e avaliação das políticas de pós-graduação e de capacitaçãodocente da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 34 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Pós-Graduação;IV – Comissão de Capacitação Institucional;V – Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação;VI – Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competências 15
  • 16. Art. 35 À Pró-Reitoria de Pós-Graduação compete:I – elaborar propostas de projetos de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação;II – articular políticas de pós-graduação, voltadas para a formação do docente e dopesquisador e para a produção científica, tecnológica, filosófica, cultural e artística, expressasem planos e programas;III – estimular a participação de docentes em projetos institucionais de especialização,mestrado e doutorado, por meio da organização e funcionamento dos programas de pós-graduação que atendam às diferentes demandas sociais;IV – promover, em articulação com as Pró-Reitorias de Extensão e de Pesquisa, a educaçãocontinuada para portadores de diplomas de curso superior, de forma a titulá-los para oexercício profissional nos diversos setores da sociedade;V – promover a formação dos docentes da UFRN para o ensino de graduação e pós-graduação, mobilizando as unidades acadêmicas na definição de uma política de capacitação eapreciando pedidos de afastamento de docentes para cursos no País e no exterior;VI – promover intercâmbios institucionais locais, nacionais e internacionais, com a formaçãode redes e parcerias, tendo em vista a cooperação e a mobilidade acadêmica, como formas deaprimoramento dos processos formativos e investigativos na pós-graduação;VII – desenvolver ações para difusão dos conhecimentos produzidos na UFRN, promovendo avisibilidade dos processos, produtos e resultados da formação pós-graduada nas diferentesáreas de conhecimento e de formação profissional;VIII – coordenar e realizar estudos sobre atividades de pós-graduação, definindo critérios eprioridades e propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento e atualização;IX – desenvolver ações para melhoria e modernização da infraestrutura e da gestão acadêmicana pós-graduação, buscando a ampliação do financiamento, de bolsas de estudo, de auxílios-viagem e ajuda de custos, a partir da participação em editais de fundações e agências defomento;X – participar das instâncias de deliberações sobre as políticas de pós-graduação, em âmbitointernacional, nacional, regional e local;XI – encaminhar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior doMinistério da Educação projetos de criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu pararecomendação e credenciamento. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 36 São atribuições do Pró-Reitor de Pós-Graduação:I – supervisionar e coordenar as atividades de pós-graduação e de capacitação docente naUFRN, articulando as políticas e diretrizes locais e nacionais;II – apoiar grupos de docentes e programas de pós-graduação da UFRN na organização e nofuncionamento dos cursos e das atividades acadêmicas;III – coordenar o planejamento e a avaliação das atividades de pós-graduação;IV – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; 16
  • 17. V – definir as metas anuais para a Pró-Reitoria, de acordo com o estabelecido no Plano deDesenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;VI – convocar e presidir as reuniões das Comissões de Pós-Graduação e de CapacitaçãoInstitucional;VII – convocar e presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão, observado o Regimento Geral;VIII – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;IX – coordenar a gestão dos recursos humanos e financeiros envolvidos nas atividades da Pró-Reitoria;X – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados nesteartigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 37 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Pós-Graduação na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de Pós-Graduação e da Comissão de Capacitação InstitucionalArt. 38 As Comissões de Pós-Graduação e de Capacitação Institucional são instâncias deproposição, análise e avaliação das políticas e normas de pós-graduação e de capacitação dosservidores.Art. 39 As Comissões de Pós-Graduação e de Capacitação Institucional têm a seguintecomposição:I – o Pró-Reitor de Pós-Graduação, como Presidente;II – o Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico com seu respectivo suplente,indicado pelo Diretor do Centro;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas com seu respectivosuplente, designado pelo Reitor.§ 1º – O funcionamento das Comissões obedecerá às disposições do Regimento Geral sobreos Órgãos Colegiados.§ 2º - O mandato dos membros das Comissões é de 02 (dois) anos, permitida a reconduçãopor igual período. 17
  • 18. § 3º - A ocorrência de 03 (três) faltas consecutivas às reuniões, de qualquer representantedocente das Comissões, sem justificativa, será comunicada ao respectivo Diretor de CentroAcadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada para substituição imediata do representantedocente.Art. 40 À Comissão de Pós-Graduação compete:I – elaborar propostas de resoluções e normas relativas às atividades de pós-graduação;II – analisar e avaliar projetos de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação;III – aprovar o programa de atividades de pós-graduação proposto pela CoordenadoriaPedagógica de Pós-Graduação;IV – apreciar e emitir parecer prévio sobre projetos de cursos de pós-graduação stricto sensu,para posterior decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;V – acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades dos programas de pós-graduação,tendo em vista o processo de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal deNível Superior do Ministério da Educação;VI – apreciar e aprovar os projetos e relatórios de cursos de pós-graduação lato sensu;VII – propor ao Reitor encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, paraaprovação, de reformulações curriculares encaminhadas pelos Colegiados dos Programas dePós-Graduação;VIII – apreciar e homologar diplomas de cursos stricto sensu e lato sensu a serem emitidospela UFRN;IX – apreciar e homologar os processos de revalidação de diplomas emitidos em cursos noexterior, encaminhados pelas Comissões Especiais dos programas de pós-graduação;X – zelar pela observância da legislação e normas vigentes na UFRN.Art. 41 À Comissão de Capacitação Institucional compete:I – propor ações de capacitação dos servidores, de acordo com as diretrizes do Plano deDesenvolvimento Institucional;II – planejar e acompanhar as ações de capacitação institucional;III – emitir parecer e demais documentos referentes à capacitação de servidores;IV – analisar e aprovar os processos de afastamento de servidores para capacitação, comoúltima instância;V – aprovar o programa de atividades de capacitação proposto pela Coordenadoria de ApoioPedagógico;VI – zelar pela observância da legislação e normas vigentes na UFRN.Art. 42 São atribuições do Presidente das Comissões de Pós-Graduação e de CapacitaçãoInstitucional:I – convocar e presidir as reuniões das Comissões; 18
  • 19. II – tomar decisões ad referendum das Comissões, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pelas Comissões;IV – encaminhar à Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,quando couber, matéria a ser analisada para deliberação final.Art. 43 O Presidente das Comissões poderá convidar a participar de suas reuniões, semdireito a voto, docentes pertencentes ou não aos quadros da Universidade, para tratar deassuntos de pós-graduação e capacitação dos docentes. Subseção IV Da Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação e da Coordenadoria de Capacitação e MobilidadeArt. 44 À Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação compete:I – assessorar o Pró-Reitor e grupos de docentes nos processos de criação de cursos novosstricto sensu e lato sensu;II – assessorar a Pró-Reitoria em matérias de natureza pedagógica;III – acompanhar as discussões sobre a elaboração dos regimentos internos dos programas depós-graduação;IV – apoiar os programas de pós-graduação e grupos de pesquisa na organização edinamização curricular dos cursos stricto sensu e lato sensu;V – subsidiar os programas de pós-graduação quanto aos processos de avaliação institucional,visando à melhoria da qualidade no desempenho acadêmico desses programas;VI – planejar e implementar as atividades pedagógicas a serem aprovadas pelas Comissões dePós-Graduação e de Capacitação Docente e Técnica, de acordo suas respectivascompetências.Art. 45 A Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação é constituída por:I – Setor de Pós-Graduação Stricto Sensu, que se subdivide em: a) Seção de Gestão de Bolsas de Estudo; b) Seção de Controle Acadêmico;II – Setor de Pós-Graduação Lato Sensu, que se subdivide em: a) Seção de Controle Acadêmico.Art. 46 Ao Setor de Pós-Graduação Stricto Sensu compete o acompanhamento das atividadesdos programas de pós-graduação stricto sensu, verificando matrículas, homologandocalendários acadêmicos e gerenciando demandas e editais. 19
  • 20. § 1º - À Seção de Gestão de Bolsas de Estudo compete o controle dos bolsistas de pós-graduação, efetuando contato com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior do Ministério da Educação para o cadastro, o cancelamento e a substituição dasbolsas.§ 2º - À Seção de Controle Acadêmico compete acompanhar a vida acadêmica do aluno depós-graduação stricto sensu desde a emissão de declarações até a homologação e emissão dodiploma ou certificado.Art. 47 Ao Setor de Pós-Graduação Lato Sensu compete o acompanhamento das atividadesdos programas de pós-graduação lato sensu, verificando matrículas, homologando calendáriosacadêmicos e gerenciando demandas e editais.Parágrafo Único – À Seção de Controle Acadêmico compete acompanhar a vida acadêmicado aluno de pós-graduação lato sensu desde a emissão de declarações até a homologação eemissão do diploma.Art. 48 À Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade compete:I – assessorar os Pró-Reitores e grupos de docentes nos processos de intercâmbiointerinstitucional e convênios estabelecidos na pós-graduação;II – planejar e executar ações de formação continuada juntamente aos docentes e técnicos daUFRN.Art. 49 A Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade é constituída por:I – Setor de Convênios.Art. 50 Ao Setor de Convênios compete intermediar os contatos entre os Setores de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu com a Pró-Reitoria de Planejamento e CoordenaçãoGeral no que diz respeito à celebração de convênios, acompanhando-os, uma vez aprovados,durante todo seu período de vigência. Subseção V Da Secretaria AdministrativaArt. 51 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos; 20
  • 21. V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO IV Da Pró-Reitoria de PesquisaArt. 52 A Pró-Reitoria de Pesquisa, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão deproposição, coordenação, execução e avaliação das políticas de pesquisa científica etecnológica e de inovação da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 53 A Pró-Reitoria de Pesquisa tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Pesquisa;IV – Comissão de Inovação e Empreendedorismo;V – Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos;VI – Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 54 À Pró-Reitoria de Pesquisa compete:I – propor as políticas de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e ações voltadaspara a inovação na Universidade;II – supervisionar, coordenar e, quando necessário, gerenciar as atividades de pesquisa einovação na Universidade;III – criar mecanismos de fomento que induzam as unidades acadêmicas ao desenvolvimentoda pesquisa e sua integração com a extensão e com o ensino de graduação e de pós-graduação;IV – estabelecer os vínculos necessários com os agentes externos para ampliar as ações decooperação científica e tecnológica, voltadas para a inovação e financiamento à pesquisa; 21
  • 22. V – fortalecer os vínculos com a sociedade civil, para divulgar as atividades de pesquisarealizadas na Universidade e identificar áreas de investigação científica e de interesse social;VI – assessorar o Reitor nos assuntos referentes à pesquisa;VII – responder técnica e administrativamente por documentos expedidos pela Pró-Reitoria;VIII – estimular a participação de pesquisadores nos grupos de pesquisa da UFRN, buscandotambém a sua integração com os programas de pós-graduação;IX – estimular parcerias internacionais para o desenvolvimento das atividades de pesquisa einovação na UFRN, em articulação com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e a Secretaria deRelações Internacionais e Interinstitucionais;X – desenvolver ações para a melhoria e modernização da infraestrutura de pesquisa naUFRN. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 55 São atribuições do Pró-Reitor de Pesquisa:I – propor ao Reitor políticas e diretrizes para as atividades de pesquisa e inovação;II – supervisionar, coordenar e implementar as políticas de pesquisa e inovação da UFRN,contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e Plano de Gestão;III – supervisionar e coordenar as atividades de pesquisa e inovação, integradas às políticas ediretrizes locais e nacionais;IV – desenvolver atividades e programas de integração da pesquisa com as demais Pró-Reitorias acadêmicas;V – convocar e presidir as reuniões das Comissões de Pesquisa e de Inovação eEmpreendedorismo e coordenar os trabalhos nelas realizados;VI – convocar e presidir a Câmara de Pesquisa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,observado o Regimento Geral;VII – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados nesteartigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 56 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Pesquisa na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de Pesquisa e da Comissão de Inovação e Empreendedorismo 22
  • 23. Art. 57 As Comissões de Pesquisa e de Inovação e Empreendedorismo são instâncias deproposição, análise e avaliação das políticas e normas de pesquisa, inovação eempreendedorismo da UFRN.Art. 58 As Comissões de Pesquisa e de Inovação e Empreendedorismo têm a seguintecomposição:I – o Pró-Reitor de Pesquisa, como Presidente;II – o Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico com seu respectivo suplente,indicado pelo Diretor do Centro;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas com seu respectivosuplente, designado pelo Reitor.§ 1º – O funcionamento das Comissões obedecerá às disposições do Regimento Geral sobreos Órgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros das Comissões de Pesquisa e de Inovação eEmpreendedorismo é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. § 3º – Perderá o mandato o membro da Comissão que incorrer em 03 (três) faltasconsecutivas às reuniões, sem justificativa, desde que proposta a perda do mandato peloPresidente e aprovada pela maioria absoluta da Comissão.§ 4º - No caso da Comissão de Inovação e Empreendedorismo, serão também membros:I – o Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica;II – o Coordenador de Iniciativas Empreendedoras.Art. 59 À Comissão de Pesquisa compete:I – assessorar o Reitor, os Pró-Reitores, os Diretores de Centros Acadêmicos e de UnidadesAcadêmicas Especializadas e os Colegiados Superiores da Universidade nas questõesrelacionadas às atividades de pesquisa;II - analisar e aprovar os editais das bolsas de iniciação científica e dos demais tipos de bolsasde pesquisa da UFRN;III – analisar e aprovar os editais de distribuição de fomento para projetos de pesquisa, para ospesquisadores e demais apoios ao desenvolvimento da pesquisa;IV – participar da organização do Congresso de Iniciação Científica;V – acompanhar os Programas de formação de alunos na Iniciação científica;VI – emitir parecer sobre: a) proposta orçamentária relativa ao fundo acadêmico de pesquisa; b) políticas de pesquisa; c) realização de convênios com instituições vinculadas à pesquisa; 23
