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Relatório de Impacto de Vizinhança para Heliportos ou Helipontos. ...

Relatório de Impacto de Vizinhança para Heliportos ou Helipontos.
“Confere nova redação ao artigo 6º da Lei 15.003, de 23 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.

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    Parecer técnico n Parecer técnico n Document Transcript

    • Parecer Técnico nº 0/ DECONT-2 / 2011 PA nº: 2010-00000-0 Interessado: Heliponto “x” Fulano de Tal Assunto: Relatório de Impacto de Vizinhança Data: 28/01/20111 IntroduçãoO presente Relatório foi elaborado com base nos documentosapresentados pela Heliponto “x” 29 situado à Av BF nº x através do projeto do EscritórioX LTDA a fim de atender a Lei nº 15003/2009e o Decreto nº50943/20092 Objetivo-Situação do Heliponto: Existente a regularizar-Helicóptero de Projeto: Sikorsky S-76Cpela fórmula de limite máximo de ruído da FAA (Federal Aviation Administration) temos: NR= 82 + 3,01 (Log(W/1764)/Log2), ondeNR = Nível de ruído (d BA)W = Peso de decolagem da Aeronave (lb)Logo:NR = 82 + 3,01 ( log (11791/1764)/log2) = 90,25 (d BA), comisso foi utilizado no cálculo de número de ciclos do heliponto onível máximo previsto no Decreto 50943/2009 na plataformade 95 (d BA), que é mais restritivo ainda-Nível de Ruído máximo conforme zoneamento: Diurno(das 7h as 22 h) até 65 d B(A) Noturno (das 6h às 7h e das 22hàs 23h) até 55 d B(A)Caracterização das áreas de influência indireta, mostrando asrampas e corredores dos helicópteros da região do empreendimento, também as áreas deinfluência direta mostrando asregiões mais sensíveis aos ruídos provocados por helicópteroscom origem/destino helipontoEm seguida apresentação da área diretamente afetada, em umraio de 250,00m cotado a partir do centro da laje de pouso edecolagem do helipontoDemonstração de forma descritiva em raio 300,00m a existência de equipamentos urbanose comunitários como estabelecimentos de ensino seriado, faculdades, universidades,estabelecimentos hospitalares, maternidades, prontos socorros, creches,asilos, orfanatos, sanatórios, casas de repouso e geriátricas eequipamentos públicos relevantesApresentação em planta de todos os helipontos ou heliportosexistentes em um raio de 1200 m a partir do heliponto objetodo estudoMostrar através de cálculo o nível de pressão sonora resultantes das operações doheliponto, indicando o número deciclos (pousos + decolagens) permitidos por este, conforme aregião Por fim relatar a emissão total de gás carbônico em tonCO2/ano do helicóptero de projeto e o risco de acidentes envolvendo esse tipo de aeronaveem helipontos
    • 3- Zoneamento do Empreendimento: ZM-3b4- Zoneamento sob Rampas (raio de 300m): ZM-3b5- Relação de Estabelecimentos artº 1º Decreto50943/09 (raio de 300m): Observa-se no raio de 300,00 ma presença das escolas: Externato X, Escola NossaSenhora do X e os estabelecimentos de saúde X edo Sanatório X, Mostra as 02 rampas de aproximação eapresenta 6 helipontos em um raio de 500,00 m (Ed FL, FC, MC, Ed B, NC)7 Relatório de Impacto de Vizinhançaa) Avalia o incomodo causado pela poluição sonora e suas conseqüências para a saúde daspessoasPara o cálculo do número de ciclos permitido utiliza-se ométodo do Nível de Exposição Sonora (sigla em inglês SEL),como uma alternativa, podendo ser usado outros métodos SELé a soma de todos os níveis de pressão sonora, tomada porunidade de tempo, dentro do intervalo de interesse O SEL temcaráter cumulativo, concentrando toda a energia oriunda daexposição sonora em um segundo. No calculo de ruídos utilizase funções logarítmicas paraexpressar sua função exponencial,tal como ocorre com medições de radiações e terremotos, e suaunidade é o decibel - d B(A)Utilizam-se as distancias de todos os pontos relevantes sob asrampas e na plataforma do local do heliponto chamados (df),sendo que a outra distancia de medição a 10,00 m da aeronave(di) é sempre constante O nível instantâneo de ruído (Li), emd B(A), é coletado em intervalos constantes de um segundo,sendo que o ruído teórico máximo é de 95 d B(A) na plataforma,conforme o Decreto 50943/2009, e aqui é adotado como ruídolimite na formulaAssim a média de ruído