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Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde ...

Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.

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    Maria isabel sandoval Maria isabel sandoval Document Transcript

    • Universidade Presbiteriana MackenzieRECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE MANANCIAIS EM SÃO PAULO: UM ESTUDOSOBRE PROJETOS REFERENCIAISMaria Isabel Sandoval Eugênio Barreiros (IC) e Angélica T. B. Alvim (Orientadora)Apoio: PIBIC CNPqResumoEsse artigo discute a relação entre as diretrizes estabelecidas pela nova Lei de Proteção eRecuperação dos Mananciais – Lei nº 9866/1997 – e pelas suas respectivas leis específicas, queregulamentam a ocupação nas represas Guarapiranga e Billings (Lei nº 12.233/2006 e Lei nº13.579/2009), e os projetos elaborados para essas áreas. Com base no mapeamento dasintervenções previstas pelo Programa Mananciais e no estudo de dois casos de sucesso - o ParqueNovo Santo Amaro V/Luz Soriano, na Represa Guarapiranga e o Cantinho do Céu, na RepresaBillings - analisa-se de modo comparativo as diretrizes estabelecidas tanto nas legislações ambientaisquanto nos projetos. Busca-se compreender as diretrizes previstas nas legislações ambientais que defato vêm sendo incorporadas aos projetos em curso, e que podem contribuir para a melhoria daqualidade urbana e ambiental destas regiões. Conclui-se que as novas diretrizes que a legislaçãoambiental estabelece, principalmente ao tratar sobre a recuperação das ocupações irregulares,permitindo a construção de unidades habitacionais na própria área de mananciais, garantempossibilidades de projetos não somente mais completos, como mais interessantes em termosarquitetônicos e urbanísticos.Palavras-chave: diretrizes, legislação de proteção ao mananciais, ocupação irregularAbstractThis article discuss the relation between the guidelines established by the new Protection andRecovery of the Springs Legislation – Law nº 9866/1997 – and by its respective specific laws, thatsettle the occupation of Guarapiranga and Billings dam (Law nº 12.233/2006 e Lei nº 13.579/2009),and the projects elaborated to these areas. Based on the mapping of the interventions established bythe Springs Program and the study of two successful cases – the Novo Santo Amaro V Park, in theGuarapiranga area, and the Cantinho do Céu, in the Billings area – it is analyzed, in a comparativeway, the guidelines of the legislation and of the projects. It is searched to understand the guidelinesestablished by the legislation that have been, in fact, incorporated to the projects in course, and thatcan contribute to the improvement of the urban and ambient quality of this region. It is conclude thatthe new guidelines established by the legislation, principally when dealing with the recovery of theirregular occupation, consenting the construction of habitation units inside the spring´s areas,guarantee possibilities of projects not only more completed, but also more interesting, in terms ofarchitecture and urbanism.Key-words: Guidelines, Protection and Recovery of the Springs Legislation, Irregular occupation 1
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011IntroduçãoEste artigo é resultado final da pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa Institucionalde Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC - CNPq) e insere-se em uma pesquisa maior1, aqual aborda a relação entre a urbanização e o meio ambiente, por meio da análise dalegislação ambiental específica que incide sobre as áreas de proteção de mananciais naRegião Metropolitana de São Paulo (RMSP) e seus possíveis desdobramentos com aspolíticas regionais, urbanas e intervenções localizadas. O levantamento, sistematização eanálise dos casos escolhidos fizeram parte do quadro comparativo que vem sendo realizadonaquela pesquisa e, portanto, contribuiu de forma significativa para o seu desenvolvimento.A situação das bacias hidrográficas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) envolveduas questões aparentemente contraditórias: o habitar e o preservar. É claro que essasbacias devem ser analisadas sob o aspecto da importância da água como recurso natural,exigindo a preservação desta, mas, não se pode descartar a então presença humana quehabita desordenadamente esses territórios. A Legislação de Proteção aos Mananciais daRegião Metropolitana de São Paulo – LPM – que vigorava desde a década de 1970 (LeisEstaduais 898/1975, 1.172/1976, Decreto Estadual n° 9.714/1977), em decorrência de seucaráter restritivo e severo, não foi capaz de incorporar as particularidades de cada área e,acabou por acentuar ainda mais a ocupação desordenada, além de comprometer aqualidade da água das bacias, prejudicando o abastecimento de parte da RMSP.A partir da queda considerável da qualidade da água do reservatório do Guarapiranga nofinal da década de 1980, iniciou-se a busca de soluções mais efetivas de recuperação eproteção das áreas de mananciais, minimizando os conflitos entre urbanização e meioambiente. Neste contexto, insere-se a reformulação da legislação de 1970, resultando naelaboração da Lei N° 9866/1997 – a nova Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais.Esta lei permite um olhar mais atento aos problemas de cada área, estabelecendo asdiretrizes e as normas de uso e ocupação das áreas de proteção dos mananciais de todo oestado por meio da indicação de Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – asAPRMs (unidades de intervenção que coincidem com uma bacia hidrográfica) associadas ànecessidade de instituir leis específicas para cada uma (MARTINS, 2006).Como importante instrumento de subsídio a este novo quadro legal, destaca-se durante osanos 1990 a implementação do Programa de Saneamento Ambiental e RecuperaçãoUrbana da Bacia do Guarapiranga – Programa Guarapiranga –, com o propósito de1 A pesquisa em questão com subsídio do CNPq tem como objetivo discutir os limites e os desafios daintegração das políticas urbanas às políticas ambientais e intervenções localizadas que incidem principalmentenas áreas protegidas na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. 2
