Renato fleury

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Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde …

Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.

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  • 1. Universidade Presbiteriana MackenzieUMA ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE POLÌTICA SOCIAL E PROGRAMAS DETRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASILRenato Ribeiro Fleury (IC) e Maurício Loboda Fronzaglia (Orientador)Apoio: PIBIC MackenzieResumoEste artigo se propôs a descrever o projeto Programa Bolsa Família e analisar os avanços no campoda política social ocorridos desde a década de 1990 no Brasil. Salientou, que anteriormente a criaçãodo PBF, os programas de transferência condicionada de renda que já existiam, porém, ainda nãounificados. A crítica dos programas de distribuição de renda situou-se em torno dascondicionalidades, dada a dificuldade de inclusão social. Como principais experiências, foi retratadoos primeiros programas transferência monetária implementados no país, casos do Renda Mínima edo Bolsa Escola. O estudo não teve a pretensão de avaliar a eficiência desses programas, mas simdescrevê-los, destacando os aspectos históricos e políticos das recentes ações sociais do governobrasileiro. Pela ótica da história da política social, partiu do conceito de Welfare State, onde foiremetida uma visão internacional de como foi priorizada nos pós segunda guerra mundial as açõesgovernamentais voltadas ao campo social. Após essa contextualização, com relação aos paíseseuropeus principalmente, a discussão se restringiu a questão social brasileira, partindo dapromulgação da Constituição de 1988, atribuindo que a partir desse marco, a política social começoude fato a ganhar relevo no Brasil. O objetivo geral pretendeu evidenciar que de 1990 até os diasatuais, os programas sociais se ampliaram e passaram a receber maior atenção dos últimosgovernos, principalmente se tratando de FHC e Lula.Palavras-chave: Política social, Brasil, programas de transferência de rendaAbstractThis article is proposed to describe the project Bolsa Familia program and analyze the advancementsin the field of social policy that have occurred since the 1990s in Brazil. Stressed, who previouslycreated the GMP, programs of conditioned transference of income that already existed, however, stillnot unified. The critique of income distribution programs stood around conditionalities, given thedifficulty of social inclusion. Main experiences, was portrayed the first monetary transfer programmesimplemented in the country, cases of minimum income and the Bolsa Escola. The study had no claimto evaluate the effectiveness of these programs, but rather to describe them, highlighting the historicaland political aspects of recent social actions of the Brazilian Government. The optics of the history ofsocial policy, departed from the concept of the Welfare State, where he posted an international visionof how was prioritized in the post World War II Government action geared to the social field. After thiscontextualization with relation to mainly European countries, the discussion is restricted to Braziliansocial issue, starting with the promulgation of the Constitution of 1988, assigning that from thatmilestone, social policy actually began to gain prominence in Brazil. The overall goal wanted to makethat from 1990 until the present day, expanded social programs and began receiving increasedattention in recent Governments, mainly for FHC and Lula.Key-words: social policy, Brazil, Income transfer programmes 1
  • 2. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011INTRODUÇÂOO presente trabalho procurou investigar os programas de transferência de rendaimplementados no Brasil desde os anos de 1990, para poder descrevê-los e posteriormentepoder caracterizá-los, mostrando papel relevante que tiveram para com a política socialbrasileira.O início deste artigo remete ao conceito histórico de Welfare State pois foi na Europa e noperíodo após a segunda guerra mundial, primeiramente, que a preocupação com aspolíticas sociais começaram a ganhar atenção das esferas governamentais. Logo depois, foimantido o papel de investigar também de maneira histórica o momento político, econômicoe social que o país passava em 1988, período de redemocratização e formação de um novo“pacto social” prescrito na Constituição de 1988.Em seguida, com debate mais focado sobre a política social brasileira, porque é nessecontexto que a pesquisa estabeleceu seus objetivos, no qual a tarefa prioritária seriasustentar a tese de que a mais importante política social atual, o Programa Bolsa Família, éresultado de uma série de políticas de combate à pobreza que já haviam sidoimplementados anteriormente no Estado brasileiro, contudo, em níveis locais.Dessas experiências, a pesquisa identificou dois programas implementados na década de90 que serviram como experiências fundamentais até a concepção e implementação doPrograma Bolsa Família: O Programa de Garanta de Renda Mínima na cidade