Assessoria à
CPI do
Endividamento
Relatório nº 02/2010


Entidade: Estado de Goiás
Área:     Endividamento – Dívida Flutua...
Sumário
1     INTRODUÇÃO ....................................................................................................
Índice de Tabelas

Tabela 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 1994 (valores
           nominais)...
Tabela 26 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1999 a 2002.................. 37
Tabela 27 - Estado de Goiás...
Tabela 52 - Estado de Goiás – Quocientes da Execução Orçamentária – 1991 a 2009 ........ 61
Tabela 53 - Estado de Goiás – ...
Índice de Gráficos


Gráfico 1   -   Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1994 ............................ ...
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                        Assessoria à CPI do Endividamento

Relatório n° 02/2010

1   INTRODUÇÃO

        Entidade:  ...
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3.1      Geral

         O objetivo geral do trabalho da equipe do TCE está claramente definido na
Portaria n° 220/2...
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         Enfatiza-se que os balanços consolidados fornecidos pela Sefaz até o exercício de
2000 não contemplam os da...
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•   Ativo Não Financeiro
         Refere-se à execução de bens e valores que não interferem na movimentação
financei...
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•   Déficit Orçamentário
         Despesa maior do que a receita, havendo distinção entre déficit previsto e o défi...
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dos restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o
encerramento do exercício corr...
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5.1       Conceito de Dívida Flutuante

          Quando se discute desequilíbrio das contas públicas, é comum só s...
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        Entretanto, com constantes desequilíbrios fiscais, a conta restos a pagar passou a
ser utilizada como instr...
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           I – processados: as empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado
           ou ent...
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    5.1.5    Conceito de Outras Exigibilidades


            A Lei n° 4.320/64 não prevê a utilização dessa conta n...
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        Oportuno observar que as contas que compunham a dívida flutuante nos
exercícios de 1991 a 2002 tinham class...
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exercício, mas cujo pagamento, por se tratar de despesa extraorçamentária, independe de
autorização orçamentária, d...
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Tabela 1 -       Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 1994 (valores
                 nominais)...
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           Detalha-se na tabela 2 a movimentação dos restos a pagar no período sob análise:


Tabela 2 -         Es...
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           Os depósitos e garantias foram representativos, em 1994, de 0,01% da dívida
flutuante e tiveram valores ...
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6.1.2        Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1991 a 1994


           São demonstrados na tabela 6, os ingres...
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ocorrer a partir de 2000, com a LRF, os gestores não são responsabilizados por essa
situação deficitária.
         ...
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Tabela 8 -       Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1991 a 1994
                                    ...
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da Lei nº 9.496/97 celebra com a União o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal
do Estado de Goiás, acordado...
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 Gráfico 2 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1998


                                            ...
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             A tabela 11 demonstra essa divergência:


Tabela 11 - Estado de Goiás – Movimentação das Despesas de P...
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           Os pagamentos efetuados nos exercícios dessa gestão foram equivalentes a uma
média de 56,34% em relação ...
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Tabela 15 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1995 a 1998
            (valores nominais)
  ...
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            Os resultados financeiros apresentados nesse período também seguem negativos,
com déficits da ordem de ...
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             Destaca-se na tabela 18 as despesas por função de governo:


Tabela 18 - Estado de Goiás – Despesa por...
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        A reboque do programa de reajuste fiscal, que começa a ser implementado no
exercício de 1999, o Estado real...
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gradativamente se observa uma adequação por parte do Estado rumo à consolidação do
Programa de Ajuste Fiscal.
     ...
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 Gráfico 3 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2002