    • Universidade Presbiteriana Mackenzierecuperar a qualidade da água deste reservatório, a partir da implementação deinfraestrutura de saneamento básico, drenagem, equipamentos sociais, acessibilidade enovas moradias2. A partir de 2008, em sua segunda fase, o Programa passou a serdenominado Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, estendendoa sua área de atuação para todas as sub-bacias de mananciais da RMSP.O fato de atualmente estas sub-bacias possuírem novas legislações que buscam recuperarsuas áreas degradadas coloca um importante desafio para este Programa: a implementaçãode intervenções que vão além das ações previstas em sua primeira fase, ligadasbasicamente a infraestrutura e saneamento básico. Dessa forma, elas possibilitam aoarquiteto conceber projetos que envolvam, não somente medidas que visem à melhoria daqualidade ambiental, mas também que considerem a melhoria do espaço público.No entanto, como parte de um processo, não está explícito se os projetos de urbanizaçãodecorrentes deste Programa estão sendo elaborados a partir das novas diretrizes definidaspela nova legislação. Esta pesquisa pretende responder as seguintes perguntas: Quais asdiretrizes definidas pelas legislações específicas que de fato são incorporadas nos projetosem curso? Quais os seus entraves e perspectivas que estas ações sinalizam para as duassub-bacias?A partir deste contexto, a pesquisa busca entender a relação entre os novos projetos e aslegislações em curso, a fim de identificar as principais diretrizes de intervenção nas áreas demananciais da Bacia do Alto Tietê, especificamente no município de São Paulo. O principalobjetivo é discutir um conjunto de projetos que vêm sendo implementados nas sub-baciasGuarapiranga e Billings, procurando apontar as principais diretrizes urbanísticas que podemcontribuir para a melhoria da qualidade urbana – ambiental destas regiões. Para isso, têm-se como objetivos específicos: levantar, identificar e mapear os principais projetos que estãoem curso nessas sub-bacias, particularmente aqueles que estão sendo previstos para omunicípio de São Paulo, no âmbito do Programa Mananciais; e identificar dentre o conjuntode projetos mapeados dois casos de sucesso, um em cada bacia, a fim de discutir oscritérios considerados nos projetos de urbanização e em que medida tais projetos vão aoencontro das diretrizes definidas nas diretrizes da nova legislação.1. Referencial TeóricoSegundo JORGE (2007), a ocupação desordenada das áreas de proteção dos mananciais éresultado da falta de alternativas habitacionais no mercado imobiliário formal e nas políticaspúblicas para a população de baixa renda. Essa ocupação, conforme ANCONA (2002), foi2 Em casos extremos, pois estava em vigor a LPM que restringia ações deste tipo. 3
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011acentuada pelas severas restrições relacionadas ao uso e ocupação do solo das áreas demananciais impostas pela legislação de 1970, que contribuíram, inclusive, para adesvalorização das terras naquela região. Para Marcondes (1999 apud ALVIM, BRUNA eKATO, 2010), as restrições não correspondiam à realidade da dinâmica de uso e ocupaçãodo solo vigente. Sendo assim, era de extrema importância a concepção de uma novalegislação que considerasse não somente a realidade das ocupações, mas também asparticularidades de cada sub-bacia.A nova legislação de 1997 buscou uma gestão articulada entre diversos atores e instituiçõesno âmbito do território em questão e, a fim de compreender as particularidades de cada sub-bacia, é regulamentada por leis específicas para cada uma delas. Segundo ALVIM (2007),“as leis específicas devem orientar as políticas municipais, de caráter local, e as ambientaise setoriais, de caráter regional e vice-versa, em um processo negociado, buscando atingirseus principais objetivos: preservar, conservar e recuperar as áreas de proteção dosmananciais, sem, entretanto, perder de vista as dinâmicas socioespaciais e econômicas decada bacia hidrográfica”.A sub-bacia Guarapiranga foi pioneira na aprovação da lei específica em 2006 (Lei Estadualnº Lei n° 12.233), seguida pela sub-bacia Billings, que recentemente, em 2009, teve sua asua aprovada (Lei estadual nº 13.579). Nessas áreas, as novas legislações procuram demaneira distinta equacionar os problemas relativos à degradação dos mananciais,principalmente no que se refere às ocupações irregulares (ALVIM e KATO, 2009).Paralelamente, o Programa Guarapiranga teve arranjo institucional inovador, envolvendodiversos organismos estaduais e municipais que atuaram de forma cooperada, sobcoordenação da Unidade Gestão do Programa – UGP, a saber: SABESP, CDHU, PrefeituraMunicipal de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Itapecericada Serra, Prefeitura Municipal de Embu e Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, além de umConselho Consultivo e um Grupo Técnico, ambos interligados à UGP (FRANÇA, 2010). Estemodelo contribuiu para o formato da Lei de 1997.É importante enfatizar que, em continuidade, o atual Programa Mananciais vai além da 1ªfase. As obras previstas na urbanização dos assentamentos precários envolvem além deimplantação de infraestrutura e construção de moradias isoladas (por remanejamento emáreas de risco), a construção de unidades habitacionais verticais pelo CDHU (Companhia deDesenvolvimento Habitacional e Urbano) e SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) comrecursos do PAC3 (ALVIM, BRUNA e KATO, op. cit.). Segundo essas autoras, a população3 PAC – Programa de Aceleração do Crescimento lançado pelo Governo Federal no inicio de 2007, contendo umconjunto de medidas que visam contribuir para a elevação das taxas de crescimento econômico do país, através 4
    • Universidade Presbiteriana Mackenzieremovida em áreas de risco pode ser remanejada para o próprio local, abrindo, assim,possibilidades de tornar o projeto mais completo e interessante (ibidem).MétodoA metodologia de trabalho para essa pesquisa foi dividida basicamente em quatro fasesinterligadas, associando análise de referências bibliográficas, pesquisa documental (leis,planos e programas), entrevistas qualitativas com outros atores envolvidos e visitas acampo. As duas primeiras fases compreenderam: 1.leitura das principais referênciasbibliográficas, referentes à urbanização em áreas de proteção de mananciais e àsustentabilidade destas áreas; 2.pesquisa documental centrada nos planos e leisrelacionados ao tema em questão, incluindo o Programa Mananciais e as novas legislações;3.escolha de dois estudos de casos que se destacavam como os mais significativos dentrodesse conjunto: Parque Novo Santo Amaro V, na Guarapiranga e Cantinho do Céu, naBillings.A terceira fase constituiu-se no levantamento de dados – primários e secundários – doscasos escolhidos, por meio de visitas técnicas às áreas de intervenção, entrevistas com osresponsáveis pelos projetos, leitura de suas propostas e de seu material gráfico. Essesforam analisados com o intuito de entender as diretrizes desses projetos em interface comas novas legislações em curso, sendo elaborados os quadros comparativos dos doisprojetos escolhidos. O mapeamento das intervenções do Programa Mananciais, emdecorrência de dificuldades de manuseio do software necessário, foi elaborado somentenessa fase.A última fase envolveu a análise das diretrizes, objetivando entender em que medida taisprojetos vão ao encontro desses critérios e ao mesmo tempo discutir a qualidade dosprojetos e os benefícios por eles gerados tanto no âmbito social quanto ambiental.3. Resultados e discussão3.1 Do Programa Guarapiranga ao Programa MananciaisNo final da década de 1980, as áreas da Represa Guarapiranga já estavam tomadas porfavelas e loteamentos populares sem qualquer tipo de infraestrutura. No entanto, alegislação vigente4 não permitia a ampliação das áreas da Bacia passíveis de serematendidas por rede pública de abastecimento de água e coleta de esgotos, estimulando ado aumento do investimento em infraestrutura, do estímulo ao financiamento e ao crédito, da melhora doambiente de investimentos, da desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário e da adoção de medidasfiscais de longo prazo.4 Leis Estaduais 898/1975, 1.172/1976, Decreto Estadual n° 9.714/1977. 5
