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Apostila de Conhecimentos Bancários

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  • Olá pessoal. Você que vai estudar para concurso de banco agora de 2015 para mais, não vale mais tanto apena usar apostilas antigas. Tente baixar novas pelo site A Casa do Concurseiro, que é do mesmo autor desse PDF. Também fiz um post com questões de Conhecimentos Bancários comentadas por áudio. É gratuito. http://bit.ly/ConhecimentosBancarios
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  • como é que salva no pc ?
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  • gentee tem como eu salvar no pc.?
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  • 1. Conhecimentos Bancários http://acasadoconcurseiro.com.br/ http://www.edgarabreu.com.brPROFESSOR: EDGAR ABREU (edgarabreu@edgarabreu.com.br) 1
  • 2. Prezado Aluno:Algumas informações sobre este material de estudos: Este apostila é sem dúvida a mais completa e atualizada do mercado, certamente você não irá encontrar um material de tamanha qualidade, nem mesmo pagando. Este material foi elaborado com base no ultimo edital do Banco do Brasil, elaborado pela CESGRANRIO em Janeiro de 2012 O responsável pela elaboração desta apostila é o professores Edgar Abreu com contribuição do professor e amigo Adir Moreira Esta apostila é disponibilizada gratuitamente para download. Caso este material seja útil para você, mande um e-mail para o professor compartilhando a sua felicidade. Dúvidas quanto aos conteúdos deste material, podem ser esclarecidas direto com os autores pelo e-mail: edgarabreu@edgarabreu.com.brESTA VERSÃO É A ULTIMA ATUALIZAÇÃO. IDEALPARA PROVA DO EDITAL DO BB 2012ESTA APOSTILA FOI PUBLICADA SOMENTE AGORAPELO FATO DE QUE ESTÁVAMOS ESPERANDO ACORREÇÃO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DECONHECIMENTOS BANCÁRIOS, DEVIDO A ERRO DO1º EDITAL, O QUE SÓ ACONTECEU NO DIA27/01/2012.Prof. Edgar Abreu Página 2
  • 3. CONTEÚDOS DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS EDITAL JANEIRO 2012 (Retificado dia 27/01/2012)1 ‐ Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional; Banco Central doBrasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos;bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento einvestimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valoresmobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; mercadoriase futuros; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Central de Liquidação Financeira e deCustódia de Títulos (CETIP); sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança eempréstimo.2 ‐ Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar: Conselho Nacional de SegurosPrivados; Superintendência de Seguros Privados; Instituto de Resseguros do Brasil; sociedadesseguradoras; sociedades de capitalização; entidades abertas e entidades fechadas de previdênciaprivada; corretoras de seguros; sociedades administradoras de seguro‐saúde.3 ‐ Sociedades de fomento mercantil (factoring); sociedades administradoras de cartões de crédito.4 ‐ Produtos e serviços financeiros: depósitos à vista; depósitos a prazo (CDB e RDB); letras decâmbio; cobrança e pagamento de títulos e carnês; transferências automáticas de fundos; commercialpapers; arrecadação de tributos e tarifas públicas; Remote Banking, Internet Banking, dinheiro deplástico; conceitos de corporate finance; fundos mútuos de investimento; hot money ; contasgarantidas; crédito rotativo; descontos de títulos; financiamento de capital de giro; vendorfinance/compror finance; leasing (tipos, funcionamento, bens); financiamento de capital fixo; créditodireto ao consumidor; crédito rural; cadernetas de poupança; financiamento à importação e àexportação ‐ repasses de recursos do BNDES; cartões de crédito; títulos de capitalização; planos deaposentadoria e pensão privados; planos de seguros.5 ‐ Mercado de capitais: ações ‐ características e direitos; debêntures; diferenças entrecompanhias abertas e companhias fechadas; operações de underwriting; funcionamento do mercadoà vista de ações; mercado de balcão; operações com ouro. 6 ‐ Mercado de câmbio: instituiçõesautorizadas a operar; operações básicas; contratos de câmbio ‐ características; taxas de câmbio;remessas; SISCOMEX. 7 ‐ Operações com derivativos: características básicas do funcionamento domercado a termo, do mercado de opções, do mercado futuro e das operações de swap.8 ‐ Garantias do Sistema Financeiro Nacional: aval; penhor mercantil; alienação fiduciária;hipoteca; fiança bancária ; Fundo Garantidor de Crédito (FGC).9 ‐ Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas. Prevenção e combate ao crime de lavagemde dinheiro: Lei 9.613/98 e suas alterações; Circular Bacen 2.852/98; Circular Bacen 3.339/06,Carta‐Circular Bacen 2.826/98 e Carta‐Circular Bacen 3.098/03.Prof. Edgar Abreu Página 3
  • 4. SumárioULTIMAS ATUALIZAÇÕES DO S.F.N ............................................................... 05MÓDULO 1 – ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ................... 08MÓDULO 2 – PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS ..................................... 40MÓDULO 3 – MERCADO DE CAPITAIS .......................................................... 71MÓDULO 4 – GARANTIAS ............................................................................ 94MÓDULO 5 – CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ........................................ 107RESUMO .................................................................................................... 113CADERNO DE EXERCÍCIOS .......................................................................... 123 PROVAS DE CONCURSOS CESGRANRIO .....................................................................................124 PROVA BB 2010 FCC COMENTADA ...........................................................................................135 PROVA BB 2011/01 FCC COMENTADA ......................................................................................144 PROVA BB 2011/02 FCC COMENTADA ......................................................................................154 SIMULADO ...............................................................................................................................168Prof. Edgar Abreu Página 4
  • 5. COMO SABER SE O MATERIAL QUE VOCÊ ESTÁ ESTUDANDO ESTÁ ATUALIZADO? ABAIXO TEMOS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO NOS ULTIMOS ANOS MAIS DATA ASSUNTO O QUE MUDOU? INFORMAÇÃO ALTERAÇÃO (clique no link) COMPOSIÇÃO Extingue a diretoria da DIESP e reduz o DIRETORIA número de diretores colegiados do Voto BCB23/05/2007 COLEGIADA BACEN de 9 para 8 diretores, sendo um 140/2007 BACEN deles o Presidente. (7 + 1) É criada o sistema de auto regulação bancária que tem como principal objetivo possibilitar aos bancos, em AUTOREGULAÇÃO28/08/2008 conjunto com a sociedade, harmonizar o FEBRABAN BANCÁRIA sistema bancário, suplementando as normas e os mecanismos de controle já existentes. Autoriza a CEF a atuar sem restrições de24/12/2008 CEF/CÂMBIO Circular 3.428 operação no mercado de câmbio. Consolida a cobrança de IOF em09/01/2009 IOF (FACTORING) alienação de direitos creditórios INRF 907 realizados pelas factorings As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e Decisão Conjunta:02/03/2009 D.T.V.M sistemas de negociação dos mercados BACEN – CVM organizados de bolsa de valores. número 17. Assim acaba a ultima grande diferença entre CTVM e DTVM Bancos de Autoriza os Bancos de Desenvolvimentos01/07/2009 CMN 3.756 Desenvolvimento a operar com leasing, utilizando recursosProf. Edgar Abreu Página 5
  • 6. da linha do FINAME do BNDES Autoriza as Agências de Fomento Realizar operações específicas de Agências de01/07/2009 câmbio e operações de arrendamento CMN 3.757 Fomento mercantis financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Cria a PREVIC que tem como principal atribuição fiscalizar as Entidades de06/01/2010 PREVIC Decreto 7.075 Previdência Complementar Fechadas, substituindo à antiga SPC Cria os órgãos CNPC e CRPC que juntos substituem o antigo CGPC. As principais atribuições dos novos órgãos é a de formular política e normatizar o mercado03/01/2010 CNPC E CRPC Decreto 7.123 de previdência fechada (CNPC) e de julgar recursos interposto de punições administrativas aplicadas pela PREVIC (CRPC) Cria a letra Financeira e autoriza a captação para: bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de25/02/2010 LF investimento, as sociedades de crédito, CMN 3.836 financiamento e investimento, as caixas econômicas, as companhias hipotecárias e as sociedades de crédito imobiliário A Febraban resolve reduzir o valor mínimo de transferência feito por TED21/05/2010 TED de R$ 5.000,00 para R$ 3.000,00. Os Decisão FEBRABAN DOC’s continuam limitados a R$ 4.999,99 Altera a sua composição, substituindo o representante da Secretaria do Comércio26/08/2010 CRSFN Decreto 7.277 do Exterior por mais um representante do Ministério da Fazenda Estabelece nova redação para câmbio MERCADO DE06/10/2010 pronto e limita operações interbancárias CIRCULAR 3.507 CÂMBIO a termo para 1.500 diasProf. Edgar Abreu Página 6
  • 7. Estabelece valor mínimo para cobrança CARTÃO DE na fatura de cartão de crédito de 15%25/10/2010 CIRCULAR 3.512 CRÉDITO em Junho 2011 e de 20% a partir de Dezembro de 2011 Elava o valor de cobertura do FGC de R$03/12/2010 FGC CMN 3.931 60.000,00 para R$ 70.000,00 Autoriza o BNDES a captar recursos16/12/2010 BNDES através da emissão de Letras CMN 3.933 Financeiras. Institui recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre posição vendida de câmbio dos bancos Compulsório comerciais, bancos múltiplos, bancos de06/01/2011 Circular 3.520 Câmbio Vendido desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio e caixas econômicas, autorizados a operar no mercado de câmbio. Autoriza as agências lotéricas e os Mercado de24/02/2011 Correios a comprarem e venderem CMN 3.954 Câmbio dólar. Regulamenta a concessão de autorização para as demais Instituições Minha Casa Financeiras operarem no programa26/10/2011 Circular 3.561 minha Vida “Minha Casa Minha Vida” em munícipio com população superior a 50 mil habitantes. Aumenta o limite das operações de câmbio realizadas pelas CTVM, DTVM e Mercado de26/01/2012 corretoras de câmbio de U$ 50 mil para CMN 4.051 Câmbio U$ 100 mil. Limita as operações de câmbio das financeirasProf. Edgar Abreu Página 7
  • 8. MÓDULO 1 – ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONALSistema financeiro nacional (SFN): Conjunto de instituições e instrumentos financeiros quepossibilita a transferência de recursos dos doadores finais para os tomadores finais, e criacondições para que títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado financeiro.Objetivo: Agentes Superavitários  Instituição Financeira  Agentes DeficitáriosComentário: A instituição financeira capta recursos dos agentes superavitários e empresta paraos agentes deficitários. SEGMENTAÇÃO DE MERCADOSegmentado em 4 mercados específicos: 1. Cambial (Transformação da moeda estrangeira e moeda nacional e vice-versa); 2. Monetário (Controle da Liquidez Bancária); 3. Crédito (Financiamentos: capital giro, capital fixo, habitação, rural, consumo); 4. Capitais (Valores mobiliários, financiamentos: capital giro, capital fixo, underwriting, ações, debêntures) MERCADO FINANCEIRO SEGMENTOS CAMBIAL MONETÁRIO CRÉDITO CAPITAIS PRAZO À vista e em À vista e a Prazos curto e Prazos curtos, curto prazo curtíssimo prazo médio médio, longos e intermediáriosCARACTERÍSTICAS Transformação Controle da Financiamentos: Financiamento: da moeda liquidez bancária capital de giro, capital de giro, estrangeira em capital fixo, capital fixo, moeda nacional habitação, rural underwriting, (vice-versa) e consumo ações, debêntures SISTEMA Bancário e Bancário e não Bancário e não Não bancário e auxiliar bancário e bancário auxiliar auxiliarProf. Edgar Abreu Página 8
  • 9. Organogramas do SFN CMN BACEN CVM Administra Instituições Demais Sistema de -dores de Financeiras Instituiçõe Auxiliares Liquidação Recursos Captadoras de s Financeiros e Custódia de Depósito à Vista Financeiras terceirosComentário: 1ª Linha Órgão Normativo 2ª linha  Entidades Supervisoras. 3ª linha Operadores INSTITUIÇÕES NORMATIVAS 1. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – CMN 2. BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN 3. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM 4. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFNProf. Edgar Abreu Página 9
  • 10. CARACTERÍSTICA: Instituições que são responsáveis pela normatização, regulação efiscalização do Sistema Financeiro Nacional. A exceção é o CRSFN que não normatiza e sim julgaem segunda e ultima instância recursos relativos a algumas punições administrativas. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN Órgão Máximo do Sistema Financeiro Nacional (IMPORTANTE) Composição: Ministro da Fazenda (Presidente do conselho); Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão e o Presidente do Banco Central.Responsabilidade do CMN: Formular a política da moeda e do crédito, objetivando aestabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País  Reuniões uma vez por mês (ordinariamente);  Resoluções aprovadas devem ser publicadas no D.O.U e na página do BACEN;  Todas as reuniões devem ser lavradas atas e publicado extrato no D.O.U Principais competências da CMN Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento Regular o valor interno e externo da moeda Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras Autorizar as emissões de Papel Moeda; Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Fixar as diretrizes e normas política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro; Disciplinar o Crédito em todas as modalidades; Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras; Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas Regulamentar as operações de redesconto; Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no País.Comentário: Tente gravar as palavras chaves como: Autorizar, fixar, Disciplinar, Limitar,Regular. Lembre-se que o CMN é um órgão NORMATIVO assim não executa tarefasOBS 1: Cuidado com os verbos AUTORIZAR e REGULAMENTAR que também podem serutilizados para funções do Banco Central do Brasil.OBS 2: Cuide que o CMN é responsável por coordenar a política monetária, enquanto o BACEN éresponsável por formular essas políticas de acordo com as diretrizes do CMN.Prof. Edgar Abreu Página 10
  • 11. COMISSÕES CONSULTIVAS Técnica da Moeda e de Crédito Mercado de Política Valores Monetária e Mobiliários e Cambial Futuros CMN Endividamento Crédito Rural Público Crédito Crédito Habitacional Industrial BANCO CENTRAL DO BRASIL Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; Diretoria colegiada composta de 8 membros (Presidente + 7 Diretores), todos nomeados pelo Presidente da República. Sujeito à aprovação no Senado; Principal órgão executivo do sistema financeiro. Faz cumprir todas as determinações do CMN; É por meio do BC que o Governo intervém diretamente no sistema financeiro.Principais atribuições e competências do BACEN:  Formular as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal;  Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional;  Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o meio circulante;  Emitir papel-moeda;  Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;  Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso;  Controlar o fluxo de capitais estrangeiros;  Exercer o controle do crédito.  Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista, podendo adotar percentagens diferentes em função das regiões geoeconômicas, das prioridades que atribuir às aplicações, da natureza das instituições financeiras.Prof. Edgar Abreu Página 11
  • 12. IMPORTANTE 1: O Banco Central do Brasil não pode mais emitir títulos públicos por contaprópria desde 2002. Compete apenas ao Tesouro Nacional a emissão de Títulos Públicos Federais.IMPORTANTE 2: Quando se tratar de Instituição Financeira estrangeira, a autorização parafuncionamento da mesma, dar-se por meio de Decreto do Poder Executivo e não autorização doBACEN. (Artigo 18, Lei 4.595) ____________Comentário: Tente memorizar as palavras chaves como: formular, regular, administrar,emitir, receber, autorizar, fiscalizar, controlar e exercer. Lembre-se de que o BACEN équem faz cumprir todas as determinações do CMN. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM Entidade autárquica, vinculada ao governo através do Ministério da Fazenda. Administrada por 1 Presidente e 4 Diretores, nomeados pelo Presidente da República; Órgão normativo voltado para o desenvolvimento do mercado de títulos e valores mobiliários; Títulos e Valores Mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, e opções de compra e venda de mercadorias.OBJETIVOS DA CVM:  Estimular investimentos no mercado acionário;Prof. Edgar Abreu Página 12
  • 13.  Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores;  Proteger os titulares contra a emissão fraudulenta, manipulação de preços e outros atos ilegais;  Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto;  Fortalecer o Mercado de Ações.CABEM À CVM DISCIPLINAR AS SEGUINTES MATÉRIAS: • Registro de companhias abertas; • Registro de distribuições de valores mobiliários; • Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; • Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e de mercadorias e de futuros; • Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; • Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; • Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores; • A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado; • A Lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado; • O Colegiado tem poderes para julgar e punir o faltoso, que vão desde a simples advertência até a inabilitação para o exercício de atividades no mercado.Comentário: A CVM é o BACEN do mercado mobiliário (ações, debêntures, fundos deinvestimento entre outros) RELAÇÃO CVM, BACEN E CLIENTES CVM BACEN FISCALIZA FISCALIZA SA Aberta PROTEGE Bancos PROTEGE Acionista ClientesProf. Edgar Abreu Página 13
  • 14. DICAS DO PROFESSORMuitas questões de prova cobram dos alunos competência de cada uma das autoridadesmonetárias. O problema é que às vezes é muito confuso e no final não sabemos quem autorizaemissão de papel moeda, quem fiscaliza fundos de investimento e etc.Para ajudar na resolução destas questões, procure as palavras chaves de cada assunto abaixo.Com isso irmos facilitar nosso estudo.PALAVRAS CHAVESCVM: Valores Mobiliários, Fundos de Investimento, Ações, Mercado de Capitais, Bolsas deValores, DerivativosBACEN: Executar, Fiscalizar, Punir, Administrar, Emitir (apenas papel moeda), Realizar, ReceberCMN: Fixar diretrizes, Zelar, Regulamentar, Determinar, Autorizar (emissão papel moeda),Disciplinar, Estabelecer, Limitar TOME CUIDADO COM AS EXCEÇÕES, EXEMPLO: COMPE OU MERCADO REGULAMENTAR DE CÂMBIO BACEN Valores REGULAMENTAR CVM Mobiliários REGULAMENTAR Outros assuntos CMNQUESTÕES DE PROVA:Exemplo 1.1 (BB 2007) A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punirirregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante dequalquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolheinformações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticasilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesaPalavra chave Valores Mobiliários está relacionada com a CVM. Logo a questão está certa.Prof. Edgar Abreu Página 14
  • 15. Exemplo 1.2 (BB 2009) As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos meios depagamento às reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo da moeda e oequilíbrio do balanço de pagamentosAs palavras chave adaptar, regular está relacionado com o CMN. Logo a questão está certa. TESOURO NACIONAL – Não está no editalÓrgão central do Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de ContabilidadeFederal.Responsável pela administração e controle da dívida pública federal.Caixa do Governo - pois capta recursos no mercado, via emissão primária de títulos, parafinanciamento da dívida interna do governo (LFT, NTN, LTN), através do BACEN. COPOM – Não está no edital Junho de 1999 o Brasil passou a adotar as “Metas de Inflação” (definida pelo C.M.N) Índice utilizado na meta: IPCA É composto atualmente é diretoria colegiada do BACEN – (7 Diretores + 1 Diretor Presidente) É o Copom quem define a taxa de juros “Selic – Meta” e também a existência ou não do Viés. Uma vez definido o viés, compete ao presidente do BACEN a tarefa de executar Reunião em dois dias (terças e quartas), Sendo o primeiro dia reservado para apresentação de dados e discussões e no segundo dia acontece à votação e definição da taxa de juros. Calendário de reuniões (8 vezes ao ano) divulgado em até o fim de Outubro, podendo reunir- se extraordinariamente, desde que convocado pelo Presidente do Banco Central. Divulgação da ATA de reunião em 6 dias úteis em português e 7 em Inglês;A taxa Selic é a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de umdia útil (overnight).O COPOM estabelece a meta para a taxa Selic, e é função da mesa de operações do mercadoaberto do BACEN manter a taxa Selic diária próxima a metaTaxa Selic: "custo primário do dinheiro" e "taxa básica de juros da economia"Caso a Inflação (medida pelo IPCA) ultrapasse a meta estipulada pelo C.M.N (somado o intervalode tolerância), o Presidente do Banco Central deve explicar os motivos do não cumprimento dameta através de uma Carta Aberta ao Ministro da Fazenda; C.R.S.F.N (CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL): Órgão integrante do Ministério da Fazenda, cuja principal atribuição é julgar, em 2a. e última instância administrativa os recursos interpostos, a) DAS ATRIBUIÇÕES: Das decisões administrativas aplicadas pelo BACEN, CVM e pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).Prof. Edgar Abreu Página 15
  • 16. b) DOS RECURSOS (APRESENTAÇÃO TRÂMITE) E : Das decisões em processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, da SECEX e da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, cabe "RECURSO" ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador (CRSFN). 8 Conselheiros escolhidos pelo Ministro da Fazenda (mandato de 2 anos podendo ser reconduzidos uma vez): o dois representantes do Ministério da Fazenda; (um dos representantes ocupará o cargo de presidente) o um representante do Banco Central do Brasil; o um representante da Comissão de Valores Mobiliários o quatro representantes das entidades de classe dos mercados financeiros e de capitais; (Abrasca, Anbid, CNBV, Febraban)OBS: O Presidente e Vice do conselho serão escolhidos pelo Ministro da Fazenda.Além dos conselheiros, fazem parte do CRSFN  3 (três) procuradores da "fazenda nacional"  1 (um) secretário-executivoAtribuições do Conselho de Recursos: julgar em segunda e última instânciaadministrativa os recursos de decisões do Banco Central do Brasil:a) relativas a penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial;b) relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios;c) referentes à adoção de medidas cautelares; ed) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural e industrial, e a impedimentos referentes ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO.Compete ainda ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional apreciar os recursos deofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento dos processos INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS (BANCÁRIAS) 1. BANCO COMERCIAL 2. COOPERATIVA DE CRÉDITO 3. CAIXA ECONÔMICA 4. BANCO COOPERATIVO 5. BANCO MÚLTIPLO ( COM CARTEIRA COMERCIAL)Prof. Edgar Abreu Página 16
  • 17. CARACTERÍSTICA: Instituições que podem criar moeda. Captam depósito à vista.NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: São Fiscalizadas pelo BACEN. Sujeitos a normas do CMN eFiscalizados pelo BACEN.Alguns exemplos:  Banco Comercial: A maioria dos bancos comerciais são bancos múltiplos.  Cooperativa de Crédito: Unicred  Caixa Econômica: CEF (único representante)  Banco Cooperativo: SICREDI  Banco Múltiplo (com carteira Comercial): Banco do Brasil BANCOS COMERCIAIS São à base do sistema monetário. São intermediários financeiros que recebem recursos de quem tem (captação) e os distribuem através do crédito seletivo a quem necessita de recursos (aplicação), criando moeda através do efeito multiplicador do crédito. O objetivo é fornecer crédito de curto e médio prazo para pessoas físicas, comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços.  Captação de Recursos (Operações Passivas): - Depósitos à vista : conta corrente ; - Depósitos a prazo : CDB, RDB ; - Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.836 de Fev/2010) - Recursos de Instituições financeiras oficiais ; - recursos externos; - prestação de serviços : cobrança bancária, arrecadação e tarifas e tributos públicos, etc.  Aplicação de Recursos (Operações Ativas): - Desconto de Títulos ; - Abertura de Crédito Simples em Conta Corrente: Cheques Especiais; - Operações de Crédito Rural, Câmbio e Comércio internacional.Comentário: Para diminuir a criação de moedas feita pelos bancos comerciais, o BACEN utiliza oDepósito Compulsório. BANCOS MÚLTIPLOS Os bancos múltiplos surgiram a fim de racionalizar a administração das instituições financeiras. Carteiras de um banco múltiplo:  Comercial; (MONETÁRIA)  De Investimentos;  De Crédito Imobiliário;  De Aceite (financeiras);Prof. Edgar Abreu Página 17
  • 18.  De Desenvolvimento; (SOMENTE BANCOS PUBLICO)  Leasing. Para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas, sendo uma delas comercial ou de investimentos. Um banco múltiplo deve ser constituído com um CNPJ para cada carteira, podendo publicar um único balanço.Comentário: Os bancos múltiplos com carteira comercial são considerados instituiçõesmonetárias. CAIXAS ECONÔMICAS ÚNICO REPRESENTANTE : CEF (decreto 759 de 12/08/1969) Junto com os bancos comerciais, são as mais antigas instituições do sistema financeiro nacional. Atividade Principal : integram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação ; São instituições de cunho eminentemente social, concedendo empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social , saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esportes. Monopólio das operações de empréstimo sob penhor de bens, Bilhetes loterias..Comentário: As atribuições e objetivos das Caixas Econômicas são as mesmas da CEF. COOPERATIVAS DE CRÉDITO Cooperados: pessoas com atividades afins que buscam, com a união de esforços, concessão de créditos com encargos mais atrativos; Atuam basicamente no setor primário da economia (agricultura). Também pode ser formada por funcionários de uma empresa; Quantidade mínima de cooperados: 20 (lei nº 5.764/71); São equiparadas a uma instituição financeira, através da lei nº 4.595/64. Meios de captação:  Captar depósito à vista e a prazo (somente associados);  Empréstimos outras Instituições;  Cobrança de contribuição mensal;  Doações; Parte dos recursos captados em depósitos é obrigatoriamente recolhida no Banco do Brasil, constituindo a reserva matemática. (Art. 19, Inciso II da Lei 4.595 e Artigo 33 Resolução CMN 3.442)Comentário: Apesar de não incidir compulsórias as cooperativas de créditos estão sujeitas arecolher parte do seu recurso captado para o Banco do Brasil constituindo uma reservaProf. Edgar Abreu Página 18
  • 19. matemática. Esta exigência tem como objetivo minimizar a criação de moedas por parte dascooperativas. BANCOS COOPERATIVOS Autorizados pelo Banco Central, constituídos na forma de sociedades anônimas de capital fechado, onde os acionistas são obrigatoriamente as cooperativas. São Bancos múltiplos ou bancos comerciais controlados por cooperativa de crédito, que devem deter, pelo menos, 51% das suas ações com direito a voto. Além de oferecer os produtos e serviços que as cooperativas oferecem (como conta corrente, cheques especiais, pagamento de tributos e processamento da folha de pagamento dos funcionários da empresa), podem captar recursos no exterior. Sua atuação é restrita a Unidade da Federação de sua sedeComentário: O Sicredi é um exemplo de Banco Cooperativo INSTITUIÇÕES NÃO MONETÁRIAS (NÃO BANCÁRIAS) 1. BANCO DE INVESTIMENTO 2. BANCO MÚTIPLO (SEM A CARTEIRA COMERCIAL) 3. BANCO DE DESENVOLVIMENTO 4. BANCO DE CÂMBIO 5. SOCIEDADES DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRAS) 6. SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) 7. ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – APE 8. SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO- SCI 9. COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS 10. AGÊNCIAS DE FOMENTOCARACTERÍSTICAS: Instituições que não podem criar moeda. Não podem captar depósito àvista.NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO: São Fiscalizadas pelo BACEN. Sujeitos a normas do CMN eFiscalizados pelo BACEN.Alguns exemplos:  Banco de Investimento: BTG Pactual  Banco Múltiplo (sem carteira comercial): A maioria dos bancos múltiplos possui a carteira comercial.  Banco de Câmbio: Banco Rendimento  Agências de Fomento: Caixa RS  Associações de Poupança e Empréstimo: POUPEXProf. Edgar Abreu Página 19
  • 20.  Banco de Desenvolvimento: BRDE  Companhias Hipotecárias: Cobrança  Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento (Financeira): Finasa, Losango.  Sociedades de Crédito Imobiliário: As maiorias das SCI são de bancos múltiplos  Sociedade de Arrendamento Mercantil: honda leasing s/a arrendamento mercantilComentário: Por não terem capacidade de gerar moeda, essas Instituições não captam depósitoà vista. BANCOS DE INVESTIMENTO São instituições criadas para conceder créditos de médio e longo prazo para as empresas. Instituições de natureza privada, reguladas e fiscalizadas pelo BACEN e CVM Tipos de Crédito: a. Podem manter contas correntes, desde que essas contas não sejam remuneradas e não movimentáveis por cheques; resolução 2.624 b. Administração de fundos de investimentos; c. Abertura de capital e subscrição de novas ações de uma empresa (IPO e underwriting). d. Capital de Giro; e. Capital Fixo (investimentos): sempre acompanhadas de projeto; f. Captam recursos através de CDB/RDB ou venda de cotas de fundos. g. Também podem captar recursos via emissão de Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.836 de Fev/2010)Comentário: Com o crescimento do Mercado de Capitais, cada vez mais se torna importante àpresença dos bancos de Investimento. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO Controlados pelo Governo Estadual ATENÇÃO: Legalmente o BNDES NÃO é um Banco de Desenvolvimento, ele é uma empresa Pública Federal. (Resolução 394/1976); Objetivos: o Financiamento a médio e longo prazos; o Impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região e do país; Captação: o Repasse de órgãos financeiros do Governo Federal; o Repasse do BNDES; o CDB/RDB o Cédulas hipotecárias, o Cédulas pignoratícias de debêntures Aplicação: o Empréstimos e Financiamentos de médio e longo prazo;Prof. Edgar Abreu Página 20
  • 21. o Leasing Principais agentes de fomentos regionais: o BNB (Banco do Nordeste), BASA (Banco da Amazônia) Exemplo de Banco de Desenvolvimento: o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul).Comentário: O BNDES não é considerado Banco de Desenvolvimento pelo fato de seruma empresa Pública Federal, o que é vetado a um Banco de Desenvolvimento segundo aresolução 394 de 1976. BANCO DE CÂMBIO – Não está no editalOs bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições,operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, comofinanciamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio.IMPORTANTE: Os Bancos de Câmbio podem receber depósitos em contas semremuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujosrecursos sejam destinados à realização das operações acima citadas.Na denominação dessas instituições deve constar a expressão "Banco de Câmbio" SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS Objetivo: financiar bens duráveis por meio de crédito direto ao consumidor (CDC ou Crediário). Exemplos: Losango, Portocred, BV Financeira. Principal característica: crédito pulverizado (muitas operações de valores relativamente pequenos para uma grande quantidade de clientes). Não podem manter contas-correntes; Por ser uma atividade de risco, as operações passivas estão limitadas a 12 vezes o seu patrimônio. As taxas altas são justificadas pelo alto índice de inadimplência; Captação (operações passivas):  Letras de Câmbio (LC);  Depósito a prazo (RDB APENAS)  Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.836 de Fev/2010)Comentário: As grandes Financeiras que atuam no Brasil pertencem a grandes bancos. Assimsuas captações são na maioria repasse do Banco Múltiplo no qual faz parte. Exemplo, Finasa(Repasse do Bradesco), Losango (Repasse do HSBC).Prof. Edgar Abreu Página 21
  • 22. SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (SCI) Suas atribuições são semelhantes às APE’s. É uma Sociedade Anônima (S.A) ; Entidade com fins Lucrativos; Deve conter em seu nome, a expressão “Crédito Imobiliário”. Captação de Recursos :  Poupança;  Depósitos a prazo;  Letras e Cédulas Hipotecárias;  Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.836 de Fev/2010)  Convênio com outros bancos;  Repasses da CEF. Além do financiamento direto, emprestam recursos às empresas para empreendimentos imobiliários (compra, construção e capital de giro para essas empresas) .Comentário: A grande diferença entre APE e SCI é que a primeira não pode ser S.A, e não temfins lucrativos, enquanto a segunda (SCI) necessariamente é uma S.A e TEM fins lucrativos. ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇAS E EMPRÉSTIMOS (APE) Constitui-se em uma forma associativa para a construção ou aquisição da casa própria, sem finalidade de lucro. É uma sociedade civil, onde todos os poupadores são proprietários da Associação. O depositante adquire vínculo societário, e a remuneração da poupança funciona como dividendos adquiridos pelo vínculo societário. Captação de recursos:  poupança;  Depósitos a prazo;  Letras e Cédulas Hipotecárias;  Repasses de outros bancos;  Empréstimos externos., Aplicação de recursos: através de financiamentos imobiliários (SFH)  POUPEX (Poupança do Exército) administrada pelo BB.Comentário: Quem Investe em uma APE torna-se sócio e proprietário, tendo assim direito adividendos COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS – Não está no editalAs companhias hipotecárias são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedadeanônima.OBJETIVO: conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização deimóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do Sistema Financeiro daHabitação (SFH).Prof. Edgar Abreu Página 22
  • 23. Principais operações passivas são:  letras hipotecárias  debêntures  empréstimos e financiamentos no País e no Exterior.  Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.836 de Fev/2010)Suas principais operações ativas são:  financiamentos imobiliários residenciais ou comerciais  aquisição de créditos hipotecários  refinanciamentos de créditos hipotecários  repasses de recursos para financiamentos imobiliários.Tais entidades têm como operações especiais a administração de créditos hipotecários deterceiros e de fundos de investimento imobiliárioIMPORTANTE: As companhias hipotecárias estão autorizadas a captarem recursos através daemissão de debêntures, mesmo estas sendo considerada Instituição Financeira e não sernecessariamente constituída como S.A Aberta. DICAS DO PROFESSOR PRINCIPAL INSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO CAPTAÇÃO OBESERVAÇÃO (PASSIVA) Poupadores são Associação de associados, assim os Sociedade Civil sem Poupança e Poupança mesmos recebem fins lucrativo Empréstimo - APE dividendos. Faz parte do SBPE É considerado um Poupança, FGTS e Caixa Econômica Empresa pública agente especial do repasses do governo Federal - CEF federal governo federal. Faz federal parte do SBPE É uma das carteiras Sociedade de Crédito que pode compor um Sociedade Anônima Poupança Imobiliário - SCI banco múltiplo. Faz parte do SBPE Não podem captar Companhias através de poupança. Sociedade Anônima Debêntures Hipotecárias Não fazem parte do SBPE.Prof. Edgar Abreu Página 23
