Revistainclusao1

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Revistainclusao1

  1. 1. Editorial 01 Em atenção ao movimento nhas, informes e opiniões, ofere- a prevalência de um único siste- mundial de inclusão, que enfatiza cendo aos(as) leitores(as) infor- ma educacional para todos(as), a necessidade de alcançarmos uma mações que enriquecem a prática enfatizando os princípios da De- educação para todos(as), centra- pedagógica. Nesta edição, a Revis- claração de Salamanca. da no respeito e valorização das ta tem como eixo temático a edu- Ampliando o debate, a seção diferenças, a Secretaria de Educa- cação inclusiva, destacando o de- Enfoque traz artigos de especialis- ção Especial do Ministério da Edu- bate acerca da mudança de para- tas da área da educação especial, cação apresenta o primeiro núme- digma. que, em seus textos, explicitam a di- ro da Revista Inclusão, que abor- A Entrevista destaca a políti- ferença existente entre o paradigma da a concepção de educação in- ca de inclusão educacional do Mi- da integração e o da inclusão, pro- clusiva, constituindo um novo en- nistério da Educação, fundamen- blematizam o modelo tradicional da foque para a educação especial e tada no princípio de atenção à di- educação especial e apontam cami- trazendo contribuições valiosas versidade e na educação de quali- nhos para a construção de uma es- para a reflexão sobre a transforma- dade para todos(as) e enfatiza que cola acolhedora para todos(as). ção conceitual e prática do siste- para avançar no processo de inclu- A Revista traz, ainda, o relato ma educacional. são educacional é necessário que de Débora Seabra de Moura, pro- A Revista Inclusão tem como os sistemas educacionais organi- fessora com Síndrome de Down, objetivo ampliar e disseminar co- zem projetos pedagógicos volta- que descreve sua trajetória pessoal, nhecimentos técnicos e científi- dos para a atenção às especifici- refletindo a superação de dificulda- cos, estimular o intercâmbio de dades das crianças. des, o enfrentamento dos precon- experiências entre os diversos pro- Na seção Destaque, a Profª Pi- ceitos sociais e educacionais e o re- fissionais que atuam no processo lar Arnaiz, da Universidade de conhecimento da importância da de inclusão educacional e atendi- Murcia, Espanha, apresenta uma família no processo de desenvolvi- mento às necessidades educacio- perspectiva histórica do processo mento dos(as) filhos(as). nais especiais dos(as) alunos(as). de inclusão no contexto interna- Está organizada em sessões que cional. Neste artigo, defende a trazem entrevistas, artigos, rese- educação inclusiva como direito e Claudia Pereira Dutra
  2. 2. SUMÁRIOOUTUBRO2005 Editorial Entrevista Destaque Enfoque 01 05 07 19 Claudia Pereira Dutra A educação inclusiva: Inclusão: Secretária de um meio de construir o paradigma Educação Especial escolas para todos do século 21 no século XXI. Romeu Sassaki Pilar Arnaiz Sánchez • A hora da virada Maria Tereza E. Mantoan 24 • Diversidade como paradigma de ação pedagógica na educação infantil. Rosita Edler Carvalho 29 • Da educação segregada à educação inclusiva: uma reflexão sobre os paradigmas atuais no contexto da educação especial brasileira. Rosana Glat 35 • Educação Inclusiva: Será que sou a favor ou contra uma escola de qualidade para todos? Windyz B. Ferreira 40 2 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  3. 3. Resenhas Informes Opinião 47 48 52 MACEDO, Lino. •Programa Incluir: a Ensaios Pedagógicos: inclusão do aluno como construir uma com deficiência no escola para todos? ensino superior •Projeto de decreto BRASIL, Ministério da que regulamentará Educação/Secretaria a lei de libras foi de Educação Especial. consolidado Educação Inclusiva: Atendimento Educacio- •Aulas de música e Veja Também nal Especializado para a informática terão Minha vida escolar Deficiência Mental. Autoras: Cristina manuais em Braille Relato de Débora 53 •Educação Especial Araújo Seabra de Moura Abranches Mota Batista e amplia ações de Maria Tereza Egler formação Mantoan. Brasília: MEC/ SEESP, 2005. •Turma da Mônica em Braille INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 3
  4. 4. 4 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  5. 5. Entrevista 05 Claudia Pereira Dutra Secretária de Educação Especial Qual a sua análise sobre a atuação gular. Dessa forma, a SEESP de- movem o debate e impulsionam a da Secretaria de Educação Especi- senvolve ações integradas com as mudança no sistema educacional. al (SEESP) no cenário da educa- Secretarias de Educação estaduais O Programa Educação Inclu- ção nacional? e municipais e as organizações não siva: direito à diversidade tem como A Secretaria de Educação Es- governamentais, constituindo polí- objetivo a transformação dos siste- pecial tem afirmado a concepção de ticas de inclusão que visam a elimi- mas educacionais, uma ação cola- educação inclusiva, fundamentada nação das barreiras pedagógicas, fí- borativa que se desenvolve com to- no princípio da atenção à diversida- sicas e nas comunicações, fortale- dos os estados, o Distrito Federal e de e educação de qualidade para cendo o movimento de transforma- 144 (cento e quarenta e quatro) todos. Considerando o paradigma ção da escola. municípios-pólo que atuam como da inclusão, a perspectiva é a garan- multiplicadores para outros muni- tia do acesso à educação, a melho- Ao longo da história, o Brasil vem cípios da sua área de abrangência, ria das condições de aprendizagem se movimentando na busca de se promovendo a participação de pro- e a participação de todos os alunos. tornar uma sociedade que reconhe- fessores em cursos de formação. O A educação especial compreen- ce e respeita a diversidade que a programa utiliza referenciais para a dida como modalidade que perpas- constitui. Como a SEESP fomen- construção de sistemas educacio- sa todos os níveis e etapas de ensi- ta a construção de sistemas educa- nais inclusivos que abordam a fun- no, definida como proposta pedagó- cionais inclusivos? damentação filosófica, a organiza- gica que assegura recursos, serviços A educação inclusiva pressu- ção do sistema educacional, a ges- especializados e atendimento às põe a formação docente e a organi- tão da escola, a participação da fa- necessidades educacionais especiais zação das escolas para garantia do mília e o atendimento educacional dos alunos, tem provocado mudan- direito de todos à educação. Nesta especializado. ças nos sistemas educacionais pos- perspectiva, a SEESP desenvolve O projeto Educar na Diversi- sibilitando que cada vez mais os alu- dois grandes programas que disse- dade discute o papel da escola e re- nos estejam incluídos no ensino re- minam o conceito de inclusão, pro- aliza formação docente para o pro- INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 5
