Minuta de regimento da reitoria reunião de 24.10.2011.

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Minuta de regimento da reitoria reunião de 24.10.2011.

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DA REITORIA 2011
  2. 2. Introdução O trabalho de elaboração do presente Regimento exigiu uma pesquisa prévia comvistas à concepção de uma tipologia da estrutura organizacional dos órgãos que integram aReitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Essa tipologia define anomenclatura, especifica a natureza e apresenta as finalidades dos órgãos, o que permitiu, emseguida, conduzir a classificação das unidades administrativas que compõem a administraçãocentral da UFRN. As universidades vêm passando por um amplo processo de expansão das suasfinalidades e atribuições. Sendo assim, a estrutura organizacional deve refletir e permitiragilidade na prestação de serviços e flexibilidade para se adaptar às mudanças. Nesse sentido,é importante clareza quanto ao papel de cada órgão e unidade como parte de um todo que sequer coerente e eficaz. Encontramos nas universidades brasileiras estruturas muitodiversificadas, muitas guardam ainda resquícios normativos do governo militar.Provavelmente, isso se deve à autonomia existente para conceber modelos organizacionaispróprios devido à ausência de regras e normas legais para disciplinar a matéria. A exceçãoque se tem conhecimento é a limitação do número de pró-reitorias. Apresentamos a seguir a tipologia com as definições de cada componente da estruturaorganizacional. Foram identificadas algumas dessas definições em documentos oficiais daUFRN, como o Estatuto; outras, inexistentes nos documentos oficiais de desta instituição,foram formuladas e adaptadas com base em regimentos de outras instituições universitáriaspesquisadas. A pesquisa documental permitiu formular a proposta de classificação eatualização da administração central da universidade.Reitoria - é o órgão executivo superior, ao qual compete dirigir, administrar, planejar,coordenar, estabelecer parcerias e fiscalizar as atividades da universidade.Pró-Reitorias - órgãos auxiliares da direção superior incumbidos de funções deassessoramento, supervisão, coordenação e fomento de atividades estratégicas específicas, emconsonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Universidade.Secretarias - órgãos executivos com atuação setorial e específica, dirigidos a fomentar,coordenar, articular e apoiar atividades fins da universidade.Superintendências - unidades de gerenciamento intermediário, dirigidas à articulação ecoordenação de atividades ou sistemas afins, com vistas a fomentar e prestar apoio técnico-operacional às atividades finalísticas da universidade. São órgãos executivos com atuaçãotransversal, que perpassam a estrutura organizacional da instituição.Centros Acadêmicos - são órgãos coordenadores, supervisores e articuladores das atividadesde ensino, pesquisa e extensão, exercidas nos Departamentos que os integram, tendo comoórgão executivo a Diretoria do Centro.Unidades Acadêmicas Especializadas - na estrutura hierárquica se assemelham aos CentrosAcadêmicos. Segundo o Regimento Geral da UFRN, no art. 81: “às unidades acadêmicas 2
  3. 3. especializadas cabem as funções previstas no Estatuto e as regulamentadas no RegimentoInterno da unidade”.Departamentos Acadêmicos - são unidades de ensino, pesquisa e extensão, referentes a umaárea ou setor específico. Os diversos departamentos reunidos por área de atuação formam osCentros Acadêmicos.Unidades Suplementares - “são órgãos de natureza técnica, cultural, recreativa e deassistência ao estudante, que servem de suporte ao ensino, à pesquisa e à extensão” (Estatutoda UFRN, art. 10). Podem ser vinculados à Reitoria, aos Centros Acadêmicos ou às UnidadesAcadêmicas Especializadas, não têm lotação própria de pessoal docente do magistériosuperior.Núcleos - constituem unidades operacionais e executivas, especializadas em determinadoscampos do conhecimento, que desempenham atividades dirigidas ao ensino, a pesquisa e aextensão. Os núcleos existentes integram a estrutura organizacional da universidade evinculam-se à Reitoria.Núcleos de Estudos Interdisciplinares - constituem unidades de caráter interdisciplinar etemporário, envolvem departamentos e unidades acadêmicas afins. Recebem autorização defuncionamento por período determinado, podendo solicitar renovação ao ConselhoUniversitário. Não podem sediar cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu(conforme Regimento Geral da UFRN). 3
  4. 4. Tipologia adotada para estrutura institucional interna dos órgãos integrantes daReitoria A estruturação dos órgãos que compõem a Reitoria apresentou uma grandediversificação interna. Nomenclaturas como coordenadorias, departamentos, divisões, setorese núcleos estão presentes, destituídas de uma hierarquização clara entre as partes. Aocontrário, percebeu-se na organização interna de alguns órgãos uma inversão hierárquica; umasubdivisão menor abrigando uma maior. Por outro lado, observou-se a existência da utilizaçãode departamentos em vários órgãos. Tendo em vista o caráter acadêmico dos departamentosque integram os centros acadêmicos, optou-se por reservar apenas àqueles a utilização dessanomenclatura. Foi com vistas a racionalizar a estrutura interna que se buscou sugerir umacerta uniformidade conceitual das partes integrantes dos órgãos que compõem a Reitoria. Uma pesquisa realizada nas estruturas organizacionais universitárias brasileirasdemonstrou que essa diversidade encontra-se também presente em muitas instituições deeducação superior do país, salvo naquelas que passaram por processos abrangentes deplanejamento estratégico e fizeram modificações estruturais substanciais. Depois de pesquisarsobre estruturas administrativas na literatura especializada, fez-se a opção apresentada aseguir, a partir da qual as Pró-Reitorias, Secretarias, Superintendências e ÓrgãosSuplementares poderiam seguir uma estruturação padronizada, o que facilitaria a percepçãoda organização hierárquica entre as partes.Diretoria - unidade de gestão estratégica, que integra outras subunidades para o exercício desuas atribuições.Coordenadoria - coordena e orienta as atividades finalísticas proporcionando-lhes apoiotécnico operacional, tem função executiva e atuação setorial ou específica, subordina-se auma Pró-Reitoria, Diretoria, uma secretaria executiva ou ainda a uma superintendência.Assessoria - unidade consultiva e de assessoramento, não desempenha função executiva,assessora o superior imediato (diretor, secretário) nos assuntos de sua competência.Comissão - equipe multidisciplinar com caráter propositivo e consultivo, formada paradesempenhar finalidades específicas.Setor – unidade subordinada às coordenadorias ou diretorias, organizada para prestaratividades executivas e operacionais.Seção - tem caráter executivo e constitui a menor unidade da estrutura organizacional.Pertinente apenas no caso da estrutura demandar subdivisões seccionais. 4
  5. 5. TÍTULO I DO REGIMENTO E SEUS OBJETIVOSArt. 1º O Regimento da Reitoria disciplina a estrutura e o funcionamento dos órgãos que aintegram, complementando, no que lhe diz respeito, o Estatuto e o Regimento Geral daUniversidade. TÍTULO II DA REITORIAArt. 2º A Reitoria é o órgão superior executivo, ao qual compete dirigir, administrar, planejar,coordenar e fiscalizar as atividades da Universidade.Art. 3º A Reitoria tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Reitor;II – Pró-Reitoria de Graduação;III – Pró-Reitoria de Pós-Graduação;IV – Pró-Reitoria de Pesquisa;V – Pró-Reitoria de Extensão Universitária;VI – Pró-Reitoria de Administração;VII – Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral;VIII – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas;IX – Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;X – Secretaria de Relações Internacionais e Interinstitucionais;XI – Secretaria de Educação a Distância;XII – Superintendência de Infraestrutura;XIII – Superintendência de Informática;XIV – Auditoria Interna;XV – Assessoria para Gestão dos Hospitais Universitários;XVI – Assessoria de Comunicação; 5
  6. 6. XVII – Assessoria Jurídica;XVIII – Assessorias Especiais. CAPÍTULO I Do Gabinete do ReitorArt. 4º O Gabinete é o órgão de apoio ao Reitor e ao Vice-Reitor, tendo por competências:I – assistir o Reitor e o Vice-Reitor em suas funções e atribuições;II – coordenar o fluxo de informações da Reitoria;III – coordenar a divulgação dos assuntos de interesse da Reitoria;IV – coordenar os despachos do Reitor;V – articular as relações entre o Reitor e os Órgãos Colegiados Superiores;VI – articular as relações entre o Reitor e as demais autoridades universitárias;VII – articular as relações entre o Reitor e as representações da sociedade;VIII – desempenhar quaisquer tarefas ou desincumbir-se de encargos e atribuiçõesdeterminadas pelo Reitor, visando à regularidade e à eficácia dos serviços de suaresponsabilidade. Seção I Da estrutura administrativaArt. 5º O Gabinete do Reitor tem a seguinte estrutura administrativa:I – Chefia de Gabinete;II – Assessoria Técnica;III – Comissões Permanentes;IV – Cerimonial;V – Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores;VI – Secretaria Administrativa. Seção II Das competências Subseção I Da Chefia de Gabinete 6