  • 24. d) intercâmbios com instituições científicas e tecnológicas; e) realização de seminários sobre temas científicos; f) participação de pesquisadores nacionais ou estrangeiros em projetos de pesquisa da Universidade; g) projetos de pesquisa oriundos dos Departamentos da Universidade; h) suspensão de projetos de pesquisa, por não cumprimento de metas e prazos; i) criação e acompanhamento dos Grupos de Pesquisa; j) normas gerais acerca de projetos de pesquisa e de convênios que a Universidade venha a celebrar, sob o ponto de vista de sua viabilidade.Art. 60 À Comissão de Inovação e Empreendedorismo compete:I – assessorar o Reitor, os Pró-Reitores, os Diretores de Centros Acadêmicos e de UnidadesAcadêmicas Especializadas e os Colegiados Superiores da Universidade nas questõesrelacionadas às atividades de inovação e empreendedorismo;II – elaborar propostas de resoluções e normas relativas às atividades de Inovação eEmpreendedorismo;III – propor as políticas de inovação e empreendedorismo da UFRN;IV – apreciar e aprovar os projetos e as atividades de inovação tecnológica;V – acompanhar e avaliar as ações de inovação e empreendedorismo na UFRN;VI – analisar e aprovar as ações de estímulo à inovação;VII – analisar e aprovar os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo de Inovação Tecnológicaem relação aos pedidos de proteção da propriedade intelectual;VIII – analisar e aprovar os editais dos Programas de formação de alunos emdesenvolvimento tecnológico e inovação e de apoio à Inovação;IX – participar da organização do Congresso de Iniciação Científica;X – acompanhar os Programas de formação de alunos de Iniciação ao DesenvolvimentoTecnológico e Inovação;XI – emitir parecer sobre: a) política de inovação; b) concessão de auxílio para projetos de inovação tecnológica e empreendedorismo; c) realização de convênios com instituições vinculadas à pesquisa e com empresas privadas, visando ao desenvolvimento de atividades de inovação tecnológica; d) intercâmbio com instituições científicas e tecnológicas; e) realização de seminários sobre temas pertinentes; f) participação de pesquisadores nacionais ou estrangeiros em projetos de inovação tecnológica da Universidade; g) proposta orçamentária relativa às atividades de inovação da Universidade;normas gerais acerca de projetos de inovação e de convênios que a Universidade venha acelebrar, sob o ponto de vista de sua viabilidade. 24
  • 25. Art. 61 São atribuições do Presidente das Comissões de Pesquisa e de Inovação eEmpreendedorismo:I – convocar e presidir as reuniões das Comissões;II – encaminhar ao Reitor pareceres técnicos, elaborados ou adotados pelas comissões.Art. 62 O Presidente das Comissões de Pesquisa e de Inovação e Empreendedorismo poderáconvidar a participar de reuniões das Comissões, sem direito a voto, professores ou técnicosde notório saber e comprovada experiência no campo da pesquisa, inovação eempreendedorismo pertencente ou não aos quadros da Universidade. Subseção IV Da Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos de Pesquisa e da Coordenadoria de Inovação e EmpreendedorismoArt. 63 À Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos compete:I – coordenar o Programa de Iniciação Científica da UFRN;II – acompanhar os projetos de pesquisa internos e com financiamento externo;III – gerenciar os grupos de pesquisa;IV – manter diagnóstico atualizado das atividades de pesquisa da Universidade;V – manter atualizado o cadastro de projetos de pesquisa em execução na Universidade;VI – manter atualizado o cadastro dos equipamentos científicos e instalações destinados àpesquisa na UFRN;VII – manter atualizado o registro de professores pesquisadores da Universidade;VIII – acompanhar com a Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral a execução dosprojetos de pesquisa;IX – cadastrar os convênios celebrados pela Universidade para execução de pesquisa;X – prestar informação específica sobre projetos de pesquisa da Universidade nos limites desua competência;XI - gerenciar o Programa de Iniciação Científica da UFRN;XII – elaborar os editais institucionais relacionados à infraestrutura de pesquisa;XIII – apoiar a publicação científica e divulgar os editais e as oportunidades de financiamentoà pesquisa científica, tecnológica, inovação e atividades empreendedoras, oriundas dasagências de fomento e órgãos públicos e privados;XIV – apoiar os comitês/comissões de ética com seres humanos e animais.Art. 64 À Coordenação de Inovação e Empreendedorismo compete: 25
  • 26. I – coordenar as ações voltadas à proteção dos direitos de propriedade intelectual, inovação etransferência de tecnologia no âmbito da UFRN;II – contribuir para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, tendo a inovação como o seuobjetivo principal;III – elaborar e zelar pela política institucional de estímulo à proteção das criações econhecimentos técnicos, licenciamento, inovação e outras formas de transferências detecnologias;IV – sistematizar as informações sobre oportunidades de interação interna e externa emprogramas de inovação e transferência de tecnologia;V – criar ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras emorganizações sociais e empresariais;VI – estimular a criação de Empresa Júnior, no âmbito de cada curso da UFRN, reconhecendoe apoiando as suas iniciativas;VII – coordenar o Programa de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;VIII – estimular a criação de parques tecnológicos, incubadoras de base tecnológica,empresas, cooperativas e outras formas organizacionais, objetivando a pesquisa e odesenvolvimento.Art. 65 A Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo é constituída por:I – Núcleo de Inovação Tecnológica;II – Setor de Apoio às Iniciativas Empreendedoras.Art. 66 Ao Núcleo de Inovação Tecnológica compete:I – desempenhar função estratégica dentro da Universidade no que diz respeito à inovação e àextensão tecnológica;II – incentivar as pesquisas voltadas para a inovação, as capacitações tecnológicas, a extensãotecnológica e as consultorias na área de tecnologia e inovação.III – dar suporte aos pesquisadores da UFRN no processo de patenteamento de inventos,produtos e processos gerados nas atividades de pesquisa;IV – fazer a gestão da propriedade intelectual de projetos cujas potencialidades comerciaispossam ser transformadas em benefício da sociedade, por meio de novos produtos e/oupatentes.Art. 67 Ao Setor de Apoio às Iniciativas Empreendedoras compete:I – dar suporte aos estudantes da UFRN no processo de criação das Empresas juniores eparticipar da coordenação da Central de Empresas Juniores;II – dar suporte à criação de parques tecnológicos, incubadoras de base tecnológica, empresas,cooperativas e outras formas organizacionais, objetivando a pesquisa e o desenvolvimento;.III – incentivar as pesquisas voltadas para a inovação, as capacitações tecnológicas, aextensão tecnológica e as consultorias e transferência de tecnologias na área de tecnologiassociais; 26
  • 27. IV – criar ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras emorganizações sociais e cooperativas. Subseção VI Da Secretaria AdministrativaArt. 68 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO V Da Pró-Reitoria de Extensão UniversitáriaArt. 69 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária, diretamente subordinada à Reitoria, é oórgão responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades deextensão universitária na UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 70 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Extensão;IV – Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços;V – Coordenadoria de Eventos, Cursos e Fomento à Educação Permanente;VI – Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu;VII – Secretaria Administrativa. 27
  • 28. Seção II Das atribuiçõesArt. 71 ÀPró-Reitoria de Extensão Universitária compete:I – assessorar o Reitor nas atividades de formulação, execução e avaliação da política deextensão universitária;II – planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as atividades de extensão universitária,com base no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Plano de Gestão e nos planos detrabalho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas;III – articular ações acadêmicas com as Pró-Reitorias de Graduação, de Pós-Graduação, dePesquisa, de Assuntos Estudantis e de Planejamento e Coordenação Geral;IV – incentivar a articulação do ensino e da pesquisa com as demandas sociais, buscando ocomprometimento da comunidade acadêmica com os diversos segmentos da sociedade;V – apoiar e estimular a participação e a convivência da Universidade com as comunidades,os movimentos sociais, as organizações produtivas e as instituições públicas;VI – estimular as parcerias interinstitucionais, com vistas à ampliação e ao fortalecimento dasatividades de extensão;VII – contribuir para a formação integral dos estudantes como cidadãos;VIII – promover, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação, o processo de inserção,ampliação e efetivação das ações de extensão nos projetos pedagógicos dos cursos degraduação;IX – desenvolver uma política cultural, articulando ações nos campos da divulgaçãocientífica, da produção artística, das atividades museológicas e afins em interação com osdiversos segmentos da sociedade;X – propor diretrizes para as ações de extensão desenvolvidas pelas unidades suplementaresda UFRN. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 72 São atribuições do Pró-Reitor de Extensão Universitária:I – planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de extensão daUniversidade;II – presidir a Câmara de Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observado oRegimento Geral;III – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Extensão;IV – assessorar o Reitor em assuntos de extensão;V – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. 28
  • 29. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 73 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Extensão Universitária nagestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de ExtensãoArt. 74 A Comissão de Extensão é instância de proposição, análise e avaliação das políticas enormas de extensão universitária da UFRN.Art. 75 A Comissão de Extensão tem a seguinte composição:I – o Pró-Reitor de Extensão Universitária, como Presidente;II – o Pró-Reitor Adjunto de Extensão Universitária, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico com seu respectivo suplente,indicado pelo Diretor do Centro;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas com seu respectivosuplente, designado pelo Reitor.§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre osÓrgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Extensão é de 02 (dois) anos, permitida umarecondução por igual período.§ 3º - A ocorrência de 03 (três) faltas consecutivas às reuniões, de qualquer representantedocente da Comissão, sem justificativa, será comunicada ao respectivo Diretor de CentroAcadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada para substituição imediata do representantedocente.Art. 76 À Comissão de Extensão compete:I – subsidiar a Pró-Reitoria de Extensão Universitária na sistematização de diretrizes e açõesque fundamentem a política de extensão universitária;II – participar da elaboração dos editais internos e externos e demais processos correlatos àextensão universitária;III – acompanhar e avaliar as atividades de extensão;IV – opinar sobre a alocação de recursos do Fundo de Extensão e de outras fontesorçamentárias que concorram para a efetivação das atividades de extensão.Art. 77 São atribuições do Presidente da Comissão de Extensão: 29
  • 30. I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pela Comissão.Art. 78 O Presidente da Comissão poderá convidar a participar de suas reuniões, sem direito avoto, docentes pertencentes ou não aos quadros da Universidade, para tratar de assuntos deextensão universitária da UFRN. Subseção IV Da Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços, da Coordenadoria de Eventos, Cursos e de Fomento à Educação Permanente e da Coordenadoria e de Cultura, Memória, Documentação e MuseuArt. 79 À Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços compete:I – coordenar e acompanhar as ações relativas a programas, projetos, produtos e prestação deserviços;II – apoiar a Comissão de Extensão no âmbito de suas funções;III – analisar demandas de ações de extensão oriundas dos diversos organismos nacionais einternacionais para subsidiar propostas a serem elaboradas pelos Centros Acadêmicos,Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares;IV – estimular a formação de grupos e de comissões na implementação de ações de extensãonas Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares;V – coordenar os processos de avaliação das ações de extensão sob sua responsabilidade;VI – articular-se com as Unidades Suplementares da UFRN para o desenvolvimento deprojetos e programas de extensão;VII – promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, por meio do incentivoàs ações acadêmicas associadas, em iniciativas conjuntas com as outras Pró-Reitorias daUFRN;VIII – divulgar os resultados das ações de extensão, visando a fomentar ações conjuntas entreo ensino, a pesquisa e a extensão;IX – propor diretrizes para a melhoria das atividades sob sua responsabilidade;X – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;XI – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.Art. 80 À Coordenadoria de Eventos, Cursos e Fomento à Formação Continuada compete:I – coordenar e acompanhar as ações relacionadas a cursos de formação continuada e aeventos acadêmicos de natureza científico-cultural; 30
  • 31. II – apoiar a Comissão de Extensão no âmbito de suas funções;III – estimular, apoiar e subsidiar a realização de cursos e programas de atualização eaperfeiçoamento para atender as demandas dos diversos segmentos sociais;IV – assessorar o desenvolvimento da política institucional de formação continuada dosprofissionais da educação básica do Rio Grande do Norte;V – estimular, apoiar e promover encontros, seminários, oficinas, exposições e outras formasde divulgação acadêmico-científica;VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;VII – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.Art. 81 A Coordenadoria de Eventos e Fomento à Formação Continuada é constituída por:I – Setor de Cursos de Extensão e de Formação Continuada;II – Setor de Eventos de Extensão.Art. 82 Ao Setor de Cursos de Extensão e de Formação Continuada compete:I – assessorar a Coordenadoria no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento eavaliação dos cursos de extensão e de formação continuada;II – participar da elaboração e da avaliação de diretrizes teórico-metodológicas dos cursos deextensão de fomento à formação continuada;III – assessorar os coordenadores de cursos de extensão na articulação das atividadesextensionistas com as unidades acadêmicas e com os diversos segmentos sociais;IV – auxiliar a Coordenadoria no âmbito da formação continuada de docentes das redespúblicas de ensino, inclusive nos cursos de extensão a distância;V – acompanhar e avaliar as ações de extensão de sua competência;VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.Art. 83 Ao Setor de Eventos de Extensão compete:I – planejar, executar, acompanhar e avaliar eventos de extensão;II – assessorar a Coordenadoria quanto à divulgação dos eventos de extensão;III – articular-se com unidades acadêmicas e com segmentos da sociedade para a realizaçãode eventos de extensão;IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.Art. 84 À Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu compete:I – articular atividades de extensão, pesquisa e ensino referentes às ações culturais, de gestãodocumental, memória e museus;II – assessorar na sistematização e implementação da política de gestão documental ememória da UFRN; 31
  • 32. III – articular as ações dos museus universitários para atuação em rede para atender àsdiretrizes educacionais inerentes à divulgação científica, à formação acadêmica dos alunos e àformação artístico-cultural da população;IV – organizar e coordenar os acervos documentais e de memória da UFRN;V – articular e coordenar as ações da política universitária de arte e cultura;VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;VII – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.Art. 85 A Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu é constituída por:I – Setor de Memória e Documentação;II – Setor de Cultura e de Atividades Museológicas.Art. 86 Ao Setor de Memória e Documentação compete:I – acompanhar e avaliar atividades de extensão relacionadas à memória e aos acervosdocumentais;II – colaborar com as demais unidades acadêmicas na sistematização e divulgação deprocedimentos quanto à guarda, preservação e acessibilidade do acervo documental;III – colaborar com a divulgação científica dos acervos documentais sob sua guarda;IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.Art. 87 Ao Setor de Cultura e de Atividades Museológicas compete:I – acompanhar e avaliar as ações de extensão relacionadas às atividades culturais emuseológicas;II – estimular ações integradas dos museus para o desenvolvimento de atividades educativas eculturais;III – desenvolver ações de extensão na área museológica que contribuam para a formação deestudantes de graduação e pós-graduação;IV – estimular a criação e o desenvolvimento de museus virtuais da UFRN;V – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. Subseção V Da Secretaria AdministrativaArt. 88 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos; 32