  6. 6. cesso de inclusão educacional, com nos na educação especial passando distância são desenvolvidos para ex- foco na atenção às necessidades de 3.612 em 2002, para 4.273 em pansão e democratização do aces- educacionais especiais dos alunos. 2004, um crescimento de 18,3% e so ao conhecimento, promovendo Participam deste projeto cerca de o número de escolas de educação o diálogo e a interação entre os pro- quinze mil professores, que rece- básica com de alunos com necessi- fessores e gestores. bem subsídios teóricos referentes ao dades educacionais especiais que desenvolvimento de culturas, polí- passou de 24.789 estabelecimentos Destaque uma ação preponderante ticas e práticas pedagógicas de in- em 2002, para 37.749 em 2004, um para o desenvolvimento de uma clusão, que contribuem para criação crescimento de 52,3%. proposta que concretize uma edu- e fortalecimento de estratégias in- cação de qualidade para todos? clusivas na escola. Quais as ações implementadas para A educação e os cuidados na impulsionar a formação dos profes- infância são amplamente reconhe- No que se refere à inclusão escolar, sores? cidos como fatores fundamentais que avanços já obtivemos? A formação de professores é para o desenvolvimento global da O contexto da educação naci- elemento central para elevar a qua- criança e meio de combater a ex- onal é muito rico para o debate, sen- lidade da educação brasileira, na clusão, um processo que coloca para sibilização da comunidade e imple- perspectiva da implementação da os sistemas educacionais o desafio mentação de projetos que visem política da educação inclusiva. de organizar projetos pedagógicos avançar na gestão educacional para A promoção da formação con- que promovam a educação de to- alcance das metas de educação de tinuada de professores da educação das as crianças. qualidade para todos. Observa-se básica se efetiva por meio do apoio Para a melhoria da qualidade que professores e gestores estão re- do MEC/SEESP aos cursos especí- da educação infantil e avanço do dimensionando a visão tradicional ficos da área de educação especial, processo de inclusão educacional, o de sistemas paralelos de educação na ótica da educação inclusiva, dan- MEC/SEESP tem encaminhado aos especial e ensino regular, que a for- do ênfase ao atendimento às neces- sistemas educacionais orientações e mação continuada de professores sidades educacionais especiais dos materiais de formação docente com tem sido ampliada e que os currí- alunos nos sistemas educacionais. estratégias inclusivas voltadas para culos dos cursos de forma- Destaca-se o Progra- a atenção às especificidades das cri- ção de professores estão ma Interiorizando anças. A orientação da educação in- sendo reestruturados para Braille, o Programa In- clusiva na educação infantil está contemplar a diversidade teriorizando Libras, o expressa nas Diretrizes Nacionais da presente na escola e conhe- Programa PROINESP Educação Especial na Educação cimentos acerca das neces- com a formação para Básica CNE/2001, definindo que “o sidades educacionais espe- o uso das tecnologias atendimento educacional aos alunos ciais dos alunos. da informação e co- com necessidades educacionais espe- Alguns avanços já po- municação e os proje- ciais terá início na educação infantil, dem ser observados na aná- tos de formação para nas creches e nas pré-escolas, asse- lise dos indicadores das po- atendimento educaci- gurando-lhes o atendimento educaci- líticas públicas de educação onal especializado na onal especializado”, contemplada inclusiva registrados no área da deficiência também nas Diretrizes da Política Censo Escolar INEP/2004. mental, surdocegueira Nacional de Educação Infantil Do ano de 2002 para 2004 e altas habilidades/su- MEC/2004, orientando que “a edu- houve um aumento de 118 perdotação. cação de crianças com necessidades mil novas matrículas de alunos na O Programa de Apoio à Edu- educacionais especiais deve ser reali- educação especial, passando de cação Especial – PROESP, desen- zada em conjunto com as demais cri- 448.601 para 566.753, um cresci- volvido pela Coordenação de Aper- anças, assegurando-lhes o atendimen- mento de 26,3%. A inclusão em clas- feiçoamento de Pessoal de Nível to educacional especializado, mediante ses comuns do ensino regular passou Superior(CAPES) em parceria com a avaliação e interação com a família de 110.704 em 2002 para 195.370 SEESP, visa impulsionar o estudo, e a comunidade”. matrículas em 2004, representando a pesquisa e a formação de profes- um crescimento de 76,4 %. Outro sores na área da educação especial, avanço diz respeito ao número de no âmbito da pós-graduação, bem municípios com matrícula de alu- como os programas de educação a 6 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  7. 7. Destaque 07 1 Dra. Pilar Arnaiz Sánchez Universidade de Murcia - Espanha E-mail: pilarnaiz@terra.es A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: um meio de construir escolas para todos no século XXI Resumo Este artigo analisa o conceito de diversidade no campo da educação inclusiva. Inicialmente, diversidade foi entendida como uma inovação na área de educação especial, mas, gradualmente, passou a ser compreendida como uma tentativa de oferecer educação de qualidade para todo(a)s. A fim de discutir a diversidade, este artigo primeiro coloca o foco sobre o nascimento da inclusão por meio da abordagem de seus fundamentos e, finalmente, discute o sentido da educação inclusiva. Sumary This paper analyses the concept of diversity in the field of inclusive education. Initially diversity was understood as an innovation in the area of special education, but it has gradually become understood as an attempt to provide a quality education for all. In order to discuss about diversity, the paper focuses first on the context of the birth of the inclusion by addressing its foundation and, finally, the paper focuses on the meaning of inclusive education. 1 Professora titular da Faculdade de Educação / Departamento de Didática e Orga- nização Escolar / Universidade de Murcia / Espanha. INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 7
  8. 8. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisa a nova perspectiva de uma classe escolar e de acordo com sua idade. A da diversidade no âmbito da educação inclusiva. Ela educação inclusiva enfatiza a diversidade mais que a foi vista, num primeiro momento, como uma inova- semelhança. Nessa mesma linha de argumentação, ção da educação especial, mas, progressivamente, foi Skrtic (1991; 1996; 1999) considera que o movimen- expandindo-se em todo o contexto educativo como to a favor da educação inclusiva pode oferecer a visão tentativa de que uma educação de qualidade alcan- estrutural e cultural necessárias para começar a recons- çasse a todos. truir a educação pública rumo às condições históricas Suas características fundamentais, na opinião de do século XXI. Ballard (1997), são: a não discriminação das deficiên- Assim, pois, analisar-se-á, nas linhas seguin- cias, da cultura e do gênero. Referindo-se a todos os tes, baseando-se em trabalhos anteriores (Arna- alunos de uma comunidade escolar sem nenhum tipo iz, 1996; Arnaiz 2002; Arnaiz, 2003), o contexto de exceção. Para Ballard (1997), todos os alunos têm do nascimento da inclusão, os pressupostos, nos o mesmo direito a ter acesso a um currículo cultural- quais se fundamenta, e o significado da educa- mente valioso e em tempo completo, como membros ção inclusiva. COMO SURGE A INCLUSÃO E QUE CAUSAS A PROMOVEM Desde meados dos anos 80 e O REI luta pela reestruturação integração escolar em outras partes princípio dos 90, inicia-se no con- da educação especial, pelo desapare- do mundo, o movimento da texto internacional um movimento cimento da educação compensatória inclusão. Entre suas principais materializado por profissionais, pais e pela recuperação em que tantos alu- vozes encontram-se Fulcher e as pessoas com deficiência, que nos estavam imersos (Garcia Pastor, (1989) e Slee (1991) na Austrália; lutam contra a idéia de que a edu- 1996) simplesmente