Concepções e Princípios do PROEJA

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Aula da Disciplina Concepções e Princípios do PROEJA.

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Concepções e Princípios do PROEJA

  1. 1. Um breve olhar sobre a história da educação profissional Educação Profissional como Política Pública
  2. 2. POLÍTICAS PÚBLICAS: conceito <ul><li>Caracteriza-se por ações e intenções com os quais os poderes ou instituições públicas respondem às necessidades de diversos grupos sociais. </li></ul>
  3. 3. POLÍTICAS PÚBLICAS: conceito Ações que terminam com o mandato do dirigente político. Política partidária Políticas públicas Ações de desenvolvimento que ficam com a comunidade.
  4. 4. POLÍTICAS PÚBLICAS: PROEJA Ações que atendam as necessidades da comunidade escolar. Políticas Educacionais Políticas do PROEJA Ações que implementem a formação inicial e continuada na modalidade - EJA ,para trabalhadores, na possibilidade de qualificação profissional.
  5. 5. POLÍTICAS DO PROEJA - Formação do Professor Como a educação Profissional poderá formar um professor e um gestor preparado para desencadear políticas públicas educacionais ? Educação Continuada
  6. 6. POLÍTICAS EDUCACIONAIS - PROEJA <ul><li>1.O jovem e adulto como trabalhador cidadão. </li></ul><ul><li>3.As novas demandas de formação do trabalhador. </li></ul><ul><li>2.O trabalho como princípio educativo. </li></ul>ALICERSES DAS POLÍTICAS DO PROEJA
  7. 7. ENTENDER QUE O ALUNO JOVEM E ADULTO PRECISA TER ESPAÇO NO MERCADO DE TRABALHO POLÍTICAS PROEJA - Formação do Professor– O professor precisa...
  8. 8. ENTENDER QUE O PROEJA VAI MUITO ALÉM DE ENSINAR A LER E ESCREVER POLÍTICAS PROEJA - Formação do Professor– O professor precisa...
  9. 9. AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROCESSO DE CONSTRUÇÃO Identificação dos problemas DE DIVERSIDADE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE GÊNERO Compartilhamento das soluções/RELAÇÕES SOCIAIS
  10. 10. Construir políticas públicas educacionais articulem e esferas públicas visando produzir uma sinergia que atendam as demandas da população. PORTANTO... Torna-se necessário.
  11. 11. Construir políticas que superem o caráter assistencialista da EJA e implementem políticas de profissionalização. PORTANTO... Torna-se necessário.
  12. 12. Construir políticas públicas que superem programas focais fragmentados imediatistas, assistencialistas centrado no treinamento . PORTANTO... Torna-se necessário.
  13. 13. Um breve olhar sobre a história da educação profissional Educação Profissional como Política Pública
  14. 14. Talvez seja na educação profissional e tecnológica que os vínculos entre a educação, território e desenvolvimento se tornem mais evidentes e os efeitos de sua articulação, mais notáveis. (PDE,2007)
  15. 15. Retornando ao passado.... <ul><li>Os primeiros indícios do que atualmente pode se caracterizar como as origens da educação profissional surgem a partir de 1809, com a criação dos Colégios das Fábricas . </li></ul>
  16. 16. Retornando ao passado.... <ul><li>Em 1906 a educação profissional passou a fazer parte do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio , consolidando uma política de incentivo ao desenvolvimento dos ensinos industrial , comercial e agrícola , voltada à preparação de operários para o exercício profissional; </li></ul><ul><li>O Presidente do Estado do Rio de Janeiro Nilo Peçanha iniciou no Brasil o ensino técnico por meio do Decreto n° 787 , de 11 de setembro de 1906, criando quatro escolas profissionais naquela unidade federativa: Campos , Petrópolis , Niterói , e Paraíba do Sul. </li></ul>
  17. 17. Retornando ao passado.... <ul><li>Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e assina, em 23 de setembro de 1909 , o Decreto nº 7.566 , criando, inicialmente em diferentes unidades federativas, sob a jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, 19 “ Escolas de Aprendizes Artífices ”, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito . </li></ul>
  18. 18. Retornando ao passado.... <ul><li>O Congresso Nacional sancionou em 1927 o Projeto de Fidélis Reis que previa o oferecimento obrigatório do ensino profissional no país . </li></ul><ul><li>Em 1930 , se inciava no Brasil o processo de industrialização , que se consolidou um marco referencial na história da Educação Profissional. </li></ul>
  19. 19. Retornando ao passado.... <ul><li>Em 14 de novembro de 1930, do Ministério da Educação e Saúde Pública ; </li></ul><ul><li>Foi aprovado o Decreto Federal n° 20.158/31 organizou o ensino profissional comercial e regulamentou a profissão de contador – ( Foi o primeiro instrumento legal a estruturar cursos profissionalizantes em âmbito nacional ) . </li></ul>
  20. 20. Carta Magna de 37.... <ul><li>Foi apenas na Constituição de 37 que a educação profissional se viu pela primeira vez contemplada , ao ser reconhecido, através de um documento oficial, o trabalho manual como parte da educação . </li></ul>