  • 33. IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO VI Da Pró-Reitoria de AdministraçãoArt. 89 A Pró-Reitoria de Administração, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgãoresponsável pela supervisão e coordenação das áreas de contabilidade, finanças, material,patrimônio, segurança, transportes e serviços gerais da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 90 A Pró-Reitoria de Administração tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Diretoria de Contabilidade e Finanças;IV – Diretoria de Material e Patrimônio;V – Diretoria de Gestão da Informação;VI – Diretoria de Segurança Patrimonial. Seção II Das competênciasArt. 91 À Pró-Reitoria de Administração compete:I – assessorar o Reitor em assuntos administrativos;II – orientar as diversas unidades da UFRN em assuntos administrativos de qualquer natureza;III – coordenar as ações pertinentes às áreas de administração financeira, patrimonial,licitações, contratos, convênios e serviços gerais;IV – praticar todos os demais atos relativos à administração, ainda que não especificadosneste artigo. Subseção I 33
  • 34. Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 92 O Gabinete do Pró-Reitor é constituído por:I – Coordenadoria Administrativa, composta dos seguintes setores: a) Setor de Administração da Reitoria; b) Setor de Administração de Transportes; c) Setor de Administração de Processos e Documentos; d) Setor de Administração de Contratos, que se subdivide em: - Seção de Contratos de Obras; - Seção de Contratos de Serviços Continuados.Art. 93 São atribuições do Pró-Reitor de Administração:I – supervisionar e coordenar as atividades de administração financeira, patrimonial, desegurança, transportes e de licitações, contratos, convênios e serviços gerais;II – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;III – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;IV – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados nesteartigo.Art. 94 À Coordenadoria Administrativa compete:I – coordenar as ações do Setor de Administração da Reitoria, do Setor de Administração deTransportes, do Setor de Administração de Processos e Documentos e do Setor deAdministração de Contratos;II – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções.Art. 95 Ao Setor de Administração da Reitoria compete coordenar as atividades deadministração do prédio da Reitoria.Art. 96 Ao Setor de Administração de Transportes compete coordenar os serviços detransportes.Art. 97 Ao Setor de Administração de Processos e Documentos compete coordenar atramitação de processos e documentos.Art. 98 Ao Setor de Administração de Contratos compete coordenar a execução física efinanceira dos contratos celebrados pela UFRN. 34
  • 35. § 1° - À Seção de Contratos de Obras compete o acompanhamento da execução dos contratosde obras e serviços de engenharia nos aspectos físico-temporais e financeiros.§ 2° - À Seção de Contratos de Serviços Continuados compete o acompanhamento daexecução dos contratos de prestação de serviços continuados, bem como a supervisão doscontratos de terceirização de serviços básicos. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 99 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Administração na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Diretoria de Contabilidade e FinançasArt. 100 A Diretoria de Contabilidade e Finanças é o órgão central do sistema deadministração financeira e contábil da Universidade, competindo-lhe:I – prestar informações de natureza orçamentário-financeira de forma a subsidiar a tomada dedecisão da Reitoria e o planejamento orçamentário da UFRN;II – responder pela execução dos planos de trabalho referentes a convênios, contratos e termosde descentralização da Universidade;III – zelar pelas medidas e providências que devam ser observadas pelas unidadesacadêmicas, tendo em vista sua adequação às normas de administração financeira e contábil;IV – fornecer com presteza e em tempo hábil informações às instâncias superiores e diversosórgãos de controle do poder público, sempre que solicitado.Parágrafo Único – A Diretoria vincula-se tecnicamente ao órgão setorial do Sistema deAdministração Financeira e Contábil do Ministério da Educação, nos termos das normasvigentes.Art. 101 A Diretoria de Contabilidade e Finanças é constituída por:I – Direção;II – Assessoria Técnica;III – Setor de Administração Financeira, que se subdivide em: a) Seção de Orçamento; b) Seção de Finanças;IV – Setor de Administração de Convênios, que se subdivide em: a) Seção de Convênios de Receita; b) Seção de Convênios de Despesa; 35
  • 36. V – Setor de Contabilidade, que se subdivide em: a) Seção de Análise e Controle Documental; b) Seção de Análise e Registros Contábeis.VI – Secretaria Administrativa.Art. 102 À Direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a contabilidade e finanças.Art. 103 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Diretor de Contabilidade e Finanças emsuas atribuições.Art. 104 Ao Setor de Administração Financeira compete:I – coordenar e controlar os assuntos relativos à execução orçamentária e financeira;II – conferir os processos de solicitação de despesa quanto ao aspecto legal;III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria.§ 1° - À Seção de Orçamento compete:I – emitir notas de empenho e demais documentos inerentes à execução orçamentária;II – manter atualizado o controle orçamentário das unidades centralizadas;III – controlar processos de solicitação de despesa;IV – encaminhar ao chefe do Setor de Administração Financeira os empenhos emitidos e osanulados, a fim de serem submetidos à autorização do ordenador da despesa;V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de AdministraçãoFinanceira.§ 2° - À Seção de Finanças compete:I – emitir documentos inerentes à execução financeira;II – efetuar o pagamento referente à folha de pessoal da Universidade;III – realizar mensalmente a conciliação das contas do ativo financeiro;IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas por lei ou pelo chefe do Setor deAdministração Financeira.Art. 105 Ao Setor de Administração de Convênios compete:I – coordenar as atividades relacionadas à execução, ao controle e à prestação de contas deconvênios;II – avaliar as atividades relacionadas à execução, ao controle e à prestação de contas deconvênios, oferecendo à Diretoria de Contabilidade e Finanças sugestões para aperfeiçoar odesempenho das atividades do Setor;III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria. 36
  • 37. § 1° - À Seção de Convênios de Receita compete:I – controlar os processos de solicitação de despesa referentes a convênios;II – emitir notas de empenho e demais documentos inerentes à execução orçamentária deconvênios;III – manter atualizados os registros de controle orçamentário e financeiro dos convênios;IV – encaminhar ao chefe do Setor de Administração de Convênios os empenhos emitidos eos anulados, a fim de serem submetidos à autorização do ordenador da despesa;V – elaborar a prestação de contas, ao término da vigência dos convênios, na forma dasrespectivas normas;VI – manter informados os coordenadores sobre os assuntos atinentes aos respectivosconvênios;VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administraçãode Convênios.§ 2° - À Seção de Convênios de Despesa compete:I – acompanhar o desembolso dos recursos financeiros ao convenente, conforme estabelecidoem cronograma;II – analisar as prestações de contas, parciais e final, emitir parecer financeiro e encaminharpara homologação do ordenador de despesas;III – acompanhar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos para apresentação, análise,aprovação da prestação de contas, dentre outros;IV – manter atualizada a situação da avença, nos sistemas informatizados específicos;V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administraçãode Convênios.Art. 106 Ao Setor de Contabilidade compete:I – assistir à Diretoria em assuntos de contabilidade;II – coordenar e controlar as atividades relativas à Seção de Análise e Controle Documental eà Seção de Análise e Registros Contábeis;III – analisar os balancetes e demonstrativos das unidades gestoras e do órgão, verificando osresultados obtidos e a sua conformidade com as normas em vigor, emitindo parecer sobre ascontas analisadas;IV – elaborar os demonstrativos referentes à execução orçamentário-financeira e informaçõescontábeis, em conformidade com as exigências dos órgãos de controle externo e interno, parajuntada ao processo de prestação de contas anual do Reitor;V – manter-se atualizado com o plano de contas dos sistemas informacionais federais;VI – fazer acompanhamento da regularidade fiscal da Universidade e garantir a expedição dascertidões negativas de débito, pelos órgãos competentes;VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria. 37
  • 38. § 1° - À Seção de Análise e Controle Documental compete:I – analisar os processos de pagamento na fase de liquidação da despesa;II – analisar o pedido de concessão de suprimentos de fundos e as respectivas prestações decontas;III – analisar os pedidos de concessão de diárias e as respectivas prestações de contas;IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Contabilidade.§ 2° - À Seção de Análise e Registros Contábeis compete:I – efetuar a contabilidade analítica dos atos e fatos administrativos decorrentes da execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial da Universidade;II – alimentar os sistemas de controle com os dados referentes às retenções e aosrecolhimentos dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais;III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Contabilidade,ainda que não especificadas neste artigo.Art. 107 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Contabilidade e Finanças compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção IV Da Diretoria de Material e PatrimônioArt. 108 A Diretoria de Material e Patrimônio é o órgão de planejamento, coordenação eexecução das compras institucionais de âmbito nacional e internacional, controle patrimonialdos bens móveis e imóveis e gerência física e contábil dos almoxarifados de suprimentos debens de consumo e de manutenção de obras.Art. 109 A Diretoria de Material e Patrimônio é constituída por:I – Direção;II – Setor de Controle e Registro Contábil, que se subdivide em: a) Seção de Controle e Registro de Bens; b) Seção de Controle e Registro de Almoxarifado; c) Seção de Cadastro de Material;III – Setor de Compras, que se subdivide em: a) Seção de Elaboração de Processos de Compras; b) Seção de Contratação Direta; c) Seção de Registro de Preços; d) Seção de Importação;IV – Setor de Licitações, que se subdivide em: a) Comissão Permanente de Licitações; 38
  • 39. b) Seção de Pregões;V – Setor de Pós-compra, que se subdivide em: a) Seção de Controle de Empenhos e Notificações; b) Seção de Liquidação da Despesa;VI – Setor de Patrimônio, que se subdivide em: a) Seção de Bens Móveis; b) Seção de Bens Imóveis; c) Seção de Alienação;VII – Setor de Almoxarifado, que se subdivide em: a) Almoxarifado Central; b) Almoxarifado de Manutenção de Imóveis;VIII – Secretaria Administrativa.Art. 110 À Direção da Diretoria de Material e Patrimônio compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a material e patrimônio.Art. 111 Ao Setor de Controle e Registro Contábil compete:I – o lançamento e o controle de dados patrimoniais da Reitoria;II – o controle e a tomada de contas do almoxarifado;III – o controle da base de dados institucional para fins de cadastro de bens e materiais.§ 1° - À Seção de Controle e Registro de Bens compete lançar nos sistemas de informação ede gestão o registro de bens patrimoniais, gerando seus respectivos termos deresponsabilidade.§ 2° - À Seção de Controle e Registro de Almoxarifado compete o controle de entrada e saídade bens de consumo nos sistemas de informação e de gestão, gerando os respectivos registroscontábeis.§ 3° - À Seção de Cadastro de Material compete o registro das especificações de materiais,conforme a natureza orçamentária das despesas.Art. 112 Ao Setor de Compras compete o planejamento e a formalização dos processoslicitatórios em sua fase interna, incluindo a elaboração dos respectivos editais e projetosbásicos necessários à aquisição de bens e serviços nacionais ou importados, bem como amanutenção do cadastro de fornecedores nos sistemas de informação do governo federal, deacordo com a legislação vigente.§ 1° - À Seção de Elaboração de Processos de Compras compete o planejamento, a execução,o acompanhamento e a avaliação dos processos de compras do Setor. 39
  • 40. § 2° - À Seção de Contratação Direta compete o acompanhamento das contratações mediantedispensa de licitação.§ 3° - À Seção de Registro de Preços compete o acompanhamento e o controle das atas deregistro de preços.§ 4° - À Seção de Importação compete a efetuação dos contratos de importação.Art. 113 Ao Setor de Licitações compete a coordenação e o gerenciamento da fase externados processos licitatórios destinados à contratação de bens e serviços, nas modalidades esegundo o regramento da legislação pertinente.§ 1° - À Comissão Permanente de Licitações compete a realização de licitações de obras eserviços.§ 2° - À Seção de Pregões compete realizar procedimentos licitatórios na modalidade pregão,seja eletrônico ou presencial.Art. 114 Ao Setor de Pós-compra compete a coordenação do acompanhamento das comprasefetivadas no que se refere à elaboração de processos para pagamento, ao controle eacompanhamento dos empenhos junto aos fornecedores e das respectivas notificações parafins de apuração de inadimplências e o gerenciamento das atas de registro de preços.§ 1° - À Seção de Controle de Empenhos e Notificações compete o acompanhamento juntoaos fornecedores dos bens e serviços contratados.§ 2° - À Seção de Liquidação da Despesa compete a análise da legalidade dos documentos doSetor para fins de pagamento.Art. 115 Ao Setor de Patrimônio compete a coordenação do registro contábil do patrimôniomóvel e imóvel da UFRN, bem como do controle das respectivas movimentações egerenciamento dos termos de responsabilidade, incluindo os procedimentos necessários àalienação. Compete ainda ao Setor o gerenciamento da distribuição e recolhimento de bensmóveis no âmbito da UFRN.§ 1° - À Seção de Bens Móveis compete receber e conferir os bens móveis da UFRN.§ 2° - À Seção de Bens Imóveis compete receber e conferir os bens imóveis resultantes decontratação.§ 3° - À Seção de Alienação compete elaborar processos de descarte de bens e serviços.Art. 116 Ao Setor de Almoxarifado compete a logística de dispensação e respectivadistribuição de materiais de consumo à UFRN.§ 1° - À Seção de Almoxarifado Central compete receber, conferir e distribuir bens deconsumo às unidades solicitantes. 40
  • 41. § 2° - À Seção de Almoxarifado de Manutenção de Imóveis compete receber, conferir edistribuir materiais de construção e de manutenção de imóveis às unidades solicitantes.Art. 117 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Material e Patrimônio compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção V Da Diretoria de Gestão da InformaçãoArt. 118 A Diretoria de Gestão da Informação é o órgão de planejamento, coordenação eorganização do sistema de arquivos da UFRN em sua forma documental e eletrônica, bemcomo dos serviços de correspondência, de comunicação com a comunidade externa à UFRN,e de segurança da informação.Art. 119 A Diretoria de Gestão da Informação é constituída por:I – Direção;II – Setor de Comunicação, que se subdivide em: a) Seção de Correspondência; b) Seção de Atendimento ao Público;III – Setor de Arquivos, que se subdivide em: a) Seção de Documentação; b) Seção de Armazenamento e Recuperação Digital;IV – Setor de Tecnologia da Informação, que se subdivide em: a) Seção de Gerenciamento do Protocolo; b) Seção de Gerenciamento de Acesso aos Sistemas;V – Secretaria Administrativa.Art. 120 À Direção da Diretoria de Gestão da Informação compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a gestão da informação.Art. 121 Ao Setor de Comunicação compete:I – atender aos usuários das consultas encaminhadas por correspondência, em qualquermodalidade, mediante prestação de informações e orientação de referência;II – administrar o cadastro de usuários correspondentes;III – coordenar, controlar e executar as atividades relativas à certificação, à autenticação e àreprodução de documentos;IV – controlar os documentos utilizados para a execução de suas atividades, zelando por suapreservação; 41