por pertencer a Barton (1988), Booth (1988) e cação especial, embora colocada um grupo étnico minoritário: Tomlinson (1982) no Reino em prática junto com a integração Unido; Ballard (1990) na Nova escolar, estivera enclausurada em “Um amplo excesso de repre- Zelândia; Carrier (1983) em Nova um mundo à parte, dedicado à aten- sentação das minorias na educação Guiné; e Biklen (1989), Heshusius ção de reduzida proporção de alu- especial sugere um aspecto racista (1989) e Sktirc (1991 a) na América nos qualificados como deficientes da continuidade de programas sepa- do Norte. Na Espanha, ainda que ou com necessidades educacionais rados” (Villa e Thousand 1995, um pouco mais tarde, cabe destacar especiais. p.33). os trabalhos de Arnaiz (1996, Cabe destacar a este respeito, 1997), García Pastor (1993) & Ortiz como passo prévio à inclusão, o mo- A proposta do REI é clara: to- (1996). Estes autores manifestam vimento que aparece nos EUA de- dos os alunos, sem exceção, devem sua insatisfação pela trajetória da nominado “Regular Education Inici- estar escolarizados na classe de en- integração. Eles questionam o ative” (REI), cujo objetivo era a in- sino regular, e receber uma educa- tratamento dado aos alunos com clusão na escola comum das crian- ção eficaz nessas classes. As sepa- necessidades educacionais especiais ças com alguma deficiência. Os tra- rações por causa da língua, do gê- no sistema de ensino em muitos balhos de seus principais expoentes, nero, ou do grupo étnico minoritá- países. Os sistemas de ensino, Stainback & Stainback, (1989) & rio deveriam ser mínimas e reque- imersos em um modelo médico de Reynolds; Wang & Walberg, (1987), rer reflexões. O REI defende a ne- avaliação, seguiam considerando as delineavam a necessidade de unificar cessidade de reformar a educação dificuldades de aprendizagem como a educação especial e a regular num geral e especial para que se consti- conseqüência do déficit do aluno, único sistema educativo, criticando a tua como um recurso de maior al- evitando questionamentos, tais ineficácia da educação especial. cance para todos os alunos. como: por que fracassam as escolas Aparecia assim, pela primeira Aparece no final dos anos 80 e na hora de educar a determinados vez, uma defesa muito importante princípios dos 90, como continuação alunos? à prevalência de um único sistema desse movimento no contexto Ante esta circunstância pro- educativo para todos. americano, e do movimento de põem um novo delineamento do 8 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  9. 9. conceito de necessidades educacio- nais especiais e a necessidade de uma mudança de paradigma. Assim, também, reconhecem que as difi- culdades que experimentam alguns alunos no sistema de ensino são o resultado de determinadas formas de organizar as escolas e as formas de ensinar delineadas por elas (Ains- cow, Hopkins e outros, 2001). O interesse nesses temas está provo- cando a revisão de numerosos sis- temas educacionais, que, por con- seqüência, implementaram ações condizentes, como fazer o possível para que a educação chegue a todos os alunos em contextos regulares e não segregados. Isto tem fomentado o surgimento e a defesa da chamada educação inclusiva, que coloca em juízo de valor, por um lado, o pensa- mento existente sobre as necessida- em Salamanca, por ser a que de ma- • Todas as crianças têm direi- des educacionais especiais, e, por ou- neira mais decisiva e explicitamen- to à educação e deve-se dar tro lado, estabelece uma forte crítica te contribuiu para impulsionar a a elas a oportunidade de al- às práticas da educação em geral. Educação Inclusiva em todo o mun- cançar e manter um nível Esta nova orientação assume do. Nessa conferência participaram aceitável de conhecimen- um caráter internacional. Cabe des- noventa e dois governos e vinte cin- tos; tacar o importante trabalho que es- co organizações internacionais, que • cada criança tem caracterís- tão realizando os organismos como reconheceram a necessidade e ur- ticas, interesses, capacidades o UNICEF e a UNESCO em prol gência de que o ensino chegasse a e necessidades de aprendiza- de que a educação chegue a todas todas as crianças, jovens e adultos gem que lhe são próprias; as crianças em idade escolar. Isto com necessidades educacionais es- • os sistemas de ensino de- pode ser comprovado na série de vem ser organizados e os peciais no âmbito da escola regular. programas aplicados de ações e reuniões internacionais que Com este fim, os especialistas modo que tenham em con- têm sido convocadas para conseguir ali reunidos estabeleceram um pla- ta todas as diferentes carac- chamar a atenção do mundo a este no de ação cujo princípio norteador terísticas e necessidades; respeito (Arnaiz e Ortiz, 1998). mostrava que as escolas deveriam • as pessoas com necessida- Dentre essas reuniões, destaca- acolher a todas as crianças, indepen- des educacionais especiais se a Convenção dos Direitos da Cri- dentemente de suas condições físi- devem ter acesso às escolas ança realizada em Nova York em cas, intelectuais, sociais, emocio- comuns; e 1989; a Conferência Mundial de nais, lingüísticas e outras. A partir • as escolas comuns devem Educação para Todos, que aconte- daí, as escolas se encontram frente representar um meio mais ceu em Jomtiem (Tailândia) em ao desafio de desenvolver uma pe- eficaz para combater as ati- 1990; a Conferência Mundial so- dagogia capaz de educar com êxito tudes discriminatórias, criar bre “Necessidades Educativas Es- a todas as crianças, inclusive àque- comunidades acolhedoras, peciais”, desenvolvida em Salaman- las que têm deficiências graves. construir uma sociedade in- ca (Espanha), 1994; e, a mais re- Além disso, planeja-se que as esco- tegradora e alcançar a edu- cente no ano de 2000, acontecida las devem ser comunidades que cação para todos. em Dakar (Senegal), com o título atendam a todos, já que as diferen- de “Fórum Consultivo Internacio- ças humanas são naturais, diga-se A Declaração estabelece um nal para a Educação para Todos”. existem, havendo porém a necessi- decálogo de recomendações que Talvez, entre todas essas con- dade de adaptar a aprendizagem a deveriam ser desenvolvidas por ferências caiba destacar aqui a Con- cada criança (Tierney, 1993). Nes- todos os países participantes, nos ferência Mundial sobre Necessida- sa perspectiva, esta Declaração pro- anos que se seguiram e que con- des Educativas Especiais, de 1994, clama que: sistia-se em: INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 9