  21. 21. Retornando ao passado.... <ul><li>Art 129 - A infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais. O ensino pré-vocacional profissional destinado às classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado (...).(...) É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados (...). </li></ul>
  22. 22. Retornando ao passado.... <ul><li>Em 13 de janeiro de 1937 , foi assinada a Lei 378 que transformava as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Profissionais , destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus </li></ul>
  23. 23. Entretanto, contudo, todavia... <ul><li>A Carta de 1937 inverteu as tendências democráricas da Carta de 1934. Para efeito comparativo: </li></ul><ul><ul><li>Carta de 1934 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>“ Artigo 149 – A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-los a brasileiros e estrangeiros domiciliados no país (...) </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Carta de 1937 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>“ Artigo 125 – A educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária , para facilitar a sua execução de suprir as deficiências e lacunas da educação popular”. </li></ul></ul></ul>
  24. 24. E a gratuidade ? Maculada... <ul><li>Também a gratuidade do ensino, conseguida na Carta de 1934, ficou maculada na Constituição de 1937: </li></ul><ul><ul><li>Carta de 1934 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>“ Artigo 150 – parágrafo único – a) ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensiva aos adultos; b) tendência à gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário, a fim de se tornar mais acessível (...)” </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Carta de 1937 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>“ Artigo 130 – O ensino-primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados; assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegam, ou notoriamente não puderem alegar, escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar”. </li></ul></ul></ul>
  25. 25. Também revelam-se omissões... <ul><li>Enquanto a CF de 34 determinou à União e aos municípios a aplicação de no mínimo 10% e aos Estados e ao Distrito Federal a aplicação de nunca menos de 20% da renda dos impostos no sistema educativo, a CF de 37 não legislou sobre dotação orçamentária para a educação . </li></ul><ul><li>Enquanto a CF de 34 exigiu concurso público para o magistério oficial, a CF de 37 desconsiderou tal questão . </li></ul>
  26. 26. Enfim... <ul><li>Em suma, visto todo esse cenário, observa-se que: </li></ul><ul><ul><li>A política educacional voltou-se para a formação profissional, mas sem conseguir superar seu caráter dicotômico que separava o trabalho intelectual do manual, e acabava determinando na sociedade um tipo de divisão de acordo com a classe da qual o indivíduo se originasse. </li></ul></ul>
  27. 27. Anos 40... <ul><li>Foram criados o SENAI (1942) e o SENAC (1946) com o objetivo de formar profissionais para a indústria e o comércio; </li></ul><ul><li>É desse período, também, a criação das Escolas Técnicas , a partir da transformação das Escolas de Artes e Ofícios (1942); </li></ul>
  28. 28. Começando a melhorar... Final dos Anos 50 e Início dos Anos 60 “ O movimento pela educação dava as mãos aos movimentos de cultura popular, e a pedagogia do oprimido encontrava na defesa da educação pública seu suporte de maior apelo social” (BOMENY, 2001)
  29. 29. Anos 50... Rumo aos Anos 60 <ul><li>A marca dos anos 1950 foi a promulgação da Lei Federal nº 1.076/50 , permitindo ao aluno que concluísse o ensino profissional poder prosseguir os estudos nos níveis superiores, desde que fizesse os exames das disciplinas que não haviam cursadas , comprovando ter os conhecimentos necessários para prosseguimento dos estudos; </li></ul>
  30. 30. Anos 50... Rumo aos Anos 60 <ul><li>No ano de 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais . As instituições ganham autonomia didática e de gestão . </li></ul>
  31. 31. Anos 60 <ul><li>Foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei nº 4.024/61; </li></ul><ul><li>O principal objetivo dessa lei foi a equiparação de todos os ramos e modalidades de ensino, que passaram a ser equivalentes em vista do prosseguimento de estudos de nível superior – pela a primeira vez, a legislação reconhece a plena equivalência entre os cursos profissionalizantes e os propedêuticos, para fins de prosseguimento de estudos . </li></ul>
  32. 32. Anos 70 <ul><li>A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, nº. 5.692, de 11 de agosto de 1971 , torna, de maneira compulsória, técnico-profissional, todo currículo do segundo grau . </li></ul>
