De pé no chão!

De pé no
chão
CONTRIBUIÇÃO AOS DEBATES
DO II CONGRESSO MUNICIPAL
DA JPT | NATAL

#UENOIS
UNIÃO DE ESQUERDA | NÚCLEO ORGÂNICO DE IDENTIDADE SOCIALISTA

De pé no chão também é um chamamento à reflexão da
história de luta de Natal. Fazemos menção à histórica
campanha “De pé no chão também se aprende a ler” que
buscou erradicar o analfabetismo em Natal, por meio da
educação popular, nos idos de 1960 e foi encerrada à força
pela Ditadura Militar, ceifando o sonho de uma cidade de
pessoas “letradas”, críticas e conscientes de seu papel
enquanto cidadãs. Nossa homenagem ao prefeito deposto
Djalma Maranhão e à todas que sonharam juntas e
empreenderam essa cruzada contra a ignorância em nossa
cidade!

#UENOIS - quem somos?

Somos um coletivo de militância petista. Um conjunto de mulheres e homens, a
maioria jovens, que, após vivenciar um momento especial da luta política de Natal-RN e
apreender juntos diversas lições daquela ocupação de 11 dias que marcou nossa trajetória
e a história da cidade*, resolveram constituir um novo coletivo no PT que servisse de
abrigo a essa galera que queria experimentar essa novidade sem muitas amarras.

Nossa trajetória coletiva não começa no #PrimaveraSemBorboleta, afinal, muitas de
nós já se conhecia há anos e já tínhamos tido inúmeras construções políticas juntas.
Algumas de nós até já atuavam juntas devido a ter participado de outros agrupamentos
políticos de esquerda. Porém, construímos ali tamanha sinergia na proposta de ajudar o
PT a abrir-se cada vez mais a este novo momento político, que a intenção de militar juntas,
compartilhando ação e reflexão, se impôs, precipitando assim o surgimento do coletivo
União de Esquerda | Núcleo Orgânico de Identidade Socialista #UENOIS.

Somos um coletivo de ação política, petista. Não nos reivindicamos uma tendência
ou uma corrente. Não temos uma proposta cristalizada para o PT, a estamos construindo
na luta prática, porém, sabemos que o partido precisa avançar a cada dia para cumprir seu
papel na luta política brasileira e mundial:

 precisa crescer e abarcar um número nossa militância e com os movimentos
mais significativo de brasileiras e sociais, precisamos ter mais incidência
brasileiros, ou seja, ser um partido de na ação de nossos parlamentares, não
massas, com milhões de filiados e pode o PT liderar a luta contra os
militantes, especialmente jovens; retrocessos do código florestal, e, ao
mesmo tempo, ter a maioria de sua
 precisa ampliar os espaços de bancada votando a favor do relatório
discussão política, debater mais os que combatemos;
assuntos da vida nacional e promover
novos espaços de interação entre  precisa ser cada vez mais
militantes e filiados para a construção de democrático, devemos continuar
uma consciência mais coletiva; inovando a cada dia em nossa
democracia interna, criando novos
 precisa estar cada vez mais próximo mecanismos que permitam um maior
dos movimentos sociais, dos quais controle do partido pelas filiadas e uma
depende fundamentalmente a maior incidência da militância nas
intensidade da agenda de reformas que decisões do PT;
pretendemos consolidar, respeitando-se,
é claro, a autonomia dos movimentos;  precisa ter mais diálogo e cooperação
com as forças de esquerda mundiais,
 precisa de uma ação mais sólida e especialmente da América Latina
comprometida de seus vermelha, no sentido de acelerar a
parlamentares, as bancadas petistas construção da alternativa socialista que
devem estar em constante contato com tanto almejamos.
* Nos referimos à histórica ocupação #PrimaveraSemBorboleta que durou 11 dias na Câmara Municipal de Natal e conseguiu a
instalação da #CEIdosContratos naquela casa. Desta ocupação extraímos diversas lições, a principal delas, talvez, é que é possível uma
atuação extremamente plural de cidadãs das mais diversas orientações políticas em prol de uma causa comum, desde que seja
realmente suprapartidária, que a horizontalidade e a autogestão sejam levadas a sério e que o respeito mútuo seja um compromisso!

#UENOIS - Nossos princípios.

Como todo coletivo de ação política, temos princípios que sustentam nossa atuação
conjunta, que nos dizem quem deve ou não estar conosco nessa empreitada. São
questões de fundo, maiores, com as quais a ação política não pode, em hipótese
nenhuma, colidir, sob-risco de descaracterização:

Somos #Anticapitalistas. Temos a convicção de que é o sistema capitalista o grande
responsável pela exploração e alienação da classe trabalhadora, pela miséria crescente,
pela violência urbana, pelos sangrentos conflitos pela posse da terra, pelas guerras e
genocídios, pelo trabalho infantil, insalubre, semiescravo e escravo, pela catástrofe
ambiental que ameaça a própria existência da humanidade e por tantos outros problemas,
seculares ou não. Por isso estamos a serviço da denúncia sistemática desse sistema e de
suas contradições, assim como estamos imbuídos na tarefa de construir na luta política
uma alternativa viável ao capitalismo.

Somos #Socialistas. Reafirmando a máxima de Engels: “O capitalismo traz consigo o
seguinte dilema: o socialismo ou a barbárie”. Compreendemos o socialismo como um
estágio superior de desenvolvimento econômico e social que conduzirá a humanidade a
um mundo social harmônico aonde prevaleça a fraternidade, igualdade, liberdade e justiça
social. O #UENOIS soma-se à missão de resgatar a concepção socialista da história e
atualizar o projeto de construção do socialismo no século XXI.

Somos #Revolucionárias. “Mil reformas não valem uma revolução, mas são importantes
para o processo revolucionário” afirmou Rosa Luxemburgo. Defendemos as reformas
reclamadas pelo nosso momento e nosso povo, é importante conquistar direitos e
melhores condições de vida para a classe trabalhadora, faz parte da luta pela
sobrevivência. Porém acreditamos que a revolução socialista é o caminho e ela virá com a
ruptura total com o sistema capitalista e sua ideologia. Entretanto não confundimos
revolução com tomada do poder a força, revolução é mudança qualitativa, de substância, a
qual só é possível em termos sócio produtivos e culturais se sustentada pela hegemonia
de um bloco histórico comprometido com o socialismo.

Somos #Democráticas. Assumimos o compromisso visceral do PT com a democracia.
Para nós isso pode ser resumido pela sentença: “Socialismo sem liberdade, socialismo não
é; liberdade sem socialismo, liberdade não pode ser”! Acreditamos na livre expressão e
não admitimos a repressão ao livre-pensar. Somos antiproibicionistas. No nosso agir de
coletivo buscamos combinar a prática horizontal com a necessária verticalização das
decisões.

Somos #Internacionalistas. “Trabalhadores de todos os países, uni-vos” falou Karl Marx
no Manifesto Comunista de 1848. Reconhecemos a luta nacional patriota, mas
acreditamos fundamentalmente na dimensão internacional da luta da classe trabalhadora
pelo socialismo. Por isso nos propomos a intensificar o movimento socialista entre todos os
povos do mundo.

#UENOIS | De pé no chão Pág. 2

A questão da Conjuntura

O segundo congresso da JPT se realiza logo após o 4º congresso do Partido das
Trabalhadoras, o qual se configurou como um marco histórico da construção deste partido,
atualizando sua estrutura interna, nos posicionando diante do momento atual de crise do
capitalismo e reafirmando a sua opção visceral pela construção do socialismo democrático.

A resolução política emanada do congresso - leitura obrigatória para toda petista
que queira estar atualizada com o que pensa nosso partido - traz os principais elementos
da conjuntura nacional e internacional. Nosso debate de conjuntura para este II Congresso
da JPT foi todo orientado por essa resolução. Afora algumas poucas adições que surgiram
em nossa análise, o texto que segue traz um resumão dialogado com a Resolução.

O PT e a Conjuntura Internacional

Vivemos em um mundo em transição, marcado por “3 grandes variáveis”: a crise do
capitalismo neoliberal; o declínio da hegemonia estadunidense; e o deslocamento do eixo
geopolítico mundial (do norte para o sul; do ocidente para o oriente). Nesse cenário, o PT
identifica “duas grandes linhas de orientação político-econômico-social”, quais sejam: os
neoliberais (ainda sob-hegemonia dos EEUU) e os progressistas (multipolar, com
destaque para a América Latina), e localiza o Brasil que estamos transformando integrado
à segunda alternativa.

Essa “disputa” se dá justamente em um delicado momento de crise do sistema
capitalista, que agoniza diante do fracasso da política neoliberal e da decorrente tragédia
humanitária, que se traduz na exclusão e na expropriação de mais milhões de pessoas
como saída imposta para a crise da especulação financeira desregulada. Mas também, no
ápice de uma catástrofe ainda maior, que, embora causada pelo modo de produção e
consumo capitalistas, não ameaça apenas o sistema em si, mas sim a própria existência
humana, que é degradação completa e quase irreversível de nossos ecossistemas.

A hegemonia dos pressupostos neoliberais e a aplicação de suas medidas
financistas nos países do centro e da periferia do capitalismo geraram uma crise financeira
que se agrava a cada dia, desembocando em conflitos em variadas regiões do globo.

