Mensal                           Preço: 0,50 euros                       2.ª Série N.º 64               Agosto 2004




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Abertura

Editorial
Por   Cónego Francisco Crespo
                                                                        ...
Agosto 2004

                                          Actualidade
 Banco Alimentar de pedra e cal em Aveiro              ...
Em destaque
Presidente da UDIPSS de Braga:

Falta gente jovem nas direcções das IPSS
  O Solidariedade prossegue, nesta
ed...
Agosto 2004

                                           Em destaque
  Manuel A. Lomba - Sente-se sobre-          Manuel A....
Vida Associativa
 Idosos de Baião na discoteca
                                                                 A exemplo ...
Agosto 2004

                               Vida Associativa
Acordos celebrados com 18 Câmaras do distrito

 Dia histórico...
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Agosto 2004

                                           Actualidade
Novo Ministro da Segurança Social, da Família e da Cri...
Respigos
O drama da Bajouca                                                                       Alargamento e responsabi...
Agosto 2004

                                                           Dossier
RSI - Rendimento Social de Inserção

 “Em ...
Grande Entrevista
Joaquina Madeira

Queremos reduzir para metade o tempo médio de atribuição do RSI
  Por   V. M. Pinto

 ...
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                          Grande Entrevista
fazem o pedido, não possuem                                      ...
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SOLIDARIEDADE – N.º 64 – AGOSTO 2004
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SOLIDARIEDADE – N.º 64 – AGOSTO 2004

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Versão integral da edição n.º 64 (2.ª Série), do mensário “Solidariedade”, órgão oficial da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Director: Cónego Francisco Crespo. Porto, Portugal, Agosto 2004.

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Para além de poderem ser úteis para o público em geral, estes documentos destinam-se a apoio dos alunos que frequentam as unidades curriculares de “Arte e Técnicas de Titular”, “Laboratório de Imprensa I” e “Laboratório de Imprensa II”, leccionadas por Dinis Manuel Alves no Instituto Superior Miguel Torga (www.ismt.pt).

Para saber mais sobre a arte e as técnicas de titular na imprensa, assim como sobre a “Intertextualidade”, visite http://www.mediatico.com.pt/manchete/index.htm (necessita de ter instalado o Java Runtime Environment), e www.youtube.com/discover747

Visite outros sítios de Dinis Manuel Alves em www.mediatico.com.pt , www.slideshare.net/dmpa,
www.youtube.com/mediapolisxxi, www.youtube.com/fotographarte, www.youtube.com/tiremmedestefilme, www.youtube.com/discover747 ,
http://www.youtube.com/camarafixa, , http://videos.sapo.pt/lapisazul/playview/2 e em www.mogulus.com/otalcanal
Ainda: http://www.mediatico.com.pt/diasdecoimbra/ , http://www.mediatico.com.pt/redor/ ,
http://www.mediatico.com.pt/fe/ , http://www.mediatico.com.pt/fitas/ , http://www.mediatico.com.pt/redor2/, http://www.mediatico.com.pt/foto/yr2.htm ,
http://www.mediatico.com.pt/manchete/index.htm ,
http://www.mediatico.com.pt/foto/index.htm , http://www.mediatico.com.pt/luanda/ ,
http://www.biblioteca2.fcpages.com/nimas/intro.html

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SOLIDARIEDADE – N.º 64 – AGOSTO 2004