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011população residente a lançar seus esgotos diretamente nas águas da represa. Em 1991, adegradação da Bacia atingiu seu nível máximo e uma extraordinária floração de algaschamou atenção da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) eda Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). A partir desse ocorrido, o ProgramaGuarapiranga foi idealizado (ANCONA e LAREU, 2002).O Programa propunha um conjunto de obras de saneamento e de infraestrutura urbana,visando uma redução drástica das cargas poluidoras afluentes ao reservatório, além detambém destinar recursos para estudos, visando um novo modelo de proteção da Bacia(Ibidem). Aprovado em 1993, após a assinatura do contrato entre o Estado e o BancoMundial, sua execução pela PMSP veio a ocorrer somente dois anos depois, sendonecessário um licenciamento especial, emitido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente,para que ocorressem as intervenções na área, pois, até então, essas eram impossibilitadaspela legislação vigente (LPM). Em decorrência disso, acabou por influenciar a revisão daLPM em meados da década de 1990, resultando na instituição da nova Legislação deProteção e Recuperação dos Mananciais (Lei nº 9.866/1997) (ALVIM, BRUNA e KATO, op.cit.).A fim de garantir seus objetivos, estabeleceu cinco subprogramas, a saber: Subprograma I -Serviços de água e esgotos: ampliação do sistema de coleta e afastamento de esgotos, emelhorias operacionais nos sistemas de coleta existentes; Subprograma II – Coleta edisposição final de lixo; Subprograma III – Recuperação Urbana: urbanização de núcleos defavelas; Subprograma IV – Proteção Ambiental; Subprograma V – Gestão da Bacia:elaboração de estudos visando organização da gestão da bacia (JORGE, 2007).A urbanização de favelas (parte do subprograma III) é um bom exemplo da complexidadedas ações, assunto foco desta pesquisa. Em São Paulo, os projetos ficam sob aresponsabilidade da SEHAB, que capitaneou a implementação de um conjunto de planos deurbanização e projetos localizados nas bacias hidrográficas, em parceria com o CDHU e aSabesp, e em concordância com licenças ambientais da Secretaria do Meio Ambiente.Assim, consegue-se implantar uma forma de atuação integrada, que resultou numa novacondição exemplar para a condução de políticas públicas (FRANÇA, 2009).Segundo Jorge (op. cit), ao final da primeira fase, em 2001, encontrava-se concluídas asobras em 105 favelas, 76 delas no Município de São Paulo e outras 29 nos Municípios deEmbu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, beneficiando diretamente 17.360 famílias. Asobras previstas para a primeira fase foram concluídas em 2007. No entanto, como estaestava ancorada na LPM, a construção de novas habitações foi pouco expressiva, sendo amaioria das famílias mantida em suas habitações originais ou, quando removidas de áreas 6
    • Universidade Presbiteriana Mackenziede risco, o Programa concebia projetos de habitação de interesse social em áreas externasà sub-bacia Guarapiranga.De um total de 141 intervenções propostas no município de São Paulo durante a primeirafase (subprefeitura de M´Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros), 76 foramcompletamente urbanizadas, 8 foram urbanizadas parcialmente, 4 envolveram apenasremoções e 53 tiveram suas ações transferidas para a segunda fase. Merece destaque asubprefeitura de M´Boi Mirim que somou 82 áreas previstas com intervenções, sendo que,destas, 43 foram urbanizadas. O número de famílias beneficiadas nas três subprefeituras foide 23.714, envolvendo 1.118 remoções, com destaque para Jardim Iporanga/Esmeralda, emsua 2ª fase, com 118 remoções e Parque São José III, V e Vila Santa Edna, com 119remoções, ambas intervenções localizadas na subprefeitura de Capela do Socorro. Já nasubprefeitura de M´Boi Mirim, pode-se destacar a área Parque Amélia/Santa Margarida, naqual foram realizadas 170 remoções.A segunda fase, a partir de 2008, concentra 83 áreas de intervenções, dividas em 8 lotes,correspondentes às subprefeituras de Cidade Ademar (3), M´Boi Mirim (43), Capela doSocorro (34) e Parelheiros (3)5. Ela prevê, além das obras de saneamento básico epavimentação do viário, a construção de conjuntos habitacionais para reassentamentoscomo, por exemplo, o Mata Virgem que abrigará 174 famílias removidas das áreas daCidade Júlia; 175 da Nova Pantanal; 176 do Jardim Eldorado/Mata Virgem e 177 doCantinho do Céu/Gaivota; e o Parque Europa que abrigará famílias provenientes dosremanejamentos previstos e pulverizados no Programa (ALVIM, BRUNA e KATO, op. cit).As áreas remanescentes das obras da primeira fase do Programa Mananciais têmprioridade de execução na segunda fase, assim como algumas áreas de risco indicadas noPlano Emergencial de Recuperação dos Mananciais de 19986 e áreas objeto de Ações CivisPúblicas. A figura 01 situa todas as intervenções previstas pelo Programa no município deSão Paulo, considerando sua situação, isto é, as áreas urbanizadas pela primeira fase, asnovas áreas previstas pela segunda fase e as áreas remanescentes.5 A subprefeitura de M´Boi Mirim está localizada na Represa Guarapiranga e a subprefeitura de Cidade Ademar,na represa Billings. As subprefeituras de Capela do Socorro e Parelheiros se situam em ambas represas, sendo10 intervenções da primeira na Billings e 24 na Guarapiranga, e 1 intervenção da segunda na Billings e 2 naGuarapiranga.6 O Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, regulamentadopelo Decreto Estadual nº 43.022 de 7 de abril de 1998, permitiu obras emergenciais em área de mananciais,particularmente nas sub-bacias do Alto Tietê (RMSP), implementando principalmente obras de infraestrutura desaneamento ambiental água e esgoto. 7