  33. 33. Mas, agora são com vocês ? <ul><li>A Lei nº 5692/71 significou uma ruptura completa com a Lei nº 4024/61 ? </li></ul><ul><li>Todavia, as diferenças entre as duas leis não podem ser minimizadas. O que refletia, nas suas épocas, cada uma dessas leis ? </li></ul><ul><li>Na Lei nº 5692/71, como foram agrupados os anteriores curso primário e ciclo ginasial? </li></ul><ul><li>E o Segundo Grau ? </li></ul><ul><li>Como se deu a “descaracterização” do Segundo Grau ? </li></ul><ul><li>Que impacto essa lei teve na Escola Normal ? </li></ul><ul><li>Mas porque a Lei nº 5692/71 acabou ? </li></ul><ul><li>Tanto a Lei nº 7044/82 quanto o Parecer CFE nº 76/75 o que dizem ? </li></ul>
  34. 34. Reformas da EPT: reflexões e contradições Educação Profissional como Política Pública
  35. 35. Motivação <ul><li>Compreender, sob o olhar dos objetivos da educação profissional forjados pelo MEC nos anos de 1997 a 2004, a doutrina do Estado Mínimo nas relações capitalistas do Estado brasileiro. </li></ul>
  36. 36. Sondagem... <ul><li>O que vem a ser um Estado Mínimo ou Estado diminuto ? Quais as características dessa ideologia ? </li></ul><ul><li>Qual a relação existente entre a formulação das políticas da educação profissional e tecnológicas e a ideologia do Estado mínimo ? Quais as características que identificam tal relação ? </li></ul>
  37. 37. A educação profissional nas reformas dos anos 90
  38. 38. Governo FHC <ul><li>O governo Fernando Henrique Cardoso (1995/2003) iniciou uma trajetória educacional, particularmente na educação profissional, de pleno atendimento às demandas e apelos dos industriais e muito mais ainda, de submissão aos ordenamentos e às “condicionalidades” do capital estrangeiro. </li></ul>
  39. 39. Consenso de Washington ? <ul><li>Algumas regras gerais para os países em desenvolvimento que desejassem obter empréstimos junto às agências internacionais: </li></ul><ul><ul><li>Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infra-estrutura; </li></ul></ul><ul><ul><li>Liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor; </li></ul></ul><ul><ul><li>Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento direto estrangeiro; </li></ul></ul><ul><ul><li>Privatização, com a venda de empresas estatais. </li></ul></ul>
  40. 40. Os “frutos” desses empréstimos PROEP PLANFOR
  41. 41. PROEP <ul><li>O Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP - foi uma iniciativa do MEC em parceria com o MTE e com o BID que pretendia ser o principal agente de implantação do Sistema de Educação Profissional no País, através de um conjunto de ações a serem desenvolvidas em articulação com diversos segmentos da sociedade. </li></ul>
  42. 42. PROEP: Objetivos <ul><li>A ampliação e diversificação da oferta de cursos, nos níveis básico, técnico e tecnológico. </li></ul><ul><li>A separação formal entre o ensino médio e a Educação Profissional. </li></ul><ul><li>O desenvolvimento de estudos de mercado para a construção de currículos sintonizados com o mundo do trabalho e com os avanços tecnológicos. </li></ul><ul><li>O ordenamento de currículos sob forma de módulos. </li></ul><ul><li>O acompanhamento do desempenho dos(as) formandos(as) no mercado de trabalho, como fonte contínua de renovação curricular. </li></ul><ul><li>O reconhecimento e certificação de competências adquiridas dentro e fora do ambiente escolar. </li></ul>
  43. 43. PLANFOR <ul><li>O PLANFOR é sobretudo uma estratégia de articulação, fortalecimento e/ou reestruturação da capacidade de EP do país, contribuindo, desse modo, para a construção gradativa e participativa de uma política pública de trabalho e geração de renda, melhoria de produtividade e promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho. Financiado com recursos do FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador . </li></ul>
  44. 44. PLANFOR: Objetivos <ul><li>Mobilizar e articular, gradualmente, toda a capacidade e competência de educação profissional disponível no país de modo que se alcance, a partir de 1999, oferta de educação profissional suficiente para qualificar ou requalificar, anualmente, pelo menos 20% da PEA (cerca de 15 milhões de trabalhadores). Promove, assim, a constituição e articulação de uma ampla rede nacional de instituições públicas e privadas voltadas para a EP . </li></ul>
  45. 45. PLANFOR: Público <ul><li>pessoas desocupadas, principalmente as beneficiárias do seguro-desemprego e candidatas a primeiro emprego; </li></ul><ul><li>pessoas sob risco de desocupação, em decorrência de processos de modernização tecnológica, privatização, redefinições de política econômica e outras formas de reestruturação produtiva; </li></ul><ul><li>pequenos e microprodutores, principalmente pessoas beneficiárias de alternativas de crédito financiadas pelo FAT; </li></ul><ul><li>pessoas que trabalham em condição autônoma, por conta própria ou autogestionada, e em atividades sujeitas a sazonalidades por motivos de restrição legal, clima, ciclo econômico e outros fatores que possam gerar instabilidade na ocupação e fluxo de renda </li></ul>
  46. 46. E quais foram os instrumentos legais na reforma dos anos 90 ?