  1. 1. Mensal Preço: 0,50 euros 2.ª Série N.º 64 Agosto 2004 Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Director Cónego Francisco Crespo Autorização DEO/415/204004/DCN Dia histórico para JOAQUINA MADEIRA EM ENTREVISTA a UDIPSS do Porto Queremos reduzir para metade o tempo médio Acordos assinados com 18 Câmaras do distrito de atribuição do RSI Entrevista com o Presidente da UDIPSS de Braga Espaço de Opinião Cónego Francisco Crespo: Será que o Presidente da República se enganou? Padre José Maia: Centro Social e Governo esqueceu políticas sociais Crónicas de: Henrique Rodrigues Paroquial de José Leirião Mafalda Santos Bobadela denuncia: Em Portugal Paulo Eduardo Correia Mensário da CNIS morre-s e à fome! s Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
  2. 2. Abertura Editorial Por Cónego Francisco Crespo Será que o Presidente da República se enganou? Presidente da CNIS francisco-crespo@iol.pt Depois de vários dias de expecta- valor sobre esta decisão nem sobre E o Padre Maia no seu estilo pecu- O Papa João Paulo II, na sua tiva, ansiedade, suspeitas, apostas, os actuais membros que compõem liar lançou esta semana um repto: Encíclica Solicitudo rei Socialis, correrias de altas personalidades do o XVI Governo Constitucional, nem quot;Governo esqueceu políticas avisa-nos que os povos são, em mundo da política, do social, da e- tão pouco daqueles que mais direc- sociaisquot;, solicitando ao novo Exe- dignidade, como as pessoas, todos conomia, depois de ouvir o Conse- tamente nos dizem respeito, no que cutivo que garanta aos portugueses iguais, e assim devem ser tratados lho de Estado, o Senhor Presidente se refere ao nosso trabalho concre- em situação de pobreza e exclusão nas suas mútuas relações. da República anunciou, finalmente, to de IPSS, que se orgulha de asse- social, condições de acesso ao di- Contra o abuso de certas práticas, no dia 9 de Julho, a sua decisão gurar mais de 70% das políticas de reito de igualdade de oportunidades avisa o Pontífice: quot;a solidariedade sobre o futuro de Portugal. acção social no nosso País. Para e inserção social, deixando claro o ajuda-nos a ver o quot;outroquot; - pessoa, Escolheu a continuidade da coli- nós o Governo foi e é sempre aque- que é devido pela Segurança Social povo ou nação - não como um gação PSD/CDS, resultado das le que temos, venha donde vier. Já e o que deve ser assegurado pela instrumento qualquer, que se explo- eleições de 2002, não obstante o nos habituámos há muito a traba- acção social e solidariedade. ra, a baixo preço, para o abandonar Primeiro-Ministro ter abandonado o lhar com todos. É preciso não esquecer que, em quando já não serve; mas sim como Governo para se candidatar ao ter- Queremos é sim, vermos respeita- recente estudo vindo a público, afir- um nosso quot;semelhantequot;, um auxílio ceiro lugar mais importante do dos os nossos direitos constitucio- ma-se que mais de 22% dos por- que se há-de tornar participante, mundo, como novo Presidente da nais e garantida a estabilidade do tugueses vivem em estado de como nós, no banquete de vida para Comissão Europeia. nosso trabalho que nos ocupa quo- pobreza. o qual todos os homens são igual- As reacções pró e contra não se tidianamente em prol dos mais Nestes últimos dias, a propósito do mente convidados por Deusquot;. fizeram esperar, oriundas de todos carenciados. novo Governo, ao ouvirmos os dis- No meu papel de Presidente da os quadrantes e, cada um livremen- Mudar é sinal de vida. Quando cursos oriundos de todos os quad- CNIS, que engloba muitos milhares te exprimiu a sua sentença. Será essa mudança implica também com rantes, as palavras quot;socialquot; e os de dirigentes, voluntários, funcio- que o Presidente da República se pessoas a expectativa cresce, como quot;pobresquot; aparecem com muita fre- nários, amigos e utentes de algu- enganou? é o caso. Vamos ver se não ficamos quência, ao contrário daquela outra mas milhares de IPSS deste país, Agora que a sua decisão está to- desiludidos. que nos dá vigor e entusiasmo no quero augurar ao novo executivo as mada é o mesmo Presidente a dizer O Sr. D. Manuel Martins, na entre- nosso trabalho quotidiano: a quot;soli- melhores felicitações para uma go- alto e em bom som: quot;O Governo vista que nos concedeu no último dariedadequot;, embora, saibamos, ela vernação justa e saudável em todos está constituído, o programa está número do Solidariedade afirma em seja não só uma obrigação antes de os domínios em prol de um Portugal aprovado, que governe. A oposição determinada altura: quot;Oxalá que me mais de natureza moral, mas tam- mais solidário e que contem sempre que faça o seu papel.quot; engane mas vamos cair numa de- bém jurídica e política, que se connosco como parceiros para aju- Claro que não é nossa intenção sordem cujas consequências, neste alarga tanto às pessoas individuais, dar à resolução dos gravíssimos estarmos aqui a tecer juízos de momento, não é possível avaliar…quot;. como aos povos. problemas sociais do nosso país. Dia Nacional dos Avós Gabinete de Apoio da CNIS A Associação Famílias, com sede em Braga, saudou, em nota enviada à comunicação social que a seguir transcrevemos, a passagem do Dia Nacional dos Avós: quot;Os Avós, voz e presença do passado, são hoje esperança que deve alimentar o futuro! Verdadeiras raízes das árvores familiares, nem sempre respeitados e acolhidos, os Avós são elementos fundamentais de uma Família. A memória familiar passa por eles, mantendo presente o património espiritual e moral de cada família. São âncoras do presente, podendo evitar derivas perigosas, exercendo a pedagogia da Encontram-se à disposição das UDIPSS e IPSS, disponibilidade, da escuta e da tolerância. desde o início do mês de Agosto de 2004, no site Os Avós são, pela sua experiência e vivência pessoais, manuais que se não devem impor, mas da Estrutura Técnico Administrativa do Acordo propor às novas gerações. CNIS-IEFP os seguintes consultórios: Estudos e Livros de experiências com êxitos e fracassos, os Avós podem, se forem discretos, sugerir Projectos; Formação Profissional; Contabilidade leituras mais serenas do mundo contemporâneo que também é o deles! e Fiscalidade; Higiene e Segurança no Trabalho; Os Avós são páginas, algumas já delidas pelo tempo e rasgadas pela usura de Cronos; mere- Qualidade. cem carinho e atenção, o carinho e a atenção que se deve prestar, por justiça e gratidão, ao Informamos ainda que, a partir do dia 1 de saber e dedicação que transmitiram e ainda transmitem. Agosto, as novas instalações da Estrutura É dia de celebrarmos os Avós. Com alegria. Muita gratidão. Muita ternura. Para os crentes, é Técnico Administrativa do Acordo CNIS-IEFP o dia de dar graças a Deus pelos Avós que tivemos, temos e somos. passam a funcionar na seguinte direcção: No 10.º aniversário do Ano Internacional da Família, faz, mais do que nunca, sentido celebrar Avenida D. João I, n.º 692 - 4435 Rio Tinto. este Dia Nacional dos Avós. Telefone e Fax: 224 881 958 2
  3. 3. Agosto 2004 Actualidade Banco Alimentar de pedra e cal em Aveiro Artista da Cercibeja conquista a Europa tema de transportes na zona onde se Florival Candeias, conhecido como o intuito de prestar assistência educativa encontra instalada aquela instituição. quot;artista da Cercibejaquot;, foi seleccionado a crianças que, por dificuldades ex- Martinho Pereira, presidente do Ban- para participar no concurso de arte pressas de aprendizagem ou por apre- co, afirmou estar quot;sossegado, mas europeu, o 3.º Euward 2004, destina- sentarem deficiências (motoras, sen- preocupadoquot;, preocupação residente do a pessoas com deficiência mental, soriais e/ou psicológicas), não con- na necessidade de garantir uma alter- tendo também sido nomeado para a seguem integrar-se no ensino regular. nativa para o banco não deixar de fun- atribuição do 3.º Prémio Europeu de cionar. Pintura e Artes Gráficas. Haus der Kunst, Caso tal se verificasse, criar- O concurso, realizado em Munique, em Munique O Presidente da Câmara de Aveiro -se-ia quot;um problema social para 166 na Alemanha, seleccionou, em cerca garantiu aos responsáveis do Banco instituiçõesquot; que recebem, com regu- de 1000, os 27 melhores trabalhos, Alimentar contra a Fome que não fi- laridade, os donativos do Banco estando Florival Candeias incluído carão sem instalações, compromisso Alimentar contra a Fome, dádivas que neste restrito lote de artistas. dado na sequência de notícias que são posteriormente distribuídas por Florival representará o nosso país na apontam a construção de uma aveni- um universo de 26 mil pessoas caren- exposição europeia que terá lugar no da e equipamentos ligados a um sis- ciadas. Haus der Kunst de Munique, no próxi- Um dos trabalhos mo mês de Setembro. premiados em 2002 A Cercibeja é uma Cooperativa de Ciganos realojados em Famalicão Educação e Reabilitação de Cidadãos para o biénio 2004/2005. Inadaptados, fundada em 1978 com o “Fazer de Vila Nova de Famalicão um concelho com menores níveis de pobreza, maior integração social e Jovens dos Açores colaboram com a PSP maiores níveis de emprego” é, para o presidente da edilidade, o principal objectivo do plano. Vinte jovens de várias ilhas dos Açores, inte- Armindo Costa definiu o Plano de grados num projecto de Ocupação de Tempos Desenvolvimento Social como “um Livres (OTL), vão colaborar com a PSP na reali- A Câmara Municipal de Famalicão projecto gigantesco, rumo