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Dtz adm 001 pjes 1 atualizada em 22 abr2003

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Diretriz Administrativa sobre o PJES da Policia Militar de Pernambuco

Diretriz Administrativa sobre o PJES da Policia Militar de Pernambuco

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  • 1. S D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000ABR2003 ( SEX )PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM DIRETRIZ ADMINISTRATIVA Nº PJES/CPRM – 001/2003Referência : Diretriz de Operações nº CPRM 035/98; Decreto nº 21.333, de 23MAR99; Decreto nº 21.858, de 25NOV99; Ofício nº 1162/99 – DAG/SDS, de 29DEZ99 e anexos; Decreto nº 22.105, de 03MAR00; Plano de Ações Integradas de Defesa Social (PAIDS, NOV99); Nota de Esclarecimento– BG 065 de 05ABR00 – item 3.00 – pág. 05; Diretriz Administrativa nº 3ª EMG – 001/01; Decreto nº 23.699, de 17OUT01; Decreto nº 25.361, de 04ABR03.1. MISSÃO Estabelecer normas de procedimentos, no âmbito da Polícia Militar, para o planejamento eexecução do “Programa de Jornada Extra de Segurança” – PJES, instituído pelo Decreto nº21.858, de 25 de Novembro de 1999, complementado e aperfeiçoado pelo Decreto nº 25.361, de 04 deabril de 2003, atualmente em vigor. a. Enunciado O PJES é uma expansão das ações e operações do Policiamento Ostensivo Geral Voluntário(POGV), intitulado desta forma através da Diretriz Operacional nº CPRM – 035/98. b. Análise da Missão - A missão é um esforço complementar do Governo do Estado, envolvendo todos os Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa Social.− O trabalho suplementar, realizado por policiais militares integrantes do Programa de Jornada Extra de Segurança, será remunerado mediante concessão de incentivos financeiros, conforme o Art. 4º do Decreto 22. 105, de 03MAR00.−Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 02
  • 2. 2. OBJETIVOS a. Diminuir a demanda reprimida das ações de Defesa Social; b. Otimizar as atividades de Defesa Social executadas pela Polícia Militar; c. Incrementar o policiamento ostensivo preventivo e permitir realizações de operações conjuntas e integradas com os demais Órgãos Operativos de Defesa Social; d. Ampliar a oferta de serviço na área de proteção à incolumidade dos cidadãos; e. Estabelecer critérios para concessão de incentivos financeiros, relativos ao emprego de recursos humanos em turnos suplementares de trabalho.3. SITUAÇÃO O Comando de Policiamento da Região Metropolitana ( CPRM ), com o intuito de direcionaresforços e meios necessários para contenção da criminalidade e redução dos índices de violência,redimensiona e regulariza o emprego de policiais militares submetidos aos incentivos financeiros doPrograma de Jornada Extra de Segurança, visando incrementar a atividade operacional das OMEsubordinadas.4. PLANO GERAL a. Introdução Sendo o Programa de Jornada Extra de Segurança um esforço governamental para incrementar oPoliciamento Ostensivo-Preventivo, com utilização de recursos humanos em turnos suplementares detrabalho, o policial militar que se submeter ao mencionado Programa o executará no horário defolga do serviço normal da Corporação e concorrerá, mensalmente, a no máximo 15 ( quinze )jornadas diárias, com duração de 06 ( seis ) horas, cada uma. O policial militar poderá optar, excepcionalmente, pela execução de no mínimo 14( quatorze ) serviços mensais. Nesse caso, o Oficial de Ligação da OME deverá incluí-lo no programa,desde que tais situações não ultrapassem os 40% ( quarenta por cento ) das cotas destinadas a cadaOME. As OMEs Gestoras do PJES/CPRM, as Coordenações das OMEs Especializadas e as Assessorias/CPRM, visando atender a necessidade Operacional do PJES, face à demanda de voluntariedade doefetivo para o serviço, deverão controlar para que as respectivas cotas corresponda a 40% (quarenta porcento ), para a execução de 14 ( quatorze ) serviços/mês, e 60% ( sessenta por cento, parapreenchimento dos quinze serviços/mês.Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 03