  10. 10. REQUERER aos países do de e eqüidade. Uma das posições mente ligado a aprender a conhecer Norte que desenvolvessem uma re- mais notáveis nos últimos tempos e se refere à possibilidade de influir distribuição dos recursos conforme foi eleger o ano de 1996 como Ano sobre o próprio meio. Ocupa-se de o estabelecido na Convenção sobre Internacional contra a Exclusão, de- como ensinar ao aluno a colocar em os direitos da criança; cisão tomada na Conferência dos prática seus conhecimentos adap- APLICAR os direitos civis e Direitos da Criança no século XXI, tando-os a um mercado de trabalho políticos para dar uma melhor pro- realizada neste mesmo ano em Sa- que, por diferentes circunstâncias, teção aos coletivos, especialmente lamanca. é bastante imprevisível. Portanto, é vulneráveis na faixa etária infantil, O “Informe à UNESCO”, rea- preciso formar as pessoas para tra- e, também, aos grupos étnicos, as- lizado pela Comissão Internacional, balhar em equipe em uma variada sim como outras minorias culturais; sobre a Educação para o século XXI, gama de situações. Mas, não somen- RECONHECER os direitos presidido por Delors (1996), segue te isto, é preciso também lhes ensi- econômicos e sociais como verda- essa mesma linha de argumentação. nar “o fazer” nos diferentes marcos deiros direitos e não somente como Estabelece que a educação deve che- sociais em geral e do trabalho. Em aspiração; gar a todos, e com este fim deter- definitivo, este princípio pretende REALIZAR maiores esforços mina dois objetivos: transmitir um que o aluno tenha a possibilidade de para ascender ao que aparentemen- volume cada vez maior de conheci- desenvolver sua capacidade de co- te hoje é inalcançável, e poder, as- mentos teóricos e técnicos, e defi- municar-se e trabalhar com os de- sim, afrontar os novos desafios do nir orientações que podem futuro. ser desenvolvidas em pro- PROTEGER firmemente os di- jetos de desenvolvimento “A EDUCAÇÃO reitos das meninas; individual e coletivo. ASSUMIR as diferenças cultu- Para dar cumprimen- INCLUSIVA É rais, porém não admiti-las como to a estes objetivos, a ci- desculpa para não aplicar a Conven- ção em toda a sua extensão; tada Comissão fixa os qua- tro pilares básicos em que ANTES DE TUDO DEDICAR a máxima atenção à situação das crianças afetadas por se deve centrar a educa- ção ao longo da vida de UMA QUESTÃO DE conflitos bélicos; ACEITAR que a participação uma pessoa: DIREITOS das crianças é o ponto decisivo para Aprender a conhecer, provocar, conforme a Convenção, consiste em adquirir os HUMANOS (...)” uma revolução positiva do compor- instrumentos que se tamento humano; requer para a compreensão do que mais, afrontando e solucionando os CONCLUIR o processo de ra- nos cerca. Para isto, deve-se conflitos que possam ser tificação da Convenção e promover combinar o conhecimento de uma apresentados a ele. a eliminação das reservas que ela cultura suficientemente ampla, com Aprender a viver juntos, trata- tem objetivado por parte dos países algo mais objetivo, concreto referido se de uns dos principais objetivos da afetados; e a uma determinada matéria. Não se educação contemporânea, já que su- REITERAR que a sobrevivên- trata, portanto, de adquirir põe participar e cooperar com os de- cia e o desenvolvimento da infância conhecimentos classificados e mais em todas as atividades huma- são imperativos à consecução dos codificados, senão de ajudar a cada nas. Essa educação requer, sem dú- objetivos de desenvolvimento hu- pessoa a aprender e compreender o vida, o desenvolvimento da compre- mano sustentável, adotados pela co- mundo que a cerca, para viver com ensão ante o outro, e a percepção munidade mundial e a realização da dignidade, desenvolver suas de formas de interdependência, res- visão de paz e progresso social con- capacidades profissionais e peitando os valores do pluralismo, tida na Carta das Nações Unidas. comunicar-se com os demais. Isto a compreensão mútua e a paz. As- supõe aprender a aprender, sim, luta contra a exclusão por meio De igual forma, a declaração exercitando a atenção, a memória e de traçados que favorecem o conta- por parte da Organização das Na- o pensamento, aproveitando as to e a comunicação entre os mem- ções Unidas, ao longo de todos os possibilidades que a educação bros de grupos diferentes, em con- anos tem mantido a posição em oferece ao longo da vida, posto que textos de igualdade, por meio do defesa dos mais desfavorecidos. Isto o processo de aquisição do descobrimento gradual do outro e tem contribuído notavelmente para conhecimento está sempre aberto e do desenvolvimento de projetos de o reconhecimento dos direitos hu- pode nutrir-se de novas experiências. trabalho em comum. manos e dos princípios de igualda- Aprender a fazer, está direta- Aprender a ser, implica dotar a 10 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  11. 11. cada pessoa de meios e pontos de divíduo, membro de uma família e aquisição de capacidades diversas referência intelectuais permanentes, de uma coletividade, cidadão e pro- ou para fins de caráter econômico), que lhe permita compreender o duto, inventor de técnicas e criador e buscar a sua função em toda sua mundo que a cerca e a comportar- de sonhos” (UNESCO, 1987,16). plenitude. O que supõe a plena rea- se como um elemento responsável Dada a sociedade plural e de- lização da pessoa, ou dito de outra e justo. Quer dizer, conferir, a cada sigual em que estamos imersos, cabe forma, que toda pessoa aprenda a ser humano, liberdade de pensa- aos sistemas de ensino considera- “ser” (Allan, 1999). mento, de juízo, de sentimentos e rem esses quatro princípios de ma- A partir do expressado nessas de imaginação para desenvolver-se neira equilibrada, com a finalidade declarações e informes, podemos em plenitude estética, artística, des- de que cada ser humano, tanto pes- apontar que as causas fundamentais portiva, científica, cultural e social, soa, como membro da sociedade, que têm promovido o aparecimen- e a trabalhar com responsabilidade receba uma educação válida no pla- to da inclusão são de dois tipos: por individual. “O desenvolvimento tem no cognitivo e prático. Isto supõe um lado, o reconhecimento da edu- por objetivo o desapego completo conceber a educação para além de cação como um direito, e, por ou- do homem em toda sua riqueza e uma visão puramente instrumental, tro, a consideração da diversidade na complexidade de suas expressões utilizada para conseguir determina- como um valor educativo essencial e de seus compromissos como in- dos resultados (experiência prática, para a transformação das escolas. QUALIDADE E EFICÁCIA PARA TODOS OS ALUNOS: A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Cada vez com maior clareza a 1996; Kerzner Lipsky & Gartner, munidade escolar; e sejam vistos Educação Geral considera a neces- 1996. Dessa maneira, a educação como um desafio a ser avançado sidade de que todos os alunos rece- inclusiva enfatiza a necessidade de (Booth & Ainscow/ 1998; Jan Pije, bam uma educação de qualidade avançar até outras formas de Meijer e Hegarty, 1997; Udistsky, centrada na atenção das suas neces- atuação, em contraposições às 1993). sidades individuais (Booth y Ains- práticas que têm caracterizado a É desse modo, que o conceito cow,1998). Objetivo que coincide integração escolar. Os educadores de inclusão trata de abordar as dife- plenamente com a finalidade da que têm se arriscado a educar com rentes situações que levam à exclu- educação inclusiva, posto que reco- êxito as crianças com deficiência no são social e educativa de muitos alu- nhece a diversidade existente entre marco da educação geral, sabem e nos. E dessa forma, faz referência os alunos de uma classe, determi- argumentam que esses alunos “são não somente aos alunos com neces- nando que eles recebam uma edu- um presente para a reforma sidades educacionais especiais, que cação de acordo com suas caracte- educativa” (Villa e Thousand, 1995, sem dúvida têm que seguir sendo rísticas, uma vez que incrementa as 31). São estudantes que forçam a atendidos, seguir dando as suas res- possibilidades de aprendizagem romper o paradigma da postas educativas e recebendo o para todos (Daniels y Garner, 1999, escolarização tradicional e obrigam apoio correspondente. Mas, senão, Stainback & Stainback y Mora- a tentar novas formas de ensinar. a