  • 24. AGÊNCIAS DE FOMENTO Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência OBJETIVO: concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão "Agência de Fomento" acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. As agências de fomento podem realizar, na Unidade da Federação onde tenham sede, as seguintes operações e atividades, entre outras, observada a regulamentação aplicável em cada caso: I. financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos II. prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro III. aplicação de disponibilidades de caixa em títulos públicos federais, inclusive por meio de operações compromissadas IV. swap para proteção de posições próprias V. operações de crédito rural VI. financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas VII. operações específicas de câmbio autorizadas pelo Banco Central do BrasilVIII. operações de arrendamento mercantil financeiro (leasing) AGENTES ESPECIAIS  BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES  BANCO DO BRASIL  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARACTERÍSTICAS: Instituições que mesmo pertencendo ao subsistema operacional executam algumas funções do subsistema normativo. Prof. Edgar Abreu Página 24
  • 25. BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL) Empresa Pública Federal (vinculada ao Ministério do Desenvolvimento); É a instituição responsável pela política de investimentos, de longo prazo do Governo Federal, tendo como objetivos básicos:  Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País;  Fortalecer o setor empresarial nacional;  Atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos pólos de produção. Para a consecução desses objetivos, conta com um conjunto de fundos e programas especiais de fomento, como, por exemplo, Finame, Finem, Funtec e Finac. Administra o Fundo Nacional de Desestatização (FND); Através de sua subsidiária integral o BNDESPAR, investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis Principais meios de Captação de recursos (Passivo)  Debêntures  Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.933 de Dez/2010)  Repasse GovernoComentário: É o principal executor da política de investimentos do governo federal. BANCO DO BRASIL Sociedade anônima de capital misto, controlada pelo governo federal; É um exemplo de um Banco Múltiplo É um exemplo de AGENTE ESPECIAL Situações em que o BB atua como agente do Governo Federal:  Principal executor da política oficial de crédito rural;  Executor do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis;  Pagamentos e suprimentos necessários a execução do Orçamento Geral da União;  Operação dos fundos de investimento setorial como Pesca e Reflorestamento e o Fundo Constitucional do Centro -Oeste- FCO;  Realização, por conta própria, compra e venda de moedas estrangeiras e, por conta do BC, nas condições estabelecidas pelo CMN;  Agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do País;Comentário: É o agente do governo federal para os assuntos ligados a área rural e exportação. CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Empresa Pública Federal (vinculada ao Ministério da Fazenda); Maior “Banco Público” da América LatinaProf. Edgar Abreu Página 25
  • 26.  É um banco sui generis “A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único dono e acionista a sociedade brasileira” Podem captar recursos também por: Letra Financeira (Novidade, Resolução 3.836 de Fev/2010) Funções de Agente Financeiro: o Executor das políticas de habitação e saneamento do governo federal; o Exclusividade nas operações de penhor; o Principal arrecadador do FGTS; o Administradora exclusiva das Loterias Federias e do Programa de Integração Social (PIS); o Pagamento de salário desemprego e outros programas sociais (ex. Bolsa Família).Comentário: Apesar de não ser um Banco, a CEF atua como um banco múltiplo semelhante aoBanco do Brasil, como uma Instituição Especial, pelo fato de executar tarefas do governo federal. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO  C.T.V.M  D.T.V.M  BANCO DE INVESTIMENTO (ver em instituições não bancária)  BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA INVESTIMENTO (ver em instituições não bancária)CARACTERÍSTICAS: Instituições que atuam como distribuidores de títulos e valores mobiliários,tais como ações, debêntures e commercial papers, fazendo o papel de intermediadores. Tambémconhecidos como Agentes Underwriters. SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (SCTVM)Sua principal função é a de promover a aproximação entre compradores e vendedores detítulos, valores mobiliários e ativos financeiros, dando a estes, a negociabilidade adequadaatravés de operações no sistema eletrônico da bolsa constituídas sob a forma de S.A, dependem da autorização do CVM e do BACEN para funcionar; (Supervisão compartilhada) Típicas do mercado acionário, operando na compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários; Operam nas bolsas de valores e de mercadorias; Os investidores não operam diretamente nas bolsas. O investidor abre uma conta corrente na corretora, que atua nas bolsas a seu pedido, mediante cobrança de comissão (também chamada de corretagem, de onde obtém seus ganhos). Uma corretora pode atuar também por conta própria;Prof. Edgar Abreu Página 26
  • 27.  Têm a função de dar maior liquidez e segurança ao mercado acionário. Podem Administrar fundos e clubes de Investimento. Podem Intermediar operações de Câmbio, operações relativas à exportação e importação limitada a U$ 100 mil.Comentário: Graças aos limites operacionais estabelecidos pelas corretoras e regulamentadospela CVM, os riscos de falta de solvência e de liquidez são minimizados, pois se não existissemesses limites poderiam “quebrar” o sistema mobiliário, haja vista que a liquidação financeira nomercado acionário se dá sempre em D+3. SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS (DTVM)As DTVM tem as mesmas funções que as CTVM. NOVIDADE  Não existe mais diferença na área de atuação entre as CTVM e as DTVM desde a decisão conjunta abaixo DECISÃO CONJUNTA (BACEN E CVM N°17) – 02/03/2009: “As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.” O que faz uma Distribuidora? Como instituição auxiliar do Sistema Financeiro Nacional, tem como objetivo intermediar operações com Títulos e valores mobiliários. Por exemplo: papéis de Renda Fixa, Ações, Debêntures, certificados de incentivos fiscais e, ainda, atuar no mercado de Commodities, na compra e venda de Ouro e intermediação em Bolsa de Mercadorias. OUTROS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS  SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)  BOLSAS DE VALORES  BM&FBOVESPACARACTERÍSTICAS: Instituições financeiras que auxiliam o Sistema Financeiro Nacional esofrem supervisão e fiscalização do BACEN e/ou CVM.Prof. Edgar Abreu Página 27
  • 28. SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Sociedade Anônima; Idéia: o lucro de uma atividade pode ser proveniente do uso de um equipamento, e não de sua atividade. Exemplo: Transportadora. Suas operações se assemelham a uma locação (de um bem móvel) tendo o cliente, ao final do contrato, as opções de renovar, devolver o bem, ou adquirir o bem por um valor prefixado (chamado de valor residual garantido - VRG). Captação de Recursos: através da emissão de Debêntures (garantidos pelo Patrimônio das sociedades), empréstimos junto a outras instituições financeiras ou de recursos no exterior.IMPORTANTE: As Sociedades de Arrendamento Mercantil (leasing) estão autorizadas a emitirDebêntures mesmo não sendo S.A Aberta.Comentário: Uma Sociedade de Arrendamento Mercantil deve ser constituída SEMPRE sobre aforma de S.A e o lucro de suas atividades assemelha a de uma locadora BOLSAS DE VALORES São associações civis, sem fins lucrativos, onde se realizam as transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários entre as sociedades corretoras membros. São subordinadas à CVM; Principais atribuições:  Manter um local adequado à realização de transações de compra e venda entre as corretoras detentoras de títulos naquela bolsa;  Zelar pela segurança e liquidez do mercado de capitais  Manter total transparência das transações efetuadas. Fundo de Garantia: Como forma de garantir o cumprimento dos negócios realizados, protegendo os investidores contra negociações fraudulentas, as bolsas se obrigam a manter um fundo de garantia. Podem se transformar às em S.A caso queiram. (Resoluções 2690 de 28/01/2000 e 2709 de 30/03/2000). Comentário: A BOVESPA deixou de ser uma sociedade civil sem fins lucrativos e transformou- se em uma S.A, dando início em Outubro das negociações de suas ações no mercado de capitais. BM&F BOVESPA S.A.- BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS.Empresa criada pelos acionistas da Bovespa Holding S.A. e da Bolsa de Mercadorias & Futuros-BM&F S.A., é listada no Novo Mercado depois de obtido o seu registro de companhia aberta naComissão de Valores Mobiliários (CVM), criada dia 12 de agosto de 2008.A negociação das ações de sua emissão em bolsa iniciou-se no dia 20 de agosto do mesmo ano.Prof. Edgar Abreu Página 28
  • 29. A bolsa opera um elenco completo de negócios com ações, derivativos, commodities,balcão e operações estruturadas.As negociações se dão em pregão eletrônico e via internet, com facilidades de homebroker.A nova companhia é líder na América Latina nos segmentos de ações e derivativos, comparticipação de aproximadamente 80% do volume médio diário negociado com ações e mais deUS$ 67 bilhões de negócios diários no mercado futuro.DEVERES E OBRIGAÇÕESManter equilíbrio entre seus interesses próprios e o interesse público a que deve atender,como responsável pela preservação e auto-regulação dos mercados por ela administrados;Cabe à entidade administradora aprovar regras de organização e funcionamento dos mercados eas normas de conduta necessárias ao seu bom funcionamento e à manutenção de elevadospadrões éticos de negociação nos mercados por ela administradosAS REGRAS DE NEGOCIAÇÃO DA BOLSA DEVEM: o Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados em seus ambientes; o Assegurar igualdade de tratamento às pessoas autorizadas a operar em seus ambientes; o Evitar ou coibir práticas não-equitativas em seus ambientes; o Fixar as variações de preços e quantidades ofertadas, em seu ambiente de negociação que for caracterizado como centralizado e multilateral, que exige a adoção de procedimentos especiais de negociação, bem como os procedimentos operacionais necessários para quando tais variações forem alcançadas, respeitadas as condições mínimas que forem estabelecidas pela CVM em regulamentação específica. CÂMARAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E LIQUIDAÇÃO E COMPENSAÇÃO  SELIC  CETIPCARACTERÍSTICAS: São prestadores de serviços, responsáveis pela guarda de ativosfinanceiros e também pela sua liquidação. Seu principal objetivo é mitigar (reduzir) o risco deliquidação dos ativos. Também são conhecidos como Clearing Houses.Prof. Edgar Abreu Página 29
  • 30. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (SELIC)Sistema informatizado, criado pelo BACEN e pela Associação Nacional das Instituições do MercadoAberto - ANDIMA, para a concretização das operações envolvendo Títulos Públicos (Federais,Estaduais e Municipais);Liquidação dos TPF em D+0;Apenas os títulos públicos estaduais e municipais emitidos até janeiro/1992; O Selic é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com os referidos títulos. Liquidadas Brutos em Tempo Real – LBTR (Online) Participantes do Selic: Bancos, caixas econômicas, SCTVM, SDTVM, BACEN; fundos; entidades abertas e fechadas de previdência complementar, sociedades seguradoras, resseguradores locais, operadoras de planos de assistência à saúde e sociedades de capitalização outras entidades, a critério do administrador do Selic. Administrado pelo Banco Central do Brasil operado em parceria com a ANBIMA (antes era a ANDIMA). Seus centros operacionais (centro principal e centro de contingência) localizados na cidade do Rio de Janeiro. Das 6h30 às 18h30, todos os dias úteis Se a conta de custódia do vendedor não apresentar saldo suficiente de títulos, a operação é mantida em pendência pelo prazo máximo de 60 minutos ou até 18h30, o que ocorrer primeiroComentário: Não confunda o SELIC com as taxas SELIC que existem no mercado (Selic over eSelic Meta). Lembre-se que TPE (Títulos Públicos Estaduais) e TPM (Títulos Públicos Municipais)emitidos após Janeiro/1992 são liquidados e custodiados pelo CETIP e que a transação no SELICse dá em D+0, ou seja, em tempo real. CETIP (CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA) Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos Semelhante a SELIC, porém envolvendo títulos privados. Os Estaduais e Municipais (posteriores a Janeiro/1992) Característica: execução, do registro da operação, e da liquidação financeira da transação Depositária principalmente de títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais. São cerca de 50 diferentes tipos de ativos, incluindo títulos de renda fixa, como CDB – Certificado de Depósito Bancário; valores mobiliários, como Debêntures; títulos do agronegócio, como a LCA – Letra de Crédito do Agronegócio e a CPR – Cédula de Produto Rural; cotas de fundos de investimento abertos e fechados; ativos utilizados como moeda de privatização; e Derivativos, como Swap, Termo de Moeda e Opções Flexíveis sobre Taxa de Câmbio, entre outros Com poucas exceções, os títulos são emitidos escrituramente, (eletrônicos) As operações de compra e venda são realizadas no mercado de balcão.Prof. Edgar Abreu Página 30
  • 31.  Conforme o tipo de operação e o horário em que realizada, a liquidação é em D ou D+1. OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS  SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING)  SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOCARACTERÍSTICAS: São prestadores de serviços, não sofrem fiscalização do BACEN ouCVM. São empresas comerciais que auxiliam o Sistema Financeiro Nacional. SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) Atividade de prestação de serviços ligada à compra de direitos creditórios, originados de um contrato de venda mercantil, desenvolvido por uma empresa comercial. É uma atividade essencialmente mercantil, em que o pré-requisito é o registro na junta comercial, NÃO sendo fiscalizada pela CVM ou BACEN Duas Figuras : Sacador (aquele que vende seus ativos) e a Factoring (aquela que compra os títulos, mediante deságio). Riscos Envolvidos: Principalmente na idoneidade dos títulos adquiridos. Tipos de Serviços oferecidos pelas Factorings :  Transação com Duplicatas : envolve a compra de duplicatas a vencer e cheques pré- datados ;  Maturity : consiste na assunção de todo e qualquer crédito do sacador pela factoring, assumindo com isto, todos os riscos ;  Over-Advanced : adiantamento feito pela factoring para o sacador comprar mercadorias e insumos ;  Trustee: a factoring assume a administração financeira e o gerenciamento das atividades produtivas do sacador, ou seja, ela é uma prestadora de serviços de administração financeira  BANCO FACTORING É instituição financeira Não é instituição Financeira Capta recursos e empresta dinheiro. Capta recursos através da emissão de Faz intermediação debêntures e Commercial Papers e empréstimos juto aos bancos Empresta dinheiro Compra direitos creditórios Cobra juros Compra à vista, mediante deságio Desconta títulos e faz financiamentos Não desconta. Compra títulos de crédito e direitos O devedor é o seu cliente Seu devedor é a empresa sacada Impostos: IOF e IR Imposto: ISS e IOF e IRProf. Edgar Abreu Página 31
  • 32. Comentário: Não Devido ao seu alto risco e o alto índice de inadimplência, as taxas de juroscobradas pelas Factoring são geralmente bem acima das praticadas pelo mercado, por estesmesmos “problemas” o BACEN limita suas operações de empréstimos em apenas uma vezo seu Capital Social.É importante também salientar que mesmo não sendo uma Instituição Financeira, asoperações de alienação de direitos creditórios, realizadas pelas Factoring geram a cobrança deIOF (Imposto sobre Operações Financeiras). (ver IN da Receita Federal 907/2009 ) SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO São empresas prestadoras de serviços, que fazem a intermediação entre os portadores de cartões, os estabelecimentos afiliados, as bandeiras (Visa, MasterCard etc.) e as instituições financeiras. São empresas NÃO financeiras. Receitas das Administradoras de Cartão de Crédito: o Anuidade: cobrada ao portador para se associar a sistema de cartão de crédito. Algumas administradoras já estão deixando de cobrar essa tarifa; o Comissão: percentual pago pelo estabelecimento a administradora pela utilização por parte do usuário; o Remuneração de Garantia e Taxa de Administração: cobradas ao portador quando este efetua compra parceladas pelo cartão. Comentário: Não são Instituições Financeiras. Constituídas sobre a forma de uma S.AProf. Edgar Abreu Página 32
  • 33. MERCADO DE SEGUROS CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA CNSP CNPC CRPC CRSNSP PREVIC SUSEP PREVIDÊNCIA SEGUROS FECHADA PREVIDÊNCIA ABERTA (FUNDOS DE PENSÃO) CAPITALIZAÇÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) – NORMATIZADOR  Atribuições:  Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados  Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta e capitalização  Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro  Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.  Disciplinar a corretagem do mercado e a profissão de corretor  Composição  Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na qualidade de Presidente;  Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, na qualidade de Vice-Presidente;  Representante do Ministério da Justiça  Representante do Banco Central do Brasil  Representante do Ministério da Previdência e Assistência SocialRepresentante da Comissão de Valores MobiliáriosComentário: O CNSP é um órgão NORMATIVO.Prof. Edgar Abreu Página 33
  • 34. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) – SUPERVISOR1. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda;2. Órgão executivo, encarregado da fiscalização do funcionamento das seguradoras, corretoras de seguros, empresas de capitalização e de previdência privada aberta. A SUSEP é considerada o BACEN do Sistema Nacional de Seguros Privados, capitalização e previdência complementar aberta. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO – CRNSP (RECURSAL) – Não está no edital  Julgar, em última instância administrativa, os recursos de decisões da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP  Composição (6 membros):  um representante do Ministério da Fazenda (Presidente)  um representante da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP  um representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiçatrês representantes das entidades de classe dos mercados afins, por estas indicados em listatrípliceCONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (CNPC) – Não está no edital  Substitui o antigo CGPC  é O CMN da previdência complementar fechada (fundos de pensão)  Órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Previdência Social, cabe exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.  Sede em Brasília  Presidente do Conselho: Ministro da Previdência  Demais Representantes do governo: Previc; Ministério da Previdência Social; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; entidades fechadas de previdência complementar;  Mandato de dois anos, permitida uma única recondução  Reuniões ordinária, trimestralmenteCÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CRPC (RECURSAL) – Não está no edital  órgão recursal colegiado no âmbito do Ministério da Previdência Social, compete apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PrevicProf. Edgar Abreu Página 34
  • 35. I. Sobre a conclusão dos relatórios finais dos processos administrativos iniciados por lavratura de auto de infração ou instauração de inquérito, com a finalidade de apurar responsabilidade de pessoa física ou jurídica, e sobre a aplicação das penalidades cabíveis; e II. sobre as impugnações referentes aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - Tafic.  Sede em Brasília  Caberá ao Ministro de Estado da Previdência Social designar o presidente da CRPC (servidor do Ministério da Previdência Social ou no INSS)  Os membros da CRPC deverão ter formação superior completa e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria e manter estreita relação com o segmento de previdência complementar operado por entidade fechada de previdência complementar. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC (SUPERVISOR) – Não está no edital  Criada pelo decreto 7.075 (Substitui a SPC )  Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social  Fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.  Diretoria Colegiada composta por um Diretor-Superintendente e quatro Diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da RepúblicaO PREVIC é o BACEN do Mercado de Previdência complementar fechada. “Fundos dePensão” DICAS DO PROFESSOREm 23 de dezembro de 2009 foi criada a PREVIC, que substitui a SPC, pela lei 12.154. Ficandoassim a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) responsável pelafiscalização das atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos dePensão)O Antigo CGPC foi dividido em dois novos órgãos: CSPC e CRPC RESSEGURADORESResseguradores - Entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que têm porobjeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão. O Instituto deResseguros do Brasil (IRB) é empresa resseguradora vinculada ao Ministério da FazendaProf. Edgar Abreu Página 35
  • 36. As operações de resseguro e retrocessão podem ser realizadas com os seguintes tipos deresseguradores: I. ressegurador local: ressegurador sediado no País constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão II. ressegurador admitido: ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no PaísIII. ressegurador eventual: empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no País.CO-SEGURO: Trata-se do seguro distribuído entre duas ou mais seguradoras, que assumemcada qual uma parcela do risco, de acordo com as condições estipuladas na apólice emitida pela“líder”.RESSEGURO: A companhia seguradora distribui entre outras seguradoras uma parcela do riscoassumido, diminuindo sua responsabilidade na garantia dada a certos clientes de pagar altassomas, em caso de sinistro. Como o nome sugere, resseguro é o seguro do seguro.RETROCESSÃO – Cessão de parte dos riscos assumidos por uma seguradora a outra, “quetambém lhe cede parcela dos PRÊMIOS cobrados proporcionalmente aos riscos transferidos”, porter excedido sua capacidade de operação.OBS: O seguro, o resseguro e a retrocessão poderão ser efetuados no País em moedaestrangeira. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB)  Sociedade de economia mista, com controle acionário da União;  Conselho fiscal composto por 5 membros: 3 indicados pelo Ministro da Fazenda, 2 membros eleitos em votação pelos acionistas.  Atualmente está vinculado ao Ministério da Fazenda;  Atua nos segmentos de Resseguros, retrocessão.OBS: A operação de RESSEGURO não é mais monopólio do IRB. Através da Lei Complementar126/07, as SEGURADORAS podem, hoje, constituir RESSEGURO E RETROCESSÃO.IMPORTANTE: Com a Lei Complementar 126/07. o Resseguro e a Retrocessãodeixaram de ser monopólio do IRB-Brasil. O resseguro deve ser feito com destinaçãomínima de 60% para as resseguradoras locais. Em 2009, esse percentual cairá para40%.OBS: Atualmente, mais de 60 resseguradoras concorrem com o IRB-Brasil, porém, o IRB, hoje,mantém mais de 80% dos resseguros no país. Os registros e autorizações para funcionamentoforam concedidos pela SUSEP- Superintendência de Seguros Privados, órgão vinculado aoProf. Edgar Abreu Página 36
  • 37. Ministério da Fazenda que passará a FISCALIZAR o mercado de “resseguros”, em SUBSTITUIÇÃOao IRB, após a quebra do monopólio de setor pela Lei no.126 de janeirode 2007. SOCIEDADES SEGURADORAS Constituídas sobre a forma de S.A. e enquadradas como instituições financeiras; Para obterem a carta patente, necessitam de autorização do Ministério de Indústria e comércio. Concedida a autorização para funcionamento, a Sociedade terá o prazo de noventa dias para comprovar perante SUSEP, o cumprimento de todas as formalidades legais ou exigências feitas no ato da autorização.Áreas de atuação: As Sociedades Seguradoras não poderão explorar qualquer outro ramo decomércio ou indústria.É vedado às Sociedades Seguradoras reter responsabilidades cujo valor ultrapasse oslimites técnico, fixados pela SUSEPComentário: É responsabilidade das seguradoras efetuar a perícia dos bens móveis, imóveis epessoas assegurada. CORRETORAS DE SEGUROS Corretagem: intermediação entre o adquirente do seguro e o tomador do capital. Comissão: remuneração pela corretagem. Características do(a) Corretor(a): 1. pode ser pessoa física ou jurídica; 2. só pode operar se tiver autorização da SUSEP; 3. não pode ter vínculo, nem dependência econômica com o segurado (pessoa física ou jurídica), ou com a sociedade seguradora, seus sócios e diretores.O corretor de seguros responderá civilmente perante os segurados e as SociedadesSeguradoras pelos prejuízos que causar, por omissão, imperícia ou negligência noexercício da profissão. Estará sujeito as seguintes punições: A. Multa; B. Suspensão temporária do exercício da profissão; C. Cancelamento do registro.Comentário: Não é possível fazer um seguro sem a intermediação de um corretor ou umacorretora de seguros.Prof. Edgar Abreu Página 37
  • 38. SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE SEGURO-SAÚDEOBJETIVO: Dar cobertura aos riscos de assistência médica e hospitalarSão instituições que atuam na intermediação da venda de serviços de profissionais e empresas daárea de saúde e o público interessado.Seu papel é conceitualmente reduzir os custos para o público interessado e garantir fluxo depagamento para os prestadores dos serviçosÉ vedado às Sociedades Seguradoras acumular assistência financeira com assistência médico-hospitalarFiscalizadas pela SUSEP SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO  Seu produto é um misto de poupança programada e sorteio, funcionando este com o poder de antecipar a meta estabelecida para a poupança.  Os lucros das empresas desse segmento se fundamentam na massificação das vendas.  Prêmio: prestação paga pelos compradores dos títulos de capitalização. Possuem três partes: o Despesas de administração; o Pagamento dos prêmios; o Poupança do adquirente. o Exemplos: OUROCAP, PLIM, PIC, TELE-SENA, O MERCADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E FECHADA Objetivo de uma previdência: valorização do seu patrimônio para garantir a complementação da aposentadoria de seus contribuintes. ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA: Atuam sob a forma de condomínio aberto; Permitem a livre movimentação dos recursos por parte do contribuinte; Aplicam seus recursos no mercado financeiro e de capitais, conforme desejo do contribuinte; Constituídas sob a forma de S.A, com fins lucrativos e sujeitas à fiscalização da SUSEP. Normatizados pelo CNSP Vinculados ao Ministério da Fazenda Exemplo: FAPI, PGBL, VGBL e PCAProf. Edgar Abreu Página 38
  • 39. ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (FUNDOS DE PENSÃO): São opções de complementação de aposentadoria, oferecidos por determinadas empresas a seus funcionários. Por isso, são instituições restritas a um determinado grupo de trabalhadores. Não permitem à participação de pessoas estranhas a empresa. A empresa determina os percentuais de contribuição dela e dos funcionários para o plano. As entidades de previdência privada fechada são consideradas complementares do sistema oficial de previdência social, e por isso, são vinculadas ao MPAS. Não podem ter fins lucrativos. É um exemplo de Investidores qualificados Fiscalizados pela PREVIC e normatizados pelo CNPC Vinculados ao Ministério da Previdência SocialProf. Edgar Abreu Página 39
  • 40. MÓDULO 2 – PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROSAbaixo temos alguns exemplos de produtos e serviços oferecidos pelos principais bancos. Oobjetivo é distinguir operações passivas (geram uma dívida para a instituição financeira),operações ativas (geram futuras receitas para a instituição) e prestação de serviços. BANCOS MÚTIPLOS PASSIVAS ATIVAS SERVIÇOS (CAPTAÇÃO) (APLICAÇÃO) CREDITO ROTATIVO: CHEQUE FUNDOS DE INVESTIMENTO DEPÓSITO À VISTA: CC ESPECIAL, CARTÃO DE (CARTEIRA DE (CARTEIRA COMERCIAL) CRÉDITO CONTA GARANTIDA INVESTIMENTO) DEPÓSITO A PRAZO: COMPROR E VENDOR LEASING CDB/RDB FINANCE (CARTEIRA DE S.A.M) CADERNETAS DE POUPANÇA CAPITAL DE GIRO E CAPITAL TARIFAS (CARTEIRA SCI) FIXO LETRAS FINANACEIRAS HOTMONEY CARTÕES DE CRÉDITO (NÃO ESTÁ NO EDITAL)Obs.: Note que o cartão de crédito é um tipo de serviço oferecido pelos bancos, mas que pode setornar um crédito rotativo. Depende se o cliente está ou não efetuando o pagamento total de suafatura. TIPOS DE CONTAS A conta de depósito à vista: é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento. A conta de depósito a prazo: é o tipo de conta onde o seu dinheiro só pode ser sacado depois de um prazo fixado por ocasião do depósito. A conta de poupança: foi criada para estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente Tipos de conta: a) Individual: um único titular;Prof. Edgar Abreu Página 40
  • 41. b) Conjunta: mais de um titular. • Simples ou não solidária: necessidade da assinatura de todos os titulares; • Solidária: necessidade da assinatura de apenas um dos titulares.Atenção: desde 01/10/2004, é proibida a abertura e movimentação de conta corrente conjuntaem nome de pessoas jurídicas.Comentário: As contas conjuntas NÃO solidárias são também conhecidas como contas do tipo“e” onde se exige a assinatura de ambos os titulares para movimentações financeiras. Essascontas são vetadas o uso de cartão magnético. DEPÓSITO À VISTA É a principal atividade dos bancos comerciais. Também conhecida como captação a custo ZERO. É o produto básico da relação cliente x banco. Em função dos custos envolvidos na manutenção das contas, os bancos podem exigir dos clientes saldo médio ou cobrar tarifa de manutenção. Exemplo de Formas de Movimentação: Depósitos (dinheiro ou cheque); Cheques; Transferências Bancárias; Cartões magnéticos; Ordens de Pagamento; DOC’s e TED’s; Débitos Programados.IMPORTANTE: Podem captar depósito à vista somente as INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS:Bancos Comerciais, Bancos Cooperativos, Cooperativas de Crédito, Bancos Múltiplo com CarteiraComercial e a Caixa Econômica Federal.Comentário: Lembre-se do alto volume exigido como depósito compulsório referente aos valoresaplicados em depósito à vista (hoje de aproximadamente 42%). Essa exigência objetiva diminuir opoder de criação de moedas pelos bancos. DEPÓSITO A PRAZO (CDB E RDB)O CDB É um título privado de renda fixa para a captação de recursos de investidores pessoasfísicas ou jurídicas, por parte dos bancos.O CDB pode ser emitido por bancos comerciais, bancos de investimento e bancos múltiplos, compelo menos uma destas carteiras descritas.  Rentabilidade  Pré-Fixada  Pós-Fixada Prazos mínimos e indexadores: 1 dia: CDBs pré-fixados ou com taxa flutuante (taxa DI e taxa Selic) 1 mês: indexados a TR ou TJLP 2 meses: indexado a TBF. 1 ano: indexado a índice de preços (IGPM e IPCA).Prof. Edgar Abreu Página 41
  • 42.  Liquidez: O CDB pode ser negociado no mercado secundário. O CDB também pode ser resgatado antes do prazo final caso o banco emissor concorde em resgatá-lo. No caso de resgate antes do prazo final, devem ser respeitados os prazos mínimos.  Garantia: Coberto pelo FGC até o limite de R$ 70.000,00 Os CDB’s não podem ser indexados à variação cambial. Para atrelar à rentabilidade de um CDB a variação cambial é necessário fazer um swap. DIFERENÇA ENTRE CDB E RDB POUPANÇA  É a aplicação mais popular;  A maior parte dos recursos captados em poupança deverão ser destinado a financiamentos a créditos habitacionais, salvo as cadernetas de poupança intituladas como “poupança rural” ou a poupança do Banco do Brasil, que deverão destinar seus recursos a financiamentos em crédito rural.  Possui total liquidez, porém com perda de rentabilidade. Seus juros é calculado sobre o menor saldo do período.  Os juros são pagos com base no menor saldo disponível no período.  Rentabilidade: - mensal (pessoas físicas e jurídicas imunes ou sem fins lucrativos): TR + 0,5%; - Trimestral (demais pessoas jurídicas): TR + 1,5%; Tributação: IR de 22,5% sobre o rendimento, para todas as pessoas jurídicas, exceto as imunes. Os poupadores pessoa física são isentos de cobrança de Imposto de Renda. Aplicações realizadas nos dias 29, 30 e 31 de cada mês, terão como data de aniversário o dia 01 do mês subsequente. Aplicações em cadernetas de poupança realizadas através de depósito em cheque, tem como data de aniversário o dia do DEPÓSITO e não o dia da compensação do mesmo.  Algumas operações realizadas em uma conta poupança PODEM gerar cobrança de tarifa, tais como: Mais de 2 saques mensais, fornecimento de cartão magnético adicional, entre outras. Prof. Edgar Abreu Página 42
  • 43. LETRA DE CÂMBIOLetra de Câmbio é o instrumento usado pelas Financeiras para captar recursos no mercado eemprestar a seus clientes. Como o CDB no caso dos bancos.A diferença é que as letras devem, obrigatoriamente, ser lastreadas em uma operação definanciamento de compra de bens ou serviços.RENTABILIDADE:  Pré fixada  Pós fixadaOBS: Não pode ser indexada a variação cambial (dólar)GARANTIAS: Estão cobertas pelo FGC até o limite vigente, atualmente de R$ 70.000,00IMPORTANTE: Não confunda Letra de Câmbio com variação cambial. Uma letra de câmbiopossue rentabilidades pré ou pós fixadas e NÃO podem ter seus rendimentos atrelados a variaçãocambial. LETRAS FINANCEIRAS - Não está no editalQUEM PODE EMITIR:  Bancos múltiplos  Bancos comerciais  Bancos de investimento  Sociedades de crédito, financiamento e investimento  Caixas econômicas  Companhias hipotecárias  Sociedades de crédito imobiliário  BNDESA LF terá prazo mínimo de 24 meses para o vencimento, vedado o resgate, total ouparcial, antes do vencimento pactuadoA LF não pode ser emitida com valor nominal unitário inferior a R$300.000,00(trezentos mil reais)REMUNERAÇÃO:  Prefixada  Pós fixada  flutuantesProf. Edgar Abreu Página 43
  • 44. OBS: É vedada a emissão com cláusula de variação cambialÉ admitido o pagamento periódico de rendimentos em intervalos de, no mínimo, 180 diasIMPORTANTE: LF não está coberta pelo FGC COBRANÇA BANCÁRIA  É o produto mais importante desenvolvido pelos bancos comerciais nos últimos 20 anos;  Indispensável para qualquer banco comercial. Por meio da cobrança, o banco toma conhecimento do lado mais importante do fluxo de caixa da empresa – suas receitas.  Bloquetes: circulam pela Câmara de Compensação, e substituem as Notas Promissórias, Cheques, Duplicatas e Letras de Câmbio.  Pagamento dos Bloquetos:- Até o seu vencimento: em qualquer agência bancária.- Após o vencimento: apenas nas agências do banco pagador  Vantagens da CobrançaComentário: Através das cobranças bancárias os bancos tomam conhecimento dos fluxos decaixa das empresas, facilitando assim na concessão de empréstimos e taxas de juros diferenciais. DÉBITO DIRETO AUTORIZADO (DDA)O Que é: Através de sistema os clientes bancários poderão acessar de forma eletrônica (internet,telefone, caixa eletrônico entre outros) suas e paga-las sem que precise RECEBÊ-LASIMPRESSAS.Diferente do débito em conta, o cliente poderá acessar em um único sistema todas suas contasque possuem boletos bancários e decidir quais e quando pagar cada uma delas.Além de facilitar o pagamento das contas, o DDA é MAIS SEGURO e contribui com o MEIOAMBIENTE.Economia anual projetada: 374.400 árvores, 1 bilhão de litros de água e 46 milhões dekW/hora de energia.Prof. Edgar Abreu Página 44
