Proposta governo de pernambuco bioma caatinga

O Desenvolvimento Sustentável do Bioma CaatingaPROPOSTA BASE DE PERNAMBUCO

Texto Base:Equipe Técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Governo do Estado de Pernambuco Recife, outubro de 2011 2

SUMÁRIO1. Apresentação 042. Vulnerabilidades Ambientais do Estado de Pernambuco 053. Estratégias para o Enfrentamento às Vulnerabilidades Ambientais de Pernambuco 074. Documentos norteadores para o enfrentamento às vulnerabilidades ambientais do semiárido pernambucano e das propostas de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável do bioma caatinga 095. Propostas de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável do bioma caatinga 10 5.1. Princípios do Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga 10 5.2. Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga 12 3

1. APRESENTAÇÃO O Estado de Pernambuco, vem realizando um grande esforço para o combate à desertificação e para a mitigação dos efeitosda seca em seu território semiárido , através de uma política ambiental que orienta ações do poder público e da sociedade. Pernambuco tem rumos e estratégias para esta região, debatidas e consolidadas socialmente através da elaboraçãoparticipativa do Programa de Ação Estadual de Pernambuco para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca –PAE-PE e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. Com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20, impõem-se aPernambuco uma tarefa de colaboração ativa às propostas a serem levadas pelo Governo brasileiro a este debate internacionalsobre o futuro de nosso planeta, principalmente onde Pernambuco avançou com seus compromissos, opiniões e inteligência. Aqui apresentamos uma proposta base a ser debatida e consolidada pelos diversos atores pernambucanos envolvidos naquestão do semiárido. Buscamos sintetizar os rumos apontados pela Política Pública de Combate a Desertificação e Mitigação dosEfeitos da Seca, para subsidiar o documento proposta que Pernambuco levará à “I Conferência Regional de DesenvolvimentoSustentável do Bioma Caatinga - A Caatinga na Rio+20”, a ser realizada em Fortaleza no inicio de 2012. Esperamos que os diversos parceiros da sociedade civil e do poder público, tomem este documento como uma base paraagregar suas posições e legítimos interesses em defesa do nosso semiárido, buscando construir um Pernambuco economicamenteinclusivo, socialmente justo e ambientalmente sustentável, garantindo uma vida melhor aos pernambucanos de hoje e de amanhã. 4

2. VULNERABILIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Pernambuco possui superfície territorial de aproximadamente 98.146 Km2 abrigando uma grande diversidade deecossistemas. Cerca de 8 mil espécies de organismos foram registradas no Estado e. como muitos grupos ainda não foramestudados, estima-se que este número varie entre 24 mil e 90 mil. Tamanha diversidade biológica contrasta com os altos níveis dedegradação dos ecossistemas, pois resta apenas 1% de Floresta Atlântica, incluindo mangue e restinga e cerca de 50% da caatinga(Atlas da Biodiversidade de Pernambuco, 2002). As regiões do Agreste e Sertão apresentam grande pressão antrópica sobre os recursos naturais, especialmente os recursosflorestais. A ação do homem se processa com intensidade, resultando em áreas degradas pelo consumo da lenha (Região doAraripe: diagnóstico florestal, 2007). O Estado apresenta um déficit hídrico, onde as águas tornam-se escassas, sendo um fator limitante à vida e aodesenvolvimento (Atlas de Bacias Hidrográficas de Pernambuco, 2006). É evidente o passivo ambiental acumulado que incide sobre o Estado, somando-se a este, o fato de apresentar fortevulnerabilidade aos efeitos das alterações do clima, sendo considerado, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas– IPCC, um “hotspot” mundial em relação às mudanças climáticas. De acordo com os resultados das pesquisas globais, Pernambuco é um dos estados mais vulneráveis do Brasil, aos efeitosdas mudanças do clima. Enquanto na área litorânea vem sendo intensificado o processo erosivo nas praias, com ameaça iminenteao patrimônio público e privado, a região do sertão e agreste padece do fenômeno das secas. Na Região Metropolitana do Recifeestes efeitos podem ser agravados pelo aumento médio do nível do mar, tendo em vista a alta densidade populacional dolitoral (882 hab/km2), o percentual elevado de impermeabilização do solo e as baixas altitudes da área costeira (entre 2 e 4m), oque acarreta em grande risco para as cidades. Já no interior, de acordo com os critérios nacionais, o Estado de Pernambuco 5

