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    Pacote Serra Pacote Serra Presentation Transcript

    • Governo do Estado de SÃO PAULO MEDIDAS DE ESTÍMULO A ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Fevereiro/2009
    • Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas 2
    • Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Prorrogação para 31/12/09 do prazo de 60 dias fora o mês para pagamento do ICMS recolhido por Substituição Tributária; • Prorrogação para 31/12/2008 do prazo de adesão ao PPI; • Instituição do Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA com redução de juros e multa; • Diferimento para fevereiro de 2009, de 50% do ICMS devido relativo ao mês de dezembro; 3
    • Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Prorrogação para 30/06/2009 da redução de 18% para 12% da alíquota de ICMS nos produtos: couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios; • Injeção de recursos pela Nossa Caixa em instituições financeiras pequenas via aquisição de carteiras de crédito; • Abertura de linha de crédito pela Nossa Caixa de R$ 4 bilhões para aquisição de veículos; 4
    • Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Abertura de linhas de crédito pela Nossa Caixa de R$ 1,2 bilhão para empresas filiadas ao Sindipeças e a Abimaq; • Envio de PL à Assembléia, dispondo sobre a possibilidade de devolução do ICMS recolhido pelas microempresas (faturamento até R$ 240 mil/ ano); • Prorrogação por 30 dias em relação ao prazo originalmente estabelecido do recolhimento do Simples, relativos aos fatos geradores de dezembro e janeiro. 5
    • Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Financiamento sem juros de notebook para professores em até 24 meses (em andamento – fase atual: chamamento público dos fornecedores); • Financiamento sem juros de 6 mil tratores para pequenos agricultores com 3 anos de carência e 2 anos para pagamento (em andamento); • Criação do Emprega São Paulo, que é uma ferramenta gratuita de intermediação de mão-de- obra com mais de 360 mil vagas cadastradas; 6
    • Governo do Estado de SÃO PAULO Medidas já adotadas • Criação da Investe SP – agência de promoção do investimento e da competitividade do Estado de São Paulo. • Redução das taxas cartoriais em até 62,5% para habitações de interesse social. – Exemplo: Taxa de registro de 1º título aquisitivo de imóvel – de R$ 255,84 para R$ 96,00. • Criação do Observatório do Emprego – sistema de informações sobre a dinâmica do emprego no Estado de São Paulo. 7
    • Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 8
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Executar programa de investimentos do Estado no valor previsto de R$ 20,6 bilhões em 2009. – Metrô + CPTM: R$ 4,2 bilhões. – Transportes: R$ 5 bilhões. 858.067 – Saneamento: R$ 2,5 bilhões. Empregos – Habitação: R$1,6 bilhões. gerados – Educação: R$ 807 milhões. – Segurança: R$ 1 bilhões. – Outros: R$ 5,4 bilhões. 9
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Autorização para antecipação das compras de bens duráveis (veículos, computadores, móveis) para o 1º quadrimestre do ano. – Aumenta a demanda das empresas no momento mais crítico da crise. – Economia para o Estado devido aos preços mais baixos. – Valor previsto no orçamento 2009: R$ 711 milhões. 10
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Antecipar programa de reforma de escolas, delegacias de polícia e outros prédios públicos. – Valor: R$ 876 milhões. 11
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GARANTIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO • Estabelecer a inversão de fases do processo licitatório como regra geral nas licitações do Estado. – Torna mais célere o processo, porque diminui o número de recursos administrativos. – Ferramenta para acelerar o programa de investimento do Estado. 12
    • Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 13
    • Governo do Estado de SÃO PAULO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO • Desonerar investimentos em setores estratégicos, permitindo o diferimento do ICMS pago na aquisição de bens de capital. – Foco será nos setores, que geram mais empregos no Estado de São Paulo. – Prazo inicialmente estabelecido é até 31/12/2009. 14
    • Governo do Estado de SÃO PAULO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO • Drawback paulista. – Suspender o ICMS na aquisição de insumos destinados a produção de bens para exportação dos setores estratégicos para o emprego. – Alivia o fluxo de caixa da empresa exportadora. – Evita acúmulo de créditos de ICMS. – Prazo inicialmente estabelecido é até 31/12/2009. 15