deCampinas, e o Programa Bolsa Escola em Brasília.REFERENCIAL TEÓRICOPolítica SocialWelfare StateDo ponto de vista histórico, a política social implementadas num país, surge diante danecessidade daquela parte da população que passa dificuldades para se integrar àstransformações inerentes do modo de produção capitalista. Com o pós-guerra, a discussãopara combater as desigualdades sociais geradas numa economia de mercado girou emtorno de programas sociais (DRAIBE, 1997).O Estado de Bem – Estar Social, que abrange programas de educação, de saúde, e deseguridade social, funciona buscando incorporar na sociedade capitalista aquela parcela dapopulação que não pode ter acesso aos bens e serviços transacionados no livre mercado,devido ao dinamismo do mercado de trabalho e consequentemente, à perda do emprego e 2
  • 3. Universidade Presbiteriana Mackenzieda renda. Segundo Sônia Draibe, “é nesse sentido que o Welfare State constitui a regulaçãosocial própria do capitalismo avançado”.De acordo com a definição do Ipea (2010) sobre quais as áreas de atuação da políticasocial, dois ramos convém dividi-la. A política que atua no campo da proteção social, querefere-se a previdência, benefício a servidores públicos, saúde, assistência social e trabalho(seguro – desemprego). E a política que atua na área da promoção social, incluindo nesseponto a educação.As experiências de um Estado voltado para a área social foram marcantes em paíseseuropeus. Aconteceu que no pós-II Guerra mundial iniciou-se a constituição de bases para aseguridade social no continente europeu, fortalecendo a formação plena de um atuanteEstado de bem-estar social. Nesta fase histórica, vários países que estavam abalados pelaguerra deram início à reconstrução de suas nações buscando o crescimento econômico comjustiça social, e as economias européias principalmente, visto que toleravam há tempos oextremismo de governos fascistas e nazistas (GOMES, 2006) e a expansão ilimitada docapitalismo que sucedeu a Revolução Industrial (DRAIBE, 1988) perante um iminentemovimento de trabalhadores lutando por salários dignos, condições decentes de trabalho,acesso a saúde e educação, moradia de qualidade e assistência social.Se tratando de perspectivas futuras dos Estado de Bem Estar Social, é fundamental que seintensifiquem, auxiliando na adoção de um conjunto de medidas que propiciem serviçoscomo - educação, saúde, habitação - garantindo assim manutenção da reprodução social,desde que, os países, ao planejarem programas sociais, conduzem-os de modo maisredistributivo e institucional, como nos anos 80. Resultando futuramente em significativaparticipação social na riqueza (DRAIBE, 1997).Dentre aquilo inserido na órbita social e tratado neste trabalho explicitamente, simbolizou-seaté o momento a repartição da renda e o acesso da população à educação em um país.Mas o leque que abrange política social é mais amplo, contendo em si outras rubricas dosdireitos sociais, como o salário, o trabalho, a saúde e aposentadoria. E somente o Estadopode assegurá-los, através de uma eficaz administração pública (CARVALHO, 2003).Constituição Federativa de 1988Em 1º de fevereiro de 1987, instalou-se uma Assembléia Nacional Constituinte, tendo odeputados Ulysses Guimarães como presidente, representando o Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB) e composta por 559 congressistas (incluindo deputados esenadores eleitos anteriormente) começaram a elaborar a sétima constituição do Brasil 3
  • 4. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011desde a independência, que também viria a ser conhecida como Constituição Cidadã(BRASIL, 2010).No Brasil, que é um país marcado pelos aspectos desiguais quanto ao seu engendramentoeconômico, social e político, a esfera das políticas sociais começou a adquirir maiorrelevância a partir do ano constituinte de 1988, no qual o redesenhamento do federalismofiscal brasileiro descentralizou os recursos arrecadados pela União, repassando-os para osEstados e Municípios. Decerto, isso aumentou os atributos dos governos subnacionais,cabendo-lhes focar administrativamente áreas sociais como educação, assistência social,saúde, saneamento e habitação popular. Em síntese, a gestão das políticas sociaisassumida pelos governos locais no pós-1988 realizou-se conforme as bases institucionaisdo Estado brasileiro e sua forma de federação (ARRETCHE, 1999). Alterações profundas na natureza das relações intergovernamentais, relacionadas à recuperação das bases federativas do Estado brasileiro ao longo dos anos 80, têm impacto nas condições sob os quais se vem realizando o processo de transferência de atribuições na área social. No Estado federativo brasileiro pós-1988, estados e municípios passaram a ser, de fato, politicamente autônomos. Isto implica que os governos interessados em transferir atribuições de gestão de políticas públicas devem implementar estratégias bem sucedidas de indução para obter a adesão dos governos locais (ARRETCHE, 1999 , P. 112).Arretche (1999) traz a lembrança da conquista popular vivenciada ao longo