EDUARDO RAMOSUM MUNDO VISIONÁRIO ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO        ORIENTADOR: EDUARDO RAMOS                 BRASÍLIA    ...
EDUARDO RAMOSUM MUNDO VISIONÁRIO ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO           BANCA EXAMINADORA             EDUARDO RAMOS        ...
DEDICATÓRIA          Dedico este trabalho aos meus filhos que souberam ter tranqüilidade e sabedorianos meus momentos de t...
AGRADECIMENTOS            Ao nosso Deus sempre querido, poderoso e amigo sempre presente nas horas decansaço mental e físi...
PENSAMENTO                      “Jesus é o caminho que os             três magos foram buscar para             continuar s...
RESUMO             O Orçamento Público é para o administrador uma ferramenta principal para quealmeja sucesso na carreira ...
ABSTRACT            The budget for the Public Administrator is a major tool that aims to career successregardless of publi...
INTRODUÇÃO          Esta monografia é uma tentativa de resposta aos novos desafios com que osexecutivos que labutam em adm...
SUMÁRIOLISTASRESUMO...INTRODUÇÃO...                                                                                       ...
7.5 Universalidade...........................................................................................................
I. MUDANÇA ORGANIZACIONAL1.1 Conceitos de Mudança O mundo de hoje se caracteriza por um constante ambiente de mudança. O a...
O processo de mudança organizacional começa com o aparecimento de forças quevêm de fora ou de algumas partes de organizaçã...
Um conhecimento profundo e realístico de si próprio e de suas responsabilidades       Um conhecimento profundo realístico ...
O processo decisorial é a sequencia de etapas que formam uma decisão. Constituio campo de estudo da teoria da decisão que ...
melhor ação, cada empresa ou jogador espera seu turno (sua vez de jogar) e toma sua decisãoanalisando a ação previamente t...
Ao fim dos anos 90 e começo do ano 2000, Brasil, Colômbia e Chile sofreram secas quelevaram a problemas no abastecimento e...
limitar o crescimento dos gastos de venda estão centradas em novas regras para a contrataçãode vendedores e em estabelecer...
Neste jogo, o único equilíbrio de Nash é (M, D), isto é, em equilíbrio a empresa 1seleciona a estratégia Meio e a empresa ...
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A análise de empresas competidoras que devem tomar suas decisões de produçãosimultaneamente é especialmente válida em caso...
As expressões anteriores denominam-se “funções de reação” ou “estratégias de melhorresposta” devida que mostram o melhor q...
Como pode observa-se na Matriz 3, o equilíbrio do jogo se encontra em “Não cooperar – nãocooperar”. Este tipo de equilíbri...
recentemente, essas influências se intensificam com a importação de modernas técnicas deadministração palas multinacional,...
chefes, um funcional e outro, de um projeto. A departamentalização cria diferentes tipos deautoridades. A autoridade funci...
Cidadão-Estado. Gera vantagens econômicas, com a possibilidade de planejar melhor oscustos governamentais, mas principalme...
funcionam em sociedades onde os cidadãos comuns vivem no mesmo ambientes deinformação do poder.             O conceito de ...
Compõem o 3º setor, as ONGs - Organizações não-governamentais - que consideram oEstado, as empresas privadas e o mercado o...
Podem ser exigidos novos modelos de gestão das informações e sistemas mais abrangentes, oque, sem dúvida acarretará mais c...
Na História inicial do Brasil, a Administração Pública era feita na cozinha dos palácios ou dascasas grandes, na presença ...
1. Você deve fazer a sua mensagem entendida.   2. Você deve entender a mensagem pretendida enviado a você.   3. Algum cont...
incluem e-mails, boletins, sites, artigos e opiniões. Você pode ganhar o respeito e os clientesde toda a palavra que você ...
interessante contar com o apoio de fontes de informação qualificadas em temas comoorçamento público, direitos humanos, pol...
pretendem gastar os recursos arrecadados com os impostos, contribuições sociais e outrasfontes de receita, pagos pela popu...
orçamento, os governantes fazem escolhas políticas, isto é, definem as prioridades degoverno, que vão muito além de questõ...
escolha política com implicações na capacidade dos governos de promoverem distribuição derenda e justiça social.6.4 Decisõ...
6.6 Transparência governamental e controle social             O orçamento – seja municipal, estadual ou federal – é públic...
LRF – “Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais serádada ampla divulgação, inclusive em meio...
Todos esses recursos, no entanto, não são usados para uma única despesa. Eles existem paracobrir todos os gastos de órgãos...
7.5 Universalidade           Todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na Lei Orçamentária.Nenhuma previsã...
7.9 Publicidade            Como o próprio nome diz, o orçamento é público. A Lei Orçamentária precisa seramplamente divulg...
As três leis que regem o ciclo orçamentário – Plano Plurianual (PPA), Lei deDiretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentá...
Essa lei define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços maisimportantes a serem realizados no ano ...
repetem-se todos os anos. Já o processo diz respeito ao papel de cada poder no orçamentopúblico: como o orçamento é elabor...
Tanto o regulamento quanto a declaração de princípios refletem a personalidadeaustera e a visão de mundo do seu fulano que...
X. CONCLUSÃOO desenvolvimento que o país está passando através de mudanças principalmente no social enas comunicações o or...
XI.REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAFIANI, Ronaldo. Teoria dos Jogos – Com Aplicação em Economia, Administração eCiências Sociais. ...
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  1. 1. EDUARDO RAMOSUM MUNDO VISIONÁRIO ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO ORIENTADOR: EDUARDO RAMOS BRASÍLIA 2011 8
  2. 2. EDUARDO RAMOSUM MUNDO VISIONÁRIO ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO BANCA EXAMINADORA EDUARDO RAMOS EXAMINADOR EXAMINADOR 9
  3. 3. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus filhos que souberam ter tranqüilidade e sabedorianos meus momentos de trabalho enfrente ao computador e não tinha tempo para suasbrincadeiras. Que Deus o abençoe em seu caminho e de inteligência na hora de escolher umaprofissão. Dedico também ao meu irmão que apesar de morar um pouco afastado e não terum contato todos os dias, soube ter frieza na hora de optar por alguns caminhos difíceis,duvidosos, mas vencedor. 10
  4. 4. AGRADECIMENTOS Ao nosso Deus sempre querido, poderoso e amigo sempre presente nas horas decansaço mental e físico, sem o qual nada teria feito.Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu ladodiscutindo sobre o futuro e meus objetivos.Aos meus Pais que aguentaram o meu comportamento exagerado e me apoiaram a cada diaem meu crescimento profissional, inclusive este trabalho grandioso e de grande valia. 11
  5. 5. PENSAMENTO “Jesus é o caminho que os três magos foram buscar para continuar sua evolução espiritual” 12
  6. 6. RESUMO O Orçamento Público é para o administrador uma ferramenta principal para quealmeja sucesso na carreira orçamentária pública independentemente de grau hierárquico ouda área de atuação profissional. Precisa também principalmente de certas habilidades pessoaisde diagnóstico, de avaliação diagnóstico e de avaliação situacional capazes de ajudá-lo adiscernir o que fazer diante de situações diferentes e imprecisas. Ela fornece ao administradora arma mais poderosa: a sua habilidade conceitual, a faculdade de usar a cabeça e nãosimplesmente as mãos ou os músculos. É essa faculdade que produz o líder- aquele que sabeguiar os outros.Palavras chave: desenvolvimento, teoria dos jogos, diretriz orçamentária 13
  7. 7. ABSTRACT The budget for the Public Administrator is a major tool that aims to career successregardless of public budget hierarchical level or area of professional practice also needscertain personal skills mainly diagnostic evaluation and situational assessment and diagnosis,can help you discern what to do about different situations and inaccurate. It providesadministrators with the most powerful weapon: their conceptual ability, the ability to use yourhead and not just hands or muscles. It is this power that produces the leader who knows howto guide others . . .Keywords: development, game theory, guideline budget 14
  8. 8. INTRODUÇÃO Esta monografia é uma tentativa de resposta aos novos desafios com que osexecutivos que labutam em administração estão se defrontando ultimamente. À medida que oambiente de trabalho se torna cada vez mais turbulento e instável, maior a necessidade deopções diferentes para a resolução de problemas. Com a apresentação deste trabalho procurei oferecer um leque de diferentesalternativas de abordagens e pontos de vista acerca da administração das organizações. Cadaabordagem se fundamenta em uma diferente perspectiva acerca das organizações, em umadiferente maneira de concepção das característica da natureza humana, dos objetivos e valoresconsiderados. Dependendo das circunstâncias ambientais, algumas dessas abordagens torna-semais apropriada. Cabe ao administrador analisar devidamente cada situação e verificar qualabordagem mais adequada naquela específica situação. Neste trabalho procurei nãodemonstrar nenhuma preferência a cultos religiosos e processos administrativos somente oque a de moderno e sistemático dentro de uma organização. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE ESTE TRABALHO É BASEADO NAS NBR14724, 6023,6024,6027,6028,6034,10520 15 10520 e 14724
  9. 9. SUMÁRIOLISTASRESUMO...INTRODUÇÃO... 8I. MUDANÇA ORGANIZACIONAL.......................................................................... 111.1 Conceito de Mudança............................................................................................. 111.2 Desenvolvimento.................................................................................................... 12II. TEORIA MATEMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO................................................ 132.1 Processo decisorial.................................................................................................. 132.2 Casos simultâneos como o dilema dos prisioneiros............................................... 152.3 Soluções para jogos simultâneos............................................................................. 172.4 Exemplos para jogos simultâneos........................................................................... 18III. AMBIENTE ORGANIZACIONAL......................................................................... 223.1 Cultura e clima na organização.............................................................................. 223.2 a influência da religião........................................................................................... 22IV ABORDAGEM SISTÉMICA DA VADMINISTRAÇÃO........................................ 234.1 Principais conceitos de cibernética......................................................................... 234.2 Governo e cidadania digital..................................................................................... 244.3 Comunicação empresarial........................................................................................ 