  • 3. Os incentivos financeiros do PJES/CPRM serão distribuídos e redimensionados em cotas, conformequadro constante no Anexo “B” da presente Diretriz Administrativa. b. Remuneração A remuneração mensal dos integrantes do PJES será efetuada conforme A QUANTIDADE DESERVIÇOS EXECUTADOS e mediante os valores abaixo especificados, podendo, entretanto, sofreralterações em seus valores, de acordo com a política financeira do Governo do Estado de Pernambuco: DISCRIMINAÇÃO Serviços executados/mês Valor a receber/mês (*) 14 (quatorze) serviços executados R$ 513,80 OF. SUPERIOR 15 (quinze) serviços executados R$ 550,50 14 (quatorze) serviços executados R$ 392,56 OF. INT/SUB (**) 15 (quinze) serviços executados R$ 420,60 14 (quatorze) serviços executados R$ 301,28 PRAÇAS 15 (quinze) serviços executados R$ 322,80 (*) Os valores especificados correspondem ao total de diárias dos Oficiais e Praças; (**) Oficiais intermediários/subalternos. c. Desenvolvimento 1) O PJES será desenvolvido pela combinação das variáveis do policiamento ostensivo, através dasseguintes modalidades de operações ordinárias e/ou especiais: a) Reforço do POG ( Policiamento Ostensivo Geral ) a pé; b) Operação tipo Bloqueio; c) Operação de Patrulhamento Motorizado e Montado; d) Operações com emprego de cães; e) Ciclopatrulhamento. 2) O esforço operacional será desdobrado na Região Metropolitana, com atividades decoordenação, supervisão e execução: a) A coordenação será exercida por Oficiais Superiores; b) A supervisão será executada por Oficiais Superiores e Intermediários; c) A execução será desenvolvida por Oficiais Intermediários, subalternos e pelos praças.Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 04
  • 4. d. Das tarefas específicas1) Do Coordenador operacional do PJES/CPRM A atribuição de Coordenador Operacional do PJES/CPRM é, única e exclusiva, do Comandantedo Policiamento da Região Metropolitana, devidamente designado pelo Comandante Geral daCorporação, cabendo-lhe as seguintes tarefas: a) Fazer cumprir o estabelecido no Decreto nº 21.858, de 25 de Nov/99, que institui o Programa deJornada Extra de Segurança, juntamente com o Decreto 25.361, de 04ABR03, que disciplina aconcessão e pagamento de remuneração pela participação nesse Programa; b) Otimizar os meios materiais e os recursos humanos necessários à consecução dos objetivos dopoliciamento ostensivo preventivo, bem como, redistribuir e suprimir cotas dos PJES das Unidadessubordinadas; c) Gerir, coordenar e controlar, no âmbito da PMPE, as ações e operações isoladas ou integradasque envolvam atividades do PJES e seus agentes; d) Subsidiar o Comando Geral da Corporação com dados operacionais e administrativos do PJES/CPRM.2) Do Subcoordenador do PJES/CPRM A atribuição de Subcoordenador do PJES/CPRM é um encargo que será executado por umOficial superior, assessorado por um Oficial Intermediário como Adjunto, cabendo-lhe as tarefas aseguir: a) Encaminhar à Secretaria de Defesa Social, através do Comando Geral da Corporação, até o dia15ABR03, proposta fundamentada para o funcionamento do PJES, para vigência trimestral, a partir de02MAI03, conforme estabelece o inciso I, alíneas “a” e “b” , do Art. 2º, do Decreto 25.631 , de04ABR03, bem