A resolução do IV Congresso faz uma análise marxista dos atuais conflitos que se
travam nos países árabes e no Oriente Médio, localizando-os como “produto regional da
crise internacional”, uma vez que “os problemas econômicos e o desemprego,
especialmente entre os jovens, potencializaram descontentamentos históricos com a
desigualdade social, e desembocaram em movimentos pela democracia contra ditaduras
de décadas”. Nesse sentido, o PT alerta que a falta de tradição democrática e participativa
nesses países é uma fragilidade que pode dificultar a tomada de rumos pelos seus
próprios povos, abrindo espaço para uma subordinação aos interesses dos países
centrais, os quais não se intimidarão em tomar proveito da crise que eles mesmos criaram,
implantando seus modelos neoliberais excludentes, sempre travestidos de liberdades
individuais.


Caso análogo vemos hoje no Chile. As crescentes mobilizações
populares/estudantis que deságuam em sangrentos confrontos entre cidadãs e forças
repressoras do Estado são também resposta insurgente de uma juventude acachapada por
políticas neoliberais levadas a cabo naquele país. Políticas essas que transformaram bens
públicos, como Educação, em produtos de mercado a serem “distribuídos” mediante a
capacidade de pagar de cada indivíduo. Com o cenário de crise mundial repercutindo em
recessão e arrocho no Chile, a questão da educação privada ganhou centralidade na luta
política contra um governo neoliberal submisso aos interesses hegemônicos do capital.

Certamente, para o PT, esta crise não será debelada com medidas ainda mais
neoliberais, como propõem os conservadores, mas sim com um papel mais ativo dos
Estados nacionais na indução do desenvolvimento e na regulamentação dos ameaçadores
fluxos de capitais. A atual guerra cambial é um péssimo sinal de como as grandes
potências estão lidando com a crise, ou seja, buscando mais oportunidades de ganhos
financeiros rápidos para suas empresas e seus “investidores” e não se preocupando com a
saúde das transações comerciais. O PT reafirma a necessidade de uma articulação entre
as nações emergentes (com destaque para os países do Sul e dos BRICs) para reformar o
sistema financeiro internacional, combatendo a guerra cambial e a especulação financeira
e, inclusive, revendo os pressupostos da Conferência de Bretton Woods. Nesse debate,
vale destacar proposta da área econômica do governo petista de resgatar as negociações
pela criação de uma moeda internacional que substitua o dólar estadunidense como
padrão das transações comerciais.

Embora os desafios econômicos emirjam junto à crise econômica, os desafios
ambientais são tão centrais e urgentes quanto estes. O sistema capitalista vendeu a ilusão
de que poderíamos consumir o quanto imaginássemos sem se preocupar com os recursos
naturais, que sabemos serem finitos. O fato é que o planeta tem cobrado a fatura e os
recentes desastres naturais são, em grande parte, reflexo de nosso descaso com o meio-
ambiente, descaso este que tem impulsionado problemas graves como o aquecimento
global, o derretimento das geleiras, a poluição de nossos mananciais etc.

“Mexeram muito com o planeta, o planeta como um
cachorro eu vejo, se ele não aguenta mais as
pulgas, se livra delas no sacolejo” Raul Seixas

Nesse sentido, o PT reafirma que é necessário gerar recursos públicos para investir
no combate ao aquecimento global, ao desmatamento e à poluição, e garantir que as
nações desenvolvidas invistam na recuperação e na proteção do meio-ambiente
“proporcionalmente ao dano causado pelos seus padrões de produção e consumo”. Ganha
destaque nesse debate o papel que o governo brasileiro tem a jogar na Rio+20, assumindo
a liderança dessa mudança de orientação estratégica pela sustentabilidade.

O Brasil, gigante pela própria natureza, que abriga 60% daquela que é a maior
floresta tropical e a maior bacia-hidrográfica do mundo, a Amazônia, deve conclamar as
nações progressistas, especialmente da América Latina vermelha, a protagonizar um novo
momento na economia mundial, onde a saúde do meio-ambiente seja considerada um
ativo prioritário, assim como a igualdade e a solidariedade entre as humanas.


Falando em Amazônia, não podemos esquecer-nos da invasão mercantilista de
diversos “investidores” e ONGs, que, travestidos de “ambientalistas” promovem a
biopirataria e também a descaracterização cultural dos povos locais, os quais chegam a
ser submetidos a sistemas educacionais paralelos ministrados em línguas estrangeiras.
Esse alerta remete à necessidade dos países que integram a região amazônica se
articularem para promover medidas conjuntas que garantam a soberania dos povos
amazônicos e das nações que integram a região.

A América Latina sempre foi alvo da ganância das nações dominantes, dado o
potencial de suas riquezas naturais. Nesse momento em que a região experimenta um
movimento mudancista de caráter progressista e com nítidas opções à esquerda do bloco
hegemônico, o PT afirma a necessidade de articular políticas de defesa nacionais e
regionais que sejam capazes de garantir nossa integridade e a soberania de nossos povos.

O deslocamento geopolítico que trata a resolução do IV Congresso não é apenas
econômico, mas tem repercussões também no cenário político, especialmente para a
esquerda mundial. O PT é categórico ao afirmar que a esquerda europeia (que sempre foi
tida como referencial) capitulou diante da insuficiência de propor alternativas ao domínio
hegemônico dos neoliberais e que as atenções da Esquerda mundial devem voltar-se
especialmente para a nossa América Latina, que tem experimentado uma mudança de
orientação política a partir de sucessivas derrotas da direita neoliberal e das vitórias de
partidos e candidatos ligados às lutas populares e emancipatórias.

A América Latina está a cada dia mais vermelha e com ela revigoram-se as
esperanças de construir uma nova sociedade, baseada em outra visão de mundo e
pautada em outro modelo de desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e justiça
social, conforme propõe a resolução do IV Congresso: “Nesse cenário de crise mundial,
cabe ao Partido dos Trabalhadores, bem como às demais forças de esquerda do Brasil e
da América Latina, aprofundar seu compromisso com outra visão de mundo e com outro
modelo de desenvolvimento, reafirmando a defesa da construção do socialismo.”

O PT e o cenário brasileiro.

O cenário brasileiro é marcado pela recente experiência mudancista/progressista,
capitaneada por uma frente ampla, articulada pelo PT, que alcançou a Presidência da
República e, através deste órgão, vem liderando a implementação de um novo modelo de
desenvolvimento, marcado por uma maior presença do Estado, pela inclusão social de
milhões de brasileiras e por um forte incremento na produção nacional.

Fazendo uma distinção entre o governo federal e o partido, respeitando os limites e
contingências de cada um, o PT aponta uma série de diretrizes que julga fundamentais
para a construção de um Brasil mais democrático, mais igualitário, mais soberano e mais
integrado à América Latina. São quatro as questões de fundo que o Partido das
Trabalhadoras aponta como prioridades da luta nacional: a reforma agrária, a reforma
urbana, a superação da regressividade tributária e a proteção do meio-ambiente.


Para o PT a reforma agrária é fundamental para o desenvolvimento econômico, a
produção de alimentos, o desenvolvimento regional, o fortalecimento dos pequenos
centros urbanos, a inclusão social e o combate à fome e à miséria nas zonas rurais.

Mesmo reconhecendo que reforma agrária, agricultura familiar e agronegócio podem
“coexistir dentro de um planejamento econômico orientado para os interesses nacionais”, o
IV Congresso orienta a luta pela revisão dos “caducos índices de produtividade” e a
rediscussão da função social da terra, além da massiva utilização de terras públicas, como
medidas necessárias ao avanço da reforma agrária no Brasil. Nós que fazemos o
#UENOIS apontamos também como fundamental a reivindicação dos movimentos
sociais pela adoção de um limite constitucional para a extensão da propriedade de
terra, abrindo ainda mais possibilidades de utilização de terras para a Reforma Agrária.

A reforma urbana é também um desafio central em um país no qual 80% da
população vive nas cidades. Como prioridades, o PT aponta para um planejamento urbano
que priorize a manutenção de áreas verdes e a construção de espaços de convivência,
bem como que vise à eliminação das situações de risco ambiental tão presentes nas
grandes cidades. Também propõe que se altere a matriz de mobilidade urbana, priorizando
o transporte público coletivo e que se invista massivamente em habitação de interesse
social sem que se reproduzam o padrão sócio espacial segregacionista que empurra
enormes contingentes humanos de pessoas pobres para as periferias das cidades,
totalmente órfãs de infraestrutura e serviços públicos de qualidade.

O sistema tributário brasileiro precisa ser reformado, pois é uma das maiores
marcas de uma nação desigual e injusta. Nossa estrutura tributária é altamente regressiva,
ou seja, penaliza aquelas cidadãs que ganham menos. É preciso romper com a atual
estrutura tributária e priorizar a taxação da renda e da propriedade, reduzindo o peso
tributário dos produtos, especialmente os da cesta básica, e ampliando os patamares de
cobrança de imposto das grandes rendas, fortunas e heranças.

A questão ambiental é para o PT “parte essencial de nosso projeto de
desenvolvimento, que combina inclusão social com o uso sustentável de nossas riquezas
e biodiversidade”. Nesse aspecto, é fundamental destacar a importância da batalha, ainda
em curso no congresso nacional, por uma revisão do código ambiental que não signifique
retrocessos na proteção do meio-ambiente, nem benefícios para os desmatadores. É
preciso mobilizar a sociedade brasileira para frear a sanha do agro-business, que busca
flexibilizar as normas ambientais e abrir caminho para a ampliação dos já extraordinários
lucros do setor em cima de uma ainda maior degradação ambiental. É um absurdo que não
podemos permitir!