  7. 7. Art. 6º O Gabinete do Reitor é dirigido pelo Chefe de Gabinete, de livre escolha do Reitor.Art. 7º São atribuições do Chefe de Gabinete:I – auxiliar direta e pessoalmente o Reitor no desempenho de obrigações funcionais, inerentesao exercício da Reitoria;II – ter sob guarda a correspondência do Reitor;III – assinar expediente de ordem do Reitor e outros documentos do próprio Gabinete;IV – preparar os despachos do Reitor e oferecer elementos de informação para sua decisão;V – representar o Reitor em cerimônias, solenidades e atos oficiais, quando especialmentedesignado;VI – acompanhar a agenda de audiências do Reitor;VII – designar os servidores que devam acompanhar o Reitor em cerimônias, solenidades ouatos oficiais;VIII – autorizar a utilização de veículos destinados ao Gabinete do Reitor;IX – distribuir o expediente endereçado ao Reitor para ser devidamente instruído ouinformado;X – atestar a frequência dos servidores do Gabinete;XI – coordenar as ações da Reitoria com os Órgãos Colegiados Superiores;XII – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 8º À Assessoria Técnica compete auxiliar o Chefe de Gabinete na gestão da informação,na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Das Comissões PermanentesArt. 9º São comissões permanentes vinculadas ao Gabinete do Reitor:I – Comissão Permanente de Pessoal Docente;II – Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar;III – Comissão Interna de Supervisão;IV – Comissão Interna de Conservação de Energia;V – Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais;VI – Comissão Própria de Avaliação; 7
  8. 8. VII – Comissão de Ética. Subseção IV Do CerimonialArt. 10 O Cerimonial é responsável pela organização das solenidades, festividades ecerimônias da Universidade, competindo-lhe:I – planejar, executar e supervisionar o cerimonial das solenidades da Reitoria;II – assessorar e orientar as Pró-Reitorias, Superintendências, Secretarias, UnidadesSuplementares, Unidades Acadêmicas Especializadas, Centros Acadêmicos e DepartamentosAcadêmicos da UFRN nas solenidades e eventos presididos pelo Reitor ou pelo Vice-Reitor;III – atender a comunidade acadêmica para agendamento dos eventos ocorridos no auditórioda Reitoria, bem como prestar orientações com relação aos procedimentos necessários àrealização dos eventos e preservação do auditório;IV – emitir convites para solenidades promovidas pelo Gabinete e cartões em nome do Reitor,além de responder aos convites externos a ele dirigidos;V – proceder ao levantamento de orçamentos referentes à realização de eventos e solenidades;VI – promover reuniões de avaliação do planejamento e execução dos eventos, após suarealização;VII – manter atualizadas as listagens de autoridades da UFRN e de autoridades federais,estaduais, municipais e da sociedade. Subseção V Da Secretaria dos Órgãos Colegiados SuperioresArt. 11 A Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores é responsável pelos serviços de apoioadministrativo necessários aos Conselhos Superiores, competindo-lhe:I – controlar a agenda das reuniões dos Conselhos Superiores;II – dar suporte administrativo e técnico às presidências dos Conselhos Superiores;III – despachar com os presidentes dos Conselhos Superiores para elaborar as pautas dasreuniões;IV – secretariar as reuniões dos Conselhos Superiores;V – redigir resoluções e encaminhá-las para assinatura do presidente do Conselho Superiorcompetente;VI – receber e formalizar processos de recursos administrativos;VII – acompanhar os encaminhamentos dos processos sob sua responsabilidade. Subseção VI Da Secretaria Administrativa 8
  9. 9. Art. 12 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários ao Gabinete do Reitor, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – receber e dar os encaminhamentos necessários aos processos de afastamentos do país dosservidores da Universidade;VI – formalizar e acompanhar processos administrativos disciplinares e de sindicância até suahomologação final;VII – controlar e atestar a prestação de serviços;VIII – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;IX – coordenar o protocolo e os encaminhamentos dos atos da Procuradoria Geral Federalcom a Universidade;X – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO II Da Pró-Reitoria de GraduaçãoArt. 13 A Pró-Reitoria de Graduação, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgãoresponsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades de ensinode graduação da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 14 A Pró-Reitoria de Graduação tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Diretoria de Administração e Controle Acadêmico;IV – Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico;V – Coordenadoria de Atendimento;VI – Secretaria Administrativa. 9
  10. 10. Seção II Das competênciasArt. 15 À Pró-Reitoria de Graduação compete:I – assessorar o Reitor nas atividades de formulação, execução e avaliação da política deensino de graduação;II – planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as atividades de ensino de graduação,com base no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Plano de Gestão e nos planos detrabalho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas;III – articular ações acadêmicas com as Pró-Reitorias de Pós-Graduação, de Pesquisa, deExtensão Universitária, de Assuntos Estudantis e de Planejamento e Coordenação Geral;IV – participar dos processos de avaliação de desempenho do corpo docente e do respectivoquadro de auxiliares na execução das atividades de ensino a seu cargo;V – planejar, elaborar e executar atividades de capacitação pedagógica para docentes, emconjunto com as demais Pró-Reitorias;VI – solicitar e acompanhar os pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento decursos de graduação;VII – coordenar, supervisionar e executar os serviços de registro e controle de registros dasatividades relacionadas ao ensino de graduação;VIII – assessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislaçãode ensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;IX – assessorar os Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas na criação,implantação e funcionamento de cursos de graduação;X – coordenar programas e projetos voltados ao ensino de graduação, desde o acesso até oacompanhamento de egressos;XI – realizar atos de natureza técnico-didática ou administrativa que se fizerem necessários aodesenvolvimento das atividades do ensino de graduação. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 16 São atribuições do Pró-Reitor de Graduação:I – planejar, coordenar e avaliar as atividades de graduação, articulando as políticas ediretrizes locais e nacionais;II – planejar e coordenar atividades de capacitação docente na UFRN;III – desenvolver ações de apoio aos processos de organização e funcionamento dos cursos degraduação e atividades acadêmicas;IV – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;V – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria; 10
  11. 11. VI – presidir a Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observadoo Regimento Geral;VII – presidir o Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação;VIII – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 17 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Graduação na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Diretoria de Administração e Controle AcadêmicoArt. 18 A Diretoria de Administração e Controle Acadêmico é o órgão encarregado deplanejar, supervisionar, coordenar, dirigir e controlar as atividades relacionadas ao ingresso, àpermanência e à desvinculação do aluno de graduação.Art. 19 A Diretoria de Administração e Controle Acadêmico é constituída por:I – Direção;II – Setor de Admissão e Cadastro;III – Setor de Registro Acadêmico;IV – Setor de Registro e Expedição de Documentos;V – Setor de Arquivo Ativo;VI – Secretaria.Art. 20 À Direção da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico compete:I – planejar, coordenar, controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas ao registrodos alunos dos cursos de graduação;II – elaborar, em conjunto com as demais Pró-Reitorias, a proposta anual de CalendárioUniversitário;III – instruir processos relacionados a solicitações fora dos prazos definidos pelo CalendárioUniversitário;IV – coordenar os processos de abertura de vagas para ingresso nos cursos de graduação;V – coordenar os processos seletivos de transferência voluntária, reingresso e reopção, bemcomo supervisionar o ingresso por outras formas, salvo vestibular, cuja competência é daComissão Permanente de Vestibular; 11
  12. 12. VI – propor normas relativas ao ensino de graduação, bem como assessorar os órgãos daadministração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superior e assuntosde natureza didático-pedagógica;VII – assessorar, quando solicitada, a Câmara de Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisae Extensão;VIII – administrar, em conjunto com a Superintendência de Informática, o módulo degraduação do sistema oficial de registro e controle acadêmicos;IX – manter e organizar dados relativos ao ensino de graduação.Art. 21 Ao Setor de Admissão e Cadastro compete:I – coordenar os processos seletivos para ingresso nos cursos superiores, com exceção daseleção realizada através do vestibular;II – expedir declarações de vaga para alunos admitidos na UFRN por meio de processos detransferência compulsória e transferência voluntária;III – cadastrar, no sistema de registro e controle acadêmico, alunos cujo acesso se dê de formaregular de ingresso ou mediante ordem judicial;IV – analisar processos de aluno especial de graduação, bem como fazer os devidosencaminhamentos e registros;V – instruir, encaminhar e registrar aproveitamento de estudos;VI – expedir guias de transferência de alunos para outras instituições;VII – expedir para os alunos documentos referentes a solicitação de vagas em outras IES;VIII – executar outras atribuições relativas à admissão e ao cadastro de alunos de graduação.Art. 22 Ao Setor de Registro Acadêmico compete:I – analisar e registrar, no histórico escolar do aluno, os dados referentes à sua vidaacadêmica;II – cancelar programas dos alunos, quando solicitado ou quando não atendidas as normasvigentes;III – implantar as solicitações encaminhadas fora de prazo, quando deferidas pela Câmara deGraduação ou pela Diretoria de Administração e Controle Acadêmico;IV – analisar e registrar os pedidos de mudança de turno, de modalidade, de habilitação, deestrutura curricular e os pedidos de trancamento de programa e de matrículas de alunoespecial;V – registrar as prorrogações de prazo deferidas pela Câmara de Graduação ou concedidasjudicialmente;VI - executar outras atribuições relativas ao controle acadêmico de alunos de graduação.Art. 23 Ao Setor de Registro e Expedição de Documentos compete:I – proceder, de acordo com delegação dada pelo Ministério da Educação: 12
