Diretrizes setorial agrário - resumo
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Diretrizes setorial agrário - resumo

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resumo de orientações para elaboração de programas de governo municipal - contribuição do Setorial Agrário do PT

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Diretrizes setorial agrário - resumo Diretrizes setorial agrário - resumo Document Transcript

  • DIRE TR IZ E S P ARA OS P ROGRAM AS DE GO VE RNO M U NI CIP AIS - E L E I ÇÕ ES 2 01 2 P OL ITI CA AGR AR IA E DE S E NVOL VIM E NTO R U RAL S U S TE NTÁVE L DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PTSECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÁRIA – PT Salvador, 13 de agosto de 2012 1
  • Prezados (as) Companheiros (as), A Secretaria Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT organizouas Diretrizes para os Programas de Governo Municipais relativas à política agrária eo desenvolvimento sustentável. A intenção do Governo Federal é apresentar epropor subsidiários aos candidatos (as) a vereadores e Prefeitos do Partido dosTrabalhadores, nos municípios rurais do Brasil, na construção de seus Programasde governo. Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Políticas Agrárias do Partido dosTrabalhadores elaborou uma Cartilha com as propostas das Diretrizes para osProgramas de Governos Municipais da política agrária e desenvolvimento ruralsustentável. Este documento é um subsidio para as nossas candidaturas petistas, afim de lograr êxito nas eleições municipais de 2012. Portanto, recomendamos os companheiros (as) consultar o site www.pt.org.brou www.pt.org.br/agraria para acessar cópias da cartilha. Por fim, segue em anexo oresumo das principais orientações da Cartilha. Elisangêla Araujo Secretaria de Política Agrária Estadual-PT 2
  • 1. O município é importante para a transformação do Brasil Os Diretórios Municipais, Macroregionais, candidatos a Prefeito, Vice Prefeito eVereador do Partido dos Trabalhadores ou de seus partidos aliados devem assumirem seus espaços de atuação política uma das bandeiras históricas mais importantesdos trabalhadores brasileiros, a defesa da reforma agrária e do desenvolvimentosocialmente inclusivo. Muitos dos problemas mais importantes das cidades, tais como a fome, amiséria, o desemprego, a falta de moradia, a violência, a precariedade de serviçospúblicos de educação e saúde e a falta de dinamismo da economia do Município têmsua origem no tipo de desenvolvimento rural que historicamente o Brasil herdou daépoca da Colônia e da escravatura: uma agricultura baseada no latifúndio, namonocultura da exportação e na exploração predatória dos recursos naturais e dotrabalho rural. Frente a essa realidade, o Município não pode ficar inerte e colocar-se naposição fatalista de que no Desenvolvimento Rural não há o que fazer, já que osprincipais instrumentos de políticas estão nas mãos do Governo do Estado e doGoverno Federal. Muito pelo contrario, o Município, por estar mais próximo das populações rurais eatuando dentro de sua competência, pode realmente FAZER A DIFERENÇA paramudar o tipo de desenvolvimento Rural dominante no país. O Governo Lula criou muitos novos programas e abriu grandes possibilidades deparcerias entre os municípios e o Governo Federal para o Desenvolvimento Ruralnuma conjuntura que coincidem com uma alta geral dos preços dos alimentos, oque, de um lado, reforça a necessidade de produzir mais alimentos e, por outro, aoportunidade de inclusão econômica e social de pequenos produtores rurais, osmaiores responsáveis pela produção de alimentos para o consumo da população nopaís. O Governo Dilma não só ampliou e aprofundou as possibilidades de parceriascom os Municípios, mas colocou essa parceria como eixo de seu principal programa,o programa Brasil Sem Miséria. Quase metade da meta das famílias que serãobeneficiadas é rurais. 3
  • O PT e seus aliados no governo dos Municípios pode mostrar que uma políticadecidida de apoio ao Desenvolvimento Rural ambientalmente sustentável esocialmente inclusivo poderá, além de resolver muitos problemas urbanos, contribuirpara o avanço da Reforma Agrária, para o fortalecimento da Agricultura Familiar epara a construção de um novo modelo de desenvolvimento rural para o país. Erradicar a pobreza extrema e dinamizar a economia dos Municípios são hoje umúnico desafio estratégico, tanto para o Poder Local quanto para a Nação. Essedesafio passa necessariamente pelo enfretamento das questões rurais e porcomprometer Prefeitos e Vereadores com o Programa que já está sendodesenvolvida pelo Governo Dilma, pelos Governos Estaduais e Municipaisadministrados pelo PT. 2. Quais são as diretrizes do Governo Dilma para a Política Agrária e para o Desenvolvimento Rural que os municípios devem assumir. O Governo Dilma assumiu como Diretrizes de seu Programa de Governo13compromissos específicos para a Política Agrária e para o Desenvolvimento Rural.Ressaltando que devem ser levados em contas características próprias de cadaMunicípio no estabelecimento das prioridades e compromissos, essas13 diretrizespodem, no entanto, ser adaptadas como um guia para as Diretrizes para osProgramas de Governo Municipal. 