Além destas quatro questões de fundo, que entravam o pleno desenvolvimento
nacional, temos outros desafios que compõem a agenda política do PT para o Brasil e
que também foram reafirmados na oportunidade do IV Congresso do PT:

 Continuar ampliando o mercado interno, com base em políticas de distribuição
de renda e elevação do salário mínimo, por exemplo;


 Elevar a capacidade científica e tecnológica do país, dando maior
competitividade à indústria nacional;

 Universalizar a educação de qualidade; e

 Equalizar os gargalos que impedem a implementação do Sistema Único de
Saúde | SUS, do Sistema Único de Assistência Social | SUAS, do Sistema
Nacional de Segurança Pública, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional e do Sistema de Prestação de Justiça.

Também se faz necessário combater a desigualdade em suas mais diversas frentes,
para tanto o PT reafirma seu compromisso com:

 A redução da jornada de trabalho (p/ 40h semanais) sem redução de salários;

 O desenvolvimento regional e um mais avançado desenvolvimento para as regiões
Nordeste, Norte e Centro-oeste;

 O combate ao racismo, à homofobia, à intolerância e a toda forma de preconceito e
discriminação, bem como a toda e qualquer violação dos direitos humanos
reconhecidos internacionalmente.

Outro desafio importante para o PT e o projeto petista para o Brasil diz respeito às
juventudes, parcela significativa da sociedade brasileira e latino-americana, que vivem mais
fortemente a exclusão social capitalista. Também alerta para uma necessária disputa ideológica,
de valores, com os que propõem o individualismo, o consumismo, a futilidade e até mesmo o
autoritarismo para as juventudes. É necessário aproximá-las cada vez mais da construção da
nova sociedade que propomos, “disputando-as fortemente para as ideias e práticas vinculadas à
luta democrática e à construção do socialismo”.

Além de um necessário recorte geracional nas políticas públicas universais, para que estas
deem conta das especificidades das juventudes, para o PT é urgente a priorização de uma
agenda que busque reverter a dupla exclusão que acomete a juventude negra, parcela mais
vulnerável no atual quadro de desigualdade social, econômica e política do Brasil. “[...] fica
evidente que para pensar um projeto de desenvolvimento para o Brasil é indispensável garantir
políticas específicas a este segmento”.

Ainda no sentido de orientar a intervenção dos petistas na luta política brasileira, o PT traz
recomendações ao nosso governo no tocante às questões da saúde, educação e cultura:

 Na saúde defende os esforços para recompor o financiamento do SUS, apontando
como prioritária a aprovação da emenda 29 no congresso nacional;

 Na educação defende a continuidade dos avanços trazidos pelo Plano de
Desenvolvimento da Educação - PDE e a aprovação de um Plano Nacional de
Educação - PNE que garanta a universalização com qualidade e, para tanto,

assegure, progressivamente, a meta de investimento de 10% do PIB em educação;

 Para o PT, cultura é um direito social e o Estado deve assumir seu papel de “indutor
e gestor das ações de cultura”, destacando também seu “compromisso com a
liberdade de criação e com as novas formas de manifestação político-cultural que
estão sendo possíveis por meio da utilização dos novos instrumentos de informação
e comunicação”.

O combate à corrupção também se coloca como um desafio prioritário. Nesse sentido,
destacam-se as ações empreendidas no governo Lula de fortalecimento dos órgãos públicos
voltados para tal combate, como a Controladoria Geral da União - CGU e a Polícia Federal. Uma
vez fortalecidas, tais instituições foram fundamentais para revelar esquemas instalados que
drenaram bilhões de reais de seu leito natural, as políticas públicas, para os cofres privados.

Contudo, a resolução do IV Congresso alerta para a necessidade de não incorrermos no
erro da generalização, na armadilha de criminalizar os políticos coletivamente, de desmoralização
da política, “que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo”.

Enfim, são muitos os desafios identificados na construção do Brasil que sonhamos. O PT
sabe que não os alcançaremos sem uma profunda radicalização democrática, que envolva: a
reforma política, a democratização dos meios de comunicação e as necessárias mudanças na
natureza do estado.

As mudanças que almejamos estão muito além das possibilidades de ação da Presidenta
da República, ou mesmo de uma maioria parlamentar no congresso nacional. Será necessária
uma hegemonia política, construída na sociedade civil e no aparelho do Estado e sustentada por
uma opinião pública favorável às mudanças qualitativas que propomos, e também uma
organização popular capaz de exercer pressão e influência, determinantes na luta política.

A democratização dos meios de comunicação é fundamental para o aprimoramento da
democracia brasileira. O PT denuncia o “clima de imposição de uma única versão” e localiza na
concentração em grandes grupos econômicos; nas práticas ilegais de falseamento da verdade;
nos obstáculos gerados ao direito de resposta; no desrespeito aos direitos humanos ainda tão
presente na mídia; e na crescente partidarização de setores da comunicação; os problemas-
chave a serem enfrentados por um “marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”.

O sistema político representativo brasileiro apresenta nítidos sinais de falência, traduzidos
em um descompasso entre o que pensa a sociedade e o que defendem os eleitos. Tal
distanciamento se dá principalmente devido à influência do poder econômico no resultado das
eleições e à despolitização do voto, que tem se confundido com preferências pessoais e
aceitação carismática. Tamanho fosso reflete-se em uma atitude de deserção política, o que
potencializa um ciclo vicioso que leva a uma privatização ainda maior das decisões e dos
recursos públicos.

No tocante à reforma política, o PT tem priorizado a desprivatização das eleições (com a


adoção do financiamento público exclusivo de campanha), a despersonificação do voto (com a
adoção do voto em lista pré-ordenada, o voto partidário) e a participação mais efetiva das
pessoas nas decisões políticas (através da remoção de obstáculos que dificultam a apresentação
de projetos de lei de iniciativa popular e da realização constante de plebiscitos e referendos que
democratizem as grandes decisões nacionais).

Consciente de que a proposta de financiamento público e voto em lista fortalece o papel
dos partidos, o PT, além de apontar a necessidade de democratização das estruturas partidárias,
dá o exemplo. No IV Congresso, as petistas protagonizaram uma reforma estatutária que ampliou
o peso da militância nas decisões do partido e forçou a renovação constante, com a adoção da
paridade de gênero, de cotas étnicas e geracionais e do limite de reeleições consecutivas para
parlamentares petistas. Ou seja, o PT, que já era considerado o partido mais democrático do
Brasil, dá mostras de sua disposição de avançar a cada dia na construção de um ambiente ainda
mais democrático.

Para além da reforma política, o PT também trata em sua resolução congressual de
necessárias mudanças na natureza do estado, apontando para a “profissionalização dos serviços
públicos, o fortalecimento das carreiras de Estado, uma maior autonomia gerencial, a adoção de
instâncias colegiadas, e a participação ativa das cidadãs nas políticas públicas.” Sem tais
mudanças poderíamos incorrer no erro de tratar a cabeça e manter o corpo apodrecido, ou seja,
de tentar democratizar a política sem repensar a ação do Estado.

Enfim, está claro para o PT seu compromisso com o socialismo democrático e está mais
claro ainda que “este projeto de civilização requer a construção histórica de um novo Estado
democrático, republicano e popular no Brasil”. Para tanto, é importante a “ascensão de partidos
de esquerda, progressistas e democráticos”, a formação de “maiorias eleitorais sob a liderança da
esquerda”, a dinamização da “formação de uma consciência pública afim aos valores do
socialismo democrático” e a construção de uma “rede de comunicação social capaz de expressar
e dar voz publica plural a este bloco histórico”.·.

O IV Congresso do PT e a convocação à militância

A resolução do IV Congresso conclui-se com várias convocações à militância petista,
dentre as quais julgamos necessário enfatizar:

# A convocação para “construir uma plataforma comum com os movimentos sociais em
torno de nossos desafios urbanos e agrários, de modo a estreitar ainda mais nossa relação
com as forças organizadas do nosso povo e de sintonizar nosso partido ainda mais com as
demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras”.

# E a convocação para “manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos
valores socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade
solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que valorize a luta
pela igualdade sem nunca esquecer o respeito indispensável à diversidade. A luta pela
hegemonia passa por uma batalha constante em torno de valores”.

A última frase do documento trata de uma “interação constante com a militância, que não
deve ser convocada tão somente nas campanhas eleitorais, mas também para traçar e decidir os
rumos de nosso partido”. E é isso que estamos fazendo ao propor essa tese ao Congresso
Municipal da JPT. #UENOIS na construção do PT socialista, democrático e de massas!

Para nós do #UENOIS “o novo mundo é mesmo possível!” e a aceitação desta afirmação
trás para o PT a grande tarefa de organizar o bloco socialista, pautando-se em uma forma
libertária de fazer política: a emancipação popular, com o povo sendo o principal condutor da sua
própria historia, pois, como dizia Paulo Freire, “a historia não e algo inexorável, mas sim
construída pelo sujeito condutor da sua forma”.


A Conjuntura Regional

Natal vive situação desesperadora, marcada pelo “caos urbano” que foi criado por uma
inapetência nunca dantes vista na prefeitura municipal. As ruas e avenidas estão cheias de
buracos, a iluminação pública é extremamente precária, o aumento da violência é crescente,
assim como a falta de medicamentos e de condições de trabalho dos postos de saúde e escolas
municipais já virou lugar-comum no imaginário popular.