  13. 13. a) à expedição e ao registro dos diplomas de cursos superiores concedidos pela própriaUniversidade;b) ao registro dos diplomas concedidos por instituição estrangeira, devidamente revalidados;c) ao registro de diplomas expedidos por instituição de ensino superior, situada na área de seudistrito geoeducacional, quando a instituição não possuir essa delegação;II – expedir certificados de conclusão de cursos superiores e certificados de conclusão deênfase concedidos pela Universidade;III – expedir diplomas de mérito estudantil e providenciar a entrega das respectivas medalhas;IV – proceder ao apostilamento em diploma e seu respectivo registro;V – expedir e registrar segundas vias de diploma de cursos superiores da UFRN;VI – providenciar relação de concluintes aptos à colação de grau e ao apostilamento dehabilitação;VII – deferir, com o visto da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico, pedidos decolação de grau individual e encaminhar ao Gabinete do Reitor para concessão do referidograu;VIII – confirmar, mediante solicitação, autenticidade de diplomas da UFRN;IX – receber pedidos de revalidação de diplomas expedidos por organizações estrangeiras,bem como autuá-los, acompanhar a tramitação e, em caso de deferimento, registrá-los.X – executar outras atribuições relativas à desvinculação de alunos de graduação.Art. 24 Ao Setor de Arquivo Ativo compete a guarda de documentos e processos sob suaresponsabilidade.Art. 25 À Secretaria da Diretoria de Administração e Controle Acadêmico compete dar apoioà Direção na execução das suas atividades. Subseção IV Da Diretoria de Desenvolvimento PedagógicoArt. 26 A Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico tem a finalidade de assessorar asunidades e subunidades acadêmicas em matéria técnica e pedagógica.Art. 27 A Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico é constituída por:I – Direção;II – Setor de Programas e Projetos;III – Setor de Acompanhamento dos Cursos de Graduação. 13
  14. 14. Art. 28 À Direção da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico compete planejar, coordenar,controlar, organizar e delegar tarefas aos setores da Diretoria de DesenvolvimentoPedagógico.Art. 29 Ao Setor de Programas e Projetos compete:I – coordenar os programas e projetos relacionados ao ensino de graduação;II – participar da elaboração de normas relativas a programas e projetos, bem como assessoraros órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação de ensino superiore assuntos de natureza didático-pedagógica;III – participar da execução de programas de atualização pedagógica para docentes;IV – registrar as atividades de ensino de graduação relacionadas à criação, ao funcionamentoe à extinção de programas e projetos.Art. 30 Ao Setor de Acompanhamento dos Cursos de Graduação compete:I – prestar assessoramento na elaboração, no desenvolvimento e na avaliação de criação decursos e de seus projetos pedagógicos;II – solicitar e acompanhar pedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimentos decursos de graduação;III – participar da elaboração de normas relativas ao ensino de graduação, bem comoassessorar os órgãos da administração acadêmica, em todos os níveis, sobre legislação deensino superior e assuntos de natureza didático-pedagógica;IV – participar do acompanhamento e da avaliação do funcionamento dos cursos degraduação;V – emitir parecer sobre convênios e sobre outros assuntos relacionados ao ensino degraduação;VI – registrar as atividades de ensino de graduação relacionadas à criação, ao funcionamentoe à extinção de cursos de graduação;VII – executar outros atos pertinentes à sua função que tenham como finalidade a melhoria daqualidade do ensino. Subseção V Da Coordenadoria de AtendimentoArt. 31 À Coordenadoria de Atendimento compete:I – receber os pedidos relativos ao ensino de graduação cuja apreciação ou execução seja decompetência da Pró-Reitoria de Graduação;II – encaminhar correspondência, emitir documentos e atender ao público. Subseção VI 14
  15. 15. Da Secretaria AdministrativaArt. 32 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO III Da Pró-Reitoria de Pós-GraduaçãoArt. 33 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão deproposição, gestão, supervisão e avaliação das políticas de pós-graduação e de capacitaçãodocente da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 34 A Pró-Reitoria de Pós-Graduação tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Pós-Graduação;IV – Comissão de Capacitação Institucional;V – Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação;VI – Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competências 15
  16. 16. Art. 35 À Pró-Reitoria de Pós-Graduação compete:I – elaborar propostas de projetos de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação;II – articular políticas de pós-graduação, voltadas para a formação do docente e dopesquisador e para a produção científica, tecnológica, filosófica, cultural e artística, expressasem planos e programas;III – estimular a participação de docentes em projetos institucionais de especialização,mestrado e doutorado, por meio da organização e funcionamento dos programas de pós-graduação que atendam às diferentes demandas sociais;IV – promover, em articulação com as Pró-Reitorias de Extensão e de Pesquisa, a educaçãocontinuada para portadores de diplomas de curso superior, de forma a titulá-los para oexercício profissional nos diversos setores da sociedade;V – promover a formação dos docentes da UFRN para o ensino de graduação e pós-graduação, mobilizando as unidades acadêmicas na definição de uma política de capacitação eapreciando pedidos de afastamento de docentes para cursos no País e no exterior;VI – promover intercâmbios institucionais locais, nacionais e internacionais, com a formaçãode redes e parcerias, tendo em vista a cooperação e a mobilidade acadêmica, como formas deaprimoramento dos processos formativos e investigativos na pós-graduação;VII – desenvolver ações para difusão dos conhecimentos produzidos na UFRN, promovendo avisibilidade dos processos, produtos e resultados da formação pós-graduada nas diferentesáreas de conhecimento e de formação profissional;VIII – coordenar e realizar estudos sobre atividades de pós-graduação, definindo critérios eprioridades e propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento e atualização;IX – desenvolver ações para melhoria e modernização da infraestrutura e da gestão acadêmicana pós-graduação, buscando a ampliação do financiamento, de bolsas de estudo, de auxílios-viagem e ajuda de custos, a partir da participação em editais de fundações e agências defomento;X – participar das instâncias de deliberações sobre as políticas de pós-graduação, em âmbitointernacional, nacional, regional e local;XI – encaminhar à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior doMinistério da Educação projetos de criação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu pararecomendação e credenciamento. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 36 São atribuições do Pró-Reitor de Pós-Graduação:I – supervisionar e coordenar as atividades de pós-graduação e de capacitação docente naUFRN, articulando as políticas e diretrizes locais e nacionais;II – apoiar grupos de docentes e programas de pós-graduação da UFRN na organização e nofuncionamento dos cursos e das atividades acadêmicas;III – coordenar o planejamento e a avaliação das atividades de pós-graduação;IV – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; 16
  17. 17. V – definir as metas anuais para a Pró-Reitoria, de acordo com o estabelecido no Plano deDesenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão;VI – convocar e presidir as reuniões das Comissões de Pós-Graduação e de CapacitaçãoInstitucional;VII – convocar e presidir as reuniões da Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão, observado o Regimento Geral;VIII – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;IX – coordenar a gestão dos recursos humanos e financeiros envolvidos nas atividades da Pró-Reitoria;X – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados nesteartigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 37 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Pós-Graduação na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de Pós-Graduação e da Comissão de Capacitação InstitucionalArt. 38 As Comissões de Pós-Graduação e de Capacitação Institucional são instâncias deproposição, análise e avaliação das políticas e normas de pós-graduação e de capacitação dosservidores.Art. 39 As Comissões de Pós-Graduação e de Capacitação Institucional têm a seguintecomposição:I – o Pró-Reitor de Pós-Graduação, como Presidente;II – o Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico com seu respectivo suplente,indicado pelo Diretor do Centro;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas com seu respectivosuplente, designado pelo Reitor.§ 1º – O funcionamento das Comissões obedecerá às disposições do Regimento Geral sobreos Órgãos Colegiados.§ 2º - O mandato dos membros das Comissões é de 02 (dois) anos, permitida a reconduçãopor igual período. 17