a uma cul- zação de um estudo sociológico sobre as acaba de investir um milhão e setenta tura social de partilha, que deriva de dependências no arquipélago e a sua relação e dois mil euros na compra de ter- uma conjugação de esforços entre a com casos de violência. renos para realojamento de três Câmara Municipal e as diversas insti- Na primeira fase, um sociólogo da PSP minis- dezenas de famílias de etnia cigana tuições nacionais, regionais e locais trará aos jovens formação sobre as causas e consequências das dependências que, desde 1974, vivem no degradado com responsabilidades na área so- mais frequentes nas ilhas. Bairro da Estação. cial”. Numa segunda fase, os jovens tratarão de recolher inquéritos que pretendem O presidente da edilidade conside- Trata-se de um guia de acção com- apurar quais as dependências mais comuns, a dimensão e caracterização do rou esta decisão camarária como um posto por 150 páginas, discutido e fenómeno, assim como a sua ligação às questões de violência. A amostra do momento histórico, atendendo às de- aprovado em sede do Conselho Local estudo abrange as nove ilhas dos Açores e inclui cerca de três mil inquiridos zenas de anos que levava sem reso- de Acção Social, que começou a ser com mais de 11 anos. lução à vista. desenvolvido no início deste ano e A aquisição dos terrenos, com 2.366 que se prolongará até final de 2005. Reumatismo atinge uma em cada mil crianças metros quadrados, permitirá libertar a O abandono escolar, a toxicode- área actual para a construção do inter- pendência, os idosos dependentes e Uma em cada mil crianças sofre de reumatismo em Portugal, de acordo com face rodo-ferroviário, obra integrada desintegrados, as famílias em situa- projecções baseadas em estudos internacionais. na modernização da Linha do Minho, ção de pobreza e exclusão, o desem- Um terço desses doentes fica a sofrer da doença para o resto da vida. Febre, entre Lousado e Braga. prego e as crianças e jovens em situa- manchas na pele, dores e inflamações articulares são alguns dos sintomas A construção das habitações para ção de risco, foram as principais preo- dessas doenças. realojamento das trinta famílias ciga- cupações apontadas pelo diagnóstico Segundo Melo Gomes, presidente da Associação Nacional de Doentes com nas fica a cargo da REFER. social concelhio entretanto realizado, Artrites e Reumatismos da Infância, os avanços ao nível de novos fármacos Em Julho, a autarquia famalicense para os quais, o Plano de Desen- abrem novas perspectivas ao tratamento, mas muitos deles ficam extrema- apresentou também o Plano de De- volvimento Social aponta várias medi- mente caros para as famílias e para o Serviço Nacional de Saúde. senvolvimento Social do Concelho das de intervenção. AMI disponibiliza ajuda económica para portugueses abandonados na Venezuela A Fundação Assistência Médica -se à Beneficência de Damas Por- canalizados para a Junta de Bene- famílias portuguesas. Internacional (AMI) anunciou que vai tuguesas de Caracas, para apoios na ficência Portuguesa de Vargas, para Nobre referiu existir na nossa comu- disponibilizar ajuda económica de 80 área de saúde no Lar da Terceira Ida- assistência social a emigrantes, onde nidade quot;uma descrençaquot; nas autori- mil dólares para acções sociais da de Padre Joaquim Ferreira e igual aquele responsável referiu ter encon- dades portuguesas, na sequência de comunidade portuguesa nos Estados quantia a trabalhos de construção do trado quot;uma comunidade que está quot;promessas que não terão sido cum- venezuelanos de Vargas e Arágua e quot;Geriátrico Lusovenezolano de Mara- muito carentequot;, na sequência das trá- pridas, apoios que não terão sido no Distrito de Caracas. cayquot; (lar de idosos), no Estado de gicas inundações de Dezembro de dados e uma falta de atenção por parte Segundo Fernando Nobre, presi- Arágua. 1999 que provocaram milhares de das autoridades para os seus proble- dente da AMI, 30 mil dólares destinam- Os restantes 20 mil dólares serão mortos e afectaram centenas de mas reaisquot;. 3
  4. 4. Em destaque Presidente da UDIPSS de Braga: Falta gente jovem nas direcções das IPSS O Solidariedade prossegue, nesta edição, a ronda pelas UDIPSS ini- ciada no passado mês de Julho. Convidado deste mês o Dr. Manuel Antunes Lomba, Presidente da UDIPSS de Braga. Licenciado em Direito, exerceu grande parte da sua actividade profissional servindo a administração pública, tendo presidi- do aos Conselhos Directivos dos Centros Regionais da Segurança Social de Castelo Branco, Braga e Vila Real. Recentemente reformado, man- tém-se no activo, dividindo o seu tempo pelo apoio às IPSS e pelo exercício do que apelida de advoca- cia ocupacional. Tem 66 anos. Solidariedade - Esteve à volta de 15 anos na Segurança Social, viu o fun- cionamento das IPSS do outro lado... Manuel A. Lomba - É verdade. Essa longa e profícua experiência serviu- -me, entre outras coisas, para com- provar a falta que as IPSS fazem. Norteámos sempre a nossa actuação de molde a que as instituições nos do paulatinamente. Quando iniciámos poderíamos encontrar algum défice Por outro lado, há que contar, nos considerassem seus parceiros, até funções eram apenas 173. nessa cobertura, hoje em dia não. meios rurais, com a capacidade mobi- mesmo motivadores do arranque das Solidariedade - Mesmo assim ainda Com uma particularidade muito vinca- lizadora dos próprios párocos. Nas instituições. ficam 121 de fora… da nos meios rurais, a de se sentir zonas urbanas nota-se mais um pen- Solidariedade - Em artigo de opi- Manuel A. Lomba - Quinze são com mais acuidade o espírito de dor reivindicativo, muita lamentação, nião publicado há meses atrás no So- Misericórdias. Outras, pela sua dimen- entreajuda. São hábitos que vêm de muita crítica em relação aos poderes lidariedade, alertava para algum ex- são nacional, acham que não necessi- longe, muito enraizados, são laços de instituídos. cesso de zelo inspectivo por parte da tam de se filiarem na União. No pólo vizinhança muito fortes, as pessoas Solidariedade - No distrito também Segurança Social. Alerta baseado em oposto acontece o mesmo. Há algu- estão habituadas a socorrer os vizi- se sente o peso do progressivo enve- factos concretos, presume-se… mas instituições de dimensão muito nhos nos momentos de maior aflição. lhecimento da população? Manuel A. Lomba - Confrontamo- pequena, e por esse facto julgam -nos, hoje em dia, com um facto novo, desnecessária a sua filiação. residente na grande mediatização da Solidariedade - As instituições do nossa sociedade, instituições de soli- distrito têm sabido acompanhar os dariedade incluídas. Há uma mediati- novos tempos? zação excessiva, ninguém está hoje Manuel A. Lomba - Prestam imune à interacção dos órgãos de serviços de inegável e ímpar valor, comunicação social. Se aliarmos este têm um conjunto de valências impres- facto à tentação, que sempre surge, sionante. Constatamos, no entanto, de passar o macaco para as costas de que as chamadas instituições tradi- alguém, está tudo dito. É verdade que cionais revelam alguma dificuldade ouvi queixas de dirigentes de algumas em modernizar-se, apostando em instituições. Lamentavam o facto de novas valências. Quanto a mim de- quase serem tratados como respon- viam arriscar nessas apostas, aten- sáveis de associações de malfeitores! dendo ao saber de experiência feito Solidariedade - Quanto à UDIPSS durante muitos e muitos anos. de Braga… Solidariedade - E quanto à dis- Manuel A. Lomba - Creio que deno- tribuição pelos vários concelhos do tamos um grande dinamismo. No dis- distrito, ela é efectiva ou nota-se trito existem 313 IPSS, nós já temos grande concentração na capital? 192 filiadas, número que vai crescen- Manuel A. Lomba - Há anos atrás 4
  5. 5. Agosto 2004 Em destaque Manuel A. Lomba - Sente-se sobre- Manuel A. Lomba - É um erro políti- orientações e também através da execução e dúvidas que pode susci- tudo nas zonas rurais, e aí não sere- co tremendo. E olhe que eu já fui elaboração da contabilidade das insti- tar, registámos duas tendências. mos excepção em relação a outras autarca, pelo que também aí conheço tuições com mais dificuldades; apoio Nalguns locais, nomeadamente no zonas do país. O panorama nos meios o funcionamento da máquina por den- jurídico, através de um jurista que concelho de Braga, opiniões mais rurais é assustador. Costumo dar este tro. As pressões seriam muitas, a ten- colabora com a UDIPSS, e apoio críticas. Noutros locais, como em exemplo: eu tenho uma casa na al- tação para partidarizar seria grande. administrativo, prestado através de Guimarães, uma maior preocupação deia, com um pequeno quintal. Pois Apesar de tudo, neste campo especí- uma funcionária em tempo parcial. com o esclarecimento. No geral, e nem a fruta me roubam, queixo-me fico, o poder central é muito mais neu- Posso dizer-lhe que as solicitações este é um ponto negativo que urge eu! E isto porque já quase por lá não tro, porque está mais longe. são constantes, e que não temos colmatar, verificámos que a infor- há crianças. A escola da aldeia fica Solidariedade - As instituições de mãos a medir. mação interna ou não circula, ou cir- perto de minha casa, mas quando lá solidariedade social do distrito de Solidariedade - As instituições do cula com deficiências. Encontrámos vou as laranjas estão intactas. A esco- Braga têm sido permeáveis à reno- distrito vão acompanhando a revo- vários dirigentes