  47. 47. Decreto nº 2.208/97 <ul><li>Regulamentar a LDB em seu artigo 30 a 42 (Capítulo III do Título V); </li></ul><ul><li>Onde os objetivos da educação profissional era: </li></ul><ul><ul><li>formar técnicos de nível médio e tecnólogos de nível superior para os diferentes setores da economia; </li></ul></ul><ul><ul><li>especializar e aperfeiçoar o trabalhador em seus conhecimentos tecnológicos; e </li></ul></ul><ul><ul><li>qualificar, requalificar e treinar jovens e adultos com qualquer nível de escolaridade, para a sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho. </li></ul></ul>
  48. 48. Decreto nº 2.208/97 <ul><li>O mesmo decreto distingue três níveis: </li></ul><ul><ul><li>o básico – destinado à maioria dos trabalhadores, jovens e adultos, independentemente de escolaridade anterior; </li></ul></ul><ul><ul><li>o técnico – voltado aos matriculados ou egressos do ensino médio; e </li></ul></ul><ul><ul><li>o tecnológico – que corresponde aos cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos de nível médio e/ou técnico. </li></ul></ul>
  49. 49. Decreto nº 2.208/97 <ul><li>O aluno poderia cursar o ensino técnico ao mesmo tempo em que freqüentasse o curso médio ( concomitante ) ou após sua conclusão ( seqüencial ). Os cursos técnicos poderiam ser organizados por disciplinas ou com as disciplinas agrupadas em módulos. </li></ul><ul><li>Cada módulo cursado daria direito a um certificado de qualificação profissional . Os alunos que concluíssem o ensino médio e os módulos que comporiam uma habilitação, além do estágio supervisionado, quando exigido, receberiam o diploma de técnico </li></ul>
  50. 50. Decreto nº 2.208/97 <ul><li>Após a publicação do Decreto Federal nº 2.208/97, houve uma série de instrumentos normativos emanados do Executivo, que bem caracterizou a reforma da educação profissional: Portaria/MEC nº 646/97 , Portaria/MEC nº 1.005/97, Portaria MEC/MTb nº 1.018/97 e Lei Federal nº 9.649/98 </li></ul><ul><li>separação </li></ul><ul><li>entre o ensino médio e profissional </li></ul>
  51. 51. A política de educação profissional no governo LULA
  52. 52. EPT como política pública <ul><li>O tratamento a ser dado à educação profissional, anunciado pelo Ministério da Educação ao início do Governo Lula, seria de reconstruí-la como política pública e </li></ul><ul><ul><li>corrigir distorções de conceitos e de práticas decorrentes de medidas adotadas pelo governo anterior, que de maneira explícita dissociaram a educação profissional da educação básica, aligeiraram a formação técnica em módulos dissociados e estanques, dando um cunho de treinamento superficial à formação profissional e tecnológica de jovens e adultos trabalhadores. (Brasil, MEC, 2005) </li></ul></ul>
  53. 53. Decreto nº 5.154/2004 <ul><li>Entre essas correções, uma das mais relevantes, em razão do seu fundamento político e por se tratar de um compromisso assumido com a sociedade na proposta de governo, foi a revogação do Decreto n. 2.208/97 , restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico , de acordo com o que dispõe o artigo n. 36 da LDB; </li></ul>
  54. 54. Decreto nº 5.154/2004: Reflexões <ul><li>Por que um novo decreto que revogasse o 2.208/97, em vez da simples regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação dos artigos 36 e 39 a 42 da LDB ? </li></ul>
  55. 55. Perspectivas da Educação Profissional nos dias atuais
  56. 56. <ul><li>“ Olhai os operários do campo e da cidade: eles fiam e tecem e, no entanto, andam nus.” </li></ul><ul><li>Vladimir Maiakovski (1893 – 1930), poeta russo </li></ul>
  57. 57. Viver é um ofício... <ul><li>Um país que nasceu colônia e adiou ao máximo o fim da escravatura só poderia ter dificuldades históricas para valorizar a formação profissionalizante. O ensino acadêmico sempre foi visto como, literalmente superior. Não por acaso, as elites aceitam que o termo doutor lhes seja dirigido como forma de tratamento e submissão. O trabalho intelectual seria aquele digno, em detrimento dos ofícios, reservados aos filhos dos menos favorecidos. </li></ul>
  58. 58. <ul><li>Censo Escolar 2008 demonstra que as matrículas de educação profissional são as que mais crescem no país. houve um aumento de 14,7 pontos percentuais no número de alunos em escolas de educação profissional; </li></ul><ul><li>Até 2010, serão investidos R$ 1,1 bilhão na rede federal de educação profissional; </li></ul>Alguns dados da EP
  59. 59. <ul><li>Outra medida de incentivo ao crescimento do setor, feita pelo Governo Federal, é o programa Brasil Profissionalizado. Pela iniciativa, são repassados recursos para que os estados invistam em educação profissional. Ao todo, 18 estados já receberam os repasses, que chegam a R$ 500 milhões; </li></ul><ul><li>Acordo celebrado com Sistema S – 2/3 dos recursos do Senai e do Senac devem financiar a oferta gratuita dos cursos. A partir deste ano, o Senac destinará 20% dos recursos para cursos gratuitos e o Senai, 50% </li></ul>Alguns dados da EP
  60. 60. E a SETEC... <ul><li>SETEC/MEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. </li></ul>www.mec.gov.br/setec