  • 45. TRANSFERÊNCIAS AUTOMÁTICAS DE FUNDOS Serviço prestado ao cliente que, por gerenciamento de seu caixa, necessite ter uma ou mais contas em uma ou mais agências do banco. O cliente informa previamente ao banco em que contas deseja manter esse ou aquele nível de saldo. O banco, automaticamente, ao final do dia, movimenta contas do cliente, de forma a fechar o saldo diário dessas contas de acordo com o determinado pelo cliente. Normalmente estas operações envolvem a cobertura do saldo da conta corrente, através de transferências oriundas de poupança e fundos de investimentos. NOTAS PROMISSÓRAS (COMERCIAL PAPER)Quem pode emitir: SA Aberta e SA FechadaSão vedadas as ofertas públicas de notas promissórias por instituições financeiras,sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades dearrendamento mercantil. Dessa forma, as Notas Promissórias dessas instituições não sãovalores mobiliários.A venda de nota promissória comercial necessita obrigatoriamente de uma instituição financeiraatuando como agente colocador, podendo ser uma distribuidora ou corretora. Pode ser resgatadaantecipadamente (o que implica na extinção do título) caso o prazo mínimo de 30 dias sejacumprido, e que o titular (investidor) da NP concorde.A nota promissória comercial não possui garantia real, por isso é um instrumento paraempresas com bom conceito de crédito.  PrazoO prazo mínimo da NP é de 30 dias.O prazo máximo da NP é de 180 dias para S.A. de capital fechado e 360 dias para S.A.de capital aberto.A NP possui uma data certa de vencimento.  Rentabilidade  Pré-Fixada  Pós-Fixada A nota promissória não pode ser remunerada por:Índice de Preços: Como o prazo máximo de uma NP é de 360 dias, e a remuneração de ativospor índice de preços exige prazo mínimo de um ano, uma NP não pode ser remunerada por índicede preços. Ou seja, uma NP emitida com prazo de 1 ano teria um pouco mais de 360 dias, poisteria 365 ou 366 dias.Prof. Edgar Abreu Página 45
  • 46. TBF: Não é permitida a emissão de NP remunerada por TBF. Pois, a NP é uma operação domercado de valores mobiliários, enquanto a TBF, de acordo com a Lei 10.192, deve ser utilizadaexclusivamente para remuneração de operações realizadas no mercado financeiro. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS Prestação de serviços às instituições públicas, mediante acordo entre as partes. Exemplo: IPTU, CEEE, INSS, Receita Federal. É o serviço maior gerador de filas nas agências bancárias Alternativas para a redução das filas: - Débito automático; - Correspondentes bancários (lotéricas, correios); - Terminais de auto-atendimento; - Pagamento via Internet. Vantagens para o banco : Aumento de aplicações graças aos valores arrecadados ; Receitas com tarifas pelo serviço; Fidelização e ancoragem do cliente no banco; Atrativo para a conquista de novos clientes.  Vantagens para a instituição pública : Segurança e tranqüilidade no manuseio dos valores ; Certeza no rigor e cumprimento das cláusulas contratuais ; Eliminação de custos administrativos.  Vantagens para o cliente/contribuinte :  Comodidade do pagamento do tributo num domicílio bancário ;  Financiamento dos recolhimentos ;  Segurança dos serviços executados ;  Eliminação da perda de tempo e de trabalho pelo pagamento em diferentes órgãos públicos.Comentário: Neste tipo de convênio, todos ganham. Governo, Banco e Cliente HOME BANKING / OFFICE BANKING Conceito relacionado a qualquer ligação entre o computador de um banco e o computador, telefone ou fax de um cliente. Através do home banking, o cliente pode: Consultar saldos e extratos de sua conta corrente, poupança ou demais investimentos; Efetuar pagamentos de títulos e tributos;Prof. Edgar Abreu Página 46
  • 47.  Efetuar transferências para outras contas até em outros bancos;Exemplos: Central de Atendimento ao cliente; URA (Unidades de Resposta Audível); Acesso através da internetComentário: Não assimilar os serviços de home e Office banking sendo unicamente através deacessos a internet. Lembre-se que acessos através de telefones, fax também são consideradoscomo home banking/Office banking. REMOTE BANKING Conceito ligado à idéia de banco virtual (o banco deve ir onde o cliente está, de forma segura, eficiente e cômoda). Tal idéia é de fundamental importância para retirar o cliente das filas e reduzir os custos bancários com pessoal e investimentos no atendimento. a. Saques em dinheiro fora da agência (terminais 24 horas) ; b. Depósitos em terminais de auto-atendimento ; c. Móbile banking d. Entrega de talonários e cartões de crédito à domicílio ; e. Débito automático em conta corrente de tarifas de serviços públicos ; f. Pagamento de títulos diretos nos terminais ; g. Home/office banking.Comentário: É um conceito mais amplo do que home e Office banking. Todos os negóciosfechados entre clientes e banco fora da Agência, caracteriza em um serviço do tipo remotebanking. DINHEIRO DE PLÁSTICO Representam uma série de alternativas ao papel-moeda, cujos objetivos são facilitar o dia-a- dia e incentivar o consumo. Cartões Magnéticos:  Utilizados para saques em terminais de auto-atendimento;  Possuem a vantagem de eliminar a necessidade de ida do cliente a uma agência bancária;  Não representam estímulo ao consumo;  Podem ser utilizados como moeda em estabelecimentos que possuem POS;  São utilizados para outros serviços, como obtenção de extratos, saldos, aplicações e resgates em fundos de investimento ou poupança. Comentário: Apesar dos cartões estarem substituindo os cheques, ele continua não tendo o seu curso forçado pelo banco central, ficando assim opcional a sua aceitação pelo mercado. CARTÕES DE CRÉDITO Vendedor: o forte indutor do consumo;Prof. Edgar Abreu Página 47
  • 48. o Rebate no preço das vendas (tarifas e prazo). Comprador: o Enquadramento das necessidades de consumo às disponibilidades de caixa; o Ganhos sobre a inflação; o Forte indutor do consumo. Tipos: o Quanto ao usuário: pessoa física ou empresarial o Quanto à utilização: nacional ou internacional.IMPORTANTE (CIRCULAR 3.512 NOV/2010): O valor mínimo da fatura de cartão decrédito a ser pago mensalmente não pode ser inferior ao correspondente à aplicação, sobre osaldo total da fatura, dos seguintes percentuais: I. 15%, a partir de 1º de junho de 2011; II. 20%, a partir de 1º de dezembro de 2011.Comentário: O maior ganho das instituições financeiras e das administradoras de cartão decrédito se dá no momento em que o cliente opta em não pagar o total de sua fatura no mêscorrespondente, parcelando assim a sua dívida a uma taxa de juros geralmente elevada. NOVIDADE: CARTÃO DE CRÉDITO BÁSICO (CMN 3.919 DE 25/11/2010)É o cartão de crédito exclusivo para o pagamento de compras, contas ou serviços. O preço daanuidade para sua utilização deve ser o menor preço cobrado pela emissora entre todos oscartões por ela oferecidos.Modalidades: Nacional e InternacionalNão pode ser associado a programas de benefícios e/ou recompensas. CORPORATE FINANCEOs bancos realizam operações complexas que envolvem a intermediação de fusões, cisões,aquisições e incorporações de empresas e formação de Holding entre outras atividades.Neste segmento, juntamente com empresas de consultoria especializadas, utilizam todo seuconhecimento do mundo das operações financeiras e de investimentos de forma a viabilizar taisoperações, seja com recursos nacionais ou recorrendo a recursos do exterior.A aquisição da Brahma pelo grupo Garantia, as vendas das empresas de telecomunicações edistribuidoras de energia elétrica estaduais ou a fusão em uma única empresa de um grupo deempresas de bens de capital são exemplos dessa atividade.o Leveraged Buyout (LBO) – investidores assumem controle acionário de empresa, utilizando empréstimos e usando a própria empresa como garantia.o Management Buyout – é um LBO, em que a atual administração permanece no comando da empresa e participa do seu controle acionário;o Takeover Bid – é a aquisição de uma empresa através do mercado de ações. Pode ser amigável ou hostil;o Tender Ofter –é qualquer oferta de compra de títulos pertencentes aos atuais detentores que envolva o pagamento de prêmio sobre o valor de mercado. Podendo haver combinação de atividades através de fusão, Incorporação, cisão, falsa cisão, formação de empresa holding.Prof. Edgar Abreu Página 48
  • 49. FUNDOS DE INVESTIMENTO DEFINIÇÕES LEGAIS O QUE É UM FUNDO? Fundo de Investimento = CondomínioComunhão de recursos sob a forma de condomínio onde os cotistas têm o mesmo interesse eobjetivos ao investir no mercado financeiro e de capitais. PERSONALIDADE JURÍDICAOs fundos de investimento não são empresas, em termos legais estão organizados comocondomínios, e embora não tenham personalidade jurídica, devem possuir CNPJ e publicarbalanço. A QUEM SE DESTINAM OS FUNDOS DE INVESTIMENTO?Os fundos de investimento podem acolher aplicações de pessoas físicas, jurídicas e de outrosfundos, e caso sejam abertos, não há um limite de participantes. CONDOMÍNIOA base legal dos fundos de investimento é o condomínio, e é desta base que emerge o seusucesso, pois, o capital investido por cada um dos investidores cotistas, é somadoaos recursos de outros cotistas para, em conjunto e coletivamente, ser investido nomercado, com todos os benefícios dos ganhos de escala, da diversificação de risco e daliquidez das aplicações. PATRIMÔNIO LÍQUIDOO patrimônio líquido (PL) do fundo é o valor total dos recursos ingressados acrescido dosresultados acumulados das aplicações. O QUE É A COTA?As cotas do fundo correspondem a frações ideais de seu patrimônio, e sempre são escriturais enominativas. A cota, portanto, é menor fração do Patrimônio Líquido do fundo. PROPRIEDADE DOS ATIVOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOSA propriedade dos ativos de um fundo de investimento é do condomínio e a cada um cabe afração ideal representada pelas cotas. COMO É CALCULADO O VALOR DA COTA?Prof. Edgar Abreu Página 49
  • 50.  SEGREGAÇÃO ENTRE GESTÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS “CHINESE WALL”As instituições financeiras devem ter suas atividades de administração de recursos próprios erecursos de terceiros (Fundos), totalmente separadas e independentes de forma aprevenir potenciais conflitos de interesses. A ASSEMBLÉIA GERALÉ a reunião dos cotistas para deliberarem sobre certos assuntos referentes ao Fundo.Compete privativamente à Assembléia Geral de cotistas deliberar sobre: as demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador; a substituição do administrador, do gestor ou do custo diante do Fundo; a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do Fundo; o aumento da taxa de administração; a alteração da política de investimento do Fundo; a emissão de novas cotas, no Fundo fechado; a amortização de cotas, caso não esteja prevista no regulamento; e a alteração do regulamento. O COTISTA DEVE TER ACESSO: Ao Regulamento e ao prospecto do fundo. Ao valor do patrimônio líquido, valor da cota e a rentabilidade no mês e no ano civil. A composição da carteira do fundo (o administrador deve colocá-la disposição dos cotistas). O COTISTA DEVE RECEBER: Mensalmente extrato dos investimentos. Anualmente demonstrativo para Imposto de Renda com os rendimentos obtidos no ano civil, número de cotas possuídas e o valor da cota. OBRIGAÇÕES DOS COTISTASO cotista deve ser informado e estar ciente de suas obrigações, tais como: O cotista poderá ser chamado a aportar recursos ao fundo nas situações em que o PL do fundo se tornar negativo. O cotista pagará taxa de administração, de acordo com o percentual e critério do fundo. Observar as recomendações de prazo mínimo de investimento e os riscos que o fundo pode incorrer. Comparecer nas assembléias gerais. Manter seus dados cadastrais atualizados para que o administrador possa lhe enviar os documentos. Assinar o TERMO DE ADESÃO, atestando que recebeu o prospecto e o regulamento do fundo e está ciente da política de investimento do fundo bem como todos os riscos envolvidos.Prof. Edgar Abreu Página 50
  • 51.  SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES: ADMINISTRADOR: Responsável pelo funcionamento do fundo. Controla todos os prestadores de serviço, e defende os interesses dos cotistas. CUSTODIANTE: Responsável pela “guarda” dos ativos do fundo. Responde pelos dados e envio de informações dos fundos para os gestores e administradores. Responsável também pela “marcação a mercado” dos ativos da carteira. DISTRIBUIDOR: Responsável pela venda das cotas do fundo. Pode ser o próprio administrador ou terceiros contratados por ele. GESTOR: Responsável pela compra e venda dos ativos do fundo (gestão) segundo política de investimento estabelecida em regulamento. AUDITOR INDEPENDENTE: todo Fundo deve contratar um auditor independente que audite as contas do Fundo pelo menos uma vez por ano DOCUMENTOS DOS FUNDOS Regulamento: Documento que estabelece as regras de funcionamento e operacionalização de um fundo de investimento, segundo legislação vigente. Prospecto: Documento que contém as informações relevantes para o investidor relativas à política de investimento do fundo e os riscos envolvidos. Termo de Adesão: investir todo cotista assina um termo confirmando que:  Recebeu o regulamento e o prospecto do fundo.  Tomou ciência dos riscos envolvidos e da política de investimento. OS FUNDOS ABERTOS: Nestes, os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas a qualquer tempo. O número de cotas do Fundo é variável, ou seja: quando um cotista aplica, novas cotas são geradas e o administrador compra ativos para o Fundo; quando um cotista resgata, suas cotas desaparecem, e o administrador é obrigado a vender ativos para pagar o resgate. Por este motivo, os Fundos abertos são recomendados para abrigar ativos com liquidez mais alta. FUNDOS FECHADOS: O cotista só pode resgatar suas cotas ao término do prazo de duração do Fundo ou em virtude de sua eventual liquidação. Ainda há a possibilidade de resgate destas cotas caso haja deliberação neste sentido por parte da assembléia geral dos cotistas ou haja esta previsão no regulamento do Fundo. Estes Fundos têm um prazo de vida pré-definido e o cotista, somente, recebe sua aplicação de volta após haver decorrido este prazo, quando então o Fundo é liquidado. Se o cotista quiser seus recursos antes, ele deverá vender suas cotas para algum outro investidor interessado em ingressar no FundoProf. Edgar Abreu Página 51
  • 52.  FUNDOS RESTRITOS: Já os Fundos classificados como “Restritos” são aqueles constituídos para receber investimentos de um grupo restrito de cotistas, normalmente os membros de uma única família, ou empresas de um mesmo grupo econômico. INVESTIDORES QUALIFICADOS: Investidores Qualificados são aqueles que, segundo o órgão regulador, tem mais condições do que o investidor comum de entender o mercado financeiro.São considerados Investidores Qualificados: Instituições financeiras; Companhias seguradoras e sociedades de capitalização; Entidades abertas e fechadas de previdência complementar; Pessoas físicas ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 300.000 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio; Administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM em relação a seus recursos próprios.Empregados e sócios das instituições administradoras ou gestoras deste Fundo, expressamenteautorizados pelo diretor responsável da instituição Perante a pelo diretor responsável da instituição perante a CVM. Os empregados e sócios, neste caso, não são Investidores Qualificados, mas tem autorização para investir nos Fundos para Investidores Qualificados administrados ou geridos pela empresa onde trabalham ou da qual são sócios. FUNDOS EXCLUSIVOS: Os Fundos classificados como "Exclusivos" são aqueles constituídos para receber aplicações exclusivamente de um único cotista. Somente investidores qualificados podem ser cotistas de Fundos exclusivos. FUNDOS DE INVESTIMENTO COM CARÊNCIAO regulamento do fundo pode estabelecer prazo de carência para resgate, com ou semrendimento. Os fundos com Carência têm resgate após o término da carência. FUNDOS DE INVESTIMENTO SEM CARÊNCIAresgates a qualquer momento, isto é, liquidez diária. ALGUNS TERMOSFUNDOS PASSIVOSOs fundos passivos são aqueles que buscam acompanhar um determinado “benchmark” e poressa razão seus gestores têm menos liberdade na seleção de AtivosFUNDOS ATIVOSSão considerados ativos aqueles em que o gestor atua buscando obter melhor desempenho,assumindo posições que julgue propícias para superar o seu “benchmark”Prof. Edgar Abreu Página 52
  • 53. FUNDO ALAVANCADOUm fundo é considerado alavancado sempre que existir possibilidade (diferente de zero) de perdasuperior ao patrimônio do fundo, desconsiderando-se casos de default nos ativos do fundo.MARCAÇÃO A MERCADO: este conceito diz que o Fundo deve reconhecer todos os dias, o valorde mercado de seus ativos. A marcação a mercado faz com que o valor das cotas de cada Fundoreflita, de forma atualizada, a que preço o administrador dos recursos venderia cada ativo a cadamomento (mesmo que ele o mantenha na carteira). Ainda de acordo com a legislação (instruçãoCVM 409), devem ser observados os preços do fim do dia, após o fechamento dos mercados. Jápara a renda variável, a legislação determina que observe o preço médio dos ativos durante o dia. TAXAS E DESPESASTAXA DE ADMINISTRAÇÃOPercentual pago pelos cotistas de um fundo para remunerar todos os prestadores de serviço.Calculada por dia útil e deduzido do valor da cota.TAXA DE PERFORMANCEPercentual cobrado do cotista quando a rentabilidade do fundo supera a de um indicador dereferência. Nem todos os fundos cobram taxa de performance.DESPESASDe acordo com a Instrução CVM 409 são encargos do Fundo de Investimento, além da Taxade Administração, os impostos e contribuições que incidam sobre os bens, direitos e obrigaçõesdo fundo, as despesas com impressão expedição e publicação de relatórios, formuláriose informações periódicas, previstas no regulamento, as despesas de comunicação aoscondôminos, os honorários e despesas do auditor, os emolumentos e comissões nasoperações do fundo, despesas de fechamento de câmbio vinculadas as suas operações, oshonorários de advogados e despesas feitas em defesa dos interesses do fundo, quaisquerdespesas inerentes à constituição ou liquidação do fundo ou a realização de assembléia geral decondôminos, e as taxas de custodia de valores do fundo. CLASSIFICAÇÃO DOS FUNDOS SEGUNDO CVM Fundos de Curto Prazo Fundos Referenciados Fundos de Renda Fixa Fundos Cambiais Fundos Multimercados Fundos de Dívida Externa Fundos de AçõesProf. Edgar Abreu Página 53
  • 54. FUNDOS DE CURTO PRAZOFUNDO DE CURTO PRAZOSão Fundos que têm por objetivo proporcionar a menor volatilidade possível dentre osFundos disponíveis no mercado brasileiro.Os fundos classificados como "Curto Prazo" deverão aplicar seus recursos exclusivamente emtítulos públicos federais pré-fixados ou indexados à taxa SELIC, ou títulos indexados a índices depreços, com prazo máximo a decorrer de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias, e o prazomédio da carteira do fundo deve ser inferior a 60 (sessenta) dias, sendo permitida autilização de derivativos somente para proteção da carteira e a realização de operaçõescompromissadas lastreadas em títulos públicos federais.É vedada a cobrança de taxa de performance, salvo quando se tratar de Fundodestinado a investidor qualificado.Alíquota mínima de IR: 20% FUNDOS REFERENCIADOSOs Fundos classificados como "Referenciados" devem conter expressamente em sua denominaçãoe o seu indicador de desempenho. A idéia é que o investidor, ao ver o nome do Fundo, não tenhadúvida com relação à sua política de investimentos, que é buscar acompanhar determinado índice,em termos de performanceOBRIGAÇÕES DOS FUNDOS REFERENCIADOS tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil; b) títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificação por agência de classificação de risco localizada no País; estipulem que 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, da carteira seja composta por ativos financeiros de forma a acompanhar, direta ou indiretamente, a variação do indicador de desempenho ("benchmark") escolhido; restrinjam à respectiva atuação nos mercados de derivativos a realização de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite dessas.É vedada a cobrança de taxa de performance, salvo quando se tratar de Fundodestinado a investidor qualificado. FUNDOS DE RENDA FIXAInvestem no mínimo 80% de seu Patrimônio Líquido em ativos de renda fixa expostos avariação da taxa de juros doméstica ou a um índice de preços, ou ambos.Prof. Edgar Abreu Página 54
  • 55. Sua carteira é composta por títulos que rendem uma taxa previamente acordada. Estes fundos sebeneficiam em um cenário de queda de juros, mas tem risco de taxa de juros e eventualmentecréditoEstes Fundos podem ser adicionalmente classificados como “Longo Prazo”, quando oprazo médio de sua carteira superar 365 dias. Neste caso, não poderá ser utilizada a“Cota de Abertura”.É vedada a cobrança de taxa de performance, salvo quando se tratar de Fundo destinado ainvestidor qualificado, ou for classificado como “Longo Prazo” FUNDO CAMBIALInveste no mínimo 80% de seu PL em ativos que busquem acompanhar a variação de preçosde moedas estrangeiras.Os Fundos Cambiais Dólar são os mais conhecidos. A aplicação é feita em R$ (reais), e suacarteira é composta por papéis que buscam acompanhar a variação da moeda norte americanaComentário: ATENÇÃO, ele não acompanha a cotação do dólarPodem cobrar taxa de performance. FUNDO DE AÇÕESInveste no mínimo 67% do seu Patrimônio Líquido em ações negociadas no mercado à vista debolsa de valores.A performance destes fundos está sujeita à variação de preço das ações que compõem suacarteira. Por isso, são mais indicados para quem tem objetivos de investimento de longo prazo.Podem cobrar taxa de performance. FUNDOS DE DIVIDA EXTERNAInveste no mínimo 80% do seu Patrimônio Líquido em títulos do Brasil negociados no mercadointernacional.Forma mais fácil de investir em papéis brasileiros negociados no mercado internacional.Somente Fundos de Dívida Externa podem adquirir títulos representativos da dívida externa deresponsabilidade da UniãoPodem cobrar taxa de performance. FUNDOS MULTIMERCADOSOs Fundos classificados como "Multimercado" devem possuir políticas de investimento queenvolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhumfator em especial ou em fatores diferentes das demais classes previstas na instrução.Ou seja, este tipo de Fundo pode aplicar em DI/SELIC, índices de preços, taxas de juros, câmbio,dívida externa e ações.Prof. Edgar Abreu Página 55
  • 56. Podem usar derivativos para alavancagemPodem aplicar até 20% de seu patrimônio em ativos no exteriorPodem cobrar taxa de performance. HOT MONEY Empréstimo de curtíssimo prazo, normalmente liquidado em até 10 dias, mas pode ser contratada de 1 até 29 dias no MÁXIMO. Sua principal garantia é uma Nota Promissória. As taxas do hot money, em geral, são mais elevadas que as das outras operações. (incidência de IOF, PIS e COFINS) lattes.cnpq.brComentário: Empréstimos de hot Money não se destina a compra de máquinas, investimento naempresas e etc.. os valores concedidos nesta linha de crédito são para “tirar a empresa dosufoco”, haja vista que as taxas de juros são mais elevadas. CONTAS GARANTIDAS É um exemplo de crédito rotativo Podem ser feitas por PF ou PJ; São limites disponibilizados para o cliente, com base em algum tipo de garantia (cheques, duplicatas, recebíveis) e que são utilizados automaticamente quando ele não tem saldo suficiente em sua conta corrente. Algumas contas garantidas têm apenas o caráter devedor, ou seja, não permitem que seus clientes usem os recursos de forma automática. Para utilizar os recursos, o cliente precisa informar previamente ao banco. Os juros são calculados diariamente sobre o saldo devedor, e são debitados num determinado dia do mês, previamente acordado.Comentário: Contas Garantidas são exemplos de créditos rotativos. CRÉDITO ROTATIVO Os contratos de abertura de crédito rotativo são linhas de crédito abertas com um determinado limite e que a empresa utiliza à medida de suas necessidades, ou mediante apresentação de garantias em duplicatas. Os encargos (juros e IOF) são cobrados de acordo com a utilização dos recursos, da mesma forma que nas contas garantidas. O principal da dívida pode ser “rolado” e até mesmo os juros poderão ser pagos com o próprio limite disponibilizado Exemplos: Cheque especial, cartão de crédito e conta garantida. DESCONTO DE TÍTULOS Os títulos envolvidos nesse tipo de operação são, geralmente, duplicatas e notas promissórias; É um adiantamento de recursos, feito pelo banco a pedido dos seus clientes, sobre suas duplicatas e notas promissórias.Prof. Edgar Abreu Página 56
  • 57.  O banco assume o risco do recebimento das vendas a prazo do cliente, porém detém o direito de regresso sobre as vendas a prazo que não conseguiu receber.Comentário: Lembre-se que factorings não fazem desconto de títulos, elas apenas compramdireito creditórios. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO São empréstimos vinculados a um contrato específico que estabeleça prazo, taxas, valores e garantias necessárias de capital de giro das empresas. Forma de Pagamento (Amortização): é estabelecida de acordo com os interesses e necessidades das partes, podendo ser em parcelas iguais, diferenciadas, ou únicas (no vencimento da operação). Prazo: Máximo de 12 meses Principais Garantias: o Duplicatas: relação de 120% a 150% do principal emprestado; o CDB/RDB. Quanto melhor a qualidade das garantias, menor é o risco, e portanto, menores serão os juros que o banco cobrará do seu cliente.Comentário: A grande diferença de Financiamento de Capital de Giro em relação às operaçõesde hot Money está no prazo (hot Money até 10 dias e FCG até 360 dias) e nas garantias. VENDOR FINANCE É uma operação que se caracteriza pela venda com recebimento à vista (pela empresa vendedora), e pagamento a prazo, com juros (pela empresa compradora). Quem contrata o crédito é o vendedor, negociando o preço e o prazo de pagamento, e quem paga o comprador. O vendor supõe que a empresa compradora seja cliente tradicional vendedora, pois ela assumira (como fiadora) o compromisso, junto ao banco, caso seu cliente não honre o compromisso. Como para o vendedor a venda é À VISTA (mais barata), ele pagará menos impostos e comissões de vendas menores. Formalização do Contrato: o Convênio entre o banco e a empresa vendedora; o Contrato de abertura de crédito entre as três partes.Prof. Edgar Abreu Página 57
  • 58. Comentário: Apesar de quem paga o empréstimo de vendor finance é o comprador. Estamodalidade só pode ser contratada pelo Vendedor, que também fica responsável pelo empréstimocomo fiador da operação. COMPROR FINANCE É a operação inversa do Vendor; Destinado somente a Pessoa Jurídica. Aqui, o cliente do banco compra a vista e paga a prazo; O risco é todo do comprador, não existindo o direito de regresso contra o vendedor; É uma operação muito quando pequenas Indústrias vendem para grandes lojas comerciais. LEASING Parte do princípio de que o lucro vem da utilização do bem, e não da sua propriedade, sendo portanto, uma forma de ter sem comprar. Sua formalização é feita exclusivamente através de contrato. Encargos do Leasing: Taxas de abertura de crédito (VRG Antecipado) : serve para diminuir o valor do arrendamento; Taxa de Compromisso: valor cobrado durante o período de carência do leasing; Contraprestação, aluguel ou taxa de arrendamento: mensalidade dedutível do lucro tributável.Principais Vantagens:1. Financiamento total do bem;2. Liberação de recursos para o capital de giro;3. Possibilidade de atualização dos equipamentos durante a vigência do contrato;4. Não incidência do IOF;5. Melhoria dos índices financeiros, ou conservação de linhas de crédito;6. Dupla economia de Imposto de Renda.Desvantagem: caso o arrendatário opte por liquidar antecipadamente o leasing, eleperde todos os benefíciosOBS: Apesar de não incidir IOF operações de leasing estão sujeitas a cobrança de ISS (ImpostoSobre Serviço) Tipos de Leasing: Operacional: não há a presença de uma instituição financeira; Financeiro: existência de um intermediário entre o arrendador e o arrendatário, que é a instituição financeira.  Tradicional;  Lease Back;Prof. Edgar Abreu Página 58
  • 59.  Imobiliário;  Operações sindicalizadas. Leasing Financeiro: PRODUTOR S.A.M ARRENDATÁRIO (ARRENDADOR) • PRODUZ O BEM • PAGA À VISTA • ALUGA O BEM E VENDE PARA PELO BEM E O DA S.A.M. EM S.A.M ALUGA PARA O GERAL PAGA O ARRENDATÁRIO V.R.G NAS PARCELAS É a forma de leasing mais tradicional; O Valor Residual Garantido (VRG) é diluído nas parcelas Em geral possibilita o arrendatário adquirir o bem no final do contrato Três personagens: o produtor do bem, o arrendador e o arrendatário; Prazo mínimo de financiamento: entre 24 (até 5 anos de vida útil) e 36 meses para os demais; Todas as despesas (seguro, ISS, registro do contrato, etc.) correm por conta do arrendador ou do arrendatário, dependendo do que estiver escrito no contrato. Leasing Operacional: PRODUTOR (ARRENDADOR) ARRENDATÁRIO • PRODUZ O BEM E ALUGA DE • ALUGA O BEM DIRETAMENTE FORMA DIRETA PARA O DO PRODUTOR. EM GERAL ARRENDATÁRIO AS PARCELAS NÃO CONTÉM V.R.G Praticado diretamente entre o produtor e os usuários; Geralmente o arrendador fica responsável pela manutenção/substituição do equipamento; Os bens arrendados são produtos de alta tecnologia, com alto valor de revenda e mercado secundário ativo; Seus contratos não tem opção de compra no final. Caso o arrendatário deseja adquirir o bem, terá que pagar o preço de mercado Como não têm opção de compra, suas prestações são menores; Prazos dos contratos: mínimo de 90 dias, e máximo de 75% da vida útil do bem.Prof. Edgar Abreu Página 59
  • 60.  Sale and Lease Back: Situação onde uma pessoa jurídica vende seus bens a uma empresa de leasing, e ao mesmo tempo, os arrenda de volta com opção de compra no final. Apenas pessoas jurídicas podem contratar o Lease Back ! Leasing Imobiliário O arrendatário é obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica. O bem deve destinar-se obrigatoriamente a atividade econômica da empresa; A reintegração de posse é rápida, se comparada à ação de execução. Operações Sindicalizadas: Utilizadas para viabilizar grandes projetos; Várias empresas de leasing se reúnem para tocar o empreendimento; Podem envolver companhias de leasing (pool) nacionais e estrangeiras. FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO É todo financiamento destinado à aquisição de imóveis, máquinas e equipamentos destinados à produção, ou geração de receitas para a empresa. Geralmente está relacionado a repasses de recursos do Governo Federal. Exemplos:  PROGER;  FAT;  BNDES;  FINAME; Fundos Constitucionais (FNE, FCO, e FNO)Comentário: Financiamento de Capital fixo destina-se a investimento, compra de máquinas, como objetivo de aumentar a lucratividade da empresa. Não confunda com Financiamento de Capitalde Giro. CRÉDITO DIRETO A CONSUMIDOR (CDC) Financiamento concedido por uma financeira a seus clientes, para a aquisição de bens ou serviços, ou ainda, sem propósitos específicos. Muito utilizado na compra de veículos, móveis e eletrodomésticos. Sempre que possível, o bem adquirido com o financiamento fica vinculado em garantia à operação CRÉDITO RURALQuem pode se utilizar do crédito rural? I. produtor rural (pessoa física ou jurídica); II. cooperativa de produtores rurais; eIII. pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintes atividades:Prof. Edgar Abreu Página 60
  • 61. a. pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas; b. pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial e embriões; c. prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para a proteção do solo; d. prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais; e. exploração de pesca e aquicultura, com fins comerciais; f. medição de lavouras; g. atividades florestais.Atividades financiadas pelo crédito rural: I. custeio das despesas normais de cada ciclo produtivo; II. investimento em bens ou serviços cujo aproveitamento se estenda por vários ciclos produtivos;III. comercialização da produção.Para concessão do crédito rural, é necessário que o tomador apresente orçamento, plano ouprojeto, exceto em operações de desconto de Nota Promissória Rural ou de Duplicata RuralGarantias aceitas: a) penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cédula; b) alienação fiduciária; c) hipoteca comum ou cédula; d) aval ou fiança; e) seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); f) proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; g) outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO ⎯ REPASSES DE RECURSOS DO BNDES ACC E ACE ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio de operações de crédito realizada pelos bancos comerciais, através da carteira de câmbio, com os exportadores ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues Diferença entre ACC e ACE: Em contratos de ACC você recebe em moeda Nacional antes de embarcar com a mercadoria, servindo esta como apoio financeiro à produção da mercadoria, e nos contratos de ACE a moeda nacional só é entregue após o embarque da mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento da exportação. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES – PROEXO PROEX é administrado pelo Banco do Brasil, como agente financeiro da União, e abrange tantoa concessão de financiamento ao exportador (Suppliers Credit ) como ao importador ( BuyersCredit ).Prof. Edgar Abreu Página 61
  • 62. No financiamento concedido ao exportador, a empresa emite a cambial e desconta o título naagência autorizada do Banco do Brasil. Na modalidade de financiamento ao importador, aliberação dos recursos é feita ao exportador, por autorização do importador, contra o recebimentoda mercadoria. O financiamento é operacionalizado nas seguintes modalidades: PROEXFinanciamento e ted PROEX Equalização. PROEX FINANCIAMENTOA relação dos produtos que podem beneficiar-se do PROEX Financiamento é bastante ampla econsta de Portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Osprazos para pagamento do financiamento obtido podem variar de 360 dias a 10 anos. Este podeser feito em parcelas trimestrais ou semestrais, consecutivas e de igual valor. O financiamentopode alcançar até 85 por cento do valor exportado CARTÃO DE CRÉDITO BNDESO Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar osinvestimentos das micro, pequenas e médias empresas.Podem obter o Cartão BNDES as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 90milhões, sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as PolíticasOperacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributosfederais.O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra, exclusivamente no âmbito do Portal deOperações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br), procurando os produtos que lhe interessam noCatálogo de Produtos expostos e seguindo os passos indicados para a compra.BANCOS QUE PODEM EMITIR:  Bradesco  Banco do Brasil  Caixa Econômica Federal  Banrisul  ItaúBANDEIRAS :VISA e MASTERCARDPrincipais características: o Limite de crédito de até R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor o Prazo de parcelamento de 3 a 48 meses o Taxa de juros pré-fixada (informada na página inicial do Portal). o Não incide IOFProf. Edgar Abreu Página 62
  • 63. Obs.: Uma empresa pode obter um Cartão BNDES por banco emissor, podendo ter até 5 cartõese somar seus limites numa única transação. EXPORT NOTESExport Note é um título com remuneração vinculada à moeda estrangeira, emitido no mercadodoméstico por um exportador, que possui um contrato com um importador defornecimento futuro de mercadorias.Comprador: Empresas de uma forma geral que buscam proteção cambial.Emissor: Empresas exportadoras que necessitam de financiamento no mercado doméstico àstaxas competitivas.  VantagensComprador: é uma opção de aplicação de recursos com remuneração atrelada à variaçãocambial, sendo um banco coobrigado na operação, o que adiciona à aplicação a segurança daremuneração do investimento.Emissor: pode ser instrumento de captação de recursos ou pode permitir às empresasexportadoras, que tenham disponibilidade de lastro. Comentário: O banco coobrigado na operação, o que adiciona à aplicação a segurança da remuneração do investimento GLOSSÁRIO PREVIDÊNCIA – SEGUROSApólice: é o documento legal que formaliza a aceitação, pelo HSBC Vida e Previdência, dacobertura proposta por você.Aporte: são as contribuições esporádicas que você realiza para o seu plano de Previdência, queirão compor o mesmo fundo resultante das contribuições mensais. O aporte também pode serúnico, no início da contrataçãoAssistido: você será um assistido, quando estiver recebendo o seu benefício de renda. Base decálculo de performance financeira: é a diferença, ao final do último dia útil do mês, entre aparcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de BenefíciosConcedidos e o valor da remuneração pela gestão financeira acumulado do mês.Beneficiário: são as pessoas que você escolhe para receber os benefícios de morte no casodo seu falecimento ou você mesmo, em evento de invalidez total e permanente ou no momentodo recebimento da aposentadoria.Benefício de Renda: é o pagamento da aposentaria feito à você no valor e data definidos nacontratação ou alterados durante o período de diferimento.Carência: prazo que o fundo fica reservado e não pode ser resgatado.Contribuição: valor correspondente a cada um dos aportes (esporádicos ou contribuiçõesmensais) destinados ao custeio da cobertura contratada. Nos planos VGBL, a contribuiçãorecebe o nome de Prêmio Mensal.Encargo de Saída: valor cobrado sobre os valores resgatados ou portados.Prof. Edgar Abreu Página 63