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 Figura 01: Localização das intervenções segundo sua situação Elaborado pela autora, a partir da fonte ://mapab.habisp.inf.br/?lat=7378644.22&lon=317970.41&zoom=13&l=NPOST&. Último acesso em 13 de julho de 2011.Do conjunto analisado, os casos Parque Novo Santo Amaro V7, na Guarapiranga, e oCantinho do Céu8, na Billings, foram considerados exemplares e serão discutidos a seguir.3.2 Exemplificando as intervenções na Guarapiranga: o caso do Parque Novo SantoAmaro V/Luz Soriano3.2.1 Contextualização do projetoA área do Parque Novo Santo Amaro V/Luz Soriano, localizado no distrito Jardim Ângela, jáhavia participado da 1ª Fase do Programa Mananciais, a partir do qual havia recebidoalgumas intervenções como abastecimento de água, esgoto sanitário, pavimentação de viase coleta de lixo (JNS/HAGA PLAN, 2009). No entanto, essas não foram suficientes parareverter o estado de precariedade em que se encontrava a área. Levando-se em conta essequadro, foi solicitado em 2009, ao arquiteto Hector Vigliecca, um projeto para adequaçãodessa área, que se enquadraria na 2ª Fase do programa. Dessa forma, o projeto já poderia7 O projeto do Parque Novo Santo Amaro V/Luz Soriano, do escritório Hector Vigliecca Associados, recebeu aterceira menção honrosa na categoria Habitação de Interesse Social, pelo IAB/SP 2010.8 O projeto para a área do Cantinho do Céu, do escritório Marcos Boldarini Arquitetos, participou da 12ª Bienal deArquitetura de Veneza e recebeu menção honrosa na categoria Habitação de Interesse Social, pelo IAB/SP 2010 8
    • Universidade Presbiteriana Mackenzieconsiderar a flexibilidade da lei específica, aprovada três anos antes, permitindo assim, porexemplo, o reassentamento dentro da própria área. A passagem do projeto básico para oprojeto executivo procurou englobar toda a área de risco e eliminar uma quadra cujaurbanização estava consolidada, resultando na alteração dos limites da área de intervenção,em um total de 5,17 ha (SOARES, 2010).A expansão da ocupação urbana no distrito Jardim Ângela ocorreu na década de 1960, masé a partir dos anos 70 que se intensificou, paralelamente ao crescimento metropolitano dacidade de São Paulo. Assim, a partir desse processo, algumas regiões passaram a serocupadas irregularmente como alternativa à população pobre que havia sido excluída domercado formal (LABHAB, 2003a apud SOARES, op. cit.).A área se caracterizava predominantemente por moradias de alvenaria de váriospavimentos, sem revestimento externo, ocupadas por 389 famílias de baixo nível de rendaNão contava com rede de distribuição de energia, rede de esgoto e sistema de drenagem,contrastando com o entorno que possuía toda infraestrutura (JNS-HAGA PLAN, 2007).Dentre os principais problemas apontados: 1. a dificuldade ao trânsito de pedestres, devidoa trajetos longos e íngremes, à inexistência de calçadas, rampas e escadarias adequadas;2. inexistência de áreas públicas de lazer e esportes; 3. inexistência de áreas de sombra; 4.lançamento de águas servidas na via pública e de esgotos no sistema de drenagem; 5.assoreamento do sistema de drenagem; 6. carregamento de sólidos e detritos para asgalerias por ocasião da ocorrência de enxurradas (JNS-HAGA PLAN, 2007).3.2.2 Partido urbanísticoO partido inicial do arquiteto foi criar um eixo central de áreas verdes ao longo do cursod´água existente, criando-se assim um parque linear que estrutura todo o conjunto deintervenções. Esse se caracterizaria por qualificar a área, através da recomposição dasantigas áreas verdes junto ao curso d´água, resgatando o valor desta como elementopaisagístico e de manutenção de espécies animais e vegetais (SOARES, 2010).A área também seria estruturada longitudinalmente a partir de uma via de serviço ao longodo fundo do vale (via projetada 1) que serviria prioritariamente como passeio dentro doparque. As propostas de intervenções no sistema viário foram pensadas a fim de viabilizaros serviços de infraestrutura a serem implantados. Considerando a necessidade de acessodos pedestres, previu-se a abertura de algumas vielas, resultando na diminuição doisolamento interior em relação ao seu entorno. Como a área apresenta alta declividade,foram também projetadas escadarias de pedestres em concreto, com largura média de1,20m e passarelas que conectam os dois lados da encosta, passando acima do parque nofundo do vale (SOARES, op. cit.).Em seguida, as ações visaram qualificar e estruturar as áreas remanescentes a partir dalocação de equipamentos para ginástica, brinquedos para crianças, bancos, mesas e 9
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011arborização, além da reurbanização do campo de futebol existente. Este já representavauma centralidade própria, no entanto, única da área, consolidada pela presença daAssociação de Moradores e da Escola Estadual José Porphyrio da Paz. Dessa forma, haviaa necessidade de se criar outra, oposta a esta, estimulando-se assim a circulação dentro daárea pelo eixo do parque. Nesse outro pólo, foi proposta a implantação de uma quadrapoliesportiva e uma quadra de bocha coberta.Em decorrência da alta declividade do terreno, algumas moradias situadas em áreas derisco tiveram que ser removidas, assim como as situadas sobre o córrego, a fim de permitira execução da canalização. No total, serão 195 remoções previstas pelo projeto, resultandoem uma porcentagem de 50,12%. As famílias retiradas serão acomodadas dentro da própriaárea, em 198 unidades habitacionais propostas em conjuntos verticais com até 4pavimentos, localizados de forma a permitir o acesso de habitantes tanto pelas ruas oficiaisdo entorno, quanto pela área interna do parque. Dessa maneira, o arquiteto estimula aindamais a circulação através do eixo do parque.3.2.3 LegislaçãoA legislação incidente na área corresponde a Lei Específica da Guarapiranga de 2006,segundo a qual, a área se encontra em uma AOD – Área de Ocupação Dirigida, definidacomo “...aquelas de interesse para a consolidação ou implantação de usos urbanos oururais, desde que atendidos os requisitos que assegurem a manutenção das condiçõesambientais necessárias à produção de água em quantidade e qualidade para oabastecimento público" (Lei nº12.233/2006, Capitulo V, Seção II, artigo 13). As AOD, paramelhor efeito da Lei, são divididas em subáreas, das quais, o Parque Novo Santo Amaro Vpertence a SUC – Subárea de Urbanização Controlada, definida como “...aquelasurbanizadas onde já existe ou deve ser implantado sistema público de saneamentoambiental” (Lei nº12.233/2006, Capitulo V, Seção II, artigo 16) (Figura 02).No entanto, de acordo com a lei de 1997, dentro das ARO – Áreas de Restrição a Ocupação– e das AOD, as ocorrências de uso e ocupação que estiverem comprometendo o índice dequalidade das águas, exigindo intervenções urgentes de caráter corretivo, serãoconsideradas ARA – Área de Recuperação Ambiental. Ainda que não tenham sidodemarcadas em nenhum mapa das APRMs, por possuírem caráter considerado transitório,a presença destas acaba coincidindo com a demarcação das ZEIS. 10