como, para as renovações trimestrais das autorizações, a partir de 01AGO03, adotandoo mesmo procedimento estabelecido no citado Decreto; b) Coletar estatisticamente os resultados operativos e controlar as despesas financeirasreferentes à remuneração dos integrantes do PJES, mês a mês, bem como exercer a supervisão Geraldos lançamentos operacionais do PJES/CPRM; c) Providenciar devidamente autorizada pelo Gestor do PJES, a efetiva combinação e controle dasvariáveis de policiamento ostensivo, através da realização de operações ordinárias e/ou especiais; d) Controlar e coordenar, através de um sistema de avaliação próprio, o efetivo voluntário doPJES/CPRM; e) Elaborar o relatório geral de atividades de acordo com a Nota de Instrução nº 3ª EMG –003/2000; f) Escalar, coordenar e orientar os Oficiais de Supervisão do CPRM, no tocante às normas,diretrizes e objetivos gerais do PJES/CPRM; Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 05
  • 5. g) Determinar e fiscalizar o correto cumprimento, por parte das Unidades Gestoras, CoordenaçõesEspecializadas e Operações, das Diretrizes estabelecidas pelo Gestor do PJES/CPRM; h) Instituir e regular o Sistema de Avaliação do Programa de Jornada Extra de Segurança, deforma a afastar os policiais militares que não apresentem o grau de comprometimento desejado para oserviço do PJES;Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 06
  • 6. i) Administrar as cotas do referido Programa, quando as OME Gestoras não preencheremtotalmente suas relações; j) Fazer cumprir o Cronograma de Atividades do PJES/CPRM, constante no Anexo “D” destaDiretriz.3) Do Gestor do PJES das OME/CPRM A atribuição de Gestor do PJES será exercida pelo respectivo Comandante da OME, cabendo-lhe as tarefas abaixo: a) Constituir um Corpo Administrativo para gerenciar o PJES/CPRM em sua OME, composta porum Oficial de Ligação e uma Praça para assessoramento; b) Adotar providências visando a seleção, controle e confecção das escalas dos diversos efetivosque concorrem ao PJES/CPRM na sua respectiva Área, remetendo essas escalas ao CPRM; c) Providenciar as OME/Área os Cartões Programas para todo o policiamento do PJES, lançadoem sua Área de responsabilidade territorial; d) Planejar e remeter para apreciação da Subcoordenação do PJES/CPRM, mensalmente, umaoperação ordinária e/ou especial, utilizando o efetivo da Jornada Extra empregado em sua Área deresponsabilidade territorial, no caso das OME/Área. e) Planejar e remeter para apreciação da Subcoordenação do PJES/CPRM, quinzenalmente, asatividades desenvolvidas com os dados sobre a execução operacional da Jornada Extra, bem como,sobre a relação custo/benefício e o resultado operativo, no caso das OME Especializadas; d) Providenciar as OME Especializadas uma Diretriz de Operação destacando o emprego doefetivo lançado no PJES, em apoio às OME/Área, Unidades Gestoras do Programa;4) Do Oficial de Ligação ao PJES/CPRM das OME e Assessorias/CPRM a) Desenvolver atividades de articulação e tarefas específicas do programa, consoante orientaçãoda Subcoordenação do PJES, do Comandante de sua OME e prescrições contidas nesta Diretriz; b) Exercer efetivo controle estatístico-operacional do efetivo do PJES/CPRM sob suaresponsabilidade, remetendo à Subcoordenação, mensalmente, conforme Cronograma constante noAnexo “D “ a esta Diretriz, os dados necessários a efetivação do programa; c) Controlar as cotas do PJES/CPRM em sua OME e fiscalizar o correto cumprimento, no terreno,das diretrizes estabelecidas pelo Gestor do PJES/CPRM; d) Realizar uma efetiva fiscalização de maneira a empregar todo o esforço operacional doPJES/CPRM sob sua responsabilidade.Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 07