  • 64. Fundo Acumulado: Reserva acumulada, de acordo com as contribuições efetuadas.Indenização: Pagamento a ser efetuado ao participante por ocasião de sua sobrevivência aoperíodo de diferimento.Instituidora: é a pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, definindo asnormas e participando das contribuições.Participante: Pessoa física que contrata o plano.PGBL: Plano Gerador de Benefício Livre. Ideal para quem opta por fazer a declaração deajuste do Imposto de Renda completa, pois pode ser deduzido no limite de 12% da renda brutaanual.Portabilidade: Instituto que, durante o período de diferimento, permite a movimentação derecursos da provisão matemática de benefícios a conceder.Prazo de carência: Período em que não serão aceitos pedidos de resgate ou de portabilidade.Prêmio Mensal: Valor correspondente a cada um dos aportes destinados aos planos VGBLao custeio da cobertura contratada.Previdência Complementar: Previdência Complementar significa você pensar no seu futuro,garantindo o conforto de uma aposentadoria tranquila para você e sua família, ou ainda, arealização daquele sonho antigo, como a abertura de um negócio próprio, ou a certeza daeducação dos seus filhos.Proponente: Pessoa física interessada em contratar o plano.Renda: Série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos). Tipos deRenda que podem ser escolhidos: Renda vitalícia Renda vitalícia com prazo mínimo Renda vitalíciareversível ao beneficiário indicado Renda vitalícia reversível ao cônjuge e com continuidade aosmenores Renda temporária.Resgate: Instituto que, durante o período de diferimento, permite o resgate dos recursos daProvisão Matemática de Benefícios a Conceder.Taxa de administração: É a taxa paga à Administradora dos Planos de Previdência paraadministrar os fundos provenientes das aplicações feitas em um plano de Previdência.Taxa de carregamento: Valor resultante da aplicação de percentual sobre o valor dascontribuições pagas, destinadas a atender às despesas administrativas, de corretagem e decolocação do plano.Tributação regressiva progressiva: Formas de tributação que poderão ser escolhidas parao plano de Previdência contratado. Saiba Mais.VGBL: Vida Gerador de Benefício Livre. Plano de previdência mais indicado para quem faz adeclaração simplificada do Imposto de Renda e quer diversificar seus investimentos ou paraquem deseja aplicar mais de 12% de sua renda bruta em Previdência. SEGUROS Instrumentos do contrato de seguros:  Proposta: registro da intenção do futuro segurado.  Apólice: proposta formalmente aceita pela seguradora.  Endosso: alteração na apólice, durante a vigência do contrato. É necessária a concordância das duas partes. Elementos dos contratos de seguro:Prof. Edgar Abreu Página 64
  • 65.  Prêmio: prestação paga periodicamente pelo segurado;  Sinistro: perda de um bem (ou de uma vida), motivados por um dos riscos cobertos na apólice;  Indenização: importância que o segurado recebe em caso de sinistro;  Franquia: valor do prejuízo que fica a cargo do segurado. Comentário: Estude bastante estes termos apresentados, não confunda o Prêmio (valor pago pelo segurado) com a Indenização (Valor pago pela seguradora para o segurado em caso de sinistro) TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO Poupança de longo prazo atrelada a um jogo. Seus rendimentos são de, no mínimo, TR + 20% da poupança (0,1 % a.m.). Prêmio: o Pagamento único; o Pagamento parcelado: reajustado periodicamente pela TR Divisão do Prêmio: o Provisão para sorteio: menos de 25% do prêmio; o Taxa de Carregamento: despesas administrativas e o lucro; o Provisão matemática:  Pagamento único: pelo menos 50% do prêmio;  Pagamento parcelado: pelo menos 70%. Carência: prazo em que o investidor não poderá solicitar o resgate. Pode variar de 01 a 02 anos, dependendo do plano. Resgate Antecipado: o investidor irá receber um percentual de sua reserva matemática.Comentário: É uma aplicação financeira atrelada a um jogo, onde o cliente vai ter um deságiocaso queira disponibilizar a sua aplicação antes do prazo estipulado pela Sociedade deCapitalização. TIPOS DE PLANOS / BENEFÍCIOSOs planos previdenciários podem ser contratados de forma individual ou coletiva (averbados ouinstituídos); e podem oferecer, juntos ou separadamente, os seguintes tipos básicos de benefício:RENDA POR SOBREVIVÊNCIA: renda a ser paga ao participante do plano que sobreviver aoprazo de deferimento contratado, geralmente denominada de aposentadoria.RENDA POR INVALIDEZ: renda a ser paga ao participante, em decorrência de sua invalideztotal e permanente ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o período decarência estabelecido no Plano.PENSÃO POR MORTE: renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta deinscrição, em decorrência da morte do Participante ocorrida durante o período de cobertura edepois de cumprido o período de carência estabelecido no Plano.Prof. Edgar Abreu Página 65
  • 66. PECÚLIO POR MORTE: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s) beneficiário(s)indicado(s) na proposta de inscrição, em decorrência da morte do participante ocorrida durante operíodo de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no Plano.PECÚLIO POR INVALIDEZ: importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprioparticipante, em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período decobertura e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano. PERFIL DO INVESTIDORNo caso dos PGBL, VGBL e sucedâneos, o investidor pode escolher o perfil de risco do fundo deinvestimento no qual a seguradora ou a EAPC vão aplicar os seus recursos. De acordo com aSusep, os perfis são os seguintes:• Soberano: como o nome sugere, o fundo investe apenas em títulos do governo, ou seja,títulos ou Crédito Securitizados do Tesouro Nacional, ou Títulos do Banco Central;• Renda Fixa: além das aplicações acima, também permite o investimento em outros tipos detítulos de renda fixa, como CDBs, debêntures, etc.;• Composto: também permite aplicações em renda variável, como, por exemplo, ações oufundos de ações, commodities, desde que não ultrapassem 49% do patrimônio do fundo PGBLO PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é mais vantajoso para aqueles que fazem adeclaração do imposto de renda pelo formulário completo. É uma aplicação em que inciderisco, já que não há garantia de rentabilidade, que inclusive pode ser negativa. Ainda assim,em caso de ganho, ele é repassado integralmente ao participante.O resgate pode ser feito no prazo de 60 dias de duas formas: de uma única vez, outransformado em parcelas mensais. Também pode ser abatido até 12% da renda brutaanual do Imposto de Renda e tem taxa de carregamento. É comercializado por seguradoras.Com o PGBL, o dinheiro é colocado em um fundo de investimento exclusivo, administrado poruma empresa especializada na gestão de recursos de terceiros e é fiscalizado pelo Banco Central. VGBLO VGBL, ou Vida Gerador de Benefício Livre, é aconselhável para aqueles que não têmrenda tributável, já que não é dedutível do Imposto de Renda, ainda que seja necessário opagamento de IR sobre o ganho de capital.Prof. Edgar Abreu Página 66
  • 67. Nesse tipo de produto, também não existe uma garantia de rentabilidade mínima, ainda que todoo rendimento seja repassado ao integrante. O primeiro resgate pode ser feito em prazo que variade dois meses a dois anos. A partir do segundo ano, também pode ser feita a cada dois meses.Possui taxa de carregamento. FAPIO Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) é aconselhável para quem declara oImposto de Renda usando o formulário simplificado e atualmente está praticamente emdesuso. Nessa opção, não existe uma garantia de rentabilidade mínima.Por outro lado, todos os rendimentos são repassados integralmente para o participante e pode-se abater também 12% da renda bruta anual na declaração do Imposto de Renda.Apesar de não contar com taxa de carregamento, se o resgate for feito em um intervalomenor do que 12 meses, haverá a incidência de IOF (Imposto sobre OperaçõesFinanceiras). É vendido por bancos e seguradoras.Os especialistas recomendam que a sua renda ao final do período produtivo seja de pelo menos70% da renda atual. Isso se levando em conta que os filhos já estarão crescidos, a casa própriaestará quitada, e outros gastos consideráveis do período produtivo da vida já não se façam maisnecessários. Comentário: Tente memorizar as diferenças entre os planos de previdência privada aberta apresentada acima. Lembre-se que dentre os planos de aposentadoria, somente o VGBL não oferece a oportunidade de dedução de 12% no Imposto de RendaProf. Edgar Abreu Página 67
  • 68. Prof. Edgar Abreu Página 68
  • 69. BENEFÍCIOS DE RENDA Renda Vitalícia Pagamento de uma renda mensal por toda a vida ao participante. Renda Vitalícia com Pagamento de uma renda mensal por toda a vida ao participante. Caso Prazo Mínimo ocorra o seu falecimento, a renda é revertida ao beneficiário indicado Garantido até o cumprimento do prazo garantido Renda Vitalícia Pagamento de uma renda mensal por toda a vida ao participante. Após o Reversível ao seu falecimento, um percentual da renda, será revertida ao beneficiário Beneficiário indicado. Renda Temporária Pagamento de uma renda mensal ao participante, durante o prazo definido. PROTEÇÃO ADICIONAL Pensão Prazo Certo Pagamento mensal ao beneficiário indicado durante o prazo definido Pensão ao Cônjuge Pagamento de uma renda mensal por toda a vida, ao beneficiário indicado pelo participante, caso ocorra o seu falecimento. Pensão aos Menores Pagamento de uma renda mensal ao beneficiário menor indicado ( até que complete 21 anos), caso ocorra o falecimento do participante. Renda por Invalidez Pagamento de uma renda mensal por toda a vida ao participante, no com Prazo Mínimo caso de invalidez total e permanente. Caso ocorra o seu falecimento, a Garantido renda é revertida ao beneficiário indicado até o cumprimento do prazo garantido. Pecúlio por Morte Pagamento único ao beneficiário indicado, em decorrência da morte do segurado.Prof. Edgar Abreu Página 69
  • 70. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CCB Título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, credora original da CCB, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. A instituição credora deve integrar o SFN - Sistema Financeiro Nacional, sendo admitida a emissão da Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros. A Cédula de Crédito Bancário em favor de instituição domiciliada no exterior pode ser emitida em moeda estrangeira. Pode ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, especificada no corpo do título. Como funciona a emissão:1. A Cédula é estruturada com todas as garantias reais e/ou fidejussórias estabelecidas.2. A Cédula é emitida a favor a Instituição registradora com as garantias constituídas na própria cédula.3. Após a emissão a Instituição Colocadora atua para distribuir as cédulas junto a investidores do Mercado Financeiro ou do Mercado de Capitais.4. O pagamento dos investidores pela cédula é repassado para o emissor.5. O emissor se responsabiliza pelo pagamento da amortização e pelo resgate da cédula junto aos investidores conforme o estabelecido na própria cédula.As garantias são utilizadas como um reforço de crédito para os investidores. Há casos em que asgarantias geram um fluxo de caixa que é utilizado para o pagamento da amortização e resgatedas cédulas.Prof. Edgar Abreu Página 70
  • 71. MÓDULO 3 – MERCADO DE CAPITAISRenda Variável: São classificados como instrumentos de renda variável aqueles produtos cujosrendimentos não são conhecidos, ou não podem ser previamente determinados, poisdependem de eventos futuros, tais como os fatores conjunturais. Possibilitam maiores ganhos,porém o risco de eventuais perdas é bem maior. O exemplo mais comum são as ações AÇÕESação representa a menor "fração" do capital social de uma empresa, ou seja, a unidade docapital nas sociedades anônimas. Quem adquire estas "frações" é chamado de acionista quevai ter certa participação na empresa, correspondente a quantas destas "frações" ele detiver.Forma: nominativa ou escritural;As ações são um investimento de prazo indeterminado e de renda variável OPERAÇÃO DE UNDERWRITINGAGENTES UNDERWRITER: Bancos de Investimento, Bancos Múltiplos com carteira deInvestimento ou Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM) e Corretoras deTítulos e Valores Mobiliários (CTVM)UNDERWRITING DE MELHORES ESFORÇOS (BEST EFFORTS)Subscrição em que a instituição financeira se compromete a realizar os melhores esforços paraa colocação junto ao mercado das sobras do lançamento.Não há comprometimento por parte do intermediário para a colocação efetiva de todas asações.A empresa assume os riscos da aceitação ou não das ações lançadas por parte do mercado.UNDERWRITING FIRME (STRAIGHT)Subscrição em que a instituição financeira subscreve integralmente a emissão para revendê-laposteriormente ao público.Selecionando esta opção a empresa assegura a entrada de recursos.O risco de mercado é do intermediário financeiroProf. Edgar Abreu Página 71
  • 72. UNDERWRITING STAND-BYSubscrição em que a instituição financeira se compromete a colocar as sobras junto ao público emdeterminado espaço de tempo, após o qual ela mesmo subscreve o total das ações não colocadas.Decorrido o prazo, o risco de mercado é do intermediário financeiroPREÇO DE EMISSÃODeterminado previamente pela empresa emissora ou então através do procedimento de "bookbuilding", onde a empresa, ao invés de fixar um preço, estabelece as condições básicas delançamento e os interessados na aquisição encaminham suas ofertasLOTE SUPLEMENTAR: O ofertante poderá outorgar à instituição intermediária opção dedistribuição de lote suplementar, que preveja a possibilidade de, caso a procura dos valoresmobiliários objeto de oferta pública de distribuição assim justifique, ser aumentada a quantidadede valores a distribuir junto ao público, nas mesmas condições e preço dos valores mobiliáriosinicialmente ofertados, até um montante pré-determinado que conste obrigatoriamente doProspecto e que não poderá ultrapassar a 15% da quantidade inicialmente ofertadaBLOCK TRADEOferta de grande lote de ações antigas (de posse de algum acionista) com colocação junto aopúblico através das bolsas de valores e/ou mercado de balcão.MERCADO PRIMÁRIO: Colocação de títulos resultantes de novas emissões. Empresas utilizam omercado primário para captar os recursos necessários ao financiamento de suas atividades.MERCADO SECUNDÁRIO: Negociação de ativos, títulos e valores mobiliários em mercadosorganizados, onde investidores compram e vendem em busca de lucratividade e liquidez,transferindo, entre si, os títulos anteriormente adquiridos no mercado primário NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES (MERCADO SECUNDÁRIO)Operações de compra e venda de ações emitidas pelas empresas abertas registradas em Bolsa.Caracteriza-se por ter os preços das ações com cotação atual e pelo fato das operações seremliquidadas em 3 dias (D+3)o D+0: dia da realização da operação no Pregão ou no Sistema Eletrônico;o D+3: a Corretora vendedora entrega as ações e recebe um crédito no valor da operação, enquanto que a corretora compradora tem um débito no valor da operação e recebe as ações adquiridas;o A transferência dos títulos é denominada liquidação física e a movimentação dos recursos liquidação financeira;Prof. Edgar Abreu Página 72
  • 73. o As liquidações são realizadas pela "clearing", responsável pela prestação dos serviços de compensação dos títulos negociados no mercado. Em geral a CBLC , S.A ABERTA X S.A FECHADAAbertas: Negociação em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado; Divisão do capital entre muitos sócios (pulverização); Cumprimento de várias normas exigidas pelo agente regulador (bolsas de Valores e CVM).Fechadas: Negociação no balcão das empresas, sem garantia; Concentração do capital na mão de poucos acionistas.OBS: Uma empresa não pode manter ações negociadas em mercado de balcão e bolsa de valoresde forma simultânea.Comentário: Uma empresa quando abre o capital está também abrindo a sua contabilidade parao mercado, devendo assim possuir uma gestão transparente publicando balanços periódicosentre outras exigências feitas pela CVM. TIPO DE AÇÕES Ordinárias (ON): Garantem o direito a voto nas assembleias aos acionistas; Preferenciais (PN):  Têm preferência no recebimento de dividendos em relação as ordinárias.  Não têm direito a voto.  Recebem 10% a mais de dividendos em relação às ordinárias.  Caso a companhia fique 3 anos sem distribuir dividendos passa a ter direito a voto.OBS: Empresas que abrem seu capital deverão ter no mínimo 50% de suas ações sendo do tipoordinária.Comentário: As ações preferenciais (PN) apesar de não terem direito a voto, podem adquiri-locaso a empresa não pague dividendos (lucro) em 3 anos consultivos. CUSTO DA OPERAÇÃO  Emolumentos: Os emolumentos são cobrados pelas Bolsas por pregão em que tenham ocorrido negócios por ordem do investidor. A taxa cobrada pela Bolsa é de 0,035% do valor financeiro da operação  Custódia: Uma espécie de tarifa de manutenção de conta, cobrada por algumas corretoras.  Corretagem: Custo pago para corretoras pelas operações executadas.Prof. Edgar Abreu Página 73
  • 74. DIREITOS E PROVENTOS DE UMA AÇÃO – Ver esquema no final da apostilaDividendos: Distribuição de parte do lucro aos seus acionistas. Por lei as empresas devem dividirno mínimo 25% do seu lucro liquido. IMPORTANTE: O valor distribuído em forma de dividendos é descontado do preço da ação.Juros sobre o Capital Próprio: São proventos pagos em dinheiro como os dividendos, sendo,porém dedutíveis do lucro tributável da empresa limitados a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLPBonificações: Correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas, em funçãodo aumento do capital. Excepcionalmente pode ocorrer a distribuição de bonificação em dinheiroSubscrição: Direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço eprazos determinados. Garante a possibilidade de o acionista manter a mesma participação nocapital total. O acionista, caso deseje, poderá transferir o direito de subscrição a terceiros(vender), por meio de venda desse direito em pregão (Mercado Secundário).OBS: O direito de subscrição assemelha-se ao direito de um titular de uma opção de compra(call), ou seja, ambos possuem o direito de comprar uma determinada quantidade de ações comprazos e condições pré-estabelecidos.Grupamento (Inplit): Reduzir a quantidade de ações aumentando o valor de cada ação;(Objetivo: Menor risco)Desdobramento (Split): Aumenta a quantidade de ações reduzindo o valor da ação; (Objetivo:Maior liquidez)IMPORTANTE: Tanto no processo de split como o de inplit, o capital do investidor não sealtera."TAG ALONG" : Quando há mudança de controle de companhia aberta, os demais acionistasdetentores de ações com direito a voto devem receber uma oferta pública de compra de suasações pelo mesmo valor pago pelas ações do controlador e os acionistas preferenciais, quando foro caso, deverão receber uma oferta de, no mínimo, 80% do valor pago por ação com direito avoto, integrante do bloco de controle. Existe a exigência de tag along para empresas listadasnos segmentos de governança corporativa Nível 2 e Novo Mercado. OUTROS TERMOSday trade: Combinação de operação de compra e de venda realizadas por um investidor com omesmo título em um mesmo dia.Circuit breaker: Sempre que acionado, interrompe o pregão. Na Bovespa é acionado sempreque o Índice Ibovespa atinge uma queda de 10% (30 minutos de paralisação) e persistindo aqueda, 15% (1 hora de paralisação).Home broker: É um moderno canal de relacionamento entre os investidores e as sociedadescorretoras, que torna ainda mais ágil e simples as negociações no mercado acionário, permitindoo envio de ordens de compra e venda de ações pela Internet, e possibilitando o acesso àscotações, o acompanhamento de carteiras de ações, entre vários outros recursos.Prof. Edgar Abreu Página 74
  • 75. MEGA BOLSA: Sistema de negociação eletrônica da BOVESPA, que engloba terminais remotos evisa ampliar a capacidade de registro de ofertas e realização de negócios em um ambientetecnologicamente avançado.Liquidez : Maior ou menor facilidade de se negociar um título, convertendo-o em dinheiro.After Market: Período de negociação que funciona fora do horário regular do pregão Funcionadas 17 horas às 18 h 15, e o investidor pode utilizar o home broker ou a mesa de operaçõesdas corretoras para emitir ordens de compra e venda de ações.o A margem de flutuação das cotações é limitada a 2%.o A quantidade de negócios não pode ultrapassar R$ 100 mil por investidor computado o valor investido durante o pregão normal. Pregão : O ambiente reservado para negociações de compra e venda de ações. Atualmentequase as totalidades das transações ocorrem no pregão eletrônico, ampliando o antigo conceitode espaço físico. GOVERNANÇA CORPORATIVA DA EMPRESAGovernança corporativa é o conjunto de práticas e exigências além da legislação cobrada pelaCVM, que tem por finalidade alinhar os objetivos da administração da companhia aos interessesdos acionistas.Para tanto, estabelece um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas,envolvendo os relacionamentos entre investidores (acionistas/cotistas), Conselho deAdministração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. A análise das práticas degovernança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência,equidade de tratamento dos acionistas, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Boaspráticas de governança corporativa logram aumentar o valor de uma companhia, facilitar seuacesso ao capital e contribuir para sua perenidade.Nível 1 e Nível 2: é um nível de governança corporativa, na qual para que as empresasparticipem é necessário cumprirem uma série de exigências. Sendo o Nível 2 mais AMPLO emrelação ao Nível 1.NÍVEL 1: Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma vez por ano. Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhiaNÍVEL 2: Divulgação de demonstrações financeiras de acordo com padrões internacionais IFRS ou US GAAP. Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato unificado de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros deverão ser conselheiros independentes. Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) deste valor para os detentores de ações preferenciais (tag along).Prof. Edgar Abreu Página 75
  • 76. NOVO MERCADO: Transparência maior na gestão e na publicação; 100% das ações devem ser ordinárias; 100% tag along IPO de no mínimo 10 milhões; Manter no mínimo 25% das ações em circulação;Comentário: Nem todas as empresas de capitais abertos que operam na Bovespa, encaixa emum dos níveis de governança coorporativa citada acima. A adesão a prática de governança éresponsabilidade do controlador da empresa. Acredita-se que esta adesão agrega valor a suasações por despertar mais interesse em seus papeis no mercado ao cumprir maiores exigências emsua administração. RESUMO NÍVEIS DE GOVERNANÇA TRADICIONAL NÍVEL 1 NÍVEL 2 NOVO MERCADO Percentualmínimo de ações Não há 25% 25% 25% em circulação (free float) Ordinárias (ON) Ordinárias (ON) Ordinárias (ON) e SOMENTETipo de ações e Preferenciais e Preferenciais Preferenciais (PN) ORDINÁRIAS (ON) (PN) (PN) Mínimo 5 Mínimo 5 membros, onde membros, ondeConselho de Mínimo 3 Mínimo de 3 pelo menos 20% pelo menos 20%Administração membros. membros são membros são membros independentes independentesPadrão deDemonstrações Facultativo Facultativo US GAAP ou IFRS US GAAP ou IFRSFinanceiras 100% para ON eTag Along Facultativo Facultativo 100% 80% para PNAdoção deCâmara de Facultativo Facultativo Obrigatório ObrigatórioArbitragem PRINCIPAIS ÍNDICES DE MERCADOIBOVESPA:IMPORTANTE: o Ibovespa foi criado em 2 de janeiro de 1968Mais utilizado e mais importante índice brasileiro ;Composto pelas ações de maior liquidez da bolsa de valores dos últimos 12 meses;A carteira é revista ao final de cada quadrimestre; (jan – abril; maio – ago; set – dez).As ações para participarem do Ibovespa devem obrigatoriamente:Prof. Edgar Abreu Página 76
  • 77.  apresentar, em termos de volume, participação superior a 0,1% do total; ter sido negociada em mais de 80% do total de pregões do período. IBrX: Assim como o Ibovespa, é composto pelas 100 empresas com o maior número de operações evolume negociado na Bovespa nos últimos 12 meses. O que diferencia do Ibovespa, é o fato do IBrX considerar apenas as ações disponíveisno mercado, desconsiderando assim as ações em posse dos controladores.IBrX - 50:Adota os mesmo critérios do Índice IBrX, mas é composto apenas pelas 50 ações de maiorliquidez;ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial:Ferramenta para análise comparativa de performance das empresas listadas na BM&FBovespa sobo aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilíbrioambiental, na justiça social e na governança corporativa.metodologia do índice foi desenvolvida pela Escola de Administração de Empresas de São Pauloda Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP, e reuniu inicialmente 28empresas DEBÊNTURES  OBJETIVOCaptação de recursos de médio e longo prazo para sociedades anônimas (S.A.) nãofinanceiras de capital aberto.Obs.: As sociedades de arrendamento mercantil e as companhias hipotecárias estão tambémautorizadas a emitir debêntures.  IMPORTANTE:Não existe padronização das características deste título. Ou seja, a debênture pode incluir: Qualquer prazo de vencimento; Amortização (pagamento do valor nominal) programada na forma anual, semestral, trimestral, mensal ou esporádica, no percentual que a emissora decidir; Remunerações através de correção monetária ou de juros; Remunerações através do prêmio (podendo ser vinculado à receita ou lucro da emissora).Direito dos debenturistas: além das três formas de remuneração, o debenturista pode gozarde outros direitos/atrativos, desde que estejam na escritura, com o propósito de tornar maisatrativo o investimento neste ativo: Conversão da debênture em ações da companhia Garantias contra o inadimplemento da emissoraComo regra geral, o valor total das emissões de debêntures de uma empresa não poderáultrapassar o seu capital social.Prof. Edgar Abreu Página 77
  • 78. Resgate Antecipado: as debêntures podem ter na escritura de emissão cláusula deresgate antecipado, que dá ao emissor (a empresa que está captando recursos) o direito deresgatar antecipadamente, parcial ou totalmente as debêntures em circulação.Aplicação em debêntures não estão cobertas pelo FGC. AGENTE FIDUCIÁRIOA função do agente fiduciário é proteger o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalizaçãopermanente e atenta, verificando se as condições estabelecidas na escritura da debênture estãosendo cumpridas.A emissão pública de debêntures exige a nomeação de um agente fiduciário. Esse agente deve serou uma pessoa natural capacitada ou uma instituição financeira autorizada pelo Banco Centralpara o exercício dessa função e que tenha como objeto social a administração ou a custódia debens de terceiros (ex.: corretora de valores).O agente fiduciário não tem a função de avalista ou garantidor da emissão.O Agente Fiduciário poderá usar de qualquer ação para proteger direitos ou defenderinteresses dos debenturistas, sendo-lhe especialmente facultado, no caso deinadimplemento da emitente: executar garantias reais, receber o produto da cobrança e aplicá-lo no pagamento, integral ou proporcional dos debenturistas; requerer falência da emitente, se não existirem garantias reais; representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou liquidação extrajudicial da emitente, salvo deliberação em contrário da assembléia dos debenturistas; tomar qualquer providência necessária para que os debenturistas realizem os seus créditos. GARANTIAS DAS DEBÊNTURESA debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real, garantiaflutuante, garantia sem preferência (quirografária), ou ter garantia subordinada aos demaiscredores da empresa. garantia real: fornecida pela emissora pressupõe a obrigação de não alienar ou onerar o bem registrado em garantia, tem preferência sobre outros credores, desde que averbada no registro. É uma garantia forte garantia flutuante: assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. Ela marca lugar na fila dos credores, e está na preferência, após as garantias reais, dos encargos trabalhistas e dos impostos. É uma garantia fraca, e sua execução privilegiada é de difícil realização, pois caso a emissora esteja em situação financeira delicada, dificilmente haverá um ativo não comprometido pela companhia. garantia quirografária: ou sem preferência, não oferece privilégio algum sobre o ativo da emissora, concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografários (sem preferência), em caso de falência da companhia. garantia subordinada: na hipótese de liquidação da companhia, oferece preferência de pagamento tão somente sobre o crédito de seus acionistasProf. Edgar Abreu Página 78
  • 79. IMPORTANTE: As Sociedades de Arrendamento Mercantil (leasing), CompanhiasHipotecárias, Bancos de Desenvolvimento e o BNDES Participações, também estãoautorizados a emitir debêntures. ESCRITURA DE EMISSÃOÉ o documento legal que declara as condições sob as quais a debênture foi emitida.Especifica direitos dos possuidores, deveres dos emitentes, todas as condições da emissão, ospagamentos dos juros, prêmio e principal, além de conter várias cláusulas padronizadas restritivase referentes as garantias (se a debênture for garantida) DEBÊNTURES X NOTA PROMISSÓRIAS (COMERCIAL PAPERS) DEBÊNTURES NOTA PROMISSÓRIAS OBJETIVO Captação de recursos para Captação de recursos para financiamento de CAPITAL FIXO financiamento de CAPITAL DE GIRO PRAZO LONGO PRAZO CURTO PRAZOQUE PODE EMITIR SA Abertas1 SA Aberta e SA FechadaQUEM NÃO PODE Instituições Financeiras Instituições Financeiras EMITIR PRAZO MÍNIMO 360 dias 30 dias PARA RESGATE PRAZO MÁXIMO Não tem - SA Aberta: 360 dias PARA RESGATE - SA Fechada: 180 dias 1 Podem emitir debêntures, além de SA Abertas não financeiras: Sociedade de Arrendamento Mercantil, Companhias Hipotecárias e o Bancos de Desenvolvimentos e o BNDES Participações. MERCADO DE BALCÃO Mercado de Balcão Bolsa de Valores Não Organizado Organizado Sem local físico Sistema eletrônico Pregão eletrônico determinado de negociação Qualquer título pode Supervisão da Registra, supervisiona e divulga ser negociado liquidação a execução dos negócios e a liquidaçãoMERCADO DE BALCÃO ORGANIZADO: Ambiente de negociação passível de acesso por amplorol de instituições integrantes do sistema de intermediação, administrado por instituições autoProf. Edgar Abreu Página 79
  • 80. reguladoras, autorizadas e supervisionadas pela CVM, que mantêm sistema de negociação(eletrônico ou não) e registro de operações, regido por regras adequadas à realização deoperações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, bem como à divulgação deinformações relativas àquelas operações.MERCADO DE BALCÃO NÃO ORGANIZADO: Mercado de títulos e valores mobiliários sem localfísico definido para a realização das negociações, que são realizadas por telefone entre asinstituições participantes, não é supervisionado por entidade auto-reguladora e não temtransparência quanto aos volumes e preços negociados.BOLSAS: ambiente de negociação operado por sociedades corretoras, com sistema denegociação eletrônica ou viva-voz, e regras adequadas à realização de operações de compra evenda de títulos e valores mobiliários, bem como à divulgação das informações relativas àquelasoperações.SUBSCRIÇÃO PÚBLICA (quando dependerá de prévio registro da emissão na Comissão deValores Mobiliários e haverá a intermediação obrigatória de instituição financeira – art. 82 da Lei6.404/76)SUBSCRIÇÃO PARTICULAR (quando poderá fazer-se por deliberação dos subscritores emassembléia geral ou por escritura pública – art. 88 da Lei 6.404/76). OPERAÇÕES COM OURONo Brasil, o maior volume de comercialização de ouro se faz através da Bolsa de Mercadorias eFuturos (BM&F), que é a única no mundo que comercializa ouro no mercado físico.As cotações do ouro, no exterior, são feitas em relação à onça troy, que equivale a 31,104g.No Brasil, a cotação é feita em reais por grama de ouro puro. O preço do ouro, no Brasil, vincula-se, historicamente, às cotações de Londres e Nova York, refletindo, portanto, as expectativas domercado internacional. Sofre, entretanto, influência direta das perspectivas do mercado interno e,principalmente, das cotações do dólar flutuante.Assim o preço interno é calculado diretamente segundo as variações do preço do dólar nomercado flutuante e dos preços do metal na bolsa de Nova York. O preço do grama do ouro emreais, calculado a partir do preço da onça em dólares (pela cotação do dólar flutuante) fornece umreferencial de preços.Tradicionalmente, a cotação da BM&F mantém a paridade com este valor referencial variando 2%,em média, para baixo ou para cima. Existem dois tipos de investidores no mercado de ouro noBrasil: o investidor tradicional - que utiliza o ouro como reserva de valor -, e o especulador - queestá à procura de ganhos imediatos e de olho na relação ouro/dólar/ações procurando a melhoralternativa do momento. Atualmente há dois mercados no Brasil para o ouro:Prof. Edgar Abreu Página 80
  • 81.  mercado de balcão - operações são fechadas via telefone; após o pagamento, o comprador tem duas opções deixar o ouro depositado em custódia em uma instituição financeira, levando consigo um certificado de custódia; retirar fisicamente a quantidade de ouro adquirida.  mercado spot nas bolsas - a entrega do ouro se dá em 24 horas, os volumes negociados são transferidos automaticamente entre as contas dos clientes em diferentes bancos, sem que o metal passe pelas mãos de quem negocia.No mercado de bolsas, trocam se certificados de propriedade. Em qualquer caso, aresponsabilidade pela qualidade do metal é da fundidora e não do banco, que é apenas odepositário. MERCADO DE CÂMBIOÉ o mercado onde ocorre a negociação de moedas estrangeiras entre as instituições ou pessoasinteressadas em movimentar essas moedas. POLÍTICA CAMBIALPolítica federal que orienta o comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbioQuando um país adota o regime de câmbio fixo, a taxa é definida pelo Banco Central deste país.Já no regime de taxas flutuantes, a taxa é definida pelo mercado (procura e oferta de moedaestrangeiras) O Brasil adota um regime de Política Cambial Flutuante SUJA sem Banda Cambial.Em um regime de taxa flutuante o BACEN pode intervir no mercado comprando e vendendomoeda estrangeira com o objetivo de minimizar as oscilações do mercado, desde que a flutuaçãoseja do tipo SUJA.Na flutuação do tipo limpa, também conhecida com regime de taxas perfeitamente flutuante, oBACEN não intervém no mercado, permanecendo inalterado as reservas internacionais.O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional.Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam.Também compete ao Banco Central fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentese instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em Lei.Prof. Edgar Abreu Página 81