que nem sequer ti- la é frequentada apenas por cinco vação dos seus quadros? lução informática, ou estão a ficar para nham lido o clausulado do acordo. alunos. Manuel A. Lomba - No geral é ver- trás neste capítulo? Solidariedade - No último número Há outra faceta para encararmos o dade que falta gente jovem. Há insti- Manuel A. Lomba - Há muito a fazer do Solidariedade, demos conta de envelhecimento da população. Nor- tuições cujas direcções patenteiam nesse aspecto. Mas ainda há dias fiz outra notícia de Braga. A Presidente malmente, quando falamos nisto, pen- médias etárias bastante elevadas. contas e reparei, com satisfação, que da Comissão de Protecção de samos apenas nos idosos que neces- Encontro uma explicação para tal já temos perto de oitenta instituições Crianças e Jovens denunciava o facto sitam de apoio. Mas há bastantes facto. Aos 30, 40, 50 anos, as pessoas dispondo de endereço de correio elec- destas estruturas lutarem com falta de reformados plenos de pujança, com estão na força da vida, muito absorvi- trónico, o que é bastante bom a todos meios, quer humanos, quer logísticos, muita vontade, muita energia para um das pelos seus projectos profissionais, os níveis, seja na facilitação das para levarem a bom porto processos sem número de projectos. Nós vemos pessoais e familiares. Sobra pouco comunicações, como também na pou- de promoção e protecção. Maria de muitas pessoas que, atingida a refor- tempo para o voluntariado, porque, pança de custos. Não faz ideia do di- Fátima Soeiro tem razão? ma, passam a dedicar-se à pintura, a como sabe, as direcções das IPSS nheiro que gastámos a enviar, em Manuel A. Lomba - Eu creio que uma vasta série de actividades para funcionam todas na base do voluntari- papel, o acordo da CNIS com o estas comissões foram criadas con- ocuparem os seus tempos livres. ado. Por outro lado, esta questão da Ministério da Solidariedade a todas as tando servir-se dos meios dos outros, Porque não, então, sensibilizarmos renovação pode constituir-se como instituições. dos meios de terceiros, e isso compli- esta camada da população para o vo- um pau de dois bicos. Temos institui- Solidariedade - Sabemos, e noticiá- ca bastante as coisas. Houve uma luntariado? Estou certo que, sem ções que, para forçar a renovação, mo-lo na edição anterior, que a instituição que disponibilizou um psi- prescindirem das actividades que incluíram nos seus estatutos os 75 UDIPSS de Braga desencadeou uma cólogo para trabalhar com a Co- guardaram para a reforma, consegui- anos de idade como limite para o exer- ronda de contactos com as institui- missão. Acontece que o trabalho é riam algum tempo para dedicar ao seu cício de funções directivas. E isto tem ções do distrito, ronda tendente a muito intenso, e o referido quadro viu- semelhante, não tenho a menor dúvi- originado que pessoas ainda com bas- analisar os termos do acordo assina- -se ocupado a tempo inteiro nas novas da disso. Cabe-nos a nós, às institui- tante vontade de trabalhar, e do, em Maio, pelo Ministério do tarefas. Ora, a instituição também pre- ções e à UDIPSS, ir ao encontro condições físicas e mentais para o Trabalho e da Solidariedade Social e a cisa da sua colaboração, doutra forma dessas pessoas, motivando-as, apre- fazerem, se vejam arredadas de tais Confederação Nacional das IPSS. Já não o teria contratado. Resultado: sentando-lhes propostas. Uma das ini- funções. Não é uma questão de reso- há balanço destes contactos? passado um ano de colaboração, ciativas que a União vai lançar, e que lução simples. Manuel A. Lomba - Terminamos houve necessidade que o dito psicólo- servirá também para reflexão desta Solidariedade - Como se traduz o essa ronda amanhã [14 de Julho]. O go regressasse à instituição de temática, é um seminário sobre o vo- apoio da União às instituições do dis- balanço é extremamente positivo, origem. É a isto que me refiro quando luntariado, a ter lugar já no próximo trito? desde logo porque proporcionou à falo da utilização dos meios de ou- mês de Outubro, mais propriamente Manuel A. Lomba - Vamos dando o direcção da União uma maior aproxi- trém. no dia 23. apoio que podemos dentro das possi- mação com as instituições, ficámos a Solidariedade - Como encara a bilidades que temos. Apoio contabilís- conhecê-las melhor. Quanto ao acor- Entrevista de D. Pedro Alves municipalização da assistência social? tico em duas vertentes - através de do propriamente dito, ao seu grau de “Aproximar” conta com posto móvel Aproximar a população toxicodepen- móvel, unidade que funcionará como Braga da CVP considera que este pos- dos indivíduosquot;, referiu Fernando dente, intervindo ao nível da redução uma peça fundamental no processo de to móvel representará uma melhoria Alvim. de riscos, apoio sanitário e psico- recuperação e integração dos toxi- significativa no serviço prestado aos O veículo importou num custo total -social, é o objectivo primacial do pro- codependentes. toxicodependentes: de 50 mil euros, com 20% de compar- jecto Aproximar, levado a cabo pela Para além do atendimento e encami- quot;Esta viatura, comparticipada pelo ticipação do Instituto da Droga e da delegação de Braga da Cruz Vermelha nhamento para as instituições e ser- projecto Aproximar, teve custos relati- Toxicodependência (IDT). Portuguesa. viços adequados, o posto móvel fun- vamente elevados para a delegação, Intervirá em bairros sociais degrada- Este projecto, iniciado em Outubro cionará como local adequado para a mas não duvido que será uma mais- dos, onde se verifica grande afluência do ano passado, presta apoio a cerca troca de seringas e distribuição de pre- -valia para a nossa missão de ajudar de tráfico e consumo de drogas e onde de 120 toxicodependentes do distrito servativos. Isto para além das impor- aqueles que de nós necessitam, habitam famílias com um ou mais de Braga. tantes acções de informação e sensi- porque nos oferece condições para membros toxicodependentes. Para dar mais eficácia a esta louvá- bilização. efectuar rondas nocturnas, o que per- Percorrerá ainda as zonas frequen- vel iniciativa, a CVP conta, desde o Em declarações ao Correio do mite um alargamento da população e tadas por consumidores que se ocu- passado mês de Julho, com um posto Minho, o Presidente da delegação de um maior conhecimento da dinâmica pam da arrumação de carros. 5
  6. 6. Vida Associativa Idosos de Baião na discoteca A exemplo do que aconteceu no Dia Mundial da Criança, as Instituições Particulares de Soli- dariedade Social da área do concelho de Baião - CECAJUVI (Centro de Convívio e Apoio à Juventude e Idosos de Santa Leocádia), OBER (Obra do Bem Estar Rural de Baião), Santa Casa da Misericórdia de Baião e Centro Social de Santa Cruz do Douro, reuniram-se para mais um evento no passado dia 21 de Julho, desta feita dedicado à população idosa. A iniciativa, que congregou mais de cem participantes, insere-se num movimento de parceria e cooperação que tem vindo a ser implementado no decurso do corrente ano, indo ao encontro da estratégia definida pelas direcções das respectivas instituições que, desta forma, encontram respos- tas concretas e objectivas para problemas e iniciativas de natureza social. O encontro iniciou-se com a concentração dos utentes e alguns funcionários em Santa Leocádia de Baião, tendo daí partido para Montedeiras (Marco de Canaveses), onde teve lugar um almoço- -piquenique. Da parte de tarde aos idosos foi proporcionada a oportunidade de conhecerem e experienciarem o ambiente de uma discoteca (Torre de Nevões) que normalmente é frequentada por jovens. A maio- ria dos idosos revelou boa disposição e muita energia, o que surpreendeu os mais novos. No final, foi oferecido um lanche pela administração daquele empreendi- mento turístico. De referir ainda que muitos idosos se mostraram entusiasmados com esta iniciativa, tendo manifestado desejos de voltar a repeti-la. As IPSS de Baião agradecem à administração da Torre de Nevões a disponibilidade e o acolhimento prestados. 75 anos da Misericórdia de Gaia Tal como demos conta no último número do Solidariedade, a Misericórdia de Gaia celebrou, em ambiente de festa, os seus 75 anos. A 26 de Junho, dia de aniversário da Santa Casa, o Bispo Emérito de Setúbal, D. Manuel Martins, em representação do Bispo da Diocese do Porto, presidiu à celebração da Missa de Acção de Graças, na Igreja Paroquial de Mafamude. Seguiu-se jantar de confraternização dos Irmãos e Amigos da Misericórdia, que contou com a presença do Governador Civil do Porto, do Vereador do Pelouro da Acção Social da Câmara Municipal de Gaia, em repre- sentação do seu Presidente e de outras entidades, bem como de várias Misericórdias. A 29 de Junho, 120 idosos dos lares daquela instituição foram até à Quinta do Moinho, em Alvados, Porto de Mós, tendo ali passado um dia inesquecível, isto enquanto as 225 crianças da Creche, Jardim de Infância e do Centro de Acolhimento se deslocaram à Bracalândia, vivendo dia de esfu- siante alegria. A 30 de Junho, a Mesa Administrativa homenageou 7 trabalhadores da Misericórdia que este ano completam 25 anos de serviço, entregando a cada um uma salva de prata. A 1 de Junho o Prof. Doutor Eugénio Francisco dos Santos proferiu brilhante palestra sobre a figu- ra do benemérito Salvador Ferreira Brandão, tendo apresentado brochura de sua autoria. De segui- da procedeu-se à inauguração do Núcleo Museológico e das novas instalações dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Soltas sobre o pulsar da Europa, por José Leirião Sistema Comum de Imposto Valor Acrescentado Desafios políticos e recursos orçamentais da União Alargada 2007-2013 A Comissão propôs um trabalho de A Comunicação da Comissão reorganização técnica das várias dis- COM(2004) 101 final apresen- posições sobre o IVA existentes ao ta a sua visão da UE e do longo dos anos, de forma a tornar o futuro quadro financeiro para o texto mais compreensível, sem toda- período 2007-2013. via alterar o significado e o alcance Com vista a colher integral- das disposições COM(2004) 246 final. mente os benefícios do alarga- Já desde 1996 que se fala de que a mento e de contribuir para a política fiscal da UE tem como objecti- posteridade da Europa são vo declarado a harmonização das propostas três grandes priori- condições de funcionamento do mer- dades: o desenvolvimento sus- cado interno, com a intenção de que o tentável; dar pleno sentido à imposto IVA seja neutro, isto é, seja cidadania europeia; reforçar o papel da UE enquanto parceiro mundial. igual em toda a UE. Existe um ponto polémico que tem a ver com o montante da con- A existência de taxas de IVA dife- tribuição dos países: a Comissão pretende que seja pelo menos 1,24% rentes é apontada como um dos A Política Fiscal é um dos elementos do PIB de cada país e os grandes países ricos (França, Alemanha e obstáculos ainda existentes para a que provoca a deslocalização das Inglaterra) pretendem contribuir apenas com 1%, o que é manifesta- realização do mercado interno eu- empresas no interior da União mente insuficiente para cumprir o programa de coesão económica e ropeu. Este objectivo tem muitas Europeia, principalmente para os social na Europa a 25 membros ou 27 a partir de 2007. oposições, mas está de novo na novos países aderentes, além de ou- As negociações continuam e prolongar-se-ão pelos próximos dois ordem do dia. tros elementos. anos. 6
  7. 7. Agosto 2004 Vida Associativa Acordos celebrados com 18 Câmaras do distrito Dia histórico para a UDIPSS do Porto através da entre- Paulo Ferreira, do Centro Distrital de ga e da dádiva de Segurança Social do Porto defendeu a tempo e de vida, quot;conjugação de esforçosquot; tendente à sempre ao serviço quot;potenciação de sinergiasquot; entre os da divisa quot;saber autarcas e as IPSS: quot;Tem que se pôr crer, saber fazerquot;. toda a gente a trabalhar em rede. Não Destacou a abne- é possível conceber a acção social gação dos diri- sem o esforço meritório que todas as gentes das insti- IPSS vêm desenvolvendoquot;. tuições, quot;voluntá- Para aquele dirigente, a actividade rios, voluntaristas das IPSS no distrito do Porto quot;não tem e voluntariosos di- paralelo nas outras zonas do paísquot;. rigentesquot; nortea- Tempo ainda para afirmar que a Rede dos pelos quot;valores Social no distrito tem conhecido quot;uma da fé, da justiçaquot;, adesão espectacularquot;. mas também da José Cesário, em representação do quot;teimosiaquot;. governo, considerou quot;muito nobrequot; a Esta última cara- missão das IPSS: quot;Uma missão cterística, da tei- humana que procura valorizar as pes- mosia ou persis- soas, através de actos de profunda tência, foi sublin- generosidade, de grande solidarie- Cerimónia de assinatura dos protoco- hada pelo Presi- dade. Ninguém se realiza só, mas sim los, no Fórum Cultural de Ermesinde dente da CNIS, ajudando os outros. Felicito-os a todos quando, no seu por esta iniciativa, que devia ser con- discurso, se refe- tinuada noutros distritos, defendo A União Distrital das Instituições servação e restauro, isto para além do riu ao Presidente mesmo que deveria ser seguida em Particulares de Solidariedade Social apoio à concretização das mesmas da UDIPSS do Porto: quot;Só com líderes todo o país, porque é assim que se (UDIPSS) do Porto assinou, no passa- obras. deste jaez, só com a persistência e a valoriza o país, é assim que cumpri- do dia 13 de Julho, protocolos de Na cerimónia de assinatura, que teimosia de dirigentes como o Padre mos a nossa missão na Terraquot;. cooperação com 18 câmaras do distri- decorreu no Fórum Cultural de Er- Lino Maia é que se conseguem Fernando Melo, Presidente da to, concretizando um sonho há muito mesinde, o Padre Lino Maia sublinhou alcançar estes objectivosquot; - frisou o Câmara de Valongo, encerrou a ceri- acalentado e cuja concretização foi a quot;entusiástica, pronta e total adesãoquot; Cónego Crespo, para quem o dia 13 mónia com um discurso muito breve. considerada histórica pelo Presidente dos autarcas à proposta formulada de Julho ficará para sempre registado Para o anfitrião, quot;as IPSS não se subs- da União, Padre Lino Maia. pela União, há seis meses atrás. como quot;um momento alto da UDIPSS tituem ao Estado nem às autarquias, Trata-se de uma iniciativa pioneira Frisou a importância dos fins pros- do Portoquot;: quot;O meu muito obrigado ao antes se complementamquot;: quot;É funda- em Portugal, tendo como objectivo pri- seguidos pelas IPSS, no global, lem- Padre Lino Maia e à direcção da mental que todas as instituições se macial dar uma resposta mais consis- brando a representatividade das mes- União. Há uns tempos atrás isto que empenhem, se motivem para este tente aos problemas sociais do distrito. mas no distrito do Porto. São quatro hoje aqui aconteceu não seria possí- apoio aos que mais necessitamquot; - Os documentos assinados com as centenas, com perto de trezentas já fi- vel. Consegue-se agora graças à frisou o autarca. dezoito autarquias visam a articulação liadas na União, o que representa uma constituição das UDIPSS e ao apoio Outras iniciativas se seguirão, desen- de esforços entre as edilidades e as taxa de adesão de 70%. Mobilizam da CNISquot;. cadeadas pela União Distrital das IPSS do distrito, de molde a agilizar e três milhares de voluntários, empre- Numa alusão aos feitos futebolísticos Instituições Particulares de Solidarie- a potenciar respostas eficazes para os gando sete mil trabalhadores, que se do FCP, Francisco Crespo haveria de dade Social do Porto. Esta a promessa problemas sociais que afectam os afadigam em responder às necessi- constatar que quot;o Porto é aquele que deixada pelo Padre Lino Maia aos pre- mais carenciados do distrito do Porto. dades directas de setenta mil utentes. vai sempre à frente, também aqui sentes: quot;Vamos continuar de mãos Na medida das suas disponibili- Perante um anfiteatro apinhado de soube ganhar este campeonatoquot;. dadas a desbravar caminhos. As nos- dades, as câmaras vinculam-se a representantes das IPSS, das autar- Depois da assinatura dos protocolos sas propostas de colaboração não se disponibilizar técnicos para acompa- quias e demais entidades oficiais, Lino houve ainda tempo para mais palavras esgotarão aqui. Desenvolveremos no- nharem a elaboração de projectos de Maia lembrou ser a identidade das de louvor à iniciativa da UDIPSS do vas iniciativas em breve, muito em obras de construção, reparação, con- instituições de solidariedade caldeada Porto. breve mesmoquot;. 7
  8. 8. Publicidade 8
  9. 9. Agosto 2004 Actualidade Novo Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança Fernando Negrão tem benefício da dúvida Ministério da Saúde. Por tudo isto é de de sucessivos Governos, assegura à admitir que o novo membro do execu- volta de 70% das políticas de acção tivo de Santana Lopes se limite a social no Paísquot;. seguir as políticas de Bagão Félix, um Padre Maia considera que não existe ministro que subiu de posto político, interlocutor directo com a CNIS o que desempenhando agora funções nas pode revelar-se como uma grave lacu- Finanças e Administração Pública e na no diálogo social. Pode existir o que deixou uma marca de grande ini- risco de quot;ficarem seriamente compro- ciativa, conhecimento, rigor e inflexi- metidos direitos sociais consagrados bilidade… pelo anterior Governo, a troco de uma Ao redesenhar a orgânica governa- visão assistencialista que subverte mental Santana Lopes determinou todo o ordenamento jurídico no que o Trabalho fosse separado da domínio da acção social, da soli- Segurança Social, juntando-se às dariedade, da protecção familiar e, por Actividades Económicas de Álvaro outro, obrigue as IPSS, que há longos Barreto. anos têm trabalhado em cooperação Muita gente ficou perplexa porque com o Estado, a repensarem o seu pode significar uma menor preocupa- futuro...quot; ção social. Os sindicatos estão na li- Fernando Negrão herda algumas Fernando Negrão é o novo Ministro ter estado na origem de uma fuga de nha da frente acusando o executivo de questões escaldantes. Uma delas é o da Segurança Social, da Família e da informação. Foi eleito deputado, pelo submeter o social ao económico. A novo regime do subsídio de desem- Criança. Algarve, como independente nas lis- CNIS, Confederação Nacional das prego, que é contestado pelos sindi- É juiz, nasceu em Angola em 1956, tas do PSD, nas legislativas de 2002, Instituições de Solidariedade, já deu catos, patrões e oposição. Bagão tem 48 anos e dois filhos. Quando tendo chegado a ser falado para as sinais de alguma incomodidade. admitiu mexer na proposta em sede jovem estudante pertenceu ao Movi- pastas da Justiça ou da Administração O cónego Francisco Crespo, Pre- de concertação social. Negrão tem mento da Esquerda Socialista (MES), Interna. Só agora chegou ao governo sidente da CNIS, é o exemplo dessa agora a