possuiu 135 municípios nas áreas suscetíveis à desertificação (ASD), onde vivem, de acordo com o censo demográfico de2000, 2.622.519 milhões de habitantes, conformando uma densidade demográfica de 35,34 hab/km 2. Quadro este que poderá levara processos migratórios deslocando as populações afetadas para os centros urbanos, sobrecarregando os serviços nesta região eagravando ainda mais a condição socioeconômica. 6

3. ESTRATÉGIA PARA O ENFRENTAMENTO ÀS VULNERABILIDADES AMBIENTAIS DEPERNAMBUCO O cenário atual de vulnerabilidade ambiental em Pernambuco e as possíveis conseqüências decorrentes das mudançasglobais do clima, em seu território, exigiu de Pernambuco o desafio de desenvolver Políticas Públicas Ambientais e a promoção deações que favoreçam a capacidade de resiliência dos sistemas naturais, de nossas cidades e da qualidade de vida da sociedadepernambucana. Neste contexto, foram elaboradas A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº14.090, de 17 de junho de 2010), A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei Estadual nº 14.258, de 23 de dezembrode 2010), A Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei Estadual nº 14.091, de 17de junho de 2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos ( Lei Estadual nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010), quesomada a Política Florestal de Pernambuco (Lei Estadual nº 11.026, de 31 de março de 1995), cria um arcabouço técnico ejurídico “conectado”, que permite uma ação integrada na gestão ambiental de Pernambuco. 7

A concepção e revisão dos marcos reguladores das Políticas Públicas Ambientais, priorizou em suas ações, o estabelecimento demecanismos para uma gestão ambiental integrada, a partir dos seguintes temas transversais: Controle Ambiental; Educação Ambiental; Monitoramento Ambiental; Pesquisa e Tecnologia Ambiental; Instrumentos Econômicos para a gestão ambiental. 8

4. DOCUMENTOS NORTEADORES PARA O ENFRENTAMENTO ÀS VULNERABILIDADES AMBIENTAIS DO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO E DAS PROPOSTAS DE PERNAMBUCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO BIOMA CAATINGA Pernambuco reconhecendo a importância e necessidade de avançar na institucionalização da agenda sobre desertificação ecorrelacioná-la com a agenda de mudanças climáticas e de diversidade biológica, elaborou A Política Estadual deEnfrentamento às Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 14.090, de 17 de junho de 2010), A Política Estadual de Combateà Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei Estadual nº 14.091, de 17 de junho de 2010),bem como o Programade Ação Estadual de Pernambuco para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o PlanoEstadual de Mudanças Climáticas, disponibilizando assim de instrumentos jurídicos/legais e de execução, com sinergia parauma ação integrada no enfrentamento às vulnerabilidades do semiárido pernambucano. Estes documentos refletem a receita que Pernambuco elaborou para uma atuação planejada e coordenada na busca dodesenvolvimento sustentável do bioma Caatinga. 9

5. PROPOSTAS DE PERNAMBUCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOBIOMA CAATINGA 5.1. Princípios do Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga a democratização do acesso à terra, à água, à biodiversidade e à agrobiodiversidade; a preservação, conservação e recuperação da biodiversidade, da agrobiodiversidade e do equilíbrio ecológico do semiárido; a superação da condição de pobreza e da vulnerabilidade das populações situadas em áreas afetadas ou suscetíveis à desertificação; a participação das comunidades e controle social no planejamento, desenvolvimento e gestão das ações voltadas ao combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca; a gestão participativa permanente e integrada dos recursos hídricos, visando à sustentabilidade das bacias hidrográficas, que devem ser utilizadas como unidades de planejamento de políticas públicas e projetos privados; a adoção de tecnologia e de novas fontes de energias renováveis, através do apoio à pesquisa, desenvolvimento e disseminação, para a convivência com o semiárido e o combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca; 10