  • 82. Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moedaestrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados dataxa de câmbio RESERVAS INTERNACIONAISAs Reservas Internacionais de um país são formadas por ativos em moedas estrangeiras, comotítulos depósitos bancários, ouro, etc., que podem ser usados para pagamentos de dívidasinternacionais. BALANÇO DE PAGAMENTOSÉ o registro das transações de um país com o resto do mundo. No Brasil, os valores sãoexpressos em dólares americanos, mesmo quando são efetuados com outros países que não osEUA. Duas grandes contas formam o balanço de pagamentos de um país:a) Conta Corrente:  engloba os registros de três outras contas: a balança comercial, a conta de serviços e rendas e as transferências unilateraisBalança comercial: Registra o comércio de bens, na forma de exportações e importações.Quando as exportações são maiores que as importações temos um superávit na BalançaComercial. Um déficit ocorre quando as importações são maiores que as exportações.Conta de Serviços e Rendas: inclui os pagamentos/recebimentos relacionados com o comérciode bens, como fretes e seguros, as receitas/despesas com viagens internacionais, o aluguel deequipamentos, os serviços governamentais, a exportação e importação de serviços e opagamento/recebimento de juros e de lucros e dividendos.Transferências Unilaterais: contabilizam o saldo líquido das remessas de recursos ou doaçõesfeitos entre residentes no Brasil e residentes em outros paísesb) Conta de Capitais: registra o saldo líquido entre as compras de ativos estrangeiros porresidentes no Brasil e a venda de ativos brasileiros a estrangeiros Balança de Exportação Importação Comercial Conta de Serviços Transferências Conta Corrente Balança Comercial e Rendas unilateraisProf. Edgar Abreu Página 82
  • 83. Balança de Conta Contas de Pagamentos Corrente Capitais MERCADO DE CÂMBIOIncluem-se no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas aos recebimentos,pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de usointernacional e de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, bem como asoperações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive mediantevales postais e reembolsos postais internacionais.O BACEN é responsável por regulamentar e fiscalizar o Mercado de Câmbio. TAXA DE CÂMBIOTaxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos)da moeda nacional. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos,fazendo com que a cotação comumente utilizada seja a dessa moeda. Dessa forma, quandodizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio é 2,00, significa que um dólar dos Estados Unidoscusta R$ 2,00. A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra. Ascotações apresentam taxas para a compra e para a venda da moeda, as quais são referenciadasdo ponto de vista do agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central.PTAX é a taxa que expressa à média das taxas de câmbio praticada no mercado interbancário.Divulgada pelo BACEN.TODAS as operações devem ter registro OBRIGATÓRIO no SISBACEN pelas instituiçõesautorizadas por ele a atuar INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A ATUAREM NO MERCADO DE CÂMBIO1. TODAS AS OPERAÇÕES SEM RESTRIÇÕES: Bancos Comerciais Bancos de Investimento Bancos Múltiplos Bancos de Câmbio Caixa Econômica Federal2. SOMENTE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL: Bancos de desenvolvimento Agências de fomento Sociedades de crédito, financiamento e investimento - FinanceiraProf. Edgar Abreu Página 83
  • 84. 3. LIMITADOS AO VALOR DE U$ 100 MIL EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATIVO A EXPORTAÇÃO OU IMPORTAÇÃO: Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários - STVM Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários - SDTVM Sociedades corretoras de câmbio4. INSTITUIÇÕES QUE PODEM OPERAR MEDIANTE CONVÊNCIO COM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA. Pessoas jurídicas em geral para negociar a realização de transferências unilaterais (por exemplo: manutenção de residentes; doações; aposentadorias e pensões; indenizações e multas; e patrimônio); Pessoas jurídicas cadastradas no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos remunerados, para realização de operações de compra e de venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem; Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não autorizadas a operar no mercado de câmbio, para realização de transferências unilaterais e compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem. Lotéricas através de convênio realizado com a CEF.A realização desses convênios não depende de autorização do Banco Central. Aresponsabilidade pelas operações de câmbio perante o Banco Central é das instituiçõesautorizadas e o valor de cada operação de câmbio está limitado a US$ 3 mil ou seuequivalente em outras moedas.A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT também é autorizada pelo BancoCentral a realizar operações com vales postais internacionais, emissivos e receptivos, destinadas aatender compromissos relacionados a operações específicas definidas pelo Banco Central,observando o limite de U$ 50 mil para recebimento de exportações e importações.Para que os Correios e as lotéricas possam operar com câmbio, terão de fazer contratos com asinstituições financeiras, acrescentou ele. A autoridade monetária informou ainda que os clientesterão de levar um documento, no qual conste o CPF, e preencher um formulário para a aquisiçãodos dólares. Ao fim do processo, receberão um recibo da operação.LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOSA liquidação de contrato de câmbio ocorre quando da entrega de ambas as moedas, nacionale estrangeira, objeto da contratação ou de títulos que as representem.LIQUIDAÇÃO PRONTA – Em até D+2A liquidação pronta é obrigatória nos seguintes casos: a) operações de câmbio simplificado de exportação ou de importação; b) compras ou vendas de moeda estrangeira em espécie ou em cheques de viagem;Prof. Edgar Abreu Página 84
  • 85. c) compra ou venda de ouro - instrumento cambialIMPORTANTE: As operações de câmbio interbancárias podem ser contratadas paraliquidação a termo em até 1.500 dias. (CIRCULAR 3.507 NOV/2010)UTILIZAÇÃO DO CONTRATO DE CÂMBIONas operações de compra ou de venda de moeda estrangeira de até US$ 3 mil, ou seuequivalente em outras moedas estrangeiras, não é obrigatória a utilização do contrato decâmbio, mas o agente do mercado de câmbio deve identificar seu cliente e registrar aoperação no SisbacenREGISTRO NO SISBACENAs operações até US$ 3 mil relativas a viagens internacionais e a transferências unilateraispodem ser informadas ao Banco Central até o dia 10 do mês posterior a sua realização.Também dispõem da prerrogativa de serem informadas apenas mensalmente ao BancoCentral as operações realizadas pelos Correios e aquelas relativas a cartões de créditoMERCADO PRIMÁRIOA operação de mercado primário implica entrada ou saída efetiva de moeda estrangeira doPaís. Esse é o caso das operações realizadas com exportadores, importadores, viajantes, etc. JMERCADO SECUNDÁRIOTambém denominado mercado interbancário, a moeda estrangeira é negociada entre asinstituições integrantes do sistema financeiro e simplesmente migra do ativo de umainstituição autorizada a operar no mercado de câmbio para o de outra, igualmente autorizada.PAGAMENTOS DE EXPORTAÇÃO operação de câmbio, ACC e ACE, com instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio débito à conta em moeda nacional que o importador estrangeiro mantenha no País; ordem de pagamento em reais, recebida de banco do exterior que mantenha conta em reais em banco autorizado a operar em câmbio no País; cartão de uso internacional; e vale postal internacional, dos Correios, nas operações até o valor de US$ 50 mil ou o equivalente em outras moedas.PAGAMENTOS DE IMPORTAÇÃO operação de câmbio com agente autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central; cartão de uso internacional; vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observada a regulamentação dos Correios; crédito à conta em moeda nacional que o exportador estrangeiro mantenha no País.Prof. Edgar Abreu Página 85
  • 86. BACK TO BACKAs chamadas operações de back to back são aquelas em que a compra e a venda dos produtosocorrem sem que esses produtos efetivamente ingressem ou saiam do Brasil. O produtoé comprado de um país no exterior e revendido a terceiro país, sem o trânsito da mercadoria emterritório brasileiro SISCOMEX Sistema informatizado com a função de administrar o comércio exterior brasileiro; Objetivos do sistema: registro, acompanhamento e controle das operações de exportação e importação; Instrumento de integração entre a SECEX, a SRF e o BACEN.  Vantagens:  Harmonização (uniformidade) de conceitos envolvidos nos processos de compra e venda com o exterior;  Ampliação da quantidade de pontos de atendimento no país;  Redução de custos administrativos;  Redução da burocracia (diminuição do número de documentos);  Padronização de procedimentos;  Acesso mais rápido e de melhor qualidade às informações estatísticas sobre as exportações e importações brasileiras.Comentário.: Estudar os efeitos que levam a cotação do dólar subir ou cair. Lembre-se, sempreque a oferta > procura há uma tendência de queda no valor e quando oferta < procura existeuma tendência de alta no valor do produto. MERCADO DE DERIVATIVOS O que são os derivativos: mercados nos quais são negociados contratos referenciados em um ativo real (ex.: mercadoria) ou financeiro (ex.: índices, indicadores, taxas e moedas), com vencimento e liquidação, financeira e física, estabelecidos para uma data futura por um preço determinado. O que se busca nos mercados derivativos é a transferência dos riscos de preço inerentes à atividade econômica entre os seus participantes. Os mercados derivativos viabilizam aos agentes produtivos realizar operações que possam proteger do risco de preço as posições detidas no mercado à vista Como surgiu: Da necessidade do produtor rural garantir um preço mínimo para sua safra. Tipos de transações no Mercado Futuro:  Mercado de Opções; (negociado na Bovespa e na BM&F)  Mercado Futuro;  Mercado a Termo;Prof. Edgar Abreu Página 86
  • 87.  Mercado de Swap. PARTICIPANTES: Hedger: opera nesse mercado buscando proteção contra oscilações de preços dos ativos;OBS: Possui o determinado bem ou ativo financeiro. Especulador: assume o risco da operação com o objetivo de auferir ganhos com a oscilação dos preços;OBS: Entra e sai rapidamente no mercado fazendo “apostas” Arbitrador: obtém vantagens financeiras em função de distorções nos preços do ativo nos mercados diferentes;OBS: Monitora todos os mercados em busca de distorções a fim de lucrar sem correr riscos.Comentário: Os três agentes citados acima são de suma importância para o mercado, pois sãoeles os responsáveis por garantir liquidez e evitar distorções. MERCADO A TERMOCompra-se ou vende-se um ativo com vencimento em determinada data futura (mínimo: 16 emáximo de 999 dias corridos), por um preço previamente estabelecido em mercado,resultando em um acordo/contrato entre as partes.O preço a termo, que é fixado na abertura do negócio, é formado pelo preço à vista mais umataxa de juros,que varia conforme o prazo da transação.FORMAS DE LIQUIDAÇÃO1. Por decurso de prazo;2. Antes do decurso: os compradores podem solicitar o encerramento antes do decurso, mas isso não alterará o valor do preço;DIREITOS E PROVENTOS: Os direitos e proventos distribuídos às ações-objeto do contrato atermo pertencem ao comprador e serão recebidos, juntamente com as ações objeto, na datade liquidação ou segundo normas específicas da CBLC.Os direitos a recebimento de dividendo, bonificação em dinheiro ou qualquer outro provento emdinheiro e à subscrição de valores mobiliários não alterarão o respectivo preço do contrato.Contudo, o vendedor repassará o valor equivalente ao provento devido em dinheiro, na data daefetiva distribuiçãoGARANTIAS:São exigidas de ambos os participantes: o Vendedor: Cobertura, que é o depósito da totalidade dos títulos objeto da operação; o Comprador: Margem, que é o depósito de numerário e/ou ativos autorizados, em um valor estabelecido pela Bovespa e CBLC MERCADO FUTUROProf. Edgar Abreu Página 87
  • 88.  Além de mercadorias, são negociados ativos financeiros;  A liquidação dos contratos pode ser física ou financeira. Predomina a liquidação financeira (apenas 2% dos contratos são liquidados com a entrega física do ativo negociado);  Os contratos são PADRONIZADOS (quantidade, peso, vencimento, local de entrega). Por isso, são menos flexíveis que os contratos no mercado a termo;  Ajustes diários: agregam maior garantia às operações;  Exige uma “Margem de Garantia”;  Negociação em Bolsa de Valores;  Possibilidade de liquidação antes do prazo de vencimento; Exemplo: Contrato de venda de 100 sacas de milho a R$ 50,00 cada, no dia 19/11/07 com liquidação prevista em 19/11/08. Investimento de R$ 5.000,00. Comprador paga R$ 5.000 + R$ 1.000,00 Ajustes Feitos em D+1 Comentário: Lembre-se que no mercado a termo, pode haver a entrega física do objeto negociado em alguns casos, apesar desse tipo de negócio pouco acontecer, é PERMITIDO AJUSTE DIÁRIO AJUSTE DIÁRIO 3,55 Preço de ajuste de hoje 3,75 Preço de ajuste de ontem -0,20 Diferença pagam 0,20 por unidade de Investidores “comprados” contrato recebem 0,20 por unidade de Investidores “vendidos” contrato Prof. Edgar Abreu Página 88
  • 89. Obs.: No vencimento dos contratos como o preço futuro é igual ao preço à vista, a BASE seráigual a zero. SWAP SWAP = troca, ferramenta de hedge; Consiste em operações que envolvem a troca de: o Moedas; o Índices; o Taxas de Juros. o Exemplo 1: Aplicação em CDB com rendimentos atrelados ao dólar ou a variação do índice da poupança. Na verdade, o cliente adquiriu um CDB Pré-fixado e trocou o índice de remuneração. Os contratos de Swap são registrados na CETIP. Os contratos de swap são liquidados em D+1 A melhor data para renovar um contrato de Swap, para que o investidor não fique nenhum dia desprotegido é um dia antes do seu vencimento (D-1)Comentário: Quem faz uma operação de swap está procurando se proteger contra surpresas domercado financeiro. MERCADO DE OPÇÕES O que é um mercado de Opções? o Mercado em que são negociados direitos de compra ou venda de um lote de ações, com preços e prazos de exercício preestabelecidos. Lançador: Aquele que vende uma opção, assumindo a obrigação de, se o titular exercer, vender ou comprar o lote de ações - objeto a que se refere. Titular de opção: Aquele que tem o direito de exercer ou negociar uma opção Prêmio: Preço de negociação, por ação-objeto, de uma opção de compra ou venda pago pelo comprador de uma opção; Exercício de opções: Operação pela qual o titular de uma operação exerce seu direito de comprar o lote de ações-objeto, ao preço de exercícioProf. Edgar Abreu Página 89
  • 90.  Pó (Virar Pó): Gíria utilizada pelos profissionais do mercado financeiro, significando título e/ou investimento que perdeu totalmente o seu valor no mercado. Ex.: "meu investimento naquela ação virou pó.TIPOS DE OPÇÕES 1. Opção de Compra (Call): O direito de comprar uma quantidade específica de um ativo objeto, a um determinado preço de exercício e em prazo determinado; 2. Opção de Venda (Put): O direito de vender uma quantidade específica de um ativo objeto, a um determinado preço de exercício e em prazo determinado; 3. Opções Européias: O comprador da opção tem o direito de exercício somente na data de vencimento; 4. Opções Americanas: O comprador da opção tem direito de exercer a opção a qualquer tempo até a data de vencimento.CONCEITOS IMPORTANTES o Ativo Objeto: É o ativo objeto a que a opção se refere o Preço Exercício: Preço ao qual a opção poderá ser exercida o Prêmio: Preço negociado para adquirir o direito de exercício da opção o Vencimento: Quando ou até que data esta opção pode ser exercida o Posição: É o saldo resultante de uma ou mais operações com opção da mesma série, realizadas em nome de um mesmo investidor, através de uma mesma corretora. Dependendo da natureza do saldo, a posição será de lançador ou titular. o Bloqueio de Posição: É a operação através da qual o lançador impede o exercício sobre parte ou a totalidade de sua posição, mediante prévia compra de opção da mesma série da anteriormente lançada o Série: São opções do mesmo tipo (compra ou venda) referentes ao mesmo ativo objeto, tendo a mesma data de vencimento e o mesmo preço de exercício;Prof. Edgar Abreu Página 90
  • 91. OPÇÕES TITULAR LANÇADOROPÇÃO DE COMPRA (CALL) 1. Compra a opção 1. Vende a opção 2. Paga o prêmio 2. Recebe o prêmio 3. Possui o DIREITO de 3. Possui a OBRIGAÇÃO comprar uma de vender uma determinada quantidade determinada quantidade de ações a um preço de ações a um preço pré determinado. pré determinado. 4. Expectativa de alta 4. Expectativa de queda OPÇÃO DE VENDA (PUT) 1. Compra a opção 1. Vende a opção 2. Paga o prêmio 2. Recebe o prêmio 3. Possui o DIREITO de 3. Possui a OBRIGAÇÃO vender uma de comprar uma determinada quantidade determinada quantidade de ações a um preço de ações a um preço pré determinado. pré determinado. 4. Expectativa de queda 4. Expectativa de alta VENCIMENTOS DE UMA OPÇÃO Opção Vencimento Compra Venda A M Janeiro B N Fevereiro C O Março D P Abril E Q Maio F R Junho G S Julho H T Agosto I U Setembro J V Outubro K W Novembro L X DezembroAs opções negociadas em bolsa tem seus vencimentos sempre na terceira segundafeira de cada mês.OBSERVAÇÃO: Se uma ação-objeto, durante o período de vigência da opção, distribuirdividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outro provento em dinheiro, o valorProf. Edgar Abreu Página 91
  • 92. líquido recebido será deduzido do preço de exercício da série, a partir do primeiro dia denegociação ex-direito. Exemplo: se o preço de exercício é de $ 200,00, e ocorre a distribuição dejuros sobre o capital próprio no montante líquido de $ 20,00, o preço de exercício será ajustadopara $ 180,00VALOR INTRÍNSECO DE UMA CALL:Valor Intrínseco = Preço corrente (à vista) - Preço de ExercícioPrêmio = Valor Intrínseco + Valor TempoO valor intrínseco de uma opção não pode ser menor que zeroVALOR INTRÍNSECO DE UMA PUT:Valor Intrínseco = Preço de Exercício - Preço correnteGARANTIASPara o titular de Opções: O titular no Mercado de Opções está isento de prestar garantias, poiso risco máximo que pode correr é ele não exercer sua posição e perder o prêmio pago.Para o Lançador de Opções: Somente das posições lançadoras é exigida a prestação degarantias, e a finalidade da garantia é assegurar o cumprimento da obrigação assumida. o Lançador Coberto: Deposita os títulos relativos a Opção o Lançador Descoberto: Deposita margem em dinheiro ou os mesmos ativos aceitos no mercado a termo, conforme cálculo efetuado pela Clearing. A margem depositada é o resultado da soma dos seguintes componentes: margem de prêmio (prêmio de fechamento do dia) e margem de risco (maior prejuízo potencial projetado para o dia seguinte). PRINCIPAIS ATIVOS NEGOCIADOS NO MERCADO DE DERIVATIVOSProf. Edgar Abreu Página 92
  • 93. RESUMO DERIVATIVOS MERCADO A TERMO MERCADO MERCADO DE MERCADO DE FUTURO OPÇÕES SWAP ONDE SE Balcão e Bolsa Somente Bolsa Balcão e Bolsa Balcão e Bolsa NEGOCIA Compromisso Compromisso de Direito de de trocar um Compromisso de comprar ou comprar ou bem pelo outro, O QUE SE comprar ou vender um vender um bem vender um bem uma taxa pela NEGOCIA bem pro um preço pro um preço pro um preço outra. Trocam- fixado em data futura fixado em data fixado em data se fluxos futura futura financeiros TIPOS DE Não Não Padronizados Padronizados Padronizados CONTRATOS Padronizados Européia:LIQUIDAÇÃO Somente no Vencimento ou Ajuste Diário das Somente no DOS Vencimento antecipado posições. vencimentoCONTRATOS Americana: até o vencimento Se for Americana Permite, por decisão Permite, qualquer pode ser exercida do comprador, embora uma das partes. de forma SomenteLIQUIDAÇÃO a maioria dos contratos Assumindo uma antecipada quando houverANTECIPADA de termos são posição contrária (decisão do concordância liquidados no a posição Titular). Permite a entre as partes vencimento. original. negociação do Prêmio. Único dos Exigência de derivativos que Prazo de vencimento Pagamento do OUTRAS depósito de é liquidado no dos contratos mínimo Prêmio do TitularCARACTERÍST Margem de CETIP. Os de 16 dias e máximo da Opção para o ICAS. Garantia de demais são de 999 dias. Lançador. ambas as partes liquidados na CBLCProf. Edgar Abreu Página 93
  • 94. MÓDULO 4 – GARANTIAS A contração de financiamento é a operação que envolve o maior risco nos negócios, isto porque o dinheiro é a mercadoria de maior liquidez. Na contratação de empréstimo a instituição abre mão da liquidez e fica com a mera promessa de receber a coisa emprestada, que pode retornar ou não. E, mesmo que retorne, pode não ser da mesma forma líquida que saiu. O risco, portanto, não poderia ser maior. DIREITOS DE GARANTIASCONCEITO: É o compromisso adicional que se estabelece numa transação, como forma de assegurarsua realização.AS GARANTIAS PODEM SER: Pessoais ou fidejussórias e Reais.GARANTIAS PESSOAIS ou FIDEJUSSÓRIA: - Aval - Fiança - Carta de CréditoGARANTIAS REAIS: - Hipoteca - Penhor - Alienação Fiduciária - AnticreseOUTRAS: - FGC AVAL1 - GARANTIA AUTÕNOMA e INDEPENDENTE (a responsabilidade subsiste, ainda que a obrigaçãodo avalizado seja nula – falência – incapacidade – falsidade)2 – SOMENTE EM CAMBIAL (somente em títulos de crédito)3 - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA (o avalista tem a mesma responsabilidade que o avalizado – tem100% de responsabilidade).4 - NECESSITA DA OUTORGA CONJUGAL (Cód.Civil-art.1647,III) – Outorga uxória (mulher casada)– outorga marital (homem casado) exceto no regime de separação absoluta.Prof. Edgar Abreu Página 94
  • 95. 5 - O DEVEDOR PRINCIPAL NÃO É OBRIGADO A APRESENTAR OUTRO AVALISTA EM CASO DEMORTE DO PRIMEIRO.6 - NÃO ADMITE “BENEFÍCIO DE ORDEM” ou “BENEFICIO DE EXCUSSÃO”. TIPOS DE AVAL-PODE SER APOSTO NO VERSO OU NO ANVERSO DO TÍTULO DE CRÉDITO E, TÃO SOMENTE NOTÍTULO. o AVAL EM PRETO (indica, através de cláusula, o avalizado) o AVAL EM BRANCO (é sempre em favor do sacador-credor).AVAL PARCIAL ou LIMITADO – É vedado o aval parcial. Art.897 – parágrafo único do NCC.,“exceto” na DUPLICATA, CHEQUE, LETRA DE CÂMBIO e NOTA PROMISSÓRIA, em virtude das leisespeciais prevalecerem sobre as leis gerais. (As leis uniformes (especiais) sobre duplicata, cheque,letra de câmbio e nota promissória autorizam o aval parcial, por isso, o Código Civil tem sua açãonula perante esses títulos).AVAL PÓSTUMO (é dado após o vencimento do título – rolagem de dívida – tem o mesmo valor dodado antes do vencimento).AVAL DE AVAL ou SUCESSIVO (é prestado a outro avalista).AVAL CUMULATIVO (vários avalistas a um mesmo obrigado no título).CANCELAMENTO DE AVAL o aval pode ser cancelado. Art.898, parágrafo 2º. Do NCC –“Considera-se não escrito o aval cancelado”.IMPORTANTE: Com exceção do AVAL EM PRETO (que designa a quem é dado), se o título NÃO foi aceito: - Na LETRA DE CÂMBIO, o avalizado será o sacador-credor. Na DUPLICATA, o avalizado será o sacado. F I A N Ç A1 - GARANTIA ACESSÓRIA e SUBSIDIÁRIA (o fiador só se obrigará se o devedor principal nãocumprir a prestação devida, a menos que se tenha estipulado solidariedade).2 - SOMENTE EM CONTRATOS (nunca em cambiais – títulos).3 – OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIAProf. Edgar Abreu Página 95
  • 96. -RETRATÁVEL (o fiador poderá exonerar-se da obrigação a todo o tempo, se a fiança tiver duraçãoilimitada. Ficando obrigado por todos os efeitos da fiança por 60 dias após a notificação ao credor).Art.835 do NCC.4 - NECESSITA DA OUTORGA CONJUGAL - outorga uxória (mulher casada) – outorga marital(homem casado) exceto no regime de separação absoluta. Art.1.647, inciso III do NCC.5 - O CREDOR PODE EXIGIR OUTRO FIADOR EM CASO DE MORTE, INSOLVÊNCIA OUINCAPACIDADE DO PRIMEIRO. Art.826 do NCC.6 - GOZA DO “BENEFÍCIO DE ORDEM” ou “BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO”- (consiste no direitoassegurado ao fiador de exigir do credor que acione, em primeiro lugar, o devedor principal, isto é,que os bens do devedor principal sejam executados antes dos seus) Art.827 do NCC.TIPOS DE FIANÇA:-FIANÇA COMUM ( é a normal, goza de todas as regalias da fiança).-FIANÇA SOLIDÁRIA (é aquela em que o fiador abre mão de alguns benefícios, como oBENEFÍCIO DE ORDEM..., tornando-se quase avalista. (FIADOR SOLIDÁRIO)-FIANÇA EXCESSIVA (Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívidaprincipal, inclusive as despesas judiciais , desde a citação do fiador). Art.822 do NCC.-FIANÇA LIMITADA (se a fiança for dada para uma parte do débito, não se estenderá ao restante).Art.823 do NCC.-SUB-FIANÇA (é a fiança que garante outra fiança).IMPORTANTE: - a FIANÇA conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoaimporta o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem oBENEFÍCIO DE DIVISÃO.Os FIADORES são solidários entre si, EM REGRA, exceto em caso de BENEFÍCIO DADIVISÃO.BENEFÍCIO DE DIVISÃO - Cada fiador, responde unicamente pela parte que, em proporção,couber-lhe no pagamento. - Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob suaresponsabilidade. Art.829 de NCC.BENEFÍCIO DE SUB-ROGAÇÃO – É um dos direitos relativos aos efeitos da “fiança” em que ofiador que pagar integralmente a dívida, fica sub-rogado nos direitos do credor, podendodemandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva cota. (Art.831 do NCC).Prof. Edgar Abreu Página 96
  • 97. OBS: Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá oFIADOR promover-lhe o andamento. Art.834 do NCC. CARTA DE CRÉDITOGarantia pessoal dada por instituição financeira ou equivalente a um cliente, com valor e prazoscertos. É nominativa e intransferível GARANTIAS REAISHIPOTECA (se dá com bens imóveis, ou seja, a garantia recai sobre uma coisa, em regra,IMÓVEL). Exceções: navios – aeronaves – minas e pedreiras – estradas de ferro com as máquinas. 1. É NULA A CLÁUSULA QUE PROÍBE AO PROPRIETÁRIO ALIENAR (VENDER) IMÓVEL HIPOTECADO. Art.1.475 do NCC. 2. REGISTRO DA HIPOTECA - As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel (Registro de Imóveis), ou de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Art.1.492. 3. O Registro da hipoteca, sobre ESTRADAS DE FERRO, será no Município da “estação” inicial da respectiva linha. Art.1.502 4. A hipoteca dos NAVIOS e das AERONAVES reger-se-á pelo disposto em lei especial. Parágrafo único do art.1.473REGISTRO – não se registrarão, no mesmo dia, duas hipotecas, sobre o mesmo imóvel, em favorde pessoas diversas, salvo se as escrituras, do mesmo dia, indicarem à hora em que foramlavradas. Art.1.494O IMÓVEL PODERÁ SER HIPOTECADO MAIS DE UMA VEZ. Art.1.494DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA - A hipoteca extingue-se: I – pela extinção da obrigação principal; II – pelo perecimento da coisa; III – pela resolução da propriedade; IV – pela renuncia do credor; V – pela remição; VI – pela arrematação ou adjudicação.- Extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento doregistro, à vista da respectiva prova. Art.1.500 ( arts.1.473 a 1.505 do NCC.)Prof. Edgar Abreu Página 97
  • 98. PENHOR PENHOR (se dá com bens móveis, ou seja, é a transferência efetiva da posse que, em garantia dodébito ao credor, faz o devedor, de uma coisa móvel). Ex: Penhor de joias, penhor (caução) de títulos de crédito. TIPOS DE PENHOR, EM QUE O BEM, FICA COM DEVEDOR:PENHOR AGRÍCOLA (colheitas pendentes ou em formação – frutos acondicionados ouarmazenados – lenha cortada ou carvão vegetal – máquinas e instrumentos de agricultura –animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola). Art.1.442REGISTRO - Cartório de Registro de Imóveis.PENHOR PECUÁRIO (animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou delacticínios).Art.1.444O devedor não poderá alienar (vender) os animais empenhados sem o prévio consentimento, porescrito, do credor. Art.1.445REGISTRO – Cartório de Registro de Imóveis.PENHOR INDUSTRIAL e MERCANTIL (máquinas – aparelhos – materiais – instrumentos,instalados ou em funcionamento, com os acessórios ou sem eles – animais utilizados na indústria –sal e bens destinados a exploração de salinas – produtos da suinocultura – animais destinados àindustrialização de carnes e derivados – matérias-primas e produtos industrializados). Art.1.447REGISTRO – Cartório de Registro de Imóveis.PENHOR DE VEÍCULOS (veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução).Art.1.461REGISTRO - Cartório de Títulos e Documentos. Art.1.462PENHOR LEGAL (os hoteleiros, ou fornecedores de pousadas ou alimento, sobre as bagagens,móveis, jóias ou dinheiro que seus consumidores ou fregueses tiverem consigo, pelas despesas ouconsumo que aí tiverem feito). Art.1.467O CREDOR PODERÁ TOMAR EM GARANTIA UM OU MAIS OBJETOS ATÉ O VALOR DA DÍVIDA.Art.1.469OS CREDORES, PODEM FAZER EFETIVO O PENHOR, ANTES DE RECORREREM À AUTORIDADEJUDICIÁRIA, SEMPRE QUE HAJA PERIGO DE DEMORA, DANDO AOS DEVEDORES COMPROVANTESDOS BENS DE QUE SE APOSSAREM. Art.1.470Prof. Edgar Abreu Página 98
  • 99. CAUÇÃO (garantias com títulos de crédito – operações bancárias). Esta expressão (caução), émencionada apenas em serviços bancários, já que no Código Civil, garantias com títulos de créditoé PENHOR. Do penhor de Direitos e Títulos de Crédito.Art.1.471 – Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.REGISTRO – Cartório de Registro de Títulos e Documentos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAO bem, móvel ou imóvel – ficará em poder do devedor (fiduciante), alienando ao financiador(fiduciário), em garantia do pagamento da dívida contraída. Em outras palavras, o bem móvel ouimóvel, que comprei a prazo e estou devendo é a garantia do débito.Bem “móvel” – Dec.911/69Bem “imóvel” – Lei 9.514/97REGISTROS – Bem móvel no Cartório de Títulos e Documentos e, bem imóvel no Cartório deRegistro de Imóveis. O QUE É O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA? Para que se entenda de maneira bem simples o contrato de alienação fiduciária, muitoutilizado na compra de veículos ou computadores, temos que, inicialmente, saber como elefunciona. Como exemplo, vamos partir da situação onde o consumidor deseja adquirir umdeterminado bem, uma motocicleta ou um carro, mas não possui o dinheiro necessário ou temsomente uma parte dele para pagar a entrada. Nestas situações, bastante comuns no dia-a-dia, o consumidor se dirige a uma revenda,onde será escolhido o veículo desejado. Depois, esta empresa, sabendo que o consumidor não tema quantia necessária para adquirir o veículo à vista, oferecerá algumas opções de financiamentocom os bancos com os quais possui parceria comercial e encaminhará uma proposta em nome doconsumidor. Assim, após a análise e aprovação do crédito, o consumidor adquire a posse do veículo maseste bem ficará vinculado ao contrato de financiamento, como sendo de propriedade do banco atéo final do pagamento das parcelas, servindo de garantia ao valor financiado. Ocorrendo a quitação do contrato, o banco passará a propriedade do bem ao consumidorsempre lembrando que, no caso de veículos, deverá haver comunicação aos órgãos de trânsito daliberação da restrição no documento de propriedade do veículo.Prof. Edgar Abreu Página 99
  • 100. QUAL É A LEGISLAÇÃO QUE REGULA ESTES CONTRATOS? Os contratos de alienação fiduciária são regulados, basicamente, pelo decreto-lei n° 911/69e pelos artigos 1.361 a 1.368 do Código Civil e Lei 9.514/97. Além deste decreto e do Código Civil, estes contratos devem observar, prioritariamente, asdisposições do Código de Defesa do Consumidor, quando um consumidor estiver adquirindo benspor meio deste tipo de contrato. O QUE PODERÁ OCORRER CASO O CONSUMIDOR NÃO CONSIGA PAGAR AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO? Nestas situações, onde consumidor deixa de pagar as prestações do contrato, o bancopoderá ingressar com ação de execução da dívida ou com a ação de busca e apreensão do bemalienado. Para a ação de busca e apreensão, exige-se a comprovação da mora do devedor, mediantecarta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, etambém que o devedor tenha recebido a comunicação do protesto ou da notificação extrajudicialem seu endereço, mesmo que não tenha sido entregue pessoalmente. Proposta a ação com as provas acima, o Juiz defere a liminar de busca e apreensão ou, se odevedor já pagou ao menos 40% do contrato, para colocar em dia o pagamento das parcelasdevidas e demais encargos. O QUE ACONTECE COM O BEM CASO O JUIZ DETERMINE A BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE OU O CONSUMIDOR NÃO CONSIGA PAGAR O VALOR ATRASADO? De acordo com a lei, o banco não pode ficar com o bem, que deverá ser vendido. Isto nãosignifica a quitação da dívida. O devedor continua pessoalmente obrigado a pagar o saldo, sehouver, caso o resultado da venda seja inferior ao da dívida, algo que ocorre na maioria dos casos,e poderá ter seu nome inscrito nos bancos de dados de restrição ao crédito, como a Serasa eSPCs, em relação ao saldo contratual inadimplido. É importante lembrar que este o valor de venda do veículo não pode estar abaixo demercado, sob pena de causar sérios prejuízos ao consumidor e, caso o banco se negue a informá-lo, entendemos que a pessoa prejudicada poderá ingressar com ação judicial de prestação decontas, exigindo detalhes sobre a avaliação dada ao bem e sobre os valores arrecadados na suavenda. Nada impede, porém, que o consumidor em dificuldades para pagar as parcelas, devolva obem para o banco e, nesta devolução, seja feito um acordo prevendo a quitação do saldo devedor.Prof. Edgar Abreu Página 100
  • 101. Como o consumidor pode se defender quando não se nega a pagar as parcelas atrasadas mas obanco, antes de qualquer a ação judicial, quer cobrar valores abusivos e honorários de cobrançaou advocatícios? Nestas situações, o consumidor pode fazer uma consignação em pagamento dos valores dasparcelas atrasadas. Na prática, isto significa que o consumidor fará um depósito, em um banco oficial, dosvalores que entende corretamente devidos. Pode ser de uma ou mais parcelas. Feito o depósito, o devedor deverá comunicar o credor, por meio de carta com aviso derecebimento (AR) que, pelo fato de não concordar com o valor cobrado, optou por pagar asparcelas em atraso por meio de consignação extrajudicial. Juntamente com a correspondência,deverá ser enviada uma cópia do comprovante de depósito. Após o recebimento desta carta, o banco terá um prazo de 10 dias para negar, por escrito,este depósito das parcelas atrasadas, geralmente por entender que o valor depositado éinsuficiente. Se não houver negativa por escrito, a parcela ou parcelas em atraso que foramdepositadas serão consideradas quitadas. No caso de negativa do banco, o devedor ainda poderá optar por fazer esta consignação pormeio de ação judicial e pedir liminarmente para o Juiz que, ao citar o banco, impeça o mesmo deingressar com ação de busca e apreensão por causa do oferecimento do pagamento das parcelasem atraso na Justiça. Este procedimento é legal e está previsto no artigo 890 e seguintes do Código de ProcessoCivil mas, infelizmente, poucos consumidores o conhecem.De quem é a responsabilidade por multas e acidentes de trânsito nos casos de veículos adquiridospor meio de alienação fiduciária? Diversas decisões judiciais já apontaram que a responsabilidade, nesta situações, é dapessoa que adquiriu o veículo, apesar de o bem ser de propriedade do banco.O CONSUMIDOR PODERÁ SE DEFENDER NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PEDINDO A REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA? Sim, apesar do decreto-lei n° 911/69 prever no artigo 3°, parágrafo 2°, que a defesa nasações de busca e apreensão seja limitada para alegar o pagamento do débito vencido ou ocumprimento das obrigações contratuais, entende-se que tal restrição fere as garantiasconstitucionais da ampla defesa e do contraditório.Prof. Edgar Abreu Página 101