  18. 18. § 3º - A ocorrência de 03 (três) faltas consecutivas às reuniões, de qualquer representantedocente das Comissões, sem justificativa, será comunicada ao respectivo Diretor de CentroAcadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada para substituição imediata do representantedocente.Art. 40 À Comissão de Pós-Graduação compete:I – elaborar propostas de resoluções e normas relativas às atividades de pós-graduação;II – analisar e avaliar projetos de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação;III – aprovar o programa de atividades de pós-graduação proposto pela CoordenadoriaPedagógica de Pós-Graduação;IV – apreciar e emitir parecer prévio sobre projetos de cursos de pós-graduação stricto sensu,para posterior decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;V – acompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades dos programas de pós-graduação,tendo em vista o processo de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal deNível Superior do Ministério da Educação;VI – apreciar e aprovar os projetos e relatórios de cursos de pós-graduação lato sensu;VII – propor ao Reitor encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, paraaprovação, de reformulações curriculares encaminhadas pelos Colegiados dos Programas dePós-Graduação;VIII – apreciar e homologar diplomas de cursos stricto sensu e lato sensu a serem emitidospela UFRN;IX – apreciar e homologar os processos de revalidação de diplomas emitidos em cursos noexterior, encaminhados pelas Comissões Especiais dos programas de pós-graduação;X – zelar pela observância da legislação e normas vigentes na UFRN.Art. 41 À Comissão de Capacitação Institucional compete:I – propor ações de capacitação dos servidores, de acordo com as diretrizes do Plano deDesenvolvimento Institucional;II – planejar e acompanhar as ações de capacitação institucional;III – emitir parecer e demais documentos referentes à capacitação de servidores;IV – analisar e aprovar os processos de afastamento de servidores para capacitação, comoúltima instância;V – aprovar o programa de atividades de capacitação proposto pela Coordenadoria de ApoioPedagógico;VI – zelar pela observância da legislação e normas vigentes na UFRN.Art. 42 São atribuições do Presidente das Comissões de Pós-Graduação e de CapacitaçãoInstitucional:I – convocar e presidir as reuniões das Comissões; 18
  19. 19. II – tomar decisões ad referendum das Comissões, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pelas Comissões;IV – encaminhar à Câmara de Pós-Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,quando couber, matéria a ser analisada para deliberação final.Art. 43 O Presidente das Comissões poderá convidar a participar de suas reuniões, semdireito a voto, docentes pertencentes ou não aos quadros da Universidade, para tratar deassuntos de pós-graduação e capacitação dos docentes. Subseção IV Da Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação e da Coordenadoria de Capacitação e MobilidadeArt. 44 À Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação compete:I – assessorar o Pró-Reitor e grupos de docentes nos processos de criação de cursos novosstricto sensu e lato sensu;II – assessorar a Pró-Reitoria em matérias de natureza pedagógica;III – acompanhar as discussões sobre a elaboração dos regimentos internos dos programas depós-graduação;IV – apoiar os programas de pós-graduação e grupos de pesquisa na organização edinamização curricular dos cursos stricto sensu e lato sensu;V – subsidiar os programas de pós-graduação quanto aos processos de avaliação institucional,visando à melhoria da qualidade no desempenho acadêmico desses programas;VI – planejar e implementar as atividades pedagógicas a serem aprovadas pelas Comissões dePós-Graduação e de Capacitação Docente e Técnica, de acordo suas respectivascompetências.Art. 45 A Coordenadoria Pedagógica de Pós-Graduação é constituída por:I – Setor de Pós-Graduação Stricto Sensu, que se subdivide em: a) Seção de Gestão de Bolsas de Estudo; b) Seção de Controle Acadêmico;II – Setor de Pós-Graduação Lato Sensu, que se subdivide em: a) Seção de Controle Acadêmico.Art. 46 Ao Setor de Pós-Graduação Stricto Sensu compete o acompanhamento das atividadesdos programas de pós-graduação stricto sensu, verificando matrículas, homologandocalendários acadêmicos e gerenciando demandas e editais. 19
  20. 20. § 1º - À Seção de Gestão de Bolsas de Estudo compete o controle dos bolsistas de pós-graduação, efetuando contato com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior do Ministério da Educação para o cadastro, o cancelamento e a substituição dasbolsas.§ 2º - À Seção de Controle Acadêmico compete acompanhar a vida acadêmica do aluno depós-graduação stricto sensu desde a emissão de declarações até a homologação e emissão dodiploma ou certificado.Art. 47 Ao Setor de Pós-Graduação Lato Sensu compete o acompanhamento das atividadesdos programas de pós-graduação lato sensu, verificando matrículas, homologando calendáriosacadêmicos e gerenciando demandas e editais.Parágrafo Único – À Seção de Controle Acadêmico compete acompanhar a vida acadêmicado aluno de pós-graduação lato sensu desde a emissão de declarações até a homologação eemissão do diploma.Art. 48 À Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade compete:I – assessorar os Pró-Reitores e grupos de docentes nos processos de intercâmbiointerinstitucional e convênios estabelecidos na pós-graduação;II – planejar e executar ações de formação continuada juntamente aos docentes e técnicos daUFRN.Art. 49 A Coordenadoria de Capacitação e Mobilidade é constituída por:I – Setor de Convênios.Art. 50 Ao Setor de Convênios compete intermediar os contatos entre os Setores de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu com a Pró-Reitoria de Planejamento e CoordenaçãoGeral no que diz respeito à celebração de convênios, acompanhando-os, uma vez aprovados,durante todo seu período de vigência. Subseção V Da Secretaria AdministrativaArt. 51 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos; 20
  21. 21. V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO IV Da Pró-Reitoria de PesquisaArt. 52 A Pró-Reitoria de Pesquisa, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgão deproposição, coordenação, execução e avaliação das políticas de pesquisa científica etecnológica e de inovação da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 53 A Pró-Reitoria de Pesquisa tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Pesquisa;IV – Comissão de Inovação e Empreendedorismo;V – Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos;VI – Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo;VII – Secretaria Administrativa. Seção II Das competênciasArt. 54 À Pró-Reitoria de Pesquisa compete:I – propor as políticas de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e ações voltadaspara a inovação na Universidade;II – supervisionar, coordenar e, quando necessário, gerenciar as atividades de pesquisa einovação na Universidade;III – criar mecanismos de fomento que induzam as unidades acadêmicas ao desenvolvimentoda pesquisa e sua integração com a extensão e com o ensino de graduação e de pós-graduação;IV – estabelecer os vínculos necessários com os agentes externos para ampliar as ações decooperação científica e tecnológica, voltadas para a inovação e financiamento à pesquisa; 21
  22. 22. V – fortalecer os vínculos com a sociedade civil, para divulgar as atividades de pesquisarealizadas na Universidade e identificar áreas de investigação científica e de interesse social;VI – assessorar o Reitor nos assuntos referentes à pesquisa;VII – responder técnica e administrativamente por documentos expedidos pela Pró-Reitoria;VIII – estimular a participação de pesquisadores nos grupos de pesquisa da UFRN, buscandotambém a sua integração com os programas de pós-graduação;IX – estimular parcerias internacionais para o desenvolvimento das atividades de pesquisa einovação na UFRN, em articulação com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e a Secretaria deRelações Internacionais e Interinstitucionais;X – desenvolver ações para a melhoria e modernização da infraestrutura de pesquisa naUFRN. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 55 São atribuições do Pró-Reitor de Pesquisa:I – propor ao Reitor políticas e diretrizes para as atividades de pesquisa e inovação;II – supervisionar, coordenar e implementar as políticas de pesquisa e inovação da UFRN,contidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e Plano de Gestão;III – supervisionar e coordenar as atividades de pesquisa e inovação, integradas às políticas ediretrizes locais e nacionais;IV – desenvolver atividades e programas de integração da pesquisa com as demais Pró-Reitorias acadêmicas;V – convocar e presidir as reuniões das Comissões de Pesquisa e de Inovação eEmpreendedorismo e coordenar os trabalhos nelas realizados;VI – convocar e presidir a Câmara de Pesquisa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,observado o Regimento Geral;VII – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados nesteartigo. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 56 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Pesquisa na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de Pesquisa e da Comissão de Inovação e Empreendedorismo 22
  23. 23. Art. 57 As Comissões de Pesquisa e de Inovação e Empreendedorismo são instâncias deproposição, análise e avaliação das políticas e normas de pesquisa, inovação eempreendedorismo da UFRN.Art. 58 As Comissões de Pesquisa e de Inovação e Empreendedorismo têm a seguintecomposição:I – o Pró-Reitor de Pesquisa, como Presidente;II – o Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico com seu respectivo suplente,indicado pelo Diretor do Centro;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas com seu respectivosuplente, designado pelo Reitor.§ 1º – O funcionamento das Comissões obedecerá às disposições do Regimento Geral sobreos Órgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros das Comissões de Pesquisa e de Inovação eEmpreendedorismo é de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. § 3º – Perderá o mandato o membro da Comissão que incorrer em 03 (três) faltasconsecutivas às reuniões, sem justificativa, desde que proposta a perda do mandato peloPresidente e aprovada pela maioria absoluta da Comissão.§ 4º - No caso da Comissão de Inovação e Empreendedorismo, serão também membros:I – o Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica;II – o Coordenador de Iniciativas Empreendedoras.Art. 59 À Comissão de Pesquisa compete:I – assessorar o Reitor, os Pró-Reitores, os Diretores de Centros Acadêmicos e de UnidadesAcadêmicas Especializadas e os Colegiados Superiores da Universidade nas questõesrelacionadas às atividades de pesquisa;II - analisar e aprovar os editais das bolsas de iniciação científica e dos demais tipos de bolsasde pesquisa da UFRN;III – analisar e aprovar os editais de distribuição de fomento para projetos de pesquisa, para ospesquisadores e demais apoios ao desenvolvimento da pesquisa;IV – participar da organização do Congresso de Iniciação Científica;V – acompanhar os Programas de formação de alunos na Iniciação científica;VI – emitir parecer sobre: a) proposta orçamentária relativa ao fundo acadêmico de pesquisa; b) políticas de pesquisa; c) realização de convênios com instituições vinculadas à pesquisa; 23