29V MARKETING ORÇAMENTÁRIO.............................................................................. 315.1 Papel da imprensa..................................................................................................... 31VI POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA................................................................................... 336.1 Decisões políticas...................................................................................................... 336.2 Planejamento.............................................................................................................. 346.3 Distribuição de renda/Justiça social.......................................................................... 346.4 Decisões democráticas................................................................................................ 356.5 Autoriza, mas não obriga............................................................................................ 356.6 Transparência Governamental e controle social........................................................ 366.7 Força da lei................................................................................................................. 366.8 Acesso a informação................................................................................................... 366.9 Veja o que diz a lei...................................................................................................... 36VII. ORÇAMENTO PÚBLICO E SUAS DIRETRIZES.................................................. 377.1 Princípios orçamentários............................................................................................ 377.2 Despesas obrigatórias................................................................................................. 387.3 Despesas discricionárias............................................................................................. 387.4 Unicidade..................................................................................................................... 38 16
  10. 10. 7.5 Universalidade.................................................................................................................. 397.6 Anualidade........................................................................................................................ 397.7 Exclusividade................................................................................................................... 397.8 Legalidade........................................................................................................................ 387.9 Publicidade....................................................................................................................... 407.10 Equilíbrio........................................................................................................................ 407.11 As leis orçamentárias...................................................................................................... 407.12 Plano plurianual............................................................................................................... 417.13 Leis de diretrizes orçamentárias...................................................................................... 417.14 Leis orçamentárias anual.................................................................................................. 42VIII. Ciclo orçamentário......................................................................................................... 428.1 Etapas do ciclo orçamentário............................................................................................ 428.2 Passo-a-passo..................................................................................................................... 43IX.Valores dos símbolos orçamentários.................................................................................. 43X.CONCLUSÃO....................................................................................................................... 45XI.BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................... 46 17
  11. 11. I. MUDANÇA ORGANIZACIONAL1.1 Conceitos de Mudança O mundo de hoje se caracteriza por um constante ambiente de mudança. O ambiente geral queenvolve as organizações é extremamente dinâmico, exigindo delas uma elevada capacidade deadaptação como condição básica de sobrevivência. A década de 60 é a década de explosão ecaracteriza os novos ambientes, a saber: 1. O ambiente geral altamente dinâmico envolvendo a explosão da tecnologia, a explosão das comunicações e a explosão econômica. Essa conturbação impõe exigências completamente diferentes sobre a administração e os participantes, modificando inteiramente o relacionamento entre ambos. 2. O ambiente empresarial, diferente de toda a experiência do passado, diante da internacionalização dos mercados, da vida mais curta dos produtos, da crescente importância do marketing, das diferentes e complexas relações entre linha e staff, das participações múltiplas dos indivíduos em diferentes grupos e organizações e da natureza mutável do trabalho, produz uma série de exigências inteiramente novas sobre o administrador; 3. Os atuais valores em mutação à medida que melhoram as condições humanas; Toda essa multiplicidade de variáveis, complexas, mutável, explosivas e poderosasconduz a uma conclusa: apenas esforços isolados, lentos e gradativos de se taparem alguns dosburacos da organização são insuficientes para se levar o barco adiante. Hoje, é imperiosa a necessidade de estratégias coordenadas e de mais longo prazo com oobjetivo de criar climas dentro da organização, maneiras de trabalhar, relações, sistema decomunicações e sistemas de informações que sejam congruentes com as exigências prognosticáveise não- prognosticáveis dos anos futuros. E foi a partir destas necessidades que surgiram esforçossistemáticos de mutação planejada: o desenvolvimento organizacional. 18
  12. 12. O processo de mudança organizacional começa com o aparecimento de forças quevêm de fora ou de algumas partes de organização. As forças exógenas provêm do ambiente, como as novas tecnologias, mudançasem valores da sociedade e novas oportunidades ou limitações do ambiente (econômico,político, legal e social). Essas forças externas criam a necessidade de mudança organizacionalinterna. A tentativa de mudanças interna pode ser conscientemente planejada para que oajustamento às novas condições externas se processe com a mínima perturbação do equilíbrioestrutural e de comportamento existente dentro da organização. As forças endógenas que criam a necessidade de mudanças estrutural ecomportamental provêm da tensão organizacional: tensão nas atividades, interações,sentimentos ou resultados de desempenho no trabalho. Estas forças de mudança representamcondições de equilíbrio já perturbado dentro de uma ou mais partes da organização. O desenvolvimento organizacional é necessário sempre que a organizaçãoconcorra e lute pela sobrevivência em condições de mudança. Toda mudança é um problemaque deve ser solucionada de forma racional e eficiente. Cada época desenvolve uma formaorganizacional mais adequada e característica à sua natureza. As mudanças que estãoocorrendo no mundo moderno tornam necessários revitalizar e reconstruir as nossasorganizações. Estas têm de se adaptar às mudanças do ambiente. As mudançasorganizacionais não devem ser feitas ao acaso, ao sabor da inércia ou da improvisação, mastem de ser planejadas.Enquanto a mudança genérica envolve alterações no ambiente em geral, a mudançaorganizacional é um conjunto de alterações estruturais e comportamentais dentro de umaorganização.1.2 Desenvolvimento A tendência original de toda organização é crescer e desenvolver-se. Essastendências têm suas origens em fatores endógenos (internos, sejam estruturais oucomportamentais, e relacionados com a própria organização em si) e exógenos (externos erelacionados com as demandas e influência do ambiente). O desenvolvimento é um processolento e gradativo que conduz ao exato conhecimento de si próprio e a plena realização de suaspotencialidades. Assim, o desenvolvimento de uma organização lhe permite: 19
  13. 13. Um conhecimento profundo e realístico de si próprio e de suas responsabilidades Um conhecimento profundo realístico do meio ambiente em que opera Um planejamento adequado e realização bem-sucedida de relações com o meio ambiente e com os seus participantes Uma estrutura interna suficientemente flexível com condições para se adaptar em tempo às mudanças que ocorrem, tanto no meio ambiente com que se relaciona, como entre seus participantes Os meios suficientes de informação do resultado dessas mudanças e da adequação de suas respostas adaptativa Se encararmos as organizações como estruturas orgânicas adaptáveis, capazes deresolver problemas, as inferências quanto a sua eficiência não se deve basear em medidasestáticas de produção, embora estas possam ser úteis, mas nos processos pelos quais aorganização aborda os problemas. A eficiência das organizações relaciona-se com acapacidade de sobreviver, de adaptar-se, de manter suas estruturas e ser independente dafunção particular que preenche. Desenvolvimento organizacional, em princípio é toda mudança planejadadentro da organização. O conceito de planejamento organizacional tem suas raízes justamentenas suas idéias de que uma organização é um sistema social. O desenvolvimento daorganização. O desenvolvimento de uma organização é um processo planejado demodificações culturais e estruturais, permanentemente aplicado a uma organização visando ainstitucionalizar uma série de tecnologia sociais, de tal forma que uma organização fiquehabilitada a diagnosticar, planejar e implementar essa modificações com ou sem assistênciaexterna.Uma organização funciona dentro de um ambiente altamente dinâmico e sujeito a umamutação acentuada, tornam-se mais do que um esforço para mudança, um programa dedesenvolvimento organizacional destinado a propiciar e manter novas formas de organização,bem como desenvolver procedimentos mais eficazes. II. TEORIA MATEMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO2.1 Processo decisorial 20
  14. 14. O processo decisorial é a sequencia de etapas que formam uma decisão. Constituio campo de estudo da teoria da decisão que é considerada uma teoria matemática.A tomada de decisão é o ponto focal de abordagem quantitativa, isto é um a teoriamatemática. Há muitos modelos matemáticos que procuram retratar teorias e realisticamentecomo os administradores tomam decisões. Hoje se aplica muitos métodos matemáticos para tomar-se uma decisão, mas umque revolucionário e que ficou conhecido no filme “Uma mente Brilhante” e a Teoria dosJogos.A interdependência estratégica entre as empresas pode dar-se de forma simultânea ouSeqüencial (PIDD, 1998), existindo situações em que podem estar presentes ambos os tiposde interdependência. A interação é simultânea quando as empresas devem tomar suas decisõesao mesmo tempo e seqüencial quando uma decide antes da outra.Quando a interação é simultânea, cada empresa decide suas ações sem conhecer as ações dasoutras. Um exemplo de um jogo simultâneo é o de envio de animais a feria para sua venda. Osfazendeiros devem decidir se levarão seus animais para a feira ou não a fim de vendê-los. Seelevam, devem fazer todo o possível para vendê-los, inclusive baixando preços, porque oscustos de transporte e outros como perda de peso, desidratação e contágios são extremamentealtos. No momento em que cada fazendeiro toma sua decisão de levar ou não seusanimais à feira, eles não sabem o que farão os outros fazendeiros, e também não conhecem aoferta de gado que haverá na feria este dia e nem, conseqüentemente, seu preço. Mais oumenos incerto, tampouco conhecem a demanda por não ter informação clara sobre o tipo decompradores que encontrará, podendo ser a maioria de compradores de gado gordo, ou dereposição ou de cria. A interação estratégica entre os fazendeiros é clara, já que o preço de cada umdeles dependerá em grande parte do número de outros fazendeiros que estejam na feira essedia e das cabeças e quilogramas de gado que leve cada um deles. Outros exemplos de situaçãonas quais a interação é geralmente simultânea são as empresas competidoras em uma licitaçãocom contrato e a determinação de preços em empresas de retail, tais como farmácias esupermercados. Na interação seqüencial, por outro lado, as empresas tomam suas decisões erealizam suas ações de forma sucessiva. Neste caso e com o objetivo de determinar sua 21