da década de1980 para poder eleger de modo direto os representantes para todos os níveis de governo.Chegado o momento no qual prefeitos e governadores voltavam a ser escolhidos pelo voto,as autoridades políticas sustentam desde então soberania quanto aos recursos financeirospúblicos e sua alocação no campo social.Foi no processo histórico e político de redemocratização marcada inicialmente pelomovimento das “Diretas Já” em 1984, quando o povo foi às ruas lutar pela eleição diretapara a presidência da República do Brasil, até a promulgação da Constituição Federativa de1988 que as políticas sociais voltaram a ser colocadas em ordem juntamente com uma novaestrutura do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Como historicamente analisaPequeno (2007), a CF/1988 mostrou ser o “elemento-chave” para com o qual a sociedadebrasileira voltasse a lutar para que a política social brasileira fosse redefinida. A autoraevidencia dois pontos extremamente importantes: O primeiro ponto diz respeito à criação do Sistema de Seguridade Social, incorporando à cidadania uma maioria que vivia à margem do mercado de trabalho formal e sempre esteve fora de qualquer mecanismo público de proteção social. O segundo ponto tem por referência as possibilidades de uma cidadania coletiva ativa, dada pela CF/1988, uma vez que os programas sociais foram colocados sob a égide de políticas públicas, pautadas pelos critérios universais da cidadania, dando maior visibilidade aos direitos sociais (PEQUENO, 2007, P.5) 4
  • 5. Universidade Presbiteriana MackenzieEm 1º de fevereiro de 1987, instalou-se uma Assembléia Nacional Constituinte, tendo odeputados Ulysses Guimarães como presidente, representando o Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB) e composta por 559 congressistas (incluindo deputados esenadores eleitos anteriormente) começaram a elaborar a sétima constituição do Brasildesde a independência, também conhecida como Constituição Cidadã.Por fim, conclui-se nesse aspecto constitucional, que a sociedade brasileira por meio deseus representantes abonou a maneira mais prática que transmitia aos governos locais,sejam a União, os Estados e os Municípios (dado o montante de tributos arrecadados erepassados pela União aos governos subnacionais) o direito de exercer o papel de gerir aspolítica públicas no tocante aos financiamento de programas sociais voltados à assistênciae à população pobre.Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) – Campinas - 1995Foi entre os meses de dezembro de 1994 e março de 1995, que o Executivo da PrefeituraMunicipal de Campinas, encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei paraimplementar uma política pública de enfrentamento da pobreza. Depois de 3 meses depassando por fase de tramitação e negociação, o projeto foi aprovado. Logo em seguida,após sua implementação, recebeu o nome do “Programa da Garantia de Mínima” . Aprefeitura da cidade de Campinas, então sob a gestão de José Roberto Magalhães Teixeira(PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira), passa a ser a primeira a colocar emexecução um programa brasileiro de transferência de renda condicionada para as famíliaspobres.Mais relevante do que descrever o funcionamento específico do programa, cabe aquiapontar a necessidade verificada pelas autoridades públicas locais da cidade de Campinasem agir pioneiramente programas de transferência de renda ligados à educação, à saúde eà promoção social das famílias atendidas, ou seja, que as famílias recebam benefício desdeque mantenham suas crianças e adolescentes na escola, verifiquem com atenção a saúdedas crianças e participem de reuniões sócio-educativas (BEJARANO, 1998). É nos documentos normativos da Secretaria da Família, Criança, Adolescente e Ação Social, que vão orientar a implantação do PGRM e o seu monitoramento, que surge o conceito de que seja um programa emancipatório, com o objetivo de resgatar a cidadania e promover a capacidade destas famílias de garantirem por seus próprios esforços sua sobrevivência e inclusão social (BEJARANO, 1998, P. 46)Quando encaminhado à Câmara Municipal, o PGRM apresentado pelo Executivo,expressava que os instrumentos e meios para combater a pobreza, também são dosgovernos locais. A busca em aproximar o poder público junto à população pobre, visandofocalizar crianças e adolescentes de famílias que vivem na linha da pobreza, já era uma 5