    • Governo do Estado de SÃO PAULO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRIVADO • Prorrogação da redução de alíquota do ICMS de 18% para 12% até 31/12/2009. – Produtos beneficiados: couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios. 16
    • Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 17
    • Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Extinguir a exigência de apresentação de contragarantia real para operações do Fundo de Aval Estadual (FDA). – O FDA permitirá que micro e pequenas empresas, que não tenham garantias (duplicatas, máquinas) tenham acesso ao crédito. 18
    • Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Equalizar a taxa de juros em financiamentos concedidos a micro e pequenas empresas, por meio do Programa ME Competitiva. – Governo do Estado irá pagar uma parte dos juros cobrado pelo agente financeiro repassador nos empréstimos às pequenas e médias empresas em setores estratégicos para o Estado de São Paulo. 19
    • Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Reservar as compras até R$ 80 mil às micro e pequenas empresas nas compras governamentais. – O governo comprará produtos e serviços no valor de até R$ 80 mil somente de pequenas e micro empresas. 20
    • Governo do Estado de SÃO PAULO APOIO E FOMENTO A MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO • Iniciar operações da Nossa Caixa Desenvolvimento (Agência de Fomento) – Voltada ao financiamento de investimentos e capital de giro de projetos produtivos no Estado. – Recursos de R$ 1 bilhão. – Início das atividades administrativas em fevereiro e operacionais em abril. 21
    • Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 22
    • Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Aperfeiçoar as linhas de crédito disponibilizadas pela Nossa Caixa 1. Bancos vinculados às montadoras: • Recursos serão usados para financiar preferencialmente os veículos usados, facilitando a venda dos veículos novos. • Condições atrativas de juros: 13,8% ao ano. • Possibilidade de aquisição dos recebíveis dos financiamentos de veículos dessas operações, liberando mais recursos nesses bancos para novos financiamentos. 23
    • Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Aperfeiçoar as linhas de crédito disponibilizadas pela Nossa Caixa 2. Empresas associadas ao Sindipeças e Abimaq: • Redução das taxas de juros • Antecipação de recebíveis de 1,6% a 2% a.m. • Operações com garantia de recebíveis e direitos creditórios de 1,45% a 2,35% a.m. 24
    • Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Abrir linha de crédito no Banco Nossa Caixa para pagamento da parcela do ICMS diferido para fevereiro. – Prazo 15 meses ( 3 meses de carência + 12 meses para pagamento). – Taxa de juros: 1,28% a.m. – Público alvo são as empresas varejistas do Estado de São Paulo. 25
    • Governo do Estado de SÃO PAULO EXPANSÃO DO CRÉDITO • Abrir linha de crédito do FUNCET para projetos de inovação e pesquisa. – Objetivo é fomentar as micro e pequenas empresas inovadoras, principalmente aquelas instaladas nos parques tecnológicos. – 1º edital previsto para março de 2009 – Financiamentos de até R$ 200 mil. – Prazos de carência de até 36 meses. – Prazo de pagamento de até 60 meses. – Juros: 6% a.a. 26
    • Governo do Estado de SÃO PAULO SUMÁRIO 1. Medidas já Adotadas 2. Novas Medidas • Garantia do investimento público • Incentivo ao investimento privado • Apoio e fomento a micro e pequeno empresário • Expansão do crédito • Geração de emprego e Empreendedorismo 27
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO • Implantar o Microempreendedor Individual (MEI) até 1° de julho. – Empresário individual com faturamento até R$ 36 mil/ ano (R$ 3 mil/ mês). – Carnê da cidadania: com R$ 46,55 a R$ 50,65 por mês, empresário ficará em dia com todos os tributos e terá direito a todos os benefícios previdenciários. – Sem burocracia. – Meta: formalizar 300 mil trabalhadores em 2009. 28
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO • Ampliar em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista (BPP). – Orçamento de 2009: R$ 120 milhões. – Empréstimos para pessoas físicas e pequenos negócios com taxas de juros de 1% a.m. – Valores dos empréstimos: • Pessoa Física: de R$ 200 a R$ 5.000 • Pessoa Jurídica: R$ 200 até R$ 7.500 29 * Cooperativas podem tomar empréstimos de até R$ 25 mil.
    • Governo do Estado de SÃO PAULO GERAÇÃO DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO • Programa Estadual de Qualificação Profissional 2009. – Trabalhadores com seguro-desemprego: 20 mil vagas em curso de qualificação com transporte e alimentação gratuitos. – Trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego: 40 mil vagas em curso de qualificação com transporte e alimentação gratuitos e bolsa-auxílio de R$ 210 durante 3 meses. 30
    • Governo do Estado de SÃO PAULO FIM 31