  24. 24. d) intercâmbios com instituições científicas e tecnológicas; e) realização de seminários sobre temas científicos; f) participação de pesquisadores nacionais ou estrangeiros em projetos de pesquisa da Universidade; g) projetos de pesquisa oriundos dos Departamentos da Universidade; h) suspensão de projetos de pesquisa, por não cumprimento de metas e prazos; i) criação e acompanhamento dos Grupos de Pesquisa; j) normas gerais acerca de projetos de pesquisa e de convênios que a Universidade venha a celebrar, sob o ponto de vista de sua viabilidade.Art. 60 À Comissão de Inovação e Empreendedorismo compete:I – assessorar o Reitor, os Pró-Reitores, os Diretores de Centros Acadêmicos e de UnidadesAcadêmicas Especializadas e os Colegiados Superiores da Universidade nas questõesrelacionadas às atividades de inovação e empreendedorismo;II – elaborar propostas de resoluções e normas relativas às atividades de Inovação eEmpreendedorismo;III – propor as políticas de inovação e empreendedorismo da UFRN;IV – apreciar e aprovar os projetos e as atividades de inovação tecnológica;V – acompanhar e avaliar as ações de inovação e empreendedorismo na UFRN;VI – analisar e aprovar as ações de estímulo à inovação;VII – analisar e aprovar os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo de Inovação Tecnológicaem relação aos pedidos de proteção da propriedade intelectual;VIII – analisar e aprovar os editais dos Programas de formação de alunos emdesenvolvimento tecnológico e inovação e de apoio à Inovação;IX – participar da organização do Congresso de Iniciação Científica;X – acompanhar os Programas de formação de alunos de Iniciação ao DesenvolvimentoTecnológico e Inovação;XI – emitir parecer sobre: a) política de inovação; b) concessão de auxílio para projetos de inovação tecnológica e empreendedorismo; c) realização de convênios com instituições vinculadas à pesquisa e com empresas privadas, visando ao desenvolvimento de atividades de inovação tecnológica; d) intercâmbio com instituições científicas e tecnológicas; e) realização de seminários sobre temas pertinentes; f) participação de pesquisadores nacionais ou estrangeiros em projetos de inovação tecnológica da Universidade; g) proposta orçamentária relativa às atividades de inovação da Universidade;normas gerais acerca de projetos de inovação e de convênios que a Universidade venha acelebrar, sob o ponto de vista de sua viabilidade. 24
  25. 25. Art. 61 São atribuições do Presidente das Comissões de Pesquisa e de Inovação eEmpreendedorismo:I – convocar e presidir as reuniões das Comissões;II – encaminhar ao Reitor pareceres técnicos, elaborados ou adotados pelas comissões.Art. 62 O Presidente das Comissões de Pesquisa e de Inovação e Empreendedorismo poderáconvidar a participar de reuniões das Comissões, sem direito a voto, professores ou técnicosde notório saber e comprovada experiência no campo da pesquisa, inovação eempreendedorismo pertencente ou não aos quadros da Universidade. Subseção IV Da Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos de Pesquisa e da Coordenadoria de Inovação e EmpreendedorismoArt. 63 À Coordenadoria de Apoio à Pesquisa, Programas e Projetos compete:I – coordenar o Programa de Iniciação Científica da UFRN;II – acompanhar os projetos de pesquisa internos e com financiamento externo;III – gerenciar os grupos de pesquisa;IV – manter diagnóstico atualizado das atividades de pesquisa da Universidade;V – manter atualizado o cadastro de projetos de pesquisa em execução na Universidade;VI – manter atualizado o cadastro dos equipamentos científicos e instalações destinados àpesquisa na UFRN;VII – manter atualizado o registro de professores pesquisadores da Universidade;VIII – acompanhar com a Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral a execução dosprojetos de pesquisa;IX – cadastrar os convênios celebrados pela Universidade para execução de pesquisa;X – prestar informação específica sobre projetos de pesquisa da Universidade nos limites desua competência;XI - gerenciar o Programa de Iniciação Científica da UFRN;XII – elaborar os editais institucionais relacionados à infraestrutura de pesquisa;XIII – apoiar a publicação científica e divulgar os editais e as oportunidades de financiamentoà pesquisa científica, tecnológica, inovação e atividades empreendedoras, oriundas dasagências de fomento e órgãos públicos e privados;XIV – apoiar os comitês/comissões de ética com seres humanos e animais.Art. 64 À Coordenação de Inovação e Empreendedorismo compete: 25
  26. 26. I – coordenar as ações voltadas à proteção dos direitos de propriedade intelectual, inovação etransferência de tecnologia no âmbito da UFRN;II – contribuir para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, tendo a inovação como o seuobjetivo principal;III – elaborar e zelar pela política institucional de estímulo à proteção das criações econhecimentos técnicos, licenciamento, inovação e outras formas de transferências detecnologias;IV – sistematizar as informações sobre oportunidades de interação interna e externa emprogramas de inovação e transferência de tecnologia;V – criar ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras emorganizações sociais e empresariais;VI – estimular a criação de Empresa Júnior, no âmbito de cada curso da UFRN, reconhecendoe apoiando as suas iniciativas;VII – coordenar o Programa de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;VIII – estimular a criação de parques tecnológicos, incubadoras de base tecnológica,empresas, cooperativas e outras formas organizacionais, objetivando a pesquisa e odesenvolvimento.Art. 65 A Coordenadoria de Inovação e Empreendedorismo é constituída por:I – Núcleo de Inovação Tecnológica;II – Setor de Apoio às Iniciativas Empreendedoras.Art. 66 Ao Núcleo de Inovação Tecnológica compete:I – desempenhar função estratégica dentro da Universidade no que diz respeito à inovação e àextensão tecnológica;II – incentivar as pesquisas voltadas para a inovação, as capacitações tecnológicas, a extensãotecnológica e as consultorias na área de tecnologia e inovação.III – dar suporte aos pesquisadores da UFRN no processo de patenteamento de inventos,produtos e processos gerados nas atividades de pesquisa;IV – fazer a gestão da propriedade intelectual de projetos cujas potencialidades comerciaispossam ser transformadas em benefício da sociedade, por meio de novos produtos e/oupatentes.Art. 67 Ao Setor de Apoio às Iniciativas Empreendedoras compete:I – dar suporte aos estudantes da UFRN no processo de criação das Empresas juniores eparticipar da coordenação da Central de Empresas Juniores;II – dar suporte à criação de parques tecnológicos, incubadoras de base tecnológica, empresas,cooperativas e outras formas organizacionais, objetivando a pesquisa e o desenvolvimento;.III – incentivar as pesquisas voltadas para a inovação, as capacitações tecnológicas, aextensão tecnológica e as consultorias e transferência de tecnologias na área de tecnologiassociais; 26
  27. 27. IV – criar ambiente favorável para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras emorganizações sociais e cooperativas. Subseção VI Da Secretaria AdministrativaArt. 68 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos;IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO V Da Pró-Reitoria de Extensão UniversitáriaArt. 69 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária, diretamente subordinada à Reitoria, é oórgão responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades deextensão universitária na UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 70 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Comissão de Extensão;IV – Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços;V – Coordenadoria de Eventos, Cursos e Fomento à Educação Permanente;VI – Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu;VII – Secretaria Administrativa. 27
  28. 28. Seção II Das atribuiçõesArt. 71 ÀPró-Reitoria de Extensão Universitária compete:I – assessorar o Reitor nas atividades de formulação, execução e avaliação da política deextensão universitária;II – planejar, coordenar, organizar, controlar e avaliar as atividades de extensão universitária,com base no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Plano de Gestão e nos planos detrabalho dos Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas;III – articular ações acadêmicas com as Pró-Reitorias de Graduação, de Pós-Graduação, dePesquisa, de Assuntos Estudantis e de Planejamento e Coordenação Geral;IV – incentivar a articulação do ensino e da pesquisa com as demandas sociais, buscando ocomprometimento da comunidade acadêmica com os diversos segmentos da sociedade;V – apoiar e estimular a participação e a convivência da Universidade com as comunidades,os movimentos sociais, as organizações produtivas e as instituições públicas;VI – estimular as parcerias interinstitucionais, com vistas à ampliação e ao fortalecimento dasatividades de extensão;VII – contribuir para a formação integral dos estudantes como cidadãos;VIII – promover, em conjunto com a Pró-Reitoria de Graduação, o processo de inserção,ampliação e efetivação das ações de extensão nos projetos pedagógicos dos cursos degraduação;IX – desenvolver uma política cultural, articulando ações nos campos da divulgaçãocientífica, da produção artística, das atividades museológicas e afins em interação com osdiversos segmentos da sociedade;X – propor diretrizes para as ações de extensão desenvolvidas pelas unidades suplementaresda UFRN. Subseção I Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 72 São atribuições do Pró-Reitor de Extensão Universitária:I – planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de extensão daUniversidade;II – presidir a Câmara de Extensão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observado oRegimento Geral;III – convocar e presidir as reuniões da Comissão de Extensão;IV – assessorar o Reitor em assuntos de extensão;V – praticar todos os demais atos necessários ao exercício de suas funções, ainda que nãoespecificados neste artigo. 28