  • 7. 5. ORIENTAÇÕES a. A Subcoordenação do PJES/CPRM será exercida por uma equipe de policiais militares (Oficiaise Praças), cujo objetivo principal é o suporte administrativo necessário para a execução das atividadesoperacionais do serviço voluntário, bem como, assessorar, de forma direta, o Coordenador Operacionaldo PJES/CPRM;Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 08
  • 8. b. As Unidades Gestoras do PJES/CPRM são compostas pelas OME/Área e Especializadas, conformediscriminação abaixo: 1) Batalhão Duarte Coelho – 1º BPM; 2) Batalhão Henrique Dias – 6º BPM; 3) Batalhão 17 de Agosto – 11º BPM; 4) Batalhão Arraial Novo de Bom Jesus – 12º BPM; 5) Batalhão Coronel João Nunes – 13º BPM; 6) Batalhão Frei Caneca – 16º BPM; 7) Batalhão General Abreu e Lima – 17º BPM; 8) Batalhão Coronel Agenor Cavalcante – 18º BPM; 9) Batalhão de Policia de Radiopatrulha - BPRp; 10) Batalhão Paulo Pessoa Guerra – BPGd; 11) Batalhão Matias de Albuquerque – BPChoque; 12) Companhia Ecólogica Vasconcelos Sobrinho – CIPOMA; 13) Regimento Dias Cardoso – RPMon; c. As Assessorias subordinadas ao CPRM são as seguintes: 3) Operação ROCAM; 4) Assessoria da Criança e do Adolescente - ASCRIAD; 5) Operação Corredor de Segurança; 6) Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS. d. As Unidades Gestoras, bem como, as Assessorias subordinadas ao CPRM, terão um OficialSuperior ou Intermediário designado, que desenvolverão as atividades de Oficial de Ligação comtarefas específicas do Programa, consoante prescrições desta Dtz Adm e orientações daSubcoordenação do PJES/CPRM; f. O Assistente do Comando Geral, o Coordenador PM do CIODS e o Comandante do GEATurdeverão designar apenas 01 (um) Graduado para servir como Graduado de Ligação ao PJES/CPRM,dentro de suas próprias cotas; g. A Operação Corredor de Segurança ( CORSEG ) será desmembrada, ficando doravante sob aresponsabilidade dos 1º, 6º, 11º, 12º, 13º e 16ºBPM, para efeito de controle do efetivo e das cotas dePOGV, manutenção de viaturas e fiscalização do serviço, inclusive o controle para lançamento dediárias junto ao PJES/CPRM, observando-se as áreas de atuação constantes no Anexo “ E ” destaDiretriz, bem como, o quadro abaixo: 1º BPM 80 Cotas 05 Viaturas 6º BPM 64 Cotas 04 Viaturas 11º BPM 32 Cotas 02 Viaturas 12º BPM 64 Cotas 04 Viaturas 13º BPM 64 Cotas 04 Viaturas 16º BPM 16 Cotas 01 Viatura TOTAL 320 COTAS 20 Viaturas Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 09
  • 9. h. As guarnições da Operação Corredor de Segurança ( GCS ), formadas por 04 ( quatro ) PM,deverão ser ativadas nos 2º, 3º e 4º turnos, observando a composição a seguir: 1) As GCS do 2º Turno serão lançadas a 02 ( dois ) PM, sendo os 02 ( dois ) PM restantesremanejadas para o 4º Turno; 2) As GCS do 3º Turno serão lançadas a 03 ( três ) PM, sendo o PM restante remanejada para o 4º Turno; 3) As GCS do 4º Turno serão lançadas a 03 ( três ) PM, sendo compostas pelo efetivo remanejadodos 2º e 3º Turnos. i. As OME gestoras da Operação Corredor de Segurança deverão estabelecer Pontos deEstacionamento, considerando a extensão do corredor e o valor operacional desses pontos em cadaturno de serviço; j. O efetivo da Atividade-Meio será empregado em jornadas extras, desde que os turnos de serviçonão coincidam com o horário do expediente oficial da Corporação. l. O efetivo da Atividade-Fim será empregado em jornadas extras, desde que os turnos de serviço nãocoincidam com os períodos de trabalho previamente estabelecidos em escalas de serviços ordinários eespeciais. Será proibido o emprego de