O documento discute a audiência pública sobre o Código Florestal marcada para a próxima semana na Comissão de Agricultura. Parlamentares do DEM criticam mudanças feitas pelo Senado ao texto e defendem os interesses dos produtores rurais.

1. A força das Novas Ideias. Agência
Liderança
Ano III - n° 284 / quinta-feira, 08 de dezembro de 2011
DEM discute Código Florestal
semana que vem
“Não aprovaremos nada que
prejudique o produtor rural .”
(Abelardo Lupion, PR)

2. Agência Liderança
Audiência Pública discute texto do
Código Florestal dia 13
“O Estado fica em situação
de absoluta ausência na
definição daquilo que será
a regularização ambiental”.
Deputado Onyx lorenzoni
“...é preciso que esta Comissão
volte a debater todos os dis-
positivos que possam preju-
dicar o produtor rural, especial-
mente o pequeno e o médio
proprietário...”
Deputado Ronaldo Caiado
A Comissão de Agricultura Pecuária do texto são inaceitáveis e impossíveis Outro problema apontado pelo par-
Abastecimento e Desenvolvimento de serem cumpridas pelos verdadei- lamentar são os custos com certidões
Rural aprovou na manhã dessa quarta- ros produtores rurais, que vivem da que terão que ser feitos a fim de que o
feira (7) requerimento do deputado sua atividade. “A preocupação é que produtor possa produzir dentro do rigor
Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitando as alterações feitas no Código Florestal do novo Código. O grande empresário faz
a realização de Audiência Pública para mantenham a quebra do princípio do uma declaração pela internet e envia para
discutir as modificações propostas direito de propriedade, fazendo con- a Receita Federal, que posteriormente fis-
pelo Senado Federal ao projeto de fisco através da reserva legal. Reserva caliza a propriedade. O produtor rural com
Código Florestal. A audiência será re- legal é invenção do Brasil, é um ab- até cem hectares terá um custo adicional
alizada na terça-feira (13), com horário surdo”, disse. Outra mudança criti- de R$ 100 mil por ano em certidões. “Os
ainda a ser definido. “Diante de toda cada pelo democrata foi a “quebra do senadores aprovaram esse absurdo e nós
a discussão já empreendida nesta princípio federativo”. No texto aprova- temos que corrigir”, completou.
Casa, cujo entendimento foi prejudi- do pela Câmara, o Plano de Regulariza- Abelardo Lupion (DEM-PR) pediu
cado pelas alterações propostas pelo ção Ambiental era feito pelos estados respeito ao setor agropecuário e disse
Senado Federal, é preciso que esta através de decreto, porém organizado que o DEM não será agente penalizador
Comissão volte a debater todos os diante das necessidades de adaptação do produtor rural. “Não estamos sujei-
dispositivos que possam prejudicar da regra federal respeitando o princí- tos ao Senado. Daremos a palavra final.
o produtor rural, especialmente o pio federativo. Na alteração realizada Faremos uma discussão madura. Não é
pequeno e o médio proprietário”, jus- pelos senadores, somente a União es- por que houve algum ganho no avanço
tificou Caiado. tabelece os procedimentos. “O Estado da discussão do Código que aprovaremos
Para OnyxLorenzoni (DEM-RS), fica em situação de absoluta ausência qualquer porcaria. Se houver problemas
uma análise do texto do Senado deixa na definição daquilo que será a regu- para o produtor, não aprovaremos o tex-
claro que as exigências e imposições larização ambiental”, completou. to do Senado”, disse.
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3. Jornal da Liderança dos Democratas na Câmara
Proposta deve fiscalizar escoamento
de produção agropecuária
A proposta (PFC 40/11) do deputado Abelardo Lupion
(DEM-PR), que solicita a fiscalização do impacto das medi-
das tomadas pelo Governo para escoamento de produção
agropecuária, foi aprovada na Comissão de Agricultura
Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural da “A falta de vias navegáveis e
Casa, na manhã dessa quarta-feira (7). O projeto pede a
fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as rodo- o desequilíbrio entre modais
vias e ferrovias,além dos extratos de todos os processos
licitatórios que o DNIT e a VALEC tenham firmado nas zo- provocam no centro- oeste
nas pecuárias e produtoras de grãos, no período de 2009
a 2011, acompanhados dos respectivos contratos. O de- e no norte um aumento no
mocrata quer informações também sobre a periodicidade
das vistorias técnicas nas obras a cargo dessas entidades. preço da tonelada de grãos
O relator da PFC, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS),
afirmou que a proposta quer verificar a condição das estra-
superior a 45%”.
das e gargalos nos portos do país. “A falta de vias navegáveis
e o desequilíbrio entre modais provocam no centro- oeste e
no norte um aumento no preço da tonelada de grãos supe-
rior a 45%. O Brasil tem no agronegócio sua grande alavan-
Deputado Onyx Lorenzoni (RS)
ca para desenvolvimento. Nosso objetivo é fazer com que o
Governo tenha plano de curto e médio prazo para desfazer
os gargalos que retiram competitividade dos produtores”,
concluiu.
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4. Pauderney recorre contra NOTAS
arquivamento da CPI dos Pardais DEMOCRATAS
Do twitter:
@aleluiacosta: Começou. De
novo. Deputados governistas
conseguem derrubar convite
para Pimentel explicar supos-
to tráfico de influência.
@augustocmelo: Crescimento
zero é o pior eufemismo que
conheço para a pior notícia
que pode ser dada: a econo-
mia brasileira estagnou.
@deputadocaiado:ONGs que
atacam o agronegócio atuam
de olho no lado econômico.
Quanto mais fraco o setor no
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) recorreu ao Plenário con- País, melhor para os países
tra a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, que determinou o arqui- que eles representam.
vamento da CPI dos Pardais. O Recurso nº 104/11 será deliberado após parecer
emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido de abertura da
comissão foi protocolado pelo parlamentar no dia 5 de abril deste ano. @mendoncaprado:Nas pala-
No último dia 30 de novembro, Marco Maia determinou a devolução do re- vras de José Agripino (DEM),
querimento de proposta de CPI (RCP 4/11) alegando “não haver fato determi- para enfrentar a crise, o Es-
nado devidamente caracterizado, bem como inadequação do uso de CPI para
obter informações multifárias sobre todo sistema de trânsito relacionado a con- tado deve ser “enxuto, com-
troladores eletrônicos de velocidade de veículos automotores”.Pauderney con- petitivo e saber prestigiar o
testou afirmando que os fatos que a fundamentam estão detalhadamente indi- capital privado”.
cados na parte expositiva do texto, e não podem ser ignorados ou expurgados
da proposição. “A CPI proposta não visa promover “apurações a esmo”, como
consta do despacho questionado. Essa alegação é inconsistente e representa
um desrespeito aos princípios democráticos”, afirma.
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