2. A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada
na lei 10.216/02 , busca consolidar um modelo de
atenção à saúde mental aberto e de base
comunitária. Isto é, que garante a livre circulação
das pessoas com transtornos mentais pelos
serviços, comunidade e cidade, e oferece
cuidados com base nos recursos que a
comunidade oferece. Este modelo conta com
uma rede de serviços e equipamentos variados
tais como os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT),
os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de
atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS
III). O Programa de Volta para Casa que oferece
bolsas para egressos de longas internações em
hospitais psiquiátricos, também faz parte desta
Política.
3. Álcool e outras drogas
Os consumidores de drogas são expostos
a riscos sociais e a diversas formas de
violência. Geralmente, quando os efeitos
da droga diminuem no organismo da
pessoa, ela sente sintomas de depressão e
tem sensação de perseguição. Outros
sintomas comuns são
desnutrição, rachadura nos
lábios, sangramento na gengiva e corrosão
dos dentes; tosse, lesões respiratórias e
maior risco para contrair o vírus HIV e
hepatites.
4. 1. O usuário que não procura tratamento: a ele devem ser dirigidas estratégias de cuidados à
saúde, de redução de danos e de riscos sociais e à saúde. As ações devem ser oferecidas e
articuladas por uma rede pública de serviços de saúde e de ações sociais e devem ser feitas por
equipes itinerantes, como os consultórios de rua, que busquem ativamente ampliar o acesso aos
cuidados em saúde e em saúde mental destes usuários. A perspectiva dessa abordagem objetiva os
cuidados da saúde como também as possibilidades de inserção social.
2. A porta de entrada na rede de atenção em saúde deve ser a Estratégia de Saúde Família e os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Estes serviços especializados devem ser os organizadores das
demandas de saúde mental no território. Os CAPS devem dar apoio especializado às ESF, fazer
articulações intersetoriais (educação, assistência social, justiça, cultura, entre outros) e encaminhar e
acompanhar os usuários à internação em hospitais gerais, quando necessário.
3. Quando o usuário acessa as equipes de saúde e de saúde mental, é necessária uma avaliação
clínica das suas condições de saúde física e mental, para a definição das intervenções terapêuticas
que devem ser desenvolvidas. É importante que se faça uma avaliação de risco pelas equipes de
saúde para se definir se é necessária ou não a internação.
4. A internação deve ser de curta duração, em hospital geral da rede pública, com vistas à
desintoxicação associada aos cuidados emergenciais das complicações orgânicas e/ou à presença
de algum tipo de co-morbidade desenvolvida com o uso. É concebível e muito comum que usuários
de crack, ainda que num padrão de uso preocupante, resistam à internação e optem pela
desintoxicação e cuidados clínicos em regime aberto, acompanhado nos CAPSad por uma equipe
interdisciplinar, nos níveis de atendimento intensivo, semi-intensivo e até o não intensivo. Nesse caso, a
boa evolução clínica, psíquica e social dependerá da articulação inter e intrasetorial das redes de
apoio, inclusive e se possível, com mobilização familiar.
5. A decisão pela internação deve ser compreendida como parte do tratamento, atrelada a um
projeto terapêutico individual e, assim como a alta hospitalar e o pós-alta, deve ser de natureza
interdisciplinar. Intervenções e procedimentos isolados mostram-se ineficazes, com pouca adesão e
curta duração, além de favorecer o descrédito e desalento da família e mais estigma ao usuário.
5. Colegiado
O Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental é uma
instância de articulação democrática do processo de gestão
da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
Trata-se de um Colegiado de Gestores, que em reuniões
regulares (duas reuniões anuais previstas), discutem os desafios,
avanços e prioridades da Política, estabelecendo pactuações
de âmbito tripartite (Ministério da Saúde, Estados e Municípios).
Criado no ano de 2003, o Colegiado reuniu-se 11 vezes desde
a sua criação. A última reunião aconteceu em março deste ano
e teve como prioridade a articulação de todos os gestores de
saúde mental.
O Colegiado é composto pelas Coordenações federais e
estaduais de saúde mental, além das Coordenações de saúde
mental de capitais, de municípios com mais de 300 mil
habitantes e de municípios com grande concentração de leitos.
6. Infanto - Juvenil
O Ministério da Saúde instituiu, em 2004, o
Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-
Juvenil, com a finalidade de construir, coletiva
e intersetorialmente, as bases, princípios e
diretrizes de uma política pública de saúde
mental especificamente dirigida a este
segmento.
Como estratégia de gestão da política para
crianças e adolescentes, além da implantação
do Fórum Nacional, o Ministério da Saúde tem
investido na ampliação da rede de CAPS
voltados para a atenção de crianças e
adolescentes, os CAPSi .
7. Centros de Atenção Psicossocial
( CAPS )
Os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) são
serviços de saúde mental
abertos destinados a prestar
atenção diária a pessoas
com transtornos mentais
severos e persistentes.
8. De Volta para Casa
O Programa De Volta Para Casa dispõe
sobre a regulamentação do auxílio-
reabilitação psicossocial, instituído pela Lei
10.708, de 31 de julho de 2003, para
assistência, acompanhamento e
integração social, fora da unidade
hospitalar, de pessoas acometidas de
transtornos mentais, com história de longa
internação psiquiátrica (com dois anos ou
mais de internação).
9. Leitos de Atenção Integral
São todos os recursos de hospitalidade e de
acolhimento noturno articulados à rede de
atenção à saúde mental: leitos de Hospitais Gerais,
de CAPS III, das emergências gerais, dos Serviços
Hospitalares de Referência para Álcool e Drogas.
Esses leitos devem ofertar o acolhimento integral
ao paciente em crise e devem estar articulados
com outros dispositivos de referência para o
paciente. A tendência é que essa rede de leitos de
atenção integral se expanda e substitua a
internação em hospitais psiquiátricos
convencionais. Para tanto, é preciso investimento
dos gestores. Os leitos de atenção integral em
saúde mental são um componente essencial da
porta de entrada da rede assistencial e um
mecanismo efetivo de garantia de acessibilidade.
10. Residências Terapêuticas
As Residências Terapêuticas são moradias inseridas
preferencialmente na comunidade, destinadas a cuidar
de pessoas com algum tipo de transtorno mental e que
estiveram internadas por longo período em hospitais
psiquiátricos.
Também chamadas de Serviços Residenciais
Terapêuticos (SRTs) são casas localizadas no espaço
urbano para responder às necessidades de moradia de
portadores de transtornos mentais graves, egressos de
hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia ou em
situação de vulnerabilidade. Em geral, os moradores não
possuem vínculos familiares.
Estas residências não são serviços de saúde, mas
espaços de habitação, que devem possibilitar à pessoa
em sofrimento mental o retorno à vida social. As
residências são espaços de reconstrução de laços sociais
e afetivos para aqueles cujas vidas encontravam-se
confinadas ao universo hospitalar.