  15. 15. melhor ação, cada empresa ou jogador espera seu turno (sua vez de jogar) e toma sua decisãoanalisando a ação previamente tomada pela outra. Dado que cada empresa realiza o mesmoexercício, a definição destes jogos se resolve utilizando uma indução para trás (backwardinduction), conceito associado à idéia de observar mais à frente e raciocinar desde atrás.Alguns exemplos de decisões de negócios que podem classificar-se como um jogo seqüencialsão os de entrada de um mercado numa indústria quando esta decisão é tomada uma vez queoutras empresas já se encontram no mercado, no aumento da capacidade havendo jáobservado a capacidade das concorrentes, entre outras.Em geral, nas situações reais, os competidores tomam decisões seqüenciais e simultâneas. Porexemplo, quando uma empresa analisa a decisão de ingressar ou de expandir em um mercado,geralmente tem que analisar sua decisão de entrada, que usualmente é seqüencial, e suadecisão de preço a cobrar, que geralmente é simultânea a decisão de preços de seuscompetidores relevantes.2.2 Casos de jogos simultâneos com o dilema do prisioneiroExiste uma grande variedade de situações como o dilema do prisioneiro em nosso cotidiano.Algumas das mais relevantes encontram-se abaixo: i) Corrida armamentistaA corrida armamentista entre os Estados Unidos e a União Soviética durante a Guerra Fria, ede distintos pares de países, hoje notavelmente, Índia e Paquistão, pode ser entendida comoum resultado do tipo dilema do prisioneiro. Cada par de países poderia manter os equilíbriosou desequilíbrios que lhes são relevantes gastando simultaneamente uma porcentagem menorem armas, a ameaça de perder a posição relativa e cair em desvantagem frente ao outro supõeum risco que busca-se evitar. O problema é inclusive mais grave quando se trata de uma lutapor liderança. Neste caso, cada país estará mais satisfeito enquanto tiver maior poder de fogoque seu adversário, o que gera um processo explosivo difícil de deter. Quando o outro iráparar? A desvantagem de um procura ser resolvida investindo mais, o que geralmente leva aUma resposta agressiva da outra parte a fim de recuperar sua liderança. ii) Poupando Energia 22
  16. 16. Ao fim dos anos 90 e começo do ano 2000, Brasil, Colômbia e Chile sofreram secas quelevaram a problemas no abastecimento elétrico destes países. As autoridades tentaraminfrutuosamente, através de campanhas publicitárias, diminuírem o consumo doméstico deeletricidade, apelando principalmente para a “responsabilidade” e a “solidariedade” dos seuscidadãos. Estas campanhas, como as utilizadas na crise na Califórnia, fracassaram eimplantaram-se os racionamentos, com enormes custos de eficiência, por diferentes períodos.Raciocinando que as pessoas ficariam melhores com um “apagão” contínuo, por que nãoincentivar e coordenar os habitantes para diminuir o consumo de eletricidade ao suficiente?Uma resposta pode ser adquirida com a análise do dilema do prisioneiro. Neste “jogo”, cadacidadão sabe que se ele e todos os demais economizam energia, todos ficarão melhores. Noentanto, a estratégia dominante para cada um deles é não economizar energia já que se osdemais economizarem ele estará melhor mesmo não economizando, pois a ação dos outrosevitará o racionamento, enquanto que se os demais não economizarem, também estará melhornão economizando, pois nada poderá fazer sozinho para deter o racionamento. iii) Esforço de vendas das Administradoras de Fundos de PensãoA desorganização e reforma dos sistemas de pensões em todo o mundo têm muitascaracterísticas comuns com os Sistemas de Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).Estas são sociedades anônimas que administram os fundos de aposentadorias para pessoasidosas a elas afiliadas que, por sua essência, têm uma demanda total relativamente inelástica.Os ingressos das AFP estão muito relacionados com o número de afiliados. Os afiliados emcada AFP, por sua vez, têm se mostrado muito sensíveis ao esforço de vendas individual, queassociamos ao número de vendedores. Por isso, cada AFP tem incentivos para aumentar suasequipes de vendas. No entanto, como praticamente todas as AFPs venham fazendo o mesmo,“roubam” os afiliado entre si e acabam realizando um gasto muito importante em vendas semnenhuma razoável contrapartida no aumento número de afiliados nem no número de serviçosoutorgados.A existência de um equilíbrio mais eficaz para as AFPs, com maiores resultados e menorescomissões para os vendedores se alcançaria se as administradoras restringissem seus gastos devendas. No entanto o problema, e o dilema, é que para cada AFP é melhor realizar um gastoimportante em vendas seja qual for a estratégia das outras empresas, para cada umaindividualmente considerada será mais conveniente aumentar estes gastos. As soluções para 23
  17. 17. limitar o crescimento dos gastos de venda estão centradas em novas regras para a contrataçãode vendedores e em estabelecer limites e custos adicionais às mudanças de AFP que possamrealizar seus afiliados. iv) Esforço pessoalO trabalho em equipe, quando o esforço em equipe é identificado, mas não o esforçoIndividual, também tem elementos do dilema do prisioneiro. Neste caso a solução ótima parao conjunto de trabalhadores, sobretudo se a política de remuneração da empresa entregaincentivos ao pessoal em função de metas coletivas como receber uma porcentagem doslucros da empresa se esta supera o esperado, será trabalhar “forte” (cooperar) na linguagem dodilema do prisioneiro). No entanto, o equilíbrio deste jogo que particularmente se joga apenasuma vez, poderia consistir em que os membros da equipe não trabalhem forte, devido quecada membro, considerado individualmente, não é relevante na meta coletiva. Sua estratégiadominante será não cooperar, o que significa, para qualquer estratégia seguida pelos demais,cada trabalhador obterá uma maior recompensa não cooperando.2.3 Soluções para jogos simultâneosO conceito mais utilizado para a solução de jogos simultâneos é o conceito de equilíbrio deNash. Em termos simples, um conjunto de estratégias representa um equilíbrio de Nash se aestratégia escolhida por cada jogador é sua melhor resposta ao que ele acredita que serão asestratégias seguidas por seus concorrentes e esta crença está correta, isto é, as estratégiasseguidas pelos rivais são aquelas que esperavam-se ocorrer. Matriz 2Empresa 1 Empresa 2 Esquerda Meio DireitaAlto 4,3 0,4 3,4Médio 3,0 1,3 4,2Baixo 3,4 3,1 4,3 A Matriz 2 mostra um jogo simultâneo em que participam as empresas 1 e 2, cadauma com três alternativas de estratégias, A, M e B para a empresa 1, e E, M e D para aempresa 2. 24
  18. 18. Neste jogo, o único equilíbrio de Nash é (M, D), isto é, em equilíbrio a empresa 1seleciona a estratégia Meio e a empresa 2 seleciona a estratégia Direita. Nota-se que se aempresa 1 decide pela estratégia Meio, então a melhor resposta para a empresa 2 é escolher aestratégia Direita, enquanto que se a empresa 2 decidir pela estratégia Direita, então a melhorresposta para a empresa 1 é escolher a estratégia Meio. Significa que, se a solução do jogo é opar de estratégias (M, D), nenhuma empresa desejará mudar sua estratégia, dada a estratégiaescolhida por sua rival. Assim, um aspecto fundamental de um equilíbrio é que este se alcança quando cadaempresa escolhe a estratégia que é ótima para ela dada a estratégia selecionada pelas rivais.Para entender este conceito com maior claridade é conveniente analisar por que um par deestratégias, como por exemplo, (A, E), não representa um equilíbrio de Nash e, portanto nãoserá a solução para o problema. O par de estratégias (A, E) não representa um equilíbrio de Nash dado que, se aempresa 1 decide pela estratégia Alta, a empresa 2 escolherá a estratégia Meio ou a estratégiaDireita (ambas as estratégias trazem o mesmo benefício de 4 a empresa 2, que é maior do que3 oferecido pela estratégia E), enquanto que se a empresa 2 decida pela estratégia M, aempresa 1 desejará mudar para M também. Esta interação continuará até que as empresas 1 e2 cheguem a par de estratégias (M, D), ponto no qual nenhuma das duas empresas desejarámudar, já que é o de melhor benefício.Os mesmo raciocínios podem utilizar para qualquer outro par de estratégias possíveis destejogo e, em todos eles, ao menos uma empresa preferirá mudar de estratégia. Daí pode-seconcluir que o único equilíbrio de Nash para este jogo é o par de estratégias (M, D), portantoa solução é a decisão da empresa 1 pela opção Meio e da empresa 2 pela opção Direita.2.4 Exemplos de soluções para jogos simultâneos i) O discurso dos partidos políticosSuponhamos que as preferências dos eleitores em uma matéria transcendental, como porexemplo, a respeito da propriedade privada, podem representar-se por uma distribuiçãouniforme em uma linha de comprimento 1; isto é, o mesmo número de eleitores se encontraem 0, em 0,1, em 0,8, etc. Os eleitores que se encontram nos pontos 0 e 1 correspondem aosmais polarizados a favor da postura de “Esquerda” e de “Direita”, respectivamente e os que se 25
  19. 19. encontram no ponto 0,5 correspondem aos que se encontram no centro destas tendências. Umeleitor no ponto 0,2 está mais para Esquerda do que um eleitor no ponto 0,7. A identificaçãode um eleitor com os partidos depende então da distância entre o discurso e sua posição.Suponhamos a existência de somente dois candidatos ou coligações (I0 e D0) que disputamuma eleição. Onde deveriam estar posicionados os candidatos para aumentar suaprobabilidade de sucesso? Para acharmos a resposta, suponhamos inicialmente que a 0 Io 0,5 Do 1 Figura 1Coligação de Esquerda simpatize com E0 e que a Direita simpatize com D0. Neste caso, aColigação de Esquerda convencerá todos os eleitores que se encontrem a esquerda da posiçãoE0 e a coligação da Direita convencerá todos os eleitores que se encontram à direita do pontoD0, enquanto que os eleitores que se encontram entre E0 e D0 repartiram-se em proporçõesiguais entre ambas as coligações.Assim, são E0 e D0 pontos de equilíbrio? A resposta é não, pois se a coligação de diretaespera que a coligação de esquerda estacione em E0, ela desejará mudar sua posição para umaque se encontre mais a esquerda de D0 já que assim obterá todos os votos dos eleitores que seencontrem entre sua posição e a de E0, o que lhe entregará um maior número total de votos.Assim mesmo, a coligação de esquerda, dada a posição de sua concorrente, também desejarámover-se mais a direita do que o ponto E0 para aumentar seu número de votantes. Seguindocom esta análise, dado que o objetivo de ambas as coligações é ganhar a eleição, o únicoequilíbrio é que as duas coligações estacionem-se no centro do espectro político. O ponto 0,5representa um equilíbrio de Nash dado que, se ambas se encontram no centro, uma junta àoutra, nenhuma das coligações terá incentivos para mudar, dada a posição escolhida pela outraparte. Este resultado, que mudaria se os eleitores não se distribuíssem uniformemente, ou seexistirem mais partidos, permite entender a maior confluência que se observa em campanhaspolíticas quando, em diversos países, existem somente dois candidatos relevantes. De fato, aintrodução de um terceiro participante mudaria fortemente a conclusão sobre a posição dospartidos ao centro. ii) Decisões de produção de duas empresas competidoras 26
