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Dcn educação especial

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  • 1. EDUCAÇÃO ESPECIAL Parecer CNE/CEB 17/01 – Resol. CNE/CEB 02/01 Conceito Chave: necessidades educacionais especiais 1 – Fundamentos Legais e Documentos Internacionais  A Constituição Federal – Art. 8º garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino -V – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um A LDB (9394/96) – Art. 4o, Inciso III que trata do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, especialmente na rede regular de ensino, e no art. 58 (define educação especial como modalidade oferecida, a partir dos 0 até os 6 anos (E.I.), preferencialmente na rede regular para educandos portadores de necessidades especiais, com apoio especializado quando necessário, acontecendo em classes, escolas ou serviços especializados, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns) O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece 27 metas e objetivos para educação voltada para alunos com necessidades especiais, destacando: III – Atendimento preferencial na rede regular de ensino e extraordinário em classes e escolas especiais  Lei 8069/90 (ECA) – no § 1o Art. 2o, que trata do atendimento especializado a criança e ao adolescente portador de deficiência
  • 2.  Declaração Mundial de Educação para Todos – 1990 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA – 1994 Trata do acesso e qualidade para pessoas com necessidades especiais.O Brasil como subscritor é um dos países que fez opção por construir um Sistema Educacional Inclusivo, onde, dentre outros Se adote o princípio da educação integrada onde todas as crianças estejam em escolas comuns, a menos que haja razões convincentes para o contrário. Toda pessoa com deficiência tem o direito de manifestar seu desejo quanto a sua educação. Os pais têm o direito de serem consultados sobre a forma e a educação que melhor se ajuste as necessidade de seus filhos, sem ferir a lei A importância da língua de sinais como meio de comunicação para os surdos, assegurando a eles o acesso ao ensino da língua de sinais de seu país. Se desenvolva uma pedagogia centralizada na criança capaz de educar com sucesso todos os meninos e meninas, inclusive os que sofrem de deficiências graves.
  • 3. DECLARACAO DE SALAMACA Todas as crianças, sempre que possível, possam aprender juntas, independente de suas dificuldades e diferenças, as com necessidades especiais devem receber apoio adicional necessário para garantir uma educação eficaz, com o apoio necessário na escola e se necessário receber ajuda de professores especializados . Escolas ou classes especiais na escola regular, deveriam ser exceção, só admitida quando a escola comum não satisfaca as necessidades educacionais ou sociais da criança incutir nos professores uma orientação positiva sobre a deficiência acolhimento pelas escolas de todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas, emocionais ou outras. O corpo docente e não cada professor deverá partilhar a responsabilidade do ensino ministrado a crianças com necessidades especiais A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades objetivas de aprendizagem, a todos os alunos, especialmente ‘aqueles portadores de deficiências. Esses dispositivos legais e filosóficos servem para traçar políticas educacionais que assegurem a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no processo educativo.
  • 4. POLÍTICA EDUCACIONAL A pedagogia da exclusão tem origens remotas. Os portadores de deficiência múltiplas e graves, são vistos como “doentes” e “incapazes”, no imaginário coletivo. Os superdotados, portadores de altas habilidades, também são discriminados por não aceitarem a rigidez curricular e de aspectos do cotidiano escolar Cada aluno requer diferentes estratégias pedagógicas, para a inclusão e o exercício da cidadania, como parte de um projeto emancipatório e global e não como medida compensatória e pontual. A inclusão educacional é parte do processo de construção de uma sociedade inclusiva Até pouco tempo a opção era a organização de classes ou escolas especiais, aprofundando ainda mais o preconceito e a segregação sobre os indivíduos que fugiam do padrão da “normalidade”. Surgiu então o movimento de integração escolar, que optou por preferencialmente trabalhar com alunos com necessidades especiais em classes comuns, em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino. A educação, tem hoje, um grande desafio: garantir o acesso aos conteúdos básicos que a escolarização deve propiciar a todos os indivíduos, inclusive aqueles com necessidades especiais, particularmente aos que apresentam altas habilidades, precocidade, superdotação, condutas típicas de síndromes/quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, portadores de deficiências (alunos que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais, ou intelectuais, decorrentes de fatores genéticos, inatos ou ambientais, de caráter temporário ou permanente e, que na interação dinâmica com fatores sócio-ambientais resultam em necessidades muito diferenciadas da maioria das pessoas). Conceito chave: Inclusão
  • 5. Princípios  PRESERVAÇAO DA DIGNIDADE HUMANA Não tratar com atitude de comiseração, como se os alunos com necessidades educacionais especiais fossem dignos de piedade. A dignidade humana não permite discriminação, ao contrário, exige que os direitos de igualdade de oportunidades sejam respeitados.  BUSCA DA IDENTIDADE Cada cidadão precisa encontrar-se como pessoa, familiarizar-se consigo mesmo, até que tenha uma identidade, visualizando a possibilidade de interação e extensão de si mesmo. A democracia, na Constituição Federal, estabelece as bases para viabilizar a igualdade de oportunidades e a pluralidade. A liberdade, a tolerância, a sabedoria de conviver com o diferente, devem valer tanto do ponto de vista de valores quanto de costumes, crenças religiosas, expressões artísticas, capacidades e limitações. Igualdade e respeito às diferenças (equidade), tantas quantas forem necessárias, visando a busca da igualdade.