todos os alunos das escolas. Ain- vec,1999). Por conseguinte, a educação da que este conceito esteja evoluin- A filosofia da inclusão defende inclusiva deve ser entendida como do, nesse momento pode ser muito uma educação eficaz para todos, uma tentativa a mais de atender útil considerá-lo como um agente sustentada em que as escolas, en- as dificuldades de aprendizagem de mudança conceitual. Especial- quanto comunidades educativas, de qualquer aluno no sistema edu- mente, quando defende que não devem satisfazer as necessidades de cacional e como um meio de as- basta que os alunos com necessida- todos os alunos, sejam quais forem segurar que os alunos, que apre- des educacionais especiais estejam as suas características pessoais, psi- sentam alguma deficiência, te- integrados às escolas comuns, eles cológicas ou sociais (com indepen- nham os mesmos direitos que os devem participar plenamente da dência de ter ou não deficiência). outros, ou seja, os mesmos direi- vida escolar e social dessa comuni- Trata-se de estabelecer os tos dos seus colegas escolariza- dade escolar. Isto significa que as alicerces para que a escola possa dos em uma escola regular. escolas devem estar preparadas para educar com êxito a diversidade de Dito de outra forma: que todos acolher e educar a todos os alunos e seu alunado e colaborar com a sejam cidadãos de direito nas esco- não somente aos considerados como erradicação da ampla desigualdade las regulares, bem-vindos e aceitos; “educáveis”. Por isso, a inclusão as- e injustiça social, Howe, 1996; Slee, formem parte da vida daquela co- sume que a convivência e a apren- INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 11
  12. 12. dizagem em grupo é a melhor for- “O acesso de estudantes aos redução da sua exclusão dos ma de beneficiar a todos, não so- mesmos colégios que os ir- mesmos, sem esquecer que a mente às crianças rotuladas como mãos e os vizinhos, pertencer educação abarca muitos pro- diferentes (Forest & Pearpoint, às classes de educação geral cessos que se desenvolvem fora 1992). com companheiros de uma ida- das escolas [...] Processo sem A educação inclusiva é antes de de apropriada, a existência de fim, em vez de um simples tudo uma questão de direitos huma- alguns objetivos de aprendiza- contínuo dentro da educação nos, já que defende que não se pode gem individualizados e relevan- geral” (Ainscow 2001, p. 293 – segregar a nenhuma pessoa como tes, e do apoio necessário para 294). conseqüência de sua deficiência, de aprender” (York 1994, p.3). “É o modo de avançar” (Dyson sua dificuldade de aprendizagem, do 2001, p. 146). [...] é uma forma de vida, uma seu gênero ou mesmo se esta per- maneira de viver juntos, base- tencer a uma minoria étnica (seria Como se depreende dessas de- ado na crença de que cada in- algo que iria contra os direitos hu- finições, a educação inclusiva cen- divíduo é valorizado e perten- manos). Em segundo lugar, é uma tra-se em como apoiar as qualida- ce ao grupo. Uma escola inclu- atitude, representa um sistema de des e as necessidades de cada um e siva será aquela em que todos valores e de crenças, não uma ação de todos os alunos na comunidade os alunos sintam-se incluídos” simplesmente, mas sim um conjun- escolar, para que se sintam bem vin- (Patterson 1995, p. V). to de ações. Uma vez adotada esta dos e seguros e alcancem o êxito. perspectiva por uma escola ou por “É uma atitude, um sistema de Requer pensar na heterogeneidade valores, de crenças, não uma do alunado como uma situação nor- um sistema de ensino, deverá con- ação nem um conjunto de mal do grupo/classe e pôr em mar- dicionar as decisões e ações de to- ações. Centra-se, pois, em cha um delineamento educativo que dos àqueles que a tenham adotado, como apoiar as qualidades, e, permita aos docentes utilizar os di- posto que incluir significa ser parte as necessidades de cada aluno ferentes níveis instrumentais e ati- de algo, formar parte do todo, en- e de todos os alunos na comu- tudinais como recursos intrapesso- quanto que excluir significa manter nidade escolar, para que se sin- ais e interpessoais que beneficiem fora, apartar, expulsar (Falvey & a todos os alunos (Mir, 1997). De- tam bem-vindos e seguros e outros, 1995). fende a passagem da educação se- alcancem êxitos” (Arnaiz 1996, Na opinião de Booth (1998a), gregada para um sistema inclusivo p. 27-28). a noção de inclusão compreende caracterizado por uma aprendiza- dois conceitos básicos: o de comu- “Um sistema de educação que gem significativa centrada na crian- nidade e o de participação. Ambos reconhece o direito a todas as ça. Seria a transformação de uma caracterizam-se por sua conexão crianças e jovens a comparti- sociedade e um mundo intolerante com os processos de inclusão e o lharem de um meio ambiente e temeroso para um mundo que aco- caráter de processo atribuído a ela. educativo comum em que to- lha e encare a diversidade como algo Portanto, a educação inclusiva se dos sejam valorizados por igual, natural. propõe a aumentar a participação de com independência das dife- Portanto, reivindica uma ação todos os alunos no currículo esco- renças percebidas quanto à ca- educativa que responda de maneira lar e a redução da exclusão escolar pacidade, sexo, classe social, mais eficaz à diversidade de todos e social, o que pode ser comprova- etnia ou estilo de aprendiza- os alunos. Este ponto de vista tem do nas seguintes definições: gem” (Armstrong 1999, p. 76). dado lugar a uma série de modelos, “É uma forma melhor de viver. tais como: a escola especial (Des- “[...] é o meio mais efetivo de É o oposto da segregação e do sent, 1987), a escola efetiva para combater as atitudes discrimi- “apartheid”. A inclusão deter- todos (Ainscow, 1991), a escola natórias, criando comunidades mina aonde vivemos, recebe- “adhocrática” (Skrtic, 1991b), a es- acolhedoras, construindo uma mos educação, trabalhamos e cola heterogênea (Villa e Thousand, sociedade inclusiva e alcançan- nos divertimos. Tem que ver 1992) ou a escola inclusiva (UNES- do a educação para todos, além com a mudança de nossos co- CO, 1994, Declaração de Salaman- disso proporciona uma educa- rações e valores” (Pearpoint & ca). Todos esses modelos se apoiam ção eficaz para a maioria das Forest 1999, p.15). na crença de que é possível identifi- crianças, melhora a eficácia e, car um conjunto de características por fim, a relação custo-efeti- “Processo de incremento da organizativas que tendem a fazer as vidade de todo o sistema edu- participação dos alunos nas cul- escolas mais ou menos inclusivas, cativo” (UNESCO, Declaração turas, currículos e comunida- como se aborda mais adiante. de Salamanca 1994, XI). des de suas escolas locais e da Booth, em numerosos traba- 12 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  13. 