  29. 29. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 73 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Extensão Universitária nagestão da informação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Comissão de ExtensãoArt. 74 A Comissão de Extensão é instância de proposição, análise e avaliação das políticas enormas de extensão universitária da UFRN.Art. 75 A Comissão de Extensão tem a seguinte composição:I – o Pró-Reitor de Extensão Universitária, como Presidente;II – o Pró-Reitor Adjunto de Extensão Universitária, como Vice-Presidente;III – um representante docente de cada Centro Acadêmico com seu respectivo suplente,indicado pelo Diretor do Centro;IV – um representante docente das Unidades Acadêmicas Especializadas com seu respectivosuplente, designado pelo Reitor.§ 1º – O funcionamento da Comissão obedecerá às disposições do Regimento Geral sobre osÓrgãos Colegiados.§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Extensão é de 02 (dois) anos, permitida umarecondução por igual período.§ 3º - A ocorrência de 03 (três) faltas consecutivas às reuniões, de qualquer representantedocente da Comissão, sem justificativa, será comunicada ao respectivo Diretor de CentroAcadêmico ou Unidade Acadêmica Especializada para substituição imediata do representantedocente.Art. 76 À Comissão de Extensão compete:I – subsidiar a Pró-Reitoria de Extensão Universitária na sistematização de diretrizes e açõesque fundamentem a política de extensão universitária;II – participar da elaboração dos editais internos e externos e demais processos correlatos àextensão universitária;III – acompanhar e avaliar as atividades de extensão;IV – opinar sobre a alocação de recursos do Fundo de Extensão e de outras fontesorçamentárias que concorram para a efetivação das atividades de extensão.Art. 77 São atribuições do Presidente da Comissão de Extensão: 29
  30. 30. I – convocar e presidir as reuniões da Comissão;II – tomar decisões ad referendum da Comissão, justificando e homologando o ato naprimeira reunião subsequente;III – encaminhar aos setores competentes pareceres técnicos e decisões, elaborados ouadotados pela Comissão.Art. 78 O Presidente da Comissão poderá convidar a participar de suas reuniões, sem direito avoto, docentes pertencentes ou não aos quadros da Universidade, para tratar de assuntos deextensão universitária da UFRN. Subseção IV Da Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços, da Coordenadoria de Eventos, Cursos e de Fomento à Educação Permanente e da Coordenadoria e de Cultura, Memória, Documentação e MuseuArt. 79 À Coordenadoria de Programas, Projetos, Produtos e Prestação de Serviços compete:I – coordenar e acompanhar as ações relativas a programas, projetos, produtos e prestação deserviços;II – apoiar a Comissão de Extensão no âmbito de suas funções;III – analisar demandas de ações de extensão oriundas dos diversos organismos nacionais einternacionais para subsidiar propostas a serem elaboradas pelos Centros Acadêmicos,Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares;IV – estimular a formação de grupos e de comissões na implementação de ações de extensãonas Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares;V – coordenar os processos de avaliação das ações de extensão sob sua responsabilidade;VI – articular-se com as Unidades Suplementares da UFRN para o desenvolvimento deprojetos e programas de extensão;VII – promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, por meio do incentivoàs ações acadêmicas associadas, em iniciativas conjuntas com as outras Pró-Reitorias daUFRN;VIII – divulgar os resultados das ações de extensão, visando a fomentar ações conjuntas entreo ensino, a pesquisa e a extensão;IX – propor diretrizes para a melhoria das atividades sob sua responsabilidade;X – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;XI – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.Art. 80 À Coordenadoria de Eventos, Cursos e Fomento à Formação Continuada compete:I – coordenar e acompanhar as ações relacionadas a cursos de formação continuada e aeventos acadêmicos de natureza científico-cultural; 30
  31. 31. II – apoiar a Comissão de Extensão no âmbito de suas funções;III – estimular, apoiar e subsidiar a realização de cursos e programas de atualização eaperfeiçoamento para atender as demandas dos diversos segmentos sociais;IV – assessorar o desenvolvimento da política institucional de formação continuada dosprofissionais da educação básica do Rio Grande do Norte;V – estimular, apoiar e promover encontros, seminários, oficinas, exposições e outras formasde divulgação acadêmico-científica;VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;VII – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.Art. 81 A Coordenadoria de Eventos e Fomento à Formação Continuada é constituída por:I – Setor de Cursos de Extensão e de Formação Continuada;II – Setor de Eventos de Extensão.Art. 82 Ao Setor de Cursos de Extensão e de Formação Continuada compete:I – assessorar a Coordenadoria no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento eavaliação dos cursos de extensão e de formação continuada;II – participar da elaboração e da avaliação de diretrizes teórico-metodológicas dos cursos deextensão de fomento à formação continuada;III – assessorar os coordenadores de cursos de extensão na articulação das atividadesextensionistas com as unidades acadêmicas e com os diversos segmentos sociais;IV – auxiliar a Coordenadoria no âmbito da formação continuada de docentes das redespúblicas de ensino, inclusive nos cursos de extensão a distância;V – acompanhar e avaliar as ações de extensão de sua competência;VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.Art. 83 Ao Setor de Eventos de Extensão compete:I – planejar, executar, acompanhar e avaliar eventos de extensão;II – assessorar a Coordenadoria quanto à divulgação dos eventos de extensão;III – articular-se com unidades acadêmicas e com segmentos da sociedade para a realizaçãode eventos de extensão;IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.Art. 84 À Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu compete:I – articular atividades de extensão, pesquisa e ensino referentes às ações culturais, de gestãodocumental, memória e museus;II – assessorar na sistematização e implementação da política de gestão documental ememória da UFRN; 31
  32. 32. III – articular as ações dos museus universitários para atuação em rede para atender àsdiretrizes educacionais inerentes à divulgação científica, à formação acadêmica dos alunos e àformação artístico-cultural da população;IV – organizar e coordenar os acervos documentais e de memória da UFRN;V – articular e coordenar as ações da política universitária de arte e cultura;VI – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas;VII – assessorar o Pró-Reitor nos assuntos de sua competência.Art. 85 A Coordenadoria de Cultura, Memória, Documentação e Museu é constituída por:I – Setor de Memória e Documentação;II – Setor de Cultura e de Atividades Museológicas.Art. 86 Ao Setor de Memória e Documentação compete:I – acompanhar e avaliar atividades de extensão relacionadas à memória e aos acervosdocumentais;II – colaborar com as demais unidades acadêmicas na sistematização e divulgação deprocedimentos quanto à guarda, preservação e acessibilidade do acervo documental;III – colaborar com a divulgação científica dos acervos documentais sob sua guarda;IV – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.Art. 87 Ao Setor de Cultura e de Atividades Museológicas compete:I – acompanhar e avaliar as ações de extensão relacionadas às atividades culturais emuseológicas;II – estimular ações integradas dos museus para o desenvolvimento de atividades educativas eculturais;III – desenvolver ações de extensão na área museológica que contribuam para a formação deestudantes de graduação e pós-graduação;IV – estimular a criação e o desenvolvimento de museus virtuais da UFRN;V – executar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas. Subseção V Da Secretaria AdministrativaArt. 88 A Secretaria Administrativa é responsável pelos serviços de apoio administrativonecessários à Pró-Reitoria, tais como:I – registrar e controlar a frequência de pessoal;II – inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação e de gestão;III – manter disponíveis materiais de consumo e equipamentos; 32
  33. 33. IV – controlar o protocolo, a tramitação interna, a distribuição e a expedição de processos;V – controlar e atestar a prestação de serviços;VI – responsabilizar-se pelo sigilo dos documentos a seu cargo;VII – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções, ainda que não especificadasneste artigo e desde que determinadas por autoridade competente. CAPÍTULO VI Da Pró-Reitoria de AdministraçãoArt. 89 A Pró-Reitoria de Administração, diretamente subordinada à Reitoria, é o órgãoresponsável pela supervisão e coordenação das áreas de contabilidade, finanças, material,patrimônio, segurança, transportes e serviços gerais da UFRN. Seção I Da estrutura administrativaArt. 90 A Pró-Reitoria de Administração tem a seguinte estrutura administrativa:I – Gabinete do Pró-Reitor;II – Assessoria Técnica;III – Diretoria de Contabilidade e Finanças;IV – Diretoria de Material e Patrimônio;V – Diretoria de Gestão da Informação;VI – Diretoria de Segurança Patrimonial. Seção II Das competênciasArt. 91 À Pró-Reitoria de Administração compete:I – assessorar o Reitor em assuntos administrativos;II – orientar as diversas unidades da UFRN em assuntos administrativos de qualquer natureza;III – coordenar as ações pertinentes às áreas de administração financeira, patrimonial,licitações, contratos, convênios e serviços gerais;IV – praticar todos os demais atos relativos à administração, ainda que não especificadosneste artigo. Subseção I 33