  • 42. V – subsidiar as unidades de guarda e descrição do acervo quanto às necessidadesapresentadas pelos usuários correspondentes;VI – exercer outras atividades inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Correspondência compete gerenciar as atividades de comunicação,recebimento e distribuição de documentos e da correspondência interna e externa da UFRN.§ 2° - À Seção de Atendimento ao Público compete planejar, coordenar, executar e avaliar asações relacionadas com o atendimento presencial e exercer outras atividades inerentes àSeção.Art. 122 Ao Setor de Arquivos compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar a implantação de programas de gestão dedocumentos;II – aplicar os códigos e planos de classificação, assim como a tabelas de temporalidade edestinação de documentos;III – acompanhar a transferência, o recolhimento e a doação de documentos, procedendo aoregistro de sua entrada e o encaminhamento às unidades competentes;IV – exercer outras atividades inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Documentação compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a recepção,conferência, arranjo, descrição e a guarda dos documentos permanentes;II – executar atividades relativas à emissão de certidões, à transcrição e à autenticação dedocumentos sob a sua guarda;III – apoiar as atividades de consulta e de divulgação, viabilizando o acesso aos documentossob a sua guarda;IV – acompanhar as transferências, os recolhimentos e as doações de documentos e subsidiaro Setor de Arquivos com informações quanto ao desmembramento de fundos arquivísticos etransferência interna de acervo;V – exercer outras atividades inerentes à Seção.§ 2° - À Seção de Armazenamento e Recuperação Digital compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com: a) higienização, conservação preventiva, restauração e encadernação de documentos,monitoramento ambiental nos depósitos de guarda de acervo e desenvolvimento de modelosde embalagens para acondicionamento do acervo; b) digitalização dos documentos sob sua guarda, visando à preservação e a divulgaçãodo acervo e ao atendimento ao usuário;III – compartilhar o gerenciamento dos depósitos de documentos e orientar outras unidadesquanto aos procedimentos de guarda e de preservação do acervo; 42
  • 43. IV – acompanhar as doações e recolhimentos de documentos de outras unidades e atransferência interna de acervo.Art. 123 Ao Setor de Tecnologia da Informação compete:I – planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades relacionadas com aorientação e suporte aos usuários na utilização dos sistemas de informação e de gestão;II – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a recepção,conferência, classificação, registro, distribuição, expedição e arquivamento de processos,documentos e demais expedientes de natureza administrativa e técnica destinados ao Arquivo,ou dele oriundos, controlando e acompanhando a sua tramitação interna e externa e gerindo osistema centralizado de protocolo;III – gerenciar o acesso de usuários internos e externos aos sistemas de informação e degestão;IV – exercer outras atividades inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Gerenciamento do Protocolo compete coordenar o recebimento e o envio dedocumentos do Setor.§ 2° - À Seção de Gerenciamento de Acesso aos Sistemas compete prestar orientações esuporte aos usuários na utilização dos sistemas de informação e de gestão da UFRN.Art. 124 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Gestão da Informação compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção VI Da Diretoria de Segurança PatrimonialArt. 125 A Diretoria de Segurança Patrimonial é o órgão de planejamento, coordenação,execução e avaliação da segurança patrimonial.Art. 126 A Diretoria de Segurança Patrimonial é constituída por:I – Direção;II – Setor de Coordenação Operacional, que se subdivide em: a) Seção de Segurança Ostensiva; b) Seção de Segurança Eletrônica;III – Secretaria Administrativa.Art. 127 À Direção da Diretoria de Segurança Patrimonial compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a segurança patrimonial. 43
  • 44. Art. 128 Ao Setor de Coordenação Operacional compete:I – orientar as diversas unidades da UFRN em assuntos de segurança;II – coordenar as ações pertinentes à segurança;III – praticar outros atos inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Segurança Ostensiva compete executar medidas de segurança patrimonialem sua forma presencial e ostensiva.§ 2° - À Seção de Segurança Eletrônica compete executar medidas de segurança patrimonialpor meio de equipamentos eletrônicos de proteção e de monitoramento.Art. 129 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Segurança Patrimonial compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. CAPÍTULO VII Da Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação GeralArt. 130 A Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral, diretamente subordinada àReitoria, é o órgão responsável pela direção e coordenação do sistema de planejamento daUFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 131 A Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral tem a seguinte estruturaadministrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais;IV – Coordenadoria de Informações Institucionais;V – Coordenadoria de Orçamento;VI – Coordenadoria de Convênios e Contratos;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competências 44
  • 45. Art. 132 À Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral compete:I – assessorar o Reitor na formulação e na execução da política da Universidade em matériade sua competência;II – promover e coordenar a realização de diagnósticos da Universidade e efetuar estudos queidentifiquem alternativas favoráveis ao processo de desenvolvimento da UFRN;III – elaborar, acompanhar e avaliar a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional daUniversidade;IV – coordenar e avaliar as políticas institucionais;V – avaliar o processo de desenvolvimento da Universidade, oferecendo subsídios à definiçãode objetivos, à formulação de políticas e à fixação de diretrizes;VI – formular conceitos que orientem o processo de planejamento, controle e avaliação daUniversidade;VII – elaborar, analisar, controlar e avaliar programas e projetos da Universidade;VIII – dimensionar as necessidades de custeio e investimento da Universidade, estabelecendocritérios e prioridades para a aplicação e destinação desses recursos;IX – desempenhar outras atribuições de sua competência, ainda que não especificadas nesteartigo. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 133 São atribuições do Pró-Reitor de Planejamento e Coordenação Geral:I – assessorar o Reitor quanto à política de planejamento e coordenação geral daUniversidade;II – coordenar e avaliar as políticas institucionais;III – supervisionar, coordenar, acompanhar, controlar e executar as atividades da Pró-Reitoria;IV – emitir parecer sobre assuntos de sua competência;V – presidir a Câmara de Planejamento do Conselho de Administração, observado oRegimento Geral;VI – delegar atribuições;VII – praticar todos os demais atos de sua atribuição, ainda que não especificados neste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 134 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Planejamento e CoordenaçãoGeral na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. 45
  • 46. Subseção III Da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais, da Coordenadoria de Informações Institucionais, da Coordenadoria de Orçamento e da Coordenadoria de Convênios e ContratosArt. 135 À Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Políticas Institucionais compete:I – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação das políticas institucionais;II – acompanhar e proceder às avaliações dos planos, programas e projetos da Universidade esua compatibilidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional;III – propor os modelos e critérios de planos, programas e projetos apresentados pelaUniversidade;IV – coordenar a elaboração e o acompanhamento de planos, programas e projetos decompetência da Pró-Reitoria;V - coordenar a elaboração do relatório de gestão e a prestação de contas do Reitor;VI – assessorar as unidades acadêmicas quanto à elaboração, ao acompanhamento e aocontrole de planos e projetos;VII – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação dos planos trienais dosDepartamentos Acadêmicos;VIII – analisar e dar parecer em assuntos de competência específica, quando solicitado peloPró-Reitor;IX – coordenar e elaborar estudos de viabilidade econômico-financeira de projetos destinadosà obtenção de financiamento;X – coordenar a avaliação institucional e avaliação da docência na Universidade, juntamentecom a Comissão Própria de Avaliação;XI – desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Pró-Reitor, dentro de suacompetência.Art. 136 À Coordenadoria de Informações Institucionais compete:I – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação de informações institucionaisda Universidade;II – contribuir para a melhoria do desempenho da Universidade, identificando novasoportunidades de desenvolvimento e subsidiando a gestão estratégica da informação e astomadas de decisão acadêmicas e administrativas;III – contribuir para a divulgação de informações institucionais às unidades administrativas daUniversidade;IV – realizar coleta, consolidação e atualização das informações institucionais nos sistemas deinformação e de gestão da UFRN e do Ministério da Educação;V – realizar pesquisa de mercado de trabalho e outros estudos e análises que possam subsidiarmelhorias nas políticas institucionais; 46
  • 47. VI – sistematizar e atualizar as informações sobre os alunos egressos da UFRN e acompanhare avaliar sua inserção profissional;VII – realizar análise de variáveis e indicadores utilizados nos processos de avaliação externapara subsidiar a avaliação e a melhoria das políticas institucionais;VIII – elaborar o Relatório Anual do Desempenho da Gestão;IX – desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Pró-Reitor, dentro de suacompetência.Art. 137 À Coordenadoria de Orçamento compete:I – coordenar a elaboração, a execução, o controle e a avaliação do planejamento econômico-financeiro da Universidade;II – consolidar propostas das unidades acadêmicas na elaboração do orçamento daUniversidade;III – acompanhar e avaliar a execução orçamentária da Universidade;IV – elaborar propostas de aperfeiçoamento do sistema orçamentário e de custos daUniversidade;V – propor indicadores para planejamento, aplicação e destinação de recursos;VI – elaborar as previsões orçamentárias plurianuais;VII – manter controle sobre planos de receita e despesa;VIII – analisar e dar parecer em pedidos de suplementação de recursos financeiros;IX – analisar e propor modificações no orçamento-programa;X – controlar a utilização de saldos orçamentários, reservas e recursos extraorçamentários;XI – executar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Pró-Reitor.Art. 138 À Coordenadoria de Convênios e Contratos compete:I – analisar e dar suporte à elaboração de projetos acadêmicos de ensino, pesquisa, extensão,de desenvolvimento institucional e inovação tecnológica e respectivos planos de trabalhospara a identificação e elaboração do instrumento jurídico;II – elaborar minuta de convênios, contratos, termos aditivos e de outros instrumentosjurídicos;III – formalizar convênios, contratos, termos aditivos e outros instrumentos jurídicos,acompanhando sua tramitação e celebração;IV – prestar informações às coordenações de cursos de graduação e orientá-las sobreconvênios para a realização de estágios;V – atender e informar a comunidade universitária e órgãos públicos, entidades e empresaspúblicas e privadas interessados em firmar convênio ou contrato;VI – cadastrar convênios e contratos nos sistemas de informação e de gestão da UFRN e dogoverno federal;VII – publicar extratos de convênios e contratos celebrados no Diário Oficial da União; 47
  • 48. VIII – executar outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Pró-Reitor. Subseção IV Da Secretaria AdministrativaArt. 139 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO VIII Da Pró-Reitoria de Gestão de PessoasArt. 140 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgãode planejamento e de gestão administrativa dirigido à formulação e implementação da políticade gestão de pessoas da Universidade, sendo também responsável por supervisionar ecoordenar as ações estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano deGestão, aprovados pelo Conselho Universitário, na UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 141 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Diretoria de Administração de Pessoal;IV – Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas;V – Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor;VI – Coordenadoria de Atendimento ao Servidor;VII – Coordenadoria de Concursos; 48
  • 49. VIII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 142 À Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas compete:I – coordenar o sistema de gestão de pessoas no âmbito da UFRN;II – promover as ações estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Planode Gestão;III – assessorar o Reitor nos assuntos de gestão de pessoas no âmbito da UFRN. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 143 São atribuições do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas:I – coordenar as ações desenvolvidas pelas Diretorias e demais unidades administrativas sobsua supervisão;II – promover a orientação e a integração das unidades da UFRN quanto às políticas e açõesde gestão de pessoas;III – presidir a Câmara de Gestão de Pessoas do Conselho de Administração;IV – delegar atribuições aos servidores envolvidos na Pró-Reitoria;V – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 144 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas na gestãoda informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Diretoria de Administração de PessoalArt. 145 A Diretoria de Administração de Pessoal é o órgão responsável por formulardiretrizes, exarar pareceres, responder a consultas, efetuar a classificação de cargos e funçõese realizar pagamento e registro do pessoal da Universidade em articulação com o Sistema dePessoal da Administração Federal. 49
  • 50. Art. 146 A Diretoria de Administração de Pessoal é constituída por:I – Direção;II – Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos;III – Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, que se subdivide em: a) Setor de Análise de Processos; b) Setor de Pagamento;IV – Coordenadoria de Provimentos e Controle de Cargos, que se subdivide em: a) Setor de Cadastro; b) Setor de Arquivo;V – Coordenadoria de Análise de Processos;VI – Secretaria Administrativa.Art. 147 À Direção da Diretoria de Administração de Pessoal compete:I – propor e elaborar atos e examinar processos e procedimentos relacionados à aplicação e aocumprimento da legislação de pessoal vigente;II – implantar a avaliação da gestão de pessoal mediante adesão a programas específicos.Art. 148 À Coordenadoria de Pagamento de Servidores Ativos compete coordenar, executar eacompanhar as atividades relativas ao processamento da folha de pagamento, e ainda:I – acompanhar as ações de planejamento e orçamento relativas às despesas com pessoal;II – controlar e acompanhar a frequência de pessoal para informar e atualizar o sistema depagamento;III – gerar e analisar dados com o objetivo de fundamentar pedidos de recursos financeiros ecréditos suplementares para pagamento de pessoal, quando necessários;IV – desempenhar outras atividades correlatas e afins à sua área de atuação.Art. 149 À Coordenadoria de Pagamento de Aposentados e Pensionistas compete exercer asatividades complementares de análise de processos e de pagamento de aposentados epensionistas.§1º - Ao Setor de Análise de Processos compete:I – analisar os processos de aposentadorias e pensões;II – explicar aos servidores os tipos e condições de aposentadoria, de modo a permitir a opçãomais adequada para cada caso;III - encaminhar os processos para implementação das solicitações e dos registros nos órgãoscompetentes.§2º - Ao Setor de Pagamento compete:I – implementar os processos de aposentadoria e pensões para gerar pagamento; 50