  61. 61. Construindo uma Política Nacional de EPT <ul><li>Tem trabalhado na construção de políticas de qualificação e expansão da Educação Profissional e Tecnológica em todo território nacional; </li></ul>
  62. 62. Consolidação:Escolarização e Profissionalização <ul><li>E os dados dizem: cerca de 60 milhões de pessoas – com 18 anos ou mais – não concluíram a Educação Básica </li></ul><ul><li>A indissociabilidade entre formação geral e profissional na perspectiva da educação integral; </li></ul><ul><li>E a vinculação organica entre as politicas educativas para EPT e os arranjos produtivos, sociais e culturais. </li></ul>
  63. 63. PROJETOS PRIORITÁRIOS DA SETEC/MEC
  64. 64. Ações SETEC/MEC <ul><li>Expansão da Rede Federal de EPT; </li></ul><ul><li>Articulação do Ensino Médio à EPT nas modalidades integrada, concomitante e subseqüente; </li></ul><ul><li>Mulheres Mil; </li></ul><ul><li>E-tec; </li></ul><ul><li>TEC NEP </li></ul><ul><li>Catálogo Nacional dos CST e Técnicos; </li></ul><ul><li>Escola de Fábrica; </li></ul><ul><li>Prêmio Técnico Empreendedor </li></ul><ul><li>Formação de Professores para a EPT; </li></ul><ul><li>Revisão da Legislação da EPT; </li></ul><ul><li>PROEJA; </li></ul>
  65. 65. Escola de Fábrica <ul><li>Programa criado para prover a formação profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda, entre 16 e 24 anos; </li></ul><ul><li>O Escola de Fábrica oferece a oportunidade de formação profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda. </li></ul>
  66. 66. Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia <ul><li>EIXOS TECNOLÓGICOS: </li></ul><ul><li>Ambiente, saúde e segurança; </li></ul><ul><li>Controle e processos industriais; </li></ul><ul><li>Gestão e negócios; </li></ul><ul><li>Hospitalidade e lazer; </li></ul><ul><li>Informação e comunicação; </li></ul><ul><li>Infra-estrutura; </li></ul><ul><li>Produção alimentícia; </li></ul><ul><li>Produção cultural e design; </li></ul><ul><li>Produção industrial; </li></ul><ul><li>Recursos naturais. </li></ul>
  67. 67. Programa Escola Técnica do Brasil (e-Tec) <ul><li>O Ministério da Educação quer triplicar o número de alunos matriculados na Educação Profissional e Tecnológica nos próximos quatro anos. </li></ul><ul><li>Uma importante estratégia que favorecerá essa meta é o Programa Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec). </li></ul>
  68. 68. Programa Escola Técnica do Brasil (e-Tec) <ul><li>O E-Tec está estruturado em três etapas: </li></ul><ul><li>Seleção das instituições que oferecerão os curso; </li></ul><ul><li>Oferta de cursos de formação para professores em educação profissional a distância; </li></ul><ul><li>Oferta de cursos técnicos de nível médios a distância aos alunos. </li></ul>
  69. 69. Tec Nep promove educação inclusiva <ul><li>O Tec Nep tem como promover a formação continuada de educadores – docentes e técnico-administrativos; </li></ul><ul><li>O objetivo é constituir centros de referência na implementação e expansão da oferta de cursos de educação profissional para pessoas com deficiências. </li></ul>
  70. 70. Tec Nep promove educação inclusiva <ul><li>As ações propostas pelo Tec Nep visam à humanização do ambiente escolar, a partir da conscientização de seus freqüentadores, auxiliando na recuperação e fortalecimento da auto-estima dos alunos com necessidades especiais. </li></ul>
  71. 71. Prêmio Técnico Empreendedor <ul><li>O prêmio Técnico Empreendedor tem como objetivos desenvolver a cultura empreendedora e cooperativista, o espírito de equipe e fomentar o desenvolvimento de ações sociais nas instituições de educação profissional e tecnológicas federais, estaduais e municipais. </li></ul>
  72. 72. MULHERES MIL <ul><li>Tem como objetivo possibilitar a formação profissional e tecnológica de cerca de mil mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e Norte. </li></ul><ul><li>A meta é que o acesso à capacitação possibilite que elas criem as pontes necessárias para incrementar o seu potencial produtivo, promover a melhoria das condições de suas vidas, das suas famílias e de suas comunidades e do seu crescimento econômico sustentável, contribuindo assim para a inclusão social e o pleno exercício da cidadania. </li></ul>
  73. 73. MULHERES MIL <ul><li>Fazem partes do projeto entre outros, os seguintes sub-projetos: </li></ul><ul><ul><li>Alagoas ( Adoçando a Vida através da Inclusão) </li></ul></ul><ul><ul><li>Amazonas (Transformação, Cidadania e Renda) </li></ul></ul><ul><ul><li>Bahia ( Mulheres: um Tour em Novos Horizontes) </li></ul></ul><ul><ul><li>Ceará ( Mulheres de Fortaleza) </li></ul></ul><ul><ul><li>Maranhão ( Alimento da Inclusão Social) </li></ul></ul><ul><ul><li>Piauí ( Vestindo a Cidadania) </li></ul></ul>
  74. 74. Institutos Federais <ul><li>O MEC reorganiza o modelo da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica com a criação dos institutos federais de educação tecnológica (IFs) - Lei nº 11.892 /2008 . </li></ul><ul><li>Os IFs são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, desde educação de jovens e adultos profissionalizante até doutorado profissional. </li></ul>