iniciativa. nos agitados anos pós-Revolução de mas já há algum tempo que estava no preocupação mas prefere esperar: Outra será a prometida flexibilidade Abril de 1974. Depois deixou a política rol dos ministeriáveis. Foi convidado quot;Vamos ver se não ficamos desiludi- da idade de reforma, proposta que até e dedicou-se por inteiro à magistratu- por Durão Barroso para ser presidente dosquot;, refere em editorial. já estava em cima da mesa. ra. do Instituto da Droga e da Toxicode- Em crónica neste Solidariedade o E há ainda o sistema complementar No auge do cavaquismo ganhou fa- pendência (IDT), o cargo que desem- anterior presidente da UIPSS, Padre de segurança social, baseado no con- ma com o julgamento de José Manuel penhava recentemente. José Maia, afirma que quot;ninguém se ceito do tecto contributivo, permitindo Beleza. Muito por causa disso terá Fernando Negrão não tem conheci- deu ao trabalho de ler o que a Lei já que trabalhadores com menos de 35 sido escolhido por Guterres para a PJ. mento das áreas que vai tutelar. No consagra e tem de ser cumprido, a anos e dez anos de descontos pos- Foi director da Polícia Judiciária entre âmbito da Segurança Social apenas ponto de não prever na Orgânica do sam transferir parte das contribuições 1995 e 1999, durante o governo do tem experiência recente no combate à Governo alguém que seja o In- para sistemas privados de pensões. PS. Foi demitido após o rebentamento Droga e Toxicodependência, matérias terlocutor de quem, em cooperação O novo Ministro está sob o benefício do quot;caso Modernaquot;, alegadamente por que, curiosamente, são tuteladas pelo contratualizada com o Estado, através da dúvida. Impostos Redução da carga fiscal para quem tem menos rendimentos O Ministério das Finanças voltou a algumas deduções à colecta por tribuintes. todos os sectores das administrações garantir a intenção de reduzir os forma a permitir, ainda que gradual- O objectivo enunciado pelo titular públicas, sem excepçãoquot;, para pros- impostos sobre as pessoas com rendi- mente, um ajuste dos escalões - que das Finanças, António Bagão Félix, é seguir o objectivo de consolidação das mentos mais baixos. As medidas que não das taxas - que oneram excessi- uma reforma do IRS que quot;torne mais contas públicas. vão fazer diminuir as prestações fis- vamente rendimentos baixos e justas e racionaisquot; as deduções fiscais No debate sobre o Programa do cais serão tomadas durante os próxi- médiosquot;. e que privilegie quot;a vertente familiarquot;, novo Governo, realizado no passado mos dois anos, através de ajustamen- No Programa do Governo, entregue mas quot;sem prejuízo da disciplina orça- dia 27 de Julho, o primeiro-ministro, tos nos descontos e nos escalões dos a 23 de Julho na Assembleia da mentalquot;. Pedro Santana Lopes, considerou quot;um contribuintes. República, o Executivo liderado por A mesma fonte negou, também, que ponto de honra do Governoquot; obter um Fonte do Ministério das Finanças e Pedro Santana Lopes compromete-se se esteja a preparar um quot;enorme défice de 2,8 por cento do Produto da Administração Pública garantiu à a rever o Imposto sobre o Rendimento aumento de transferências de fundos Interno Bruto (PIB) este ano, abaixo Agência Lusa que, quot;como afirmou o das Pessoas Singulares (IRS), públicos para as regiões autónomas e dos três por cento a que obriga o ministro das Finanças, tudo se fará através de ajustamentos nas dedu- para as autarquiasquot;, sublinhando que Pacto de Estabilidade da União para racionalizar e reduzir ou eliminar ções fiscais e dos escalões dos con- é necessário quot;o empenho solidário de Europeia. 9
  10. 10. Respigos O drama da Bajouca Alargamento e responsabilidade A população da Bajouca está desesperada: há cerca de dois meses que não social das empresas tem médico. E não é a primeira vez, trata-se de uma situação cíclica. Quando a Administração Regional de Saúde (ARS) consegue lá colocar um médico, a Os novos Estados Mem- pressão é tanta, ou seja, o trabalho é tanto, que o clínico vai-se embora à bros da União Europeia primeira oportunidade. O último pediu a exoneração da função pública. O pre- trarão novas ideias e no- sidente da Junta, como é seu costume, agarrou o touro pelos cornos e está de vas perspectivas ao deba- dentes cerrados a defender os interesses da sua gente. E diz o óbvio: um te sobre a responsabilida- médico sozinho não chega, ainda por cima quem é aqui colocado tem de per- de social das empresas. correr mais de 50 quilómetros por dia sem ninguém lhe pagar mais por isso. A O conceito de responsa- coisa está para durar, pois o presidente da ARS diz que vai ser difícil encontrar bilidade social das empre- uma solução. E quando um gestor público diz uma coisa destas, é porque não sas é um conceito relati- vai ser encontrada solução. Quanto às causas do problema, nega que haja má vamente novo para a maio- gestão da ARS, alegando que há falta de médicos, por isso não se pode gerir ria dos novos Estados o que não há. Membros da União Euro- António José Laranjeira, Diário de Leiria peia, diz Bernard Giraud, o Director Executivo da CRS Europe. Estudo internacional denuncia quot;No entantoquot; - acrescenta - quot;sabendo que o conceito está consideravelmente disseminado e aplicado, não vê obstáculos ou pessoas a oporem-se à ideia de mau acesso à saúde reprodutiva que a Europa quer construir uma nova dinâmica económica, para o que são necessárias empresas que não sejam apenas agentes do processo de cresci- mento económico, mas também do processo de crescimento socialquot;. in Info@Plataforma - Plataforma Portuguesa das ONGD 16 polícias de Vila Real com deficiência de 85% 16 polícias da PSP de Vila Real possuem um grau de incapacidade na ordem dos 85 por cento, comprovado por uma junta médica em Lisboa. O sindicato do sector está quot;preocupadoquot; com esta situação, afirmando que quot;se as pessoas O acesso da população global a serviços de saúde reprodutiva continua a ser possuem este grau de incapacidade não podem efectuar trabalho de rua, pois bastante deficiente, apesar da maioria dos países terem introduzido na última se são confrontados com um caso em que têm que repor a ordem pública, não década medidas para lidar com o problema. terão capacidade para o fazerquot;. Responsáveis do Fundo Populacional das Nações Unidas (UNFPA) em Depois da realização de uma junta médica, em Lisboa, ficou provado que 16 Genebra referem, ainda assim, que há sinais de quot;grande progressoquot; na imple- agentes da PSP de Vila Real apresentam um grau de incapacidade na ordem mentação de estratégias para garantir melhorias quot;na saúde maternalquot; e na pro- dos 85 por cento. tecção das populações em questões sexuais e reprodutivas. Os exames foram feitos na sequência de uma investigação do Ministério da Contudo, os mesmos peritos estimam que mais de 600 mil mulheres morram Administração Interna para averiguar as denúncias de alegadas baixas fraudu- anualmente e mais de 18 milhões fiquem feridas ou cronicamente doentes, em lentas no comando de Vila Real. virtude de complicações durante o parto, mas que podem ser prevenidas. O E o Sindicato dos Profissionais da Polícia está quot;preocupadoquot; com o resultado risco de morte durante o parto é duas vezes maior para jovens entre os 15 e os dos testes. Fernando Seixas, da direcção nacional do sindicato, explicou que 19 anos e cinco vezes maior para adolescentes entre os 10 e os 14 anos. os 16 agentes passarão a realizar 365 dias de serviços moderados, ou seja, Cerca de 13 por cento das mortes maternais (aproximadamente 18 mil por metade das horas de serviço em patrulha e outra metade de trabalho de sec- ano) podem ser directamente atribuídas a complicações resultantes de abortos retaria. sem segurança, quot;quando praticamente todas estas mortes poderiam ser evi- Mas é precisamente devido ao grau de quot;incapacidadequot; comprovado pela junta tadas com sistemas seguros de abortoquot;. Estima-se que anualmente 1,4 milhões médica que Fernando Seixas se diz preocupado com a quot;qualidade dos serviços de jovens entre os 15 e os 19 anos efectuem “abortos insegurosquot; e que mais de de ruaquot; prestados por estes polícias. 250 milhões de mulheres em todo o mundo continuem sem acesso a sistemas Para o sindicalista, o trabalho prestado pelos colegas quot;com este grau de defi- reprodutivos eficientes. ciência e, como tal, com problemas de saúde, poderá estar em causa, já que a Igualmente preocupante, todos os anos há 14 milhões de jovens com menos patrulha nas ruas é um serviço que exige muito esforço físicoquot;. de 19 anos que se tornam mães e um terço de mulheres adolescentes relatam Na opinião de Fernando Seixas, quot;se as pessoas possuem este grau de inca- que a sua primeira experiência sexual foi quot;forçadaquot;. As Nações Unidas estimam pacidade não podem efectuar trabalho de rua, pois se são confrontados com que anualmente ocorram 330 milhões de infecções sexualmente transmitidas, um caso em que têm que repor a ordem pública, não terão capacidade para o metade das quais entre jovens. fazerquot;. in Público Stephanie Bernardo, Semanário Transmontano 10