  • 51. II – coordenar, executar e acompanhar o processamento da folha de pagamento.Art. 150 À Coordenadoria de Provimento e Controle de Cargos compete:I – elaborar os atos de nomeação e os termos de posse quando do ingresso de pessoal para oquadro permanente;II – elaborar os atos de nomeação e os termos de posse para os ocupantes dos cargos dedireção;III – elaborar os atos de designação para o exercício de funções gratificadas;IV – elaborar os contratos do pessoal temporário;V – elaborar os atos decorrentes de progressão funcional;VI – manter atualizado o quadro de vagas do pessoal da Universidade;VII – orientar e prestar informações para a progressão funcional dos servidores e exararparecer sobre esses processos.§1º - Ao Setor de Cadastro compete organizar, controlar e atualizar os registros dedocumentos e dados cadastrais de servidores ativos e aposentados.§2º - Ao Setor de Arquivo compete:I – organizar o arquivo corrente e encaminhar ao Arquivo Central, quando for o caso, osprocessos previamente selecionados.II – realizar o gerenciamento de documentos nos sistemas de informação e de gestão.Art. 151 À Coordenadoria de Análise de Processos compete:I – orientar, acompanhar e diligenciar os processos judiciais provenientes de órgãos daadministração federal, estadual e municipal;II – diligenciar processos e documentos junto à Diretoria de Administração de Pessoal.Art. 152 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Administração de Pessoal compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção IV Da Diretoria de Desenvolvimento de PessoasArt. 153 A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas é o órgão responsável ela gestão dasações relativas a: planejamento, acompanhamento, capacitação e avaliação dos servidores daUFRN; mobilidade interna dos servidores técnico-administrativos; e recepção, integração esocialização dos novos servidores.Art. 154 A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas é constituída por: 51
  • 52. I – Direção;II – Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Pessoas;III – Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional;IV – Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação;V – Secretaria Administrativa.Art. 155 À Direção da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas compete coordenar as açõesde planejamento, capacitação e qualificação, socialização, acompanhamento e avaliação dosservidores e movimentação do pessoal técnico-administrativo.Art. 156 À Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Pessoas compete:I – executar as ações para o dimensionamento das necessidades de pessoal técnico-administrativo nas unidades da UFRN;II – executar ações relativas à movimentação de pessoal da UFRN;III – realizar pesquisas que subsidiem as ações de desenvolvimento de pessoal;IV – elaborar e atualizar normas técnicas e de funcionamento relativas à sua área de atuação.Art. 157 À Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional compete:I – implementar e coordenar as políticas e as ações de capacitação de pessoal;II – executar as ações de capacitação nos níveis de treinamento e de qualificação, provendopessoas e materiais para o seu funcionamento;III – realizar o processo de levantamento de necessidades de capacitação nas unidades;IV – avaliar a eficiência e a eficácia das ações de treinamento, desenvolvimento e qualificaçãorealizadas pelos servidores;V – proceder à análise de correlação entre o treinamento, o cargo e o ambiente organizacionalpara fins de concessão de progressão por capacitação e incentivo à qualificação;VI – analisar requerimentos de afastamentos no país e de licença para capacitação deservidores técnico-administrativos, verificando a consonância com o plano dedesenvolvimento dos servidores;VII – propor contratos e convênios com entidades públicas ou privadas para fins decapacitação dos servidores;VIII – elaborar e atualizar normas técnicas e de funcionamento relativas à sua área de atuação.Art. 158 À Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação compete:I – implementar e avaliar os processos de socialização, acompanhamento e avaliação dedesempenho nas unidades da UFRN;II – coordenar ações para acompanhamento funcional dos novos servidores, visando àinserção no meio institucional e a avaliação do desempenho no cargo para fins dehomologação do estágio probatório, conforme regulamentação em vigor; 52
  • 53. III – realizar atividades de socialização organizacional em conjunto com a Coordenadoria deCapacitação e Educação Profissional, promovendo a integração dos novos servidores àUFRN;IV – coordenar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativosem educação da UFRN, conforme regulamentação em vigor, para fins de concessão daprogressão por mérito profissional;V – oferecer ações de suporte organizacional aos servidores e chefias em processo deremoção, visando à resolução de entraves ao desempenho;VI – desenvolver estudos, pesquisar e aplicar modelos e metodologias de avaliação derecursos humanos, subsidiando a avaliação institucional;VII – elaborar e atualizar normas técnicas e de funcionamento relativas à sua área de atuação.Art. 159 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas competedar apoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção V Da Diretoria de Atenção à Saúde do ServidorArt. 160 A Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor é o órgão responsável pela gestão deações referentes à atenção à saúde, perícia em saúde, vigilância e segurança no trabalho equalidade de vida.Art. 161 A Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor e Segurança no Trabalho é constituídapor:I – Direção;II – Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor;III – Coordenadoria de Apoio Psicossocial do Servidor, que se subdivide em: a) Setor de Reinserção de Servidores;IV – Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde;V – Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambiental;Vi – Secretaria Administrativa.Art. 162 À Direção da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor compete planejar,coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas à saúde dos servidorese segurança no trabalho.Art. 163 À Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor compete:I – consolidar e ampliar os programas de controle e prevenção da saúde do servidor;II – promover ações de educação continuada em saúde aos servidores; 53
  • 54. III – aferir os sinais vitais e dados antropométricos dos servidores submetidos a exames desaúde;IV – desenvolver ações de enfermagem ambulatorial voltadas ao pronto-atendimento.Art. 164 À Coordenadoria de Apoio Psicossocial do Servidor compete:I – implementar e coordenar as políticas e ações de caráter psicossocial com vistas àpromoção da saúde dos servidores da UFRN;II – desenvolver ações e atividades da psicologia e serviço social, priorizando estratégias epráticas integradas em torno de um conhecimento transdisciplinar, visando contribuir para amelhoria da qualidade de vida dos servidores;III – realizar diagnóstico psicossocial no âmbito da UFRN, objetivando fundamentar umaprogramação adequada às necessidades do servidor;IV – propor e desenvolver programas e ações no sentido da implantação e aperfeiçoamento daassistência psicossocial aos servidores e seus dependentes;V – realizar estudos visando a identificar problemas de caráter psicossocial relacionados como trabalho, propondo ações voltadas para melhorias das condições e relações de trabalho;VI – acolher e prestar assistência psicossocial aos servidores, e/ou encaminhá-los paraatendimento pelos serviços disponíveis.Parágrafo único – Ao Setor de Reinserção dos Servidores compete avaliar as situações dereadaptação e reabilitação dos servidores.Art. 165 À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Perícia em Saúde compete:I – desenvolver ações de vigilância epidemiológica e de controle de doenças transmissíveis erelacionadas ao trabalho;II – proceder ao acompanhamento do servidor que se encontre com seu processo de saúde-doença afetado, bem como realizar os devidos encaminhamentos;III – proceder a exame médico pericial e emitir pareceres e laudos para fins de posse,remoção, readaptação de função, avaliação de saúde ocupacional e concessão de licenças ebenefícios para o servidor;IV – elaborar, implementar e coordenar o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional nas diversas unidades da UFRN;V – coordenar e acompanhar a realização dos exames médicos periódicos;VI – planejar e executar ações de promoção da saúde ocupacional baseadas nos indicadoresepidemiológicos.Art. 166 À Coordenadoria de Promoção da Segurança do Trabalho e Vigilância Ambientalcompete:I – planejar e executar ações de promoção da segurança do trabalho baseadas nos indicadoresde frequência e gravidade, assim como nos riscos existentes nos ambientes de trabalho; 54
  • 55. II – elaborar e gerir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais nas diversas unidades daUFRN;III – desenvolver atividades de educação continuada com os servidores da UFRN,promovendo ações acerca da saúde e segurança do trabalho;IV – organizar, treinar e orientar a Comissão Interna de Segurança no Trabalho;V – elaborar laudos periciais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e raio-X;VI – elaborar avaliações e emitir laudos e pareceres para subsidiar a perícia oficial em saúde;VII – realizar inspeções nos locais de trabalho, visando identificar e avaliar qualitativa equantitativamente os riscos existentes;VIII – elaborar a Análise Preliminar de Risco das atividades de campo da instituição;IX – realizar estudos de ergonomia, visando à melhoria dos postos de trabalho nos aspectosfísicos e cognitivos;X – acompanhar a implementação das adequações nos ambientes de trabalho e nasedificações.Art. 167 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor competedar apoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção VI Da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e da Coordenadoria de ConcursosArt. 168 À Coordenadoria de Atendimento ao Servidor compete:I – receber os pedidos relativos à política de pessoal cuja apreciação ou execução seja decompetência da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;II – encaminhar correspondência, emitir documentos e atender ao público.Art. 169 À Coordenadoria de Concursos compete:I – planejar, coordenar e realizar concursos públicos e processos seletivos para admissão deservidores técnico-administrativos e docentes;II – elaborar os editais dos concursos públicos e processos de seleção para admissão deservidores técnico-administrativos e docentes. Subseção VII Da Secretaria AdministrativaArt. 170 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como: 55
  • 56. I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO IX Da Pró-Reitoria de Assuntos EstudantisArt. 171 A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, diretamente subordinada à Reitoria, tem afinalidade de planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de assistência aoestudante, em articulação com as ações acadêmicas, no decorrer de sua trajetória universitáriana UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 172 A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Assuntos Estudantis;IV – Diretoria de Assistência Estudantil;V – Diretoria de Atividades Estudantis;VI – Diretoria do Restaurante Universitário;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 173 À Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis compete:I – supervisionar e coordenar as atividades de assistência estudantil, articulando as políticas ediretrizes locais com as nacionais; 56
  • 57. II – propor ações de apoio político, social, cultural e desportivo aos estudantes, em articulaçãocom as políticas acadêmicas;III – definir as metas anuais para a Pró-Reitoria, de acordo com o estabelecido no Plano deDesenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão da UFRN;IV – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Assuntos Estudantis;V – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;VI – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;VII – praticar demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados neste artigo. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 174 São atribuições do Pró-Reitor de Assuntos Estudantis:I – planejar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar as políticas relativas aos assuntosestudantis;II – presidir a Comissão de Assuntos Estudantis, observado o Regimento Geral;III – definir responsabilidades na execução dos programas da Pró-Reitoria;IV – supervisionar, com a colaboração do Diretório Central de Estudantes (DCE), dosDiretórios Acadêmicos e das Associações Atléticas, atividades da vida universitária de suascompetências;V – assessorar ao Reitor em assuntos de competência da Pró-Reitoria;VI – praticar todos os demais atos inerentes à sua função, ainda que não especificados nesteartigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 175 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis nagestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de Assuntos EstudantisArt. 176 A Comissão de Assuntos Estudantis é instância de proposição, análise e avaliaçãodas políticas e normas de assistência estudantil da UFRN.Art. 177 A Comissão de Assuntos Estudantis tem a seguinte constituição:I – Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, como presidente; 57
  • 58. II – Pró-Reitor Adjunto de Assuntos Estudantis, como vice-presidente;III – um representante da Pró-Reitoria de Graduação;IV – um representante da Pró-Reitoria de Administração;V – um representante do Diretório Central dos Estudantes;VI – um representante das residências universitárias;VII – um representante dos estudantes de pós–graduação;VIII – um representante da Diretoria de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de AssuntosEstudantis.§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre osÓrgãos Colegiados.§ 2º - O mandato dos membros da Comissão é de 02 (dois) anos, permitida a recondução porigual período.Art. 178 À Comissão de Assuntos Estudantis compete:I – contribuir para a articulação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis com o DiretórioCentral dos Estudantes, objetivando manter a comunicação entre a Administração Central e osestudantes;II – acompanhar e avaliar as ações relativas aos assuntos estudantis na UFRN;III – elaborar propostas de resoluções e normas relativas à assistência estudantil;IV – apreciar processos que contenham matéria relativa à assistência estudantil;V – manifestar-se previamente sobre recursos interpostos pelos estudantes em matéria deassistência estudantil;VI – responder às consultas encaminhadas pelo Reitor ou Pró-Reitores sobre matéria da áreade competência da Comissão.Art. 179 São atribuições do Presidente da Comissão de Assuntos Estudantis:I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pela Comissão.Art. 180 O Presidente da Comissão poderá convidar a participar de suas reuniões, sem direitoa voto, docentes, servidores técnico-administrativos e discentes, para tratar de assuntos deassistência estudantil. Subseção IV Da Diretoria de Assistência Estudantil 58
  • 59. Art. 181 A Diretoria de Assistência Estudantil tem a finalidade de orientar, organizar esupervisionar os serviços de assistência ao estudante.Art. 182 A Diretoria de Assistência Estudantil é constituída por:I – Direção;II – Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência, que se subdivide em: a) Setor de Orientação Pedagógica; b) Setor de Controle e Avaliação de Bolsas; c) Setor de Seleção;III – Coordenadoria de Atenção à Saúde do Estudante, que se subdivide em: a) Setor de Psicologia; b) Setor de Encaminhamento Médico e Odontológico;IV – Coordenadoria de Gestão das Residências Universitárias.Art. 183 À Direção da Diretoria de Assistência Estudantil compete:I – propor ao Pró-Reitor mecanismos para a promoção de ações afirmativas e de permanênciapara os alunos de condições sócio-econômicas desfavoráveis;II – observar os critérios de seleção de alunos considerados prioritários, de acordo com alegislação vigente;III – acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos beneficiados com a assistênciaestudantil;IV – supervisionar as demais ações de assistência estudantil desenvolvidas pela Pró-Reitoria.Art. 184 À Coordenadoria de Apoio Pedagógico e Ações de Permanência compete:I – coordenar os setores de orientação pedagógica, de controle e avaliação de bolsas e deseleção;II – propor à Diretoria a atualização de critérios de avaliação e acompanhamento dos alunosbeneficiados com programas de assistência;III – propor à Diretoria ações corretivas para os alunos com dificuldades de ordem pessoal ematerial para conclusão de curso.§ 1º - Ao Setor de Orientação Pedagógica compete:I – identificar alunos com diferentes graus de dificuldades de permanência e conclusão decurso;II – classificar, de acordo com os diferentes graus de dificuldades, os alunos que necessitamde acompanhamento pedagógico; 59