A crise financeira também é emergente. Diversos fornecedores e empresas prestadoras de
serviço alegam não receber em dia os pagamentos e estão, inclusive, cessando o fornecimento à
prefeitura. Milhares de trabalhadoras destas empresas veem-se com salários atrasados e direitos
trabalhistas sem serem cumpridos devido a esta situação. Além disso, a prefeitura tem sua
capacidade de endividamento comprometida por inadimplência recorrente, o que ameaça a
obtenção de novos financiamentos para os necessários investimentos públicos.

Neoliberalismo, incompetência e corrupção.

Três características sobressaem-se quando analisamos a atual situação da prefeitura:
neoliberalismo inconsequente às avessas, incompetência generalizada e corrupção latente.

O ideário neoliberal é o corolário do pensamento privatista que tomou conta da prefeitura
com a posse de Micarla de Souza e Paulinho Freire. Tendo sua eleição basicamente sustentada
por grupos econômicos que buscavam na dupla Micarla/Paulinho o passaporte para se reinstalar
no comando dos recursos públicos municipais, essa gestão fez o que pode (e o que não podia)
pra beneficiar agentes econômicos privados com o nosso dinheiro público.

As terceirizações na saúde são o mais claro exemplo dessa política. Com o objetivo de
justificar o desvio da gestão do dinheiro da saúde para empresas privadas (ainda que travestidas
sob o manto de OSCIPs), a prefeitura promoveu o desmonte administrativo da rede de atenção
básica, fazendo “cair-aos-pedaços” os postos de saúde e inundando os cofres da empresa que
administra a UPA de recursos, para que a população comparasse o péssimo serviço dos postos
com o “exemplar” serviço das UPAs e pudesse creditar na conta do “serviço público” a ineficiência
da saúde.

Mas não pára por aí a engenhosidade dessa turma (a qual batizamos de
#quadrilhanatalina durante a ocupação da Câmara Municipal) para se apropriar de nosso suado
dinheiro. Ainda podemos citar os escabrosos Decretos de Emergência, sempre seguidos de
contratações sem licitação e também o fenômeno das ONGs de consultoria, a nova moda
administrativa da prefeitura.

Alegando incapacidade de seus auxiliares, Micarla e Paulinho têm optado por contratar
OSCIPs para prestar consultorias para a prefeitura, sem licitação, é claro. Basta citar dois
exemplos: a contratação por R$ 1 milhão da ONG “De peito aberto” para “ensinar” a cidade a se
preparar para receber os jogos da copa; e outro contrato, também de R$ 1 milhão, para uma
consultoria elaborar um “edital” para a licitação das linhas de transporte coletivo por ônibus.


Fica clara a intenção da atual prefeita Micarla e de seu vice Paulinho de desmontar os
serviços da prefeitura e encontrar nisso a justificativa para transferir cada vez mais recursos e
responsabilidades para empresas privadas. Uma lógica privatista neoliberal.

Como nada dá certo com relação a esta gestão, até a nossa análise fica contraditória
quando taxamos Micarla de “neoliberal”, por isso adotamos a expressão “neoliberalismo
inconsequente às avessas”. Sim, porque por mais que cumpra o pressuposto de privatização, a
gestão atual não coaduna com o outro pressuposto neoliberal de redução da máquina do Estado.

Não há notícia de que Micarla tenha enxugado a máquina, com a diminuição de cargos
comissionados ou a redução dos impostos, por exemplo. Ao contrário, a cada dia surgem novos
“jabutis em armários”, cada vez mais desqualificados, ocupando cargos municipais com o único
objetivo de bajular a prefeita, o vice, o general ou até os seguradores de bolsa de plantão. Quanto
à redução dos impostos, outra receita neoliberal, essa passa ao largo das intenções de Micarla.
Neste ano, por exemplo, a prefeitura “deu um jeito” de “cobrar direito” o IPTU e multiplicou, até
por 10, o valor de pagamento dos carnês de IPTU das cidadãs natalenses.

Pelo visto, de neoliberalismo Micarla e Paulinho só entendem a parte de “ajudar os amigos
empresários”, nada de ser eficiente ou reduzir os custos operacionais do Estado e a cobrança de
impostos das cidadãs.

Mas nem só de más intenções vive esta gestão municipal. Também se caracteriza pela
incompetência. A situação dos Buracos de Natal é ilustrativa: todo mundo, cremos que até a
prefeita, se incomoda e denuncia a situação, mas a prefeitura, mesmo com 3 empresas
contratadas (mais de R$ 1,5 milhão em contratos), não consegue eliminá-los e nem criar uma
operação eficiente, haja vista que algumas crateras já foram tapadas “n” vezes e “teimam” em
reaparecer no mesmo lugar.

Outro caso emblemático é o dos notebooks da E. M. Herly Parente. A prefeitura recebeu a mais
de um ano 452 notebooks para as e os estudantes da escola, por meio do projeto “Um
Computador por Aluno”, e os mesmos ficaram 12 meses na estante, e ainda estão, esperando
que sejam realizados reparos na rede elétrica da escola. Dá pra engolir tamanha incompetência?

Até a prefeita sabe de sua incompetência e de sua equipe, basta lembrar o número de trocas de
auxiliares: nesses intermináveis 33 meses, houve surpreendentes 50 trocas no primeiro escalão
municipal, cuja dança-tema virou a “dança das cadeiras”. Por falar em auxiliares, não dá pra
deixar de citar o emblemático caso da Casa Civil, ocupada pelo “homem forte de Micarla”, um
indivíduo que materializa a truculência e o autoritarismo nas relações com os movimentos sociais
e as entidades da sociedade civil organizada. Aquele que tem sido carinhosamente chamado de
General Kalazans.

Além do festival de incompetências ainda somos obrigados a conviver com a festa da corrupção.
Não há nada comprovado ainda, mas é difícil encontrar alguém que tenha coragem de negar a
pilhagem que a dupla Micarla/Paulinho e seus aliados/subordinados está promovendo na cidade.

A questão dos aluguéis é a mais batida. Ao invés de recuperar os prédios públicos, ou mesmo de
construir um Centro Administrativo para o município, Micarla e Paulinho usam dos contratos

milionários de aluguel para beneficiar seus “amigos” donos-de-imóveis. A coisa é tão feia nesse
sentido que todos os esforços foram feitos para evitar que uma CEI fosse instalada para
investigar os contratos de aluguel da prefeitura.

O próprio Ministério Público entrou na luta e moveu uma ação de improbidade contra a prefeita
pela mudança das secretarias de saúde e educação para o Novotel, num escabroso caso de
favorecimento do empresário Haroldo Gaspar que muito ajudou Micarla em sua campanha. A
justificativa dada pela controladora geral do município, em depoimento à CEI dos Contratos, é
risível e inaceitável: “precisamos mudar porque aquele prédio [no caso o Ducal, onde
funcionavam as secretarias] era redondo e atrapalhava a interação dos funcionários.” Dá pra
acreditar na seriedade ou inocência diante de tal argumento?

Como chegamos a este caos?

Para melhor entendermos como nossa cidade chegou a esta situação, é importante
recapitularmos o que ocorreu em Natal nas eleições de 2008.

Afora o desgaste natural de repetidas gestões do mesmo partido, no caso o PSB, e a decorrente
vontade de “inovar” da população, a principal característica das eleições de 2008 foi o
esvaziamento do debate político e a prevalência do Marketing.

Nesse cenário, sem discutir com profundidade os problemas da cidade, a candidatura PV-PP
assumiu a encenação da representação do novo na disputa pelo executivo, aliando a imagem da
mulher empresária, bem sucedida e mãe, como sendo a solução para uma gestão empresarial
dos órgãos públicos municipais que solucionasse entraves da administração local e permitisse o
desenvolvimento de Natal.

O bloco econômico que deu sustentação campanha Micarla/Paulinho, do qual destacamos o
papel do Sindicato das Empresas de Ônibus | SETURN, soube financiar a construção de uma
imagem polida e, principalmente, desviar a atenção do debate político para a questão da imagem.

Nessa disputa de imagem, Micarla soube muito bem explorar o viés conservador e
preconceituoso da cultura local, ao polarizar a eleição entre o Bem e o Mal, onde ela mesma
representava o “bem” (família, mulher, empresária, católica) contra o “mal” (militante, lutadora,
mulher, mulher, trabalhadora e sindicalista) representado por Fátima Bezerra.

Foi também via esta polarização que Micarla conseguiu atrair pra si uma miríade de políticos
conservadores, que se viram alijados do poder com a possível ascensão petista à prefeitura e
trataram de unir-se àquela que podia fazer frente ao PT, são eles: Rogério Marinho, José Agripino
e Felipe Maia, João Maia, Robinson e Fábio Farias e outros.

Sendo assim, fica mais fácil compreender como Natal fez essa opção. A opção verdadeira foi não
discutir a cidade e seus problemas, não levar a sério a eleição e votar comodamente naquela
candidata que, na TV, lhe pareceu mais simpática e carismática. Deu no que deu.

Por falar em opções, a guinada eleitoral no âmbito local para o campo das forças conservadoras
repetiu-se em 2010, quando os potiguares resolveram fortalecer ainda mais esse bloco histórico


da direita em nosso estado e elegeram a governadora Rosado Ciarlini e os senadores José
Agribaldi Maia e Garipino Alves Filho, retomando o controle do executivo estadual.