  • 102. Assim, o consumidor, em sua defesa, poderá formular qualquer tipo de defesa e atérequerer, por meio de reconvenção, a revisão judicial dos juros do contrato e de quaisquer outrosencargos ali previstos. DEVOLVER O BEM (VEÍCULO ETC) ALIENADO QUITA A DÍVIDA?Na maioria dos casos NÃO! No contrato de alienação fiduciária (financiamento) o agente alienante (banco ou outrainstituição financeira) “empresta” o dinheiro para que a pessoa compre o bem (veículo etc), masfica com a propriedade deste até que o financiamento seja quitado. Ou seja, o bem (veículo etc.) fica em garantia para pagamento da dívida e se o contratantenão pagá-la, o banco pode entrar com ação de busca e apreensão para retira-lo a fim de venderem leilão para cobrir o saldo negativo existente. Pela lei da alienação fiduciária, o banco é obrigado a vender o bem financiado (veículo etc.)em leilão e esta venda normalmente se dá por valor entre 50% a 70% do valor de mercado dobem. Após, pagos os custos com leiloeiro, custas judiciais e honorários advocatícios, o que sobrardo valor vai para abater a dívida. Portanto, normalmente, o valor que sobra não é suficiente para cobrir o financiamento,ficando um saldo devedor a ser pago. Por isto, o consumidor deve ter muito cuidado, pois muitas instituições financeiras, atravésde empresas de cobranças, costumam dizer que a devolução quita a dívida e o consumidor devolveo bem (veículo etc.) e não pede o termo de quitação (documento assinado e carimbado pelo bancodando a dívida por quitada) e após algum tempo, o consumidor descobre que ainda é devedor eque seu nome está registrado no SPC e SERASA por causa de dívidas. Então, muito cuidado ao negociar a devolução do bem (veículo etc.) alienado pensando queestará quitando a dívida, pois somente haverá garantias quando a instituição financeira dá ocomprovante de quitação do contrato e da dívida, através de documento assinado e carimbadopela mesma! BENS ALIENADOS (VEÍCULOS ETC...) PODEM SER PENHORADOS PARA PAGAR DÍVIDAS? Sim. Embora não seja algo comum de acontecer, os bens alienados (veículos etc.) podemser penhorados, na justiça, para pagamento de dívidas. Neste caso, quando o bem é levado a leilão o agente alientante (instituição financeira) teráa preferência no recebimento do saldo devedor do contrato de alienação (financiamento) e o saldoda venda iria para o credor que pediu a penhora. ANTICRESE A anticrese, enfim, é direito real sobre bem imóvel pelo qual o devedor transfere a sua posse ao credor, para que este perceba e retenha os seus frutos, imputando-os no pagamento daProf. Edgar Abreu Página 102
  • 103. dívida. Ou seja, pela anticrese, o credor obtém a posse da coisa, a fim de perceber os seus frutos e aplicá-los no pagamento da dívida O novo Código Civil, em relação ao direito real de anticrese, introduziu a possibilidade de remição do bem. A fragilidade encontra-se na possibilidade de o devedor alienar os bens de seu domínio, não dispondo o credor de nenhum meio eficaz de preservação do seu interesse creditório, o que acaba desestimulando a concessão de crédito. FIANÇA BANCÁRIA  Tipo de garantia onde o banco (fiador) se solidariza com o seu cliente (afiançado);  Utilização:  obtenção de empréstimos e financiamentos no País;  habilitação em concorrência pública;  locação;  adiantamento por encomenda de bens  Acesso as linhas de crédito em outros bancos;  Garantias em concorrências e execuções de obras públicas;  Financiamentos para exportação;  Em operações na BM&F.  Tipos de Fiança Bancária:  BID BOND: concorrências públicas no exterior;  PERFORMANCE BOND: garantias de contratos de execução longa. Exemplo: EMBRAER;  ADVANCED PAYMENT BOND: garantia de pagamento antecipado ao exportador no exterior;  REFUNDMENT BOND: assegurar o recebimento do importador em casos de pagamento antecipado.  Obs.: A fiança bancária NÃO é um empréstimo Por isso, só incide IOF caso o banco seja obrigado a honrar a fiança.Comentário.: Apesar de ser uma “fiança” a fiança bancária NÃO é uma garantia pessoal oufidejussória e sim um exemplo de garantia REAL. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC) Tem o objetivo de garantir os investimentos dos clientes contra as instituições financeiras; Investimentos Garantidos:  Depósitos a vista;  Depósitos em contas de Investimento;  Depósitos em Contas Salário;Prof. Edgar Abreu Página 103
  • 104.  Depósitos a prazo (BC, BI, BD);  Poupança (APE, CEF, SCI);  Letras de Câmbio (SCFI);  Letras Imobiliárias;  Letras Hipotecárias ;  Letras de Crédito Imobiliário. VALOR DA GARANTIA: R$ 70.000,00 por titular, em todas as instituições do conglomerado. Constituição do Fundo: 0,0125% do saldo dos recursos cobertos.NÃO ESTÃO COBERTAS PELO FGC APLICAÇÕES EM: FUNDOS DE INVESTIMENTO,DEPÓSITO JUDICIAL, DEBÊNTURES, NOTAS PROMISSÓRIAS E AÇÕES. Obs.: os novos valores e percentuais foram determinados pela resolução CMN 3.400, de 06/09/2006, e os valores devem ser recolhidos mensalmente.Comentário.: O FCC não garante R$ 70.000,00 por CPF como alguns pensam e sim por titular epor conglomerado. Assim se o cliente possuir uma aplicação superior em um produto coberto peloFCC e a instituição vier a falência, o cliente só receberá o valor aplicado limitado a R$70.000,00, mesmo que a conta seja CONJUNTA.A EXCEÇÃO É CASO A CONTA SEJA CONJUNTA E OS TITULARES SEJAM CÔNJUGES.Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, eo crédito do valor garantido será efetuado de forma individual. Cada um receberá até R$70.000,00 (setenta mil reais), respeitando-se o saldo DICAS DO PROFESSORA cobertura do FGC no caso de conta conjunta, depende da relação entre os titulares da conta.Quando a conta for titulada por cônjuges ou dependentes o valor é de até R$ 70.000,00para cada um dos titulares, nos demais casos a cobertura TOTAL limita-se a R$ 70.000,00,dividido entre os titulares da conta.Nas contas conjuntas não tituladas por cônjuges e dependentes, o valor da garantia élimitado a R$ 70.000,00 (sessenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esselimite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de formaindividual.a) Conta conjunta de 4 (quatro) titulares:ABCD = saldo de R$ 80.000,00Prof. Edgar Abreu Página 104
  • 105. Valor Garantido = R$ 70,000.00 = R$ 17,500.00 cada um.b) Um cliente (A) com 4 (quatro) contas conjuntas (com B, C, D e E) cada uma com saldo de R$80.000,00:Conta AB = R$ 80.000,00Conta AC = R$ 80.000,00Conta AD = R$ 80.000,00Conta AE = R$ 80.000,00Cálculo do valor da garantia por conta:AB = R$ 70.000,00/2 = R$ 35.000,00AC = R$ 70.000,00/2 = R$ 35.000,00AD = R$ 70.000,00/2 = R$ 35.000,00AE = R$ 70.000,00/2 = R$ 35.000,00A cada um deles caberá:A = R$ 70.000,00B = R$ 35.000,00C = R$ 35.000,00D = R$ 35.000,00E = R$ 35.000,00Nas contas conjuntas tituladas por cônjuges e dependentes, o cálculo do valor da garantiaserá efetuado sempre em duas etapas, conforme a seguir:1ª etapa: R$ 70.000,00 (garantia máxima de uma conta) dividido pelo número de titulares.2ª etapa: Apurado o valor que caberia a cada titular na 1ª etapa, como se fossem todos iguais,considerar que os cônjuges e dependentes poderão receber até R$ 70.000,00 cada um, limitadoao saldo da conta.Exemplos:a) Conta conjunta com 3 (três) titulares, sendo: marido / esposa / amigo, com saldo de R$180.000,00, o valor da garantia corresponderá a:Amigo = R$ 23.333,33 (R$ 70.000,00/3)Marido = R$ 70.000.00 (valor máximo da garantia)Esposa = R$ 70.000.00 (valor máximo da garantia)b) O mesmo exemplo do item anterior com saldo de R$ 90.000,00 corresponderia a:Amigo = R$ 23.333,33 (R$ 70.000,00/3)Marido = R$ 33.333,33 [(R$ 90.000,00 - R$ 23.333,33)/2]Esposa = R$ 33.333,33 [(R$ 90.000,00 - R$ 23.333,33)/2]Prof. Edgar Abreu Página 105
  • 106. c) O mesmo exemplo do item anterior com saldo de R$ 90.000,00 entre marido, esposa,dependente e amigo:Amigo = R$ 17.500,00 (R$70.000,00/4)Dependente = R$ 24.166,66 [(R$ 90.000,00 - R$ 17.500,00)/3]Marido = R$ 24.166,66 [(R$ 90.000,00 - R$ 17.500,00)/3]Esposa = R$ 24.166,66 [(R$ 90.000,00 - R$ 17.500,00)/3]d) O mesmo exemplo do item anterior com saldo de R$ 90.000,00 entre dois amigos, esposa emarido:Amigo 1 = R$ 17.500,00 (R$ 70.000,00/4)Amigo 2 = R$ 17.500,00 (R$ 70.000,00/4)Marido = R$ 27.500,00 [(R$ 90.000,00 - R$ 35.000,00)/2]Esposa = R$ 27.500,00 [(R$ 90.000,00 - R$ 35.000,00)/2]Prof. Edgar Abreu Página 106
  • 107. MÓDULO 5 – CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO LAVAGEM DE DINHEIROLavagem de dinheiro é o processo pelo qual o criminoso transforma recursos obtidosatravés de atividades ilegais, em ativos com uma origem aparentemente legal.Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-sepor meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de suaorigem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas váriasmovimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização dodinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclode lavagem e poder ser considerado "limpo".Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem teoricamente essastrês etapas independentes que, com freqüência, ocorrem simultaneamente. CRIMES ANTECEDENTES DE LAVAGEM DE DINHEIROOcultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedadede bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II – de terrorismo e seu financiamento; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ouindiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atosadministrativos; VI - contra o sistema financeiro nacional; VII - praticado por organização criminosa. VIII – praticado por particular contra a administração pública estrangeira PENA Reclusão de três a dez anos e multa Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valoresprovenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo: I - os converte em ativos lícitos; II - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito,movimenta ou transfere; III - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.IMPORTANTE: pena será reduzida de um a dois terços e começará a ser cumprido emregime aberto, podendo o juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la por pena restritiva de direitos, seo autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades,prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou àlocalização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.Prof. Edgar Abreu Página 107
  • 108. PRINCIPAIS OPERAÇÕES QUE SÃO INDÍCIOS DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO I. Aumentos substanciais no volume de depósitos de qualquer pessoa física ou jurídica, sem causa aparente, em especial se tais depósitos são posteriormente transferidos, dentro de curto período de tempo, a destino anteriormente não relacionado com o cliente. II. troca de grandes quantidades de notas de pequeno valor por notas de grande valor III. proposta de troca de grandes quantias em moeda nacional por moeda estrangeira e vice- versa IV. compras de cheques de viagem e cheques administrativos, ordens de pagamento ou outros instrumentos em grande quantidade - isoladamente ou em conjunto -, independentemente dos valores envolvidos, sem evidencias de propósito claro V. movimentação de recursos em praças localizadas em fronteiras VI. movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira presumida do clienteVII. numerosas contas com vistas ao acolhimento de depósitos em nome de um mesmo cliente, cujos valores, somados,resultem em quantia significativaVIII. abertura de conta em agencia bancaria localizada em estação de passageiros - aeroporto, rodoviária ou porto - internacional ou pontos de atração turística, salvo se por proprietário, sócio ou empregado de empresa regularmente instalada nesses locais IX. utilização de cartão de credito em valor não compatível com a capacidade financeira do usuário FASES DA LAVAGEM DO DINHEIRO 1. Colocação – a primeira etapa do processo é a colocação do dinheiro no sistema econômico. Objetivando ocultar sua origem, o criminoso procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas e naqueles que possuem um sistema financeiro liberal. A colocação se efetua por meio de:  depósitos,  compra de instrumentos negociáveis  compra de bens Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como:  fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro  utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie. Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez mais dinâmicas, tais como: Prof. Edgar Abreu Página 108
  • 109.  fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie2. Ocultação – a segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastreamento contábil dosrecursos ilícitos. O objetivo é quebrar a cadeia de evidências ante a possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro. Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas – preferencialmente, em países amparados por lei de sigilo bancário – ou realizando depósitos em contas "fantasmas". 3. Integração – nesta última etapa, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si.Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal EXEMPLO REAL“O caso de Franklin Jurado (EUA, 1990-1996) ilustra o que seria um ciclo clássico de lavagem dedinheiro. Economista colombiano formado em Harvard, Jurado coordenou alavagem de cerca de US$ 36 milhões em lucros obtidos por José Santacruz Londono com ocomércio ilegal de drogas.O depósito inicial (colocação) - o estágio mais arriscado, pois o dinheiro ainda está próximo desuas origens - foi feito no Panamá. Durante um período de três anos, Juradotransferiu dólares de bancos panamenhos para mais de 100 contas diferentes em 68 bancos denove países, mantendo os saldos abaixo de US$10 mil para evitar investigações.Os fundos foram novamente transferidos, dessa vez para contas na Europa, de maneira aobscurecer a nacionalidade dos correntistas originais, e, então, transferidos para empresas defachada (ocultação).Finalmente, os fundos votaram à Colômbia por meio de investimentos feitos por companhiaseuropéias em negócios legítimos, como restaurantes, construtoras e laboratórios farmacêuticos,que não levantariam suspeitas (integração).O esquema foi interrompido com a falência de um banco em Mônaco, quando várias contasligadas a Jurado foram expostas. Fortalecida por leis anti-lavagem, a polícia começou a investigaro caso e Jurado foi preso.Além do comércio ilegal de drogas, a lavagem de dinheiro pode servir para a legalização de bensoriundos de outros crimes antecedentes, como seqüestro e corrupção, entreoutros...”Prof. Edgar Abreu Página 109
  • 110. IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTESA lei sobre crimes de “lavagem” de dinheiro, exige que as instituições financeiras entre outros: identifiquem seus clientes mantendo cadastro atualizado; inclusive dos proprietários e representantes das empresas clientes. mantenham registro das transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais, ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas; atendam no prazo fixado pelo órgão judicial competente, as requisições formuladas pelo COAF, que se processarão em segredo de justiça. Arquivem por cinco anos os cadastros e os registros das transações COMUNICAÇÃO AO BACENDe acordo com a Circular 2852/98, Carta-Circular 2826/98 e a complementação da Carta-Circular3098/03, as instituições financeiras deverão comunicar ao Banco Central:  as operações suspeitas envolvendo moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, metais ou qualquer outro ativo passível de ser convertido em dinheiro de valor acima de R$ 10.000,00;  as operações suspeitas que, realizadas com uma mesma pessoa, conglomerado ou grupo, em um mesmo mês calendário, superem, por instituição ou entidade, em seu conjunto, o valor de R$ 10.000,00;  depósito em espécie, retirada em espécie ou pedido de provisionamento para saque, de valor igual ou superior a R$100.000,00, independentemente de serem suspeitas ou não.Prof. Edgar Abreu Página 110
  • 111. Toda a operação realizada por uma instituição financeira acima de R$ 10 mil deve ficar registradano banco. A operação que for igual ou acima de R$ 10 mil e SUSPEITA deve ser reportada aoBacen, através do SISBACEN.OBS: as informações e os registros de operações relacionadas a Lavagem de Dinheiro estãosendo migradas do sistema Sisbacen para um novo sistema criado exclusivamente para o controlede lavagem de dinheiro com nome de SISCOAF. COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRASO COAF está vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade disciplinar, aplicarpenas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas deatividades ilícitas previstas na Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.Porém, para que as atividades do COAF sejam bem sucedidas, é importante que, todas asinstituições visadas, no que diz respeito à lavagem de dinheiro, proveniente do crime, mantenhamem registro, todas as informações de relevância sobre seus clientes e suas operações. PEP – PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTASConsidera-se "pessoa politicamente exposta" aquela que desempenha ou tenhadesempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, noBrasil ou em outros países e territórios estrangeiros e em suas dependências, bem como seusrepresentantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.Enquadra-se nessa categoria qualquer cargo: 1. Emprego ou função pública relevante, exercido por chefes de estado e de governo 2. políticos de alto nível 3. altos servidores dos poderes públicos 4. magistrados ou militares de alto nívelProf. Edgar Abreu Página 111
  • 112. 5. dirigentes de empresas públicas 6. dirigentes de partidos políticos 7. A definição de "familiares" abrange os parentes da pessoa política exposta, na linha direta, até o primeiro grau, incluindo ainda o cônjuge, companheiro e enteado.De acordo com a regulamentação brasileira, o referido prazo de cinco anos deve ser contado,retroativamente, a partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o clientepassou a se enquadrar como pessoa politicamente exposta.Os clientes enquadrados como PEP devem sofrer um controle mais intensivo (especial atenção) desuas movimentações financeiras por parte da Instituição Financeiras.Prof. Edgar Abreu Página 112
  • 113. RESUMOSProf. Edgar Abreu Página 113
  • 114. Prof. Edgar Abreu Página 114
  • 115. Prof. Edgar Abreu Página 115
  • 116. Prof. Edgar Abreu Página 116
  • 117. Prof. Edgar Abreu Página 117
  • 118. Prof. Edgar Abreu Página 118
  • 119. Prof. Edgar Abreu Página 119
  • 120. Prof. Edgar Abreu Página 120
  • 121. Prof. Edgar Abreu Página 121
  • 122. Prof. Edgar Abreu Página 122
  • 123. Caderno de ExercíciosProf. Edgar Abreu Página 123
  • 124. PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES CESGRANRIO CEF (ACRE) – CESGRANRIO 200834 O Sistema Financeiro Nacional (SFN), conhecido também como Sistema FinanceiroBrasileiro, compreende um vasto sistema que abrange grupos de instituições,entidades e empresas. Nesse sentido, o Sistema Financeiro Nacional é compreendidopor(A) uma rede de instituições bancárias, ONG, entidades e fundações que visam principalmenteà transferência de recursos financeiros para empresas com déficit de caixa.(B) um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em últimaanálise, a transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo)superavitários para os deficitários.(C) dois subsistemas: um normativo e outro de intermediação financeira, sendo que este últimoé composto por instituições que estabelecem diretrizes de atuação das instituições financeirasoperativas, como a Comissão de Valores Mobiliários.(D) instituições financeiras e filantrópicas, situadas no território nacional, que têm comoobjetivo principal o financiamento de obras públicas e a participação ativa em programas sociais.(E) agentes econômicos e não econômicos que objetivam a transferência de recursosfinanceiros, desde que previamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, para osdemais agentes participantes do sistema.35. As linhas de crédito que são abertas com determinado limite, que as empresasutilizam à medida de suas necessidades, e em que os encargos são cobrados de acordocom sua utilização, são chamadas de(A) cartão de crédito.(B) hot money.(C) financiamento de capital fixo.(D) crédito direto ao consumidor.(E) crédito rotativo.36 A conta corrente é o produto básico da relação entre o cliente e o banco, pois pormeio dela são movimentados os recursos dos clientes. Para abertura de uma contacorrente individual, são necessários e indispensáveis os seguintes documentos:(A) documento de identificação, como cédula de identidade (RG), ou documentos que asubstituem legalmente, cadastro de pessoa física (CPF) e comprovante de residência.(B) documento de identificação, como cédula de identidade (RG) ou documentos que asubstituem legalmente, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor com(C) comprovante da última votação. (C) documento de habilitação com foto com o número doCPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e certificado de reservista.(D) cadastro de pessoa física (CPF), cédula de identidade (RG), comprovante de residência,título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento, se for o caso.(E) cadastro de pessoa física (CPF), cédula de identidade (RG), título de eleitor comcomprovante da última votação,certificado de reservista, e comprovante de residência.37. A reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil em 2001 e 2002 no Sistema dePagamentos Brasileiro (SPB) teve como foco o direcionamento para a administraçãode riscos,principalmente os riscos de crédito e liquidez. Dentre as mudanças conduzidas em 2001 e 2002destaca-se a 124
  • 125. (A) alteração da política cambial estabelecendo regras mais flexíveis para as transferênciasinternacionais.(B) definição de um capital mínimo baseado no risco de crédito para os bancos comerciais ebancos de investimento.(C) manutenção da tabela de tarifas operacionalizada por bancos comerciais e caixaseconômicas.(D) realização de transferências de fundos interbancárias com liquidação em tempo real, emcaráter irrevogável e incondicional.(E) reestruturação das operações de empréstimos, principalmente das operações de leasing eCDC.38 Um dos recursos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentaremsuas contas correntes é o cheque. Por ser uma ordem de pagamento à vista de fácilmanuseio, o cheque é um dos títulos de crédito mais utilizados. Qual das seguintesafirmativas apresenta uma das características principais do cheque?(A) Os cheques emitidos acima de R$ 50,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, casocontrário serão devolvidos.(B) Os cheques cruzados só poderão ser descontados com autorização do gerente da agênciabancária no verso do cheque.(C) O cheque é considerado ao portador quando constar o nome do beneficiário que irá portaro cheque dentro do seu prazo de validade.(D) Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque em caso de divergência ouinsuficiência na assinatura.(E) O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o endossante apresentar cópia deuma procuração transferindo a propriedade do cheque.39 A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pelaoperacionalização das políticas do Governo Federal, principalmente, para habitação,saneamento básico e apoio ao trabalhador. As principais atividades da CaixaEconômica Federal estão relacionadas a(A) elaboração de políticas econômicas que irão auxiliar o Governo Federal na composição doorçamento público e na aplicação dos recursos em atividades sociais, como esporte e cultura.(B) elaboração de políticas para o mercado financeiro, viabilizando a captação de recursosfinanceiros, administração de loterias, fundos, programas e aplicação dos recursos e obras sociais.(C) captação de recursos financeiros para as transferências internacionais auxiliando ostrabalhadores brasileiros residentes no exterior.(D) administração de loterias, fundos (FGTS), programas (PIS) e captação de recursos emcadernetas de poupança, em depósitos à vista e a prazo e sua aplicação em empréstimosvinculados substancialmente à habitação.(E) estruturação do Sistema Financeiro Nacional, auxiliando o Banco Central na elaboração denormas e diretrizes para administração de fundos e programas como FGTS e PIS.40 As instituições financeiras mantêm relacionamento com pessoas físicas e jurídicas,e para que esse relacionamento possa ocorrer de uma forma legal, as pessoasprecisam ter a capacidade para exercitar seus direitos, ou seja, a capacidade de fato.Nesse sentido, quais os procedimentos que um Banco deve adotar para abrir umaconta corrente de uma pessoa comdezessete anos de idade?(A) Nenhum, porque os bancos são impedidos legalmente de abrir contas para menores dedezoito anos, pois são pessoas com incapacidade absoluta.Prof. Edgar Abreu Página 125
  • 126. (B) O Banco deve exigir os documentos do menor e do seu responsável e a conta só poderáser aberta pelo responsável legal (pai, ou mãe ou tutor).(C) O Banco deve exigir a certidão de nascimento do menor e comprovante de escolaridadecomo histórico escolar ou declaração da instituição de ensino.(D) O Banco deve exigir apenas os documentos pessoais (RG ou Carteira de Trabalho e CPF) ea conta pode ser aberta pelo próprio menor.(E) O Banco deve exigir do menor certificado de reservista, cédula de identidade, comprovantede residência, CPF e procuração do responsável legal.41 O mercado que opera a curto prazo destinando os recursos captados aofinanciamento de consumo para pessoas físicas e capital de giro para pessoasjurídicas, através de intermediáriosfinanceiros bancários, é o mercado(A) de crédito(B) de capitais(C) de câmbio(D) de ações(E) monetário42 O DOC é uma modalidade muito utilizada de ordem de pagamento que tem comoobjetivo principal a transferência de valores. Em relação às movimentações com oDOC, este pode ser(A) resgatado no mesmo dia, desde que haja crédito, diferentemente do cheque, que deve sercompensado.(B) emitido somente com valor superior a R$ 5.000,00, para que o valor seja creditado nomesmo dia na conta do tomador.(C) emitido somente em casos de transferências para clientes de um mesmo Banco.(D) enviado pelos terminais de auto-atendimento ou pelos caixas, usando o formulário quedeve ser preenchido a máquina ou no computador.(E) enviado pelo cliente do Banco, através do Sistema de Compensação, para qualquer outraconta, própria ou de terceiros.43 O Conselho Monetário Nacional (CMN) planeja, elabora, implementa e julga aconsistência de toda a política monetária, cambial e creditícia do país. É um órgão quedomina toda a política monetária e ao qual se submetem todas as instituições que ocompõem. Uma das atribuições do CMN é(A) administrar carteiras e a custódia de valores mobiliários.(B) estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central (BACEN) nas transações comtítulos públicos.(C) executar a política monetária estabelecida pelo Banco Central.(D) regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.(E) propiciar liquidez às aplicações financeiras, fornecendo, concomitantemente, um preço dereferência para os ativos negociados no mercado.44O Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, criado pela Andima, em parceriacom o Banco Central, é um sistema que processa o registro, a custódia e a liquidaçãofinanceira das operações realizadas com títulos públicos, garantindo transparência aosnegócios, agilidade e segurança. Uma das mudanças ocorridas com a criação do SELICfoi aProf. Edgar Abreu Página 126
  • 127. (A) dilação do prazo de liquidação dos títulos públicos, gerando maior segurança nas operações.(B) redução das taxas cobradas pela custódia dos títulos federais, aumentando a demanda dasoperações realizadas pelo Banco Central.(C) prorrogação da criação da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos para oano de 1996.(D) substituição dos títulos físicos por registros eletrônicos, gerando enorme ganho de eficiência,já que as operações são fechadas no mesmo dia em que ocorrem.(E) valorização das taxas de câmbio referentes às operações realizadas com títulos internacionais.45 O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que oproprietário de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro o uso desse bem por prazodeterminado, recebendo em troca uma contraprestação. Em relação às operações deleasing analise as afirmações a seguir.I - Ao final do contrato de leasing, o arrendatário tem a opção de comprar o bem por valorpreviamente contratado.II - O leasing financeiro ocorre quando uma empresa vende determinado bem de sua propriedadee o aluga imediatamente, sem perder sua posse.III - O leasing operacional assemelha-se a um aluguel, e é efetuado geralmente pelas própriasempresas fabricantes de bens, com prazo mínimo de arrendamento de 90 dias.IV - Uma das vantagens do leasing é que, durante o contrato, os bens arrendados fazem parte doAtivo da empresa, agregando valor patrimonial.V - O contrato de leasing tem prazo mínimo definido pelo Banco Central. Em face disso, não épossível a “quitação” da operação antes desse prazo.Estão corretas APENAS as afirmações(A) I, III e V(B) I, IV e V(C) II, IV e V(D) I, II, III e IV(E) II, III, IV e V46 O certificado de depósito bancário (CDB) é o título de renda fixa emitido porinstituições financeiras, com a finalidade de captação de recursos para carregá-los emoutras carteiras de investimento, visando ao ganho financeiro e/ou ganho deintermediação. Considerando as características do CDB, analise as afirmações aseguir.I - No CDB Rural, existe a possibilidade, para o investidor, de repactuar a cada 30 dias a taxa deremuneração do CDB, dentro de critérios já estabelecidos no próprio contrato.II - Quando a perspectiva é de queda da taxa de juros, a modalidade de CDB mais indicada paraaplicação é a prefixada.III - O CDB não pode ser negociado antes do seu vencimento, devendo o cliente esperar o finaldo contrato para sacar o dinheiro.IV - No CDB prefixado, no momento da aplicação, o investidor já conhece o percentual devalorização nominal de seu investimento.V - As taxas de rentabilidade do CDB são determinadas pelos próprios Bancos, de acordo com oCDI.Estão corretas APENAS as afirmações(A) I, III e V(B) I, IV e VProf. Edgar Abreu Página 127
  • 128. (C) II, IV e V(D) I, II, III e IV(E) II, III, IV e V47 Quando o Banco Central deseja baratear os empréstimos e possibilitar maiordesenvolvimento empresarial, ele irá adotar uma Política Monetária Expansiva,valendo-se de medidas como a(A) venda de títulos públicos.(B) elevação da taxa de juros.(C) elevação do recolhimento compulsório.(D) redução das linhas de crédito.(E) redução das taxas de juros.48 A evolução da tecnologia e da teleinformática permitiu um aceleradodesenvolvimento da troca de informações entre os bancos e seus clientes. Um dosmais notáveis exemplos dessa evolução é o home banking. O home banking ébasicamente(A) o atendimento remoto ao cliente com o objetivo principal de redução das filas nos Bancos,sendo um exemplo comum a utilização dos caixas 24 horas.(B) toda e qualquer ligação entre o cliente e o banco, que permita às partes se comunicarem adistância, possibilitando ao cliente realizar operações bancárias sem sair de sua casa ou escritório,como o pagamento de contas pela internet.(C) toda operação realizada pelo banco com o uso de tecnologia avançada com o objetivo degerar comodidade ao cliente, como, por exemplo, o cadastramento de contas em débitoautomático.(D) qualquer serviço de atendimento ao cliente realizado pelo banco, permitindo a troca dedocumentação sem a necessidade de o cliente sair de casa, como, por exemplo, a entrega detalões de cheque em domicílio.(E) a disponibilização de serviços no caixa 24 horas, que anteriormente só poderiam serrealizados nas agências bancárias, sendo a liberação de crédito automática um exemplo desse tipode serviço.49 Atualmente, existem diversas alternativas para uso do chamado “dinheiro deplástico”, que facilita o dia-a-dia das pessoas e representa um enorme incentivo aoconsumo. O cartão de crédito é um tipo de “dinheiro de plástico” que é utilizado(A) para aquisição de bens ou serviços nos estabelecimentos credenciados.(B) para aquisição de moeda estrangeira em agências de câmbio e de viagens com débito emmoeda corrente do país de emissão do cartão.(C) para realização de transferências interbancárias, desde que ambos os Bancos sejamcredenciados.(D) na compra de mercadorias em diversos países com débito na conta corrente em temporeal.(E) como instrumento de identificação, substituindo, nos casos aceitos por lei, a cédula deidentidade.50 O mercado de seguros surgiu da necessidade que as pessoas e empresas têm deproteger seu patrimônio. Mediante o pagamento de uma quantia, denominada prêmio,os segurados recebem uma indenização que permite a reposição integral das perdassofridas. Em relação aostipos de seguro, analise as afirmações abaixo.Prof. Edgar Abreu Página 128
  • 129. I - O seguro de vida é idêntico ao seguro do profissional liberal, pois ambos possuem as mesmascoberturas e estão sujeitos à mesma legislação.II - O seguro de veículos pode oferecer coberturas adicionais para o risco de roubo de rádios eacessórios, desde que conste da apólice. Se estes equipamentos são colocados posteriormente àcontratação, podem ser incluídos na apólice, através de endosso.III - A única diferença entre o seguro de acidentes pessoais em relação ao seguro de vida é opúblico-alvo que, no caso do seguro de acidentes pessoais, é direcionado para idosos e gestantes.IV - O seguro imobiliário é realizado para cobertura de possíveis danos ao imóvel do segurado,causados principalmente por incêndios, roubo e outros acidentes naturais.V - O seguro de viagem tem como principal característica a garantia de indenização por extraviode bagagem e a assistência médica durante o período da viagem.Estão corretas APENAS as afirmações(A) I, III e V(B) I, IV e V(C) II, IV e V(D) I, II, III e IV(E) II, III, IV e VGABARITO34 - B35 - E36 - A37 - D38 - D39 - D40 - B41 - A42 - E43 - B44 - D45 - A46 - C47 - E48 - B49 - A50 - CProf. Edgar Abreu Página 129
  • 130. CEF (NACIONAL) – CESGRANRIO 200834 No ato da abertura da conta corrente em um Banco, o cliente deve preencher algunsdocumentos básicos para realização do seu cadastro. Um desses documentos é o cartão deassinatura, que serve para(A) definir alçadas para cada assinatura disponibilizada pelos clientes junto aos Bancos, estabelecendo-se, dessa maneira, qual titular irá assinar em cada tipo de operação.(B) registrar as assinaturas que os clientes utilizarão em suas operações bancárias, para que os Bancos possam conferir as assinaturas utilizadas nos cheques, DOC e outros documentos.(C) registrar a assinatura usada no verso dos cartões de crédito que serão emitidos para os clientes do Banco, assim, toda vez que os clientes utilizarem os cartões de crédito, os estabelecimentos comerciais poderão conferir a assinatura.(D) estabelecer critérios de segurança da informação junto aos órgãos reguladores, fornecendo as assinaturas dos clientes para esses órgãos, sempre que necessário.(E) facilitar as operações bancárias através da digitalização das assinaturas, para que os clientes possam realizar operações via Internet ou telefone, utilizando sua assinatura eletrônica.35 O sistema financeiro é composto por um conjunto de instituições financeiras, públicas eprivadas, e seu órgão normativo máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN). Algumas dasprincipais atribuições do CMN são:I – regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras, bem como zelar por sualiquidez;II – acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos, surtos inflacionáriosetc;III – regulamentar, sempre que julgar necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outraforma de remuneração praticada pelas instituições financeiras;IV– fomentar e reequipar os setores da economia por meio de várias linhas de crédito;V – ter o monopólio das operações de penhor.Estão corretos APENAS os itens(A) I e IV(B) II e V(C) I, II e III(D) I, II e IV(E) II, III e V36 Os Bancos e demais instituições financeiras podem manter um relacionamento comercial,tanto com pessoas físicas como com pessoas jurídicas. No relacionamento com um Bancocomercial, as pessoas jurídicas são representadas legalmente por(A) todos os seus funcionários, que, devidamente identificados, estarão habilitados a realizar operações bancárias, como entrega de malotes e pagamentos.(B) funcionários da empresa autorizados pelo gerente da conta ou pelos sócios da empresa, que deverão comunicar verbalmente ao Banco a autorização para realização das operações.(C) despachantes bancários, que são funcionários terceirizados pelas empresas para realização de operações bancárias.(D) seus correspondentes bancários, que podem efetuar junto ao Banco todo tipo de transação.(E) seus sócios, a quem o contrato social de constituição da sociedade confere poderes para assinar em nome da referida pessoa jurídica.Prof. Edgar Abreu Página 130