           São apresentados nas tabelas qu...
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Tabela 21 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1999
            a 2002 (valores no...
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           A conta outras exigibilidades nesta gestão representava 45,72% da dívida flutuante
e contempla, nos exer...
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            Os resultados orçamentários apresentados nessa gestão apontaram déficits que
indicam arrecadação insufi...
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  1. 1. Assessoria à CPI do Endividamento Relatório nº 02/2010 Entidade: Estado de Goiás Área: Endividamento – Dívida Flutuante Período: Exercícios Financeiros de 1991 a 2009 Componentes: Egon Cristiano Feistel Supervisor Benjamim Inácio dos Santos Analista de Controle Externo Iamara Maria Stacciarini Analista de Controle Externo Suzie Hayashida Cabral Analista de Controle Externo
  2. 2. Sumário 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 6 2 ANTECEDENTES ............................................................................................................. 6 3 OBJETIVO E ESCOPO ..................................................................................................... 6 3.1 Geral............................................................................................................................ 7 3.2 Específico .................................................................................................................... 7 4 METODOLOGIA .............................................................................................................. 7 5 CONCEITOS ..................................................................................................................... 8 5.1 Conceito de Dívida Flutuante ..................................................................................... 12 5.1.1 Conceito de Restos a Pagar ................................................................................. 12 5.1.2 Conceito de Serviços da Dívida a Pagar .............................................................. 14 5.1.3 Conceito de Depósitos e Garantias ...................................................................... 14 5.1.4 Conceito de Débitos de Tesouraria ...................................................................... 14 5.1.5 Conceito de Outras Exigibilidades ...................................................................... 15 5.2 Conceito de Resultado Financeiro .............................................................................. 15 6 ANÁLISE POR GESTÃO ............................................................................................... 15 6.1 Gestão 1 – 1991 a 1994 .............................................................................................. 17 6.1.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1991 a 1994 ............................................. 17 6.1.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1991 a 1994 .......................................... 21 6.2 Gestão 2 – 1995 a 1998 .............................................................................................. 23 6.2.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1995 a 1998 ............................................. 24 6.2.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1995 a 1998 .......................................... 28 6.3 Gestão 3 – 1999 a 2002 .............................................................................................. 30 6.3.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1999 a 2002 ............................................. 32 6.3.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1999 a 2002 .......................................... 35 6.4 Gestão 4 – 2003 a 2006 .............................................................................................. 38 6.4.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 2003 a 2006 ............................................. 38 6.4.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 2003 a 2006 .......................................... 42 6.5 Gestão 5 – 2007 a 2009 .............................................................................................. 44 6.5.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 2007 a 2009 ............................................. 46 6.5.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 2007 a 2009 .......................................... 48 7 RESUMO ........................................................................................................................ 50 7.1 Dívida Flutuante em Goiás......................................................................................... 50 7.1.1 Restos a Pagar .................................................................................................... 56 7.1.2 Depósitos e Garantias ......................................................................................... 58 7.1.3 Empréstimos por Antecipação de Receitas .......................................................... 58 7.1.4 Outras Exigibilidades.......................................................................................... 59 7.2 Análise dos Resultados Financeiros e Orçamentários ................................................. 61 7.2.1 Quociente da Execução Orçamentária: ................................................................ 61 7.2.2 Quociente do Resultado da Execução Financeira ................................................ 62 7.2.3 Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros .................................................. 63 7.2.4 Quociente da Situação Financeira ....................................................................... 64 7.2.5 Inscrições em Restos a Pagar .............................................................................. 65 8 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 66
  3. 3. Índice de Tabelas Tabela 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 18 Tabela 2 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 19 Tabela 3 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1991 a 1994 (valores nominais) ...................................................................................... 19 Tabela 4 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1991 a 1994 (valores nominais) ........................................................................... 20 Tabela 5 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 20 Tabela 6 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................................ 21 Tabela 7 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1991 a 1994 (valores nominais)........ 22 Tabela 8 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1991 a 1994 ...................... 23 Tabela 9 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1995 a 1998 (valores nominais) ............................................................................................................ 24 Tabela 10 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1995 a 1998 (valores nominais) ............................................................................................................ 25 Tabela 11 -Estado de Goiás – Movimentação das Despesas de Pessoal a Pagar – 1997 (valores nominais) ............................................................................................................ 26 Tabela 12 - Estado de Goiás – Diferenças na Conta Restos a Pagar – 1997 (valores nominais) ............................................................................................................ 26 Tabela 13 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1995 a 1998 (valores nominais) ...................................................................................... 27 Tabela 14 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1991 a 1994 (valores nominais) ........................................................................ 27 Tabela 15 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1991 a 1994 (valores nominais) ............................................................................................... 28 Tabela 16 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1995 a 1998 (valores nominais) ............................................................................................................ 28 Tabela 17 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1995 a 1998 ................................. 29 Tabela 18 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1995 a 1998.................. 30 Tabela 19 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1999 a 2002 (valores nominais) ............................................................................................................ 32 Tabela 20 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1999 a 2002 (valores nominais) ............................................................................................................ 33 Tabela 21 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1999 a 2002 (valores nominais) ...................................................................................... 34 Tabela 22 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1999 a 2002 (valores nominais) ........................................................................ 34 Tabela 23 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1999 a 2002 (valores nominais) ............................................................................................... 34 Tabela 24 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1999 a 2002 (valores nominais) ............................................................................................................ 35 Tabela 25 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1999 a 2002 ................................. 36