  34. 34. Do Gabinete do Pró-ReitorArt. 92 O Gabinete do Pró-Reitor é constituído por:I – Coordenadoria Administrativa, composta dos seguintes setores: a) Setor de Administração da Reitoria; b) Setor de Administração de Transportes; c) Setor de Administração de Processos e Documentos; d) Setor de Administração de Contratos, que se subdivide em: - Seção de Contratos de Obras; - Seção de Contratos de Serviços Continuados.Art. 93 São atribuições do Pró-Reitor de Administração:I – supervisionar e coordenar as atividades de administração financeira, patrimonial, desegurança, transportes e de licitações, contratos, convênios e serviços gerais;II – emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;III – delegar atribuições aos servidores envolvidos nas ações da Pró-Reitoria;IV – praticar todos os demais atos de suas atribuições, ainda que não especificados nesteartigo.Art. 94 À Coordenadoria Administrativa compete:I – coordenar as ações do Setor de Administração da Reitoria, do Setor de Administração deTransportes, do Setor de Administração de Processos e Documentos e do Setor deAdministração de Contratos;II – desempenhar outras atividades inerentes às suas funções.Art. 95 Ao Setor de Administração da Reitoria compete coordenar as atividades deadministração do prédio da Reitoria.Art. 96 Ao Setor de Administração de Transportes compete coordenar os serviços detransportes.Art. 97 Ao Setor de Administração de Processos e Documentos compete coordenar atramitação de processos e documentos.Art. 98 Ao Setor de Administração de Contratos compete coordenar a execução física efinanceira dos contratos celebrados pela UFRN. 34
  35. 35. § 1° - À Seção de Contratos de Obras compete o acompanhamento da execução dos contratosde obras e serviços de engenharia nos aspectos físico-temporais e financeiros.§ 2° - À Seção de Contratos de Serviços Continuados compete o acompanhamento daexecução dos contratos de prestação de serviços continuados, bem como a supervisão doscontratos de terceirização de serviços básicos. Subseção II Da Assessoria TécnicaArt. 99 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Pró-Reitor de Administração na gestão dainformação, na gestão orçamentária e nas demais atribuições. Subseção III Da Diretoria de Contabilidade e FinançasArt. 100 A Diretoria de Contabilidade e Finanças é o órgão central do sistema deadministração financeira e contábil da Universidade, competindo-lhe:I – prestar informações de natureza orçamentário-financeira de forma a subsidiar a tomada dedecisão da Reitoria e o planejamento orçamentário da UFRN;II – responder pela execução dos planos de trabalho referentes a convênios, contratos e termosde descentralização da Universidade;III – zelar pelas medidas e providências que devam ser observadas pelas unidadesacadêmicas, tendo em vista sua adequação às normas de administração financeira e contábil;IV – fornecer com presteza e em tempo hábil informações às instâncias superiores e diversosórgãos de controle do poder público, sempre que solicitado.Parágrafo Único – A Diretoria vincula-se tecnicamente ao órgão setorial do Sistema deAdministração Financeira e Contábil do Ministério da Educação, nos termos das normasvigentes.Art. 101 A Diretoria de Contabilidade e Finanças é constituída por:I – Direção;II – Assessoria Técnica;III – Setor de Administração Financeira, que se subdivide em: a) Seção de Orçamento; b) Seção de Finanças;IV – Setor de Administração de Convênios, que se subdivide em: a) Seção de Convênios de Receita; b) Seção de Convênios de Despesa; 35
  36. 36. V – Setor de Contabilidade, que se subdivide em: a) Seção de Análise e Controle Documental; b) Seção de Análise e Registros Contábeis.VI – Secretaria Administrativa.Art. 102 À Direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a contabilidade e finanças.Art. 103 À Assessoria Técnica compete auxiliar o Diretor de Contabilidade e Finanças emsuas atribuições.Art. 104 Ao Setor de Administração Financeira compete:I – coordenar e controlar os assuntos relativos à execução orçamentária e financeira;II – conferir os processos de solicitação de despesa quanto ao aspecto legal;III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria.§ 1° - À Seção de Orçamento compete:I – emitir notas de empenho e demais documentos inerentes à execução orçamentária;II – manter atualizado o controle orçamentário das unidades centralizadas;III – controlar processos de solicitação de despesa;IV – encaminhar ao chefe do Setor de Administração Financeira os empenhos emitidos e osanulados, a fim de serem submetidos à autorização do ordenador da despesa;V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de AdministraçãoFinanceira.§ 2° - À Seção de Finanças compete:I – emitir documentos inerentes à execução financeira;II – efetuar o pagamento referente à folha de pessoal da Universidade;III – realizar mensalmente a conciliação das contas do ativo financeiro;IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas por lei ou pelo chefe do Setor deAdministração Financeira.Art. 105 Ao Setor de Administração de Convênios compete:I – coordenar as atividades relacionadas à execução, ao controle e à prestação de contas deconvênios;II – avaliar as atividades relacionadas à execução, ao controle e à prestação de contas deconvênios, oferecendo à Diretoria de Contabilidade e Finanças sugestões para aperfeiçoar odesempenho das atividades do Setor;III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria. 36
  37. 37. § 1° - À Seção de Convênios de Receita compete:I – controlar os processos de solicitação de despesa referentes a convênios;II – emitir notas de empenho e demais documentos inerentes à execução orçamentária deconvênios;III – manter atualizados os registros de controle orçamentário e financeiro dos convênios;IV – encaminhar ao chefe do Setor de Administração de Convênios os empenhos emitidos eos anulados, a fim de serem submetidos à autorização do ordenador da despesa;V – elaborar a prestação de contas, ao término da vigência dos convênios, na forma dasrespectivas normas;VI – manter informados os coordenadores sobre os assuntos atinentes aos respectivosconvênios;VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administraçãode Convênios.§ 2° - À Seção de Convênios de Despesa compete:I – acompanhar o desembolso dos recursos financeiros ao convenente, conforme estabelecidoem cronograma;II – analisar as prestações de contas, parciais e final, emitir parecer financeiro e encaminharpara homologação do ordenador de despesas;III – acompanhar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos para apresentação, análise,aprovação da prestação de contas, dentre outros;IV – manter atualizada a situação da avença, nos sistemas informatizados específicos;V – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Administraçãode Convênios.Art. 106 Ao Setor de Contabilidade compete:I – assistir à Diretoria em assuntos de contabilidade;II – coordenar e controlar as atividades relativas à Seção de Análise e Controle Documental eà Seção de Análise e Registros Contábeis;III – analisar os balancetes e demonstrativos das unidades gestoras e do órgão, verificando osresultados obtidos e a sua conformidade com as normas em vigor, emitindo parecer sobre ascontas analisadas;IV – elaborar os demonstrativos referentes à execução orçamentário-financeira e informaçõescontábeis, em conformidade com as exigências dos órgãos de controle externo e interno, parajuntada ao processo de prestação de contas anual do Reitor;V – manter-se atualizado com o plano de contas dos sistemas informacionais federais;VI – fazer acompanhamento da regularidade fiscal da Universidade e garantir a expedição dascertidões negativas de débito, pelos órgãos competentes;VII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Diretoria. 37
  38. 38. § 1° - À Seção de Análise e Controle Documental compete:I – analisar os processos de pagamento na fase de liquidação da despesa;II – analisar o pedido de concessão de suprimentos de fundos e as respectivas prestações decontas;III – analisar os pedidos de concessão de diárias e as respectivas prestações de contas;IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Contabilidade.§ 2° - À Seção de Análise e Registros Contábeis compete:I – efetuar a contabilidade analítica dos atos e fatos administrativos decorrentes da execuçãoorçamentária, financeira e patrimonial da Universidade;II – alimentar os sistemas de controle com os dados referentes às retenções e aosrecolhimentos dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais;III – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo chefe do Setor de Contabilidade,ainda que não especificadas neste artigo.Art. 107 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Contabilidade e Finanças compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção IV Da Diretoria de Material e PatrimônioArt. 108 A Diretoria de Material e Patrimônio é o órgão de planejamento, coordenação eexecução das compras institucionais de âmbito nacional e internacional, controle patrimonialdos bens móveis e imóveis e gerência física e contábil dos almoxarifados de suprimentos debens de consumo e de manutenção de obras.Art. 109 A Diretoria de Material e Patrimônio é constituída por:I – Direção;II – Setor de Controle e Registro Contábil, que se subdivide em: a) Seção de Controle e Registro de Bens; b) Seção de Controle e Registro de Almoxarifado; c) Seção de Cadastro de Material;III – Setor de Compras, que se subdivide em: a) Seção de Elaboração de Processos de Compras; b) Seção de Contratação Direta; c) Seção de Registro de Preços; d) Seção de Importação;IV – Setor de Licitações, que se subdivide em: a) Comissão Permanente de Licitações; 38