  • 6. CONSTRUINDO A INCLUSÃO NA ÁREA EDUCACIONAL processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais. Não é o aluno que deve se adequar a escola mas é ela que se coloca a disposição do aluno, tornando-se um espaço inclusivo para atingir os objetivos da educação geral. Educação especial
  • 7. No âmbito Político Os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se para atender alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns. Não é por decreto que se efetuará a inclusão, é necessário que haja planejamento gradativo e contínuo.  No Âmbito Técnico-Científico Há 2 perfis de professores para atuar com alunos com Necessidades Educacionais Especiais: A - O professor de Classe Comum capacitado desenvolvendo competências para: perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos; flexibilizar a ação pedagógica; avaliar continuamente e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial. B – O professor especializado em educação especial que: identifique as necessidades educacionais especiais , apoiei o professor da classe comum ,flexibilize a adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas, que possam comprovar:curso de licenciatura em educação especial, em uma de suas áreas ou complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial Aos professores que já exercem o magistério devem ser oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive especialização.
  • 8. No âmbito Pedagógico Todos os alunos podem apresentar necessidades educacionais especiais e seus professores em geral conhecem diferentes estratégias para dar respostas a elas. Em vez de procurar no aluno a origem de um problema, procurar respostas educativas para que se obtenha sucesso escolar. A avaliação é entendida como processo permanente de análise das variáveis que interferem no processo de ensino e aprendizagem, para identificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e as condições da escola para responder a essas necessidades. Para sua realização, deverá ser formada, no âmbito da própria escola, uma equipe de avaliação que conte com a participação de todos os profissionais que acompanhem o aluno. A escola poderá recorrer a uma equipe multiprofissional em outra escola ou na comunidade, em parcerias com outros órgãos governamentais, ou não. Aqueles que requeiram atenção individualizada, poderão ser atendidos em caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas, complementado, de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social. No âmbito administrativo Os setores educacionais devem assegurar acessibilidade mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação, incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, construindo nas novas escolas e adaptando as já existentes. No processo educativo garantir a acessibilidade aos conteúdos curriculares mediante a utilização do sistema Braille, da língua de sinais e de demais linguagens e códigos aplicáveis, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa.
  • 9. OPERACIONALIZAÇÃO PELOS SISTEMAS DE ENSINO Conceitos para eliminar a cultura de exclusão escolar e efetivar os propósitos da educação de alunos com necessidades educacionais especiais: Educação Especial: Já definido Educandos que apresentam necessidades educacionais especiais: aqueles que, durante o processo educacional, demonstram: A - Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento não vinculadas a uma causa orgânica específica; relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando adaptações de acesso ao currículo, com utilização de linguagens e códigos aplicáveis; B - Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e atitudes Inclusão: postula uma reestruturação do sistema educacional, uma mudança estrutural com objetivo de fazer com que a escola se torne inclusiva, um espaço democrático e competente para trabalhar com todos os educandos, sem distinção de raça, classe, gênero ou características pessoais, onde o aluno é sujeito em seu processo de conhecer, aprender, reconhecer e construir a sua própria cultura. A educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam educação escolar previstos na LDB, de modo a propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais do aluno, mediante um projeto pedagógico que contemple, além das orientações comuns os princípios da escola inclusiva. Extraordinariamente, serviços de educação especial podem ser oferecidos em classes especiais, escolas especiais, classes hospitalares e em ambiente domiciliar. Os sistemas públicos de ensino poderão estabelecer convênios ou parcerias com escolas ou serviços públicos ou privados, de modo a garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos.
  • 10. ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL Tradicionalmente, atendimento dos que apresentam deficiências mental, visual, auditiva, física/motora e múltiplas e altas habilidades/superdotação A ação da educação especial amplia-se, passando a abranger também aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados ou mesmo excluídos dos apoios escolares. O quadro das dificuldades de aprendizagem inclui as associadas a dificuldades específicas de aprendizagem, como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolingüísticos, psicomotores, motores, de comportamento; e ainda a fatores ecológicos e socioeconômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional. Assim, todo e qualquer aluno pode apresentar, ao longo de sua aprendizagem, alguma necessidade educacional especial, temporária ou permanente, vinculada ou não aos grupos já mencionados.