  75. 75. Brasil Profissionalizado <ul><li>É um programa de financiamento e assistência técnica que tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de educação profissional e tecnológica de nível médio nas redes estaduais de ensino. O programa se estende de 2008 a 2011. </li></ul>
  76. 76. Brasil Profissionalizado <ul><li>A meta é investir R$ 900 milhões nos próximos quatro anos (2008-2011) na construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional, na melhoria da gestão e das práticas pedagógicas. </li></ul><ul><li>Esses recursos podem ser utilizados, ainda, na aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios. O investimento também pode ser empregado na formação de professores na área de ciências (física, química, matemática e biologia) e nas áreas técnicas (eletromecânica, informática, turismo, entre outras). </li></ul><ul><li>A prioridade do programa é atender o ensino médio integrado e o Proeja (educação profissional para jovens e adultos). Mas também pode atender as formas concomitante e subseqüente. </li></ul>
  77. 77. <ul><li>Decreto nº 6.302 , de 12 de dezembro de 2007, instituí, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional , enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. </li></ul>Brasil Profissionalizado
  78. 78. <ul><li>São objetivos do Programa Brasil Profissionalizado: </li></ul><ul><ul><li>expandir o atendimento e melhorar a qualidade da educação brasileira; </li></ul></ul><ul><ul><li>desenvolver e reestruturar o ensino médio, de forma a combinar formação geral, científica e cultural com a formação profissional dos educandos; </li></ul></ul><ul><ul><li>propiciar a articulação entre a escola e os arranjos produtivos locais e regionais; </li></ul></ul>Brasil Profissionalizado
  79. 79. <ul><li>cont.: </li></ul><ul><ul><li>fomentar a expansão da oferta de matrículas no ensino médio integrado à educação profissional, pela rede pública de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na modalidade a distância; </li></ul></ul><ul><ul><li>contribuir para a construção de novo modelo para o ensino médio fundado na articulação entre formação geral e educação profissional; </li></ul></ul><ul><ul><li>incentivar o retorno de jovens e adultos ao sistema escolar e proporcionar a elevação da escolaridade, a construção de novos itinerários formativos e a melhoria da qualidade do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos; </li></ul></ul>Brasil Profissionalizado
  80. 80. <ul><li>cont .: </li></ul><ul><ul><li>fomentar a articulação entre a educação formal e a educação no ambiente de trabalho nas atividades de estágio e aprendizagem, na forma da legislação; e </li></ul></ul><ul><ul><li>fomentar a oferta ordenada de cursos técnicos de nível médio. </li></ul></ul>Brasil Profissionalizado
  81. 81. Programa Nacional de integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Concepções e Princípios do PROEJA
  82. 82. Quem são os alunos do PROEJA ?
  83. 83. <ul><li>A educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil, como modalidade nos níveis fundamental e médio, é marcada pela descontinuidade e por tênues políticas públicas, insuficientes para dar conta da demanda potencial e do cumprimento do direito, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. </li></ul>A EJA no Brasil
  84. 84. <ul><li>A EJA, em síntese, trabalha com sujeitos marginais ao sistema , com atributos sempre acentuados em conseqüência de alguns fatores adicionais como raça/etnia , gênero , entre outros. Negros , quilombolas , mulheres , indígenas , camponeses , ribeirinhos , pescadores , jovens , idosos , subempregados , desempregados , trabalhadores informais são emblemáticos representantes das múltiplas apartações que a sociedade brasileira, excludente, promove para grande parte da população desfavorecida econômica, social e culturalmente. </li></ul>A EJA no Brasil
  85. 85. <ul><li>Decreto nº. 5.478, de 24/06/2005 : Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. </li></ul><ul><li>Decreto nº 5.840, de 13/07/2006 : Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA revoga o anterior e amplia a abrangência do Programa para toda a educação básica. </li></ul><ul><li>Lei 11.741/2008, de 16/07/2008 Altera dispositivos da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. </li></ul>Base Legal
  86. 86. Objetivos <ul><li>Ampliação da oferta pública da educação profissional aliada à universalização da educação básica para o atendimento aos jovens e adultos. </li></ul><ul><li>Implementação de uma política educacional que proporcione a esse público acesso gratuito à educação profissional integrada à educação básica. </li></ul>
  87. 87. Princípios <ul><li>O primeiro princípio diz respeito ao papel e compromisso que entidades públicas integrantes dos sistemas educacionais têm com a inclusão da população em suas ofertas educacionais; </li></ul><ul><li>O segundo princípio , decorrente do primeiro, consiste na inserção orgânica da modalidade EJA integrada à educação profissional nos sistemas educacionais públicos; </li></ul>