Tão evidente o receituário do DEM nas suas administrações que logo nos seus primeiros meses
eclodiram varias paralizações do funcionalismo público, as quais se fizeram presentes nas redes
sociais sob a hashtag #RioGREVEdoNorte, que alçou entre os assuntos mais comentados no
país. A luta de classes se evidenciou muito claramente na intransigência por parte do governo em
negociar as pautas das trabalhadoras, levando as mais variadas categorias profissionais a
somarem-se às juventudes na construção de um dos momentos mais belos nas lutas sociais
potiguares.

O #ForaMicarla e a revolta popular em Natal.

A insatisfação popular com os desmandos da prefeitura que causaram o caos urbano em
natal podem ser sentidos nos índices de rejeição da prefeita, que têm variado entre inacreditáveis
87 e 93% de reprovação popular. Não foi muito difícil a rejeição irromper em revolta e tomar conta
das ruas da cidade.

O Fórum Municipal Contra o Aumento da Passagem foi o incipiente das lutas presenciadas
nesse período. Essa articulação ascendeu às primeiras fagulhas contestatórias, através de uma
grande mobilização cidadã no dia 24 de fevereiro, quando um ato público em frente à sede da
administração municipal tomou forma.

Logo depois nasce o Movimento #ForaMicarla, das redes sociais (Twitter, Facebook, Orkut,
MSN entre outros) às ruas. Depois de 2 grandes atos noturnos de rua, que paralisaram o trânsito
da cidade, o movimento toma força e ocupa a Câmara Municipal de Vereadores de Natal para
cobrar a instalação de uma Comissão Especial de Investigações que investigasse as inúmeras
denúncias de irregularidade.

Em seu formato plural, autogestionado e horizontal, o movimento #PrimaveraSemBorboleta
acampa durante 11 (onze) dias na Câmara Municipal. Durante a ocupação, as cidadãs de Natal
organizam-se em comissões de cultura, segurança, formação política, comunicação, limpeza,
alimentação e ciranda (infância); e começa um verdadeiro espetáculo para a população
natalense: repleto de lições de cidadania.

A principal reivindicação dos manifestantes era a reinstalação da CEI (Comissão Especial de
Inquérito) dos Aluguéis, que tinha como objeto de investigação os contratos de locação de
imóveis privados para o funcionamento de secretarias e demais órgãos municipais.

Mesmo enfrentando uma dura “guerra da informação”, que incluiu o forjamento de materiais
incriminatórios e ameaças diárias do uso da força policial para a retirada dos ocupantes, o
movimento se fortalece, se consolida e, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2011, o
#ForaMicarla desocupa a Câmara Municipal de Natal com o atendimento de todas as pautas de
reivindicações do movimento que incluía: a reinstalação da CEI, a composição da presidência ou
relatoria da comissão pela bancada da oposição e uma audiência pública acerca da mesma.

Além da vitória prática, várias lições ficaram de legado daquela histórica ocupação, a principal

delas, talvez, seja a certeza de que uma reforma política é possível, que as manifestações são
indispensáveis, que combater a corrupção é fundamental, mas que fiscalizar as ações de nossos
representantes é o primeiro passo para aniquilação dos corruptos e sua execração do quadro
político do nosso estado.

A fuga dos aliados de Micarla/Paulinho

Os aliados de primeira hora há muito perceberam o rumo de naufrágio e abandonaram aliança
eleitoral Micarla/Paulinho. As indicações desse caminho mostraram-se claramente na repartição
dos cargos e orçamentos das secretarias nos primeiros meses da gestão do partido da atual
prefeita de Natal.

A busca por verbas junto ao governo federal e o apoio de parte significativa do PV nacional
(inclusive o diretório local) no 2º turno a Dilma Rousseff, foi a desculpa procurada pelo líder
‘demista’ José Agripino Maia, em ausentar-se de culpa pelo apadrinhamento da pior gestão da
cidade na história.

Se Agripino (DEM) encontrou no “apoio” a Dilma a justificativa pra seu desvencilhamento,
Robinson e Fábio Farias (PSD) nem procuraram justificar a ruptura, tentam passar a imagem de
que nunca compuseram a aliança. Estratégia análoga usa Rogério Marinho (PSDB), fingindo não
ter nada-a-ver com Micarla e o caos que ela criou. Já João Maia (PR), também se argumento,
recorreu a um singelo “pedido de desculpas” por ter ajudado Micarla a se eleger.

Caso mais emblemático vem do próprio vice-prefeito Paulinho Freire. Fingindo-se discreto, o
mesmo evita aparições e até mesmo ser lembrado como vice. Alega que também tem suas
críticas, mas não rompe com a prefeita. Uma leitura atenta das movimentações de Paulinho
sugere que o mesmo, embora seja uma das peças-chaves do esquema Micarlista na prefeitura,
está apenas aguardando uma quase inevitável cassação da prefeita para assumir o posto, como
se nada tivesse acontecido.

Como nenhum desses “espertos” que ajudaram Micarla e Paulinho a se eleger querem “segurar
alça de caixão”, todos eles estão se movimentando para rearticular o campo de forças e “inventar”
outra saída para a cidade, que não inclua, é claro, a mudança de prioridades, do privado para o
público, que representaria uma vitória da esquerda.

O PT e as eleições de 2012.

Ciente de que fez o seu papel para evitar que esse caos fosse criado, com a autoridade de quem
se apresenta como alternativa desde as eleições de 1992, o PT rearticula-se para disputar, pra
valer, as eleições de 2012.

O Partido das Trabalhadoras iniciou este ano um processo no qual discute um novo projeto para
a cidade do Natal, pautado, em primeiro lugar, pela voz ativa de seus filiados, por indivíduos, por
grupos formadores de opinião na cidade, por universitários, jovens, adultos, idosos, enfim,
tentando articular o conjunto da população e propor à sociedade natalense o “modo petista de
governar” como alternativa concreta para nossa cidade.


É papel do PT construir uma alternativa real, que vá além da denúncia e possa oferecer um
caminho seguro a ser trilhado por nossa cidade rumo ao desenvolvimento. Para isso, os
Diretórios Zonais estão realizando suas plenárias e discutindo a realidade da região; os Setoriais
do partido também estão mobilizados e levantando as principais experiências do modo petista em
cada área de atuação; o Diretório Municipal espera também terminar o ano de 2011 com pelo
menos 50 núcleos de base espalhados pela cidade, ativados na discussão da realidade de Natal
e das prioridades da gestão petista que esperamos iniciar em 1º de Janeiro de 2013.

#Natal2013 tem sido a palavra de ordem do PT. Nosso objetivo é consolidar um roteiro de
políticas públicas que oriente a recuperação dos serviços públicos e a retomada do
desenvolvimento de nossa cidade a partir de 2013, quando, efetivamente, teremos a
oportunidade de fazer a diferença.

Nós que fazemos o #UENOIS nos somamos a este esforço e aproveitamos a oportunidade da
realização do 2º Congresso da JPT para apresentar um conjunto de diretrizes que elaboramos
como contribuição ao debate do Plano de Governo de nossa candidatura. Trata-se de um
conjunto de diretrizes, divididas em 13 temas, que esperamos tê-las debatidas pela nossa
militância e, quem sabe, vê-las incorporados ao #Natal2013.


Diretrizes do #UENOIS para o debate do #Natal2013

1. Mobilidade urbana.

Nossa cidade está a cada dia mais travada e fica cada vez mais penoso se
deslocar de um canto para outro em Natal. Isso se deve, principalmente, à
ausência de planejamento viário e à prioridade dada ao transporte individual
(automóveis) em detrimento a um sistema eficiente de transporte coletivo. É
preciso superar essa realidade. É inaceitável que gastemos tanto dinheiro e
percamos tanto tempo em nossos deslocamentos na cidade, uma vez que
moramos na menor capital do país (169 km2), a qual tem no setor de serviços
o seu maior potencial econômico.

PRIORIDADES:

 Priorizar a realização das obras de Mobilidade Urbana previstas para acontecer até o
mundial da FIFA 2014, com vistas a garantir um legado positivo da copa para a cidade;

 Construir soluções técnicas para o impasse que impede a realização das obras do PRÓ-
TRANSPORTE, projeto que contempla várias adequações viárias, especialmente na Zona
Norte de Natal e que são fundamentais para a integração da região e desta com as demais
zonas da cidade;

 Readequação da estrutura viária da cidade, priorizando o transporte de massa com o
estabelecimento de novos corredores exclusivos para transporte coletivo;

 Implantação de uma rede de ciclovias em toda a cidade que permita o transporte por
bicicleta como opção viável em Natal;

 Construção de um novo Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana, mais eficiente,
democrático e transparente e que garanta: a redução da emissão de poluentes, a melhoria
das condições de trânsito e a garantia de mobilidade urbana com segurança, eficiência,
dignidade e bem-estar para toda a população:

o Realizar a licitação para escolha das empresas que oferecerão o serviço público de
transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizando as adequações propostas
pelo Ministério Público Estadual na minuta do edital, com vistas a garantir a segurança
e a acessibilidade a todas as usuárias;

o Integração intermodal, ou seja, integrar alternativos, ônibus, trem (ou VLT) e demais
modalidades que venham a existir, visando uma melhor eficiência do sistema a partir da
real complementação entre estas diferentes modalidades, o que tornará a mobilidade
urbana em nossa cidade mais eficiente;

o Gestão Plena do Município sobre o Sistema de Transporte e Mobilidade Urbana, a
partir de uma regulamentação transparente e de mecanismos de controle social que

garantam a participação efetiva das usuárias na gestão do sistema; e

o Funcionamento do transporte durante 24hs por dia, para a população de toda
cidade, a partir de uma regulamentação e fiscalização mais efetiva por parte da
SEMOB e da população.