  4. 4. Tabela 26 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1999 a 2002.................. 37 Tabela 27 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2003 a 2006 (valores nominais) ............................................................................................................ 39 Tabela 28 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 2003 a 2006 (valores nominais) ............................................................................................................ 40 Tabela 29 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 2003 a 2006 (valores nominais) ...................................................................................... 40 Tabela 30 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 2003 a 2006 (valores nominais) ........................................................................ 41 Tabela 31 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 2003 a 2006 (valores nominais) ............................................................................................... 41 Tabela 32 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 2003 a 2006 (valores nominais) ............................................................................................................ 42 Tabela 33 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 2003 a 2006 ................................. 43 Tabela 34 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 2003 a 2006.................. 44 Tabela 35 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2007 a 2009 (valores nominais) ............................................................................................................ 45 Tabela 36 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 2007 a 2009 (valores nominais) ............................................................................................................ 46 Tabela 37 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 2007 a 2009 (valores nominais) ...................................................................................... 46 Tabela 38 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 2007 a 2009 (valores nominais) ........................................................................ 47 Tabela 39 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 2007 a 2009 (valores nominais) ............................................................................................... 47 Tabela 40 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 2007 a 2009 (valores nominais) ............................................................................................................ 48 Tabela 41 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 2007 a 2009 ................................. 49 Tabela 42 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 2007 a 2009.................. 49 Tabela 43 - Estado de Goiás – Movimentação da Dívida Flutuante 1991 a 2009 (valores nominais) ............................................................................................................ 50 Tabela 44 - Estado de Goiás – Movimentação do Total da Dívida Flutuante – 1991 a 2009 por Evento e Gestão de Governo ......................................................................... 54 Tabela 45 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 2009 por Conta e Gestão de Governo (média da porcentagem da receita orçamentária) ................... 54 Tabela 46 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante (porcentagem em relação ao total ao final da gestão)........................................................................................ 55 Tabela 47 - Estado de Goiás – Composição da Conta Restos a Pagar (valores nominais ao final da gestão) .................................................................................................... 57 Tabela 48 - Estado de Goiás – Composição da Conta Depósitos e Garantias (valores nominais ao final da gestão) ................................................................................ 58 Tabela 49 - Estado de Goiás – Composição da Conta Outras Exigibilidades (valores nominais ao final da gestão) ................................................................................ 59 Tabela 50 - Estado de Goiás – Movimentação da Subconta Pessoa Jurídica (valores nominais) ............................................................................................................ 60 Tabela 51 - Estado de Goiás – Movimentação da Subconta Outros Credores (valores nominais por gestão) ........................................................................................... 60
  5. 5. Tabela 52 - Estado de Goiás – Quocientes da Execução Orçamentária – 1991 a 2009 ........ 61 Tabela 53 - Estado de Goiás – Quocientes do Resultado da Execução Financeira – 1991 a 2009 .................................................................................................................... 63 Tabela 54 - Estado de Goiás – Quocientes dos Resultados dos Saldos Financeiros – 1991 a 2009 .................................................................................................................... 63 Tabela 55 - Estado de Goiás – Quocientes da Situação Financeira – 1991 a 2009............... 64
  6. 6. Índice de Gráficos Gráfico 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1994 ............................ 18 Gráfico 2 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1998 ............................ 25 Gráfico 3 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2002 ............................ 33 Gráfico 4 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2006 ............................ 39 Gráfico 5 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2009 ............................ 45 Gráfico 6 - Estado de Goiás – Dívida Flutuante em Relação à Receita Orçamentária – 1991 a 2009 ............................................................................................................. 55 Gráfico 7 - Estado de Goiás – Evolução da Participação das Contas na Composição da Dívida Flutuante (em porcentagem ao final da gestão) .................................... 56 Gráfico 8 - Estado de Goiás – Inscrições em Restos a Pagar em Relação ao Total da Despesa Orçamentária 1991 a 2009 (porcentagem média) ............................... 57 Gráfico 9 - Estado de Goiás – Resultados Orçamentários (1991 a 2009) ............................ 62 Gráfico 10 - Estado de Goiás – Resultados Financeiros (1991 a 2009) ................................ 65 Gráfico 11 - Estado de Goiás – Porcentagem das Inscrições em Restos a Pagar em Relação às Disponibilidades (1991 a 2009)....................................................................... 66
  7. 7. 6 Assessoria à CPI do Endividamento Relatório n° 02/2010 1 INTRODUÇÃO Entidade: Estado de Goiás Área: Endividamento – Dívida Flutuante Período: Exercícios Financeiros de 1991 a 2009 Componentes: Egon Cristiano Feistel Supervisor Benjamim Inácio dos Santos Analista de Controle Externo Iamara Maria Stacciarini Analista de Controle Externo Suzie Hayashida Cabral Analista de Controle Externo 2 ANTECEDENTES Por meio do Decreto Administrativo nº 2.316, de 10 de março de 2010, foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com o objetivo de investigar o endividamento do Estado de Goiás. Na sequência, por meio do Ofício Nº 03/2010, a referida Comissão solicitou à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás a indicação de uma equipe técnica para atuar no assessoramento aos trabalhos. Os membros da equipe deste TCE foram disponibilizados à CPI por meio da Portaria Nº 220/2010, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 3 OBJETIVO E ESCOPO A definição do objetivo e do escopo de trabalho é necessária para o delineamento dos levantamentos a serem realizados. Para o assessoramento técnico desta equipe à CPI do endividamento, o objetivo e o escopo foram traçados a partir do entendimento com os membros da Comissão, sendo necessário identificá-los em âmbito geral e específico.
  8. 8. 7 3.1 Geral O objetivo geral do trabalho da equipe do TCE está claramente definido na Portaria n° 220/2010, qual seja, de prestar assessoria técnica aos trabalhos da CPI do Endividamento, com a observação de que está “vedada expressamente qualquer atividade que não se configure como assessoramento técnico”. Ou seja, a atuação da equipe deste TCE estará restrita ao fornecimento das informações solicitadas, contribuindo para que a CPI atinja os objetivos para os quais foi instituída. Esta equipe foi apresentada no dia 22 de março de 2010, oportunidade em que os membros da CPI delinearam o escopo do trabalho, o que foi corroborado na reunião do dia 25 do mesmo mês. Nessa ocasião definiu-se que o período a ser examinado compreende os exercícios financeiros de 1991 a 2009 e que a equipe do TCE apresentará o resultado do seu trabalho em forma de relatórios que possibilitem o completo entendimento do objeto de estudo e consequente atendimento dos objetivos da CPI. 3.2 Específico Definido que a dívida pública está composta de dívida fundada e dívida flutuante, a equipe do TCE entendeu por emitir inicialmente o Relatório nº 01/2010 que trata da dívida fundada, e em seguida este Relatório nº 02/2010, que tem por objetivo apresentar os resultados do levantamento sobre a dívida flutuante do Estado de Goiás, traçando seu perfil com a movimentação ocorrida no período que compreende os exercícios financeiros definidos pela CPI. 4 METODOLOGIA Para avaliação da composição da dívida flutuante, foi realizado inicialmente um estudo sobre o processo orçamentário, instrumento que origina os restos a pagar. Depois foi efetuada a pesquisa documental, compreendendo: documentos oficiais, balanços e seus anexos e outros demonstrativos, obtidos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em papel (período de 1990 a 2002) e em meio magnético (período de 2003 a 2009), além da legislação pertinente e seus desdobramentos, bem como os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás por meio dos relatórios de prestação de contas do governador.
  9. 9. 8 Enfatiza-se que os balanços consolidados fornecidos pela Sefaz até o exercício de 2000 não contemplam os dados referentes aos fundos especiais. Dessa forma, em nossos trabalhos foram devidamente acrescentadas essas informações em todo o levantamento realizado. Os documentos analisados permitiram, entre outros: a) conhecer a composição da dívida flutuante em todos os períodos disponíveis, ou seja, 1991 a 2009; b) conhecer as variações nos saldos da dívida flutuante de um exercício financeiro para outro, de forma a demonstrar em que medida cada gestão analisada geriu os recursos disponíveis (saldos de caixa, recursos a receber, receitas arrecadadas) em contrapartida com os gastos e despesas do exercício bem como as dívidas de exercícios anteriores; c) vislumbrar as inscrições em restos a pagar, ou seja, despesas empenhadas não pagas no exercício de origem e que passam para o exercício subseqüente; d) os resultados financeiros (superávit ou déficit financeiro) de cada gestão analisada, correlacionando esses resultados com a contextualização histórica e com a legislação vigente; e) proceder ao cruzamento das informações fornecidas pela Sefaz com a legislação pertinente. 5 CONCEITOS O objeto de estudo, dívida pública do Estado de Goiás, contempla termos pouco usuais e de domínio restrito praticamente às pessoas que diariamente lidam com o assunto. Assim, a equipe do TCE entende, por prudente, apresentar o significado de alguns desses termos para que as informações apresentadas sejam melhor entendidas pelos membros da CPI. • Ativo Financeiro São demonstrados os valores realizáveis a curto prazo e os valores numerários, e correspondem aos saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro. Registra os recursos pecuniários provenientes da execução orçamentária da receita e de outros valores adiantados a terceiros ou recolhidos por estes a título de depósitos, cauções, garantias e outros.