  39. 39. b) Seção de Pregões;V – Setor de Pós-compra, que se subdivide em: a) Seção de Controle de Empenhos e Notificações; b) Seção de Liquidação da Despesa;VI – Setor de Patrimônio, que se subdivide em: a) Seção de Bens Móveis; b) Seção de Bens Imóveis; c) Seção de Alienação;VII – Setor de Almoxarifado, que se subdivide em: a) Almoxarifado Central; b) Almoxarifado de Manutenção de Imóveis;VIII – Secretaria Administrativa.Art. 110 À Direção da Diretoria de Material e Patrimônio compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a material e patrimônio.Art. 111 Ao Setor de Controle e Registro Contábil compete:I – o lançamento e o controle de dados patrimoniais da Reitoria;II – o controle e a tomada de contas do almoxarifado;III – o controle da base de dados institucional para fins de cadastro de bens e materiais.§ 1° - À Seção de Controle e Registro de Bens compete lançar nos sistemas de informação ede gestão o registro de bens patrimoniais, gerando seus respectivos termos deresponsabilidade.§ 2° - À Seção de Controle e Registro de Almoxarifado compete o controle de entrada e saídade bens de consumo nos sistemas de informação e de gestão, gerando os respectivos registroscontábeis.§ 3° - À Seção de Cadastro de Material compete o registro das especificações de materiais,conforme a natureza orçamentária das despesas.Art. 112 Ao Setor de Compras compete o planejamento e a formalização dos processoslicitatórios em sua fase interna, incluindo a elaboração dos respectivos editais e projetosbásicos necessários à aquisição de bens e serviços nacionais ou importados, bem como amanutenção do cadastro de fornecedores nos sistemas de informação do governo federal, deacordo com a legislação vigente.§ 1° - À Seção de Elaboração de Processos de Compras compete o planejamento, a execução,o acompanhamento e a avaliação dos processos de compras do Setor. 39
  40. 40. § 2° - À Seção de Contratação Direta compete o acompanhamento das contratações mediantedispensa de licitação.§ 3° - À Seção de Registro de Preços compete o acompanhamento e o controle das atas deregistro de preços.§ 4° - À Seção de Importação compete a efetuação dos contratos de importação.Art. 113 Ao Setor de Licitações compete a coordenação e o gerenciamento da fase externados processos licitatórios destinados à contratação de bens e serviços, nas modalidades esegundo o regramento da legislação pertinente.§ 1° - À Comissão Permanente de Licitações compete a realização de licitações de obras eserviços.§ 2° - À Seção de Pregões compete realizar procedimentos licitatórios na modalidade pregão,seja eletrônico ou presencial.Art. 114 Ao Setor de Pós-compra compete a coordenação do acompanhamento das comprasefetivadas no que se refere à elaboração de processos para pagamento, ao controle eacompanhamento dos empenhos junto aos fornecedores e das respectivas notificações parafins de apuração de inadimplências e o gerenciamento das atas de registro de preços.§ 1° - À Seção de Controle de Empenhos e Notificações compete o acompanhamento juntoaos fornecedores dos bens e serviços contratados.§ 2° - À Seção de Liquidação da Despesa compete a análise da legalidade dos documentos doSetor para fins de pagamento.Art. 115 Ao Setor de Patrimônio compete a coordenação do registro contábil do patrimôniomóvel e imóvel da UFRN, bem como do controle das respectivas movimentações egerenciamento dos termos de responsabilidade, incluindo os procedimentos necessários àalienação. Compete ainda ao Setor o gerenciamento da distribuição e recolhimento de bensmóveis no âmbito da UFRN.§ 1° - À Seção de Bens Móveis compete receber e conferir os bens móveis da UFRN.§ 2° - À Seção de Bens Imóveis compete receber e conferir os bens imóveis resultantes decontratação.§ 3° - À Seção de Alienação compete elaborar processos de descarte de bens e serviços.Art. 116 Ao Setor de Almoxarifado compete a logística de dispensação e respectivadistribuição de materiais de consumo à UFRN.§ 1° - À Seção de Almoxarifado Central compete receber, conferir e distribuir bens deconsumo às unidades solicitantes. 40
  41. 41. § 2° - À Seção de Almoxarifado de Manutenção de Imóveis compete receber, conferir edistribuir materiais de construção e de manutenção de imóveis às unidades solicitantes.Art. 117 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Material e Patrimônio compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção V Da Diretoria de Gestão da InformaçãoArt. 118 A Diretoria de Gestão da Informação é o órgão de planejamento, coordenação eorganização do sistema de arquivos da UFRN em sua forma documental e eletrônica, bemcomo dos serviços de correspondência, de comunicação com a comunidade externa à UFRN,e de segurança da informação.Art. 119 A Diretoria de Gestão da Informação é constituída por:I – Direção;II – Setor de Comunicação, que se subdivide em: a) Seção de Correspondência; b) Seção de Atendimento ao Público;III – Setor de Arquivos, que se subdivide em: a) Seção de Documentação; b) Seção de Armazenamento e Recuperação Digital;IV – Setor de Tecnologia da Informação, que se subdivide em: a) Seção de Gerenciamento do Protocolo; b) Seção de Gerenciamento de Acesso aos Sistemas;V – Secretaria Administrativa.Art. 120 À Direção da Diretoria de Gestão da Informação compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a gestão da informação.Art. 121 Ao Setor de Comunicação compete:I – atender aos usuários das consultas encaminhadas por correspondência, em qualquermodalidade, mediante prestação de informações e orientação de referência;II – administrar o cadastro de usuários correspondentes;III – coordenar, controlar e executar as atividades relativas à certificação, à autenticação e àreprodução de documentos;IV – controlar os documentos utilizados para a execução de suas atividades, zelando por suapreservação; 41
  42. 42. V – subsidiar as unidades de guarda e descrição do acervo quanto às necessidadesapresentadas pelos usuários correspondentes;VI – exercer outras atividades inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Correspondência compete gerenciar as atividades de comunicação,recebimento e distribuição de documentos e da correspondência interna e externa da UFRN.§ 2° - À Seção de Atendimento ao Público compete planejar, coordenar, executar e avaliar asações relacionadas com o atendimento presencial e exercer outras atividades inerentes àSeção.Art. 122 Ao Setor de Arquivos compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar a implantação de programas de gestão dedocumentos;II – aplicar os códigos e planos de classificação, assim como a tabelas de temporalidade edestinação de documentos;III – acompanhar a transferência, o recolhimento e a doação de documentos, procedendo aoregistro de sua entrada e o encaminhamento às unidades competentes;IV – exercer outras atividades inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Documentação compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a recepção,conferência, arranjo, descrição e a guarda dos documentos permanentes;II – executar atividades relativas à emissão de certidões, à transcrição e à autenticação dedocumentos sob a sua guarda;III – apoiar as atividades de consulta e de divulgação, viabilizando o acesso aos documentossob a sua guarda;IV – acompanhar as transferências, os recolhimentos e as doações de documentos e subsidiaro Setor de Arquivos com informações quanto ao desmembramento de fundos arquivísticos etransferência interna de acervo;V – exercer outras atividades inerentes à Seção.§ 2° - À Seção de Armazenamento e Recuperação Digital compete:I – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com: a) higienização, conservação preventiva, restauração e encadernação de documentos,monitoramento ambiental nos depósitos de guarda de acervo e desenvolvimento de modelosde embalagens para acondicionamento do acervo; b) digitalização dos documentos sob sua guarda, visando à preservação e a divulgaçãodo acervo e ao atendimento ao usuário;III – compartilhar o gerenciamento dos depósitos de documentos e orientar outras unidadesquanto aos procedimentos de guarda e de preservação do acervo; 42
  43. 43. IV – acompanhar as doações e recolhimentos de documentos de outras unidades e atransferência interna de acervo.Art. 123 Ao Setor de Tecnologia da Informação compete:I – planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades relacionadas com aorientação e suporte aos usuários na utilização dos sistemas de informação e de gestão;II – planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a recepção,conferência, classificação, registro, distribuição, expedição e arquivamento de processos,documentos e demais expedientes de natureza administrativa e técnica destinados ao Arquivo,ou dele oriundos, controlando e acompanhando a sua tramitação interna e externa e gerindo osistema centralizado de protocolo;III – gerenciar o acesso de usuários internos e externos aos sistemas de informação e degestão;IV – exercer outras atividades inerentes ao Setor.§ 1° - À Seção de Gerenciamento do Protocolo compete coordenar o recebimento e o envio dedocumentos do Setor.§ 2° - À Seção de Gerenciamento de Acesso aos Sistemas compete prestar orientações esuporte aos usuários na utilização dos sistemas de informação e de gestão da UFRN.Art. 124 À Secretaria Administrativa da Diretoria de Gestão da Informação compete darapoio à Direção na execução das suas atividades. Subseção VI Da Diretoria de Segurança PatrimonialArt. 125 A Diretoria de Segurança Patrimonial é o órgão de planejamento, coordenação,execução e avaliação da segurança patrimonial.Art. 126 A Diretoria de Segurança Patrimonial é constituída por:I – Direção;II – Setor de Coordenação Operacional, que se subdivide em: a) Seção de Segurança Ostensiva; b) Seção de Segurança Eletrônica;III – Secretaria Administrativa.Art. 127 À Direção da Diretoria de Segurança Patrimonial compete planejar, coordenar,controlar, dirigir e supervisionar as atividades relacionadas a segurança patrimonial. 43

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