 Criação de Consórcio Público Metropolitano e do Plano Diretor de Mobilidade da
Região Metropolitana, buscando a integração dos sistemas de transporte e a garantia de
uma mobilidade mais eficiente na Região Metropolitana de Natal, o que é essencial ao
desenvolvimento da região.

2. Políticas de Juventudes.

As juventudes de Natal são invisíveis para a prefeitura. Não há uma política
séria voltada para a inclusão das juventudes. O órgão gestor criado pela
prefeita Micarla não passa de um “aparelho” da juventude do PV instalado na
SECOPA. Não há um Plano ou política de Juventude, nem mesmo programas
e ações que atenda esse público em suas especificidades. Enquanto isso há
centenas de grupos, movimentos e organizações juvenis fazendo a diferença,
seja lutando por direitos ou mesmo promovendo ações de valorização da
cultura, do esporte e de proteção do Meio Ambiente. Para a prefeitura, esses
grupos não existem!

PRIORIDADES:

 Criar o Sistema Municipal de Juventude e adotar um conjunto de medidas concertadas
no sentido de reduzir e exclusão social da juventude, garantir os direitos das pessoas
jovens, promover oportunidades para o desenvolvimento humano, econômico, social e
político das jovens e criar um ambiente favorável à intervenção autônoma das juventudes
nos processos de desenvolvimento socioeconômico da cidade.

o Transferir o órgão gestor municipal de juventude (Secretaria-adjunta da
Juventude) para a estrutura organizacional do Gabinete Civil, dando-lhe a missão
promover a sinergia das Políticas Públicas de Juventude, por meio da coordenação
de esforços entre as instituições do executivo municipal, de forma a potencializar as
suas ações e de implementar políticas específicas de identidade juvenil e
valorização do protagonismo juvenil.

o Criar o Conselho Municipal de Juventudes, com garantia de estrutura e
orçamento, para promover a devida participação autônoma dos movimentos e
representações juvenis na formulação, execução, monitoramento e avaliação das
políticas públicas.

o Formular de forma participativa o Plano Integral de Direitos e Oportunidades para
as Juventudes - Plano Municipal de Juventudes - com diretrizes e metas para o
atingimento nos próximos dez anos.

 Construir Centros de Referência Cultural das Juventudes, e destinar espaços públicos
mal utilizados para esse fim, especialmente nas regiões periféricas e/ou de fácil acesso às
jovens das periferias, garantindo apoio, espaço e oportunidades para o desenvolvimento
das pessoas jovens e dos grupos e movimentos autônomos das juventudes.

 Realizar, anualmente, o Festival Municipal das Juventudes, de modo a permitir o
reconhecimento da sociedade natalense do potencial, da diversidade e da qualidade da
produção intelectual, artística e social das jovens.

 Construir o “Juventudes pelo Desenvolvimento” (programa público de apoio às
iniciativas de interesse público por parte de organizações, grupos e movimentos
autônomos das juventudes) com o lançamento de editais anuais para apoio técnico-
financeiro a projetos das juventudes de Natal.

3. Educação pública, gratuita e de boa qualidade para todas.

A educação municipal de Natal sofre, há muito, com a falta de planejamento e
prioridade. Na gestão Borboleta não foi diferente, ao contrário, conseguiu-se
piorar aquilo que já não era bom. Os prédios escolares sofrem com falta de
manutenção, alguns estão caindo aos pedaços. A prefeitura não consegue
implementar a contento sequer o Plano de Cargos que ela mesma implantou,
desvalorizando o profissional da educação. Os projetos de melhoria
educacional simplesmente não saem do discurso e a grande “novidade” de
Micarla para as estudantes é, acreditem, a emissão gratuita da carteira de
estudante. Piada de mau gosto que merece um basta. É preciso priorizar, de
verdade a educação de nossas crianças.

PRIORIDADES:

 Promover a reformulação do papel e da prática da escola, levando-a a se comportar
como centro de formação integral da pessoa jovem, oferecendo oportunidades nas
áreas: esportiva, cultural, técnico-científica, social e política;

 Promover a ressignificação da Escola para a comunidade onde está inserida,
tornando-a pólo de cidadania e de oportunidades para a toda população,
especialmente no tocante a inclusão digital e ao uso das novas tecnologias de informação
e comunicação.

 Implementar, em estreita articulação com as educadoras, um Programa de Formação
Continuada com foco na vivência com juventudes e com os problemas sociais
decorrentes do atual modelo social que é excludente;

 Adotar medidas que garantam manutenção permanente na estrutura das escolas,
envolvendo gestão e comunidade escolar, além da comunidade do entorno, com as ações
de conservação e preservação do patrimônio escolar;

 Fomentar o protagonismo juvenil, como o apoio a criação e funcionamento de Grêmios

Estudantis, rádios escolares e outras iniciativas que impulsionem a socialização pessoa
jovem e sua formação enquanto cidadã ativa, preparada para intervir na realidade;

 Dotar todas as escolas municipais de Laboratório de Informática e mantê-los em pleno
funcionamento e abertos à população nos fins de semana;

 Realizar parcerias com universidades e organizações da sociedade civil para a adoção
pela rede municipal de conteúdos de Direitos Humanos, ética e cidadania, visando à
formação da estudante crítica e consciente de seu papel na sociedade;

 Fortalecer o papel da escola na promoção da cultura de paz a partir da tolerância e do
respeito mútuo, buscando desarmar as micro-violências que permeiam o universo escolar;

 Promover uma integração mais efetiva da escola com os programas direcionados a
jovens, tais como: Mais educação, Projovem adolescente, Projovem trabalhador, Iniciação
científica e outros, visando à formação integral da pessoa jovem, ao intercâmbio de boas
práticas e à otimização de recursos públicos.

 Expandir a rede de creches, visando à universalização do atendimento, acompanhada de
medidas que assegurem a melhoria das condições de atendimento, a realização de
concursos públicos e a garantia de acompanhamento médico e psicopedagógico das
crianças.

 Criar programa municipal de educação de mães, com o objetivo de melhorar sua
capacidade de contribuir com o desenvolvimento das capacidades cognitivas de seus
filhos, afinal, está provado que o desempenho das crianças na escola depende
fundamentalmente do nível de escolaridade das mães.

 Ampliar progressivamente o investimento do município em educação visando chegar
em 2016 ao patamar de 33% do orçamento da prefeitura.

4. Radicalizar na gestão democrática da cidade.

“É na cidade onde vivem as pessoas” bradam os “defensores” do
municipalismo, justificando uma prioridade das políticas públicas nos
municípios, onde a proximidade maior entre representantes-representados
contribuiria para uma melhor gestão da coisa pública. Acontece que, na
prática, se não houver um compromisso do poder público de abrir-se à
participação das cidadãs, de nada vale essa pretensa “proximidade” e é isso
o que observamos em Natal. As pessoas em geral não se envolvem com os
assuntos que dizem respeito à cidade e a prefeitura não faz nenhum esforço
em democratizar sua relação com as cidadãs, mantendo-se tão ou mais
distante que os outros níveis de governo. Uma gestão petista só respeitará o
“modo petista de governar” se for capaz de radicalizar na gestão democrática
da cidade.

PRIORIDADES:

 Construir um Fórum Municipal da Cidadania que elabore uma proposta de revitalização
dos Conselhos de Política Pública já existentes e um calendário de criação dos novos
conselhos que são necessários para garantir uma participação real, efetiva e autônoma
das cidadãs na formulação, gestão e avaliação das políticas públicas.

 Alcançar a transparência nos atos da prefeitura, garantindo o acesso público em tempo
real às informações decorrentes da execução orçamentária do município, inclusive com o
registro das despesas, fornecedores e valores pagos.

 Criar o Orçamento Participativo Municipal, garantindo a participação no âmbito
comunitário, macrorregional (Zonas Administrativas) e setorial (áreas de governo), e uma
maior integração com a internet para tornar-se mais transparente e participativo, permitindo
a participação ampla da população e da sociedade civil organizada em significativa parcela
do orçamento municipal.

 Criar a Ouvidoria Municipal, órgão ligado ao Gabinete Civil que será responsável por
interagir permanentemente com a população sobre a qualidade dos serviços públicos
municipais, recebendo denúncias, críticas e sugestões, via internet, telefone ou
pessoalmente e ainda por realizar audiências e consultas públicas para a
discussão/aprofundamento de soluções para problemas recorrentes.

 Rever a política de comunicação da prefeitura, adotando uma característica mais
dialógica e menos propagandística. O objetivo da publicidade municipal deve ser informar
as cidadãs, ou seja, oferecer insumos para o debate público e promover a transparência e
não o proselitismo político em favor do governante. Também com relação à verba de
publicidade, deve-se reduzi-la e descentralizar, anunciando também em jornais
comunitários, sociais e nas mídias digitais.

5. Reforma Urbana.

Natal reproduz o padrão de segregação sócio espacial das grandes cidades
brasileiras, com um detalhe: há uma maior conjunção entre periferias e
subúrbios, fazendo-se esconder dos turistas e dos próprios natalenses as
favelas e loteamentos precários da Cidade. O fato é que regularização
fundiária, saneamento básico e ambiental, mobilidade, acesso aos serviços
públicos, espaços de convivência e áreas verdes ainda são problemas
extremamente sensíveis em nossa cidade. É preciso promover em Natal uma
reforma urbana que permita o desenvolvimento das funções sociais da cidade
e garanta dignidade e bem-estar às mais de 800 mil natalenses.