  • 131. 37 O cheque é um recurso disponibilizado pelos Bancos para seus clientes, que o utilizarão comoum título de crédito cuja emissão poderá ser nominativa ou ao portador. Um cheque cruzadoemitido ao portador deverá ser(A) sacado pelo próprio portador do cheque diretamente no caixa do Banco emitente.(B) sacado pelo portador ou beneficiário em qualquer agência bancária com a devida autorização do emitente do cheque.(C) endossado no verso pelo emitente do cheque para que o beneficiário possa depositar o cheque em outros Bancos.(D) depositado na conta corrente do portador do cheque, que poderá ser em qualquer Banco.(E) depositado na conta corrente do beneficiário, que deve ser obrigatoriamente no mesmo Banco emitente do cheque.38 O Sistema de Pagamentos Brasileiro é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos eoperações integrados que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre osdiversos agentes econômicos do mercado brasileiro. Sua função básica é(A) permitir a transferência de recursos financeiros, e o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais.(B) realizar a adaptação das instituições financeiras brasileiras aos mercados bancários internacionais, facilitando os pagamentos e a movimentação financeira.(C) conduzir as operações de redesconto e de transferências unilaterais de crédito entre pessoas físicas, jurídicas, entes governamentais e instituições estrangeiras.(D) conduzir as operações de pagamentos no mercado bancário e comercial brasileiro, utilizando o sistema de compensação nacional.(E) reestruturar as operações de empréstimos e pagamentos, principalmente as operações de leasing, CDC e cartão de crédito.39 A Cetip – Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos – foi criada em 1986 pelaAndima, em conjunto com outras entidades representativas do setor financeiro e o Banco Central.A criação da Cetip teve como principal objetivo(A) satisfazer os grandes investidores, garantindo maior rentabilidade dos títulos públicos.(B) conduzir as operações de transferências do mercado interbancário de títulos públicos, por meio de movimentação eletrônica.(C) garantir mais segurança e agilidade às operações realizadas com títulos privados, substituindo a movimentação física de títulos, cheques e faturas por registros eletrônicos.(D) facilitar a realização das operações bancárias, garantindo a custódia dos títulos e a liquidação eletrônica de faturas, como, por exemplo, os pagamentos realizados pela Internet.(E) modificar a estrutura do mercado bancário nacional, introduzindo o conceito de Banco remoto, onde os clientes podem realizar suas operações financeiras sem precisar sair de casa.40 A política monetária enfatiza sua atuação sobre os meios de pagamento, títulos públicos etaxas de juros, modificando o custo e o nível de oferta do crédito. O Banco Central administra apolítica monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário:I – recolhimentos compulsórios;II – operações de mercado aberto – open market;III – limites e políticas de alçadas internas de crédito;IV– políticas de redesconto bancário e empréstimos de liquidez;V – depósitos à vista e cadernetas de poupança.Estão corretos APENAS os instrumentos(A) I, II e III(B) I, II e IVProf. Edgar Abreu Página 131
  • 132. (C) I, III e IV(D) II, III e V(E) III, IV e V41 O mercado financeiro pode ser classificado como primário ou secundário, dependendo domomento da negociação do título no mercado. O lançamento de um novo ativo financeiro ocorreno mercado primário. No mercado secundário ocorrem as(A) vendas de títulos públicos que são negociados por meio da Bovespa.(B) transações financeiras envolvendo o mercado monetário internacional.(C) compras de títulos privados, derivativos, opções que estão sendo oferecidos ao mercado financeiro.(D) negociações posteriores, em Bolsa de Valores ou em Mercado de Balcão, envolvendo compras e vendas de títulos já lançados entre investidores.(E) negociações de títulos de crédito como cheques, notas promissórias e DOC, realizadas por meio da Bolsa de Valores e do Mercado de Balcão.42 A intermediação financeira desenvolve-se de forma segmentada, com base em quatrosubdivisões estabelecidas para o mercado financeiro: mercado monetário, mercado de crédito,mercado de capitais e mercado cambial. Os certificados de depósitos bancários (CDB) e asdebêntures são negociados no mercado(A) cambial.(B) monetário.(C) de ações.(D) de capitais.(E) de crédito.43 De acordo com a Lei no 6.404/76, a companhia ou sociedade anônima terá o capital divididoem ações, e será classificada como companhia aberta ou fechada. Uma companhia é abertaquando os(A) produtos são disponibilizados para negociação direta com seus clientes.(B) funcionários têm acesso direto à alta administração e podem opinar nas ações tomadas pela companhia.(C) títulos emitidos estão disponíveis para negociação com outras empresas, utilizando o sistema bancário e dispensando o uso da Bolsa de Valores.(D) valores imobiliários (títulos) de sua emissão podem ser negociados diretamente no mercado imobiliário organizado.(E) valores mobiliários (ações) de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (Bolsas de Valores).44 Dentre as operações realizadas pelos Bancos, estão as operações de garantia, em que o Bancose solidariza com o cliente em riscos por este assumidos. A garantia que se manifesta por umcontrato através do qual o Banco garante o cumprimento da obrigação de seu cliente junto a umcredor constitui a(o)(A) hipoteca.(B) fiança bancária.(C) alienação fiduciária.(D) aval.(E) fundo garantidor de crédito.Prof. Edgar Abreu Página 132
  • 133. 45 Ao título de crédito comercial em que o “emitente” obriga-se, por escrito, a pagar a umapessoa “beneficiária” uma determinada importância dá-se o nome de(A) Certificado de Depósito Bancário (CDB).(B) cheque.(C) cédula hipotecária.(D) nota fiscal.(E) nota promissória.46 A cobrança de títulos é um dos produtos mais importantes desenvolvidos pelas instituições.Este tipo de produto gera vantagens, tanto para o cliente como para o Banco. Asvantagens geradas para o Banco são:I – aumento das taxas de CDI;II – aumento dos depósitos à vista, pelos créditos das liquidações;III – aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços;IV– consolidação do relacionamento com o cliente;V – capilaridade da rede bancária internacional.Estão corretas APENAS as vantagens(A) I, II e V(B) I, III e IV(C) II, III e IV(D) II, IV e V(E) III, IV e V47 A operação bancária de empréstimo a curtíssimo prazo, geralmente de um dia e no máximo dedez dias, que visa a atender às necessidades imediatas de caixa de seus clientes, e tem comoreferencial a taxa CDI acrescida de um spread e impostos é o(A) hot money.(B) mobile banking.(C) factoring.(D) certificado de depósito bancário.(E) crédito rotativo.48 Caderneta de poupança é a aplicação mais simples e tradicional, sendo uma das poucas emque se podem aplicar pequenas somas e em que se pode ter liquidez, apesar da perda derentabilidade para saques fora da data de aniversário da aplicação. A caderneta de poupança depessoas físicas é remunerada(A) diariamente, pela taxa SELIC.(B) mensalmente, pela taxa SELIC.(C) diariamente, com uma taxa de 6% ao ano, mais a TR da data de aniversário.(D) mensalmente, com uma taxa de 0,5% ao mês, mais a TR da data de aniversário.(E) trimestralmente, com uma taxa de 0,4% ao mês, mais o CDI.49 DOC é um documento de crédito ou uma ordem de pagamento, utilizado para transferênciasde recursos entre contas correntes de diferentes Bancos. Existem vários tipos de DOC. O DOC dotipo D é utilizado para transferências(A) entre contas correntes do mesmo titular.(B) entre contas correntes de diferentes titulares.(C) entre Bancos para compensação das operações interbancárias.(D) de valores superiores a R$ 5.000,00, de diferentes titulares.(E) internacionais, de recursos para manutenção de residentes.Prof. Edgar Abreu Página 133
  • 134. 50 O contrato de câmbio é o instrumento pelo qual se formaliza uma operação de câmbio,podendo ser utilizado para importação, exportação, compra e venda de moeda estrangeira etransferências internacionais. Nos casos de exportação, o contrato de câmbio poderá ocorrerprévia ou posteriormente ao embarque de mercadoria. O fechamento do câmbio com ACC ocorre(A) antes do embarque da mercadoria, geralmente quando o exportador necessita dos recursos para financiar a produção de mercadoria a ser exportada.(B) antes ou após o embarque, porém com o câmbio travado para definição futura das taxas que serão praticadas na liquidação do contrato.(C) após o embarque da mercadoria, quando o exportador entrega os documentos ao Banco, para que os mesmos sejam cobrados no exterior, à vista ou a prazo.(D) após a liquidação do contrato de câmbio no exterior, independente da entrega da mercadoria.(E) após a entrega da mercadoria no exterior, independente da liquidação do contrato de câmbio.GABARITO34 – B 35 – C 36 – E 37 – D 38 – A39 – C 40 – B 41 – D 42 – B 43 – E44 – B 45 – E 46 – C 47 – A 48 – D49 – A 50 – AProf. Edgar Abreu Página 134
  • 135. PROVAS DE CONCURSOS ANTERIORES FCC COMENTÁRIO DO PROFESSOR EDGAR ABREU SOBRE A PENÚLTIMA PROVA DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DATA: 06 DE JUNHO DE 20101. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:I. registro de companhias abertas.II. execução da política monetária.III. registro e fiscalização de fundos de investimento.IV. registro de distribuições de valores mobiliários.V. custódia de títulos públicos.Está correto o que se afirma APENAS em(A) III, IV e V.(B) I, II e III.(C) I, II e IV.(D) I, III e IV.(E) II, III e V.2. De acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancosmúltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delasobrigatoriamente de(A) arrendamento mercantil.(B) investimento.(C) crédito, financiamento e investimento.(D) crédito imobiliário.(E) câmbio3. A CETIP S.A. tem por finalidade(A) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos deadministração de carteiras e custódia de valores mobiliários.(B) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre instituições bancáriasno Mercado de Balcão.(C) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do Sistema dePagamentos Brasileiro – SPB.(D) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos, corretoras,distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão.(E) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamentedisponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizadosintegralmente pelo comprador.Prof. Edgar Abreu Página 135
  • 136. 4. A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como(A) companhia aberta cujas ações são transacionadas em seu próprio ambiente de negociação.(B) espaço em que exclusivamente são negociadas ações de emissão de empresas brasileiras.(C) empresa cujo capital é controlado por sociedades corretoras por meio de títulos patrimoniais.(D) entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa,financeira e patrimonial.(E) empresa constituída para possibilitar a negociação de ações por meio do sistema home broker.5. As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas comofundos de pensão, são organizadas sob a forma de(A) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregadosde uma empresa ou grupo de empresas.(D) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP – Superintendênciade Seguros Privados.(E) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem seradquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.6. Os depósitos a prazo feitos pelo cliente em bancos comerciais e representados porRDB(A) oferecem liquidez diária após carência de 30 dias.(B) são títulos de crédito.(C) são recibos inegociáveis e intransferíveis.(D) contam com garantia do Fundo Garantidor de Crédito - FGC até R$ 20.000,00.(E) são aplicações financeiras isentas de risco de crédito.7. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tem dentre seusobjetivos o de(A) executar, por conta do Banco Central, a compensação de cheques e outros papéis.(B) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços.(C) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercadocambial.(D) promover o crescimento e a diversificação das importações.(E) adquirir e financiar estoques de produção exportável.8. A fiança bancária é uma obrigação escrita prestada à empresa que necessita degarantia para contratação de operação que envolva responsabilidade na sua execuçãoe(A) não apresenta risco de crédito para a instituição financeira.(B) comprova que os recursos financeiros necessários estão depositados pela empresa nainstituição financeira fiadora.(C) pode ser concedida somente em operações relacionadas ao comércio internacional.(D) substitui total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa.Prof. Edgar Abreu Página 136
  • 137. (E) está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras - IOF.9. O Comitê de Política Monetária COPOM tem como objetivo:(A) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.(B) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e opresidente do Banco Central do Brasil.(C) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.(D) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercadofinanceiro.(E) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa dejuros de curto prazo a ser divulgada em ata.10. As cadernetas de poupança remuneram o investidor à taxa de juros de 6% ao anocom capitalização(A) diária e atualização pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M.(B) mensal e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.(C) trimestral e atualização pela Taxa Referencial - TR.(D) semestral e atualização pelo Índice Geral de Preços - IGP.(E) mensal e atualização pela Taxa Referencial - TR.11. O arrendamento mercantil (leasing) é uma operação com características legaispróprias, como(A) cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras - IOF.(B) cessão do uso de um bem, por determinado prazo, mediante condições contratadas entrearrendador e arrendatário.(C) prazo mínimo de arrendamento de três anos para bens com vida útil de até cinco anos.(D) aquisição obrigatória do bem pelo arrendatário ao final do prazo do contrato.(E) destinação exclusivamente à pessoa jurídica12. Sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC é correto afirmar:(A) Não há incidência de imposto de renda na fonte.(B) É requerida a existência de uma Sociedade de Propósito Específico.(C) Suas cotas podem ser adquiridas por todos os tipos de investidores.(D) É facultativa a contratação e divulgação de relatório elaborado por agência de classificação derisco.(E) A aplicação mínima é de R$ 25 mil por investidor13. No mercado de câmbio no Brasil são realizadas operações(A) de troca de moeda nacional exclusivamente pelo dólar norte-americano ou vice-versa.(B) no mercado à vista apenas por pessoa jurídica.(C) pelos agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil.(D) dispensadas da regulamentação e fiscalização pelo Banco Central do Brasil.(E) no segmento flutuante, relativas a importação e exportação de mercadorias e serviços.Prof. Edgar Abreu Página 137
  • 138. 14. As operações para financiamento do capital de giro das empresas vêm sendopreferencialmente formalizadas por meio de Cédula de Crédito Bancário − CCB, queproporciona(A) a negociabilidade do certificado no mercado secundário.(B) a promessa de pagamento mediante conferência de bens.(C) a efetividade processual de um título executivo judicial.(D) a garantia do Fundo Garantidor de Crédito - FGC.(E) a dispensa de custódia do título na respectiva instituição financeira.15. Sobre o mercado de seguros no Brasil, considere:I. O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) tem seu capital controladointegralmente pela União.II. A Lei Complementar no 126/2007 abriu o mercado brasileiro de resseguros e possibilitou ainstalação e funcionamento de outras companhias no setor.III. A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP é responsável pelo controle e fiscalizaçãodos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.IV. As seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, não estando sujeitas afalência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária oucompulsoriamente.V. O seguro garantia é destinado exclusivamente aos órgãos públicos da administração direta eindireta federais, estaduais e municipais.São características do mercado de seguros no Brasil o que se afirma APENAS em(A) II, IV e V.(B) I, II e III.(C) I, II e IV.(D) I, III, IV e V.(E) II, III e IV.16. Os contratos negociados nos mercados futuros são caracterizados(A) pelas diferenças de preços ajustadas no vencimento.(B) pelas diferenças de preços ajustadas diariamente.(C) pelas cláusulas redigidas de acordo com a conveniência das partes.(D) pela padronização quando as partes são instituições financeiras.(E) pela dispensa da prestação de garantias pelas partes17. Dentre as diversas modalidades de operações com derivativos,a aquisição de uma opção de compra (Call)(A) expõe o titular a chamadas de margem em dinheiro.(B) exige o depósito de garantia em títulos.(C) obriga o titular a permanecer no mercado até o vencimento.(D) possibilita investimento no ativo objeto por uma fração de seu preço no mercado à vista.(E) impede a aquisição de mais de uma série do mesmo ativo objeto.Prof. Edgar Abreu Página 138
  • 139. 18. As debêntures, segundo a Lei no 6.404/76, são títulos nominativos ou escrituraisemitidos por sociedades por ações. Asseguram ao seu titular direito de crédito contraa companhia emissora e(A) têm as suas garantias, se houver, especificadas na escritura de emissão.(B) devem ser registradas para negociação em Bolsa de Valores.(C) podem ser emitidas por bancos de investimento.(D) são adquiridas por investidores no mercado internacional.(E) podem ser emitidas pelo prazo máximo de 360 dias.19. O Fundo Garantidor de Crédito − FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos,que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores,contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. Sãocobertos limitadamente pela garantia(A) Fundos de Investimentos Financeiros.(B) Notas Promissórias Comerciais.(C) Letras Hipotecárias.(D) Depósitos Judiciais.(E) Letras Financeiras do Tesouro.20. A Lei no 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens,direitos e valores, determina que(A) é facultado à instituição financeira fornecer talonário de cheque ao depositante enquanto sãoverificadas as informações constantes da ficha proposta.(B) os crimes são afiançáveis e permitem liberdade provisória.(C) a simples ocultação de valores é suficiente para cumprir exigência punitiva.(D) o agente pode ser punido, ainda que a posse ou o uso dos bens não lhe tenha trazidonenhum proveito.(E) a obtenção de proveito específico é exigida para caracterizar o crime.Prof. Edgar Abreu Página 139
  • 140. GABARITO COMENTADOQUESTÃO 1Gabarito Divulgado: DComentário: Questão fácil, mesmo não conhecendo as atividades da CVM era possívelresponder, sabendo apenas que quem custodia títulos públicos é o SELIC e que quem executa apolítica monetária é o BACEN.QUESTÃO 2Gabarito Divulgado: BComentário: A questão está correta, porém o assunto cobrado é BANCO MÚLTIPLO e não CMN.O problema é que “Banco Múltiplo” não consta nos conteúdos programáticos dispostos no Editalde aberturaQUESTÃO 3Gabarito Divulgado: EComentário: Questão Difícil. Esta foi muito bem elaborada, até porque as alternativas nãopodem ser descartadas de imediato, a exceção da alternativa “A” que afirma não ser necessário asupervisão da CVM referente a Valores Mobiliários e a alternativa “D” que fala em “tempo real”.QUESTÃO 4Gabarito Divulgado: AComentário: Questão fácil, apenas terá dificuldades nesta questão aqueles alunos que acharemque as bolsas são associação civil sem fins lucrativo. Lembre-se que mesmo sendo constituídassem fins lucrativos elas podem se transformar em Sociedades Anônimas.A questão deixa bem claro que está falando da BM&FBovespa “S.A”, só em ler o S.A já fica claroque não pode ser uma entidade sem fins lucrativo.QUESTÃO 5Gabarito Divulgado: AComentário: Questão fácil também. Está bem claro em nossa apostila.QUESTÃO 6Gabarito Divulgado: CComentário: Questão fácil. Somente precisava saber que o RDB é intransferível. O “peguinha”era a garantia do FGC, que antigamente cobria as aplicações em até 20 mil, mas o valor atual éde R$ 70 mil, como consta em nossa apostila. (Na data da prova era de R$ 60 mil)QUESTÃO 7Gabarito Divulgado: BComentário: A questão está correta, porém o assunto BNDES NÃO consta no edital. O que temno edital é BANCO DE DESENVOLVIMENTO, mas o BNDES não é banco de desenvolvimento e simuma empresa pública federal.Prof. Edgar Abreu Página 140
  • 141. QUESTÃO 8Gabarito Divulgado: DComentário: O que pode ser questionado nesta questão é a alternativa “E” que afirma que asoperações de fianças bancárias estão sujeitas a cobrança de IOF.Esta sentença realmente esta incorreta, pois as operações de Fiança Bancária “podem” gerar IOF(somente quando o banco for obrigado a honrar a fiança) , mas em geral não possuem esteimposto. Por este motivo, em minha opinião, a alternativa “E” também está incorreta. Assim aúnica alternativa correta é a letra “D” permanecendo correto o gabarito divulgado!QUESTÃO 9Gabarito Divulgado: AComentário: A questão também está correta. Mais uma vez o erro é que o assunto “COPOM”não está definido no edital. Esta o autor pode se defender dizendo que o COPOM faz parte doBACEN e por isso não foi citado no edital.Mesmo fazendo parte do BACEN, o COPOM deveria ser citado especificamente no edital para quepudesse ser cobrado na prova.QUESTÃO 10Gabarito Divulgado: EComentário: A remuneração das cardenetas de poupança depende se o investidor é pessoafísica ou pessoa jurídica.No caso de pessoa física a remuneração é MENSAL (0,5% + TR)Se for pessoa jurídica a remuneração é TRIMESTRAL. (1,5% + TR)Questão muito parecida caiu na CEF 2008 (Cesgranrio). Na nossa apostila na página 86 docaderno de exercício. O detalhe é que na CESGRANRIO ficou claro que o investidor era pessoaFísica.QUESTÃO 11Gabarito Divulgado: BComentário: Questão fácil. Apenas conceito de leasing. Está tudo claro na nossa apostila naspáginas acima citadas.QUESTÃO 12Gabarito Divulgado: ECabe Recurso? NÃOComentário: Questão difícil. Pois os FIDC não são fundos comuns que constam na resolução 409da CVM (instrução que fala sobre fundos de investimento). Mas não deixa de ser um fundo,instituído por outra resolução da CVM 356.Mesmo assim tínhamos em nossa apostila uma questão muito parecida com a cobrada na prova ea explicação do assunto em nosso caderno de exercícios. Página 9 de exercícios com explicaçãona página 34Prof. Edgar Abreu Página 141
  • 142. QUESTÃO 13Gabarito Divulgado: CComentário: Esta questão é média para difícil. Mas cobra também apenas o conceito e está bemelaborada, não sendo possível recurso.QUESTÃO 14Gabarito Divulgado: AComentário: Mais uma vez ele tenta enrolar começando a questão com um assunto que constao edital, financiamento de capital de giro, mas a pergunta é sobre CCB que NÃO CONSTA NOEDITAL.É como eu começar um texto dobre banco e perguntar sobre os procedimentos de segurançasbancárias ou o código de ética do banco... são coisas diferente.Neste caso a banca deveria ter deixado claro no edital que o assunto CCB poderia ser cobrado, oque não aconteceu.QUESTÃO 15Gabarito Divulgado: EComentário: Questão fácil. O assunto referente a alternativa “V” não consta no edital, mas comoestá incorreto não anula a questão, que está bem formulada!QUESTÃO 16Gabarito Divulgado: BComentário: Questão fácil. Apenas precisava saber que no mercado futuro existe ajuste diáriodas posições.A apostila tinha uma questão muito semelhanteCaderno de Exercício, Questão 195 (página 25)QUESTÃO 17Gabarito Divulgado: DComentário: Questão IGUAL a número 173 do caderno de exercício página 23.Vale lembrar que esta questão foi publicada em meu livro, 400 questões para certificação CPA-20(Questão 173 – Página 63)Vale lembrar que como o autor alterou as alternativas erradas a questão não é plágio.. Digamosque ele apenas utilizou o meu material como fonte de pesquisa, o que me faz sentir muitolisonjeado!QUESTÃO 18Gabarito Divulgado: AComentário: Questão IGUAL a número 203 do caderno de exercício página 26.Vale lembrar que esta questão foi publicada em meu livro, 400 questões para certificação CPA-20(Questão 203 – Página 70)Prof. Edgar Abreu Página 142
  • 143. QUESTÃO 19Gabarito Divulgado: CComentário: Questão fácil. Está bem claro em nossa apostilas os títulos cobertos pelo FGC.QUESTÃO 20Gabarito Divulgado: AComentário: Questão IGUAL a questão número 320 que publiquei no mesmo livro do CPA-20 –Página 108. Está correta.Prof. Edgar Abreu Página 143
  • 144. COMENTÁRIO DO PROFESSOR EDGAR ABREU SOBRE A ULTIMA PROVA DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL BANCA: FCC DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 201151. O conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgãocolegiado, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que julga recursos I. Em segunda e última instância administrativa.II. Em primeira instância, de decisões do Banco Central do Brasil relativas a penalidades por infrações à legislação cambial.III. De decisões da comissão de valores Mobiliários relativas a penalidades por infrações à legislação de capitais estrangeiros. Está correto o que consta em a) I, II e III. b) I, apenas. c) II, apenas. d) I e III, apenas. e) II e III, apenas.52. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é integrado pelo Ministro da Fazenda. a) Presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal. b) Presidente do Banco Central do Brasil e Presidente da Comissão de Valores Mobiliários. c) Ministro do Planejamento, Orçamento e gestão e Presidente do Banco Central do Brasil. d) Presidente do Banco Central do Brasil e membros do Comitê de Política Monetária. e) Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Presidente do Banco Central do Brasil.53. Sobre as operações de resseguro e retrocessão realizadas no País, a legislaçãobrasileira em vigor prevê a) Que sejam contratadas exclusivamente por intermédio do IRB – Brasil Re (antigo Instituto de Resseguros do Brasil). b) A dispensa, às companhias seguradoras nacionais, de repassar risco, ou parte dele, a um ressegurador. c) A possibilidade de contratação de Ressegurador Eventual sediado em paraísos fiscais. d) A possibilidade de contratação por meio de Ressegurador Local, Admitido ou Eventual. e) Que o Ressegurador Local seja controlado por instituição financeira.54. As Entidades Abertas de Previdência Complementar aracterizam-se por: a) Oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas. b) Terem como órgão responsável a Superintendencia Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. c) Não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a cenceder.Prof. Edgar Abreu Página 144
  • 145. d) Proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez. e) Aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.55. As cooperativas de crédito se caracterizam por a) Captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, de associados, de entidades de previdência complementar e de sociedades seguradoras. b) Atuação exclusiva no setor rural. c) Retenção obrigatória dos eventuais lucros auferidos com suas operações. d) Concessão de crédito a associados e ao público em geral, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos. e) Captação, por meio de depósitos à vista e a prazo, somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras e de doações.56. O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), do Banco Central doBrasil, é uma sistema informatizado que a) Impossibilita a realização de operações compromissadas, ou seja, a venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda. b) Se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e a liquidação de operações com esses títulos. c) É operado em parceria com a CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. d) Substituiu o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. e) Tem como participantes, exclusivamente, a Secretaria do Tesouro Nacional e bancos múltiplos.57. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES financiainvestimentos de empresas por meio do Cartão BNDES, observando que a) As taxas de juros sejam pós-fixadas. b) Uma empresa pode ter até 4 cartões de bancos emissores diferentes e somar seus limites em uma única transação. c) O faturamento bruto anual deve ser superior a R$ 90 milhões. d) O limite de crédito mínimo deve ser de R$ 1 milhão por cartão, por banco emissor. e) O prazo máximo de parcelamento deve ser de 36 meses.58. O produto financeiro denominado nota promissória comercial (commercial paper),no mercado doméstico, apresenta a) Elevado risco de mercado, quando emitidas por prazo superior a 360 dias. b) Obrigatoriamente de registro na Comissão de Valores Mobiliários. c) Baixo risco de liquidez, quando emitidas por instituição financeira. d) Ausência de risco de crédito, quando analisadas por agência de rating. e) Garantia por parte do respectivo banco mandatário.Prof. Edgar Abreu Página 145
  • 146. 59. Conforme a legislação em vigor, o arrendamento mercantil (leasing) é umaoperação cujo o contrato a) Implica pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). b) Não pode ser quitado antecipadamente. c) Determina que o arrendatário é o proprietário do bem. d) Tem o prazo mínimo de 180 dias, na modalidade denominada leasing operacional. e) Contempla apenas bens novos.60. Sobre operações de crédito rural é correto afirmar: a) Não estão sujeitas a Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a títulos e Valores Mobiliários – IOF. b) Devem ser apresentados orçamento, plano ou projeto nas operações de desconto de Nota Promissória Rural. c) Podem ser utilizadas por produtor rural, desde que pessoa física. d) Não podem financiar atividades de comercialização da produção. e) É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento.61. No regime de câmbio flutuante, o Banco Central do Brasil atua no mercado decâmbio, a) Livremente, dentro da banda cambial por ele estabelecida e divulgada. b) Fixando a taxa de câmbio com o objetivo de estimular captações externas. c) Nele intervindo com o objeto de evitar oscilações bruscas nas cotações d) Desvalorizando a taxa de câmbio com o objetivo de reduzir o cupom cambial. e) Determinando a taxa de câmbio com o objetivo de incentivar as exportações62. O administrador de um fundo de investimento aberto tem como responsabilidadelegal a a) Exclusividade da distribuição das cotas. b) Negociação dos ativos, respeitada a política de investimento do respectivo regulamento. c) Guarda dos títulos que compõem a carteira de investimento. d) Auditoria das demonstrações financeiras periódicas. e) Apuração e divulgação do valor da cota.63. O titular de uma debênture conversível em ações assume temporariamente umdireito que se compara com a a) Venda de uma call (opção de compra). b) Compra de uma call (opção de compra). c) Compra de uma put (opção de venda). d) Aluguel de uma ação. e) Venda de uma put (opção de venda).Prof. Edgar Abreu Página 146
  • 147. 64. Caracteriza-se como ato de distribuição pública de valores mobiliários em operação de underwriting a: I. Utilização de listas ou folhetos, destinados ao público, por qualquer meio ou forma. II. Negociação feita, em loja ou estabelecimento aberto ao público, destinada, no todo ou em parte, a subscritores.III. Liderança por um banco comercial e sua rede de agências. Está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I. c) II e III. d) II. e) I e III. 65. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC): I. Proporciona garantia a depósitos judiciais. II. Cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 70.000,00.III. Tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do Brasil. Está correto o que consta em a) I, II e III. b) II e III, apenas. c) I e III, apenas. d) II, apenas. e) I, apenas.66. Sobre as operações no mercado a termo de ações realizadas na BM&FBovespa écorreto afirmar: a) Não é permitida a liquidação antecipada do contrato. b) A taxa de juros é pós-fixada c) O prazo máximo é de 120 dias. d) Todos os direitos e proventos distribuídos pela empresa emissora das ações são creditados ao financiador. e) O depósito de garantia exigido do comprador pode ser representado por carta de fiança bancária.67. Para o lançador, quando uma opção de compra é exercida , representa a) A possibilidade de repactuação com o titular. b) O direito de compra. c) O compromisso de compra d) A obrigação de venda. e) O direito de venda.Prof. Edgar Abreu Página 147
  • 148. 68. Uma carta de fiança bancária, garantindo uma operação de crédito, implica a) O impedimento de compartilhamento da obrigação. b) A obrigatória cobertura integral da dívida. c) A impossibilidade de substituição do fiador. d) A responsabilidade solidária e como principal pagador, no caso de renúncia do fiador ao beneficio de ordem. e) A contragarantia ser formalizada por instrumento público.69. O sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos(FEBRABAN) estabelece que a) O monitoramento das condutas dos bancos será feito pelo Banco Central do Brasil. b) As normas do seu código abranhem apenas determinados produtos e serviços ofertados pelas instituições signatárias. c) As normas do seu código se sobrepõem à legislação vigente, inclusive ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. d) Não será processada qualquer demanda e/ou reclamação de caráter individual. e) Todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional podem solicitar para dele participar.70. Depósitos bancários, em espécie ou em cheques de viagem, de valores individuaisnão significativos, realizados de maneira que o total de cada depósito não sejaelevado, mas que no conjunto se torne significativo, podem configurar indício deocorrência de a) Crime de lavagem de dinheiro. b) Fraude fiscal. c) Crime contra a administração privada. d) Fraude cambial. e) Fraude contábil.Prof. Edgar Abreu Página 148
  • 149. GABARITO COMENTADOQUESTÃO 51GABARITO: BCOMENTÁRIO:Item I: Correto.Item II: Errado, é segunda e ultima instância. Contradiz com o item IItem III: Errado. As penalidades relativas a infrações à legislação de capitais estrangeiros refere-se ao BACEN e não CVM.DIFICULDADE: Fácil / MédiaSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/crsfn/default.htmQUESTÃO 52GABARITO: CCOMENTÁRIO: Questão muito fácil e bastante batida em sala de aula, apostilas, cursinhos eetc..DIFICULDADE: Muito FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/CMN.aspQUESTÃO 53GABARITO: DCOMENTÁRIO: A pergunta que está por trás de todo este texto é: Você sabia que o IRB nãopossui mais o monopólio sobre as operações de Resseguro e Retrocessão? Esta informaçãoestava destacada em nossa apostila como IMPORTANTE.DIFICULDADE: Média, pois as alternativas podem confundirSAIBA MAIS: http://www2.irb-brasilre.com.br/site/QUESTÃO 54GABARITO: DCOMENTÁRIO:Alternativa A: Errada, pois refere-se a Entidade Fechada (Fundo de Pensão) e não EntidadeAberta.Alternativa B: Errada, pois também refere-se a Fundo de Pensão. No Caso da Aberta seria SUSEP.Alternativa C: Errada, é possível portar planos de previdência, desde que mesma categoria. PGBLára PGBL, VGBL para VGBL e assim por diante.Alternativa D: Correto. É basicamente uma definicão de um plano de previdência.Alternativa E: Errada, pois aceitam também planos em forma de “condomínio”DIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS: http://www.susep.gov.br/menuatendimento/previdencia_aberta_consumidor.aspQUESTÃO 55Prof. Edgar Abreu Página 149
  • 150. GABARITO: ECOMENTÁRIO: Questão bem elaborada, com um grande peguinha na alternativa A.A: Errado. Começou certo, dando a entender que seria a alternativa correta, porém incluiuprevidÊncia e seguradoras e alterou a questão, tornando errado.B: Não é exlusiva, começaram no meio rural, mas atuam em outros meios. Exemplo: UnicredC: Os lucros devem ser divididos entre as cooperativas e consequentimente entre os cooperados,ou seja, não é retidoD: Está errado devido ao termo “público em geral”, já que estes empréstimos e financiamentosdevem ser concedidos exclusivamente aos seus cooperados.E: Correta.DIFICULDADE: Fácil / MédiaSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/coopcred.aspQUESTÃO 56GABARITO : BCOMENTÁRIO: Títulos Escriturais de emissão do Tesouro Nacional = Título Público Federal. Estaquestão também estava em destaque na nossa apostila.Assim, como sabemos, 100% deste títulos são liquidados e custodiados no SELIC.Nas outras alternativas ele iventou um monte de coisas para tentar confundir o candidato.Chamo a atenção para A que está errada devido o termo “impossibilita” e a altternativa E que estáerrada devido ao termo “exclusivamente”DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/selic.aspQUESTÃO 57GABARITO: BCOMENTÁRIO: Esta questão não estava no edital de forma clara. O que tinhamos era “repassede recursos do BNDES” e “cartão de crédito”.A banca pode alegar que o cartão de crédito é um meio de repasse de recursos do BNDES, porémem minha opinião este assunto deveria estar detalhado no edital, já que é um “produtoespecífico”.É como colocar no edital “empréstimo bancários” e cobrar leasing. Tanto que as linhas de créditossolicitdas são especificadas no edital.Sobre a questão:A: A taxa de juros é “pré fixada” e não pós fixadaC: O faturamento bruto da empresa é de até 90 milhões e não superiorD: 1 milhão é o limite máximo.E: O prazo é de 3 a 48 mesesDIFICULDADE: DifícilSAIBA MAIS:https://www.cartaobndes.gov.br/cartaobndes/PaginasCartao/FAQ.ASP?T=1&Acao=R&CTRL=&Cod=11,11#PQUESTÃO 58GABARITO: BProf. Edgar Abreu Página 150