13. lhos (1996, 1998, 1999), diz que o se traduzam em mudanças práticas gar a numerosas reuniões e ações in- termo inclusão não significa o mes- que respeitem esses direitos. Não ternacionais, concebidas com a fi- mo em todos os países. Razão pela obstante, a partir deste enfoque, cen- nalidade de melhorar a situação de qual este autor considera que inclu- trado na questão de saber-se qual o deterioração dos serviços educacio- são é um termo escorregadio, porque melhor lugar para o aluno ser aten- nais em numerosos países. pode adquirir significados diferen- dido, não se debate como seriam tes em contextos distintos. Por isso, essas práticas. “O desenvolvimento de escolas ele afirma que: “mais do que lhe ou- inclusivas – escolas capazes de torgar um significado unívoco, tem- A inclusão como educar a todas as crianças – não se que analisá-lo dentro de uma am- é portanto unicamente uma for- educação para todos pla gama de discursos,” sendo, em ma de assegurar o respeito dos sua opinião, adequado falar de in- direitos das crianças com defi- Provém essencialmente do tra- clusões. ciência de forma que tenham balho desenvolvido pela UNESCO Essa postura, também assumi- acesso a um ou outro tipo de em prol de que a educação chegue da por Dyson (2001), leva-o a reali- escola, senão que constitui a todas as crianças em idade esco- zar uma análise da situação existente uma estratégia essencial para lar, como indicamos anteriormente. no contexto internacional. A pesqui- garantir que uma ampla gama Seu reconhecimento decisivo sa propõe quatro variedades de con- de grupos tenha acesso a qual- acontece em 1994 com a Declara- ceber a inclusão, e determina que a quer forma de escolaridade” política educativa deve precisar com ção de Salamanca, momento em (Dyson 2001, 150). clareza a variedade de inclusão que que se adota internacionalmente o se quer promover e também conhe- termo de educação inclusiva. Assim, se proclama que os sistemas educa- A inclusão como cer seus pontos fortes e fracos. tivos devem desenvolver programas participação que respondam a vasta variedade de A inclusão como colocação características e necessidades da di- Seu principal interesse centra- versidade do alunado, fazendo um se em conhecer se as crianças são Este modelo foi amplamente educáveis, como se leva a cabo essa esforço especial no caso das crian- desenvolvido com o situação e até que ponto movimento da inte- elas participam dos pro- gração escolar na Europa. Seu princi- "(...) A EDUCAÇÃO cessos educativos. Este enfoque quer remediar a pal objetivo é con- cretizar o lugar aon- INCLUSIVA CENTRA-SE antiga noção de integra- ção, entendida como de serão escolariza- uma mera mudança de dos os alunos com EM COMO APOIAR AS lugar da escola especial necessidades educa- para a regular. Esta forma cionais especiais. QUALIDADES E AS de entender a inclusão Ainda que esta acep- reivindica a noção de per- ção, centrada em NECESSIDADES DE CADA tencer, uma vez que con- um determinado es- sidera a escola como uma paço, tenha sido for- temente criticada UM E DE TODOS OS comunidade acolhedora em que participam todas naqueles contextos, nos quais a integra- ALUNOS NA ESCOLA (...)" as crianças. Assim, se ocupa do “locus”, no qual ção vem funcionan- ças marginalizadas e desfavorecidas. são educados os alunos e como es- do há muito tempo, em outros, onde Quer dizer, representa uma defesa tes participam dos processos que ani- a integração não existe, representa explícita à igualdade de oportunida- mam a vida das escolas, além de que o reconhecimento dos direitos civis des enumeradas no contexto dos cada aluno aprende na medida de de numerosas pessoas com defici- direitos humanos como conjunto e, suas possibilidades. De igual forma, ências que não têm acesso à educa- de maneira particular, nos direitos cuida para que ninguém seja exclu- ção ou que seguem segregados nos humanos das crianças. Estabelece- ído por suas necessidades especiais, centros de educação especial. Para se, assim, um debate social, edu- ou por pertencer a grupos étnicos ou que isto se converta em realidade, cativo e de recursos tendendo ao lingüísticos minoritários, por não ir precisa-se de uma mudança nas ati- desenvolvimento da educação nos freqüentemente a aula, e, finalmen- tudes e valores do professorado que países mais pobres, o que dará lu- te, ocupa-se dos alunos em qualquer INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 13
  14. 14. situação de risco. Dessa maneira, tra- dedicar os recursos econômicos ne- siderável” (Dyson 2001, ça-se uma forma particular de con- cessários para estabelecê-la. Mais p.157). ceber a sociedade, que entende o ainda, a inclusão não se refere so- pluralismo não como uma forma de mente ao terreno educativo, mas Ainda que essas acepções da in- exercer o direito de ser diferente iso- o verdadeiro significado de ser in- clusão apresentem suas próprias pe- lando-se, senão por meio de um sen- cluído. Está implícita na inclusão culiaridades, seus pontos em comuns timento de compartilhar e perten- social, a participação no mercado de se estabelecem no que se refere ao cer. Considerando-se que a igualda- trabalho competitivo, sendo este o seu compromisso pela criação de uma de leva à inclusão, e a desigualdade fim último da inclusão: sociedade mais justa, pelo desejo de à exclusão. criar um sistema educativo mais eqüi- “Os alunos não podem consi- tativo. Além disso, pela convicção de A inclusão social derar-se incluídos até que não que a resposta das escolas regulares adquiram as atitudes necessá- frente à diversidade estudantil, e es- A educação inclusiva é um rias para participar na socieda- pecialmente frente aos grupos de es- meio privilegiado para alcançar a in- de e no emprego e/ou até que tudantes marginalizados, constitui um clusão social, algo que não deve ser as diferenças entre suas atitu- meio de tornar real os seus compro- alheio aos governos e estes devem des e as de seus iguais seja con- missos INTEGRAÇÃO VERSUS INCLUSÃO OU INCLUSÃO COMO UMA CONTINUIDADE DA INTEGRAÇÃO? Desde o surgimento do movi- todos os alunos (Sebba, 1997), pos- 1997; Potts, 1998). mento da inclusão, tem-se levanta- to que a segregação categórica de Na integração, para que um alu- do um interessante debate acerca de qualquer subgrupo de pessoas é sim- no com necessidades educacionais se a inclusão supõe uma ruptura a plesmente uma violação dos direi- especiais pudesse estar numa clas- respeito dos pressupostos da inte- tos civis e do princípio de igualdade se regular, era necessário que apre- gração escolar, ou se entre ambos da cidadania (Villa e Thousand, sentasse dificuldades médias ou co- pode-se estabelecer um laço contí- 1995). muns. Na inclusão, todos os alunos nuo. Não resta dúvida de que a in- O movimento da integração es- são membros de direito da classe clusão funde suas raízes no movi- colar supôs estabelecer as primeiras regular, sejam quais forem suas ca- mento da integração escolar e no tentativas, por questionar e recha- racterísticas pessoais. REI. Não obstante, ainda que exis- çar a segregação e o isolamento em ta um continuum entre eles, a edu- que se encontravam as pessoas com “Os alunos com necessidades cação inclusiva apresenta tendên- deficiência nos centros de educação especiais não requerem integra- cias alternativas que ampliam e fa- especial. Em um primeiro momen- ção. Requerem educação” zem avançar a atenção à diversida- to, as classes especiais foram con- (Heyarty & Pocklington 1981, de do alunado, dada as fortes críti- solidadas dentro de um centro es- p. 23). cas relacionadas com o processo in- colar, e, mais tarde, à assistência tegrador (Peralta, 2001). dos alunos com deficiência em tem- Uma das críticas mais comuns Inicialmente, com o propósito po parcial foi estabelecida na classe feitas ao movimento da integração de efetivar esses princípios nortea- regular. Todavia, esta modalidade escolar é relativa às definições di- dores, os esforços centraram-se em está bastante generalizada e vem fundidas sobre seu próprio concei- conseguir que as pessoas com defi- apresentando