  • 11. IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL O projeto pedagógico da escola, deve apontar a prática pedagógica da escola, sendo o aluno o centro do processo pedagógico, recomenda- se a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos para aperfeiçoar o processo educativo. ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA REDE REGULAR A escola deverá promover a organização de classes comuns e de serviços de apoio pedagógico especializado, havendo excepcionalmente, a organização de classes especiais, para atendimento em caráter transitório. Organização das classes comuns: Professores das classes comuns e da educação especial, capacitados e especializados; Flexibilizações e adaptações curriculares adequados ao desenvolvimento dos alunos Serviços de apoio pedagógico especializado, realizado na classe comum, mediante atuação de professor da educação especial, de professores intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis e outros apoios necessários à aprendizagem. Temporalidade flexível do ano letivo, para atender alunos com deficiência mental ou graves para concluir em tempo maior; Rede de apoio interinstitucional com profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Trabalho.
  • 12. Serviços de apoio pedagógico: a) Classes comuns: abrange professores da classe comum e da educação especial, com a colaboração de outros profissionais, por exemplo psicólogos escolares. b) Salas de recursos: abrange professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino, individualmente ou em pequenos grupos, em horário diferente da classe comum. c) Itinerância: Orientação e supervisão pedagógica de professores especializados que fazem visitas periódicas às escolas d) Professores-intérpretes: profissionais especializados para apoiar alunos surdos, surdos-cegos e outros que apresentem sérios comprometimentos de comunicação e sinalização. Pode ocorrer atendimento fora de espaço escolar, em: Classe hospitalar; Ambiente domiciliar para alunos que estejam impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em domicílio.
  • 13. A classe especial e sua organização: As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais, para atendimento, em caráter transitório, a alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem Os alunos atendidos em classes especiais devem ter assegurados: a) professores especializados em educação especial; b) organização de classes por necessidades educacionais especiais sem agrupar alunos com diferentes tipos de deficiências; c) equipamentos e materiais específicos; d) adaptações de acesso ao currículo Classe especial é uma sala de aula, em escola de ensino regular, em espaço físico e modulação adequada. onde o professor da educação especial utiliza métodos, técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos, conforme série/ciclo/etapa da educação básica, para que o aluno tenha acesso ao currículo da base nacional comum.
  • 14. ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EM ESCOLA ESPECIAL A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe pedagógica da escola especial e a família devem decidir conjuntamente quanto à transferência do aluno para escola da rede regular de ensino. As escolas da rede privada, sem fins lucrativos, que necessitam pleitear apoio técnico e financeiro dos órgãos governamentais devem credenciar-se para tal; as escolas da rede privada, com fins lucrativos, assim como as anteriormente citadas, devem ter o acompanhamento e a avaliação do órgão gestor e cumprir as determinações dos Conselhos de Educação similares às previstas para as demais escolas. ETAPAS DA ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS O atendimento educacional oferecido pela educação infantil pode contribuir significativamente para o sucesso escolar desses educandos. É importante prover a escola que realiza esse etapa da educação básica de recursos tecnológicos e humanos adequados à diversidade das demandas. Após a educação infantil - ou seja, a partir dos seis anos de idade - a escolarização do aluno que apresenta necessidades educacionais especiais deve processar-se nos mesmos níveis, etapas e modalidades de educação e ensino que os demais educandos.
  • 15. CURRÍCULO O currículo a ser desenvolvido é o das Diretrizes Curriculares Nacionais para as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, que possibilitem ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais ter acesso ao ensino, à cultura, ao exercício da cidadania e à inserção social produtiva. Em casos muito singulares, em que o educando com graves comprometimentos mentais e/ou múltiplos deverá ser proporcionado um currículo funcional para atender às necessidades práticas da vida. TERMINALIDADE ESPECÍFICA No atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão associadas a grave deficiência mental ou múltipla. escolas, devem adotar procedimentos de avaliação pedagógica, certificação e encaminhamento para alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de inclusão social e produtiva dessa pessoa. Quando os alunos com necessidades educacionais especiais, não alcançarem os resultados de escolarização as escolas devem fornecer-lhes uma certificação de conclusão de escolaridade, denominada terminalidade específica que é uma certificação de conclusão de escolaridade - fundamentada em avaliação pedagógica - com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas pelos educandos com grave deficiência mental ou múltipla.
  • 16. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ALUNO COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A educação profissional é um direito do aluno com necessidades educacionais especiais e visa à sua integração produtiva e cidadã na vida em sociedade, por meio de adequações e apoios de: a) flexibilizações e adaptações dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento, currículo e outros; b) capacitação de recursos humanos c) eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, curriculares e de comunicação e sinalização d) encaminhamento para o mundo do trabalho e acompanhamento de egressos. As escolas das redes de educação profissional podem realizar parcerias com escolas especiais, públicas ou privadas.
  • 17. luizde.freitas@ig.com.br Elaborado por: Luiz Carlos de Freitas Professor de História militante da Corrente Sindical Conspiração Socialista www.conspiracaosocialista.com.br