  88. 88. Princípios <ul><li>A ampliação do direito à educação básica, pela universalização do ensino médio constitui o terceiro princípio , face à compreensão de que a formação humana não se faz em tempos curtos, exigindo períodos mais alongados, que consolidem saberes, a produção humana, suas linguagens e formas de expressão para viver e transformar o mundo; </li></ul>
  89. 89. Princípios <ul><li>O quarto princípio compreende o trabalho como princípio educativo ; </li></ul><ul><li>O quinto princípio define a pesquisa como fundamento da formação do sujeito contemplado nessa política, por compreendê-la como modo de produzir conhecimentos e fazer avançar a compreensão da realidade, além de contribuir para a construção da autonomia intelectual desses sujeitos/educandos; </li></ul>
  90. 90. Princípios <ul><li>O sexto princípio considera a s condições geracionais, de gênero, de relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais . </li></ul>
  91. 91. Modalidades de oferta <ul><ul><li>1- Cursos técnicos integrados ao ensino médio na modalidade de jovens e adultos; </li></ul></ul><ul><ul><li>2- Cursos de formação Inicial e continuada integrados ao ensino médio na modalidade de jovens e adultos; </li></ul></ul><ul><ul><li>3- Cursos de formação Inicial e continuada integrados ao ensino fundamental na modalidade de jovens e adultos; </li></ul></ul>
  92. 92. Modalidades de oferta <ul><li>Serão consideradas as seguintes modalidades de oferta de EJA no Programa: </li></ul><ul><li>Quanto à forma: </li></ul><ul><li>a) presencial – quando o curso for totalmente realizado em local determinado com os alunos e professores presentes; </li></ul><ul><li>b) semi-presencial – quando mais de 20% do curso for realizado na modalidade de educação à distância; </li></ul>
  93. 93. Modalidades de oferta <ul><li>Quanto à formação profissional oferecida, considerando a etapa de ensino em que está focado este Documento: </li></ul><ul><li>a) Educação profissional técnica de nível médio nas formas concomitante ou integrada ao ensino médio na modalidade EJA, visando à habilitação profissional em nível técnico e à certificação de conclusão do ensino médio. </li></ul><ul><li>b) Formação inicial e continuada de trabalhadores articulada ao ensino médio/ensino fundamental EJA, visando à ampliação de escolaridade </li></ul>
  94. 94. Oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas <ul><li>Os cursos deverão ser gratuitos e de acesso universal segundo os critérios do Programa. A instituição proponente se responsabilizará pela oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas. As vagas deverão ser ofertadas na forma de edital público , podendo a seleção ser realizada por meio de processo seletivo simplificado , sorteio , entrevistas ou a combinação de vários instrumentos seletivos ou outros meios que a escola venha a adotar, considerando-se, imprescindivelmente, a condição de democratização do acesso. </li></ul>
  95. 95. Oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas <ul><li>Os critérios para inscrição e matrícula dos interessados nos cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio na modalidade EJA são: </li></ul><ul><ul><li>ter ensino fundamental concluído; </li></ul></ul><ul><ul><li>ter idade compatível com a definida no projeto e em conformidade com a legislação sobre EJA (Parecer CNE/CEB nº 11/2000 e Resolução CNE/CEB nº 01/2000). </li></ul></ul>
  96. 96. Principais Eixos Tecnológicos do PROEJA na Rede Federal
  97. 97. Ações Ministerial <ul><li>Formação de profissionais; </li></ul><ul><li>Produção de material teórico-metodológico de referência; </li></ul><ul><li>Fomento à pesquisa e à formação de redes de cooperação acadêmica; </li></ul><ul><li>Articulação com segmentos sociais e órgãos administrativos que possuem interface com as temáticas abordadas (visando o aproveitamento de oportunidades de colaboração e a integração de esforços); </li></ul><ul><li>Monitoramento das taxas de evasão acompanhado de projeto de inserção contributiva nas instituições que apresentam índices maiores do que 30%. </li></ul>
  98. 98. Plano Plurianual 2008-2011 <ul><li>Os números estimados para o PROEJA prevêem investimentos da ordem de R$ 558 milhões no período de 2007 a 2011, sendo que: </li></ul><ul><ul><li>R$22 milhões em 2007; </li></ul></ul><ul><ul><li>R$48,42 milhões em 2008; </li></ul></ul><ul><ul><li>R$94,78 milhões em 2009; </li></ul></ul><ul><ul><li>R$178,02 milhões em 2010 e ; </li></ul></ul><ul><ul><li>R$238,78 milhões em 2011. </li></ul></ul>
  99. 99. Ações da SETEC 2006 - 2008 <ul><li>1- Descentralização orçamentária para a Rede Federal – para implementação de cursos PROEJA ; </li></ul><ul><li>Valor repassado: R$ 6.026.249,31 </li></ul><ul><li>2- Convênio 2006 – com estados para implementação de cursos PROEJA ; </li></ul><ul><li>Valor aprovado para estados: R$ 2.104.002,10 </li></ul><ul><li>3- Especialização PROEJA – Formação de profissionais, em nível de pós-graduação lato sensu ; </li></ul><ul><li>Valor repassado: R$ 3.734.275,30 </li></ul><ul><li>Número de pólos e matrículas: 15 pólos com 1.400 matrículas </li></ul>