  • 6. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011preocupação com os aspectos sócias da sociedade brasileira desde a década de 1990 nomunicípio de Campinas (BEJARANO, 1998).O objetivo final do programa não é manter o benefício de modo que contínuo, mas forneceruma ajuda monetária mensal temporária até que as necessidades básicas de uma famíliaseja atendida e que as alterações na dinâmica das famílias promovam um maior contato eintegração com a sociedade (BEJARANO, 1998).Programa Bolsa Escola – Brasília - 1995A capital da República, no dia 11 de janeiro de 1995, pelo decreto número 16.270, conformepublicação no Diário Oficial de Brasília, implementou o Programa Bolsa Escola. O governolocal, eleito e representando uma aliança de partidos democráticos e populares, a frente deesquerda, possuía na representatividade do então governador Cristovam Buarque (PT -Partido dos Trabalhadores) a esperanças de um governo voltado para o desenvolvimentoeconômico com justiça social.E é nesse espírito, de uma política pública voltada para a inclusão social, para a cidadania epara o futuro de crianças e jovens oriundos de família mais necessitadas, que o ProgramaBolsa Escola funcionava para transferir não apenas quantia de dinheiro aos seusbeneficiários, mas promover concomitantemente uma verdadeira política educacional paraos excluídos (ARAÚJO, 1998). O Programa Bolsa Escola do Governo de Brasília ficou famoso, não só na Capital, mas nacional e internacionalmente. Em 1997, o Governador Cristovam Buarque propôs que fosse criado um fundo internacional de recursos solidários entre os Governos de outras nações, para financiar a Bolsa Escola em países pobres. A Unicef recomendou a implementação da Bolsa Escola como forma de erradicação do trabalho infantil e o combate à exclusão social (ARAÙJO, 1998, P.71).A coordenação do Programa Bolsa Escola é de competência da Secretaria de Educação doGoverno de Brasília, através do qual uma equipe formada pela Comissão Executiva ficavaencarregada da operacionalizar a concessão do benefício às famílias diante dos seguintescritério de exigibilidade: ter dois filhos entre 7 e 14 anos completos matriculados efreqüentando a escola pública e ter renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimomensal (ARAÚJO, 1998).O Bolsa escola se destacou e ganhou notoriedade porque logrou em seu uma políticapúblicas “não tradicional”. Isso significa seu caráter social de possibilitar às crianças ejovens, adquirir um olhar para o futuro, obter qualidade em sua educação, ou seja, retribuiros benefícios financeiros, com ganhos sociais (ARAÚJO, 1998). 6
  • 7. Universidade Presbiteriana MackenzieAntes da mais nada, não é um programa para aventura eleitoral, onde o auxílio financeiroconcedido à população acaba virando uma moeda política. Araújo (1998) salienta aparticipação de comunidades e a descentralização na operacionalização do programa: A gerência do programa fica a cargo da Secretaria de Educação do Governo de Brasília, por meio de uma Comissão Executiva que se encarrega de sua operacionalização. Esta comissão também é composta por representantes das secretarias da Criança e da Assistência Social e do Trabalho, além do Gabinete do Governador, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do movimento de Meninos e Meninas de Rua. Cada região administrativa de Brasília contemplada tem a sua Comissão Local formada por representantes do Governo e da comunidade. Estas comissões realizam as inscrições e elaboram a primeira lista das famílias que terão direito à Bolsa-Escola (ARAÙJO, 1998, P.72).Assim, com ações diferenciadas, o Bolsa Escola pôde conciliar seu papel de política derenda mínima e de política pública educacional ao mesmo tempo, não apenas para atingirmetas de aumentar a renda da famílias pobres, mas para propiciar condições a crianças ejovens se prepararem para o futuro (ARAÚJO, 1998).Governo FHCA queda na desigualdade de renda no Brasil teve início em 2002, no último ano do governoFHC. Antes que os indicadores apresentassem esse sinal,o país apareciainternacionalmente marcado pela sua histórica e profunda concentração de renda. Ocorreuque a política da época passou desviar sua atenções para as amplas pretensões do ladomonetário da economia e dar os primeiros passos à criação de programas de combate àpobreza. Uma série de implementação de políticas públicas priorizando a área social nodecorrer do segundo mandato do presidente FHC merecem destaque, diante do intuito queessas políticas representavam para com o compromisso de distribuir renda (DRAIBE,2003).Após o reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir da segunda metade deseu segundo mandato, o governo reformou os programas sociais brasileiros. As políticaspara o enfrentamento da pobreza foram estabelecidas como metas governamentais,cabendo salientar as qualidades positivas dos programas que lograram incluir a Rede deProteção Social, na qual a transferência de renda é realizada de modo direto às famíliaspobres (DRAIBE, 2003).Draibe (2003), analisa detalhadamente as estratégias contidas no programa de governo dePSDB em meio ao processo eleitoral de reeleição do presidente Fernando Henrique eobserva algumas mudanças referente ao campo social. Diferentemente do programa degovernos anteriores, os programas sociais foram apresentados de uma maneira maispragmática, tipicamente universais e que atuassem tanto em áreas urbanas como áreasrurais e que tivessem como público-alvo, crianças, adolescentes, jovens, pessoas de 7