  10. 10. 9 • Ativo Não Financeiro Refere-se à execução de bens e valores que não interferem na movimentação financeira. • Autorização Orçamentária Está contida na lei do orçamento geral do Estado para cada exercício financeiro da receita e despesa a ser executada no exercício social. • Balanço Financeiro Demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. • Balanço Orçamentário Sintetiza as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas, e ainda, as diferenças globais entre elas. • Categoria Econômica Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. • Classificação Funcional Programática Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para fins de planejamento, programação e orçamentação. • Conta Corrente e Disponibilidade Financeira Conta onde se efetua o registro das operações financeiras por unidades gestoras, online, no Siofi-Net, cujo saldo corresponde às disponibilidades financeiras das unidades orçamentárias. • Déficit Financeiro Maior saída de numerário em relação à entrada, em um determinado período.
  11. 11. 10 • Déficit Orçamentário Despesa maior do que a receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária. • Despesa Corrente Constitui o grupo de despesas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos em geral, que são: custeio e transferências correntes. • Despesa de Capital Constitui o grupo de despesas com intenção de adquirir ou construir bens de capital que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, tais como: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. • Despesa Extraorçamentária Constituem os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, que não pertencem ao orçamento público. • Despesa Orçamentária É aquela cuja realização depende de autorização legislativa e que não pode efetivar-se sem o crédito orçamentário correspondente. • Despesa Não Processada Despesa empenhada, cujo serviço esteja sendo prestado ou material contratado esteja em fase de recebimento, condicionado à verificação do direito adquirido pelo credor. • Despesa Processada Despesa empenhada cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, em conformidade com o art. 63 da Lei Federal n° 4.320/1964. • Despesas de Exercícios Anteriores As relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas que não se tenham processado na época própria, caso
  12. 12. 11 dos restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. • Encampação É a retomada do serviço da dívida pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. A menção à indenização se faz, levando-se em consideração o fato de o concessionário não ter contribuído de qualquer forma para a extinção. Pode-se ainda, fazer a assunção, ou seja, assumir o compromisso de outra dívida, nas mesmas condições da anterior, incrementando-a. • Liquidação da Despesa Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. • Passivo Financeiro Compreende os compromissos exigíveis cujos pagamentos independem de autorização legislativa. É representado pelas dívidas a curto prazo, a chamada dívida flutuante. • Superávit Financeiro Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados. • Superávit Orçamentário Quando a soma das receitas orçamentárias estimadas é maior que a das despesas orçamentárias fixadas. Alguns conceitos principais são apresentados nos subitens que se seguem, para melhor entendimento das contas que serão evidenciadas na análise das gestões.
  13. 13. 12 5.1 Conceito de Dívida Flutuante Quando se discute desequilíbrio das contas públicas, é comum só se levar em consideração a dívida contratada por meio do setor financeiro, de organismos internacionais, de operações de créditos, do FMI etc, ou seja, a chamada dívida fundada, ou dívida consolidada. A discussão em torno da dívida de curto prazo, ou dívida flutuante, é deixada de lado, embora também esteja diretamente ligada ao problema do desequilíbrio das contas públicas. A Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) suscitou a discussão em torno de um mecanismo representativo da dívida de curto prazo - os restos a pagar, impondo restrições ao seu tratamento. A dívida flutuante refere-se a compromissos contraídos que devem ser liquidados no exercício fiscal – até 12 meses. O Decreto Federal nº 93.872/86 em seu Art. 115, § 1º, descreve ainda que a dívida flutuante compreenderá os compromissos exigíveis, cujo pagamento independerá de autorização orçamentária, ou seja, não há necessidade de sua inclusão na lei do orçamento. Ou seja, a dívida flutuante é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou determinado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros. A dívida flutuante conforme estabelece o art. 92, da Lei 4.320/64 bem como no art. 115 do Decreto Federal n. 93.872/86, compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e garantias e os débitos de tesouraria. Nos itens que se seguem conceitua-se cada uma dessas contas que compõem a dívida flutuante. 5.1.1 Conceito de Restos a Pagar Os restos a pagar, são as despesas que foram empenhadas mas não pagas até o fim do exercício financeiro, ou seja, 31 de dezembro do ano civil. Em sua concepção, os restos a pagar são um tipo de dívida que basicamente tem a função de compatibilizar o término de um exercício financeiro com o início do exercício seguinte, permitindo que os governantes transmitam para o próximo exercício despesas que encontram-se em fase de processamento. Isto porque nem todos os pagamentos de despesas coincidem com o término do exercício e é natural que algumas despesas que pertencem a um exercício restem a pagar no exercício seguinte.
  14. 14. 13 Entretanto, com constantes desequilíbrios fiscais, a conta restos a pagar passou a ser utilizada como instrumento de rolagem de dívida. A falta de sincronia entre arrecadação de receitas e gastos públicos ocasiona um grande volume de despesas que não são pagas no mesmo exercício e dão origem a uma trajetória crescente de restos a pagar ano a ano. A má utilização decorria, em grande medida, de deficiências do processo orçamentário como instrumento de planejamento. O orçamento, seja por superestimativa de receitas e/ou subestimativa de despesas, embutia autorização para assunção de compromissos que não eram acompanhados por efetiva arrecadação de receitas. A falta de sincronia entre orçamento e execução financeira e a ausência de medidas corretivas ocasionava uma sobra de pagamentos que não podiam ser atendidos no mesmo exercício e eram transferidos para o exercício seguinte sob a forma de restos a pagar. O orçamento do exercício seguinte, por sua vez, frequentemente não contemplava espaço para os restos a pagar que, para serem atendidos, ocasionavam deslocamento de outras despesas. Estas, por sua vez, seriam também transferidas sob a forma de restos a pagar para o terceiro exercício, configurando-se então a rolagem extraorçamentária de dívidas. A situação tornava-se mais grave quando a série de planejamentos deficientes fazia com que os problemas se acumulassem, dando origem a uma trajetória crescente de restos a pagar. E, ainda mais, quando em último ano de mandato, a pressão pela acomodação de despesas também aumentava, elevando o volume de restos a pagar a tal magnitude que, muitas vezes, o sucessor era forçado a consumir um ou mais anos de seu mandato apenas para saldar tais dívidas. Após a LRF, esse tipo de rolagem de dívidas fica vedado no último ano de mandato. O art. 42 foi concebido com o espírito de, por um lado, evitar que, em último ano de mandato, sejam irresponsavelmente contraídas novas despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício, sob pressão do próprio pleito. Por outro lado, o fim do mandato serviria também como ponto de corte para equacionamento de todos os estoques. Em outras palavras, eventuais dívidas poderiam ser roladas ao longo de um mesmo mandato, mas jamais transferidas para o sucessor. No art. 36 da Lei 4320/64 consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano civil, distinguindo-se as processadas das não processadas. E prossegue, em seu parágrafo único, estabelecendo que os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito. Conforme Decreto Estadual n° 6.847, de 29 de dezembro de 2008, nos incisos I e II do art. 4°, as despesas serão inscritas em restos a pagar como, in verbis:
  15. 15. 14 I – processados: as empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, em conformidade com o art. 63 da Lei federal n 4.320/64; II – não processados: aquelas empenhadas cujo serviço esteja sendo prestado ou o material contratado esteja em fase de recebimento, condicionado à verificação do direito adquirido pelo credor. Os restos a pagar podem ser cancelados bem como prescritos. Estes procedimentos são admitidos nos art.s 69 e 70 do Decreto federal nº 93.872/86, in verbis: Art. 69 – Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores. Art. 70 – Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos restos a pagar. Com o advento do Decreto nº 6.847, de 29 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.953, de 13 de julho de 2009, emanados pelo Governo do Estado, deve-se atentar para as normas de encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de cada exercício financeiro. 5.1.2 Conceito de Serviços da Dívida a Pagar Dívida flutuante correspondente aos serviços da dívida fundada (juros, prêmios e títulos a resgatar) legalmente empenhada em obediência ao regime de competência, porém não paga em seu vencimento. 5.1.3 Conceito de Depósitos e Garantias Representam os compromissos financeiros, relativos a consignações em folha, cauções, fianças, pensões alimentares e diversos depósitos de terceiros ou as garantias recebidas de terceiros para a execução de contratos de obras. Constituem elementos financeiros somente quando realizados em dinheiro. 5.1.4 Conceito de Débitos de Tesouraria Os débitos de tesouraria compreendem as dívidas provenientes de operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO).