  • 60. III – encaminhar os alunos com dificuldades de aprendizado para os procedimentosadequados.§ 2º - Ao Setor de Controle e Avaliação de Bolsas compete:I – cadastrar nos sistemas de informação e gestão da Universidade os alunos candidatos aosprogramas de bolsas da UFRN;II – avaliar a situação sócio-econômica de cada aluno e realizar a classificação de acordo comos critérios das resoluções vigentes;III – controlar o quantitativo e a distribuição das bolsas de acordo com o orçamento estipuladopelo Conselho de Administração.§ 3º - Ao Setor de Seleção compete:I – selecionar os candidatos às bolsas, ouvido o Setor de Controle e Avaliação de Bolsas;II – entrevistar os candidatos para a devida comprovação de renda familiar, quando for o caso;III – encaminhar os bolsistas selecionados para as unidades solicitantes;IV – encaminhar a relação dos bolsistas para o setor de pagamento competente.Art. 185 À Coordenadoria de Atenção à Saúde do Estudante compete:I – coordenar as ações de assistência à saúde da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;II – propor ações à Diretoria para a promoção da saúde e do bem-estar do estudante;III – elaborar, dentro da política de assistência estudantil, projetos e propor ações preventivaspara a saúde do estudante;IV – acompanhar e orientar estudantes para melhoria da qualidade de vida;V – promover ações educativas para higiene e conservação do meio ambiente;VI – promover ações educativas para uma boa alimentação e contra o desperdício dealimentos nos Restaurantes Universitários.§ 1º - Ao Setor de Psicologia compete:I – realizar atendimentos individuais ou coletivos aos estudantes que necessitam de apoiopsicológico;II – realizar estudos, pesquisas e avaliar os processos sociais de indivíduos, grupos einstituições com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação.§ 2º - Ao Setor de Encaminhamento Médico e Odontológico compete:I – selecionar os estudantes, de acordo com o grau de prioridade, e encaminhá-los para oatendimento médico ou odontológico;II – cadastrar os estudantes atendidos no Setor;III – propor ao Coordenador orçamento anual para as atividades de atendimento à saúde doestudante.Art. 186 À Coordenadoria de Gestão das Residências Universitárias compete: 60
  • 61. I – avaliar as instalações físicas das residências universitárias e propor melhorias econservação;II – estabelecer ações educativas para os alunos residentes para a conservação e manutençãodo espaço comum;III – prover mobiliário adequado para as residências universitárias;IV – organizar as visitas da equipe da Pró-Reitoria às residências universitárias do CampusCentral e dos demais campi;V – planejar o orçamento anual para a manutenção das residências universitárias;VI – promover ações junto à Superintendência de Infraestrutura para melhoria das instalaçõesfísicas das residências universitárias e áreas de lazer dos residentes. Subseção V Da Diretoria de Atividades EstudantisArt. 187 A Diretoria de Atividades Estudantis tem a finalidade de planejar, organizar esupervisionar as atividades referentes a esporte, cultura e lazer dos estudantes no âmbito daUFRN.Art. 188 A Diretoria de Atividades Estudantis é constituída por:I – Direção;II – Coordenadoria de Esporte, Cultura e Lazer.Art. 189 À Direção da Diretoria de Atividades Estudantis compete:I – propor ações para a melhoria na qualidade de vida dos estudantes e sua inserção nacomunidade universitária;II – promover e coordenar atividades de esporte, cultura e lazer;III – organizar eventos de integração estudantil.Art. 190 À Coordenadoria de Esporte, Cultura e Lazer compete:I – propor a política de esportes no âmbito da Universidade como processo educativo e deinclusão dos estudantes;II – propor à Diretoria orçamento anual para a manutenção da prática desportiva na UFRN;III – estimular e promover a prática desportiva entre os alunos com necessidades especiais;IV – estimular e promover eventos e atividades de natureza cultural no meio estudantil,visando à qualidade de vida do estudante;V – estabelecer ações que possibilitem o surgimento de novos talentos artísticos no meioestudantil;VI – estimular a participação dos estudantes em manifestações culturais originárias de suasregiões. 61
  • 62. Subseção VI Da Diretoria do Restaurante UniversitárioArt. 191 A Diretoria do Restaurante Universitário tem a finalidade de atender à comunidadeuniversitária elaborando e fornecendo uma dieta balanceada, segura em relação à higiene eque se ajuste aos limites financeiros da instituição, além de desenvolver atividadesrelacionadas com o ensino e a pesquisa na área de nutrição e outras ciências afins.Art. 192 A Diretoria do Restaurante Universitário é constituída por:I – Direção;II – Coordenadoria de Nutrição;III – Coordenadoria de Materiais e Abastecimento;IV – Coordenadoria de Educação Nutricional e Ambiental;V – Secretaria Administrativa.Art. 193 À Direção da Diretoria do Restaurante Universitário compete:I – supervisionar as atividades do Restaurante;II – estabelecer a previsão orçamentária dos gastos da unidade nas diversas despesas;III – gerenciar os contratos vigentes na unidade;IV – executar outras atividades inerentes à sua função, ainda que não especificadas nesteartigo.Parágrafo único – O Pró-Reitor de Assuntos Estudantis poderá fixar normas específicas defuncionamento do Restaurante Universitário através de Regimento Interno próprio.Art. 194 À Coordenadoria de Nutrição compete:I – planejar o cardápio do Restaurante Universitário segundo normas de técnicas dietéticas,composição nutricional, hábitos alimentares e disponibilidade orçamentária e de gêneros;II – supervisionar as etapas de liberação de gêneros, preparo e distribuição das refeições;III – fiscalizar e aplicar a legislação vigente de controle higiênico-sanitário dos alimentos e dehigiene ambiental;IV – acompanhar e orientar os estágios no que compete ao desenvolvimento de atividadespráticas, relatórios e trabalhos técnicos na área de Nutrição.Art. 195 À Coordenadoria de Materiais e Abastecimento compete:I – solicitar os gêneros que irão compor o planejamento da unidade; 62
  • 63. II – receber e conferir produtos da unidade, verificando data de validade e o seu corretoarmazenamento;III – controlar a movimentação de gêneros alimentícios e demais matérias.Art. 196 À Coordenadoria de Educação Nutricional e Ambiental compete promovercampanhas educativas visando à preservação do meio ambiente, do ambiente institucional eda saúde dos funcionários e usuários.Art. 197 À Secretaria Administrativa da Diretoria do Restaurante Universitário compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção VII Da Secretaria AdministrativaArt. 198 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO X Da Secretaria de Relações Internacionais e InterinstitucionaisArt. 199 A Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais, diretamentesubordinada à Reitoria, é o órgão de promoção, coordenação, estímulo, supervisão, controle eavaliação das atividades internacionais e das ações de mobilidade acadêmica nacional einternacional da UFRN. Seção I Da estrutura administrativa 63
  • 64. Art. 200 A Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais tem a seguinte estruturaadministrativa:I – Gabinete do Secretário;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica;IV – Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica;V – Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional;VI – Coordenadoria de Divulgação e Dados;VII – Coordenadoria de Apoio Linguístico;VIII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 201 À Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais compete:I – assessorar o Reitor em assuntos de sua competência;II – assessorar a comunidade acadêmica da UFRN em assuntos internacionais e demobilidade acadêmica;III – planejar, apoiar, divulgar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a mobilidadeacadêmica nacional e internacional;IV – planejar, apoiar, divulgar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar a cooperação daUFRN com organismos internacionais;V – definir as metas anuais para a Secretaria, de acordo com o estabelecido no Plano deDesenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão da UFRN. Subseção I Do Gabinete do SecretárioArt. 202 São atribuições do Secretário de Relações Internacionais e Interinstitucionais:I – coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades internacionais da Universidade,em parceria com os responsáveis pelas demais unidades da UFRN;II – coordenar o planejamento das atividades nacionais e internacionais de iniciativa daSecretaria e acompanhar o seu desenvolvimento;III – propor a celebração de convênios de cooperação técnica ou acadêmica com entidadespúblicas ou privadas, estrangeiras, nacionais ou internacionais;IV – assessorar o Reitor em assuntos de sua competência;V – representar a UFRN em eventos nacionais ou internacionais de natureza acadêmico-científica relacionados com a área de atuação da Secretaria; 64
  • 65. VI – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Relações Internacionais e de MobilidadeAcadêmica;VII – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Secretaria;VIII – praticar todos os demais atos inerentes às suas atribuições, ainda que não especificadosneste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 203 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Secretário de Relações Internacionais eInterinstitucionais na gestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade AcadêmicaArt. 204 A Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica é instância deproposição, análise e avaliação das políticas e normas de relações internacionais e demobilidade acadêmica da UFRN.Art. 205 A Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica tem a seguintecomposição:I – o Secretário de Relações Internacionais e Interinstitucionais, como Presidente;II – o Secretário Adjunto de Relações Internacionais e Interinstitucionais, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico indicado pelo Diretor do Centro,com seu respectivo suplente;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas designado peloReitor, com seu respectivo suplente.§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre osÓrgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Relações Internacionais e de MobilidadeAcadêmica é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.§ 3º - A ocorrência de 03 (três) faltas consecutivas às reuniões, de qualquer representantedocente da Comissão, sem justificativa, será comunicada ao respectivo Diretor de CentroAcadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada para substituição imediata do representantedocente.Art. 206 À Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmica compete: 65
  • 66. I – assessorar o Reitor e as demais unidades acadêmicas nas questões relativas às atividadesde internacionalização e de mobilidade acadêmica;II – emitir parecer sobre: a) políticas de internacionalização e de mobilidade acadêmica; b) realização de acordos de cooperação com instituições de ensino e pesquisa; c) intercâmbios com instituições científicas e tecnológicas;III – identificar os grupos, projetos ou cursos que podem se beneficiar de oportunidades decooperação internacional ou de mobilidade acadêmica nacional ou internacional.Art. 207 São atribuições do Presidente da Comissão de Relações Internacionais e deMobilidade Acadêmica:I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;II – encaminhar ao Reitor pareceres técnicos, elaborados ou adotados pela Comissão.Art. 208 O Presidente da Comissão de Relações Internacionais e de Mobilidade Acadêmicapoderá convidar a participar de reuniões da Comissão, sem direito a voto, professores outécnicos pertencentes ou não aos quadros da Universidade, para tratar de assuntos de relaçõesinternacionais e mobilidade acadêmica. Subseção IV Da Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica, da Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional, da Coordenadoria de Divulgação e Dados e da Coordenadoria de Apoio LinguísticoArt. 209 À Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica compete a promoção, coordenação,supervisão, controle e avaliação da mobilidade acadêmica nacional e internacional de:I - alunos da UFRN;II – docentes da UFRN;III – servidores técnico-administrativos da UFRN;IV - estudantes de instituições brasileiras ou estrangeiras em intercâmbio na UFRN;V - pessoal docente e técnico-administrativo de instituições brasileiras ou estrangeiras emvisita à UFRN;VI - de estudantes estrangeiros candidatos à obtenção de título na UFRN.Parágrafo Único - Os procedimentos administrativos para cada tipo de mobilidade serãoregulados por resoluções específicas. 66
  • 67. Art. 210 À Coordenadoria de Acordos de Cooperação Internacional compete a elaboração,análise, negociação e divulgação de acordos de cooperação internacionais e de mobilidadeacadêmica nacional.Parágrafo Único - O trabalho de elaboração, análise e negociação de acordos de cooperaçãointernacionais será efetuado em parceria com a Pró-Reitoria de Planejamento e CoordenaçãoGeral.Art. 211 À Coordenadoria de Divulgação e Dados compete:I – preparar e divulgar material sobre a UFRN;II – levantar dados sobre as atividades internacionais do corpo discente, docente e técnico-administrativo da UFRN;III – levantar dados sobre as instituições estrangeiras;IV – preparar material de apoio ao Reitor em seus contatos com autoridades estrangeiras;V – pesquisar sobre oportunidades de participação em programas e projetos internacionais ede divulgação dessas oportunidades;VI – manter atualizada a página eletrônica da Secretaria.Art. 212 À Coordenadoria de Apoio Linguístico compete:I – redigir e traduzir correspondências internacionais do Reitor;II – executar e contratar serviços de intérprete ou tradutor;III – apoiar a Coordenadoria de Acordos de Cooperação Acadêmica na elaboração, análise enegociação de acordos de cooperação;IV – apoiar a Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica no suporte à mobilidadeinternacional;V – apoiar a Coordenadoria de Divulgação e Dados na produção de material de divulgação.Parágrafo Único - A Coordenadoria de Apoio Linguístico fará uso de serviços externos detradução quando se fizer necessário. Subseção V Da Secretaria AdministrativaArt. 213 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos; 67
  • 68. IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO XI Da Secretaria de Educação a DistânciaArt. 214 A Secretaria de Educação a Distância, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgãoresponsável pela articulação e pelo fomento de programas e políticas, em nível institucional,das ações de educação a distância, bem como por suporte e assessoria a essas ações.Art. 215 As ações de Educação a Distância serão executadas, prioritariamente, pelosDepartamentos Acadêmicos e pelas Unidades Acadêmicas Especializadas, em suasrespectivas áreas, sob acompanhamento da Secretaria de Educação a Distância e observada alegislação vigente. Seção I Da estrutura administrativaArt. 216 A Secretaria de Educação a Distância tem a seguinte estrutura:I – Gabinete do Secretário;II – Assessoria Técnica;III – Coordenadoria Pedagógica;IV – Coordenadoria de Tecnologia da Informação;V – Coordenadoria Administrativa e de Projetos;VI – Coordenadoria de Produção de Material Didático;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 217 À Secretaria de Educação a Distância compete:I – assessorar o Reitor na formulação, implementação e execução da política de educação adistância; 68