enormes barreiras to. Essas definições, em muitas oca- ciência fossem integradas nas salas para ser erradicada. A inclusão diri- siões, dizem muito pouco sobre a comuns das escolas regulares ou na ge seu olhar a todos os alunos, já qualidade da educação oferecida aos mais adequada para elas. A partir que todos podem experimentar di- alunos com necessidades educacio- da evolução da experiência da in- ficuldades de aprendizagem em um nais especiais no sistema educacio- tegração escolar em diferentes dado momento (Ainscow, 1995). nal. Ainda que se saiba que esses países, viu-se que na maioria dos Dessa forma, as estratégias de tra- alunos estavam escolarizados nas casos esta integração não ocorreu. balho que ela estabelece são direci- classes regulares, conhece-se pouco Em conseqüência, o objetivo prin- onadas para favorecer a aprendiza- do processo de ensino-aprendiza- cipal da inclusão centra-se em de- gem de todos os alunos na classe gem que seguiam. Constatou-se que senvolver uma educação eficaz para regular (Murphy, 1996; Thomas, um aluno podia estar integrado e 14 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  15. 15. passar bastante tempo zação e suas formas de dade, flexibilidade e sensibilidade a isolado na sala de apoio, ensino, com a finalida- qualquer aluno que seja escolariza- ou estar na sala regular, de de responder positi- do nela. porém sem interagir vamente à diversidade Ainscow, Farrell e Tweddle com seus companheiros. de seus alunos. (2000) consideram a integração Em ambos os casos, o Assim como a “norma- como um movimento dos alunos programa de trabalho lização” produz uma dos programas especiais para a edu- seguido pelos alunos luta contra os pressu- cação regular, enquanto que a inclu- com necessidades edu- postos da educação es- são faz referência ao grau de parti- cacionais especiais dife- pecial mais tradicional, cipação desses alunos nas ativida- renciava-se bastante do a inclusão estabelece des e experiências da escola regular. desenvolvido pelo gru- uma forte crítica ao Assim, podemos ver que enquanto po da classe regular, e a modelo deficitário im- a integração tem a ver com as pes- comunicação entre o plícito nas práticas de soas, a inclusão refere-se aos valo- professor de classe co- integração escolar. Com res da comunidade. mum e o de apoio era esta finalidade revisa-se A perspectiva da educação in- escassa, (Arnaiz e ou- as estratégias de traba- clusiva, imersa no marco da escola tros, 2001). lho das aulas para rom- compreensiva e das escolas eficazes, Outro aspecto per definitivamente com traça um modelo curricular que ins- questionado pela inclu- o subsistema de educa- pira sobre como reformar as esco- são é a forma como os ção especial que tem las, as práticas educativas e a for- alunos foram considera- caracterizado as práticas mação dos professores, com o fim dos como “especiais” no associadas à integração de proporcionar uma educação de contexto da integração, posto que escolar. Nesse contexto, muitos alu- qualidade ajustada às características obedecia a decisões, fundamental- nos diagnosticados com necessida- de todos alunos. A educação inclu- mente, políticas e econômicas, em des educacionais especiais, os cha- siva promove a reforma dos siste- lugar de se proceder a uma revisão mados alunos de integração, têm ex- mas educativos, e coloca em juízo dos processos que podem dar lugar perimentado situações discrimina- de valor as teorias e hipóteses ine- a ele. Pode-se dizer que são decisões tórias e segregadoras. Poder-se-ia rentes à educação especial guiadas por uma visão da educação dizer que para muitos alunos com (Ballard,1997; Bayley,1998; Clarck especial que interpreta as dificulda- deficiência a integração em escolas e al., 1998; Rouse & Florian, 1969). des de aprendizagem exclusivamen- e classes regulares tem legitimado Inicia-se, dessa forma, uma análise te a partir do déficit do aluno, o que um subsistema de educação espe- muito mais radical relativa a sua promove a injustiça e detém os pro- cial dentro da escola comum, que política e a sua prática, desde os gressos neste campo. Com certeza, tem dando lugar a formas mais su- pressupostos de disciplinas como a também, condiciona a colocação tis de segregação. Por isso, a inclu- Sociologia, a Política e a Filosofia, dos alunos nas escolas comuns ou são é vista por muitos como uma além de outras. especiais. Ante esta consideração, os luta contra as concepções e práti- Ainscow (1998), um dos prin- defensores da inclusão manifestam cas educativas que se associam ao cipais defensores e promotores da a necessidade de reconstruir o con- modelo médico-psicológico. inclusão em todo o mundo, afir- ceito de necessidades educacionais Na opinião de Cobertt (1999), ma que: “a educação inclusiva vai especiais, ao defender que na inclu- com o conceito de integração tem- muito além de atender ao aluna- são não somente temos que consi- se fomentado práticas de exclusão, do com necessidades educacio- derar o déficit do aluno, senão, tam- porque geralmente era a pessoa com nais especiais, uma vez que supõe bém as dificuldades que ele experi- deficiência que estava obrigada a a melhoria das práticas educativas menta, considerando o contexto integrar-se na comunidade escolar e para todos os alunos e para o con- educativo, a organização da sala, e de forma ativa. A responsabilidade junto da escola”. como se desenvolvem os processos é colocada sobre o que é diferente; de ensino-aprendizagem nas esco- a ênfase recai sobre o aluno com “A inclusão não é somente las inclusivas (Slee, 1991; Ortiz, deficiência, já que este deve integrar- para os alunos com deficiên- 1996). Essas considerações levam se à cultura dominante. Portanto, cia, mas para todos os alunos, Skrtic (1991) a afirmar que: “os alu- existe uma grande exigência para educadores, pais e membros nos com necessidades educacionais quem não pode compartilhar os sis- da comunidade” (Falvey e al. especiais são artefatos do currículo temas de valores dominantes. Na 1995, p.9). tradicional.” E, ainda, recomenda inclusão, pelo contrário, é a institui- às escolas a revisão de sua organi- ção que cria um clima de receptivi- De acordo com Ainscow INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 15
  16. 16. (1995), as soluções construídas trabalho entre os professores estudante deva encaixar-se no para atender às necessidades espe- (Fullan, 1991; Thousand e Vi- que tenha sido desenhado para ciais não devem dirigir-se exclusiva- lla,1991; Skrtic,1991). Além disso, a maioria. Pelo contrário, a inte- mente aos alunos que experimen- reconhecer a reconstrução das ne- gração desses alunos deixa im- tam dificuldades (do ponto de vista cessidades especiais, em termos de plícita que realmente estejam in- individual), ao invés disso, a reso- melhoria da escola e do desenvolvi- cluídos e participem na vida aca- lução de problemas deve facilitar e mento do professor; fazer com que dêmica. Nessa perspectiva, des- apoiar a aprendizagem de todos os o professor estabeleça como pon- taca-se a responsabilidade da alunos (do ponto de vista curricu- to prioritário a resolução de pro- equipe docente da escola, já que lar). Trata-se da necessidade de blemas em grupo, visando a cola- tem que se acomodar às neces- deixar de utilizar o termo necessi- boração, posto que requer revisar sidades de todos e a cada um de dades educacionais especiais, por- e eliminar crenças e conceitos