PRIORIDADES:

 Construir uma mobilização institucional que acelere a regularização fundiária dos imóveis
que não dispõe de escritura pública, com o apoio da prefeitura e outras instituições para
garantir a escrituração gratuita à população de baixa renda;

 Formular, de forma participativa, Planos Comunitários de Urbanização que visem dotar
as periferias de melhores condições de moradia e de espaços de convivência coletiva,
especialmente para a prática esportiva, a produção e difusão cultural, a organização social
e o entretenimento gratuito e que busquem uma forte articulação com o Orçamento
Participativo;

 Ampliação da cobertura, visando à universalização, dos serviços de saneamento
básico e ambiental da capital.

 Elaborar projetos da prefeitura para construção de Habitação de Interesse Social com
recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, vale destacar que Natal é a única
capital do país que não implementou nenhum projeto habitacional do MCMV por meio da
prefeitura.

 Estabelecer parcerias com universidades que permitam a oferta gratuita de assessoria à
população para o melhoramento das suas condições de moradia, oferecendo
informações e apoio técnico para que sejam adotadas melhores técnicas de construção,
aproveitamento de luz solar, ventilação, aproveitamento de material e recursos locais e/ou
alternativos na construção etc;

 Implantar programa de melhorias habitacionais nas comunidades periféricas,
garantindo mais recursos públicos para o financiamento das melhorias habitacionais;

 Garantir a equidade na construção de espaços públicos de convivência, esporte e
lazer. A prefeitura deve priorizar a construção destes espaços de socialização nas
comunidades com maior carência destes tipos de equipamento, afinal, as disparidades
entre as zonas centrais e periféricas da cidade são tão gritantes que exigem um
investimento diferenciado e prioritário nas comunidades periféricas.

 Reabilitação da Zona Leste de Natal para fins de moradia. Esta região concentra a maior
parte dos investimentos em infraestrutura realizados no século XX e hoje é a menos
povoada da cidade, esse contra senso só será superado com ações de revitalização da
região e investimentos em habitação de interesse social na área.

6. Sustentabilidade e proteção do meio ambiente.

Um dos maiores ativos econômicos de nossa cidade, bastante explorado pelo
setor de turismo, são nossas belezas naturais. Infelizmente, Natal não parece
ter plena consciência disso, basta ver a situação da poluição, da degradação
dos mangues e do completo abandono do Rio Potengi. Poucas cidades
desprezam tanto seu rio, como fazemos com este que ajudou a batizar nosso
Estado. É necessária uma ação firme e articulada da prefeitura, com o
objetivo de superar este e outros desafios para a promoção do meio ambiente
equilibrado e sustentável.

PRIORIDADES:


 Criação do Programa de Despoluição e Revitalização do Rio Potengi:

o Promover uma fiscalização efetiva que combata o despejo de dejetos e resíduos
sólidos no leito do rio.

o Promover medidas de revitalização das áreas degradadas pelos viveiros de
camarão e promover incentivos para a transferência dos atuais viveiros legalizados
para outras áreas com menor impacto ambiental.

o Construir calçadões e outros equipamentos públicos que possibilitem uma
maior interação das natalenses com seu rio.

 Construir um programa articulado de coleta seletiva de materiais recicláveis, com o
objetivo de reduzir os problemas socioambientais de nossa cidade a partir da geração de
ocupação e renda, da redução da emissão de poluentes decorrentes da decomposição de
tais materiais e da redução dos problemas de saúde pública decorrentes da má destinação
dos resíduos sólidos.

o Incentivar a coleta seletiva em todas as empresas com mais de 100 funcionários
e fiscalizar o recolhimento adequado do lixo químico e hospitalar de Natal aos
respectivos aterros sanitários.

o Implementar a coleta seletiva em todas as escolas e repartições públicas
municipais e incentivar a adoção de medida similar em todos os espaços públicos
com o objetivo de despertar a consciência da população para a necessária mudança
de hábitos;

o Ampliar a cobertura da coleta seletiva voluntária, com a regularização da coleta
e incentivos para a adoção por condomínios e empresas.

 Realizar uma campanha de conscientização contra o uso de agrotóxicos na região de
Gramorezinho e demais áreas produtoras dos alimentos consumidos pelas natalenses.

 Promover ações de cogestão comunitária de espaços públicos e áreas verdes da
cidade, com o objetivo de diminuir a incidência de lixões em terrenos baldios e permitir o
surgimento de novos espaços comunitários autogestionados e até autossuficientes.

 Promover uma ampla campanha de educação ambiental com foco nas escolas,
instituições comunitárias e sociais e organizações juvenis.

7. Vida saudável.

Em Natal, saúde se confunde com hospital, sofrimento e agonia. É preciso
superar a visão de saúde como ausência ou controle de doenças e pensar na
promoção da qualidade de vida que permita uma vida saudável. Além disso,
será necessário todo um esforço da próxima gestão para retomar o
desenvolvimento do SUS na cidade, reaparelhando a rede de atenção básica


e desprivatizando os serviços terceirizados.

PRIORIDADES:

 Promover o reordenamento da rede de atendimento básico e ambulatorial da cidade,
construindo uma integração efetiva dos postos de saúde, garantindo o funcionamento
regular de pelos menos uma AME e uma UPA em cada região administrativa e adotando
medidas de gestão compartilhada com os usuários do SUS.

 Promover ações educativas que enfatizem a corresponsabilidade de homens e mulheres
no que se refere à saúde sexual e reprodutiva, assim como ações nas escolas, unidades
de saúde e em espaços comunitários e de assistência social;

 Propor uma nova abordagem com relação ao problema da gravidez precoce de
adolescentes jovens, buscando gerar a consciência da importância dos projetos de vida e
o impacto que a maternidade/paternidade pode ter nessa fase de formação humana da
pessoa e, ao mesmo tempo, atuar no sentido de contribuir com a maternidade segura das
jovens que engravidarem de forma não planejada:

o Propor a inclusão no planejamento pedagógico das escolas da abordagem
sistêmica sobra a importância do planejamento de vida e familiar;

o Promover ações de acompanhamento de adolescentes jovens que
engravidaram de forma não planejada;

o Propor a criação de Casas de Apoio a jovens que engravidaram de forma não
planejada, para garantir amparo, evitar o abortamento clandestino (muitas vezes
exigido pela família) e ajudar às e aos jovens a readequarem seus projetos de vida,
intermediando ou oferecendo oportunidades de conclusão de estudos,
profissionalização, inserção no mundo do trabalho etc.

 Articular a criação de um Hospital-referência para Idosas e Idosos, fortemente articulado
com a rede de atenção básica a saúde, e a realização de atividades sócio culturais
dedicadas à “melhor idade” nas comunidades periféricas, devido à facilidade de locomoção
e à necessária integração das mesmas à comunidade em que residem;

 Propor a adoção de uma política de Educação alimentar em escolas e demais espaços
e iniciativas públicas visando à promoção de mudanças de hábitos alimentares da
população e à prevenção e ao combate de doenças, permitindo uma melhor qualidade de
vida às natalenses.

 Implementar o projeto Consultórios de Rua, de forma a oferecer orientação para
redução de danos aos usuários e dependentes químicos, visando reduzir os riscos de
saúde decorrente do abuso de tais substâncias e uma maior proteção do próprio corpo por
parte dos usuários.

 Implantar programa municipal de acolhimento voluntário, com consequente


implantação de Centros Públicos para a Reabilitação dependentes químicos.

8. Valorização da diversidade.

Nossa cidade é marcada ainda por fortes preconceitos. Não são raras as
violações de direitos humanos que atingem negras e negros, mulheres,
homossexuais, usuários de drogas, pessoas com deficiência e demais grupos
marginalizados. É compromisso ético do PT a valorização da diversidade e o
respeito aos Direitos Humanos.

PRIORIDADES:

 Promover a formulação participativa e a implantação de políticas públicas de combate à
discriminação étnico-racial, machismo, homofobia e lesbofobia;

 Garantir o cumprimento da Lei que permite a utilização do Nome Social para
identificação em órgãos públicos.

 Promover ações sistemáticas junto à rede municipal de educação no sentido de
reformular conteúdos e práticas pedagógicas discriminatórias em relação ao sexo,
raça, identidade de gênero, orientação sexual e religiosa assim como combater junto aos
meios de comunicação os estereótipos que reforçam a submissão e a desqualificação das
mulheres.

 Promover campanhas e ações afirmativas que deem visibilidade às pessoas e às
demandas dos grupos sociais marginalizados;

 Promover medidas que ajudem a assegurar o cumprimento da Lei Estadual Nº. 6.999
de 16/01/97 que prevê garantias de salário igual por tarefa igual e punição de todas as
formas de discriminação praticadas pelas empresas, em função de sexo, raça, estado civil,
religião, grupo geracional e orientação sexual;

9. Vida segura.

A segurança é também um problema recorrente em nossa cidade. Embora a
área seja de competência do Estado, algumas ações podem e devem ser
empreendidas pela prefeitura para dar mais segurança às natalenses.

PRIORIDADES:

 Implantar uma política de enfretamento ao tráfico de pessoas e ao turismo sexual
infanto juvenil, assim como articular medidas com a rede de proteção para intensificar
periodicamente ações de investigação e otimização do sistema de punição aos
agenciadores.