    • Universidade Presbiteriana Mackenzie Figura 02: Delimitação das zonas da APRM - Guarapiranga FONTE: Secretaria do Meio Ambiente, editado pela autora.Tanto a lei específica da Guarapiranga, quanto a da Billings, subdividem as ARA em doistipos: a) ARA 1, as que têm ocorrência de assentamentos habitacionais de interesse social,desprovidos de infraestrutura de saneamento ambiental, onde o Poder Público devepromover programas de recuperação urbana e ambiental; b) ARA 2, que são ocorrênciasdegradacionais previamente identificadas pelo Poder Público, que deve exigir, dosresponsáveis, ações de recuperação imediata do dano ambiental, sendo estas objeto deProgramas de Recuperação Ambiental – PRAM (ALVIM, BRUNA e KATO, op. cit.). Segundoessa autora, a “ARA I é objeto de Programas de Recuperação de Interesse Social – PRISem ambas as legislações, indicando parâmetros mais flexíveis e permitindo ao PoderPúblico municipal atuar em áreas degradadas a fim de recuperá-las. Os PRIS devemcorresponder às ZEIS, instrumento urbanístico definido pelo Plano Diretor municipal paraintervenção em áreas de interesse social”. Como essa área se encontra em ZEIS-1, podeenquadrar-se como ARA e, logo, ser objeto de PRIS.No entanto, a partir de sua reurbanização, ela seguirá as diretrizes previstas pela leiespecífica para as áreas de SUC. Assim, devemos discutir o projeto a partir das diretrizesprevistas para essas, a fim de analisar as respostas que o projeto fornece a elas, visandocompreender se este vai de encontro à lei na tentativa de garantir os objetivos que esta 11
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011determina, isto é, “compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção erecuperação do manancial” (Lei nº 12.233/2006, Capítulo II, Artigo 3º). Quadro 1 : Comparação das ações previstas pelo projeto em relação às diretrizes definidas pela Nova Legislação da Guarapiranga Diretrizes definidas Diretrizes previstas pelo projeto de Propostas do projeto de urbanizaçãopela Lei nº 12.233 para urbanização Parque Novo Santo Parque Novo Santo Amaro V áreas de SUC Amaro V - Ligações de água sempre - 100% da população da favela perpendiculares à rede secundária de - Recobrimentos mínimos das tubulações: abastecimento; Ruas principais (largura ≥ 4,00 m): 0,90 m;I - garantir a progressiva - Redes coletoras e condominiais Ruas secundárias (4,00 m < 2,00 m): 0,65 melhoria do sistema conduzidas para o vale ao longo da m; público de saneamento favela; Vielas com largura até 2,00 m sem tráfego ambiental - Esgoto coletado no interior da favela de veículos de qualquer natureza, o encaminhado até pontos de recobrimento do coletor poderá ser no lançamentos estabelecidos na rede mínimo 0,45 m coletora existente; - Remoção das moradias situadas imediatamente acima dos pontos de - Retaludamento destes trechos (solução declividades mais acentuadas. tipo A). - Remoção de moradias próximas ao córrego, de forma a permitir a - Contenções do tipo C-3.II - prevenir e corrigir os execução da canalização. processos erosivos - Contenção do trecho junto à rua Paulo Porpora, no qual as casas estão executadas em platôs situados 3,0m - Tubulões em balanço (tipo E-2) abaixo da cota das ruas, em cortes verticais. - Parque linear ao longo do cursoIII - recuperar o sistema d´água existente de áreas públicas - Espelho d´água, no qual circula - Área non edificanti de 8 metros ao longo considerando os apenas água limpa proveniente do da galeria de águas pluviais, sendo 4aspectos paisagísticos e curso d´água existente no local metros de cada lado a partir do seu eixo urbanísticos - Galeria de águas pluviais 1. Vias de pedestres: Largura - variável, mínima de 1,20m IV - melhorar o sistema Declividade das rampas - máxima de 8%viário existente mediante - Via de serviço, criada no fundo do Material de pavimentação - blocos pavimentação vale (via projetada 1) intertravados de concreto ou cimentadoadequada, priorizando a - Abertura de vielas de pedestres 2. Via projetada 1: pavimentação das vias - Passarela de conexão entre os dois Largura do leito carroçável - 4,00m de circulação do lados da encosta Declividade da rua - máxima 6% transporte público Material de pavimentação - blocos intertravados de concreto - Novas unidades comerciais - Unidades comerciais de 25m² - 400m² - Programa: Administração, 2 sanitários V - promover a - Nova sede para a Associação de públicos, 1 copa, 1 sala para cursos, 1 sala implantação de Moradores para dança, 1 sala para internet, 1 equipamentos biblioteca, 1 consultório dentário e 1 salão comunitários para reuniões - Junto ao campo de futebol e sob a - Aproximadamente 150m² laje da praça do centro comunitário, foi - Programa: 2 vestiários, 1 sala para concebida a sede do clube de futebol administração, 1 sanitário, 1 copa 12
    • Universidade Presbiteriana Mackenzie VI - priorizar a adaptação das ocupações irregulares - 198 unidades habitacionais em relação às - Implantadas de forma a marcar - Conjuntos verticais de até 4 pavimentos disposições desta lei, volumetricamente o espaço (contados a partir dos acessos pelas vias do mediante ações - Acesso de moradores permitido tanto entorno ou pela via interna do parque) combinadas entre o pelas ruas oficiais do entorno, quanto - Apartamentos de 50m² de área útil setor público, pela área interna do parque - 2 dormitórios (possibilidades de reversão empreendedores para 3 dormitórios, em alguns casos) privados e moradores locais FONTE: Elaborado pela autora, a partir da Lei nº 12.233/ 2006 e Relatório JNS-HAGA PLAN.A diretriz que diz respeito às ações que envolvem a progressiva melhoria do sistema públicode saneamento ambiental considera o lançamento dos dejetos da população diretamentenas águas da represa, comprometendo tanto a qualidade destas, quanto a qualidade de vidados habitantes. Essa preocupação está bem colocada como primeira diretriz, afinal, oprincipal interesse dessa legislação é recuperar e proteger os mananciais da BaciaGuarapiranga. Assim, como resposta a essa diretriz, o projeto previu ligações de água eesgoto capazes de atender toda a população e que sejam conduzidos para pontos delançamentos já estabelecidos na rede coletora existente no entorno da favela. Todas asligações obedecem aos dados e padronizações da SABESP.Já a questão da prevenção e correção dos processos erosivos, causados principalmentepela retirada da vegetação nativa pela ocupação irregular envolveu a remoção das moradiassituadas em áreas de risco, como as situadas em declividades mais acentuadas e tambémdas situadas próximas ao córrego, realizando contenções no terreno de forma a prevenirqualquer tipo de escorregamento de terra.As diretrizes que tratam a questão da recuperação das áreas públicas e sistema viário, deforma a diminuir as características da área de favela e aproximá-la da