  • 8. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011terceira idade, mulheres etc. Contudo, a alteração relevante no campo social não seguiuessa tendência universal, mas sim uma política focalizada, em que as metas dos programasde transferência de renda eram atingir as famílias pobres, aperfeiçoando sua cobertura portodo o território nacional. Em meados da década seguinte, sob o governo FHC, a reforma do sistema de proteção social voltou à ordem do dia. Em outro ambiente intelectual e valorativo e em maio às restrições fiscais que acompanharam o programa de estabilização e as reformas pró-mercado, um outro ciclo de mudanças veio a alterar a fisionomia do sistema brasileiro de proteção social (DRAIBE, 2003, P. 70).A atuação da assistência social e dos programas de transferência de combate à pobrezaestão associados com outras políticas de programas sociais de Estado, como os universais,que englobam educação e a saúde; os programas de seguridade social, emprego e renda,que se inserem na previdência social, nos programas de capacitação e inserção produtiva.Juntos, esses programas correspondem à política social do governo federal (DRAIBE,2003).Com o impulso proporcionado perante o ciclo de volta da democracia vivenciados em meioàs reformas colocadas em discussão nas propostas políticas de um então governo civil deTancredo Neves , a política assistencial ganhou holofotes a partir da Constituição de 1988,assim como a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, resultandoneste momento na criação de uma política pública alicerçada nos direitos sócias básicos,um contribuísse com ações permanentes e voltadas às áreas mais vulneráveis dapopulação. Mas de fato, somente veio a ser introduzida no governo FHC (DRAIBE, 2003). Sua implantação iniciou-se no primeiro mandato do governo FHC. Decisiva e de grande valor simbólico foi, logo nos primeiros dias de governo, a extinção da LBA, a agência de clientelismo e assistencialismo, por excelência. Em seguida, por força da Lei Orgânica de Assistência Social, teve início o novo programa de transferência monetária a idosos carentes e pessoas portadoras de deficiências físicas, que, em 2002, cobria cerca de 1,5 milhões de pessoas (DRAIBE, 2003, P. 87).Em seu texto, Sonia Draibe levanta a hipótese de duas circunstâncias extremamentesimportantes que pudessem ter alavancado o debate para o campo social no Brasil, quandoainda as políticas públicas voltadas à pobreza apresentavam-se em seus primórdios. Aautora lembra que em 1999, durante um empréstimo do BID negociado pelo governobrasileiro e autoridades internacionais, o fundamento desse contrato estava intrínseco aoPrograma de Reforma e Proteção, o qual o governo em questão deseja implementar.Continha nessa reforma cerca de 22 programas relacionados com saúde, educação,previdência, trabalho, prestação de serviços sociais básicos para os grupos de baixa poderaquisitivo. Inseridos nesse rol de programas sociais, também, o Bolsa Escola, que unia emtorno de um si incentivo a educação e transferência monetária. 8
  • 9. Universidade Presbiteriana MackenzieDecisivamente, a segunda circunstância, de acordo com Sônia Draibe, “parece terefetivamente alavancado e ampliado o escopo da Rede ”, no ano de 2000 na aprovação doFundo de Combate à Pobreza. Em 2001, nasciam os programas Bolsa Alimentação (na áreada saúde), Agente Jovem (na secretaria de assistência social) e em 2002, o Auxílio Gás.Nessa prepulsão, incorporou-se nesse grupo de programas, o Bolsa Escola (1998), oPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti – (1995) e outros programa que jáexistiam (DRAIBE, 2003).Ainda segundo Draibe (2003), os programas que começaram a compor a Rede Socialchamavam-se:• Bolsa Escola• Bolsa Alimentação• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) (MPAS)• Programa do Agente Jovem• Bolsa Qualificação• Benefício Mensal – Idoso• Benefício Mensal - Portadores de deficiência (MPAS)• Renda Mensal Vitalícia• Bolsa Renda• Auxílio Gás• Aposentadorias Rurais• Abono Salarial PIS/Pasep• Seguro DesempregoEsse 13 programas totalizaram em suas despesas aproximadamente 3% do PIB, previstosno orçamento de 2002, último ano doa mandato presidencial de FHC. Desse modo, éconveniente afirmar que a implementação da Rede Social mencionada do parágrafo anteriornão foi uma política introduzida no país por uma outra política comum. Neste momento, oobjetivo de combater a pobreza adquiriu ímpeto, fortalecendo a política social brasileira, aqual necessitava ser pensada de forma séria (DRAIBE, 2003). 9