  20. 20. A análise de empresas competidoras que devem tomar suas decisões de produçãosimultaneamente é especialmente válida em casos onde a variável relevante de decisão dasempresas é decidir o quanto produzir.Suponhamos duas empresas idênticas que produzem o mesmo produto cuja demanda demercado pode representar-se como P = 100 – Q e cujos custos unitários de produção são de$10. Como o preço final depende da produção total, uma pergunta interessante é qual é aprodução de equilíbrio de cada empresa. A decisão de produção de cada empresa dependerádo que cada uma espere que realize a outra, isto é, cada empresa maximizará sua rentabilidadedada sua crença a respeito da decisão de produção da outra empresa. Se q1 e q2 são asquantidade produzidas pelas empresa 1 e 2, respectivamente, e Q é a quantidade totaloferecida (Q = q1 + q2), as rentabilidades para as empresas 1 e 2 serão dadas por:R1 = (100 – (q1 + q2) – 10)q1 e R2 = (100 – (q1 + q2) – 10)q2 (1) A expressão (1) nos mostra que as rentabilidades para cada empresa serão iguais aquantidade total vendida por cada uma (q1 e q2, respectivamente), multiplicada pela diferençaentre o preço (que, de acordo com a função de demanda, é igual a 100 - (q1 + q2)) e o custounitário de produção. A interdependência das utilidades obriga, mais uma vez, a utilizarferramentas da teoria dos jogos para modela as interdependências estratégicas que produzem-se neste caso. Uma suposição que pode ser relevante a situações reais, mas que,independentemente de se representa ou não a realidade, permite formalizar os efeitos dainterdependência, é a de reação “a La Cournot”. (Cournot formalizou este tipo de problemaonde a variável de decisão é a quantidade de produção). Em termos simples, supõe-se quecada produtor crê que seu rival não alterará a produção quando ele alterar a sua. Dado quecada empresa intenciona maximizar sua rentabilidade, a condição de otimalidade nesteexemplo para as empresa 1 e 2 virá de:Q1= (90 - q2)/ 2 (para a empresa 1) e q2 = (90 –q1)/2(para a empresa 2) (2)(estas condições se obtém derivando as funções de benefícios de cada empresa com respeito asua quantidade produzida, supondo que o efeito de produção do rival é zero, e igualando a 0). 27
  21. 21. As expressões anteriores denominam-se “funções de reação” ou “estratégias de melhorresposta” devida que mostram o melhor que pode fazer cada empresa como resposta ao quefaça (produza) a outra. Como uma maior produção total implica um menor preço, cada empresa desejaráproduzir uma menor quantidade à medida que maior seja sua estimativa de produção daconcorrente. E assim como, por exemplo, a melhor resposta para a empresa 1 é produzir 20unidades se acredita que a empresa 2 produzirá 30 e produzir 30 unidade se acredita que aempresa 2 também produzirá 30.Dado que cada empresa tomará sua decisão de produção baseando-se em sua estratégia demelhor resposta, resolvendo as equações (2) simultaneamente se obtém como resultado quecada empresa produzirá 30 unidades e obterá rentabilidade de $900, enquanto que o preço doproduto será de $40 (= 100 – 30 – 30) (a este resultado chamamos de equilíbrio de Cournot-Nash). Este resultado serve para reiterar o conceito de equilíbrio de Nash. Uma produçãode 30 unidades por cada empresa é um equilíbrio de Nash já que: i) 30 unidades é a melhor resposta (estratégia ótima) para cada empresa se é que cada uma delas crê que outra empresa produzirá 30 unidades, e ii) A crença de cada empresa a respeito da produção da outra é o que efetivamente acontece. Em outras palavras, cada empresa produz à quantidade ótima para ela dada a quantidade produzida pelas demais.Este resultado também pertence à família do dilema do prisioneiro, já que se ambas asEmpresas atuassem coordenadamente (no extremo, como uma só empresa), cada uma delasproduziria somente 22,5 unidades, e o preço de cada produto seria de $55 elevando suarentabilidade para $1012,5. Se levarmos os resultados anteriores a uma matriz, ondechamamos “não cooperar” a produzir uma quantidade de produção de 30 unidades e“cooperar” a produzir uma quantidade de 22,5 unidades se obtém a Matriz 3. Matriz 3Empresa 1 Empresa 2 Cooperar Não CooperarCooperar 1012, 1012 844, 1125Não Cooperar 1125, 844 900, 900 28
  22. 22. Como pode observa-se na Matriz 3, o equilíbrio do jogo se encontra em “Não cooperar – nãocooperar”. Este tipo de equilíbrio obtém-se apesar de que ambas as empresas estariam melhorse selecionassem “cooperar”.Por certo, esta análise supõe que a interação se produz uma só vez. Quando a interação éRepetida através do tempo, as empresas aprendem e a solução pode implicar em um aumentode rentabilidades. Ela necessita, no entanto, a existência de mecanismos e estratégiasadicionais que este artigo não descreve. III) AMBIENTE ORGANIZACIONAL3.1 Cultura e clima na organização Toda organização cria sua própria cultura ou clima, com seus próprios tabus,costumes e usos. O clima ou cultura do sistema reflete tantos nas normas e valores do sistemaformal como sua reinterpretação no sistema informal, bem como reflete as porfias internas eexternas dos tipos de pessoas que a organização atrai, de seus processos de trabalho edistribuição física, das modalidades de comunicação e do exercício da autoridade dentro dosistema. Assim como a sociedade tem uma herança cultural, as organizações sociais possuempadrões distintivos de sentimentos e crenças coletivos, que são transmitidos aos novosmembros do grupo.3.2 A influencia da Religião Economia de organização recente, ambiente multi-religioso e heterogeneidade daorigem e formação das pessoas fazem com que, nas empresas brasileiras, não se possareconhecer uma cultura média. Apesar disso, é possível captar traços comuns, identificáveisprincipalmente nas empresas familiares ou individuais.Empresários de origem europeus, fortemente marcados pelas agruras da Segunda GuerraMundial, dão muita ênfase à dedicação, austeridade e esforço individual ou grupal. O latinocatólico costuma mais a lealdade, acompanhada a certa dose de submissão, que leva aausência de questionamentos. O inconformismo surge sob a forma emocional. A influência dos princípios calvinistas, que, ao contrário do catolicismo, estimulao lucro, chegou ao Brasil através de imigrantes que se tornaram empresário. Mais 29
  23. 23. recentemente, essas influências se intensificam com a importação de modernas técnicas deadministração palas multinacional, pelas empresas nacionais mais sofisticadas e pelas grandesestatais em busca da profissionalização. A perseverança, o senso de luta e o individualismosão traçados do calvinismo aplicado à empresa. IV. ABORDAGEM SISTÉMICA DA ADMINISTRAÇÃO4.1 Principais conceitos de cibernética Os conceitos desenvolvidos pela cibernética são hoje amplamente utilizados nateoria administrativa orçamentária. As noções de sistema, retroação, homeostasia,comunicação, autocontrole, fazem parte integrante da comunicação. Cibernética é a ciência da comunicação e do controle, seja no animal (homensseres vivos), seja na máquina. A comunicação é que torna os sistemas integrados e coerentes eo controle é que regula o seu comportamento. A cibernética compreende os processos esistemas de transformação da informação e sua caracterização em processos físicos,fisiológicos, psicológicos de transformação da informação. O seu núcleo são os sistemas deprocessamento das mensagens. Se as organizações consideram a informação como estratégica, esta oferece novasoportunidades ao olhar para a sociedade. Integrar a informação na formulação da estratégiasignifica analisar e decidir sobre ela e novos fluxos de comunicação dentro e fora daorganização. A visão estratégica da informação se concentra na fórmula: objetivos +estrutura +grupos de informação (banco de dados e programas de computador definidos para aorganização), o que é bastante desafiador, porque torna-se necessário definir o que érealmente importante em termos de informação.Ao criar estratégias integradas com as novas tecnologias, criam-se novas estruturasorganizacionais. A estrutura organizacional é a forma pela qual a organização divide os trabalhos eos integra em departamentos. Temos a departamentalização funcional, onde as pessoas sãoreunidas de acordo com o que elas fazem. Por exemplo, o Ministério de Planejamento, oMinistério de Ciência e Tecnologia. O outro critério é reunir as pessoas, de acordo com osprodutos/clientes/mercados, como, por exemplo, Secretaria da Criança e do Adolescente. Amistura de funções e projetos cria a estrutura matricial, onde cada funcionário tem dois 30
  24. 24. chefes, um funcional e outro, de um projeto. A departamentalização cria diferentes tipos deautoridades. A autoridade funcional vem da função de assessoria dos departamentos. Porexemplo, uma secretaria de administração de recursos humanos tem autoridade funcionalsobre os demais órgãos de recursos humanos das diversas unidades. A autoridade de linhavem da cadeia de comando. Assim, o ministro tem autoridade sobre todos os chefes dedepartamentos de seu ministério. A autoridade de staff vem dos departamentos que ocupamesta função. É o caso do gabinete civil da presidência da república ou de sua secretariapessoal. A divisão em departamentos ou departamentalização cria uma grandediferenciação interna, tornando-se necessário integrá-la, pela coordenação: a hierarquia deautoridade, os planos conjuntos, as reuniões, normas e pelas novas tecnologias de informação,permitem a coordenação ou a ligação entre os departamentos.A estrutura departamentalizada se modifica com as TI, deixando de ser baseada em funçõesou em atividade física. Ela passa a ser intelectual, onde os esforços devem ser orquestradosem experiências, criando uma estrutura que se constrói e se reconstrói, a cada momento (asorganizações virtuais), de acordo com o que está sendo solucionado. Os recursos humanos tornam-se servidores de informática, aprendendo a lidar comas tecnologias e as informações. Os processos organizacionais e a cultura vão sendomodificados, pois vão incorporando a informação em seus hábitos e práticas.Muitas organizações consideram as novas tecnologias incapazes de corresponder ao que elasprecisam. Isto é devido à forma como elas são usadas. Se uma organização não buscar avelocidade de seus processos, reduzir a burocracia e torná-la mais flexível, elas fracassam. Abusca de velocidade é o motor para seu uso correto. O trabalho das pessoas deve caminhar doisolamento para a integração, com pessoas capazes de agir de forma coerente e rápida.Desse modo, a TI, na Administração Pública, é como uma lei excelente, que, sozinha, não écapaz de fazer um bom governo. Elas são ferramentas, produzindo algo de valor, que é ainformação. Não se pode partir de uma ferramenta para desenhar o aparelho estatal. Mas, épreciso saber que tipo de governo se deseja construir, com o uso de boas ferramentas.4.2 Governo e cidadania digital Esta expressão e - governo ou governo eletrônico, significa o governo que utilizacomunicação pela Internet ou por sistemas interligados com os cidadãos, criando umarevolução na relação 31