condição de bairrourbano, são respondidas pela demarcação da área pública a partir do parque linear. Este éaberto de forma a permitir a entrada de todos e, dessa forma, caracterizar-se ainda maiscomo público. Em relação ao sistema viário, o projeto previu a pavimentação das vias,considerando larguras mínimas em decorrência da passagem de pedestres ou de veículos,e a criação de uma passarela de conexão entre os dois lados da encosta, passando acimado parque, no fundo do vale.Já a questão dos equipamentos comunitários e das ocupações irregulares é tratada pelasduas últimas diretrizes, isto é, a questão da adaptação dos usos urbanos é discutidasomente após serem tratadas as questões de melhoria da qualidade ambiental. Como oprojeto já foi pensado a partir da nova legislação, houve a possibilidade de seremconstruídas unidades habitacionais a fim de receber as famílias removidas no próprio local.Esse talvez seja o grande diferencial da nova legislação, isto é, reconhecer a grandeocupação do local e a dificuldade de se remover todas as famílias, considerando, inclusive, 13
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011a falta de espaço na RMSP para abrigá-las e, a partir desse reconhecimento, tentar conciliara ocupação humana e a qualidade ambiental.3.3 Exemplificando as intervenções na Billings: o caso do Cantinho do Céu3.3.1 Contextualização do projetoAté a década de 1950, a área do Cantinho do Céu era totalmente coberta pela MataAtlântica, até que, em 1987, um empreendedor particular, juntamente com a empresaimobiliária Cipramar, subdividiram ilegalmente a península, derrubando as árvores evendendo lotes de 125 m² para a população de baixa renda (WERTHMANN; FRANÇA eDINIZ, 2009 apud ALVIM, BRUNA e KATO, op. cit.).Localizado no distrito do Grajaú, subprefeitura de Capela do Socorro, o projeto no âmbito da2ª Fase do Programa Mananciais, iniciada em 2008, é anterior à aprovação da LeiEspecífica da Billings, de 2009. De acordo com Ricardo Sampaio9, ele recebeu prioridade naimplantação das obras do programa em função da ação civil pública impetrada peloMinistério Público, em meados de 2006. Por meio de um acordo firmado pela Sehab entreeste e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi definido um conjunto de ações quebuscava a recuperação da área, em seus aspectos urbanos e ambientais, mas que seevitasse a remoção de parte significativa da população. Assim, um projeto básico foielaborado pelo Consórcio JNS-HagaPlan, responsável pelo gerenciamento do ProgramaMananciais, à luz das diretrizes estabelecidas pela Sehab. Em meados de 2008, o escritórioBoldarini Arquitetura e Urbanismo foi contratado pelas empresas responsáveis pelaexecução das obras, Consórcio Schahin-Carioca Christiani Nielsen, para desenvolver odetalhamento do projeto executivo (ALVIM, BRUNA e KATO, op. cit).A área, segundo o arquiteto Marcos Boldarini10, possuía alguns trechos em condições maisprecárias, mais próximos das características de favela, e outros em condições melhores,revelando traços mais organizados e equacionados. No entanto, não havia ruaspavimentadas, ainda que já houvesse estabelecimento formal de seus nomes. A rede deágua havia sido instalada em 1995, pela SABESP, mas tinha fornecimento intermitente.Nesse mesmo ano, os domicílios foram ligados às linhas telefônicas. Já o sistema de esgotohavia sido parcialmente instalado em 1992, juntamente à conexão das casas à rede elétricae à implantação de alguma iluminação pública (SEHAB, 2010).9 O engenheiro Ricardo Sampaio é coordenador do Programa Mananciais e concedeu entrevistas à equipe emjaneiro e março de 2010.10 O arquiteto Marcos Boldarini concedeu duas entrevistas à autora, uma realizada em setembro de 2010 e outraem maio de 2011. 14
    • Universidade Presbiteriana MackenzieEm relação aos equipamentos e instituições públicas, existiam apenas duas escolaspúblicas, uma ao norte da comunidade e outra ao sul, o Centro Educacional Unificado (CEU)Navegantes. Já o acesso aos serviços de saúde era fornecido pelos médicos da Prefeitura,mas era considerado insuficiente pela população (ALVIM, BRUNA e KATO, op. cit.).Dentre as principais medidas/intervenções necessárias, destacam-se: implementação dainfraestrutura de saneamento ambiental, remoção das famílias em áreas de risco,pavimentação do sistema viário, estabelecimento do parque e de áreas de lazer, iluminaçãopública e obras que resultassem na melhoria da acessibilidade e mobilidade.3.3.2. Partido UrbanísticoApesar das condições de precariedade de infraestrutura e acessibilidade, a proximidade doCantinho do Céu às margens da Represa Billings concede-lhe inúmeras vantagens,principalmente sob o ponto de vista ambiental e de qualidade de vida. Foram essas queconduziram o arquiteto Marcos Boldarini11 durante o detalhamento do projeto. Ele afirma quesua preocupação principal era articular a ocupação existente com o processo urbanístico,trabalhando os grandes espaços. Logo, o projeto do parque é o grande elementoestruturador, entendido como espaço público articulador dos grupos, responsável por umanova frente para a represa. O arquiteto também se aproveitou de outros conceitos possíveise interessantes para a intervenção, como a integração do bairro com o entorno, através dacriação de novos acessos e a reconquista da margem da represa, através da criação dedeques de madeira.O projeto está orientado por uma visão global, a partir da qual foi possível dividir o parqueem 6 trechos a serem detalhados à medida que as obras vão ocorrendo. Dessa maneira,são evitadas algumas dificuldades que impossibilitam o processo de se conceber todo oprojeto para, em seguida, construí-lo, como: diferenças entre o levantamento planialtimétricoe a situação dos terrenos após a remoção das moradias; ajustes do cronograma financeiro;as aprovações por etapas junto a Sehab. Também se torna possível perceber e incorporaras demandas da população que, aos poucos, vem-se inserindo na nova estrutura eusufruindo a mesma.Como estratégia junto à comunidade, o projeto começou a ser implantado em apenas umtrecho do parque, aonde foi definido um conjunto de equipamentos de esporte e lazer, como intuito de demonstrar para a população residente a importância e as possibilidades demelhorias que o projeto traria à área e aos moradores. Dentre esses equipamentos,Boldarini cita pistas de skate, espaços de estar, deques, pisos variados - ora com grama,ora de madeira ou coloridos - buscando demarcar as diversas atividades e contribuir para apermeabilidade do solo. Nesse trecho, destaca-se também a participação do artista plástico,11 Entrevista concedida a Angélica B. Alvim e equipe em agosto de 2010. 15