  • 10. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Governo LulaA partir do ano de 2003, os programas sociais antes citados em processo de implementaçãono governo FHC, puderam ser unificados e expandidos a partir do governo Lula. Em outubrodesse ano, o governo federal lançou o mais importante em matéria social, reunindoprogramas existentes do governo anterior (como o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação, oBolsa Escola, o Cartão Alimentação e outros) em torno de uma política única detransferência direta de renda, e que passou a receber o nome de Programa Bolsa Família.Desde então, coube ao governo atual a tarefa de expandir o PBF para as áreas maiscarentes e na qual a pobreza existe de forma aguda, para daí focar de maneira intensa adistribuição de renda.Basicamente, o PBF funciona por meio dos seguintes critérios: família com renda per capitamensal de até R$50,00, após efetuarem o registro no sistema CadÚnico (Cadastro Único),recebem um benefício ao mês de R$ 50 (com a adição de uma quantia que varia entreR$15,00, R$30,00 ou R$45,00, de acordo com o número de crianças e adolescentes quepossuem idade até 15 anos, gestantes e nutrizes em cada família). E famílias com renda percapita mensal de R$51,00 a R$100,00, recebem do governo federal um benefício que variaem torno de ao mês, R$45,00 (também conforme o número de crianças e adolescentes deaté 15 anos de idade, gestantes e nutrizes em cada família). Como contrapartida, orecebimento do benefício só será concedido quando as famílias mantenham suas crianças eadolescentes na escola, e atendendo a outros critérios de concessão em dia, comocalendário de vacinação, participação nos exames pré-natal, atividades para orientar aalimentação, programas de alfabetização e cursos profissionalizantes (BRASIL, 2009a).Dentre as metas estipuladas pelo governo após a implementação do programa, era atender11,2 milhões de famílias até o final do primeiro mandato do presidente Lula, desembolsandopor ano menos do que 1% do PIB nacional. O gráfico 1 mostra o quanto de recursos jáforam investidos e quantas famílias já haviam sido inseridas entre os anos de 2003 e 2010.Pode ser visto que em 2010, último ano do Governo Lula, a meta de atender mais de 11famílias foi realizada. 10
  • 11. Universidade Presbiteriana MackenzieGRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (2003-2010)Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeDe acordo o Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo do PBF é cooperar para setornar a cada momento a possibilidade de superar a pobreza que existe no país. Através detrês linhas mais importantes de atuação, o programa busca: a) diminuir imediatamente apobreza, via transferência direta de renda às família que possuem renda per capita de atéR$100,00; b) verificar como as família tem acessado os serviços básicos de educação,saúde e assistência social, para que,caso contrário, o programa intensifique as atençõesonde o acesso se mostra ineficaz; c) fazer integrações com outras ações e outrosprogramas sociais do governo, tanto federal como estadual e municipal (BRASIL, 2010).O Programa Bolsa FamíliaPrograma Bolsa Família: benefícios e condicionalidadesO Programa Bolsa Família é uma política social do governo federal que tem como objetivocentral distribuir renda para a população mais vulnerável à pobreza e à miséria, combatendoa desigualdade de renda existente no Brasil. Sua principal finalidade é transferir rendadiretamente para as família situadas nas faixas da pobreza (com renda mensal por pessoade R$ 70,00 a R$140,00) e extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 70,00). OPBF está incluído nas diretrizes do FOME ZERO, o qual atua visando garantir o direito da 11
  • 12. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011população pobre à segurança alimentar. De acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004., o programa tem como meta superara pobreza executando suas ações em três linhas: diminuir a pobreza o mais rápido possível,através da transferência condicionada de renda para as famílias; reforçar o praticidade dasfamílias para acessar os serviços de educação, saúde e assistência social e promover aintegração entre os governo federal, o governo estadual e o governo municipal numa melhorarticulação e direcionamento de suas políticas públicas (BRASIL, 2009a).A família que tem direito a incluir-se nos critérios estabelecidos pelo PBF, deve provar quetodas as pessoas que residem em sua casa e a integram, recebem de salários ou deaposentadorias, por mês, um valor totalizado que dividido pelo números de integrantes(renda per capita) situa-se no máximo em R$140,00. Posteriormente, basta à mãe dessafamília procurar o setor responsável pelo PBF em seu município, com o título eleitoral ou oCPF em mãos, e solicitar o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do GovernoFederal (BRASIL, 2009a).O processo de seleção ocorre a partir do momento em que, as informações sobre asfamílias já registradas no CadÚnico, por qual se coleta os dados das famílias que situam-sena linha pobreza e abaixo dela,são trabalhados de moda a identificar que família tem menorrenda. Isso é feito de acordo com a estimativa que é fornecida pelo município em função dameta pretendida pelo programa em determinado território. O Instituto de PesquisaEconômica Aplicada (Ipea) contribui para esses cálculos, adotando como referência osdados do Censo de 2000 e da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad), estes doisvinculados ao IBGE. Logo, automaticamente, o Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome (MDS) estará incluindo as famílias no programa a cada mês (BRASIL,2009a).A respeito do benefício e a variação dos valores pagos pelo PBF, têm-se três tipos: obenefício básico, o benefício