  25. 25. Cidadão-Estado. Gera vantagens econômicas, com a possibilidade de planejar melhor oscustos governamentais, mas principalmente melhora as experiências de atendimento aoscidadãos. Considerando a complexidade da estrutura governamental e a dificuldade eminterligar vários órgãos, o governo eletrônico é uma realidade que leva anos para serconstruída.Encontramos, pela Internet, informações sobre os diversos órgãos da administração direta eindireta, em nosso país. Podemos declarar impostos de renda por ela e acessar outros serviços; Em Cingapura, existe um site central do governo, o e - cidadão, mostrando overdadeiro e - governo. Todas as instâncias de governo adotaram uma infra-estruturatecnológica comum e módulos de serviços. A única coisa que o cidadão precisa fazer é dizersua situação no momento- se está pagando impostos, casando-se, alistando-se no serviçomilitar, registrando uma empresa. O site dá-lhe as informações necessárias, gera osformulários e oferece-lhe os meios para transferir pagamentos e informações; Na Suécia, em 1975, o Conselho Sueco para o Desenvolvimento Regionaldesenvolveu um projeto para uma região, com participação da localidade. No Japão, váriosprojetos foram feitos. A avaliação desses projetos mostrou que as pessoas precisam sereducadas para utilizar os serviços, não bastando fornecer-lhes as ferramentas informatizadas;Um exemplo mais arrojado foi o de Miraflores, cidade próxima à Lima, no Peru. Em 2004, oscidadãos registraram-se na prefeitura, receberam um endereço eletrônico e uma senha,elegendo seus representantes pela Internet. Esta cidade oferece Internet gratuitamente a seus90 mil habitantes, que podem solicitar vários serviços por ela; O Brasil foi o pioneiro navotação eletrônica, desde os anos 90 e já estuda a possibilidade de eleição pela Net, comcartões inteligentes. Estes vários exemplos mostram as inúmeras possibilidades do uso de novastecnologias pelo governo, aproximando-o dos cidadãos e ofertando serviços, informações esoluções às suas necessidades. A disseminação de redes de serviços informatizadosimpulsiona a cidadania de vários modos:- acesso transparente à Administração Pública;- maior igualdade social, pois o usuário passa a ter um tratamento igualitário no acesso ainformações e serviços e à cultura;- promove a cidadania ativa, buscando informações, emitindo opiniões.Contudo, este processo de democratização da informação gera cidadãos mais ativos econscientes, fazendo o poder central perder força. Os velhos mecanismos de controle não 32
  26. 26. funcionam em sociedades onde os cidadãos comuns vivem no mesmo ambientes deinformação do poder. O conceito de cidadania tornou-se importante a partir da década de 70. Temos doisconceitos de cidadania, intimamente relacionados.O primeiro nasceu do pensamento político atual, que confere à cidadania, uma posição centralna construção da democracia. Segundo Liszt Vieira, a democracia é uma forma de existênciasocial aberta, que permite criar novos direitos, considera legítimos os interesses divergentes eos conflitos, além da possibilidade de organizar-se livremente. Neste sentido, a cidadaniaconstitui-se na criação de espaços sociais de luta e movimentos sociais e na definição deinstituições permanentes para a expressão política. É uma cidadania ativa, afirmativa e não apassiva, outorgada pelo Estado.Surge com a separação do Estado e da sociedade, no regime republicano, que supõedemocracia e igualdade e direitos do homem. A cidadania, como o direito de ter direitos, inclui direitos de primeira geração,conquistados no século XVIII, os direitos humanos. (liberdade, igualdade, propriedade,direitos à vida) e os direitos sociais, obtidos no século XIX (participação política e vidacoletiva). No século XX, surgiram os direitos de 2ª geração, os direitos à qualidade de vida(direitos sociais-econômicos, como trabalho, educação, saúde, aposentadoria). Na segundametade do século XX, surgiram os de 3ª geração, relacionados ao povo, grupos humanos e àhumanidade, incluindo-se as minorias, as mulheres, os deficientes, os consumidores.Na sociedade democrática atual, o homem é sujeito de direitos como cidadão e como homem,o que inclui três direitos civis básicos: de opinião, de associação e de decisão política ereligiosa. No entanto, só são considerados cidadãos os nascidos no país.Conceitos como autonomia, autogestão, participação, empowerment, direitos humanos esociais levaram ao segundo conceito de cidadania, ligado ao da construção de uma sociedadecivil, onde se busca igualdade de direitos para todos independentes de raça, nacionalidade ecredo. Esta sociedade surge como uma terceira dimensão da vida pública, diferente do Estado(1º setor) e da Economia (2º setor). É o chamado 3º setor, uma sociedade civil que é não-estatal, não-econômica, empresarial ou partidária, buscando articular a esfera pública com aesfera privada, em uma nova representação. 33
  27. 27. Compõem o 3º setor, as ONGs - Organizações não-governamentais - que consideram oEstado, as empresas privadas e o mercado ou os partidos políticos, como insuficientes paraconstruir a democracia.Estas organizações buscam responder às questões de cidadania, ética e democracia, oraopondo-se ao governo, ora exercendo funções que lhe caberiam, como assistência social,educação, proteção ao meio ambiente.Segundo as Nações Unidas, em 1992,as ONGs beneficiaram 250 milhões de pessoas nomundo, distribuindo 5 bilhões de dólares em doações nos planos locais, regionais, nacionais einternacionais. A coalização entre as ONGs, estudantes, sindicatos e outros segmentos dapopulação estão mudando as práticas governamentais e as políticas.O e - governo fortalece ainda mais a presença dessas organizações, possibilitando criarparcerias entre elas e o governo.Para ser eficiente, o e - governo se sustenta em 4 bases:- um banco de dados central e seguro para o governo, cobrindo todos os órgãos do governo,através de uma Intranet (rede interna), com alta capacidade de lidar com as informações, emtempo real;- prestação eletrônica de serviços por intermédio de portais que atendam às necessidades doscidadãos;- democracia digital, com acesso a todos os cidadãos, de modo que as ações governamentaisse tornem transparentes e mensuráveis;- governo preparado para o efeito-rede: integrar funcionários e fornecedores para que aadministração pública se torne uma empresa virtual. Se isto não acontece, não adianta quererfazê-lo. Ou seja, é preciso criar uma rede de serviços entre empresas públicas e privadas,treinando os funcionários. Existem certos riscos para a sociedade e para o próprio governo. Em primeirolugar, cria um mercado de serviços de informática gigantesco no governo, facilitando osdesvios, as manipulações e custo elevado para a sociedade. Em segundo lugar, o governopoderá ter afetada a segurança de seus dados, pela complexidade do sistema e suainterdependência. Em terceiro lugar, o governo passa a ter acesso sobre dados de todos oscidadãos, podendo colocar em risco a privacidade. Outro problema é a maior demanda deinformações sobre as ações do governo, por parte dos cidadãos, da imprensa, das ONGs. 34
  28. 28. Podem ser exigidos novos modelos de gestão das informações e sistemas mais abrangentes, oque, sem dúvida acarretará mais custos com sistemas informatizados abrangentes. Com estahipótese, a força de trabalho aumentaria substancialmente no governo. A Administração pode ser vista como arte e ciência de realizar objetivos com e pormeio de outras pessoas. Como arte, significa que precisa ser aprendida, praticada edesenvolvida diariamente, para se adquirir um talento especial. Como ciência, necessita doconhecimento sistematizado sobre teorias da administração e das funções ou processos deplanejamento, organização, liderança e controle.Planejar é o processo de pensar em estratégias, objetivos, estabelecer programas e planos,orçamentos e tomar decisões para alcançar eficiência, eficácia e efetividade organizacionais. Organizar é o processo de dividir o trabalho, estruturá-lo em departamentos,integrá-lo por meio de autoridade, de coordenação de recursos e ações para realizar asdiversas funções necessárias à organização.Liderar ou dirigir é o terceiro e, talvez o mais importante processo da Administração.Significa influenciar, motivar, liderar grupos e comunicar eficientemente com os funcionários,colegas, chefes e pessoas de fora da organização. Controlar é garantir e certificar-se que osatos planejados são realizados, os orçamentos, os programas e atividades da dia-a-dia gestãosendo cumpridos, de acordo com as finalidades, custos e prazos, por meio de sistemas decontrole informatizados, ou não. Devido ao enorme volume de objetivos, de serviços e ao tamanho da clientela a seratendida, a Administração Pública adquire enorme complexidade, custos elevados e desafios.Sua estrutura é gigantesca, incluindo milhares de órgãos e localidades, como já mencionamos,no início. Isto acontece porque a sociedade cresceu, a população brasileira (e mundial) passoude alguns poucos milhares para milhões de pessoas, que esperam cada vez mais coisas de seusgovernantes. Estes são frutos de sua época, de sua visão estética da sociedade e do própriopapel, de influências e alianças políticas sobre seu pensamento e ações.Segundo Giddens, há uma desilusão geral em relação à democracia em vários países, com onível de confiança na classe política despencando. Apesar disso, mais de 90% das pessoasaprovam o sistema democrático. Houve um processo de democratização da democracia, emsua opinião. Este processo criou maior interesse na política e cidadãos mais conscientes ecríticos. Governo, economia e sociedade civil são os tamboretes da democracia, que, com trêspernas é sempre instável e dependente do equilíbrio entre estas dimensões. 35