policiais em turnos de serviços consecutivos, ou seja,concorrer a escalas do PJES quando estiver saindo de escalas ordinárias de serviço ou vice-versa.6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS a. A atividade do PJES será desenvolvida em caráter voluntário e executada nos períodos de folgado policial-militar; b. A remuneração paga pela prestação de serviço no PJES não será incorporada aos proventos dainatividade; c. O policial-militar, salvo autorização da Secretaria de Defesa Social e do Comando Geral daPMPE, somente terá direito ao pagamento dos valores indenizatórios relativos ao PJES,enquanto estiver executando atividades operacionais; d. Será atribuída aos Comandantes de OME remuneração do PJES no valor de 30 ( trinta ) cotas, oque corresponde à execução de 15 ( quinze ) serviços, bem como, a outros Oficiais cujas funções seenquadrem nos objetivos desta Diretriz, a critério do Secretário de Defesa Social ou do ComandanteGeral da Corporação, observando o prescrito no Decreto nº 23.699, de 17OUT01, que regula aconcessão de cotas do PJES; e. Fica proibida a participação simultânea de 01 (um) PM em mais de uma modalidade de JornadaExtra de Segurança ( Patrulha Escolar, BES, ASCRIAD, ROCAM, Operação Polígono,OperaçãoReflorestar e outras ) – conforme publicou o BG nº 047, de 10MAR00, ou seja, em um mesmo períodomensal, o policial militar só poderá participar de apenas uma atividade de “jornada extra de segurança”; f. O emprego do policial militar no PJES não será impedimento para o seu lançamento em outrasações e/ou operações sem incentivo financeiro, planejadas por iniciativa do Comando da UOp, ou pordeterminação do Escalão Superior; Continuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 10
  • 10. g. As OME deverão planejar instrução intensiva aos efetivos lançados em Jornada Extra, remetendocópia da apostila ao CPRM. As seções deverão ter duração máxima de 45 ( quarenta e cinco ) minutose estarem inclusas no turno suplementar de trabalho; h. Os policiais militares selecionados para as funções de motoristas deverão ser cadastrados na DAL,conforme normas em vigor; i. Apenas participará do PJES/CPRM, única e exclusivamente, o PM que esteja, no mínimo, nocomportamento “BOM”. Conseqüentemente, não poderá participar do PJES, o PM que se encontrar noComportamento INSUFICIENTE ou MAU, bem como, que se encontre submetido a Conselho deDisciplina ou Justificação; j. É vedado também o pagamento pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança, aosservidores militares que se enquadrem em qualquer das condições a seguir, conforme estabelece o Art.7º , do Decreto nº 25.361 , de 04ABR03: 1) Se encontrem exercendo cargo em comissão ou função gratificada; 2) Estejam em período de gozo de férias, ou quaisquer outras hipóteses de afastamento legal. l. Na RMRecife, a seleção do efetivo será procedida pelas OME Gestoras, supervisionadas peloCPRM; m. Mensalmente, o grupo de policiais militares participantes do PJES será permutado. Entretanto,havendo na OME uma demanda menor de pretendentes que o número de cotas, o policial militarpoderá continuar no Programa por período superior; n. As OME Gestoras só poderão receber hipoteca de Unidades que não estejam previstas no Anexo“C” desta Diretriz, mediante prévia autorização da Subcoordenação Geral do PJES; o. Em caso de coincidência do “turno suplementar de trabalho” com o expediente oficial daCorporação, ou com atividade operacional anteriormente programada, a “jornada extra” deveser planejada para outro período; p. As OME subordinadas ao CPRM, visando reduzir erros administrativos e padronizar osprocedimentos