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Maurício Adinolfi, que realizou um estudo cromático das empenas voltadas para o Parque,constituindo um grande mural que permite controlar os avanços da ocupação às margens darepresa.Estava prevista, inicialmente, a remoção de 2.483 famílias, segundo dados da Sehab, mas,devido à resistência de muitas famílias, apenas 1.700 foram retiradas (cerca de 17%),concentradas principalmente às margens da represa. O projeto não prevê a construção deunidades habitacionais no local. Logo, parte das famílias optou pela locação social e outraparte pela compra de imóvel na região12. Posteriormente, as famílias serão relocadas paraos conjuntos habitacionais Chácara do Conde e Residencial Mata Virgem, ambos parte doPrograma Mananciais, situados na subprefeitura Cidade Ademar, zona sul de São Paulo.3.3.3 LegislaçãoO caso do Cantinho do Céu é muito específico e, por isso, interessante de ser analisado. Oprojeto e parte da obra iniciam-se antes da aprovação da Lei Específica da APRM-Billings,mas tem seu desenvolvimento após esta. Ainda que o projeto básico tenha sido concebidoantes, já se visualizava um possível enquadramento com a nova lei. Assim, muitas de suasdiretrizes não correspondem exatamente à lei anterior, mas também não abrangem todas aspossibilidades da nova. Não há concepção de áreas destinadas a moradias, por exemplo,pois a antiga Legislação não permitia. No entanto, o tamanho dos lotes existente não seenquadra na Lei Anterior. A faixa do parque que permeia as margens da represa tambémnão atende exatamente às exigências da antiga Lei, pois esta demandava que a largura dafaixa de margem sem ocupação deveria estar relacionada à largura da represa, o que, nocaso, resultaria em faixas non aedificanti de no mínimo 30 m13. No entanto, houve áreas emque não foi possível a remoção das famílias, pois estavam muito consolidadas edescaracterizariam completamente o bairro. Dessa forma, trabalhou- se com compensaçõesambientais, ampliando, onde possível, a largura da faixa do parque para além do exigido,para compensar onde não se conseguisse atender a esse valor.De acordo com a Lei Específica da APRM-Billings, o Cantinho do Céu encontra-se em Áreade Ocupação Dirigida – AOD, definidas como: “áreas de interesse para a consolidação ouimplantação de uso urbano ou rural, desde que atendidos os requisitos que assegurem amanutenção das condições ambientais necessárias à produção de água em quantidade e12 O projeto de aluguel social permite que a família permaneça na própria área ou no entorno, em imóvelalugado.13 De acordo com o Código Florestal, nº 4.771/1965, em seu artigo 1º, entende por áreas de preservaçãopermanente: [...] área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, coma função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, ofluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. 16
    • Universidade Presbiteriana Mackenziequalidade para o abastecimento público” (Lei nº 13.579/2009, Capítulo VII, Seção II, Artigo20). Para melhor efeito da Lei, as AOD são subdivididas, sendo que, destas, o Cantinho doCéu encontra-se em sua maior parte em SOE – Sub-área de Ocupação Especial, definidascomo: “área definida como prioritária para implantação de habitação de interesse social ede equipamentos urbanos e sociais” (Lei nº13.579/2009, Capítulo VII, Seção II, Artigo 21)(figura 03). Figura 03: Delimitação das zonas da APRM - Billings FONTE: Secretaria do Meio Ambiente, editado pela autora.Assim como o Parque Novo Santo Amaro V, o Cantinho do Céu também se encontra emárea de ZEIS-1, podendo ser enquadrado como ARA 1 e, logo, desenvolver um modelo dePRIS. No entanto, a partir de sua reurbanização, a área seguirá as diretrizes previstas pelalei específica para a SOE. Dessa forma, o projeto foi analisado a partir das diretrizesprevistas para essa, a fim de analisar as respostas que ele fornece, visando compreender seeste vai de encontro à lei na tentativa de garantir os objetivos que esta determina, isto é,“integrar os programas e políticas regionais e setoriais, especialmente aqueles referentes ahabitação, uso do solo, transportes, saneamento ambiental, infraestrutura, educaçãoambiental, manejo de recursos naturais e geração de renda, necessários à preservação domeio ambiente” (Lei nº 13.579/2009, Capítulo II, Artigo 3º). 17
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 Quadro 2: Comparação das ações previstas pelo projeto em relação às diretrizes definidas pela Nova Legislação da Billings Diretrizes definidas Diretrizes previstas pelo projeto de Propostas do projeto de urbanizaçãopela Lei nº 13.579 para urbanização Cantinho do Céu Cantinho do Céu áreas de SOE - Diâmetros da rede de água projetada = 32, - Instalação de rede de coleta de 75 e 100 mm, de acordo com a disposição e esgotos e abastecimento de água; largura do viário e necessidade de - Iluminação pública; atendimento; - 100% de atendimento; II - promover a - Construção de uma via de acesso, ligando - Acesso dos moradores aos serviçosrecuperação ambiental e à infra-estrutura de comércio, escolas e de saúde, educação e emprego; urbana, priorizando a transporte público coletivo; implantação de - Realização de obras de contenção de - Retaludamento com aterro compactado;infraestrutura sanitária e encostas; - Revegetação do talude; reurbanização de - Execução de canaletas de drenagem ao favelas; longo da crista e base; - 5.327,90 m de galerias, com diâmetros - Drenagem de águas pluviais; que variam 0,60m a 1,50m; - Bocas de lobo e bocas de leão; - Melhoria do sistema viário para - Criação de 3 binários pedestres e veículos; - Escadarias;III - priorizar a adaptação das ocupações - 1.700 domicílios removidos; irregulares em relação - Remoções em áreas de risco - Remoção de 17,36%;às disposições desta lei, geotécnico; - As famílias removidas ocuparão mediante ações - Remoções em áreas com futuramente os conjuntos habitacionais combinadas entre o impossibilidades de conexão com a Chácara do Conde e Residencial Mata setor público, rede de infraestrutura de saneamento, Virgem, ambos parte do Programa empreendedores principalmente rede de esgoto; Mananciais, situados na subprefeitura privados e moradores Cidade Ademar, zona sul de São Paulo locais. - Playground para os mais novos; - Aparelhos de ginástica para os jovens e I - priorizar a adultos; implantação de - Parque linear - Mesas de jogos para os mais velhos;programas de interesse - Sistema de espaços públicos. - Espaço público com aproximadamente social e equipamentos 235.000m2;urbanos e sociais a eles - Arborização vinculados; - Quadras poliesportivas, campos de futebol society, vôlei de praia; Elaborado pela autora, a partir das fontes: Lei nº 13.579/2009 e Relatório JNS-HAGA PLAN, editados pela autora.As diretrizes previstas pela legislação da Billings para áreas de SOE são amplas e agregamtodas as ações propostas para o projeto do Cantinho do Céu. No quadro, para facilitar aanálise, a ordem das diretrizes foi invertida de forma a priorizar as que tratam a respeito dasmelhorias na infraestrutura de saneamento básico e no sistema viário, pois estas devem serpontos de partida em qualquer intervenção em áreas de mananciais. Assim, considerandoprimeiramente a recuperação ambiental e urbana, podemos entender como resposta àsegunda diretriz quase todas as ações previstas no projeto, pois estas são indispensáveispara reurbanizar uma área degradada.Em relação à adaptação das ocupações irregulares, tratada na terceira diretriz, como oprojeto foi concebido antes da elaboração da nova legislação, não estava permitida aconstrução de unidades habitacionais, pois a área encontrava-se em faixas não edificáveis. 18