  29. 29. Na História inicial do Brasil, a Administração Pública era feita na cozinha dos palácios ou dascasas grandes, na presença de escravos; nada se exigia ou se esperava, a não serem favores.Cada família educava seus filhos a seu modo, cuidava da saúde com chás e raízes, consumiaágua de poços e cisternas, iluminava as casas com lampiões, viajavando em lombos de burros,pagava com ouro da terra, a boa vida da monarquia. Hoje, ao contrário, pagamos o governocom trabalho e exigimos mais a sua presença em nossas vidas. Contudo, pouco fazemos paramudar a visão dos nossos governantes. Para os brasileiros, basta pagar os impostos e votar emdia. Nós não nos manifestamos em praças e ruas, nem nos envolvemos. Preferimos resolvernossos próprios problemas individualmente. Se pudermos, contratamos nossa segurança,pagamos nossas escolas e médicos particulares. Nós não lideramos, não comunicamos com nossos governantes, não levamos atéeles nossas percepções e visões do mundo. Preferimos ocultar nossa insatisfação, porque aliderança não depende só de nós: depende de recursos e possibilidades de influenciar. Comisto, a qualidade de nossa Administração Pública vai se deteriorando e perde seu rumo, pelafalta de participação e feedback.A ética, no serviço público, enquadrada em várias leis, inclusive no código de ética, regidopor regras deontológicas (morais) exigem deveres e zelo das coisas públicas e privadas. Nãobasta aos servidores e administradores públicos que se conduzam bem no cargo ou na função,mas, deles é exigida a conduta pessoal irrepreensível.Dignidade decoro, zelo e consciência devem ser aplicados na intimidade, tanto quanto nocargo. A ética, como teoria aplicada à prática moral, vai além do bem e do mal, é precisoequilibrar a legalidade com os fins. O princípio da moralidade visa garantir que os impostos,pagos diretamente pelos contribuintes, e que remuneram os servidores, sejam aplicados para obem comum. As punições, previstas na lei 8.429/92, são aplicadas quando fogem dalegalidade.Embora não vejamos, as punições acontecem.4.3 Comunicações Empresarial Meios de comunicação transmitir seus pensamentos e idéias ou trocar informaçõesde forma eficaz. O objetivo principal de comunicação mais negócio é melhorar odesempenho. Comunicação é extremamente importante para a sua sucesso pessoal eprofissional. Este processo envolve o emissor e o receptor da mensagem. De umacomunicação eficiente e eficaz, principalmente três coisas são importantes: 36
  30. 30. 1. Você deve fazer a sua mensagem entendida. 2. Você deve entender a mensagem pretendida enviado a você. 3. Algum controle sobre o fluxo da comunicação deve ser aplicada. A comunicação empresarial é a forma como você se comunica em sua linha detrabalho. É também uma questão de relações humanas. Comunicação um bom negócio é umaobrigação para atender às demandas do ambiente de negócios.A maioria de nós gasta muito tempo se comunicando nossos conhecimentos, pensamentos eidéias aos outros. A sua comunicação no local de trabalho pode fazer toda a diferença entre osucesso e o fracasso. Comunicação é descrito por muitos como o fator mais importante naescolha de pessoal de nível gerencial, mas apesar deste fato muitas pessoas são incapazes detransmitir seus pensamentos e eles estão lutando para se comunicar de forma eficaz.No mundo dos negócios, principalmente lidamos com a comunicação oral e escrita. Nenhumnegócio é viável sem comunicação, especialmente por escrito. Uma comunicação eficazescrito deve ser claro, sucinto, preciso e bem desenhado. Para escrever qualquer cartacomercial, você deve ter uma imagem clara do seu público-alvo para quem a carta se destina.Organize seus documentos com as necessidades dos seus leitores em mente. Você deve criarlayouts de fácil leitura para enfatizar informações vitais. Tentar escrever frases mais curtasquando possível. Tudo o que você escreva, escreva-o com confiança e poder para que ele fluilogicamente. Tenha em mente que a confiabilidade e o status será automaticamente melhorarcom o uso de referência bom e melhor apresentação. . Comunicação oral é a essência da gestão, para uma educação adequada é umanecessidade neste campo. Habilidades orais são tão importantes quanto escrita. Muitaspessoas não têm as habilidades e a confiança para fazer a efetiva apresentação. Sua estratégia,estrutura e estilo de discurso deve ser marcante. Sua atenção e ações têm um papel importantena comunicação oral. Gerentes e supervisores têm de estar conscientes das outras pessoas, etem que se esforçar para garantir que a outra pessoa entende-los. Um grande orador é grandevantagem para qualquer negócio. Contatos de olho, gestos e senso de vestir, todas refletemsua atitude e abordagem para o negócio. .Se você estiver em um negócio em linha então você deve ter a capacidade de atingir o públicoque quer seus serviços ou produtos. Desde que o mundo online é tão grande e que oferecetantas coisas incríveis, sua comunicação de negócios on-line precisa ser instantânea e eficaz.Caso contrário, seus clientes vão procurar em outro lugar para as suas necessidades. Emnegócios online, há tantas maneiras que se pode transmitir seus pensamentos. Exemplos 37
  31. 31. incluem e-mails, boletins, sites, artigos e opiniões. Você pode ganhar o respeito e os clientesde toda a palavra que você escrever e falar. V. MARKETING ORÇAMENTÁRIO5.1 Papel da imprensa Ter visibilidade na imprensa é um dos caminhos para alcançar legitimidadeperante a sociedade, é existir, ter voz e fortalecer a possibilidade de atrair novos parceiros.Mais do que isso: é contribuir com informações qualificadas para que a imprensa possaabordar de forma adequada os assuntosque impactam a sociedade como um todo, denunciando as questões que afetam a realidadesocial e também apontando soluções para os problemas do País.Instituições públicas, privadas e movimentos sociais já perceberam a importância de fazeruma aproximação estratégica em relação aos veículos de comunicação, fortalecendo o papelda sociedade civil como fonte de informação e ampliando sua influência sobre outros setoresda sociedade. Por isso, muitos desses grupos vêm buscando, cada vez mais, compreender osmecanismos de funcionamento da imprensa. Como instituição que tem uma grande responsabilidade social e o dever de colocaro interesse público em primeiro plano, a imprensa pode ser uma parceira de grande relevâncianas ações de incidência política e controles social das políticas públicas. Para isso, além deconhecer mais de perto os processos que envolvem a produção jornalística, é necessáriotambém formar uma visão crítica sobre o trabalho dos jornalistas, fomentando a partir daí odiálogo e a colaboração com esses profissionais. Um fator que não podemos perder de vista, entretanto, é que, por trás da coberturarealizada por jornais, rádios, tevês e sites, existem muitas vezes interesses legítimos(jornalísticos, comerciais, políticos) das próprias empresas de comunicação – tal questãoprecisa ser reconhecida e levada em conta no momento de construirmos uma relação deparceria com a imprensa. Da mesma forma, é preciso lembrar que a matéria-prima dojornalismo é a notícia e é nelas que o trabalho dos jornalistas está focado – nesse sentido,esses profissionais não devem ser vistos como meros instrumentos para divulgação das nossasinformações. Isso não impede, contudo, que os assuntos que digam respeito à atuação dosconselhos e ao controle social do orçamento e das políticas públicas, por exemplo, não sejamde interesse dos profissionais da notícia. Pelo contrário, para os jornalistas será certamente 38
  32. 32. interessante contar com o apoio de fontes de informação qualificadas em temas comoorçamento público, direitos humanos, políticas sociais, infância e adolescência, entre outros.E é aí que os conselheiros e representantes dos movimentos sociais têm um relevante papel adesempenhar. Se você quer atender bem a imprensa, lembre-se que os jornalistas estão semprecorrendo contra o tempo e precisam de informações objetivas e com credibilidade, por isso,tenha sempre dados à mão: pesquisas, diagnósticos, estatísticas sobre crianças, adolescentes,programas e políticas públicas. Com isso, além de você contribuir para uma matéria maiscontextualizada, sua instituição se qualificará para ser uma boa fonte. Como exemplos deestratégias podemos apontar o lançamento de um relatório sobre o monitoramento daexecução orçamentária do município ou a divulgação de informações sobre problemasrelacionados à implementação de uma política pública. Mas é importante ter sempre emmente quais são, no âmbito das informações que estamos querendo compartilhar com aimprensa, as questões que podem configurar uma notícia. O orçamento público tem tudo a ver com nosso dia-a-dia. Grande parte dasreceitas governamentais, ou seja, do dinheiro que o governo arrecada, sai do nosso bolso,direta ou indiretamente. Quando compramos pãezinhos ou arroz, pagamos a conta de luz oude água, por exemplo, repassamos uma parcela do que ganhamos para o governo em forma deimpostos indiretos, isto é, impostos que estão embutidos no preço das mercadorias e dastarifas de serviços públicos. Há também impostos diretos, como o imposto de renda, pago pormilhões de pessoas quando recebem o salário mensal ou quando prestam serviços para algumaempresa ou para outra pessoa. É com o dinheiro que esperam receber de impostos,contribuições e taxas que os governos estimam e definem seus gastos todos os anos.Uma parte dos recursos é gasta em nosso benefício, pois, de uma forma ou de outra, direta ouindiretamente, todos os serviços prestados e das obras construídas pelo governo, seja acanalização de um córrego na periferia, seja a modernização de um aeroporto, a abertura denovas vagas na creche do bairro, a contratação de mais atendentes para postos do INSS. O orçamento público é fundamental. Sua importância não é apenas econômica,mas principalmente política e social. Ou seja, é nele que é decidido quais obras serãoprioritárias, qual promessa de campanha será cumprida, qual reivindicação popular seráatendida.Depois de ampla negociação, o orçamento público se transforma num conjunto dedocumentos legais em que os governos (federal, estadual e municipal) deixam claro como 39
  33. 33. pretendem gastar os recursos arrecadados com os impostos, contribuições sociais e outrasfontes de receita, pagos pela população. Todo município tem seu orçamento próprio; estados têm o orçamento estadual; eno nível federal há o orçamento da União. A elaboração do orçamento é obrigatória. Todos osanos os chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) devemfazer a proposta de orçamento e enviá-la para discussão e votação na Câmara Municipal; naAssembléia Legislativa, no âmbito do estado; e no Congresso Nacional, quando se tratar daesfera federal. O resultado é uma lei.A Lei Orçamentária que autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter aadministração, pagar os credores e fazer investimentos.Na lei do orçamento são estimadas todas as receitas e fixadas as despesas para o anoseguinte.Em 2006, os governantes fizeram o orçamento de 2007; em 2007, devem elaborar o de 2008;em 2008, vão fazer o de 2009; e assim sucessivamente. O orçamento demonstra o programa de trabalho de todos os órgãos e entidades da administração pública. Tudo aquilo que o governo poderá gastar deve estar descrito na Lei Orçamentária: salário dos (as) funcionários (as) públicos (as); pagamento de dívidas, pensões e aposentadorias; programas sociais, como a construção de escolas e postos de saúde; construção de estradas; Os gastos que não estiverem previstos não poderão ser realizados. Nenhum governo pode construir uma escola ou um centro esportivo, ajudar famílias de baixa renda ou aumentar o salário dos (as) professores (as), por exemplo, se não estiver autorizado pelo orçamento a aplicar recursos nessas áreas. VI. POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA6.1 Decisões política Algumas pessoas querem mais creches, mais universidades, melhores saláriospara os (as) Professores (as). Outras desejam transporte escolar passando bem pertinho dacasa delas, mais espaços de lazer, posto de saúde com médicos (as) nos finais de semana.Muitas querem criar empregos, baratear o preço dos remédios. Para outras, é prioritárioreduzir impostos e investir na área social. Ou seja, os interesses são diferentes e atéconflitantes. O que é prioritário para uns pode ser supérfluo para outros. Ao elaborarem o 40