adotados pela Subcoordenação Geral do PJES, devem, mensalmente, cumprir as datasestabelecidas no Cronograma de atividades do PJES/CPRM, constante no Anexo “D” desta Diretriz; q. Foram disponibilizadas 27 ( vinte e sete ) cotas para o PJES/CPRM, destinadas aos OficiaisSuperiores e Intermediários que exercem funções de Comandantes, Diretores ou Chefes de Seções, osquais passarão a concorrer a escalas nas OME/Área, de acordo com o desdobramento do Plano deOcupação da RMR. _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMContinuação da Diretriz Administrativa nº PJES/CPRM – 001/2003 fls. 11
  • 11. Anexo .: “A” DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DAS COTAS DO PJES/CPRM; “B” DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO PJES/CPRM; “C” GRADE DE HIPOTECA DO PJES/CPRM; “D” CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PJES/CPRM; “E” CORREDORES DE SEGURANÇA – ÁREAS DE ATUAÇÃO. Distribuição .: 01 - Secretaria de Defesa Social; 02 - Comandante Geral; 03 - Chefe do EMG; 04 - Subchefe do EMG ( 2ª, 3ª e 5ª EMG ); 05 - Chefe do EM/CPRM; 06 - ACG; 07 - CFAP; 08 - PGE; 09 - ASCRIAD; 10 - CIODS; 11 - ROCAM; 12 - BES (BPRp); 13 - Cmt. do BPChoque; 14 - Cmt. do CIPCães; 15 - Cmt. da CIPOMA; 16 - Cmt. do RPMon; 17 - Cmt. BPTran; 18 - Cmt. GEATUR; 19 - Cmt. do 1º BPM; 20 - Cmt. do 6º BPM; 21 - Cmt. do 11º BPM; 22 - Cmt. do 12º BPM; 23 - Cmt. do 13º BPM; 24 - Cmt. do 16º BPM; 25 - Cmt. do 17º BPM; 26 - Cmt. do 18º BPM; 27 - Original Arquivo PJES/CPRM.SAMS/Sd PM
  • 12. S D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRMANEXO “ A ” ( DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DAS COTAS DO PJES/CPRM ) – à Diretriz Administrativa nº CPRM – 001/2003 _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE_________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMSAMS/Sd PM/home/pptfactory/temp/20110402114341/dtzadm001-pjes1atualizadaem22abr2003-110402064337-phpapp01.doc
  • 13. S D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM ANEXO “ C ” ( GRADE DE HIPOTECA DO PJES/CPRM ) – à Diretriz Administrativa nº CPRM – 001/2003 _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMSAMS/Sd PM
  • 14. /home/pptfactory/temp/20110402114341/dtzadm001-pjes1atualizadaem22abr2003-110402064337-phpapp01.docS D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM ANEXO “ B ” ( DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS DO PJES/CPRM - PROPOSTA) – à Diretriz Administrativa nº CPRM – 001/2002 ________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE_________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMSAMS/Sd PM
  • 15. /home/pptfactory/temp/20110402114341/dtzadm001-pjes1atualizadaem22abr2003-110402064337-phpapp01.doc SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES CONTROLE DE COTAS DO PJES OFICIAIS OFICIAIS INT/ OME PRAÇAS TOTAL SUPERIORES SUB Coord. Geral PJES 0 0 72 72 DGO 15 15 13 43 DGO/PJES 10 20 47 77 1º BPM 02 08 270 280 6º BPM 02 08 141 151 11º BPM 02 08 160 170 12º BPM 02 08 195 200 13º BPM 02 08 365 375 16º BPM 02 08 580 590 17º BPM 02 08 285 295 18º BPM 02 08 158 168 19º BPM 02 08 316 326 20º BPM 02 08 110 120 PUMA 06 29 195 230 BPChoque 02 21 170 193 BPGd 01 00 00 01 RPMon 01 07 66 74 CIPOMA 01 01 20 22 CIPCães 01 05 30 36 CIATur 01 01 89 89 CITAER 01 11 8 20 CIPMoto 01 07 99 107 ASCRIAD 00 06 50 56 CFAP 00 03 37 40 ACG 01 06 49 56 CIODS 02 18 92 112 PGE 00 00 04 04 CREED 00 03 35 38 GEIPH 00 07 30 37 CAMIL 01 02 17 20 TOTAL DE COTAS 64 242 3703 4004Abr/06
  • 16. S D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM ANEXO “ D ” ( CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PJES/CPRM ) – à Diretriz Administrativa nº CPRM – 001/2003 _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMSAMS/Sd PM