 Promover ações coordenadas entre poder público e organizações locais com vistas a uma
maior integração e efetividade das ações de segurança desenvolvidas nas


comunidades de Natal.

 Implantar programa de acompanhamento e segundas oportunidades a pessoas
jovens egressas de medidas sócio educativas.

 Investir em iluminação pública, principalmente em comunidades periféricas, visando
reduzir a incidência de áreas de risco devido à falta de luminosidade.

10. Promoção da cultura.

Cultura em Natal é sinônimo de espetáculo, e nada mais. Prova disso foi o
anúncio com alarde por parte da prefeitura quando conseguiu oferecer
cortesias dos espetáculos do Circo Thyanny e da Disney World no Teatro
Ricahuelo para alunos das escolas municipais. Não há a valorização do
artista local, muito menos da cultura popular e de nossas tradições. É um
completo abandono e descaso com nossa cultura. A gestão petista precisa
reverter esse quadro.

PRIORIDADES:

 Valorizar a produção cultural local, em especial das comunidades periféricas e povos
tradicionais, que compõe a identidade da cidade;

 Realizar auditoria na FUNCARTE e pagar todas as artistas que têm valores a receber
da prefeitura;

 Promover, de forma participativa, a revisão da Lei Municipal Djalma Maranhão de
incentivo à cultura, com vistas a democratizar o acesso aos incentivos fiscais criados pela
Lei e o apoio a uma gama maior de produtores locais;

 Oferecer apoio às culturas alternativas, visando fomentar o desenvolvimento de grupos
e a realização de eventos nas quatro zonas de natal;

 Criar a Escola Municipal de Culturas Populares, Urbanas e Alternativas;

 Promover a revisão da Lei de Meia-Entrada, visando ao estabelecimento de uma melhor
estrutura de fiscalização e à garantia de cumprimento dos dispositivos legais que
asseguram o direito aos e às estudantes;

11. Igualdade de gênero.

Em Natal as mulheres encontram os mesmos desafios que no resto do país
para se colocarem em igualdade com os homens. É preciso avançar na
garantia da igualdade de gênero e a prefeitura deve entrar nesse combate.

PRIORIDADES:

 Promover ações que estimulem a adoção universal dos procedimentos de parto
humanizado, que valoriza a mulher, a família e a humanidade das pessoas.

 Ampliação dos investimentos nos centros de referência da mulher.

 Propor investimento e a ampliação dos serviços de atendimento e acompanhamento
às vítimas de violência doméstica e sexual, garantindo o atendimento psicológico aos
agressores.

 Propor a uma parceria com as universidades para desenvolver um trabalho permanente
de estudo, pesquisa e elaboração de projetos para monitoria da situação das
mulheres no município;

 Defender políticas de infraestrutura para facilitar o acesso das mulheres ao mercado
de trabalho, incentivando a implantação e a normatização de equipamentos sociais como
lavanderias, creches em tempo integral e serviços de alimentação em locais de trabalho e
nas comunidades periféricas.

12. Esporte e lazer para todas.

Paradoxalmente nossa cidade será palco dos jogos do mundial de futebol da
FIFA 2014 e a grande reinvindicação de nossa juventude, especialmente na
periferia, é por espaços para prática de esportes e lazer. A especulação
imobiliária devastou os espaços antes destinados às peladas, queimadas e
afins e está cada vez mais difícil para as juventudes encontrar novos
espaços, principalmente com alguma infraestrutura e facilidade de acesso.

PRIORIDADES:

 Valorizar e respeitar a diversidade de práticas esportivas, trabalhar com foco maior na
inclusão e menos na competição, apoiando jogos de rua e outras modalidades
cooperativas;

 Priorizar os investimentos nas comunidades periféricas da cidade, dotando-as de
espaços públicos como campos e quadras de esportes;

 Construir o tão reivindicado Skate Park, com a participação das tribos de skatistas na
elaboração do projeto;

 Criação de novos espaços, e melhorias nos já existentes, destinados à prática de
bicicross e demais esportes radicais.

 Articular ações de apoio e patrocínio aos atletas competitivos de Natal nas diversas
modalidades de rendimento;


13. Trabalho, desenvolvimento econômico e economia solidária.

Nossa cidade precisa dinamizar sua base econômica e romper com a
dependência de renda do funcionalismo público e dos programas de
transferência e também do turismo como único setor dinâmico de nossa
cidade. Entre os caminhos está incentivar os negócios associativos baseados
na economia solidária, que podem ser alternativa eficiente para a inclusão
sócio produtiva.

PRIORIDADES:

 Criar o Mercado Municipal de Arte de Rua, aonde os e as artistas e artesãs poderão
expor sua arte e se configurará em mais um equipamento cultural, de lazer e
entretenimento e turístico da cidade;

 Criação do programa SERES - Sistema de Emprego, Renda e Economia Solidária,
direcionando parte dos recursos municipais destinados a “Ações para o trabalho” para o
estímulo e apoio à criação e sustentabilidade administrativa e produtiva de
empreendimentos com base nos princípios da Economia Solidária, para a criação de
Centros Comunitários de Economia Solidária e para a formação de feiras e o apoio a redes
de economia solidária.


Proposta do #UENOIS para o fortalecimento da JPT em Natal

A JPT vive um momento especial em nossa cidade. Somos parte daqueles que se
levantam contra a gestão municipal e, ao mesmo tempo, estamos vivenciando um rico momento
de construção política e fortalecimento do PT em Natal. A lição que tiramos desse momento é que
é possível crescer com qualidade. Várias puderam conhecer de fato e se encantar pelo nosso PT
nesse momento crucial e muitas outras podem vir.

A parte que acompanhamos desta atual gestão foi marcada por um ambiente altamente
politizado e de construção coletiva. Esperamos que este clima continue sendo nossa marca e que
possamos radicalizar na construção compartilhada de nossa JPT.

É reconhecido por todos que o grande avanço neste último período para a JPT local foi a
construção por consenso. Sabemos que agora podemos dar novos passos. A tese Socialismo ou
Barbárie deu um passo à frente quando propôs a composição paritária da secretaria; a Avante
deu outro quando propôs o rodízio entre as forças internas no exercício do cargo de Secretária de
Juventude. Simples assim.

Para nós do #UENOIS a disputa pelo aparelho não pode sobrepujar a construção política.
Concordamos com o consenso, com a paridade e com o rodízio. Sabemos que este rodízio, em
última instância deverá construir a despersonificação da condução da juventude, esvaziando em
parte o status dado ao cargo e, a nosso ver, desarmando uma disputa muitas vezes
desnecessária e injustificada.

Por isso é que nos somamos politicamente àquelas que desejam levar às últimas
consequências a gestão compartilhada e coletiva da JPT. Cremos que seja um brinde ao
momento atual que vivenciamos!

Em termos práticos, propomos que a JPT assuma um compromisso consigo mesmo de
crescer e qualificar sua intervenção política no próximo período, para isso propomos a meta de
multiplicar, no mínimo por 2 (dois), o número de filiados no próximo período. Pensamos na
realização, no período de 1 (um) ano, de uma campanha de crescimento da JPT | Natal,
composta por 6 (seis) etapas bimestrais:

Participação política da juventude; cidadania
ativa, participação em conferências,
1. Participação.
acompanhamento de políticas públicas,
movimentos sociais.

Formação política, debates e reflexões
2. Formação
diversas.

Organização de Grêmios Estudantis, Centros
Acadêmicos, ONGs, grupos e movimentos
3. Organização
diversos, mobilizações e manifestações,
campanhas etc.


Campanha pelo voto aos 16; voto consciente;
4. Alistamento eleitoral transferência eleitoral de quem mora em
Natal e aqui não vota etc.

Campanha saia do armário! Exposição do
partido, dos documentos básicos e históricos,
5. Filiação ao PT
da dinâmica partidária, das correntes, dos
setoriais e núcleos etc.

Projetos de intervenção social. Elaboração,
6. Empreendedorismo gestão e avaliação de projetos, mobilização
social de recursos, estabelecimento de parcerias
para o desenvolvimento.

Cada uma destas etapas comporta uma miríade de atividades e campanhas específicas, a
ideia é planejar um roteiro de atividades que contemplem essas 6 (seis) dimensões propostas, as
quais podem nos ajudar a fazer crescer nossa JPT, quantitativa e qualitativamente.

Além dessa meta de crescimento, trazemos ao debate algumas propostas que julgamos
fundamentais para o fortalecimento da JPT em Natal:

 Realização semanal, em data, horário e local fixos, de um debate político sobre um tema
pré-determinado, o Café com Política! Este encontro semanal deve institucionalizar-se e
independer das agendas de cada um. A ideia é ter aquele debate fixo, onde saibamos que
encontraremos algumas de nós dispostas a debater política por umas duas ou três horas.
Além disso, também podemos usar o Café com Política como “porta de entrada”, ou seja,
um espaço para as simpatizantes se relacionarem com o partido no mais privilegiado dos
momentos, o do debate político.

 Criar a Biblioteca da JPT Natal.

 Adotar uma política eficiente de comunicação:

o Blog como espaço central de divulgação / repositório de informações;

o Boletim mensal impresso

o Produção de conteúdos para as redes sociais;

 Adotar uma política de Planejamento Anual Participativo, inclusive com o planejamento de
um orçamento anual a ser discutido com o PT e que garanta um mínimo de previsibilidade
dos limites e possibilidades de ação da JPT.


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