  • 151. COMENTÁRIO: Questão bem elaborada, cobra os conceitos de comercial paper sempre de formainteligente que a FCC constuma fazer.A: NP é limitada a 360 dias.B: É valor mobiliário, portanto, obrigatoriedade de registro na CVMC: Instituições Financeiras não podem emitirD: Risco de crédito nem está no edital (alternativas erradas não precisam estar no edital). Mesmoassim está errada, poiss possue muito risco de crédito (risco do investidro comprar o papel e levarum calote por quebra do emissor)E: Sem garantias. Financiam capital de giro.DIFICULDADE: Fácil / MédiaSAIBA MAIS: http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=368198QUESTÃO 59GABARITO: ACOMENTÁRIO: Mais uma vez, conceitos cobrados de forma intligente.A: leasing é uma prestação de serviços (aluguel), portanto incide Imposto Sobre Serviço e nãoincide IOF.B: Pode ser quitado antecipadamente.C: Aluguel, não é financiamento.D: O prazo mínimo é de 90 dias para a modalidade operacional.E: Pode ser feito tanto para bens novos quantos os usados, respeitados os limites previstos eestabelecidos em lei.DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/leasing.aspQUESTÃO 60GABARITO: ECOMENTÁRIO:A: Se é crédito está sujeito a IOF.B: Nota Promissória Rural não está no edital, portanto não poderia ser resposta correta de algumaquestão.C: O pequinha está no termo “desde que” já que pode ser concedido a cooperativas por exemplo,que não é pessoa física. Assim não podemos condicionar a utilização desta linha de crédito com otipo de pessoa.D: Pode ser destinado a todas as etapas, desde o plantil até a comercialização.E: Todo financiamento com repasse do governo federal exige algum tipo de garantia paraliberação do recurso.DIFICULDADE: Média/DifícilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/?CREDITORURALFAQQUESTÃO 61GABARITO: CProf. Edgar Abreu Página 151
  • 152. COMENTÁRIO: A pergunta que o autor faz é: Você sabia que o nosso regime de políticamonetária é o de flutuação (preço não é fixo) suja (com intervenção do Bacen)?A: Brasil não possui banda cambialB: Cambio é flutuante, não fixoC: Como a flutuação é suja admite-se a intervenção do Bacen sempre que o mesmo evitarnecessário.D: Os objetivos do bacen pode ser tanto de desvalorizar quanto de valorizar, depende dacircunstancia. Está errado tambpem pois a desvalorização da taxa de câmbio causa um aumentono cupom cambial.E: A taxa não é determinda, e sim livrimente pactuada entre as partes.DIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/?TAXCAMFAQQUESTÃO 62GABARITO: ECOMENTÁRIO: O administrador é responsável legal pelo fundo de investimento. Na nossaapostila está resumido as suas atividades, que são muitas. O candidato poderia responder estaquestão até mesmo por exclusão.A: Distribuição é função do Distribuidor.B: Negociação é função do GestorC: Guarda dos ativos é função do CustodianteD: Auditoria é função do Auditor Indepedente.DIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS: Artigo 68 http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?File=instinst409.htmQUESTÃO 63GABARITO: BCOMENTÁRIO: Alguns termos chaves para facilitar a resolução.“Titular da debênture... direito que se compara...”Titular e direito: Só pode ser comprar de uma opção, onde candidato poderia ter dúvidas emrelação as alternativas B e D.Como uma debenture conversível em ações o titular vai ADQUIRIR ações e não PERDER,associamos este direito com COMPRA e não com VENDADIFICULDADE: DifícilSAIBA MAIS: http://www.bmfbovespa.com.br/Pdf/opcoes.pdfQUESTÃO 64GABARITO DIVULGADO: ACOMENTÁRIO: Esta questão o autor saiu do seu padrão. Normalmente temos questõesinteligentes e aplicáveis, cobrando conceito e entendimento do candidato.Porém na questão acima o que notamos foi uma tentativa de copiar e colar informações da lei.Uma questão que não é aplicável e mesmo assim discutível.Prof. Edgar Abreu Página 152
  • 153. Em minha opinião o autor não foi muito claro na alternativa A e nem na elaboração do texto, quedeixa o candidato confuso.Irei publicar recurso para a mesma. Ainda estou analisando qual a melhor forma de entrar comeste recurso, solicitando a anulação ou troca de gabarito. Eu particularmente prefiro a anulação,porém temos que ir pela coerencia e não o que é mais benéfico.Fonte( artigo 19) : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6385.htmQUESTÃO 65GABARITO: DCOMENTÁRIO: Questão inteligente. Estava batido que isto ia ser cobrado, por tratar de umaalteração recente de valor de 60 mil para 70 mil.Depósito Judiciais não estão cobertos, assim como fundos de investimento também não estão.Os recursos vem da captação dos associados e não de recursos do Bacen.DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20QUESTÃO 66GABARITO: ECOMENTÁRIO:A: É permitido a liquidação antecipada, decisão do comprador do termoB: Uma operação a termo transforma uma renda variável em uma renda fixa de taxa pré fixada.C: O prazo máximo é de 999 diasD: Os direitos e proventos distribuidos são negociados. Em geral são creditados ao financiado(vendedor do termo)E: Correto. Além de fiança bancária pode ser moeda local, ações, Títulos publicos, privados entreoutros.DIFICULDADE: DifícilSAIBA MAIS: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/mercados/acoes/formas-de-negociacao/mercado-a-termo/mercado-a-termo-pontos.aspx?idioma=pt-brQUESTÃO 67GABARITO: DCOMENTÁRIO: Questão Boa, inteligente. Lançador Obrigação, Titular Direito.Como a opção é de compra: Titular possui Direito de comprar enquanto o Lançador Obrigação devender.DIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS: http://www.bmfbovespa.com.br/Pdf/opcoes.pdfQUESTÃO 68GABARITO: DCOMENTÁRIO: Questão técnica, cópia de lei. Complicada, mas está correta.Prof. Edgar Abreu Página 153
  • 154. A: As obrigações podem ser compartilhadasB: Adminite-se cobertura parcial da dívidaC: é Possível substituir o fiadorD: CorretoE: Admite-se a utilização de instrumento privado para contragarantiaDIFICULDADE: DifícilSAIBA MAIS:http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=210598http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm (Apartir do artigo 827)QUESTÃO 69GABARITO: DCOMENTÁRIO: Questão complicada pelo fato da alternativa correta não cobrar um fatorelevante em relação ao assunto. Mas quem entendeu os conceitos do final da apostila poderiaresponder esta questão por eliminação.A: Monitoramento será da FEBRABANB: Errado pois não é “apenas”C: As normas NÃO sobrepõe a legislação em vigorD: CorretaE: Somente podem participar instituições associadas da FEBRABANDIFICULDADE: Média/difícilSAIBA MAIS:http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34++5cv8_4466+ff145afbb52ffrtg33fe36455li5411pp+e/sitefebraban/Codigo%20de%20Auto-Regulacao%20Bancaria%20VF%20(clean).pdfQUESTÃO 70GABARITO: ACOMENTÁRIO: Questão bem fácil. Cobra o conceito de lavagem de dinheiro.Só lendo os conteúdos programáticos dispostos no edital da para matar a questão, pois os demaisassuntos não são cobrados.DIFICULDADE: fácilSAIBA MAIS: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/sobre-lavagem-de-dinheiro-1Prof. Edgar Abreu Página 154
  • 155. CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL BANCA: FCC DATA: 20 DE MARÇO DE 201151. O Comitê de Política Monetária (COPOM) a) Tem suas decisões homologadas pelo ministro da fazenda. b) Discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio. c) Divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado financeiro. d) Tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela Presidência da Rebública. e) É composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.52. As sociedades de crédito, financiamento e investimento a) Desenvolvem operações de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo. b) São instituições financeiras públicas ou privadas. c) Captam recursos por meio de aceite e colocação de letras de câmbio. d) Participam da distribuição de títulos e valores mobiliários. e) São especializados na administração de recursos de terceiros.53. O Sistema Financeiro Nacional tem na sua composição, como entidadesupervisora, a) O Banco do Nordeste. b) O Banco do Brasil. c) A Caixa Econômica Federal. d) O Banco Central do Brasil. e) O Banco da Amazônia.54. A função de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras autorizadasa funcionar no País é a) Do Ministro da Fazenda. b) Do Coselho Monetário Nacional. c) Da Federação Brasileira de Bancos. d) Do Fundo Garantidor de Crédito. e) Da Comissões de Valores Mobiliários.55. As sociedades de fomento mercantil (factoring) desenvolvem suas atividades a) Financiando seu cliente por meio de contrato com taxa de juros pós-fixada. b) Com recursos próprios e de terceiros captados por meio de depósitos interfinanceiros. c) Sob fiscalização do Banco Central do Brasil. d) Prestando serviços e adquirindo cheques de pessoas físicas e jurídicas. e) Adquirindo créditos de empresas provenientes de suas vendas mercantis realizadas a prazo.Prof. Edgar Abreu Página 155
  • 156. 56. Em prospectos de fundos de investimento encontra-se: I. Seu objetivo. II. Os riscos assumidos.III. Sua política de investimento. Esta correto o que consta em a) III, apenas. b) I, apenas. c) I, II e III. d) II, apenas. e) I e III apenas.57. A CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos a) É a câmara de compensação e liquidação de todos os títulos do Tesouro Nacional. b) Atua separadamente do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. c) Registra operações de ações realizadas no mercado de bolsa. d) Efetua a custódia escritural de títulos privados de renda fixa. e) É contraparte nas operações do mercado primário dos títulos que mantém registro.58. Os planos de previdência da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)são regulamentados a) Pela Superintendência de Seguros Privados. b) Pela Caixa Econômica Federal. c) Pela Comissão de Valores Mobiliários. d) Pelo Banco Central do Brasil. e) Pelo Conselho Monetário Nacional.59. O agente fiduciário de emissões públicas de debêntures a) Determina a alocação das quantidades que serão subscritas pelos investidores. b) É nomeado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). c) Defende os interesses dos debenturistas junto à companhia emissora. d) Processa o pagamento de juros e amortização das debêntures. e) Representa a instituição líder da operação.60. No mercado de câmbio, estão autorizados a operar como agente a) As agências de fomento. b) Os bancos múltiplos. c) As associações de poupança e empréstimo. d) As cooperativas de crédito. e) As empresas de arrendamento mercantil.Prof. Edgar Abreu Página 156
  • 157. 61. A operação de empréstimo bancário denominada hot money é caracterizada como: a) De prazo mínimo de 1 dia útil. b) Destinada à aquisição de bens. c) De médio prazo. d) Isenta de IOF. e) Crédito direto ao consumidor.62. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ofereceapoio por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição deequipamentos e exportação de bens e serviços, é a) Entidade de direito privado. b) Subsidiária do Banco do Brasil. c) Banco múltiplo. d) Empresa pública federal. e) Companhia de capital aberto.63. Os depósitos de poupança constituem operações passivas de a) Sociedade de crédito, financiamento e investimento. b) Sociedade de crédito imobiliário. c) Bancos de desenvolvimento. d) Cooperativas centrais de crédito. e) Bancos de investimento.64. O segmento de listagem da BM&FBovespa denominado Novo Mercado é destinadoà negociação de ações de companhias que tenham a) Previsão estatuária de distribuição mínima de dividendos correspondente a 50% do lucro anual. b) Capital social representado em maior parte por ações ordinárias. c) Compromentimentovoluntário de práticas de governança corporativa além do que é exigido pela legislação. d) Conselho de administração formado integralmente por membros independentes. e) Registro para negociação simultânea de ADR na Bolsa de Valores de Nova York.65. AS operações de swap correspondem à modalidade de a) Troca de fluxo de caixa, com base na comparação da rentabilidade entre dois ativos financeiros ou mercadorias. b) Crédito contratado com garantia de penhor de recebíveis. c) Aquisição de títulos no mercado futuro de dólar. d) Descasamento de indicadores entre as contas de ativo e passivo das instituições financeiras. e) Registro obrigatório no Banco Central do Brasil.Prof. Edgar Abreu Página 157
  • 158. 66. Os títulos de capitalização são a) Resgatados em base sempre superior ao capital constituído por aplicações idênticas em títulos públicos. b) Regidos por condições gerais disponibilizadas após a contratação. c) Estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 6 meses. d) Comercializados por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. e) Disponíveis, normalmente, em planos com pagamentos mensais e sucesivos ou pagamento único.67. No Mercado à vista de ações, a bolsa de valores determina que o comprador realizeo pagamento a) Em até 3 dias úteis após a realização do negócio. b) Antecipadamente. c) No dia seguinte à realização do negócio. d) Em até 5 dias úteis após a realização do negócio. e) Na data de vencimento da respectiva opção.68. Na legislação brasileira, NÃO representa um crime cujo resultado é passível detipificação na lei de lavagem de dinheiro: a) Extorção mediante sequestro. b) Ilícito tributário. c) Contrabando. d) Terrorismo. e) Tráfico de armas.69. O Sistema de Autoregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos(FEBRABAN) dispõe que a) Suas regras são revisadas semestralmente pelo Banco do Brasil. b) Suas regras conflitam com os princípios do Código de Defesa do Consumidor. c) As normas do seu código abrangem produtos destinados a pessoas jurídicas. d) Comunicação eficiente e respeito ao consumidor são princípios a serem observados. e) Sua admnistração é feita em conjunto com representantes dos clientes.70. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) edministra o mecanismo de proteção aoscorrentistas, poupadores e investidores, proporcionando garantia limitada a a) Debêntures. b) Depósitos judiciais. c) Letras do Tesouro Nacional. d) Fundos de investimento. e) Depósitos à vista e a prazo.Prof. Edgar Abreu Página 158
  • 159. GABARITO COMENTADOQUESTÃO 51GABARITO DIVULGADO: EALTERNATIVA CORRETA: ECOMENTÁRIO: FácilAs decisões do COPOM são homologadas pelo BACEN.Discute e determina a taxa de juros SELIC (Meta da taxa de Juros)As metas de inflação são determinadas pelo Conselho Monetário Nacional e não pelo Presidenteda República.É composto pela diretoria colegiada do Bacen, atualmente de 8 membros (1 presidente + 7diretores)DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/?COPOMHISTQUESTÃO 52GABARITO DIVULGADO: CALTERNATIVA CORRETA: CCOMENTÁRIO:São instituições necessáriamente privadas, financiam capital de giro e aquisição de bens, nãoatuam no setor rural.Não tem nada haver com o sistema de distrtibuição de valores mobiliários.Bancos de Investimento, Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários e Distribuidoras é que sãoespecializados em administração de recursos de terceiros (Fundos)DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/scfi.aspQUESTÃO 53GABARITO DIVULGADO: DALTERNATIVA CORRETA: DCOMENTÁRIO:As alternativas facilitam a vida do candidato..  Banco do Nordeste: Banco de Desenvolvimento  Banco do Brasil: Agente Especial (Banco Multiplo)  CEF: Agente Especial (Caixa Economica)  Banco da Amazônia: Banco Multiplo com carteira de desenvolvimentoProf. Edgar Abreu Página 159
  • 160. Supervisores do SFN: BACEN e CVMDIFICULDADE: Muito fácil.SAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bacen.aspQUESTÃO 54GABARITO DIVULGADO: BALTERNATIVA CORRETA: BCOMENTÁRIO:Olhando apenas o verbo “zelar” já é possível determinar que é uma competência do CMN. Verdica da apostila.DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/CMN.aspQUESTÃO 55GABARITO DIVULGADO: EALTERNATIVA CORRETA: ECOMENTÁRIO: Questão bem elaborada, com um grande peguinha na alternativa A.A: Errado. Factoring não pode conceder financiamentos.B: Errado: Factoring não podem administrar recursos de terceiros e nem emitirem CDIC: Errado: Esta é a mais difícil, um peguinha. As factorings não são fiscalizadas pelo BACEND: Errado: Factoring só pode ter como cliente Pessoa JurídicaE: Correta. Compra de direitos creditóriosDIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=fact_definicaoQUESTÃO 56GABARITO DIVULGADO: CALTERNATIVA CORRETA: CCOMENTÁRIO:É através do prospecto que o investidor toma ciência dos riscos do fundo e da sua política deinvestimento.O prospecto deve conter, entre outras coisas:  Objetivo do fundo: Se o fundo é passivo ou ativo...  Riscos assunidos  Política de investimentoDIFICULDADE: MédiaProf. Edgar Abreu Página 160
  • 161. SAIBA MAIS (artigo 39):http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?File=%5Cinst%5Cinst409.htmQUESTÃO 57GABARITO DIVULGADO: DALTERNATIVA CORRETA: DCOMENTÁRIO:A câmara de compensação dos Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional é o SELIC e não a CETIP.O CETIP faz parte do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro)As operações realizadas em Bolsa com ações são registradas na CBLC e não no CETIPCustodia títulos privados de renda fixa, como por exemplo CDB, Debentures e Letras Hipotecárias.Não atua como contra parte (assumir risco quando uma das partes não honrar com pagamento)dos títulos que mantém registro.Apesar da CETIP custodiar título como “swap” que é um derivativo de Renda variável e não rendafixa, e também títulos públicos municipais e estaduais, a questão está correta, pois o autor nãoutilizou termos como “somente” “exclusivamente” e etc.DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/cetip.aspQUESTÃO 58GABARITO DIVULGADO: AALTERNATIVA CORRETA: CNSP (Não consta)COMENTÁRIO:Esta questão é fácil, porém ao meu ver está errada, já que os planos de previdênciascomplementar aberto são regulamentados pelo CNSP.A SUSEP é responsável pela autorização da constituição e fiscalização dos mesmos.DIFICULDADE: Fácil MOTIVOS PELOS QUAIS ACREDITO QUE A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.Segundo a Lei Complementar 109 de 2001 que dispõe sobre o Regime de PrevidênciaComplementar, temos:Artigo 5º: normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades dasentidades de previdência complementar serão realizados por órgão ou órgãos regulador efiscalizador, conforme disposto em lei, observado o disposto no inciso VI do art. 84 daConstituição FederalProf. Edgar Abreu Página 161
  • 162. Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5o desta Lei Complementar, as funçõesdo órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da Previdência eAssistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da PrevidênciaComplementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), relativamente àsentidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional deSeguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), emrelação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertasSegundo o sitio do Ministério da Fazenda e sitio da SUSEP:É atribuição do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), entre outras:“Fixar as características gerais dos contratos de seguros, previdência privada aberta ecapitalização”SUSEP: http://www.susep.gov.br/menususep/apresentacao_susep.aspMin. Fazenda: http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cnsp/cnspatri.aspSegundo o Sítio do Banco Central do Brasil, é competência do CNSP entre outras:“fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta,capitalização e resseguro”Sitio: http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/cnsp.aspComo o PGBL é um exemplo de um plano de previdência complementar abreta, com base nosargumentos acima, entendo que a função de regulamentar pertence ao orgáo normatizador(Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP ) e não ao órgão fiscalizador SUSEP.Até a data da publicação desta apostila, a banca ainda não havia publicado o resultadofinal do concurso, respondendo os recursos a ela interposto.QUESTÃO 59GABARITO DIVULGADO: CALTERNATIVA CORRETA: CCOMENTÁRIO:Agente fiduciário não está no edital, mas por ecperiência, nem adianta tentar anular esta questão,pois como o edital consta debêntures, a banca entende que tem o direito de cobrar todos osassuntos relativos.Agente fiduciário é escolhido pelos debenturistas, para representa-los. Tem como principalobjetivo defender os interesse dos debênturistas.Apesar deste assunto não constar de forma clara no edital, tinhamos na nossa apostila 1 questãomuito semelhante.DIFICULDADE: Difícil.Prof. Edgar Abreu Página 162
  • 163. SAIBA MAIS: http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato.asp?Tipo=I&File=/inst/inst028.htmQUESTÃO 60GABARITO DIVULGADO: BALTERNATIVA CORRETA: BCOMENTÁRIO:Pode operar no mercado de câmbio como agentes:bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixaseconômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedadescorretoras de câmbio ou de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos evalores mobiliários e agências dos Correios.OBS: A resolução CMN 3.757 de 2009, no artigo 3º inciso XII autoriza as agência de fomento arealizarem algumas operações específicas no mercado de câmbio, desde que autorizado peloBACEN, conforme transcrito abaixo:“XII - operações específicas de câmbio autorizadas pelo Banco Central do Brasil;”Ao meu entender, mesmo podendo realizar algumas operações de câmbio não podemoscaracterizar a Agência de Fomento como um “Agente de Câmbio”. Diferente de um banco, elenecessita de uma autorização do BACEN para operar.Acredito que quem errou esta questão pode tentar anular com este argumento, mas acredito sercomplicada a anulação da mesma, já que a resolução CMN 3.568 que dispõe sobre os agentesautorizados a operar no artigo 3º, não classificam as agencias de fomento.Mais uma vez, esta questão pode até ser anulada, mas eu não acredito, por este motivo não vouelaborar recurso. Os que se julgarem prejudicados tomem como argumento o item XII daresolução CMN 3.757(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=109053747)DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bcb.gov.br/?IAMCINTROQUESTÃO 61GABARITO DIVULGADO: AALTERNATIVA CORRETA: ACOMENTÁRIO:As operações de hot money podem ser contratadas de 1 a 29 dias.Em geral são realizadas por 10 dias.Incide: PIC, COFINS e IOF.Linha de crédito destinada exclusivamente para Pessoa Jurídica como uma espécie definanciamento de capital de giro.Prof. Edgar Abreu Página 163
  • 164. DIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS: http://www.emprestimoconsignado.com.br/capital-de-giro/hot-money-credito-para-giro-rapido/QUESTÃO 62GABARITO DIVULGADO: DALTERNATIVA CORRETA: DCOMENTÁRIO:Esta questão a banca foi boazinha.. não colocou entre as alternativas a opção “Banco deDesenvolvimento”.Assim ficou bem fácil para quem estudou. O BNDES é uma empresa Pública Federal.DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/A_Empresa/QUESTÃO 63GABARITO DIVULGADO: BALTERNATIVA CORRETA: BCOMENTÁRIO:Estão autorizado a captarem através de cadernetas de poupança apenas as instituições quefazem parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.São elas:  Sociedade de Crédito Imobiliário – SCI  Associação de Poupança e Empréstimo – APE  Bancos Mútiplos (com a cateira de Crédito Imobiliário)  Companhias Hipotecárias - CH  Caixa Econômica Federal - CEHDIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS:https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=108027972QUESTÃO 64GABARITO DIVULGADO: CALTERNATIVA CORRETA: CCOMENTÁRIO:Novo mercado, assim como nível I e nível II, representam classes de governança corporativa queuma empresa de Capital Aberto pode aderir.É Característica das empresas listadas no segmento Novo Mercado:  Transparência maior na gestão e na publicação;  100% das ações devem ser ordinárias;Prof. Edgar Abreu Página 164
  • 165.  100% tag along  IPO de no mínimo 10 milhões;  Manter no mínimo 25% das ações em circulação;DIFICULDADE: DifícilOBS: O assunto governança corporativa NÃO CONSTAVA no edital deste concurso.QUESTÃO 65GABARITO DIVULGADO: AALTERNATIVA CORRETA: ACOMENTÁRIO:Questão fácil para quem estudou..Swap.. sinônimo de troca de indexadores ou moedas.Os contratos de swap devem ser registradas no CETIPDIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/educacional/download/serie-introdutoria_mercados-derivativos.pdfQUESTÃO 66GABARITO DIVULGADO: EALTERNATIVA CORRETA: ECOMENTÁRIO:Bem fácil.. alguns peguinhas mais é bem tranquilo..Prazo mínimo de um título de capitalização é de 1 ano (12 meses)Comercializado por instituições financeiras autorizadas pela SUSEP e não BACEN.DIFICULDADE: FácilSAIBA MAIS: http://www.susep.gov.br/menuatendimento/index_capitalizacao.aspQUESTÃO 67GABARITO DIVULGADO: AALTERNATIVA CORRETA: ACOMENTÁRIO:Questão bem inteligente e bem elaborada.Essa é para pegar aqueles investidores que ao aplicarem em ações efetuaram o depósitoantecipadamente. Quando isto acontence é uma exigência da C.T.V.M ou da D.T.V.M que nãoquerem correr risco, por isso exigem o depósito com antecedência.Mas lembramos que a liquidação de compra e venda de ações no mercado à vista acontecemsempre em D+3 (3 dias uteis após a data de realização do negócio)Prof. Edgar Abreu Página 165
  • 166. DIFICULDADE: Fácil / MédiaSAIBA MAIS: http://www.bmfbovespa.com.br/Pdf/mercvist080604.pdfQUESTÃO 68GABARITO DIVULGADO: BALTERNATIVA CORRETA: BCOMENTÁRIO:Também muito inteligente, cobrando algo importante da lei de combate a lavagem de dinheiro.Para melhorar ainda a questão o autor colocou entre as alternativas algo ligado a sonegaçãofiscal, assunto que os “leigos” costumam confundir com lavagem de dinheiro.São crimes antecedentes de um processo de lavagem de dinheiro: Ocultar ou dissimular anatureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ouvalores provenientes, direta ou indiretamente, de crime: I - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II – de terrorismo e seu financiamento; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à suaprodução; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ouindiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atosadministrativos; VI - contra o sistema financeiro nacional; VII - praticado por organização criminosa. VIII – praticado por particular contra a administração pública estrangeiraDIFICULDADE: Fácil / MédiaSAIBA MAIS: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/legislacaoe-normas/normas-do-banco-central/circular-no-3461-de-24-de-julho-de-2009/QUESTÃO 69GABARITO DIVULGADO: DALTERNATIVA CORRETA: DCOMENTÁRIO:Ao contrário da questão cobrada sobre auto regulação bancária da prova do dia 06/02, estacontempal uma fato importante e relevante sobre o códigoO principal objetivo do código é a busca de lealdade na concorrencia entre os participantes com oobjetivo de fornecer melhor atendimento ao cliente, auementando assim a sua satisfaçãoVale lembrar que o código de autoregulação bancária, proposto pela FEBRABAN, jamais podesobrepor a legislação vigente, seja ela editada pelo Planalto ou pelo BACEN.Prof. Edgar Abreu Página 166
  • 167. DIFICULDADE: MédiaSAIBA MAIS:http://www.febraban.org.br/p5a_52gt34++5cv8_4466+ff145afbb52ffrtg33fe36455li5411pp+e/sitefebraban/Codigo%20de%20Auto-Regulacao%20Bancaria%20VF%20(clean).pdfQUESTÃO 70GABARITO DIVULGADO: EALTERNATIVA CORRETA: ECOMENTÁRIO:O texto não está lá esta coisas, mas quem sou eu para falar de portogues e concordancia.A questão em si está bem elaborada, inteligente.Com um peguinha clássico que é fundos de investimento (não são cobertos pelo FGC)E ainda colocou depósito à vista e a prazo ao invés de colocar conta corrente e CDB.Estão coberto pelo FGC, d eforma limitada (agora até R$ 70.000,00) aplicações em:I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;II - depósitos em contas correntes de depósito para investimento;III - depósitos de poupança;IV - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;V - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas aoregistro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento desalários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;VI - letras de câmbio;VII - letras imobiliárias;VIII - letras hipotecárias;IX - letras de crédito imobiliário.DIFICULDADE: Fácil / MédiaSAIBA MAIS: http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=179Prof. Edgar Abreu Página 167
  • 168. SIMULADO (Autoria: Prof. Edgar Abreu)1. Comissão de Valores Mobiliários – CVM exercerá suas funções, a fim de:(A) executar a política monetária, definida pelo Conselho Monetário Nacional - CMN;(B) fiscalizar as instituições financeiras que podem atuar como agente underwriter (subscritor);(C) proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários(D) assegurar a observância de práticas comerciais não equitativas no mercado de valores mobiliários;(E) estimular a formação de poupança e sua aplicação em mercado estrangeiro2. O Conselho Monetário Nacional – CMN, dentre outra funções, deve:(A) Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas(B) Executar a política cambial(C) Executar a fiscalização do mercado de crédito(D) Executar a fiscalização do mercado de capitais(E) Regulamentar a constituição dos fundos de investimentos3. é exemplo de uma carteira que NÃO pode compor um banco múltiplo.(A) investimento(B) seguros(C) crédito imobiliário(D) arrendamento mercantil(E) crédito, financiamento e investimento4. O sistema BNDES é formado pelo BNDES mais as suas subsidiárias, que são:(A) BNDESPART, FINAME e BNDES LIMITED;(B) FINAME, PROGER e CARTÃO BNDES(C) PROGER, BNDESPART e FINAME(D) Banco do Brasil, CEF e BNDESPART(E) BNDES LIMITED, BNDES LIMITED e PROGER5. As entidades de previdência complementar fechada, fundo de pensão, no que tangeà aplicação dos recursos dos planos de benefícios, devem seguir as diretrizesestabelecidas pelo(A) Banco Central do Brasil – BACEN(B) Conselho Monetário Nacional – CMNProf. Edgar Abreu Página 168
  • 169. (C) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP(D) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC(E) Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC6. O percentual mínimo que um fundo de investimento classificado como "Fundo deAções" deverá possuir, no de sua carteira em ações admitidas à negociação nomercado à vista de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado éde:(A) 51%(B) 67%(C) 80%(D) 90%(E) 95%7 São exemplos de títulos custodiados e liquidados no Sistema Especial de Liquidaçãoe Custódia – SELIC I. Letra Financeira do Tesouro II. Títulos privadosIII. Títulos emitidos pelo Banco Central(A) Somente I(B) Somente III(C) I, III(D) II, III(E) I, II, III8. Sobre os Títulos de Capitalização(A) Pode ser emitido por bancos(B) Seu emitente é fiscalizado pela Superintendência de Previdência Complementar – PREVIC(C) Nos títulos com vigência igual a 12 meses, os pagamentos do prêmio são obrigatoriamente fixos. Já nos títulos com vigência superior, é facultada a atualização dos pagamentos, a cada período de 12 meses, por aplicação de um índice oficial estabelecido no próprio título(D) Podem ser resgatados a qualquer momento(E) O resgate será sempre inferior ao valor pago9. Investimento que permite a dedução de imposto de renda em até 12% de sua rendabruta anual(A) cadernetas de poupança(B) Letras de Câmbio(C) Certificado de Depósito Bancário – CDB(D) Plano Gerador de Benefícios Livre – PGBL(E) Vida Gerador de Benefícios Livre – VGBLProf. Edgar Abreu Página 169
  • 170. 10. Sobre as garantias abaixo: I. penhor agrícola II. hipotecaIII. aval ou fiança;IV. seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); V. proteção de preço futuro da commodity agropecuária,São exemplo de garantias que podem ser utilizada na concessão de crédito rural(A) I, II, III e IV(B) I, II, III e V(C) II, III, IV e V(D) I, II, IV e V(E) I, II, III, IV e V11. São características dos contratos de derivativos negociados no Mercado Futuro I. Necessidade de ajuste diário das posições II. Contratos PadronizadosIII. Exigência de depósito de Margem de Garantia de ambas as partesEstão correto os itens(A) Somente I(B) I e II(C) I e III(D) II e III(E) I, II e III12. Com relação aos Mercados Primário e Secundário é correto afirmar que:(A) No mercado Primário existe a liquidez dos títulos e valores mobiliários(B) No mercado secundário são emitidos títulos novos(C) As empresas utilizam o mercado secundário, bolsa de valores, para captarem recursos.(D) Em ambos a empresa pode captar recursos.(E) No mercado Secundário existe a liquidez dos títulos e valores mobiliários13. A perda máxima do titular de uma opção de compra – call será(A) O valor pago como prêmio(B) Preço de mercado menos o preço de exercício(C) Ilimitada(D) Depende da volatilidade do mercado(E) Taxa de juros Selic14. Os contratos de Derivativos, de uma maneira geral.(A) São todos padronizadosProf. Edgar Abreu Página 170
  • 171. (B) Sempre são liquidados na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia(C) Só permitem negociação na Bolsa de Valores(D) Não possibilita a especulação, pois é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.(E) Possibilita a transferência de risco entre os agentes que nele opera.15. Sobre os contratos de leasing I. Pode ser contratada por pessoa física e também pessoa jurídica II. Apesar de possuir benefício fiscal, há a incidência de ISSIII. Tem prazo mínimo de 90 dias na modalidade financeiroEstá correto(A) Somente I(B) Somente II(C) I, II(D) II e III(E) I, II e III16. A taxa de câmbio (PTAX) divulgada pelo BACEN - Banco Central do Brasil - éapurada a partir da média ponderada das operações(A) realizadas no mercado futuro de dólar comercial.(B) relativas às exportações de mercadorias.(C) realizadas no mercado interbancário de câmbio.(D) relativas às importações de mercadorias(E) realizadas por todos os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil – BACEN a atuarem no mercado de câmbio17. Uma grande construtora imobiliária, constituída sobre a forma de S.A aberta,necessita captar recursos de terceiros para financiar um grande empreendimento,uma alternativa é a empresa deve emitir(A) Certificado de Depósito Bancário(B) Notas Promissórias – commercial papers(C) Debêntures(D) Ações(E) Letras de Câmbio18. São títulos ou contas cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito: I. depósitos à vista II. depósitos a prazo, somente CDBIII. letras de câmbio;(A) Somente I(B) I, IIProf. Edgar Abreu Página 171
  • 172. (C) II e III(D) I e III(E) I, II e III19. São caracterizadas pelo COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, asfases de lavagem de dinheiro:(A) Colocação, Extradição e Integração(B) Ramificação, Integração e Ocultação(C) Importação, Sonegação e Colocação(D) Sonegação, Ramificação e Integração(E) Colocação, Ocultação e Integração20. A respeito do cartão de crédito classificado como básico, é correto afirmar:(A) Possui isenção na cobrança de tarifas.(B) Só pode ser emitido para compras em território nacional(C) Pode ser associados a programas de benefícios e/ou recompensa como acumulo de milhagens, por exemplo.(D) Possui a menor taxa de juros entre todos os cartões de créditos(E) O preço da anuidade para sua utilização deve ser o menor preço cobrado pela emissora entre todos os cartões por ela oferecidos. GABARITO 1 C 2 A 3 B 4 A 5 B 6 B 7 C 8 C 9 C 10 E 11 E 12 E 13 A 14 E 15 C 16 C 17 C 18 D 19 E 20 EProf. Edgar Abreu Página 172

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