  16. 16. 15 5.1.5 Conceito de Outras Exigibilidades A Lei n° 4.320/64 não prevê a utilização dessa conta no passivo financeiro, tendo em vista que as contas constantes no grupo da dívida flutuante tem, necessariamente, uma contrapartida financeira, seja de despesa empenhada, seja de depósitos, ou antecipações de receitas. Entende-se, entretanto, que a função dessa conta é registrar o valor de todos os demais créditos não enquadrados nos grupamentos anteriores. 5.2 Conceito de Resultado Financeiro O resultado financeiro registra a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. No caso de ser positiva (superávit financeiro), representa a situação em que, no encerramento do exercício, as disponibilidades financeiras não se encontravam inteiramente comprometidas com pagamentos futuros. Caso contrário (déficit financeiro), se configura a situação em que no exercício seguinte as disponibilidades financeiras serão insuficientes para cobrir as obrigações de curto prazo. Conforme se depreende, o cálculo do resultado financeiro é uma conta que considera os seguintes fatores: a) disponibilidades financeiras ao final do exercício (caixa e todas as espécies de disponibilidades); b) recursos em processo de recebimento (créditos e valores realizáveis); a + b = ativo financeiro c) recursos existentes no caixa, mas pertencentes a terceiros (depósitos e garantias); d) despesas orçamentárias ainda não pagas (executadas ou não); d1 – restos a pagar processados d2 – restos a pagar não processados e) outros compromissos financeiros não dependentes de autorização orçamentária. c+d+e = passivo financeiro 6 ANÁLISE POR GESTÃO Apresenta-se, nos itens que se seguem, a demonstração do comportamento da dívida flutuante por gestão de governo nos exercícios de 1991 a 2009, trazendo ainda outros elementos que possibilitam visualizar a prioridade de gastos de cada gestão, de forma a fazer uma análise da aplicação dos recursos.
  17. 17. 16 Oportuno observar que as contas que compunham a dívida flutuante nos exercícios de 1991 a 2002 tinham classificação diferenciada daquela encontrada a partir do exercício de 2003. Entretanto optou-se por preservar a classificação atual agrupando os valores conforme a metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2003. Dessa forma, incluem-se, nesta análise, em restos a pagar, nos exercícios de 1991 a 2002, as seguintes contas, existentes nos demonstrativos da dívida flutuante dos exercícios pesquisados: • Restos a pagar; • Despesas de pessoal a pagar; • Consignações; • Pensão alimentícia; • Cheques conta pagamento de pessoal; • Provisão de crédito da administração indireta. Em 2003 os saldos dessas contas são agrupados na subconta dos restos a pagar, denominada resíduos de exercícios anteriores. Assim, a partir do exercício de 2003 a conta restos a pagar passa a ser composta pelas subcontas que caracterizam as categorias de despesa, quais sejam: • Pessoal e encargos sociais; • Outras despesas correntes; • Investimentos; • Inversões financeiras; • Resíduos de exercícios anteriores. Ressalta-se ainda, que somente a partir de 2003 começam a ser discriminados, nos demonstrativos da dívida flutuante, as inscrições, cancelamentos e encampações de restos a pagar de despesas processadas ou não processadas, de forma que nos exercícios de 1991 a 2002 não é evidenciada essa informação. Outra observação necessária diz respeito à conta outras exigibilidades, que nos exercícios de 1991 a 2002 era denominada outros credores. Trata-se de conta componente da dívida flutuante, com movimentação crescente desde o exercício de 2000, que não tem valores inscritos como restos a pagar, ou seja, não se trata de despesa empenhada no
  18. 18. 17 exercício, mas cujo pagamento, por se tratar de despesa extraorçamentária, independe de autorização orçamentária, de forma que, pelo saldo apresentado merece especial atenção. Para esse exame, evidencia-se inicialmente um panorama da situação político- econômica do país, uma vez que os primeiros exercícios analisados estão em um contexto bastante distinto dos demais, marcado por mudanças profundas, com diferentes moedas e, portanto, difíceis de serem comparados com os demais exercícios alvo deste trabalho. 6.1 Gestão 1 – 1991 a 1994 Os primeiros anos da década de 90 foram caracterizados por uma profunda recessão econômica, em meio à ampliação do processo de reestruturação produtiva, que afetou sobremaneira as áreas mais desenvolvidas do país, de estrutura produtiva mais diversificada e onde prevalecia um mercado formal de trabalho de maiores proporções, notadamente industrial. O Plano Real, já em 1994, teve como característica a desvinculação da taxa de câmbio da evolução dos preços domésticos, através da sua indexação com a moeda externa. A paridade cambial seria, então, mantida via ingressos de capitais no balanço de pagamentos, atraídos pelo diferencial na taxa de juros. O programa de estabilização, baseado na âncora cambial, requisitou câmbio apreciado, cuja paridade e confiança na moeda foram garantidas pela manutenção de elevados diferenciais de juros, de forma a proporcionar influxo de capitais. Em relação aos juros, as taxas reais cresceram. A orientação da política econômica brasileira nos anos 90 inaugurou uma nova etapa do desenvolvimento do país, indicando caminhos diversos daqueles experimentados nas décadas anteriores, principalmente no que diz respeito ao papel do estado dentro de um contexto de retomada do crescimento. Se o estado até então tinha ocupado lugar de destaque, de protagonista, tal papel agora caberia ao mercado. Apresenta-se nas tabelas que se seguem a relação da dívida flutuante do Estado de Goiás com a respectiva receita e despesa orçamentárias nos exercícios de 1991 a 1994: 6.1.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1991 a 1994 A tabela 1 demonstra os valores componentes da dívida flutuante na gestão sob análise, sendo o seu detalhamento apresentado na sequência:
  19. 19. 18 Tabela 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1991 a 1994 (valores nominais) ANOS 1991 1992 1993 1994 Contas Cr$ Cr$ CR$ R$ Restos a Pagar 143.458.498.982,54 1.049.097.475.405,62 38.170.894.973,42 497.082.956,74 Depósitos e Garantias 13.359.015,94 96.144.469,66 2.761.504,20 36.484,19 Empréstimo por Antecipação de 1.167.145.000,00 28.800.000,00 28.800,00 10,45 Receita Outras Exigibilidades 3.412.211.747,13 54.484.611.733,44 470.821.335,58 17.638.651,62 Total 148.051.214.745,61 1.103.707.031.608,72 38.644.506.613,20 514.758.103,00 % da receita 31,91% 20,67% 30,82% 40,34% orçamentária % da despesa 28,12% 19,43% 27,07% 31,83% orçamentária Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994 Os valores apresentados demonstram a instabilidade monetária existente no período dessa gestão. Em quatro exercícios são elencados somatórios referentes a três moedas distintas. Para efeito de comparabilidade entre os exercícios verifica-se que, na comparação com as respectivas receitas orçamentárias, a dívida flutuante em 1991 e 1993 era equivalente a uma média de 31,36% das receitas orçamentárias. No exercício de 1992, foi correspondente a 20,67% da receita orçamentária, e em 1994 essa porcentagem chega a 40,34%. Observa-se que os restos a pagar foram responsáveis por quase a totalidade da dívida flutuante, como demonstra o Gráfico 1: Gráfico 1 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1994 Restos a Pagar 96,57% Depósitos e Outras Garantias Empréstimo por Exigibilidades 0,01% Antecipação de 3,43% Receita 0,00%
  20. 20. 19 Detalha-se na tabela 2 a movimentação dos restos a pagar no período sob análise: Tabela 2 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1991 a 1994 (valores nominais) Anos >> 1991 1992 1993 1994 Valores nominais Cr$ Cr$ CR$ R$ Saldo Anterior 50.201.568.710,76 142.863.823.504,23 1.049.097.463,55 13.880.325,56 (+) Inscrições 129.992.671.634,57 988.213.853.890,76 37.728.746.519,12 497.082.956,74 (+) Encampação 1.902.273.336,59 597.170.583,91 209.691,07 69,14 (-) Cancelamento 9.425.563.617,73 15.636.065.591,48 60.634.217,37 4.556.802,95 (-) Pagamento 29.212.451.081,65 66.941.306.981,80 546.524.482,95 9.323.595,23 (=) Saldo Final 143.458.498.982,54 1.049.097.475.405,62 38.170.894.973,42 497.082.956,74 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994 A composição dos restos a pagar contempla valores de despesas com pessoal a pagar, em média, equivalentes a 25,24% do total, sendo os demais 74,76% oriundos das subcontas restos a pagar, pensão alimentícia, e consignações. Os pagamentos efetuados de restos a pagar nos exercícios dessa gestão foram, em média, equivalentes a 56,08% dos saldos iniciais e as inscrições em restos a pagar nos exercícios de 1991 a 1994 representaram 24,69%, 17,40%, 26,42% e 30,74% das respectivas despesas orçamentárias. O exercício de 1992 apresenta algumas divergências nos saldos iniciais em comparação com os saldos finais do exercício anterior, que foram considerados irrelevantes por esta especializada, em virtude da variação monetária existente à época. Tabela 3 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1991 a 1994 (valores nominais) Anos >> 1991 1992 1993 1994 Valores nominais Cr$ Cr$ CR$ R$ Saldo Anterior 1.463.401,26 13.344.437,94 96.144,42 1.004,14 (+) Inscrições 11.904.956,34 86.068.167,95 2.665.743,65 35.736,05 (+) Encampação 0,00 14.578,00 0,00 0,00 (-) Cancelamento 9.341,66 16.714,23 383,87 0,88 (-) Pagamento 0,00 3.266.000,00 0,00 255,12 (=) Saldo Final 13.359.015,94 96.144.469,66 2.761.504,20 36.484,19 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994
  21. 21. 20 Os depósitos e garantias foram representativos, em 1994, de 0,01% da dívida flutuante e tiveram valores oriundos das subcontas depósitos para fianças e depósitos de caução. Tabela 4 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1991 a 1994 (valores nominais) ANOS >> 1991 1992 1993 1994 Valores nominais Cr$ Cr$ CR$ R$ Saldo Anterior 1.167.145.000,00 1.167.145.000,00 28.800,00 10,45 (+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Cancelamento 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Pagamento 0,00 1.138.345.000,00 0,00 0,00 (=) Saldo Final 1.167.145.000,00 28.800.000,00 28.800,00 10,45 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994 O saldo inicial da conta empréstimos por antecipação de receitas em 1991, era composto por inscrições realizadas em 1990 (Cr$ 1.138.345.000) pagas em 1992 e saldos remanescentes dos exercícios de 1988 (Cr$ 8.000.000) e 1989 (Cr$ 20.800.000). Estes, em função das mudanças monetárias, foram transformados, em 1994, em um saldo de R$ 10,45, valor cancelado no exercício de 1996. Tabela 5 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1991 a 1994 (valores nominais) ANOS >> 1991 1992 1993 1994 Valores nominais Cr$ Cr$ CR$ R$ Saldo Anterior 334.969.593,77 3.409.188.737,90 54.483.412,46 171.207,37 (+) Inscrições 3.111.946.546,05 51.422.864.759,08 427.271.482,82 17.484.143,10 (+) Encampação 4.651.124,84 3.023.009,23 0,00 0,00 (-) Cancelamento 4.697.015,22 1.127.438,30 6.950,21 99,63 (-) Pagamento 34.658.502,31 349.337.334,47 10.926.609,49 16.599,22 (=) Saldo Final 3.412.211.747,13 54.484.611.733,44 470.821.335,58 17.638.651,62 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994 A conta outras exigibilidades, no período analisado, representava, ao final da gestão, 3,43% da dívida flutuante e contempla, nos exercícios de 1991 a 1994 valores oriundos da conta outros credores (média de 90,78%) e ainda da conta ordens de pagamento em trânsito.