  11. 11. Agosto 2004 Dossier RSI - Rendimento Social de Inserção “Em Portugal morre-se à fome!” 31.05.2004 a Segurança Social envia nada poderão fazer? um ofício à utente onde solicita, no E mais, os outros dois menores têm prazo de 10 dias, fotocópia do pedido nacionalidade Portuguesa. Mesmo de renovação das autorizações de assim também lhes foi automa- residência da Mãe e de um dos filhos. ticamente cortado o RMG. Será justo? Informaram, também, que o pedido Pior é saber que o Ministro Bagão devia ser feito 30 dias antes das mes- Félix, quando fala (entrevista ao jornal mas caducarem (caducaram em Solidariedade de Maio de 2004) so- 17.04.2004). bre as alterações entre o RMG e o É obvio que este aviso já foi feito Rendimento de Inserção Social diz tarde demais, pois já tinham passado que com esta mudança o Ministério é mais de dois meses e meio para mais exigente ao nível da fiscalização que a utente conseguisse ter os e controlo justamente em nome des- documentos solicitados. No entan- ses princípios. Mas também diz que to, informo que esta família deixou que têm diferenciação positiva ao nível este prazo caducasse, porque das mulheres grávidas e com filhos estavam à espera de conseguir a até um ano, ao nível das famílias autorização de residência perma- com doentes crónicos, com defi- nente, que estava a ser tratada cientes, famílias mais numerosas, através do advogado (que foi solicita- fazendo essa graduação das expecta- do à Segurança Social) que lhe dá tivas e direitos sociais. quot;O Centro Social e Paroquial de apoio jurídico gratuito. Mas mesmo Não deixa de ser engraçado verificar Bobadela, vem por este meio informar assim, com o apoio desta Instituição as diferenças entre a teoria e a práti- que tem vindo a apoiar uma família de (Centro Social e Paroquial de ca. São João da Talha, desde o ano de Bobadela) e da família alargada, a u- Neste momento, em que todos nós 2000. tente conseguiu obter, no prazo esti- mostramos o nosso patriotismo por Esta família é composta por Mãe e documentação; vigilância na saúde da pulado, o pedido de renovação da Portugal, sinto-me envergonhada pela três filhos menores, nomeadamente; Mãe; apoio financeiro; apoio no trajec- autorização de residência. Infeliz- forma como os mais carenciados são Mãe (sofre de cancro); Filha- to educacional e social das crianças. mente, numa carta de 01.07.2004 a tratados. Os mais ricos cada vez Estudante-16 anos; Filho - Estudante - Desta forma, esta família, apesar da Segurança Social informa que foi ces- mais ricos e os mais pobres a mor- 14 anos; Filho - Estudante - 11 anos. carências económicas e de saúde, sada a prestação do RMG nesse rerem à fome. O pai das crianças abandonou-os. tem conseguido sustentar-se com a mesmo dia. Por isso, venho por este meio solici- Mas quando lá vivia, bebia muito... prestação do Rendimento Mínimo Ga- Informo, também, que, quando se tar o apoio de todos, para minimizar maltratava fisicamente a mãe e não rantido. No entanto, ao longo do deixa caducar o prazo da autorização esta situação grave de carência, e dava qualquer apoio aos filhos. tempo a Segurança Social tem exigido de residência, esta ainda tem validade para isso informo que esta família, Esta Instituição tem tido uma inter- vários documentos que comprovem a por mais um ano, e quando há atrasos para além da água, luz e material venção social global com esta família, situação de carência desta família e, na renovação deste documento, o escolar, tem uma renda mensal de apoiando-a em várias vertentes, de até ao momento, apesar da situação SEF poderá exigir o pagamento de 250 Euros. Portanto, o mais urgente é forma gratuita: apoio psicológico à crítica e gravíssima de saúde da uma coima e nada mais. a ajuda na subsistência desta habi- mãe e filhos, refeições diárias, idas à utente, tem sido entregue atempada- No dia 6 de Julho de 2004, dia em tação, pois sobre o resto, as comu- praia nas férias das crianças, mobi- mente toda a documentação solicita- que soube desta situação, telefonei à nidades de Bobadela e São João da liário, roupas, diligências para tratar da da. No entanto, numa carta datada de Segurança Social para saber se não Talha já se estão a juntar para ajudar. haveria hipótese de alterar esta decisão, porque esta família correria o Bobadela, 22 de Julho de 2004. risco de morrer à fome em pleno dis- A Coordenadora Técnica trito de Lisboa, capital de Portugal. A Assinatura ilegível resposta dada é que têm de cumprir a lei. Agora pergunto, como é possível (bolds da autora da missiva) cumprir a lei desta forma, se a Segurança Social Local (de Mosca- vide) tem conhecimento de toda esta situação e da intervenção que esta Instituição tem para com esta família, e mesmo assim limita-se a cumprir a Contactos para quem pretenda ajudar esta família: lei sem avaliar a situação e dar o seu parecer. Então porque é que exis- Centro Social e Paroquial de tem os Assistentes Sociais nos Bobadela Serviços Locais da Segurança Rua Mártires do Tarrafal, n.º 14A 2695-056 Bobadela Social, se têm conhecimento das Tel: 21 955 6075; Fax: 21 995 9186 reais situações dos utentes mas 11
  12. 12. Grande Entrevista Joaquina Madeira Queremos reduzir para metade o tempo médio de atribuição do RSI Por V. M. Pinto indeferimentos e uma demora exagerada regime de renovação; Novo regime de tados quantitativos e está previsto na apreciação dos processos. cessação da prestação. outro sorteio no último trimestre do Solidariedade - A componente da ano. Segundo o jornal quot;metade dos reque- Inserção, tão criticada no RMG, tem Solidariedade - Segundo um re- rentes de Rendimento Social de Inserção sido mais contemplada no RSI? latório da Segurança Social sobre a (RSI) a quem foi recusado apoio com Joaquina Madeira - A componente aplicação do RSI há uma grande base no argumento de que tinham rendi- da inserção, é a dimensão central do percentagem de indeferimentos, mentos superiores aos que permite a lei RSI e é o ponto chave do quot;sucessoquot; deixando de fora do sistema fa- não tinham fontes de receita quando so- desta medida de política social. mílias em situação difícil. Porque é licitaram a atribuição da prestação e disso Solidariedade - E o combate à que cerca de metade dos reque- fraude? rentes de RSI vê recusado o apoio mesmo fizeram prova.quot; Joaquina Madeira - A proliferação pretendido? A razão directa tem a ver com a mu- de situações abusivas descredibilizou, Joaquina Madeira - A taxa de inde- Há cerca de um ano o Rendimento dança de fórmula de cálculo que avalia a junto da opinião pública, a Medida que ferimento tem vindo a diminuir signi- Mínimo Garantido (RMG) foi substituído situação económica do agregado. Con- antecedeu o Rendimento Social de ficativamente, encontrando-se presen- pelo Rendimento Social de Inserção sidera os doze meses anteriores à data Inserção, que, apesar da sua forte temente no valor de 31,43%. Se efec- (RSI). O então ministro Bagão Félix reto- de apresentação enquanto que no RMG componente humanista e generosa, tuarmos uma comparação com a ante- cava uma das mais populares medidas do fomentou em alguns casos, verda- rior Medida, verifica-se que a taxa de eram considerados apenas três. deiros estigmas sociais quanto aos indeferimento média era aproximada- governo socialista, corrigindo desvios, Joaquina Madeira é a presidente da Co- beneficiários. Por isso, reconheceu-se mente de 40%. As causas de indeferi- injustiças e insuficiências e, ao mesmo missão Nacional de Rendimento Social imperioso tornar mais rigoroso o mo- mento são, maioritariamente: Falta de tempo, dando alguma razão às criticas de de Inserção e é a Coordenadora do Plano delo actual, criando mecanismos de preenchimento das condições gerais Paulo Portas que tinha chamado ao RMG Nacional de Acção para a Inclusão. fiscalização efectiva e de controlo efi- de atribuição sem motivo justificativo, quot;subsídio à preguiçaquot;. Aparentemente Em entrevista ao Solidariedade tenta caz, centrando-se o alcance da Medi- nas quais se incluem: não possuir parecia tudo certo. justificar o contexto sem se desviar do da junto daqueles que efectivamente residência legal em Portugal, deter precisam. Foi por isso que, juntamente rendimentos superiores ao estipulado Em jeito de balanço de actividade, um espírito da lei. com a implementação de um sistema pela Lei, não assumir compromisso de relatório da Segurança Social, divulgado As respostas, por escrito, de Joaquina operacional informático nacional e subscrever programa de inserção, não pelo jornal Público, veio pôr em causa a Madeira são muito cautelosas. A mudan- com a instituição de dispositivos de fornecimento dos meios probatórios operacionalidade e a justiça da medida, ça de ministro ajuda a entender os cuida- articulação e de gestão integrada com solicitados, inibição do acesso ao di- ao revelar que há um grande número de dos. outras prestações sociais, foi intro- reito, em virtude de anterior incumpri- duzido um sistema de fiscalização mento conexo com a Medida de aleatório, cuja aleatoriedade de inter- Rendimento Mínimo Garantido, falta Solidariedade - Por comparação vaguarda dos direitos dos benefi- venção no tempo e no espaço se pre- de comparência à entrevista para com o RMG que balanço faz do ciários RMG. Os titulares e benefi- tende dissuasório de quaisquer com- elaboração do relatório social. RSI? ciários do direito ao Rendimento Mí- portamentos de utilização indevida do Solidariedade - A fórmula de cálcu- Joaquina Madeira - Ainda é cedo nimo Garantido mantiveram os res- RSI e eficaz na detecção das irregu- lo para apuramento da situação para se fazer um balanço consistente pectivos direitos até ao fim do período laridades. A