  34. 34. orçamento, os governantes fazem escolhas políticas, isto é, definem as prioridades degoverno, que vão muito além de questões sociais. As decisões envolvem grupos de interessecom os quais os governantes têm compromissos dentro e fora do país.Por isso, a sociedade deve ficar atenta às decisões sobre os recursos públicos, intervindo noprocesso orçamentário para defender suas demandas e propostas.6.2 Planejamento Mais do que um documento de receitas e despesas, o orçamento é um programa detrabalho, com metas e objetivos a serem alcançados.Ao elaborar o orçamento, o governo faz uma estimativa de arrecadação e de gastos paragarantir,entre outras coisas, que os serviços e as obras em andamento tenham continuidade ao longodo ano e para que não haja cortes repentinos em programas sociais ou atrasos no pagamentode aposentados e pensionistas, por exemplo.6.3 Distribuições de renda/justiça social O orçamento público funciona como redistribuidor de renda quando tira recursosde vários setores da sociedade e os aplica em outros, para gerar desenvolvimento, criarempregos, combater a pobreza e tornar o país menos injusto socialmente. Mas essa escolhapolítica depende, e muito, de organização e pressão da sociedade, pois melhorar a distribuiçãode renda e garantir a justiça social significa, em muitos casos, contrariar interesses de grupos esetores poderosos.Assim, quando o governo decide aplicar uma fatia maior dos recursos em benefício de umaparcela da sociedade, dizemos que o gasto está sendo focalizado.Mas se toda a população pode ser potencialmente beneficiada pelos gastos públicos, então ogasto é universal. O gasto com educação, por exemplo, é universal. Todas as pessoas, ricas epobres, podem ter acesso à educação pública. Se a educação chega a todos os lugares e se é deboa qualidade, isso já é outra história, que também pode ser analisada no orçamento.Ao priorizar os gastos com o pagamento dos juros das dívidas interna e externa, o governo fazuma escolha política. E isso significa que a fatia da receita que poderia ser aplicada paragarantir mais justiça social será menor. O modelo de política econômica é, portanto, uma 41
  35. 35. escolha política com implicações na capacidade dos governos de promoverem distribuição derenda e justiça social.6.4 Decisões democráticas Em um regime democrático, nenhum governante pode decidir sozinho em quegastar os recursospúblicos. Ele também não pode optar sozinho pelo aumento de impostos para arrecadar mais epôr em prática o plano de governo que divulgou na sua campanha eleitoral. Essasdecisõesenvolvem o Executivo e o Legislativo.Só depois que o orçamento estiver devidamente aprovado pelo Legislativo é que os órgãos eas entidades da administração pública passarão a realizar seu trabalho e a aplicar os recursosnaquilo que foi previsto.6.5 Autoriza, mas não obriga Se o orçamento de sua cidade prevê a aplicação de R$ 2 milhões na construção deum pronto-socorro, por exemplo, a prefeitura não poderá gastar R$ 2,1 milhões nessa obra.Contudo, poderá aplicar apenas R$ 1 milhão ou R$ 500 mil e até nem fazer o pronto-socorro.Isso ocorre porque o orçamento público tem caráter auto-relativo e não obrigatório, ou seja, aprefeitura não é obrigada a fazer tudo o que está determinado na Lei Orçamentária, só nãopode fazer aquilo que não está previsto.Assim, incluir uma reivindicação no orçamento de sua cidade não é garantia de que a obrasairá do papel. Isso também ocorre nos municípios, estados e no país. Por causa desse caráterautorizativo, muitas vezes os (as) chefes do poder executivo (prefeitos (as), governadores (as)e presidente), que podem simplesmente não gastar a dotação orçamentária, usam o orçamentocomo “moeda de troca”, liberando verbas ou aprovando a execução de obras de interesse devereadores (as), deputados (as) estaduais, deputados (as) federais e senadores (as) em troca deapoio aos projetos governamentais.Há vários momentos da elaboração da Lei Orçamentária em que a população pode participar,Visando influenciar em que e como os recursos devem ser gastos.Alguns municípios, como Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB), jáviveram a experiência de elaborar os chamados “orçamentos participativos”. 42
  36. 36. 6.6 Transparência governamental e controle social O orçamento – seja municipal, estadual ou federal – é público.Todas as pessoas podem e devem ter acesso a seus números e saber para onde vai o dinheiroque os governantes arrecadam. Esse dinheiro pertence não a um grupo de pessoas, mas atodos (as) nós. Além de conhecer o conteúdo do orçamento e de se organizar para participarde sua elaboração, a população pode e deve acompanhar sua execução (a aplicação dosrecursos), evitando o descumprimento da Lei Orçamentária, o desperdício e o desvio dedinheiro público. Isso é, como vimos, o que chamamos de “controle social”.6.7 Forças de lei Nenhum governante pode aumentar despesas, gastar mais do que está previsto naLei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorizaçãodo Legislativo.Apesar de ser uma lei, o orçamento é apenas autorizativo, ou seja, ele não obriga o governo aaplicar todos os recursos reservados para uma obra, um programa ou uma atividade.Enfim, incluir uma reivindicação no orçamento de sua cidade não é garantia de que aobra sairá do papel. Isso também ocorre nos estados e no país.6.8 Acesso à informação Esse direito é imprescindível para que haja democratização do processoorçamentário, participação da sociedade e controle social. Sem acesso à informação. Qualquercidadão ou cidadã pode ter acesso aos dados orçamentários da união, do estado e domunicípio.Quando esses dados não estão disponíveis na internet ou em outro meio, é preciso entrar emcontato com a Secretaria Estadual ou Municipal de Planejamento (ou o órgão responsável pelaelaboração do orçamento) para se informar sobre a modalidade de consulta – a Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) garante esse direito.Muitas vezes, no entanto, é necessário fazer muita pressão política para se ter acesso àsinformações necessárias à participação e ao controle social.6.9 Veja o que diz a lei: 43
  37. 37. LRF – “Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais serádada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos,orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecerprévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e asversões simplificadas desses documentos.Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participaçãopopular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e dediscussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos “torna-se impossívelmonitorar e controlar os gastos públicos.As bases do orçamento da União, dos estados e dos municípios devem estar disponíveis a todaa população, inclusive na internet. Na União e em alguns estados esse processo já ocorre.Porém, muitos estados e municípios ainda não disponibilizam esses dados na internet, paraque cidadãos e cidadãs possam ter conhecimento deles. VII. ORÇAMENTO PÚBLICO E SUAS DIRETRIZES7.1 Princípios orçamentários O orçamento público – em todos os níveis: federal, estadual ou municipal –obedece a um conjunto de normas chamadas de “princípios orçamentários”.Esses princípios constam na Lei 4.320, de 1964, que estabelece as regras gerais para aelaboração e o controle do orçamento da União, dos estados e dos municípios. Os números doorçamento são tão grandes que muitas vezes é difícil imaginar o que representa tanto dinheiro.Veja, por exemplo, o orçamento da União aprovado em 2006: o valor ficou em R$1.660.772.285.176,00. Isso mesmo! Mais de um trilhão e 600 bilhões de reais. No entanto,quase a metade de todo esse dinheiro – R$ 823.231.812.710,00, ou seja, mais de 800 bilhõesde reais – servirá para a rolagem de títulos da dívida pública, que é a emissão de novos títulospúblicos com o exclusivo propósito de realizar o pagamento de títulos anteriormente emitidos.Com o total de recursos do orçamento, seria possível construir aproximadamente 83 milhõesde casas populares, de três quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal murado,ao custo de R$ 20 mil cada uma. Seriam tantas casas que o governo poderia, por exemplo, daruma moradia nova para todos os brasileiros do sexo masculino contados pelo IBGE no Censode 2000. 44
  38. 38. Todos esses recursos, no entanto, não são usados para uma única despesa. Eles existem paracobrir todos os gastos de órgãos e entidades da administração pública. Há dois tipos dedespesa em qualquer orçamento público: as obrigatórias e as discricionárias.7.2 Despesas obrigatórias Despesas obrigatórias são aquelas previstas em lei, ou seja, representam um gastovinculado a determinado fim. A maioria dos recursos já está comprometida com essasdespesas obrigatórias, como salários dos (as) funcionários (as) públicos (as); aposentadorias,pensões e benefícios da previdência social; o funcionamento de escolas e hospitais; repassesobrigatórios para estados e municípios; e, principalmente, o refinanciamento, os juros e aamortização das dívidas externa e interna. Algumas despesas com políticas sociais – como saúde, educação e previdência –constam na relação das despesas obrigatórias. E lá estão como resultado de muita luta, dosmovimentos e da sociedade civil organizada. Luta para que esses gastos, essenciais paragarantir direitos básicos de cidadãos e cidadãs, não estejam condicionados às escolhaspolíticas dos governantes.7.3 Despesas discricionárias Despesas discricionárias são aquelas em que o governo pode aplicar os recursoscomo quiser. No entanto, com tantas despesas obrigatórias, sobra pouco para destinar asnovas obras ou para aumentar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais, porexemplo. O recurso que “sobra” para aplicar – menos de 1/4 do orçamento federal, nosúltimos anos – é motivo de muitas disputas entre diferentes interesses, muitas vezes opostos7.4 Unidade Determina que cada cidade, estado ou a União tenham um único orçamento.Nenhum governante pode elaborar mais de um orçamento para o mesmo período. De acordocom essa regra, a estimativa de receitas e a fixação de despesas devem ser simultâneas (aarrecadação e os gastos ocorrem ao mesmo tempo, ao longo de um ano) e fazer parte de um sóconjunto de documentos. 45
  39. 39. 7.5 Universalidade Todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas na Lei Orçamentária.Nenhuma previsão de arrecadação ou de gasto deve ser feita “por fora” do orçamento.Isso é válido para todos os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.Toda e qualquer instituição pública que receba recursos orçamentários ou que gerencierecursos públicos deve ser incluída no orçamento, com suas respectivas dotaçõesorçamentárias (verbas), para o período de um ano.7.6 Anualidade A Lei Orçamentária tem um “prazo de validade”, ou seja, o orçamento fica emvigor por umperíodo limitado. No Brasil, o princípio da anualidade estabelece que o orçamento públicodeve vigorar por um ano ou um exercício financeiro, que se inicia em 1o de janeiro e seencerra em 31 de dezembro. No ano seguinte, deve entrar em vigor uma nova LeiOrçamentária.7.7 Exclusividade De acordo com esta regra, a Lei Orçamentária deve conter apenas matériafinanceira, isto é, não pode abordar nenhum assunto que não esteja relacionado com aprevisão de receitas e com a fixação de despesas para o ano seguinte.7.8 Legalidade O orçamento anual precisa se transformar em lei. Do contrário, não terá validade.Por isso, deve ser elaborado conforme algumas normas legais: o Executivo elabora o Projetode Lei Orçamentária Anual de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o PlanoPlurianual (PPA) e o envia para o Legislativo, que discute, propõe emendas e vota o projeto.Depois de aprovado pelo Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual retorna parasanção do chefe do Executivo e publicação no Diário Oficial. 46