  22. 22. 21 6.1.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1991 a 1994 São demonstrados na tabela 6, os ingressos financeiros e orçamentários dos exercícios de 1991 a 1994, evidenciando os resultados obtidos pela gestão analisada: Tabela 6 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1991 a 1994 (valores nominais) 1991 1992 1993 1994 Descrição Cr$ Cr$ CR$ R$ Saldo anterior disponível 6.971.674.771,57 36.651.298.241,54 577.940.504,95 3.484.147,62 (+) Saldo realizável 26.444.632.319,15 122.139.941.247,14 12.151.639.456,34 129.887.183,56 (+) Receita orçamentária 463.190.499.267,52 5.339.341.342.371,98 125.388.133.322,67 1.275.965.403,92 (+) Receita 138.476.203.644,82 1.074.227.189.347,27 39.481.960.828,70 521.509.721,83 extraorçamentária (-) Despesa orçamentária (521.008.571.092,90) (5.680.975.394.910,49) (142.783.160.514,36) (1.616.968.244,50) (-) Despesa (51.324.082.928,41) (191.303.929.299,02) (13.083.465.653,06) (143.006.540,03) extraorçamentária (-) Saldo dívida flutuante (142.937.566.163,11) (1.103.742.415.078,82) (38.644.506.613,22) (514.758.103,00) Resultado financeiro >> (80.187.210.181,36) (403.661.968.080,40) (16.911.458.667,98) (343.886.430,60) Resultado orçamentário (57.818.071.825,38) (341.634.052.538,51) (17.395.027.191,69) (341.002.840,58) Saldo p/ exercício seguinte 36.305.723.662,60 577.940.505.751,28 9.581.408.488,90 40.984.488,84 Inscrição em restos a 129.992.671.634,57 988.213.853.890,76 37.728.746.519,12 497.082.956,74 pagar Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1991 a 1994 A tabela 6 evidencia os déficits financeiros e orçamentários obtidos nos exercícios da gestão sob análise. Essa relação foi negativa no período analisado, de 1991 a 1994. As porcentagens das inscrições em restos a pagar em relação às disponibilidades foram, respectivamente, da ordem de 358,05%, 170,99%, 393,77% e em 1994 as despesas a pagar no exercício seguinte eram 1.212,86% superiores às disponibilidades de caixa existentes. Acompanhando essa relação, observa-se ainda déficits orçamentários que indicam arrecadação insuficiente para cobrir as despesas orçamentárias dos exercícios. Em 1994 a despesa orçamentária foi 21,09% superior à receita orçamentária, gerando um déficit de R$ 341.002.840. Cabe ressaltar que, nesse período, tanto em virtude das grandes oscilações nas moedas vigentes, quanto em decorrência da falta de regulamentação específica, que só irá
  23. 23. 22 ocorrer a partir de 2000, com a LRF, os gestores não são responsabilizados por essa situação deficitária. Evidencia-se na tabela 7 a distribuição da despesa na gestão sob análise, segundo as categorias, evidenciando os gastos totais e percentuais, de forma a melhor demonstrar a aplicação dos recursos nesse período. Tabela 7 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1991 a 1994 (valores nominais) 1991 1992 1993 1994 Anos Cr$ % Cr$ % CR$ % R$ % Despesas 407.959.703.323 77,49 3.945.929.695.380 69,46 79.940.362.771 55,99 987.940.311 61,10 Correntes Pessoal e Encargos 206.240.692.497 39,17 2.060.487.849.743 36,27 45.284.465.318 31,72 517.750.863 32,02 Sociais Juros e Encargos da 20.266.718.745 3,85 241.335.929.302 4,25 4.250.937.256 2,98 49.451.534 3,06 Dívida Outras Despesas 181.452.292.081 34,47 1.644.105.916.334 28,94 30.404.960.197 21,29 420.737.914 26,02 Correntes Despesas de 118.510.999.893 22,51 1.735.045.699.531 30,54 62.842.797.743 44,01 629.027.934 38,90 Capital Investimentos 61.289.555.529 11,64 1.106.086.956.225 19,47 36.351.979.793 25,46 391.737.293 24,23 Inversões 6.005.560.447 1,14 10.601.112.260 0,19 128.572.654 0,09 4.897.192 0,30 Financeiras Amortização da Dívida 11.831.700.283 2,25 14.187.015.854 0,25 2.004.629.248 1,40 22.243.066 1,38 Pública Outras Despesas de 39.384.183.634 7,48 604.170.615.191 10,63 24.357.616.047 17,06 210.150.382 13,00 Capital Total 526.470.703.216 100,00 5.680.975.394.910 100,00 142.783.160.514 100,00 1.616.968.245 100,00 Fonte: Valores nominais obtidos dos Balanços Gerais do Estado – 1991 a 1994. Percentualmente foram despendidos, em média, 4,52% da despesa com o serviço da dívida. Observa-se, na gestão em análise, valores relevantes gastos na rubrica investimentos, com percentuais de 25,46% em 1993 e 24,23% em 1994. As outras despesas de capital também apresentaram aumento, variando de 7,48% da despesa em 1991 para 13,00% ao final da gestão. As despesas correntes apresentaram queda significativa nos exercícios dessa gestão, passando de 77,49% do total da despesa em 1991 para 61,10% do total da despesa no exercício de 1994. A tabela 8 demonstra o percentual da despesa na gestão analisada segundo as funções de governo.
  24. 24. 23 Tabela 8 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1991 a 1994 1991 1992 1993 1994 Função % % % % Legislativa 2,66 2,43 2,07 2,49 Judiciária 3,56 3,54 3,14 3,58 Administração 16,89 19,87 14,47 21,07 Agricultura 1,25 0,75 0,54 0,53 Comunicações 1,05 0,75 0,89 1,41 Segurança pública 6,13 5,86 5,69 5,22 Desenvolvimento. regional 14,61 15,02 10,63 11,66 Educação e cultura 13,38 12,98 11,07 11,17 Indústria comércio e serviços 2,94 0,47 0,45 0,57 Habitação e urbanismo 6,35 5,60 4,71 4,49 Trabalho 0,03 0,49 0,01 0,01 Assistência e previdência 15,17 11,24 10,86 12,15 Transporte 15,98 21,01 35,47 25,65 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: Valores nominais obtidos dos Balanços Gerais do Estado – 1991 a 1994. Evidencia-se um alto investimento na função transporte, em todos os exercícios dessa gestão, em especial em 1993, quando essa função teria sido representativa de 35,47% do total da despesa orçamentária. As outras funções que tiveram maior participação foram administração, assistência e previdência, desenvolvimento regional e educação e cultura. 6.2 Gestão 2 – 1995 a 1998 O déficit financeiro e, ainda, o estoque excessivamente elevado da dívida fundada, herdados por essa gestão – com uma relação dívida/receita líquida real (D/RCL) em torno de 3,3 – trouxe uma situação econômico-financeira bastante adversa para o estado, com resultados primários nesse período apresentando déficits ascendentes. A partir desse panorama, dentro de um programa nacional de reestruturação dos estados e com o apoio do Governo Federal, são desenvolvidos pelo Governo Estadual, esforços de ajuste fiscal e financeiro, de forma a implementar ações e reforçar políticas específicas para atender adequadamente as demandas da população e contribuir para a manutenção do equilíbrio macroeconômico do país. Assim, o Estado de Goiás, ao amparo
  25. 25. 24 da Lei nº 9.496/97 celebra com a União o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado de Goiás, acordado nos termos do Contrato nº 007/98/STN/COAFI em 25 de março de 1998. Esse programa estabelece metas e compromissos nas áreas de reforma patrimonial e administrativa e de receitas e despesas, das quais destacam-se as relativas à redução dos gastos com pessoal, limite dos gastos com investimentos e demais custeios correntes. Vale lembrar que a efetiva implementação desse programa inicia-se a partir de 1999, na próxima gestão analisada. Evidencia-se nos itens que se seguem, a movimentação da dívida flutuante ano a ano na gestão analisada, e ainda, a comparação com a receita e despesa orçamentárias do estado. 6.2.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1995 a 1998 Tabela 9 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1995 a 1998 (valores nominais) ANOS 1995 1996 1997 1998 Contas R$ R$ R$ R$ Restos a Pagar 480.372.815,83 633.601.092,13 719.209.888,85 802.849.462,61 Depósitos e Garantias 141.859,85 258.421,47 544.256,96 699.844,51 Empréstimo por Antecipação de 10,45 0,00 0,00 0,00 Receita Outras Exigibilidades 24.122.583,79 2.195.782,88 15.113.811,25 10.335.620,94 Total 504.637.269,92 636.055.296,48 734.867.957,06 813.884.928,06 % da receita 26,77% 23,33% 19,07% 23,63% orçamentária % da despesa 24,21% 21,92% 21,66% 18,75% orçamentária Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1995 a 1998 Os valores constantes na tabela 9 evidenciam uma diminuição da relação da dívida flutuante com as receitas e despesas orçamentárias, se comparada aos exercícios da gestão anterior. Em 1995 a dívida flutuante era representativa de 26,77% da receita orçamentária e de 24,21% da despesa orçamentária. Em 1998 essa equivalência diminui para 23,63% da receita orçamentária e 18,75% da despesa orçamentária. Ao final da gestão analisada, a conta restos a pagar continua representando praticamente a totalidade da dívida flutuante, como demonstra o Gráfico 2:
  26. 26. 25 Gráfico 2 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1998 Restos a Pagar 98,64% Outras Depósitos e Exigibilidades Garantias 1,27% Empréstimo por 0,09% Antecipação de Receita 0,00% Evidencia-se, nas tabelas e comentários que se seguem, a movimentação das contas e subcontas que compuseram a dívida flutuante no período analisado. Tabela 10 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1995 a 1998 (valores nominais) Anos >> 1995 1996 1997 1998 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 497.082.956,74 480.372.815,83 633.601.092,13 719.209.888,85 (+) Inscrições 419.310.020,25 565.381.862,08 658.056.039,49 702.975.670,43 (+) Encampação 0,00 11.893,25 1.379.469,87 0,00 (-) Cancelamento 228.560.458,74 90.501.264,25 211.509.406,57 191.296.950,71 (-) Pagamento 207.459.702,42 321.666.836,78 362.318.439,53 428.039.145,96 (=) Saldo Final 480.372.815,83 633.601.092,13 719.209.888,85 802.849.462,61 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1995 a 1998 A conta restos a pagar abrange valores das despesas de pessoal a pagar (média de 21,96%) e ainda as subcontas restos a pagar e consignações (média de 78,04%). A conta despesa de pessoal a pagar apresenta divergência no exercício de 1997, relativa ao lançamento de um pagamento referente ao exercício de 1994. O valor apresentado no demonstrativo da dívida flutuante da administração direta, como pagamento, de R$ 3.010.485,92 não confere com o valor descrito no balanço financeiro e não condiz com o saldo a pagar relativo ao exercício de 1994.