so- seus alunos; e que se na educação inclusiva en- bre a natureza das dificuldades de 4) assim mesmo, existe uma mu- tram todos os alunos não tem sen- aprendizagem e a busca de novas dança com respeito ao deline- tido falar de educação inclusiva alternativas. amento de ajudar somente a para alunos com necessidades edu- Por causa disso, o termo inclu- alunos com deficiência. O in- cacionais especiais, já que os mes- são está sendo adotado no contexto teresse centra-se agora no mos formam parte de um plano de internacional (Estados Unidos, Ca- apoio à necessidade de cada trabalho mais amplo de melhoria nadá, Reino Unido) com a intenção membro da escola. escolar que persegue a igualdade e de dar um passo adiante no que se a excelência para todos os alunos. chamou até agora de integração. As As seguintes citações evocam Portanto, enquanto a integração tem razões que justificam essa mudan- essa mudança: posto sua ênfase no aluno com ne- ça, na opinião de Stainback, Stain- cessidades educacionais especiais, a back e Jackson (1999), são: “[...] tem-se utilizado a palavra inclusão centra seu interesse em to- «integração» para descrever dos os alunos. 1) O conceito de inclusão comu- processos mediante os quais Isso implica que os professo- nica mais claramente e com certas crianças recebem apoio res revisem, junto a seus companhei- maior exatidão, que todas as com o propósito de que pos- ros, o conceito que têm sobre difi- crianças necessitam estar in- sam participar nos programas culdades de aprendizagem e que cluídas na vida educativa e existentes em grande medida ações eles devem colocar em práti- social das escolas comuns, e sem modificações dos colégi- ca. Dessa forma, e como indica Ful- na sociedade em geral, não os; pelo contrário, a “inclusão” cher (1989) propõe-se que rompa unicamente dentro da escola sugere um desejo de reestrutu- sua visão individualizada e conside- comum; ração do programa do colégio re o contexto social e político. A 2) o termo integração está sendo para responder à diversidade perspectiva individualizada tem le- abandonado, já que implica que dos alunos que recebem as au- vado a que se estabeleçam tipos de a meta é integrar na vida esco- las” ( Ainscow 1999, p.25). alunos que requerem diferentes for- lar e comunitária alguém ou al- mas de ensinar e, portanto, diferen- gum grupo que está sendo cer- “[...] o novo conceito de inte- tes tipos de professores, desviando tamente excluído. O objetivo gração era, e ainda hoje é, mui- a atenção de questões fundamentais básico da inclusão é não deixar to problemático, sua análise como as formas de ensino que a es- ninguém fora da escola co- reflete as tensões, contradições cola estabelece para dar resposta à mum. Incluir tanto do ponto de e ambigüidades que têm leva- diversidade. A atenção às necessi- vista educativo, físico, como do a algumas pessoas a definir dades educacionais especiais tem social; a integração como outro nome sido considerada como uma tarefa 3) a atenção nas escolas inclusivas para designar a educação espe- técnica, que requer formas técnicas centra-se em como construir cial [...]. A educação inclusiva e recursos especiais, subestimando um sistema que inclua e esteja parece ser incompatível com a interação social, exatamente como estruturado para fazer frente às um sistema que tem dado pri- um meio de facilitar a aprendiza- necessidades de cada um dos oridade a mecanismos de evo- gem (Ainscow e Tweddle, 1988). alunos. Não se assume que as es- lução, similitude, comercialis- Esta mudança requer, sem dú- colas e salas tradicionais, que mo, elitismo, produtividade e vida, uma cultura de colaboração estão estruturadas para satisfa- noções de eficácia derivadas de nas escolas que, respeitando a indi- zer as necessidades dos chama- sua perspectiva econômica e vidualidade, apóie a resolução de dos normais ou da maioria, se- industrial [...]. examina o pa- problemas como uma estratégia de jam apropriadas e que qualquer pel e as relações entre os pro- 16 INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005
  17. 17. fissionais e os deficientes, e ex- muitos alunos nas escolas, sob o implicadas nesses controvertidos plora as novas tendências edu- enfoque da integração. Em segun- debates. E, em terceiro lugar, como cativas com respeito a sua re- do lugar, como uma tentativa de re- uma reivindicação de que todos os lação e impacto sobre as polí- construir o enfoque deficitário indi- alunos com ou sem necessidades ticas e práticas da educação” vidualista e médico dominante, con- educacionais especiais recebam (Vlachou 1999, p.31- 57- 61). siderando seriamente as vozes das uma educação de qualidade, nas pessoas com deficiência, e analisan- classes comuns do sistema regular Para Parrilla (2001), cabe reco- do as complexas relações de poder de ensino. nhecer as diferenças entre a integra- ção e a inclusão em um marco mais No seguinte quadro, e a título de resumo, aparecem as principais dife- amplo, centradas nos direitos huma- renças entre ambos conceitos: nos, no fim dos rótulos e no mode- lo sociológico sob o qual interpre- INTEGRAÇÃO INCLUSÃO tam a deficiência. Competição Cooperação/solidariedade Seleção Respeito às diferenças Em síntese, poder-se-ia dizer que o termo inclusão surge, a prin- Individualidade Comunidade cípio, como uma alternativa à inte- Preconceitos Valorização das diferenças gração; como uma tentativa de eli- Visão individualizada Melhora para todos minar as situações de desintegração Modelo técnico-racional Pesquisa reflexiva e exclusão em que se encontravam Bibliografia AINSCOW, M. (1991). Effective Schools for Encouraging Classroom Sucess. Londres: organizativa y profesional (pp. 191-205). All. London: Fulton. Fulton. Madrid: Pirámide. AINSCOW, M. (1995a). Necesidades ALLAN, J. (1999). Actively Seeking Inclusion. ARNAIZ, Sánchez, P DE Haro Rodríguez, .; educativas especiales. Madrid: Narcea- Pupils with Special Needs in mainstream R; Blázquez Navarro, I.; Martínez UNESCO. Schools. London: Falmer Press. Abellán, R. (2001). La experiencia AISNCOW, M. (1995b): Education for all: ARMSTRONG, F. (1999). 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  19. 19. Enfoque 19 Romeu Kazumi Sassaki E-mail: romeukf@uol.com.br INCLUSÃO: o paradigma do século 21 Resumo O texto procura esclarecer as grandes diferenças que existem entre os paradigmas da integração e da inclusão, numa perspectiva histórica. São apontadas as práticas de transição entre um paradigma e outro. E elabora mais profundamente o campo educacional, descrevendo as principais características das escolas abertas para todos os tipos de alunos, construídas à luz dos princípios da inclusão. Abstract This article seeks to clarify, from an historical perspective, major differences between two paradigms: integration and inclusion. Transitional practices implemented from one paradigm to the other are shown. And it elaborates more deeply the educational field, describing the main characteristics of schools that are open to all types of students and that are built under the principles of inclusion. 1 Assistente social pela Faculdade Paulista de Serviço Social e conselheiro de reabili- tação pela Southern Illinois University. Atua como consultor de inclusão escolar e social junto ao Banco Mundial e à Secretaria Municipal de Educação de Guarujá/SP. INCLUSÃO - Revista da Educação Especial - Out/2005 19

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