a socialização dos conhecimentos técnicos e incorporação dos conhecimentos tradicionais locais nas açõesvoltadas à convivência com o semiárido e ao combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca;a promoção de atividades produtivas sustentáveis que assegurem a qualidade de vida e convivência dignadas populações rurais com o semiárido, sendo-lhes garantidas as condições indispensáveis de infraestruturaprodutiva e social;a correlação das discussões de ações de prevenção e combate à desertificação e mitigação dos efeitos daseca com as de mudanças climáticas;a integração e articulação entre as políticas públicas governamentais municipais, estaduais e federais e asiniciativas não-governamentais, dos povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar, demaissetores produtivos, do empresariado e detentores de terra, visando a otimizar a aplicação dos recursosfinanceiros e o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre o combate à desertificação e mitigaçãodos efeitos da seca, a fim de promover o desenvolvimento sustentável local. 11

5.2. Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga prevenir e combater o processo de desertificação e recuperar as áreas afetadas no território do semiárido; proteger, monitorar e efetuar controle socioambiental dos recursos naturais das áreas afetadas e susceptíveis à desertificação, através de mecanismos adaptados às condições socioambientais da região; incentivar o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao desenvolvimento sustentável no semiárido e à preservação e conservação do Bioma Caatinga; fomentar e apoiar práticas sustentáveis, tais como a agroecologia e o manejo florestal sustentável de uso múltiplo, na agricultura familiar e demais arranjos produtivos, garantindo a valorização e a utilização sustentável dos recursos naturais nativos e da agrobiodiversidade para a autonomia e segurança alimentar e nutricional da população da região; estimular a manutenção e a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (RL), nos termos da Lei Federal, promovendo a adequação ambiental das propriedades rurais; criar e implantar novas Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral e de uso sustentável no Bioma Caatinga e elaborar e desenvolver os seus planos de manejo participativo; implementar e difundir a educação ambiental contextualizada nas instituições de ensino e organizações e comunidades locais, a partir da construção participativa de metodologias, instrumentos e materiais didáticos e pedagógicos; 12

capacitar e promover a formação continuada de professores, gestores públicos e agentes comunitários,sobre a temática da desertificação e promoção de tecnologias e práticas socioambientais de convivênciacom o semiárido;assegurar o fornecimento de assistência técnica e extensão socioambiental contextualizada aosagricultores familiares, no intuito de disseminar e fortalecer práticas sustentáveis no setor produtivo;democratizar e universalizar o acesso à terra, à água, à biodiversidade, à agrobiodiversidade e àsenergias renováveis, para fins de utilização humana e desenvolvimento de atividades produtivassustentáveis;garantir o gerenciamento racional e a sustentabilidade dos recursos hídricos do semiárido, de formaintegrada com as ações de prevenção e combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, pormeio de novas tecnologias, práticas e ações sustentáveis, levando-se em consideração os conhecimentostradicionais das populações locais;fortalecer as entidades sociais, conselhos, instituições e órgãos estaduais responsáveis pela prevenção ecombate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e a convivência com o semiárido, fomentando acriação de núcleos regionais descentralizados;fomentar e desenvolver a melhoria da eficiência energética com a utilização sustentável de energiaslimpas e renováveis nos processos produtivos e nos consumos comerciais, domiciliares e escolares nosemiárido; 13

estimular e fortalecer a agroindústria sustentável, observando-se os limites e as peculiaridades dosecossistemas locais;diagnosticar e efetuar o zoneamento das áreas afetadas e susceptíveis à desertificação, identificando suaspotencialidades e fragilidades socioambientais, de estrutura fundiária e de infraestrutura produtiva,destacando-se áreas prioritárias para intervenção;garantir o acesso público e contínuo a informações sobre a prevenção e o combate à desertificação emitigação dos efeitos da seca e a convivência socioambiental sustentável com o semiárido;estimular e incentivar a elaboração e a implantação de programas e projetos voltados ao desenvolvimentosocioambiental sustentável do semiárido no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. 14

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Proposta governo de pernambuco bioma caatinga

by Marcelo Luiz on Oct 26, 2011

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