  • 69. II – assessorar, planejar, coordenar e acompanhar atividades que envolvem educação adistância;III – dar suporte técnico e tecnológico às atividades necessárias ao desempenho da educação adistância;IV – dar suporte na produção de materiais didáticos nas diversas mídias para as atividades deensino na UFRN;V – difundir, no âmbito da UFRN, o uso das tecnologias de comunicação e informaçãoaplicadas ao ensino, dando suporte aos setores acadêmicos que necessitarem;VI – oferecer apoio técnico e pedagógico aos setores acadêmicos para a elaboração deprojetos de ensino na modalidade a distância;VII – apreciar e emitir parecer em projetos de ensino e extensão que utilizem a modalidade adistância;VIII – praticar todos os demais atos inerentes às suas funções, ainda que não especificadosneste artigo. Subseção I Do Gabinete do SecretárioArt. 218 São atribuições do Secretário de Educação a Distância:I – assessorar o Reitor em assuntos de educação a distância;II – coordenar e supervisionar as atividades de educação a distância da UFRN, articulando aspolíticas e diretrizes locais e nacionais;III – coordenar o planejamento de educação a distância de iniciativa da Secretaria eacompanhar o seu desenvolvimento;IV – praticar todos os demais atos inerentes às suas atribuições, ainda que não especificadosneste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 219 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Secretário de Educação a Distância nagestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Coordenadoria Pedagógica, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria Administrativa e de Projetos e da Coordenadoria de Produção de Material DidáticoArt. 220 À Coordenadoria Pedagógica compete:I – assessorar as Pró-Reitorias e demais órgãos da UFRN em assuntos e projetos queenvolvam a modalidade de educação a distância; 69
  • 70. II – participar da elaboração de normas relativas à educação a distância;III – acompanhar e controlar o sistema de informação relacionado a tutoria.Art. 221 À Coordenadoria de Tecnologia da Informação compete:I – coordenar a instalação, a manutenção e o suporte ao usuário de toda a rede de dados daSecretaria de Educação a Distância e dos ambientes virtuais de aprendizagem;II – coordenar o desenvolvimento de sistemas e aplicativos que sirvam às finalidades daSecretaria;III – capacitar usuários para a utilização dos sistemas e aplicativos em educação a distância.Art. 222 À Coordenadoria Administrativa e de Projetos compete:I – coordenar a manutenção da infraestrutura da Secretaria e dos polos de apoio presencialmantidos pela UFRN;II – prospectar oportunidades de financiamento para projetos acadêmicos;III – elaborar e encaminhar projetos acadêmicos para financiamento;IV – gerenciar os recursos dos projetos acadêmicos aprovados;V – elaborar os relatórios dos projetos acadêmicos executados.Art. 223 À Coordenadoria de Produção de Material Didático compete:I – planejar e produzir materiais didáticos a partir de conteúdo elaborado pelos professores;II – revisar, diagramar, ilustrar e providenciar a impressão dos materiais a serem apresentadosem mídia impressa;III – agendar, planejar, filmar, editar e produzir os materiais e serem apresentados em vídeo;IV – planejar e produzir os materiais a serem apresentados em mídia digital e web. Subseção IV Da Secretaria AdministrativaArt. 224 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. 70
  • 71. CAPÍTULO XII Da Superintendência de InfraestruturaArt. 225 A Superintendência de Infraestrutura, diretamente subordinada à Reitoria, comnatureza de Secretaria, é o órgão responsável por propor e gerenciar as atividades deinfraestrutura na UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 226 A Superintendência de Infraestrutura tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Superintendente;II – Assessoria Técnica;III – Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia;IV – Comissão de Meio Ambiente;V – Comissão de Gestão do Espaço Físico;VI – Diretoria de Projetos e Obras;VII – Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas;VIII – Diretoria de Meio Ambiente;IX – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 227 À Superintendência de Infraestrutura compete:I – planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar as atividades de infraestrutura, com baseno Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;II – promover a integração das atividades e iniciativas relacionadas com a infraestrutura;III – operacionalizar a política de urbanismo e de gestão ambiental;IV – projetar, licitar, executar, fiscalizar e receber obras e serviços de engenharia earquitetura;V – gerenciar a utilização de espaços físicos comuns. Subseção I 71
  • 72. Do Gabinete do SuperintendenteArt. 228 São atribuições do Superintendente de Infraestrutura:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades da Superintendência;II – coordenar as atividades relacionadas com a infraestrutura comum, tais como, os sistemaselétrico, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de telecomunicações, viário e dedrenagem;III – coordenar as atividades relacionadas com a manutenção predial;IV – coordenar as ações relacionadas à gestão ambiental;V – coordenar a realização de projetos e obras, vistorias, avaliações e perícias em imóveis;VI – presidir as Comissões de Meio Ambiente e de Gestão do Espaço Físico;VII – assessorar o Reitor nos assuntos relacionados com a infraestrutura física e o meioambiente. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 229 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Superintendente de Infraestrutura na gestãoda informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Gestão do Espaço FísicoArt. 230 A Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia é instânciaprópria para a execução dos atos necessários à realização das licitações para contratação deobras e serviços de engenharia na UFRN.Art. 231 A Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia é compostapor três membros, de livre escolha do Reitor.§ 1º – O funcionamento da Comissão atenderá às disposições da legislação em vigor acerca delicitações.§ 2º – O mandato dos membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços deEngenharia é de 01 (um) ano, permitida uma recondução por igual período.Art. 232 À Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia compete: 72
  • 73. I – receber e examinar a solicitação para promover licitação para contratação de obras ouserviços, quando encaminhada pelo Superintendente;II – instruir o processo licitatório ou de dispensa de licitação, juntando documentospertinentes para posterior remessa à Pró-Reitoria de Administração quando se tratar dasmodalidades de tomada de preços, concorrência e pregão;III – elaborar minutas de editais e outros instrumentos convocatórios e de contratos,providenciando a publicação dos atos de acordo com a Lei;IV – instaurar os procedimentos licitatórios, promovendo, na data previamente designada, aabertura dos envelopes e a análise dos documentos;V – realizar diligências e habilitar ou inabilitar proponentes;VI – rever, de ofício ou mediante provocação suas decisões, informando, quando necessário,à autoridade superior os recursos interpostos;VIII – analisar, classificar e julgar as propostas, concluindo suas atividades com oencerramento da fase de seu julgamento, esgotamento do prazo recursal ou decisão acerca derecursos eventualmente interpostos e remessa do processo à autoridade superior;IX – buscar assessoramento de terceiros, através de técnicos ou órgãos especializados, parafundamentar suas decisões;X – desenvolver outras atividades correlatas.Art. 233 São atribuições do Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras eServiços de Engenharia:I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pela Comissão.Art. 234 A Comissão de Meio Ambiente é instância de proposição e avaliação da política degestão ambiental da UFRN.Art. 235 A Comissão de Meio Ambiente é composta pelo Superintendente de Infraestrutura,como presidente, e por mais quatro membros, de livre escolha do Reitor.§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre osÓrgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Meio Ambiente é de 02 (dois) anos,permitida uma recondução por igual período.Art. 236 À Comissão de Meio Ambiente compete: 73
  • 74. I – propor a política de gestão ambiental da UFRN, em conformidade com o Plano deDesenvolvimento Institucional e o Plano de Gestão;II – propor diretrizes relacionadas com a educação ambiental, em conformidade com osprincípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental;III – estimular as experiências e iniciativas, desenvolvidas no âmbito da UFRN, relacionadascom o meio ambiente;IV – sugerir parcerias com entidades externas públicas ou privadas, que desenvolvamatividades relacionadas com o meio ambiente;V – desenvolver outras atividades correlatas.Art. 237 São atribuições do Presidente da Comissão de Meio Ambiente:I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pela Comissão.Art. 238 A Comissão de Gestão do Espaço Físico é instância de elaboração e proposição depolítica e diretrizes para ocupação do espaço físico na UFRN.Art. 239 A Comissão de Gestão do Espaço Físico é composta pelo Superintendente deInfraestrutura, como presidente, e por mais quatro membros, de livre escolha do Reitor.§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre osÓrgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Gestão do Espaço Físico é de 02 (dois) anos,permitida uma recondução por igual período.Art. 240 À Comissão de Gestão do Espaço Físico compete:I – propor diretrizes para o uso dos espaços físicos da Universidade;II – analisar e emitir parecer sobre projetos de intervenção no espaço físico e sobre aimplantação de novas edificações a serem construídas na UFRN;III – preservar e garantir que os critérios de zoneamento e características das edificaçõescontidos nos Planos Diretores dos campi da Universidade sejam obedecidos;IV – desenvolver outras atividades correlatas.Art. 241 São atribuições do Presidente da Comissão de Gestão do Espaço Físico:I – convocar e presidir as reuniões da Comissão; 74
  • 75. II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pela Comissão. Subseção IV Da Diretoria de Projetos e ObrasArt. 242 A Diretoria de Projetos e Obras é o órgão responsável pelo planejamento,coordenação, execução e avaliação de projetos e obras, competindo-lhe:I – coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades desenvolvidas pelasCoordenadorias que constituem a Diretoria;II – orientar a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia;III – aprovar, em primeira instância, a elaboração de projetos, inclusive especificaçõestécnicas pertinentes;IV – orientar e aprovar custos de obras e serviços de arquitetura e engenharia, orçamento,laudos e pareceres técnicos;V – distribuir e acompanhar a fiscalização de obras e serviços de engenharia;VI – autorizar a realização de medições de obras e serviços de engenharia e aprovar, emprimeira instância, o respectivo pagamento;VII – articular as ações de elaboração de projetos, orçamento e fiscalização;VIII – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a projetos e obras, auxiliando-o natarefa de coordenar e superintender os trabalhos das diversas áreas do órgão;IX – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 243 A Diretoria de Projetos e Obras é constituída por:I – Direção;II – Coordenadoria de Projetos, constituída por: a) Setor de Projetos de Arquitetura; b) Setor de Projetos de Engenharia;III – Coordenadoria de Orçamento;IV – Coordenadoria de Fiscalização.Art. 244 À Direção da Diretoria de Projetos e Obras compete:I – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a projetos e obras;II – coordenar a fiscalização de obras e serviços de engenharia;III – autorizar a realização de medições de obras e serviços de engenharia e propor orespectivo pagamento; 75
  • 76. IV – coordenar a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e orçamentos;V – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 245 À Coordenadoria de Projetos compete:I – proceder a levantamentos de dados necessários à realização de obras e serviços deengenharia;II – elaborar projetos de arquitetura e de engenharia relacionados com a infraestrutura,observando-se as normas técnicas brasileiras;III – apresentar pareceres técnicos de projetos de arquitetura e de engenharia, realizado porterceiros;IV – elaborar especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas brasileiras de obras eserviços de engenharia;V – manter o arquivamento da memória de projetos e elementos necessários à execução deobras e serviços de engenharia e arquitetura para realização de melhorias e adaptaçõesnecessárias à estrutura física;VI – proceder à fiscalização e ao recebimento de projetos de arquitetura e de engenhariacontratados pela UFRN;VII – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.Art. 246 Ao Setor de Projetos de Arquitetura compete elaborar projetos de arquitetura efiscalizar a sua execução.Art. 247 Ao Setor de Projetos de Engenharia compete elaborar projetos de engenharia efiscalizar a sua execução.Art. 248 À Coordenadoria de Orçamento compete:I – proceder a levantamentos necessários ao suprimento de dados para a realização de obras eserviços de engenharia;II – elaborar orçamentos estimativos, de acordo com as normas técnicas brasileiras e com baseno mercado local, para realização de obras e serviços de engenharia;III – elaborar especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas brasileiras, pararealização de obras e serviços de engenharia;IV – emitir pareceres técnicos referentes aos custos de obras de engenharia;V – manter o arquivo da memória do orçamento e execução de obras e serviços deengenharia;VI – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.Art. 249 À Coordenadoria de Fiscalização compete:I – fiscalizar a realização de obras e serviços de engenharia, realizados por terceiros; 76
  • 77. II – emitir pareceres e laudos técnicos, referentes à execução de obras e serviços deengenharia;III – manter o arquivamento de memória da obra e informar o setor de projetos as alterações;IV – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor. Subseção V Da Diretoria de Manutenção de Instalações FísicasArt. 250 A Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas é o órgão responsável peloplanejamento, coordenação, execução e avaliação de atividades de manutenção de instalações,competindo-lhe:I – coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades desenvolvidas pelasCoordenadorias que constituem a Diretoria;II – executar a política de manutenção das instalações físicas condominiais e prediais emconsonância com as diretrizes da Superintendência;III – receber, conjuntamente com a Coordenadoria de Projetos e Obras, os serviços e obras deengenharia realizadas pela Superintendência;IV – gerenciar a prestação dos serviços fornecidos pelos sistemas: de abastecimento de água;de energia elétrica; de telefonia; de lógica; de drenagem; de esgotamento Sanitário; e osistema viário;V – gerenciar a manutenção das edificações físicas existentes, no tocante a instalaçõeshidráulicas, sanitárias e de águas pluviais, instalações elétricas e telefônicas, esquadrias,coberturas, entre outros;VI – supervisionar a manutenção de instalações físicas condominiais e prediais executadasatravés de terceiros;VII – proceder a levantamentos necessários à manutenção de instalações físicas;VIII – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a manutenção de instalaçõesfísicas, auxiliando-o na tarefa de coordenar e superintender os trabalhos das diversas áreas doórgão;IX – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 251 A Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas é constituída por:I – Direção;II – Coordenadoria de Manutenção de Serviços Gerais;III – Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas Elétrico e de Telecomunicações, constituídapor: a) Setor de Manutenção do Sistema Elétrico; b) Setor de Manutenção do Sistema de Telecomunicações;IV – Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas de Saneamento, constituída por: 77
  • 78. a) Setor de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água; b) Setor de Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário;V – Coordenadoria de Manutenção do Sistema Viário;VI – Coordenadoria de Manutenção do Campus da Saúde.Art. 252 À Direção da Diretoria de Manutenção de Instalações Físicas compete:I – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos à manutenção de instalações;II – proceder à identificação prévia das necessidades de manutenção de instalações;III – receber, conjuntamente com a Diretoria de Projetos e Obras, os serviços e obras deengenharia realizados pela Superintendência;IV – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 253 À Coordenadoria de Manutenção de Serviços Gerais compete:I – executar os serviços de pequenas construções e reformas;II – executar serviços de manutenção de carpintaria, marcenaria e pintura;III – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.Art. 254 À Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas Elétrico e de Telecomunicaçõescompete:I – executar os serviços de manutenção dos sistemas elétrico e de telecomunicações;II – executar os serviços de alta e baixa tensão, plantão de luz e a manutenção elétrica prediale condominial;III – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Diretor.Art. 255 Ao Setor de Manutenção do Sistema Elétrico compete cuidar da iluminação pública,das subestações elétricas, da rede elétrica e das instalações elétricas prediais.Art. 256 Ao Setor de Manutenção do Sistema de Telecomunicações compete cuidar dasinstalações e das redes de telefonia e de lógica.Art. 257 À Coordenadoria de Manutenção dos Sistemas de Saneamento compete amanutenção das redes hidráulicas e sanitárias da UFRN.Art. 258 Ao Setor de Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água compete cuidar dosreservatórios de armazenamento e distribuição de água e das instalações hidráulicas prediais.Art. 259 Ao Setor de Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário compete cuidar dasredes de coleta de esgotamento sanitário e das instalações sanitárias prediais. 78