primeira acção de fiscali- económica do agregado exclui uma de comparação. Trata-se de uma me- de atribuição dos mesmos. zação verificou-se em Julho, aguar- parte dos requerentes mesmo que dida que mantendo os mesmos objec- Solidariedade - As alterações efec- dando-se agora os respectivos resul- estes provem que, à data em que tivos determina o direito a uma tuadas, em relação ao RMG, pro- prestação e a um programa de inser- duziram maior justiça? Quais são ção, de modo a conferir às pessoas e essas alterações? aos seus agregados familiares apoios Joaquina Madeira - Na análise da adaptados à sua situação pessoal, alteração legislativa da Medida Ren- que contribuam para a satisfação das dimento Social de Inserção, as suas necessidades essenciais e que grandes mudanças constituem-se no favoreçam a sua inserção, social e co- maior rigor quanto à verificação das munitária, e uma progressiva auto- condições de acesso à medida e na nomia. introdução da ideia de discriminação Solidariedade - Como é que tem positiva. Prevê a Lei a atribuição de sido feita a transição? apoios especiais face a situações Joaquina Madeira - Na fase de tran- mais vulneráveis, como é o caso do sição, foram transmitidas orientações apoio à maternidade e do apoio nos de actuação aos serviços, tendo em casos em que existam no agregado vista ultrapassar com sucesso os ris- pessoas portadoras de doença física cos inerentes a essa fase, traçando ou mental profundas, pessoas porta- algumas orientações uniformizadoras, doras de doença crónica e pessoas na perspectiva da salvaguarda dos idosas em situação de grande depen- direitos dos beneficiários e, certamen- dência. Estes aspectos podem tra- te, na da obtenção da maior eficácia duzir-se, na prática, nas seguintes possível no desempenho dos serviços. alterações: Estabelecimento de condi- A preocupação fundamental foi a sal- ções específicas de atribuição; Novo 12
  13. 13. Agosto 2004 Grande Entrevista fazem o pedido, não possuem ção dos actores sociais locais rele- fontes de rendimento? vantes. Nestas circunstâncias, o Es- Joaquina Madeira - A forma de cál- tado surge num papel mobilizador de culo para este apuramento resulta da recursos da sociedade, apostando na contabilização dos rendimentos da eficácia da intervenção local próxima e família nos 12 meses anteriores à en- personalizada, proporcionados pela trada do requerimento nos serviços. actuação descentralizada das enti- Esta contabilização permite aferir com dades parceiras. maior rigor os rendimentos dos agre- No entanto a Segurança Social deve- gados mas pode dificultar o acesso à rá continuar a assegurar os fins soci- Medida por parte de famílias que so- ais, na busca de novas respostas soci- freram uma quebra ou descida de ais eficazes. Mantendo o papel de rendimento recente, em momento garante da coesão social, a entidade imediatamente anterior à data de distrital da Segurança Social continua apresentação do requerimento. a ser responsável pela coordenação Solidariedade - Em seu entender, do acompanhamento às famílias na esta situação é desvirtuante e deve área do distrito no qual actua, sendo ser corrigida? Como? competente para acompanhar a activi- Joaquina Madeira - Está neste dade desempenhada pelas institui- momento a ser efectuado um estudo ções que aderiram à celebração de da situação e avaliados todos os con- protocolo, designadamente avaliando dicionalismos. semestralmente a acção por elas Solidariedade - A que se deve a desenvolvida, disponibilizando-lhes a grande diferença de indeferimento formação e os suportes de informação que se verifica na análise distrito a normalizados e assegurando o finan- distrito? Os critérios são os mes- ciamento definido no protocolo. mos mas o tempo e o modo de apli- Solidariedade - Tem algum indi- cação podem corrigir situações de cador acerca da disponibilidade evidente injustiça? das IPSS para fazerem parcerias Joaquina Madeira - Numa primeira com o Estado, nessa matéria? fase e logo que a regulamentação da Joaquina Madeira - Numa primeira Lei foi publicada, a preocupação foi fase do nosso trabalho, foi solicitado analisar de imediato os pedidos novos Infelizmente, não é uma situação aconselhamento e acompanhamen- às entidades distritais da Segurança de RSI, na tentativa de minimizar e di- nova, dado que no anterior regime era to dos processos? Social uma indicação do número de minuir o tempo de espera dos reque- também uma situação em avaliação Joaquina Madeira - A possibilidade instituições que os serviços identifi- rentes. Contudo, no período que constante. Contudo, está em marcha de as Instituições Particulares de cavam como reunindo as condições mediou entre a data de publicação da um plano de contingência, de tentativa Solidariedade Social e outras enti- técnicas e revelando vontade para a Lei e a regulamentação, os Centros de redução para 50% do tempo médio dades que prossigam os mesmos fins celebração dos protocolos a que se Distritais desenvolveram um trabalho actual de atribuição da prestação participarem no desenvolvimento de refere a Lei do RSI. prévio, de solicitação da documenta- (intervalo de tempo correspondente acções inerentes à prossecução de Esta primeira abordagem foi positiva ção necessária à aferição de con- entre a data de solicitação da candi- políticas de inclusão, traduz, em si, e o número de instituições era signi- dições de atribuição. Por isso havia, datura e a data de despacho de uma preocupação de construção de ficativo. nesse período, um volume de proces- decisão). É necessário, no entanto, ter caminhos de inserção em que todos Presentemente, e estando a tran- sos prontos para decisão de indeferi- em conta que os serviços ainda estão deveremos ser chamados a cooperar. sição dos Núcleos Locais de Inserção mento liminar e arquivamento e para a organizar-se e os atrasos na análise O aprofundamento do envolvimento adiantada, foi solicitado, este mês, de introdução no sistema informático e introdução dos dados do RSI já não da sociedade civil na prossecução das forma muito concreta aos Centros mais expressivos, comparativamente são gravosos, embora mereçam ainda finalidades de inclusão, é muito impor- Distritais que identificassem as Ins- aos processos para decisão favorável. preocupação. tante. tituições que, em conformidade com a E em alguns centros distritais, foram Solidariedade - Em que passo está Esta Lei permite a celebração de pro- prática e metodologia de intervenção e priorizadas essas situações. O circuito a criação dos Núcleos Locais de tocolos entre a Segurança Social e o tipo de organização e gestão que dos processos deferidos é um pouco Inserção? entidades parceiras, para a pros- desenvolvem, apresentam condições mais longo, considerando a exigência Joaquina Madeira - Os NLI devem secução conjunta dos objectivos de para a celebração dos Protocolos em dos mesmos serem obrigatoriamente estar constituídos e em pleno funcio- combate à exclusão. referência, assim como o número de instruídos com um relatório social, da namento no prazo máximo de um ano Está definido que as IPSS, no âmbito famílias a abranger. responsabilidade do Núcleo Local de a contar da data de entrada em vigor do estabelecimento de protocolos, Solidariedade - A saída do Ministro Inserção da área de residência da da Regulamentação da Lei 13/2003 de terão um conjunto de acções a desen- Bagão Félix pode provocar altera- família em estudo. 21 de Maio, ou seja, em Novembro. volver no acompanhamento dos bene- ções no funcionamento e aplicação Solidariedade - O tempo de apre- A transição das Comissões Locais de ficiários do RSI, nomeadamente a ela- do RSI? ciação dos processos tem diminuí- Acompanhamento para os NLI, que se boração da informação social, e do re- Joaquina Madeira - A Lei é para do mas ainda é muito longo, o que iniciou em Março, foi feita através de latório social, negociação e elabora- aplicar e cumprir. pode ser dramático nalguns casos requerimento da entidade distrital da ção do programa de inserção e acom- Solidariedade - Que expectativas de necessidade extrema. De que Segurança Social competente, dirigida panhamento e avaliação do mesmo. tem relativamente ao novo Ministro forma pode ser encurtado o período ao Ministro da Segurança Social e do Solidariedade - O recurso às IPSS Fernando Negrão? da análise? Trabalho, solicitando, para o efeito, a não poderá ser entendido como Joaquina Madeira - De acordo com Joaquina Madeira - Num processo nomeação dos representantes obri- uma forma do Estado se demitir dos as palavras conhecidas publicamente de transição e na implementação de gatórios do NLI. aspectos mais problemáticos no do Sr. Ministro Fernando Negrão, vão uma nova medida há sempre dificul- Esta solicitação dos representantes processo de aplicação do RSI? manter-se as orientações anteriores e dades em estabilizar alguns indi- obrigatórios aos diferentes ministérios Joaquina Madeira - Do nosso ponto os serviços irão continuar a cumprir a cadores, reveladores da eficácia dos encontra-se em desenvolvimento. de vista, as políticas de inserção deve- sua missão, tentando melhorar todos serviços, e, na verdade, o tempo Solidariedade - Que papel é que rão ser asseguradas através de uma os dias o seu desempenho ao serviço médio de atribuição é um deles. podem ter as IPSS na consulta, maior participação e responsabiliza- do cidadão. 13
  14. 14. Publicidade 14

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