    • Universidade Presbiteriana MackenzieEm decorrência disso, procurou-se ao máximo evitar remoções, realizando-as somente emcasos de risco geotécnico ou de impossibilidade de conexão com a rede de saneamentobásico, isto é, no caso de risco à qualidade de vida dos moradores e à qualidade ambiental.Já a primeira diretriz trata a questão da implantação de programas de interesse social eequipamentos urbanos e sociais a eles vinculados. A resposta fornecida envolve, assimcomo no caso do Parque Novo Santo Amaro V, a criação de um parque linear. No entanto,ao contrário deste cujo parque serve de conexão para dois pólos de espaços públicos, noCantinho do Céu estes estão distribuídos ao longo do próprio eixo.ConclusãoApós os estudos apresentados nesse artigo, os principais objetivos colocados como metapara essa pesquisa foram alcançados e alguns resultados serão destacados a seguir.1.Inicialmente, cabe destacar que a possibilidade da construção de unidades habitacionais,tratada em ambas as legislações específicas, revela que estas reconhecem a realidade dasáreas de mananciais e consideram a impossibilidade de se retirar toda a populaçãoresidente. A construção das unidades habitacionais, assim sendo, é uma alternativa, a partirdesse reconhecimento, para conciliar a presença humana e a qualidade ambiental.2. Destaca-se também a porcentagem de remoções do Parque Novo Santo Amaro V ter sidosuperior a do Cantinho do Céu, 50,12% contra 17,36%, respectivamente, em decorrência danova legislação, não havendo, assim, a preocupação em reduzir esse número, pois apopulação poderia ser abrigada no próprio local. No caso do Cantinho do Céu, como não foipossível a construção de unidades habitacionais em decorrência da antiga legislação,tentou-se evitar ao máximo a retirada da população, considerando as dificuldades que essaacarreta.3. Outro aspecto importante, priorizado por ambas as legislações e ambos os projetos, é aprovisão de infraestrutura, particularmente saneamento básico e adequação do sistemaviário, demonstrando a preocupação com a qualidade urbana e ambiental das áreas.4. Nos dois casos estudados, o aspecto inovador é a concepção do espaço público,demarcado pela criação do parque linear. A ênfase na definição de um sistema de espaçospúblicos articulados permite concluir que, a partir dessa, os projetos conseguem relacionar asustentabilidade dessas áreas a atividades como lazer e, conseqüentemente, a um novoolhar para as áreas da represa, para além do abastecimento.ReferênciasALVIM, Angélica T. B. A Contribuição da Bacia do Alto Tietê à Gestão da BaciaMetropolitana, 1994-2001. Tese (Doutorado). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,Universidade de São Paulo, FAUUSP: São Paulo, 2003. 19
    • VII Jornada de Iniciação Científica - 2011ALVIM, Angélica T. B.; BRUNA, Gilda C.; KATO, Volia R. C. Das Políticas PúblicasAmbientais e Urbanas às Intervenções: Os Casos das Sub-Bacias Guarapiranga e Billingsno Alto Tietê. Relatório de pesquisa. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidadede São Paulo, FAUUSP: São Paulo, 2010. MimeoANCONA, Ana Lúcia. Direito Ambiental, direito de quem? Políticas Públicas do MeioAmbiente na Metrópole Paulista.. Tese (Doutorado). Faculdade de Arquitetura eUrbanismo, Universidade de São Paulo – FAU/USP. São Paulo, 2002.ANCONA, Ana Lúcia; LAREU, Stetson. Avaliação do Programa Guarapiranga – Custos eComponentes de Infraestrutura. In. Zenha, Ros Mari; Freitas, Carlos Geraldo Luz de.Anais do Seminário de Avaliação de Projetos IPT em Habitação e Meio Ambiente:assentamentos urbanos precários. Brasília, Ministério da Ciência e Tecnologia /Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Habitare - Programa de Tecnologia deHabitação, 2002.FRANÇA, Elizabeth (coord.). Guarapiranga. Recuperação Urbana e Ambiental noMunicípio de São Paulo. São Paulo: M. Carrilho Arquitetos, 2000.____________. Favelas em São Paulo (1980-2008). Das propostas de desfavelamento aosprojetos de urbanização. A experiência do Programa Guarapiranga. Tese (Doutorado).Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo,2009.JORGE, Carolina P.; ALVIM, Angélica T. B. Ocupação Irregular em áreas de proteção demananciais: As ações de urbanização propostas na sub-bacia Guarapiranga. In: IIJornada de Iniciação Científica, 2006, São Paulo:Universidade Presbiteriana Mackenzie,2006.MARCONDES, Maria José de Azevedo. Cidade e Natureza: Proteção dos Mananciais eExclusão Social. São Paulo: Studio Nobel: Edusp: Fapesp, 1999.MARTINS, M. L. R. Moradia e Mananciais. Tensão e diálogo na metrópole. São Paulo:FAU – USP/ FAPESP, 2006.SÃO PAULO (Estado). Lei Estadual n° 9.866/97. “Dispõe sobre as diretrizes e normas paraa proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional doEstado de São Paulo”. Disponível emhttp://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/leis/1997_Lei_Est_9866.pdf. Acesso: 24de Junho.__________________. “Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.Relatório de Avaliação Ambiental”. São Paulo, 2009. Disponível em: 20
    • Universidade Presbiteriana Mackenziehttp://www.saneamento.sp.gov.br/mananciais/RAA_jun09/RAA%20revJun09.pdf. Acesso: 04jan 2010.__________________. Lei Estadual nº 12.233/2006. “Define a Área de Proteção eRecuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, e dá outrasprovidências correlatas”. Disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/doc/12233.pdf.Acesso em: 26 de Junho.__________________. Lei Estadual nº 13.579/2009. “Define a Área de Proteção eRecuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dáoutras providências correlatas”. Disponível em:http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/leis/2009_lei_13579.pdf. Acesso em: 26de Junho.SOARES, Izabela C.; KATO, Volia R.C. Políticas Urbanas de Habitação Social em Áreade Preservação de Mananciais: O Caso do Distrito Jardim Ângela na Sub-BaciaGuarapiranga - São Paulo. In: 6ª Jornada de Iniciação Científica, 2010, São Paulo. 6.Jornada de Iniciação Científica / Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica PIBContato: belbarreiros@gmail.com e angelica.benatti.alvim@gmail.com 21