  27. 27. 26 A tabela 11 demonstra essa divergência: Tabela 11 - Estado de Goiás – Movimentação das Despesas de Pessoal a Pagar – 1997 (valores nominais – em R$ 1,00). Referente aos exercícios >> 1994 1995 1996 1997 Total Saldo Anterior 436.936 1.406.304 123.327.767 0 125.171.007 Inscrição 0 0 0 68.644.021 68.644.021 Financeiro Pagamento 3.010.486 372 112.404.740 0 109.394.627 Cancelamento 180.295 663.170 10.757.153 0 11.600.619 Variações Patrimoniais Encampação 100.100 2.653 7.579 0 110.331 Saldo final 3.367.227 745.414 173.452 68.644.021 72.930.114 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1997 A coluna que se refere aos valores de despesas a pagar referentes ao exercício de 1994 apresenta um saldo anterior que mesmo somado à encampação não corrobora com o total descrito como pagamento nessa mesma coluna. Em contrapartida, a soma dos pagamentos realizados nesse exercício, referentes aos exercícios anteriores, não confere com o total de R$ 109.394,627, que é o mesmo valor constante no balanço financeiro. Além da diferença apontada acima, os valores apresentados, no demonstrativo da dívida flutuante, como inscrição em restos a pagar não conferem com o anexo 02, que demonstra o valor da despesa a pagar. As divergências são no valor de R$ 238.869,89 na administração indireta, e R$ 340.000,00 nos fundos especiais. A tabela abaixo resume as diferenças apontadas, lembrando que a conta restos a pagar até o exercício de 2002 abrange as subcontas restos a pagar, despesas de pessoal a pagar e consignações: Tabela 12 - Estado de Goiás – Diferenças na Conta Restos a Pagar – 1997 (valores nominais – em R$1,00). Despesa de Descrição Restos a pagar Consignações Soma Valor Anexo 02 Diferença pessoal Administração 311.352.980 64.252.176 18.278.779 393.883.935 396.894.421 (3.010.486) direta Administração 213.503.061 4.181.384 655.473 218.339.919 218.101.049 238.870 indireta Fundos 45.570.120 210.461 51.605 45.832.185 45.492.185 340.000 especiais Saldo final 570.426.161 68.644.022 18.985.857 658.056.039 660.487.655 2.431.616 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1997
  28. 28. 27 Os pagamentos efetuados nos exercícios dessa gestão foram equivalentes a uma média de 56,34% em relação ao saldo inicial. As inscrições em restos a pagar dos exercícios de 1995 a 1998 demonstram queda gradativa em relação ao total da despesa, perfazendo, respectivamente, 20,11%, 19,48%, 19,40% e 16,19% em 1998. Os depósitos e garantias são demonstrados na tabela 13: Tabela 13 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1995 a 1998 (valores nominais) ANOS >> 1995 1996 1997 1998 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 36.484,19 141.859,85 258.421,47 544.256,96 (+) Inscrições 136.939,78 242.354,98 463.796,64 435.213,56 (+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Cancelamento 0,00 686,36 0,00 0,00 (-) Pagamento 31.564,12 125.107,00 177.961,15 279.626,01 (=) Saldo Final 141.859,85 258.421,47 544.256,96 699.844,51 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1995 a 1998 O saldo apresentado em 1998 estava composto em 75,97% por depósitos para fianças, e em 24,03% por depósitos de caução. Tabela 14 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1995 a 1998 (valores nominais) ANOS >> 1995 1996 1997 1998 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 10,45 10,45 0,00 0,00 (+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Cancelamento 0,00 10,45 0,00 0,00 (-) Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00 (=) Saldo Final 10,45 0,00 0,00 0,00 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1995 a 1998 O valor constante nessa conta, de R$10,45 cancelado em 1996, se refere, como já citado, a saldos remanescentes dos exercícios de 1988 e 1989.
  29. 29. 28 Tabela 15 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1995 a 1998 (valores nominais) Anos >> 1995 1996 1997 1998 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 17.638.651,62 24.122.583,79 2.195.782,92 15.113.811,21 (+) Inscrições 18.763.874,00 1.826.010,06 13.825.524,03 10.373.425,09 (+) Encampação 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Cancelamento 0,00 742.581,84 0,00 1.771.111,72 (-) Pagamento 12.279.941,83 23.010.229,13 907.495,70 13.380.503,64 (=) Saldo Final 24.122.583,79 2.195.782,88 15.113.811,25 10.335.620,94 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1995 a 1998 Os valores constantes na conta outras exigibilidades trazem os saldos das subcontas créditos de agentes arrecadadores, ordens de pagamento em trânsito, entidades estatais credoras, outros credores, sendo essa última, representativa de 98,19% em 1998. 6.2.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1995 a 1998 Tabela 16 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1995 a 1998 (valores nominais) 1995 1996 1997 1998 Descrição R$ R$ R$ R$ Saldo anterior disponível 40.984.488,84 43.090.676,59 50.113.009,30 722.444.945,59 (+) Saldo realizável 63.224.034,66 86.144.492,44 170.446.193,78 141.049.469,91 (+) Receita orçamentária 1.884.899.088,68 2.726.746.562,79 3.853.885.960,61 3.444.919.986,69 (+) Receita extraorçamentária 484.460.486,58 638.445.941,25 756.475.630,12 789.810.822,88 (-) Despesa orçamentária (2.084.647.983,64) (2.902.265.306,20) (3.392.286.130,60) (4.341.219.422,42) (-) Despesa extraorçamentária (282.605.403,87) (455.904.865,13) (545.739.140,87) (560.568.079,10) (-) Saldo dívida flutuante (504.637.242,55) (636.055.296,48) (734.919.083,95) (814.024.115,35) Resultado financeiro >> (398.322.531,30) (499.797.794,74) 157.976.438,39 (617.586.391,80) Resultado orçamentário (199.748.894,96) (175.518.743,41) 461.599.830,01 (896.299.435,73) Saldo p/ exercício seguinte 43.090.676,59 50.113.009,30 722.449.328,56 55.388.253,64 Inscrição em restos a pagar 419.310.020,25 565.381.862,08 658.056.039,49 702.975.670,43 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1995 a 1998 Os resultados orçamentários apresentados evidenciam déficits da ordem de 9,58% em 1995, 6,05% em 1996. O exercício de 1997 apresenta superávit orçamentário de 13,61%, ajudado pela alienação da Usina Cachoeira Dourada, e já em 1998 o déficit orçamentário atinge 20,65%.
  30. 30. 29 Os resultados financeiros apresentados nesse período também seguem negativos, com déficits da ordem de 78,93% em 1995 e 78,58% em 1996. No exercício de 1997 apresenta superávit financeiro de 21,50% em 1997 e novamente déficit, em 1998, de 75,87%. Apesar da disponibilidade de caixa em 1998 ter sido superior em 8,91% em relação às inscrições dos restos a pagar de 1997, ao final do exercício as despesas não pagas são 1.169,18% superiores às disponibilidades que se transferem ao próximo exercício. Nas tabelas 17 e 18 evidenciam-se os gastos dessa gestão por categoria e por função. Tabela 17 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1995 a 1998 – em R$ 1,00 1995 1996 1997 1998 Anos R$ % R$ % R$ % R$ % Despesas 1.714.762.138 82,26 2.148.933.974 74,04 2.354.563.934 69,41 2.590.901.374 59,68 Correntes Pessoal e Encargos 951.972.873 45,67 1.036.748.403 35,72 1.287.826.085 37,96 1.509.957.936 34,78 Sociais Juros e Encargos 78.019.292 3,74 103.900.530 3,58 84.555.087 2,49 101.837.753 2,35 da Dívida Outras Despesas 684.769.973 32,85 1.008.285.041 34,74 982.182.762 28,95 979.105.685 22,55 Correntes Despesas de 369.885.846 17,74 753.331.333 25,96 1.037.722.197 30,59 1.750.318.049 40,32 Capital Investimentos 131.141.734 6,29 318.428.803 10,97 475.312.072 14,01 905.032.519 20,85 Inversões 2.303.225 0,11 1.112.183 0,04 333.813 0,01 51.028.759 1,18 Financeiras Amortização da 147.926.223 7,10 262.852.417 9,06 240.222.340 7,08 302.775.946 6,97 Dívida Pública Outras Despesas 88.514.664 4,25 170.937.930 5,89 321.853.973 9,49 491.480.824 11,32 de Capital Total 2.084.647.984 100,00 2.902.265.307 100,00 3.392.286.131 100,00 4.341.219.422 100,00 Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1995 a 1998. A tabela 17 aponta que o volume dos gastos com investimentos evoluiu consideravelmente, passando de 6,29% da despesa em 1995, para 20,85% da despesa em 1998. Observa-se ainda, uma diminuição gradativa das despesas correntes, passando de 82,26% em 1995, para 59,68% em 1998, e uma elevação das despesas de capital (que modificam o patrimônio), que apresentam porcentagem de 17,74% do total da despesa em 1995 e uma porcentagem de 40,32% em 1998.
  31. 31. 30 Destaca-se na tabela 18 as despesas por função de governo: Tabela 18 - Estado de Goiás – Despesa por Função de Governo – 1995 a 1998 1995 1996 1997 1998 Função % % % % Legislativa 3,27 2,39 2,15 1,67 Judiciária 4,79 3,58 3,20 2,82 Administração 23,84 22,69 19,51 19,50 Agricultura 0,52 0,68 0,52 0,53 Comunicações 0,97 0,87 0,86 0,84 Segurança pública 6,61 5,43 5,34 4,99 Desenvolvimento regional 15,23 14,14 13,47 10,66 Educação, cultura e lazer 14,65 13,74 12,12 11,79 Indústria comércio e serviços 0,52 0,51 0,57 0,19 Saúde, saneamento, habitação 3,80 3,71 3,46 6,04 Trabalho 0,01 0,32 0,22 0,20 Assistência e previdência 19,98 20,77 19,04 16,68 Transporte 5,80 11,18 19,53 24,08 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1995 a 1998. A função transporte comparece com significativo aumento no decorrer da gestão, passando de 5,80% em 1995, para 24,08% em 1998. As funções com maiores representatividades nessa gestão, além da função transporte, são administração, e assistência e previdência. O relatório da STN assinala que o índice de gastos com inativos e pensionistas em 1998 representa um peso desproporcional na folha de pessoal. 6.3 Gestão 3 – 1999 a 2002 Pela avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, esse período é marcado pela herança de uma situação fiscal e financeira desfavorável para o Estado de Goiás, em consequência de déficits fiscais crescentes, atrasos nos pagamentos da folha de pessoal, e fornecedores, conforme também se verifica no item 6.2.2 deste relatório. A relação Dívida/Receita Líquida Real (D/RLR) girava em torno de 3,73. Além disso, o Estado vinha apresentando resultados deficitários, com fraco desempenho das receitas próprias e a considerável evolução da despesa.
  32. 32. 31 A reboque do programa de reajuste fiscal, que começa a ser implementado no exercício de 1999, o Estado realiza uma reforma administrativa, reduzindo o número de entidades públicas e transformando empresas em autarquias. Além disso, há uma mudança na fiscalização estadual, na tentativa de incrementar a arrecadação de receitas próprias e contenção das despesas. Também nessa gestão entra em vigor a Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta a Constituição Federal, na parte da tributação e do orçamento, estabelecendo as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A partir daí, conforme artigo 35 da LRF, a prática de refinanciamento, ou mesmo a postergação de dívidas contratadas por entes públicos, está efetivamente vedada. Além disso, a busca pelo ajuste fiscal nas contas públicas tornou-se obrigatória em todo o território nacional. Ainda, a LRF procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados: • ação planejada e transparente; • prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; • garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar. Segundo a STN, observando as metas fiscais desde 1995, os governos estaduais em 2000 estariam melhor preparados para o cumprimento das regras determinadas a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Verifica-se que no âmbito do Estado de Goiás, a partir do exercício de 2000, as receitas próprias aumentam sensivelmente, mas as despesas continuavam elevadas. Em 2001 as contas públicas evoluíram positivamente, iniciando uma reversão na tendência de resultados primários negativos que se observava desde 1995. As despesas continuaram em patamar elevado, embora menor em relação aos anos anteriores. Outra medida de impacto foi a continuidade do programa de desestatização iniciado em 1999. Em 2002 o Estado continua apresentando crescimento real das receitas próprias, retração real das despesas não financeiras e resultado primário positivo. Assim,