  • 79. Art. 260 À Coordenadoria de Manutenção Viária compete a manutenção das condições demobilidade urbana, de acessibilidade universal, de trânsito e do sistema viário da UFRN.Art. 261 À Coordenadoria de Manutenção do Campus da Saúde compete a manutenção deinfraestrutura das edificações referentes ao Campus da Saúde. Subseção VI Da Diretoria de Meio AmbienteArt. 262 A Diretoria de Meio Ambiente é o órgão responsável pelo planejamento,coordenação, execução e avaliação das atividades relativas a meio ambiente, competindo-lhe:I – coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades desenvolvidas pelasCoordenadorias que constituem a Diretoria;II – executar a política de meio ambiente, em consonância com as diretrizes daSuperintendência;III – gerenciar o sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos inservíveis;IV – gerenciar as atividades desenvolvidas pela Estação de Tratamento de Esgotos;V – gerenciar o Programa de Gestão Ambiental;VI – manter e expandir o sistema de cobertura vegetal e as áreas de ajardinamento;VII – manter as áreas comuns adequadas às condições de habitabilidade;VIII – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos ao meio ambiente, auxiliando-o natarefa de coordenar e superintender os trabalhos das diversas áreas do órgão;IX – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 263 A Diretoria de Meio Ambiente é constituída por:I – Direção;I – Coordenadoria de Planejamento e Controle Ambiental;II – Coordenadoria de Serviços Urbanos.Art. 264 À Direção da Diretoria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente compete:I – assessorar o Superintendente nos assuntos relativos a serviços urbanos e meio ambiente;II – fiscalizar as atividades relacionadas com o meio ambiente, observando-se a legislaçãopertinente em vigor;III – observar a execução da política de urbanismo e meio ambiente, em consonância com asdiretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Plano de Gestão;IV – gerenciar o Programa de Gestão Ambiental;V – divulgar informações e resultados de ações relacionadas com o meio ambiente; 79
  • 80. VI – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 265 À Coordenadoria de Planejamento e Controle Ambiental compete:I - planejar e controlar os programas e ações ambientais;II - desenvolver a comunicação e as ações relacionadas com a educação ambiental,III - administrar a Estação de Tratamento de Esgotos e as atividades relacionadas aotratamento de resíduos sólidos, industriais, químicos e hospitalares.Art. 266 À Coordenadoria de Serviços Urbanos compete:I – desempenhar as atividades relativas aos serviços de poda e jardinagem, assim como acoordenação do horto;II – realizar os serviços de coleta e limpeza urbana. Subseção VII Da Secretaria AdministrativaArt. 267 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO XIII Da Superintendência de InformáticaArt. 268 A Superintendência de Informática, diretamente subordinada à Reitoria, comnatureza de Secretaria, é o órgão responsável pelo gerenciamento das atividades deinformática na UFRN. Seção I Da estrutura administrativa 80
  • 81. Art. 269 A Superintendência de Informática tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Superintendente;II – Assessoria Técnica;III – Diretoria de Sistemas;IV – Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção;V – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 270 À Superintendência de Informática compete:I – planejar, coordenar, organizar, executar e avaliar as atividades de informática, com baseno Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;II – gerenciar a infraestrutura de rede da UFRN;III – administrar e desenvolver os sistemas de informação e de gestão da UFRN. Subseção I Do Gabinete do SuperintendenteArt. 271 São atribuições do Superintendente de Informática:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades da Superintendência;II – aprimorar as atividades e serviços prestados aos usuários de informática da UFRN;III – propor normas para a utilização dos serviços de informática;IV – propor ações de modernização e atualização na área de informática;V – assessorar o Reitor nos assuntos relacionados à Superintendência. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 272 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Superintendente de Informática na gestãoda informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Diretoria de Sistemas 81
  • 82. Art. 273 A Diretoria de Sistemas é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação,execução e avaliação das atividades relativas a sistemas de informação e de gestão.Art. 274 A Diretoria de Sistemas é constituída por:I – Direção;I – Coordenadoria de Desenvolvimento;II – Coordenadoria de Requisitos e Documentação;III – Coordenadoria de Controle de Qualidade;IV – Coordenadoria de Suporte e Treinamento.Art. 275 À Direção da Diretoria de Sistemas compete:I – assessorar o Superintendente nos assuntos relacionados a sistemas de informação e degestão;II – dirigir o planejamento, a especificação, o desenvolvimento, a documentação a instalaçãoe a manutenção dos sistemas de informação e de gestão;III – proceder à elaboração de estimativas de custos de projetos e implantação de sistemas deinformação e de gestão;IV – desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente.Art. 276 À Coordenadoria de Desenvolvimento compete desenvolver, aprimorar e manter ossistemas de informação e de gestão.Art. 277 À Coordenadoria de Requisitos e Documentação compete especificar, projetar edocumentar artefatos de software e manuais de usuários.Art. 278 À Coordenadoria de Controle de Qualidade compete:I – controlar a qualidade dos artefatos gerados de acordo com padrões pré-estabelecidos;II – proceder a testes funcionais nos softwares.Art. 279 À Coordenadoria de Suporte e Treinamento compete:I – atender e auxiliar a comunidade interna na utilização de sistemas de informação e degestão;II – desenvolver programas de treinamento nos sistemas de informação e de gestão. Subseção IV Da Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção 82
  • 83. Art. 280 À Diretoria de Redes, Suporte e Manutenção compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relativas a redes, suporte emanutenção;II – gerenciar a infraestrutura da rede de telecomunicações da UFRN (Rede UFRN);III – implementar subsistemas e serviços relacionados a redes de computadores;IV – coordenar e dar suporte à implantação de redes de computadores nas diversas unidades esetores da UFRN;V – prestar suporte técnico especializado no uso dos recursos computacionais, em especial,programas e equipamentos de informática e redes;VI – divulgar informações dos serviços da Rede UFRN;VII – realizar a manutenção da infraestrutura da Rede UFRN;VIII – prestar suporte técnico aos laboratórios de apoio ao ensino de Informática;IX – assessorar o Superintendente nos assuntos relacionados a redes de telecomunicações;X – desenvolver outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente. Subseção V Da Secretaria AdministrativaArt. 281 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO XIV Da Auditoria InternaArt. 282 A Auditoria Interna, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão responsável pelaauditoria interna da UFRN. Seção I 83
  • 84. Da estrutura administrativaArt. 283 A Auditoria Interna tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Auditor Interno;II – Assessoria Técnica;III – Equipe Técnica de Auditoria;IV – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 284 À Auditoria Interna compete:I – analisar a regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial eoperacional da UFRN;II – avaliar a regularidade das contas, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursosdisponíveis, observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;III – assessorar o Reitor e os demais gestores da UFRN quanto à utilização adequada derecursos e bens disponíveis;IV – propor medidas visando à racionalização progressiva dos procedimentos administrativos,contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da UFRN;V – avaliar a eficiência e a qualidade técnica dos controles contábeis, orçamentários,financeiros e patrimoniais da UFRN;VI – emitir orientações, de natureza administrativa, contábil e operacional quanto à aplicaçãodas leis, normas, decisões do Tribunal de Contas da União e recomendações da ControladoriaGeral da União;VII – orientar os gestores com a finalidade de evitar o cometimento de equívocos,desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes;VIII – acompanhar a implementação das recomendações exaradas pela Controladoria Geral daUnião e das determinações do Tribunal de Contas da União.Art. 285 As auditorias serão executadas segundo planejamento efetuado pelo Auditor Internoem consonância com as instruções normativas dos órgãos de controle interno e externo. Subseção I Do Gabinete do Auditor InternoArt. 286 São atribuições do Auditor Interno:I – definir as atribuições a serem realizadas pela Equipe Técnica de Auditoria; 84
  • 85. II - coordenar, orientar e supervisionar as atividades da Auditoria Interna no âmbito daUFRN;III – assessorar o Reitor no atendimento às diligências da Assessoria Especial de ControleInterno do Ministério da Educação, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas daUnião;IV – determinar o universo e a extensão dos trabalhos, definindo o alcance dos procedimentosa serem utilizados e estabelecendo as técnicas apropriadas;V – planejar os trabalhos de auditoria de forma a prever a natureza, a extensão e aprofundidade dos procedimentos que neles serão empregados, bem como a oportunidade desua aplicação;VI – determinar a elaboração periódica de relatórios parciais e/ou globais de auditagens paraapresentá-los ao Reitor;VII - avaliar a legalidade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da gestão;VIII – apresentar sugestões e colaborar na sistematização, padronização e simplificação denormas e procedimentos operacionais de interesse comum da UFRN;IX – tratar de outros assuntos de interesse da Auditoria Interna. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 287 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Auditor Interno em suas atribuições. Subseção III Da Equipe Técnica de AuditoriaArt. 288 À Equipe Técnica de Auditoria compete:I – realizar auditagem obedecendo ao plano de atividades previamente elaborado;II – efetuar exames preliminares das áreas, operações, programas e recursos dos órgãos aserem auditados, considerando a legislação aplicável, normas e instrumentos vigentes, bemcomo o resultado das últimas auditorias;III - avaliar os sistemas contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional dasunidades a serem auditadas;IV - acompanhar a execução contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional,examinando periodicamente o comportamento das receitas e das despesas;V - identificar os problemas existentes no cumprimento das normas de controle internorelativas à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;VI - elaborar periodicamente relatórios parciais e globais de auditagens realizadas, quandodeterminado pelo Auditor;VII - emitir pareceres sobre matéria de natureza contábil, orçamentária, financeira,patrimonial e operacional que lhes for submetida a exame; 85
  • 86. VIII - verificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e/ouvalores da administração central e descentralizada;IX - propor recomendações que solucionem as causas e as consequências dos problemasadministrativos, técnicos e operacionais detectados;X - desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas pelo Auditor Interno. Subseção IV Da Secretaria AdministrativaArt. 289 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO XV Da Assessoria para Gestão dos Hospitais UniversitáriosArt. 290 A Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários, vinculadaadministrativamente ao Reitor, tem como competências:I – assessorar o Reitor em assuntos inerentes aos hospitais universitários;II – coordenar a execução das ações acadêmicas e administrativas e as políticas externasrelativas aos hospitais universitários;III – representar a UFRN junto ao Sistema Único de Saúde. CAPÍTULO XVI Da Assessoria de ComunicaçãoArt. 291 A Assessoria de Comunicação, vinculada administrativamente ao Reitor, tem comocompetências: 86
  • 87. I – planejar, coordenar e executar a divulgação de ações administrativas, eventos ou outrasmatérias de interesse da Reitoria, seja no âmbito interno ou externo;II – responsabilizar-se pela intermediação de matérias e entrevistas, sugestão de pautas ecoordenação dos contatos da mídia com o Reitor;III – manter o Reitor informado sobre o noticiário referente às atividades universitárias eassessorá-lo, quando solicitada;IV – exercer a função de porta-voz do Reitor nos contatos com a imprensa, sempre quesolicitado;V – desenvolver articulações permanentes com assessorias de comunicação de outrasinstituições federais de ensino superior;VI – sugerir medidas ou promoções que visem a uma maior integração com a comunidadeuniversitária. CAPÍTULO XVII Da Assessoria JurídicaArt. 292 O assessoramento jurídico da Universidade será prestado pela Procuradoria GeralFederal, nos termos da legislação vigente.Art. 293 Somente o Reitor poderá encaminhar consulta ao órgão de assessoramento jurídicoda Universidade.Parágrafo Único – A consulta encaminhada ao órgão de assessoramento jurídico deverá seracompanhada do processo respectivo, com parecer conclusivo da unidade de origem, quandofor o caso. CAPÍTULO XVIII Das Assessorias EspeciaisArt. 294 As Assessorias Especiais, vinculadas administrativamente ao Reitor, auxiliarão oReitor e o Vice-Reitor no estudo e na análise de assuntos específicos, assim como naelaboração de documentos de responsabilidade da Reitoria e dos órgãos colegiadossuperiores. TÍTULO III 87
  • 88. DISPOSIÇÕES GERAISArt. 295 São unidades suplementares vinculadas à Reitoria:I – Superintendência de Comunicação;II – Editora Universitária;III – Sistema de Bibliotecas;IV – Hospital Universitário Onofre Lopes;V – Maternidade Escola Januário Cicco;VI – Hospital Universitário Ana Bezerra;VII – Hospital de Pediatria Professor Heriberto Ferreira Bezerra;VIII – Núcleo de Hematologia e Hemoterapia;IX – Museu Câmara Cascudo;X – Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos;XI – Centro Regional Universitário de Treinamento;XII – Núcleo Permanente de Concursos – Comperve;XIII – Núcleo de Arte e Cultura;XIV – Instituto Metrópole Digital.§ 1º – Os órgãos suplementares vinculados à Reitoria que forem instituídos por Resoluçõesposteriores serão automaticamente incorporados à relação de que trata o caput deste artigo.§ 2º – As unidades suplementares definidas no caput deste artigo terão Regimentos própriosde acordo com o que determinam o Regimento Geral e o Estatuto da UFRN.Art. 296 Os ocupantes de cargos de direção e de confiança da Reitoria serão designados peloReitor.Parágrafo único – A Auditoria Interna será dirigida por profissional de livre escolha do Reitor,denominado Auditor Interno, designado dentre portadores de diploma de graduação ou pós-graduação em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito, Ciências Atuariais ouáreas afins.Art. 297 As Pró-Reitorias, Secretarias e Superintendências terão, respectivamente, Pró-Reitores, Secretários e Superintendentes Adjuntos, os quais, sem prejuízo das funçõesadministrativas que exerçam, substituirão os titulares desses órgãos em seus impedimentos eausências. 88
  • 89. Art. 298 As Diretorias terão Diretores Adjuntos, os quais, sem prejuízo das funçõesadministrativas que exerçam, substituirão os titulares dessas unidades em seus impedimentose ausências. 89