  • 17. /home/pptfactory/temp/20110402114341/dtzadm001-pjes1atualizadaem22abr2003-110402064337-phpapp01.docS D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PJES/CPRM DATA DO EVENTO EVENTO *Remessa da relação atualizada, por parte das OME/Seções, dos nomes dos policiais-militares que se encontram com o comportamento contra-indicado para participar do PJES, bem DIA 05 DE CADA MÊS como dos PPMM que tiveram melhoria de comportamento * Remessa do Relatório Mensal de Atividades ( RMA ) por parte das OME subordinadas a Sub-coordenação do PJES/CPRM. * Período de Inscrição nas OME Gestoras para preenchimento DE 10 A 15 DE CADA MÊS e confecção das escalas * Elaboração do Relatório Mensal Geral de Atividades do DIA 15 DE CADA MÊS PJES ( RMG/PJES ). * Remessa do disquete, do Mapa Resumo de Diárias e da DIA 20 DE CADA MÊS Relação contendo o efetivo que irá participar do PJES no mês subsequente DIA 23 * Reunião, na Sala de Reuniões do EM/PMPE, com os (JANEIRO/ABRIL/JULHO/O Oficiais de Ligação para elaboração do PLANEJAMENTO UTUBRO) BIMESTRAL DO PJES * Reunião, na Sala de Reuniões do CIODS, com todos os DIA 24 DE CADA MÊS Oficiais que irão participar do PJES no mês subsequente * Remessa pelas Unidades Gestoras das escalas de serviço DIA 26 DE CADA MÊS ( inclusive as extras ) * Divulgação das escalas de serviço (proximidades do DIA 28 DE CADA MÊS Refeitório do QCG ) * Reunião, nas OME Gestoras, com o efetivo participante do DIA 01 DE CADA MÊS PJES que irá trabalhar nos dias pares * Reunião, nas OME Gestoras, com o efetivo participante do DIA 02 DE CADA MÊS PJES que irá trabalhar nos dias impares * Em caso da data pré-estabelecida for final de semana e/ou feriado, o evento ocorrerá noprimeiro dia útil subseqüente. ________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE_________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRM
  • 18. S D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PJES/CPRM OBJETIVOS: - Estipular critérios para ingresso, permanência e exclusão do policial-militar no Programa deJornada Extra de Segurança ( PJES )/CPRM, através de um sistema de avaliação; - O Sistema será fundamentado em números ( Tabela de Pontuação ), de forma a mensurar ograu de comprometimento do efetivo do Programa com o serviço voluntário. PRÉ-REQUISITOS PARA INGRESSO: 1) Só participará do PJES/CPRM, única e exclusivamente, o policial-militar que esteja, no mínimo, no Comportamento “ BOM”; 2) Não participará do PJES/CPRM, o PM que se encontre afastado das funções policiais militares por se encontrar submetido a Conselho de Justificação e/ou Conselho de Disciplina; 3) Não participará do PJES/CPRM, o PM que se encontre afastado das funções policiais militares por haver solicitado sua transferência para Reserva Remunerada e/ou se encontre de Licença Especial; 4) Não participará do PJES/CPRM o PM que, nos últimos dois anos, tenha sido punido por embriagues alcoólica e/ou desrespeito a Superior Hierárquico; 5) Será desligado automaticamente do PJES, o PM que atingir, durante a execução do Programa, nota inferior a 6,0 ( seis ), conforme o grau de comprometimento comparado com a tabela de pontuação. CONCEITO NOTA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL 10,00 - 9,00 Nota de Ingresso no PJES ÓTIMO 9,00 – 8,00 Apto para ser reconduzido BOM 8,00 –7,00 Apto para ser reconduzido REGULAR 7,00 – 6,00 Apto para ser reconduzido com restrição Impedido de ser reconduzido ( período de afastamento 06 meses ) INAPTO Abaixo de 6,00 * A CADA REINCIDÊNCIA DUPLICA O TEMPO DE AFASTAMENTO _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO
  • 19. Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMS D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PJES/CPRM ( TABELA DE PONTUAÇÃO ) FALTA/ SANÇÃO SANÇÃO/PREMIAÇÃO PONTUAÇÃO TRANSGRESSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR * Falta Justificada - Desconto da diária Falta não Justificada - 2,0 pontos Desconto da diáriaAtraso ao Serviço ( acima de - 1,0 ponto Desconto parcial da 20 minutos ) diáriaAusência do local de serviço -1,0 ponto - Abandono do local de -2,0 pontos Desconto da diária serviço -6,0 pontos Desconto da diária + Embriagues no serviço desligamento automático A CARGO DA OME Desinteresse pelo serviço -1,0 ponto - Má Apresentação Pessoal -1,0 ponto - Desconto integral dasParticipação em mais de uma - diárias + desligamento Jornada Extra automático PREMIAÇÃO ELOGIO PONTUAÇÃO ADMINISTRATIVA + 2,0 pontos Preferência para ser Destaque Operacional reconduzido • O período de renovação dos pontos adquiridos pelo PM ( positivos e negativos ) é de 06 meses. • A falta/transgressão e/ou o elogio devem ser ratificadas mediante comunicações escritas das autoridades responsáveis pela informação. • A falta será justificada mediante apresentação da Dispensa/Licença médica ( Expedida pelo Sistema de Saúde da Corporação ) ou parecer do Comandante da OME a qual pertence o policial-militar. _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE_________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO
  • 20. Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMS D S Exemplar nº _____ com _____ cópiasPMPE QCG - DERBY - RECIFE - PECPRM 041000MAR2003 (SEX)PJES REDIMENSIONAMENTO DO PJES/CPRM ANEXO “ E ” ( CORREDORES DE SEGURANÇA – ÁREAS DE ATUAÇÃO ) – à Diretriz Administrativa nº CPRM – 001/2003 _________________________________ PAULO CARNEIRO DE ANDRADE Cel PM – Comandante do CPRM CONFERE________________________________ROBERTO GONÇALVES DE MELO Ten Cel PM – Chefe do EM/CPRMSAMS/Sd PM
  • 21. /home/pptfactory/temp/20110402114341/dtzadm001-pjes1atualizadaem22abr2003-110402064337-phpapp01.doc ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS VIATURAS DO CORREDOR DE SEGURANÇA POR OME1º BPM ( 05 VIATURAS ) TURNOS – 2º , 3º e 4º .SETORES : 1) Av. Getúlio Vargas ( Olinda ); 2) Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcante ( Olinda ); 3) Av. Presidente Kenedy ( Olinda ); 4) PE – 15/Av. Joaquim Nabuco ( Olinda ); 5) Av. Gov. Cláudio Gueiros Leite ( Janga ).6º BPM ( 04 VIATURAS ) TURNOS – 2º , 3º e 4º .SETORES : 1) Av. Domingos Ferreira ( Av. Boa Viagem ); 2) Av. Mascarenhas de Morais ( Imbiribeira ); 3) Av. Boa Viagem/Conselheiro Aguiar ( Boa Viagem ); 4) Av. Bernardo Vieira de Melo ( Piedade ).11º BPM ( 02 VIATURAS ) TURNOS – 2º , 3º e 4º .SETORES : 1) Av. 17 de Agosto ( Casa Forte ); 2) Av. Beberibe ( Encruzilhada/Arruda/Água Fria/Beberibe ).12º BPM ( 04 VIATURAS ) TURNOS – 2º , 3º e 4º .SETORES : 1) Av. Engenheiro Abdias de Carvalho ( Madalena/Bongi ); 2) Av. Caxangá; 3) Av. Dr. José Rufino ( Afogados/Tejipió ); 4) Av. Recife ( IPSEP/Areias/Jardim São Paulo ).13º BPM ( 04 VIATURAS ) TURNOS – 2º , 3º e 4º .SETORES : 1) Av. Agamenon Magalhães ( Olinda/Derby ); 2) Av. Conde da Boa Vista ( Boa Vista ); 3) Av. Norte; a) Av. João de Barros/Estrada de Belém ( 2º e 3º Turnos ). 4) b) QUADRILÁTERO ( 4º Turno ) - Rua Amélia; - Rua do Espinheiro; - Av. João de Barros; - Rua Cons. Portela;
  • 22. - Rua Alberto de Paiva; - Av. Beira Rio.16º BPM ( 01 VIATURAS ) TURNOS – 2º , 3º e 4º .SETORES : 1) Rua Imperial /Av. Sul.

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