variável e o benefício variável vinculado ao adolescente. Obásico, com o valor referente de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) atinge aquelas famílias daestrema pobreza, com renda mensal por pessoa de no máximo R$ 70,00 (setenta reais),não havendo a necessidade, neste caso, de possuírem filhos (crianças, adolescentes ejovens). O variável, com o valor correspondente de R$22,00 (vinte e dois reais) destina-seàquelas famílias que são consideradas pobres, com renda mensal atingindo atéR$140,00(cento e quarenta reais), dado que possuam filhos na idade criança e adolescente(até 15 anos).Por último, a variável vinculada ao adolescente, no valor entre R$33,00(trinta etrês reais) R$60,00(sessenta reais), relacionando-se às famílias que possuam em suascasas jovens de 16 a 17 anos freqüentando a escola (BRASIL, 2009a). 12
  • 13. Universidade Presbiteriana MackenzieSob a condicionalidades que tramitam ao recebimento da bolsa, cabe às famílias cumprí-lasconforme o regimento do PBF, no que se refere aos deveres ligados à saúde e educaçãocomo: seguir a agenda de vacinação de criança de 0 a 6 anos, o exame de pré e pró-natalpara as gestantes e mães em amamentação e a manutenção de crianças e adolescentesfreqüentando a escola (BRASIL, 2009a).Programa Bolsa Família – Prós e ContrasAnalisando mais especificadamente a recente o caso do programa de transferência derenda atual, o PBF, é possível afirmar que a esfera das políticas públicas têm evoluído dealguma forma no Brasil, especialmente se tratando da implementação de programas detransferência de renda e inclusão social. Uma característica plausível do principal programade distribuição de renda do atual governo, o Bolsa Família, é associar ao recebimento dosbenefícios financeiros, garantia às famílias situadas na linha da pobreza o acesso a serviçosde caráter universal, como a educação. Certamente, ações desse porte são um desafioprimordial na busca de resgatar a cidadania da população excluída (COHN e FONSECA,2004).No entanto, a afirmação do senador da república Cristovam Buarque (PDT/DF) em umaentrevista ao BLOG “To ligado na política” em 07 de novembro de 2006 e mencionada nadissertação de mestrado de Camile Sahb Mesquita, incorpora uma visão pró-assistencialistado programa Bolsa Família durante o governo Lula: Quando a mãe do Bolsa Escola recebia no final do mês esse dinheiro, ela pensava: “eu recebo esse dinheiro para que meu filho estude, e graças ao estudo ele vai sair da pobreza e eu também”. Agora, quando ela recebe o Bolsa Família ela pensa: “eu recebo esse dinheiro porque sou pobre e eu não posso sair da pobreza porque senão eu vou perder esse dinheiro”. A Bolsa Escola era emancipadora e o Bolsa Família é assistencialista (MESQUITA, 2007, P.65 ).Para o senador, o auxílio baseado na freqüência escolar é uma boa iniciativa, contudo nãopode ser visto como uma “porta de saída” para os beneficiários, pois se as escolas que ascrianças e jovens das famílias atendidas pelo programa frequentam não é de boa qualidade,não haverá ascensão social (CONTAS ABERTAS, 2010).É preciso salientar que a educação é uma enorme dívida social. Não bastam políticasvoltadas à carência de renda de família pobres, tentando incentivá-las à freqüência escolarde seus filhos através de condicionantes como meios de mantê-los na escola. Ações comoesta, para tornarem-se eficientes, exigem longo período de tempo, passando a ser umaárdua missão para as metas que um governo pretenda alcançar (ROCHA, 2005). 13
  • 14. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011MÉTODOA metodologia adotada envolveu uma abordagem histórica para investigar a implementaçãodos primeiros programas de transferência de renda no Brasil, e posteriormente analisar se apolítica social no Brasil apresentou sinais de melhorias.Foram utilizados outros artigos científicos publicados na internet para fazer a análise. Apartir da opinião de diversos autores que tratavam a cerca do tema, foi feita uma síntese,que sustentou a tese de que as políticas de transferência de renda no Brasil começaram emCampinas e Brasília. Essas experiências serviram de “base” para que as políticas, até entãomunicipais e estaduais, obtivesse um maior espaço na agenda política nacional, maisrecentemente nos governos FHC e Lula.Dados quantitativos contidos nessa pesquisa referem-se ao Governo Lula, coletados nossítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para identificar ofuncionamento do Programa Bolsa Família, os gastos do governo federal relacionados aesse programa e o número de famílias atendidas.RESULTADOS E DISCUSSÂOOs resultados a que essa pesquisa chegou foram satisfatórios. Pode ser dito com clarezaque o recente programa de transferência de renda chamada atualmente de Bolsa Família éresultado da uma série de programas que já estavam em concepção desde os anos 90. Ocombate a pobreza no país começou a ser debatido, em termos constitucionais, compromulgação da Constituinte de 1988, que colocou em pauta a discussão da reestruturaçãodo Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPC), e