Análise do financiamento público da educação em itaboraí

1. Análise do financiamento público
da educação em Itaboraí
SEPE- Itaboraí
Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação

2. As principais fontes de receita da
educação Municipal.

3. •
As principais fontes de receita da
educação básica municipal no Brasil
são:
1. As receitas locais (Receitas de
impostos do referido município, onde
25%
deste
total
deve
ser
obrigatoriamente destinado a educação).
2. O FUNDEB – (que é calculado por
número de matrículas do município nas
suas
áreas
prioritárias
de
atuação, segundo o Regime de
Colaboração instituído pela CF 1988, ou
seja, educação infantil e fundamental).
3. O salário- educação e outros
convênios mantidos com o FNDE.
4. Segundo a lei 12.858 outra importante
fonte de recursos será criado quando da
efetiva destinação dos royalties de
petróleo à educação
Leis Importantes sobre financiamento da
educação:
•
•
•
•
RECEITAS
LOCAIS:
Constituição
Federal de 1988 . (art. 212),
9394/1996 e Lei orgânica municipal
FUNDEB – EC 53/2006 , Lei
11.494/2007
e
pelo
Decreto
6.253/2007.
Salário- educação:
9424/1996,
9766/1998, 10832/2003, Decreto nº
6003/2006 e Lei nº 11.457/2007.
Royalties do Petróleo: 12858/2013 (9
de setembro, pós- jornadas de junho
2013).

4. • O salário- educação em Itaboraí
Salário-Educação e outras transferências do FNDE
Ano
Valor Nominal (R$)
Variação (a)
Inflação (b)
Variação Real (a-b)
2009
7.975.761,30
0
0
0
2010
9.949.118,90
24,74%
4,31%
20,43%
2011
12.206.828,70
22,69%
5,91%
16,78%
2012
14.710.289,70
20,51%
6,50%
14,01%
2013*
16.044.985,00
9,08%
5,85%
3,23%
2009-13
60.886.983,60
101,18%
24,54%
76,64%

6. As receitas do FUNDEB para Itaboraí
FUNDEB (líquido)
ano
Valor Nominal(R$)
2009
32.976.279,40
0%
2010
42.164.631,30
27,86%
4,31%
23,55%
2011
50.284.980,70
19,26%
5,91%
13,35%
2012
56.963.830,80
13,28%
6,50%
6,78%
63.850.000
12,09%
5,85%
6,24%
246.239.722,20
93,62%
24,54%
69,08%
2013*
20092013
Variação (a) Inflação (b)
Variação Real (a-b)

8. As receitas municipais em Itaboraí
Receita Constitucional 25% (Fonte 01)
Ano
Valor (R$)
Variação (a)
Inflação (b)
Variação Real (a-b)
2009
26.587.366,80
2010
36.888.486,30
38,74%
4,31%
34,43%
2011
47.751.870,20
29,45%
5,91%
23,54%
2012
73.778.687,60
54,50%
6,50%
48,00%
2013*
100.905.000
36,77%
5,85%
30,92%
2009-2013
285.911.410,90
279,52%
24,54%
254,98%

10. As receitas totais da educação em Itaboraí
Total -Fontes Principais- (25%, FUNDEB, Salário-Educação-FNDE)
Ano
Valor Nominal (R$)
Variação (a)
Inflação (b)
Variação Real (a-b)
2009
67.539.407,50
2010
89.002.236,50
31,78%
4,31%
27,47%
2011
110.243.679,60
23,87%
5,91%
17,96%
2012
145.452.808,10
31,94%
6,50%
25,44%
180.799.985,00
24,30%
5,85%
18,45%
593.038.116,70
167,70%
24,54%
143,16%
2013
20092013

12. • Referências:
• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da execução
orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino. Itaboraí, 06/2013.
Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/relatorios-lrf//relatoriolrf/consultar?p_auth=3GIMtQEI&_relatorioresponsabilidadefiscal_
WAR_tceconsultamunicipioportlet_municipioSelect=20&_relatorior
esponsabilidadefiscal_WAR_tceconsultamunicipioportlet_anoSelect
=2013&_relatorioresponsabilidadefiscal_WAR_tceconsultamunicipi
oportlet_delta=50 , Acessado em: 05/11/2013 21:51h.
• LAMARÃO, Marco Vinícius Moreira. O conselho do FUNDEB no
município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise
crítica. Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, UFRJ, 2013.