  33. 33. 32 gradativamente se observa uma adequação por parte do Estado rumo à consolidação do Programa de Ajuste Fiscal. Nas tabelas 19 a 26 são apresentadas as movimentações da dívida e suas relações com a receita e despesa orçamentária ocorridas na gestão em análise. 6.3.1 Movimentação da Dívida Flutuante ─ 1999 a 2002 Demonstra-se na tabela 19 os valores nominais da dívida flutuante na gestão sob exame, em seguida a apresentação de seu detalhamento. Tabela 19 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 1999 a 2002 (valores nominais) Anos 1999 2000 2001 2002 Contas R$ R$ R$ R$ Restos a Pagar 945.961.663,76 796.513.049,79 656.714.841,40 753.856.541,63 Depósitos e Garantias 1.004.113,56 1.483.860,08 18.991.536,66 19.042.434,92 Empréstimo por Antecipação de 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Outras Exigibilidades 24.747.320,21 18.605.835,17 278.640.138,21 650.943.751,78 Total 971.713.097,53 816.602.745,04 954.346.516,27 1.423.842.728,33 Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1999 a 2002 Verifica-se, nos exercícios de 1999 a 2002, um gradual aumento nos saldos da conta outras exigibilidades. Esse grupo de contas, sem classificação específica para efeito da dívida flutuante, representava apenas 2,55% do total. Essa porcentagem evolui para 29,20% em 2001, e ao final de 2002 corresponde a 45,72% do total da dívida flutuante. O detalhamento dessa conta e os comentários pertinentes a ela serão apresentados na tabela 22. O gráfico 3 ilustra a composição da dívida flutuante, no exercício de 2002, e nota- se que as contas mais significativas referem-se a outras exigibilidades e restos a pagar.
  34. 34. 33 Gráfico 3 - Estado de Goiás – Composição da Dívida Flutuante – 2002 São apresentados nas tabelas que se seguem, os detalhamentos das contas que compõem a dívida flutuante. Tabela 20 - Estado de Goiás – Movimentação dos Restos a Pagar – 1999 a 2002 (valores nominais) Anos >> 1999 2000 2001 2002 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 802.849.462,61 945.961.663,76 796.513.049,79 656.714.841,40 (+) Inscrições 715.838.728,04 577.155.328,74 526.210.166,90 672.122.907,38 (+) Encampação 239.585.636,71 0,00 1.891.142,07 2.317.256,79 (-) Cancelamento 461.710.757,13 235.119.747,19 197.621.275,54 231.921.901,90 (-) Pagamento 350.601.406,47 491.484.195,52 470.278.241,82 345.376.562,04 (=) Saldo Final 945.961.663,76 796.513.049,79 656.714.841,40 753.856.541,63 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1999 a 2002 A composição dos restos a pagar contempla valores de despesas com pessoal a pagar, em média, equivalentes a 9,26% do saldo final dos exercícios, sendo os demais 90,74% oriundos das subcontas restos a pagar e consignações. Os pagamentos efetuados de restos a pagar nos exercícios desta gestão foram, em média, equivalentes a 51,81% dos saldos iniciais. Verifica-se uma gradual diminuição da porcentagem de despesas não pagas ao final do exercício nos exercícios de 1999 a 2002. As inscrições em restos a pagar representaram 17,87%, 14,55%, 10,61% e 11,05%, respectivamente, das despesas orçamentárias.
  35. 35. 34 Tabela 21 - Estado de Goiás – Movimentação dos Depósitos e Garantias Diversas – 1999 a 2002 (valores nominais) ANOS >> 1999 2000 2001 2002 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 699.844,51 1.004.113,56 1.483.860,08 18.991.536,66 (+) Inscrições 3.007.093,62 876.050,79 17.805.774,99 1.478.940,26 (+) Encampação 87.298,48 435,88 0,00 0,00 (-) Cancelamento 87.734,36 0,00 6.272,80 0,00 (-) Pagamento 2.702.388,69 396.740,15 291.825,61 1.428.042,00 (=) Saldo Final 1.004.113,56 1.483.860,08 18.991.536,66 19.042.434,92 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1999 a 2002 Os depósitos e garantias representaram, em 2002, o percentual de 1,34% da dívida flutuante e tiveram valores oriundos das subcontas depósitos de caução em dinheiro e depósitos de outras origens. Tabela 22 - Estado de Goiás – Movimentação dos Empréstimos por Antecipação de Receitas – 1999 a 2002 (valores nominais) ANOS >> 1999 2000 2001 2002 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Inscrições 0,00 0,00 0,00 0,00 (+) Encampação 0,00 2.683.210,36 0,00 0,00 (-) Cancelamento 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Pagamento 0,00 2.683.210,36 0,00 0,00 (=) Saldo Final 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1999 a 2002 Os empréstimos por antecipação de receitas tiveram os saldos anterior e final zerados em toda gestão e movimentação somente no exercício de 2000 referentes ao acréscimo e redução no mesmo valor de R$2.683.210,36. Tabela 23 - Estado de Goiás – Movimentação de Outras Exigibilidades – 1999 a 2002 (valores nominais) ANOS >> 1999 2000 2001 2002 Valores nominais R$ R$ R$ R$ Saldo Anterior 10.337.831,47 24.747.320,21 18.605.835,17 278.640.138,21 (+) Inscrições 172.516.787,68 140.949.682,93 353.772.819,08 728.229.579,68 (+) Encampação 354.810,28 0,00 15.023.068,81 0,00 (-) Cancelamento 1.627.864,16 3.810.464,00 237.082,16 95.715.737,46 (-) Pagamento 156.834.245,06 143.280.703,97 108.524.502,69 260.210.228,65 (=) Saldo Final 24.747.320,21 18.605.835,17 278.640.138,21 650.943.751,78 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1999 a 2002
  36. 36. 35 A conta outras exigibilidades nesta gestão representava 45,72% da dívida flutuante e contempla, nos exercícios de 1999 a 2002 valores oriundos da subconta outros credores e ainda dos créditos de agentes arrecadadores e entidades estatais credoras. Como já citado, a subconta outros credores, responsável pela média de 91,39% da conta outras exigibilidades, teve um aumento considerável a partir do exercício de 2001, com uma porcentagem de 28,94% em relação ao total da dívida flutuante e 45,54% ao final de 2002. 6.3.2 Resultado Financeiro e Orçamentário ─ 1999 a 2002 Na tabela 24 são demonstrados os ingressos financeiros e orçamentários dos exercícios de 1999 a 2002, evidenciando os resultados obtidos pela gestão analisada. Tabela 24 - Estado de Goiás – Resultado Financeiro e Orçamentário – 1999 a 2002 (valores nominais) 1999 2000 2001 2002 Descrição R$ R$ R$ R$ Saldo anterior disponível 55.388.253,64 179.110.607,76 269.046.732,75 271.757.807,05 (+) Saldo realizável 144.620.090,36 172.110.039,59 445.439.902,55 806.368.710,40 (+) Receita orçamentária 3.786.426.085,12 4.007.977.162,68 4.915.771.208,30 5.745.618.898,37 (+) Receita extraorçamentária 2.501.744.848,28 1.802.454.957,84 1.725.236.314,75 3.346.131.734,96 (-) Despesa orçamentária (4.004.742.542,64) (3.966.414.397,30) (4.959.353.083,01) (6.084.942.014,26) (-) Despesa extraorçamentária (2.159.706.036,64) (1.754.081.598,23) (1.678.943.365,74) (3.032.042.313,74) (-) Saldo dívida flutuante (976.001.093,06) (816.666.228,54) (954.366.526,27) (1.423.842.728,33) Resultado financeiro >> (652.270.394,94) (375.509.456,20) (237.168.816,67) (370.949.905,55) Resultado orçamentário (218.316.457,52) 41.562.765,38 (43.581.874,71) (339.323.115,89) Saldo p/ exercício seguinte 179.110.607,76 269.046.732,75 271.757.807,05 246.524.112,38 Inscrição em restos a pagar 715.838.728,04 577.155.328,74 526.210.166,90 672.122.907,38 Fonte: Valores nominais obtidos do Balanço Geral do Estado – 1999 a 2002 A tabela 24 evidencia os déficits financeiros obtidos nos exercícios da gestão sob análise. Essa relação foi negativa, mas verifica-se uma importante diminuição, em comparação à situação econômico-financeira do período que a precedeu. De 1999 a 2002, as porcentagens dos déficits financeiros verificados foram de 66,83%, 45,98%, 24,85% e 26,05% respectivamente. Cabe ressaltar que no exercício que precedeu essa gestão as inscrições em restos a pagar eram 1.169,18% superiores às disponibilidades de caixa, e o déficit financeiro era de 75,87%.
  37. 37. 36 Os resultados orçamentários apresentados nessa gestão apontaram déficits que indicam arrecadação insuficiente para cobrir as despesas orçamentárias dos exercícios. As porcentagens encontradas são de 5,45% em 1999, 0,88% em 2001 e em 2002 a despesa orçamentária foi 5,58% superior à receita orçamentária, gerando um déficit de R$370.949.905,55. No exercício de 2000 observa-se um superávit de 1,05%, cujo resultado teve a contribuição das receitas de privatização e das operações de crédito, segundo a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. As porcentagens das inscrições em restos a pagar em relação às disponibilidades foram respectivamente da ordem de 399,66%, 214,52%, 193,63% e em 2002 as despesas a pagar no exercício seguinte eram 272,64% superiores às disponibilidades de caixa existentes. As tabelas 25 e 26 apresentam os gastos efetuados nessa gestão, por categoria e por função de governo respectivamente: Tabela 25 - Estado de Goiás – Despesa por Categoria – 1999 a 2002 – em R$ 1,00 1999 2000 2001 2002 Anos R$ % R$ % R$ % R$ % Despesas 2.857.452.944 71,35 3.355.803.533 84,61 4.245.697.958 85,61 5.330.753.286 87,61 Correntes Pessoal e Encargos 1.402.001.411 35,01 1.764.716.258 44,49 2.089.348.196 42,13 2.796.892.156 45,96 Sociais Juros e Encargos da 116.946.694 2,92 163.184.623 4,11 198.358.000 4,00 250.254.510 4,11 Dívida Outras Despesas 1.338.504.839 33,42 1.427.902.652 36,00 1.957.991.762 39,48 2.283.606.620 37,53 Correntes Despesas de 1.147.289.599 28,65 610.610.865 15,39 713.655.125 14,39 754.188.728 12,39 Capital Investimentos 342.746.242 8,56 497.729.307 12,55 566.702.221 11,43 580.514.818 9,54 Inversões 551.166.204 13,76 736.025 0,02 6.313.574 0,13 1.786.031 0,03 Financeiras Amortização da Dívida 109.693.020 2,74 111.873.541 2,82 140.639.330 2,84 171.887.879 2,82 Pública Outras Despesas de 143.684.134 3,59 271.992 0,01 0 0,00 0 0,00 Capital Total 4.004.742.543 100,00 3.966.414.397 100,00 4.959.353.083 100,00 6.084.942.014 100,00 Fonte: Balanços Gerais do Estado – 1999 a 2002

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