atribuindo a governos subnacionais –estados e municípios – a responsabilidade de implementar e executar com repassesfinanceiros da União, políticas públicas que priorizassem a área social.Desde então, essas políticas de transferência de renda, começaram a receber maioratenção do governo federal, principalmente de FHC, que expandiu o Bolsa Escola, até entãorestrito à Brasília, para uma política nacional de transferência condicionada de renda. Nogoverno Lula, houve uma unificação, no qual outros programas de transferência de renda,como Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, por exemplos, fossem acoplados em trone de umprojeto único, e que passou a receber o nome de Bolsa Família.CONCLUSÃOA implementação de programas de transferência de renda no Brasil começou a partir deexperiências municipais e regionais. Foi visto nesse artigo que em meados dos anos de 14
  • 15. Universidade Presbiteriana Mackenzie1990, a prefeitura da cidade de Campinas foi o primeiro governo local do país a conseguirexecutar essa esse tipo de política pública no enfretamento da pobreza no país. Emseguida, houve uma segunda experiência, com a iniciativa inovadora por parte do governode Brasília em matéria transferência de renda relacionada diretamente com educaçãopública de qualidade, colocando em primeiro lugar a freqüência escolar para depoisconceder o benefício às famílias.Já no decorrer do governo FHC, essas políticas que se restringiam a experiências locaispassaram e ganhar relevância em nível de políticas públicas nacionais da transferência derenda relacionados com a saúde, a educação e a cidadania.Coube ao governo Lula a tarefa de unificar esses programas sociais para poder atender ummaior número de famílias e ampliar os benefícios. E isso pode ser realizado, pois o governoconseguiu atingir sua meta de atender o número pretendido de famílias conforme haviaplanejado.Comparando a década de 1990 ao final do ano de 2010, os programas de transferênciacondicionada de renda ganharam maior atenção dos últimos governos no Brasil, períodorecente em que puderem ser ampliados para atender maior parcela da populaçãonecessitada, e contribuindo para que o país sustente políticas de combate à pobreza e àexclusão social.REFERÊNCIASARAÚJO, C. H. Bolsa Escola: renda mínima associada à educação. O governo deCristovam Buarque e a Bolsa Escola. In: BAVA, S.C. (org) Programas de Renda Mínima noBrasil: impactos e potencialidades.São Paulo: Polis, 1998.ARRETCHE, M. T. S. Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo.Revista Brasileira de Ciências Sociais, volume 14, número 40, São Paulo, junho de 1999.Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n40/1712.pdfBEJARANO, S. R. Programa de garantia de renda mínima: a experiência de Campinas. In:BAVA, S.C. (org) Programas de Renda Mínima no Brasil: impactos e potencialidades.SãoPaulo: Polis, 1998.BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível emhttp://www.mds.gov.br/bolsafamilia. Acesso: setembro 2009a.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em :www.planalto.gov.br . Acesso: 10/10/2010 15
  • 16. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 4ºed. Civilização Brasileira. Riode Janeiro, 2003.CONTAS ABERTAS. Gastos do governo com Bolsa Família crescem 20% neste ano.Disponível em:http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=199. Acesso:16/07/2010.DRAIBE, S. M.e HENRIQUE, W. Welfare State, Crise e Gestão da Crise. Revista Brasileirade Ciências Sociais, vol. 3, n. 6, São Paulo: ANPOCS, 1988.DRAIBE, S. M. Uma nova institucionalidade das políticas sociais? Reflexões a propósito daexperiência latino-americana recente de reforma dos programas sociais. São Paulo emPerspectiva, 11: 3-21, 1997.DRAIBE, S. A política social no período FHC e o sistema de proteção social. Tempo Social –Revista de Sociologia da USP, volume 15, número 40, São Paulo, novembro 2003.Disponível em http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/pdf/vol15n2/v15n2a03.pdf.Acesso: 28/10/2010.GOMES, F. G. Conflito Social e Welfare State: Estado e Desenvolvimento Social no Brasil.Revista de Administração Pública (RAP), 40(2): 201-36, mar./abr. Rio de Janeiro, 2006.IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Disponível emhttp://www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/09_11_12_apresentacaoBPS.pdf. Acesso: 10/10/2010PEQUENO, R. S. A. O Programa Bolsa-Família: seus efeitos econômicos e sociais naregião Nordeste do Brasil. In: Mostra Nacional e Prêmio Nacional de Estudos sobre o BolsaFamília. Biblioteca Virtual Bolsa Família. v.1. p.1-31. Brasília, 2007.MESQUITA, C. S. O Programa Bolsa Família: uma análise de seu impacto e alcance social.Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Política Social doDepartamento de Serviço Social da Universidade de Brasília/UnB. Brasília, 2007.ROCHA, S. Impacto sobre a pobreza dos novos programas federais de transferência derenda. in: Revista de Economia Contemporânea. Rio de Janeiro, 9(1): 153-185 jan/abr 2005.Contato: renato.fleury@hotmail.com e mfronzaglia@hotmail.com 16