  40. 40. 7.9 Publicidade Como o próprio nome diz, o orçamento é público. A Lei Orçamentária precisa seramplamente divulgada, para permitir que qualquer cidadão ou cidadã conheça seu conteúdo esaiba como são empregados os recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições,pagos pela sociedade, e por outras fontes de receita.O orçamento do governo federal deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) assimque for sancionado (aprovado) pelo presidente da República.Os orçamentos do Distrito Federal, dos estados e das grandes cidades também devem serpublicados nos respectivos diários oficiais. Já aquelas prefeituras de cidades pequenas, quenão possuem jornal próprio ou internet para assegurar a publicidade da lei, podem afixar a LeiOrçamentária até na porta da prefeitura.7.10 Equilíbrio Esse princípio determina que as despesas fixadas sejam correspondentes ao valordas receitas estimadas para determinado ano.A Lei Orçamentária precisa ser amplamente divulgada, para permitir que qualquer cidadão oucidadã conheça seu conteúdo e saiba como são empregados os recursos arrecadados por meiode impostos e contribuições, pagos pela sociedade, e por outras fontes de receita Três leiscompõem o ciclo orçamentário: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LeiOrçamentária Anual. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamentopara assegurar o sucesso da ação governamental – nos municípios, nos estados e no país.Também chamado de ciclo integrado de planejamento e orçamento, o ciclo orçamentáriocorresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PlanoPlurianual (PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do poderExecutivo, pelo poder Legislativo.É um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quaissucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados ejulgados.7.11 As leis orçamentárias 47
  41. 41. As três leis que regem o ciclo orçamentário – Plano Plurianual (PPA), Lei deDiretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – são estreitamente ligadasentre si, compatíveis e harmônicas.Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido naConstituição Federal, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União.A elaboração do projeto de lei do PPA, da LDO e da LOA cabe exclusivamente ao Executivo.Em nenhuma esfera o Poder Legislativo pode propor tais leis. No âmbito municipal, porexemplo, apenas o prefeito pode apresentar à Câmara Municipal os projetos de PPA, LDO eLOA.Os vereadores não apresentam tais projetos, mas podem modificá-los, por meio de emendas,quando estes são enviados ao Legislativo para discussão e votação.O Ministério Público não discute, não vota nem aprova o orçamento. Porém, é chamado paraintervir legal e penalmente quando qualquer irregularidade é constatada pelos órgãos decontrole interno, externo ou social.Vale ressaltar que o controle oficial e social ocorre quando o orçamento está em execução. Ocontrole oficial pode ser interno ou externo. O interno é feito pelos órgãos da administraçãodireta – no caso da União, os Ministérios, o externo é feito pelo legislativo, com o auxílio dotribunal de contas. Já o controle social é feito pela sociedade.7.12 Plano PlurianualÉ o planejamento de longo prazo. Define as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos.É elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito, governador ou presidente e vigora até oprimeiro ano de mandato do próximo governante, de forma a garantir a continuidadeadministrativa.Em 2003, por exemplo, o presidente e os governadores eleitos em 2002 elaboraram o PPApara o período de 2004 a 2007. Em 2005, os prefeitos eleitos em 2004 elaboraram o PPA quevai vigorar entre 2006 e 2009.7.13 Lei de Diretrizes Orçamentárias 48
  42. 42. Essa lei define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e serviços maisimportantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão serobservadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo e nasua discussão, votação e aprovação, pelo Legislativo.7.14 Lei Orçamentária Anual É nessa lei que o governo demonstra todas as receitas e despesas para o anoseguinte. No caso da União, a Lei Orçamentária é composta de três esferas: fiscal, seguridadesocial e investimento das estatais.Esse conjunto de documentos que formam o orçamento obedece ao princípio da unidade epossibilita uma visão completa dos recursos e das despesas governamentais: O orçamento da seguridade social abrange todos os órgãos e entidades envolvidos nasações relativas à saúde, à previdência e à assistência social. O orçamento de investimento das empresas estatais corresponde a despesas com obras eequipamentos. As demais despesas, como salário de funcionários (as) e manutenção deatividades das estatais, não são previstas na Lei Orçamentária – elas estão incluídas apenas nacontabilidade das próprias estatais. O orçamento fiscal abrangetodos os outros órgãos e entidades não incluídos nos demaisorçamentos. VIII. CICLO ORÇAMENTÁRIO8.1 Etapas do ciclo orçamentário O ciclo orçamentário é composto de diversas etapas que se relacionam, secompletam e se repetem continuamente. Esses passos são semelhantes na União, nos estados enos municípios.As diferenças podem estar nas datas-limite de cada um deles. Os prazos dos estados sãoDefinidos na Constituição Estadual e no regimento interno da Assembléia Legislativa. Já osprazos dos municípios são estabelecidos na Lei Orgânica do Município e no regimento internoda Câmara Municipal.Ciclo orçamentário é diferente de processo orçamentário. O ciclo corresponde à tramitaçãodas leis orçamentárias – no Brasil, repete-se a cada quatro anos, sendo que algumas etapas 49
  43. 43. repetem-se todos os anos. Já o processo diz respeito ao papel de cada poder no orçamentopúblico: como o orçamento é elaborado, discutido e aprovado e como a execução de suasações é fiscalizada e avaliada.Os controles oficial e social ocorrem quando o orçamento está em execução.O controle oficialpode ser interno ou externo. O interno é feito pelos órgãos da Administração Direta – no casodos municípios, por exemplo, esse papel caberia às secretarias municipais. Por outro lado, ocontrole externo é feito pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Já o controlesocial é o processo de monitoramento conduzido pela sociedade8.2 Passo-a-passo1 - O ciclo orçamentário tem início com a elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA)pelo poder Executivo. Isso ocorre no primeiro ano de governo do presidente, governador ouprefeito recém-empossado ou reeleito. Nos governos federal e nos estados, o chefe doExecutivo deve encaminhar o projeto de lei do PPA ao Legislativo até 31 de agosto. Osmembros do Legislativo discutem, apresentam emendas e votam o projeto de lei do PPA até oencerramento da sessão legislativa. Na União e nos estados, este prazo termina em 15 dedezembro. Se até essa data o PPA não for votado o recesso é suspenso e os parlamentarescontinuam em atividade até concluir a votação.2 - Com base no PPA, o Executivo formula a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias,definindo prioridades e metas de governo. Os governantes recém-empossados baseiam-se noPPA elaborado pelo governo anterior. Na União, o projeto de LDO deve ser enviado aoLegislativo até o dia 15 de abrilIX .O valor dos símbolos em um Banco Um homem de – Fulano – Alguns símbolos e inúmeras lendas, além de dois textos(o regulamento interno e a declaração de princípios), constituem a base da cultura de um certoBanco. O regulamento que normatiza o comportamento das pessoas no trabalho e até foradele, é para ser cumprido desde o dia da admissão. Já a declaração de princípios, escrita depróprio punho pelo funcionário por ocasião de sua primeira promoção (os diretores a renovamtodo ano), é um instrumento mais ideológico. 50
  44. 44. Tanto o regulamento quanto a declaração de princípios refletem a personalidadeaustera e a visão de mundo do seu fulano que é como um fundador e ex-presidente doconselho de administração conhecido pelos funcionários. O regulamento revela uma grandepreocupação com a sobriedade no comportamento, o que faz com que, na classe bancária, osfuncionários do Banco possam ser reconhecidos a distância. Exige-se, por exemplo, o uso detrajes” convenientes e asseados”, além de aparência física sem exageros e extravagância” 51
  45. 45. X. CONCLUSÃOO desenvolvimento que o país está passando através de mudanças principalmente no social enas comunicações o orçamento público torna alvo fácil e precisa está preparado para taismudanças.O modelo matemático desenvolve uma maneira diferenciada mas pouco utilizado na prática,mas cada vez mais especialistas insere nas organizações tais modelo e segue em diante commaneiras decisiva nos momentos de finalização de um projeto orçamentário onde geralmenteutiliza suas habilidades conceituais de sentir e definir situações e equacionar estratégica deação adequadas e eficazes para aquela situações maior a necessidade de se fundamentar emconceitos, idéias e teorias que lhe permitam a orientação e o balizamento do seucomportamento, o qual obviamente influenciará poderosamente o comportamento de todosaqueles que trabalham sob sua direção e orientação. Este Trabalho busca explicitar de maneira teórica sobre orçamento público emgeral, buscando caminhos convergentes para a necessidade dos administradores menosesclarecidos em relação a informações a respeito deste assunto complexo e merece inteiraatenção por parte dos colaboradores.A partir de resultados verificados em pesquisa deempresas conhecidas constatou-se que a literatura adquirida como base referencial estavadirigindo para a realidade de administradores menos favorecidos , pois nenhuma delas sobreresponder sobre assuntos referente a modelos matemáticos para tomada de decisões e os queconheciam não utilizavam na prática por falta de aprofundamento no assunto. 52
  46. 46. XI.REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICAFIANI, Ronaldo. Teoria dos Jogos – Com Aplicação em Economia, Administração eCiências Sociais. 2ªEdição. São Paulo-SP: Campus, 2006.MARINHO, Raul. Prática na Teoria. 1ª Edição. São Paulo-SP: Saraiva, 2004.NEUMANN, John von & MORGENSTERN, Oskar. Theory of Games and EconomicBehavior. PrincetonUniversity, 1944.NOBREGA, Clemente. Teoria dos Jogos – Tudo está em Jogo. São Paulo-SP: Abril, 2003.RevistaSuperinteressante, 175ª Edição, p. 69-73.NOBREGA, Clemente. Antropomarketing: Dos Flinststones à Era Digital. 1ª Edição. SãoPaulo-SP: Senac,2003.Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente damoderna administração das organizações - 7. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Elsevier,2003Chiavenato, Idalberto. Administração nos novos tempos - 2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier,2004 il.Spers, Valeria R. Elias., Siqueira, Elisabete S., Pizzinatto, Nadia K., Andrade, Rui OtavioB.de. Administração: evolução, desafios, tendências - São Paulo : Cobra, 2001Chiavenato, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente damoderna administração das organizações: edição compacta - 3. ed. rev. e atualizada. - Riode Janeiro : Elsevier, 2004 53

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