gerado (Leq), dentro do intervalo considerado é definida por:Leq= Li – 20 Log (df/di) (1)O SEL de operação ou de um ciclo é definido pela formula:SELoperação= 10 log [t x 10 (Lf op /10)] (2)Onde:t = Tempo de pouso e decolagem de em média 90 segundos naplataforma ou 30 segundos em sobrevôoLfop= Cálculo da pressão sonora oriunda da fonte de ruído doshelicópteros em ponto critico (pior caso registrado pela formula1 acima) de edificações vizinhas ao heliponto Em d B(A)O SEL limite diurno ou noturno depende do valor de incomodidade (ruído permissível)descritos no Plano Diretor Estratégico,lei 13885/2004, assim temos (Lf), para os períodos citados,em d B(A)Lembramos que se considera para o período diurno 15 horas(das 7:00 às 22:00 hs) e para o período noturno 02 horas ( das6:00 às 7:00 hs e das 22:00 às 23:00 hs) Os valores diurnose noturnos (15hs e 2hs) serão transformados em segundos (t)para utilização na formula abaixo:SELlimite= 10 log [ dt x 10 (Lf lim /10)] (3)
    • Onde:dt=Diurno ou Noturno (exemplo: para diurno 60x60x15=54000seg/ para noturno 60x60x2 = 7200seg)Lf lim = Fator de incomodidade para a zona conforme o local(ex: ZM, ZI, etc) em d B(A), vide Lei 13885/02 (diurno/noturno)Para a determinação do número de ciclos aplicar a formulaabaixo:Número de Ciclos = 10 SEL LIm/10 / 10 SEL oper/10 (4)b) Apresentar a emissão de CO2 da aeronave de uso, por horade vôoComo exemplo propomos consultar o site da internet abaixohttp:// wwwconklinddcom, onde existe um calculador deemissão de CO2 por tipo de aeronaveOnde:Rampa de aproximação x Nº máximo de ciclos x 365 dias xEmissão de CO2c) Por fim relatar sobre o aspecto de segurança das aeronavesnos helipontos citados8 Projeto ApresentadoLocais de execução dos monitoramentos:- Rua LC, 507- Rua LD, 29- Av BF, 3729Considerar a situação mais impactanteNº de ciclos (pousos/decolagem) solicitados: Diurno= 04 ciclos eNoturno= 0 ciclos Ciclo permitido entre 7:00h e 22:00hIntervalo mínimo entre ciclos: 3h45m, salvo em caso deemergênciaO EIV/RIVI apresenta as áreas de influência direta e indireta ea área diretamente afetada, onde mostra que o heliponto nãocausará influência, quanto ao adensamento populacional, usoe ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfegoe demanda por transporte público e também alterações na paisagem urbana e noPatrimônio Natural e Cultural9 Emissão de Co2 (Ton de Co2/ano)Quanto à poluição atmosférica indica o que segue:Emissão de CO2 conforme cálculo apresentado pelo interessado: 56,58 ton10 Análise de risco de acidentesFoi apresentado pelo interessado no EIV11Anotação de Responsabilidade Técnica: Não Apresentado12 Considerações FinaisApós analise do PA acima observamos que o projeto do Heliponto Birmann 29 / Cond EDAntonio Alves Ferreira Guedesnão atende ao Artº 1 do Decreto 50943 de 23 de outubro de2009, que altera o Decreto 49969 de 28 de agosto de 2008que indica que o licenciamento de helipontos e heliportos dependerá do atendimento dasseguintes exigências específicas:
    • I – obtenção de aprovação, pela Secretaria Municipal do Verdee do Meio Ambiente, de Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV-RIVI), no caso de helipontos, ou de Estudo de ImpactoAmbiental (EIA-RIMA), no caso de heliportos Pois ainda no seu § 1º do mesmo artigo diz que: no EIV-RIVI ou EIA-RIMA deverãoser atendidos, no mínimo, os seguintes pontos, sem prejuízo dasexigências peculiares à regulamentação própria no caso: “IVobservância de raio de 300mem relação a estabelecimentosde ensino seriado, faculdades, universidades, estabelecimentoshospitalares, maternidades, prontos-socorros, creches, asilos,orfanatos, sanatórios, casas de repouso, e geriátricos e equipamentos públicos relevantes,não se aplicando essa exigência aos helipontos e heliportos situados em edificaçõesdestinadas a hospitais, órgãos públicos de policiamento, segurança oudefesa nacional, e sede dos governos municipal e estadual”Face ao relatado e considerando que encontramos dentro doraio de 300m do heliponto os seguintes estabelecimentos:Externato B, Escola Nossa S e os estabelecimentos de saúde da APAE e do Sanatório BV,somos pelo indeferimento do presente pedido de aprovação do Estudo de Impacto deVizinhança de Heliponto