  100. 100. <ul><ul><li>4- Elaboração e consolidação dos Documentos Base (ensino médio, indígena e FIC) norteadores da política do PROEJA . </li></ul></ul><ul><ul><li>5- Edital PROEJA CAPES/SETEC – Pesquisa em rede, em nível de pós-graduação strictu sensu ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Valor repassado: R$ 3.600.000,00 sendo R$ 100.000,00 por ano (4anos) por projeto (9 projetos). Ao todo são 22 projetos de doutorados e 45 de mestrados. </li></ul></ul><ul><ul><li>6- Chamada Pública 02/2007 – Formação PROEJA (cursos de formação de 120h a 240h); </li></ul></ul><ul><ul><li>Valor repassado: R$ 3.661.742,91 </li></ul></ul><ul><ul><li>Número de projetos: 24 entre escolas federais e estados </li></ul></ul>
  101. 101. Principais Dificuldades de Implementação <ul><li>Desafio Pedagógico : currículo, integração, avaliação, coordenação pedagógica, conteúdos programáticos, falta de reuniões pedagógicas, pedagogia inadequada para o público da EJA, material didático inadequado, reforço, desconhecimento do PROEJA, desinteresse dos professores. </li></ul><ul><li>Dificuldade do estudante : na formação geral e técnica devido à formação básica frágil, falta de interesse do estudante, desmotivação. </li></ul><ul><li>Formação docente : falta de capacitação docente e dos demais profissionais envolvidos com o PROEJA. </li></ul>
  102. 102. Ações de 2008 <ul><li>1- Especialização PROEJA </li></ul><ul><ul><li>Valor repassado: R$ 6.102.034,32 </li></ul></ul><ul><ul><li>Número de pólos e matrículas: 21 pólos com 2.400 matrículas </li></ul></ul><ul><ul><li>2- Chamada Pública 01/2008 – Formação PROEJA (120h a 240h) </li></ul></ul><ul><ul><li>Valor estimado: R$ 4.886.138,32 </li></ul></ul><ul><ul><li>Número de projetos aprovados: 45 projetos com </li></ul></ul><ul><ul><li>aproximadamente 6.431 matrículas </li></ul></ul>
  103. 103. <ul><li>3- Especialização PROEJA 2008/2009 </li></ul><ul><li>Valor estimado: R$ 14.993.485,28 </li></ul><ul><li>Número de pólos e matrículas estimados: 32 pólos com aproximadamente 4.500 matrículas </li></ul><ul><li>4 - Diálogo PROEJA (Encontros micro regionais para discussão dos desafios do PROEJA) </li></ul><ul><li>Valor estimado a ser descentralizado para Rede Federal de EPT: R$ 808.558,92 </li></ul>
  104. 104. <ul><li>5- Assistência estudantil </li></ul><ul><li>Valor repassado: R$ 4.815.700,00 (R$ 100,00 por estudante) </li></ul><ul><li>Número de estudantes atendidos: 7.152 estudantes </li></ul><ul><li>6- Brasil Profissionalizado – para implementação de cursos PROEJA nos estados </li></ul><ul><li>7- PROEJA/CAPES/SETEC </li></ul>
  105. 105. Fontes de Recursos <ul><li>Estados e municípios </li></ul><ul><li>- Transferência legal automática: </li></ul><ul><li>FUNDEB ( Lei 11.494 de 20/06/2007) </li></ul><ul><li>Artigo 10. A distribuição proporcional de recursos dos fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino de educação básica: XVII – educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo. </li></ul><ul><li>BRASIL PROFISSIONALIZADO ( Decreto 6.302 de 12/12/2007) </li></ul>
  106. 106. Uma realidade... PROEJA na SEDUC-PI
  107. 107. <ul><li>Técnico em Informática ( Informação e Comunicação ); </li></ul><ul><li>Técnico em Comércio e Técnico em Administração ( Gestão e Negócios ); </li></ul><ul><li>Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Agente Comunitário de Saúde ( Ambiente, Saúde e Segurança ); </li></ul><ul><li>Técnico em Serviços de Restaurante e Bar ( Hospitalidade e Lazer ); </li></ul><ul><li>Técnico em Meio Ambiente ( Ambiente, Saúde e Segurança ); </li></ul>Cursos
  108. 108. Quem são os sujeitos do PROEJA ?
  109. 109. Sujeitos da EJA 1. Diante do quadro diagnóstico, muitos desafios devem ser enfrentados Formular políticas públicas de Estado.
  110. 110. Sujeitos da EJA <ul><li>2. Concepção ampliada de educação de jovens e adultos Entende educação como direito de aprender, de ampliar conhecimentos ao longo da vida e não apenas de se escolarizar. </li></ul>
  111. 111. Sujeitos da EJA <ul><li>3. EJA como direito </li></ul><ul><li>Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 </li></ul><ul><li>Constituição Federal de 1988 </li></ul>
  112. 112. Sujeitos da EJA <ul><li>4. EJA Espaço de tensão e aprendizado </li></ul><ul><li>Formação de jovens e adultos como sujeitos da história </li></ul><ul><li>Negros, brancos, indígenas, pescadores, ribeirinhos, mulheres, idosos, trabalhadores empregados ou desempregados, livres ou em privação de liberdade, pessoas com necessidades educacionais especiais... </li></ul>
  113. 113. Sujeitos da EJA <ul><li>Quem são os sujeitos da EJA? </li></ul><ul><li>Como se expressam no mundo? </li></ul><ul><li>Onde estão no território brasileiro? </li></ul><ul><li>O que fazem? </li></ul><ul><li>Como produzem a existência? </li></ul><ul><li>Quais são seus desejos e expectativas? </li></ul><ul><li>Que projetos de vida manifestam? </li></ul>
  114. 114. Sujeitos da EJA <ul><li>Pensar sujeitos da EJA é trabalhar com e na </li></ul><ul><li>Diversidade </li></ul>

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