1. Valorizar o rural como espaço de desenvolvimento e qualidade de vida para todos brasileiros e brasileiras. 2. Apoiar a reforma agrária como política fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável do país 3. Fortalecer agricultura familiar e ampliar a produção de alimentos 4. Promover o direito humano à alimentação o acesso a direitos e políticas públicas no meio rural 5. Apoiar o desenvolvimento dos assentamentos como espaço de qualidade de vida e forma de dinamizar as economias locais e regionais 6. Promover a autonomia econômica, social e política das mulheres e acesso igualitário às políticas públicas. 7. Criar uma política para juventude rural 4
  • 8. Promover o desenvolvimento sustentável na agricultura familiar e garantir tratamento diferenciado na regularização ambiental 9. Fortalecer e ampliar o cooperativismo da agricultura familiar 10. Planejar e promover o zoneamento das atividades agropecuárias no município conforme os objetivos estratégicos do desenvolvimento rural sustentável e socialmente incluso 11. Apoiar o uso de novas tecnologias sustentáveis e agroecológicas e estimular sua doação pela agricultura familiar 12. Promover a criação de empregos com salários e condições de trabalho decentes no campo 13. Apoiar a agregação de valor, a diversificação e a ampliação da produção de alimentos da agricultura familiar, visando à segurança alimentar e ampliando suas exportações. 3. Como o Município pode aproveitar o potencial da parceria com o Governo Dilma Nos últimos anos, o Governo Lula e o Governo Dilma ampliaramsignificativamente os programas voltados para o desenvolvimento rural,multiplicando as possibilidades de parceria com os Governos municipais e,principalmente, os recursos disponíveis. 4. Programa BRASIL SEM MISÉRIA (no Campo) – MDS/MDA A miséria tem as caras e necessidades diferentes conforme a região. A realidadeno campo é uma, na cidade é outra bem diferente. Por isso, o Brasil Sem Misériaterá ações nacionais e regionais, baseadas em três eixos: renda, inclusão e serviçospúblicos. No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores. Nacidade, qualificar mão de obra e identificar oportunidade de emprego para os maispobres. Algumas das principais estratégias do Brasil Sem Miséria no meio rural são: a) Assistência técnica; b) Fomento, Sementes e acesso a tecnologias; 5
  • c) Programa Água para Todos; d) Acesso aos mercados/Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e) Busca Ativa. 4 .1 . Reforma Agrária – MDA/INCRA O INCRA vem conseguindo fazer avançar a Reforma Agrária com a implantaçãode novos assentamentos e maior apoio às famílias assentadas por meio deprogramas de habitação, infraestrutura de estradas, energia elétrica, abastecimentode água, saneamento, associativismo, diversificação da produção,agroindustrialização, comercialização, programas de educação e capacitação,assistência técnica, entre outros. 4 .2 . Credito Rural – PRONAF – MDA/SAF O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) vemsendo ampliado ano a ano, chegando ao valor de R$ 18 bilhões em creditos parasafra 2012/2013. Trata-se de um programa de grande alcance, com abrangência emtodo o território nacional e cerca de 2 milhoes de famílias inseridas. 4 .3 . Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDA/MDS e CONAB O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações lançadas no âmbito doFome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade,qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurançaalimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio dofortalecimento da agricultura familiar. 4 .4 . Programa Nacional de Alimentação Escolar – Exigências de aquisição de 30% dos recursos do FNDE em alimentos da Agricultura Familiar-MDS/MEC A Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2209 está revolucionando as relaçõesentre os Municípios e o Desenvolvimento Rural no Brasil. Ela determina que, nomínimo 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE aos Municípios devem serutilizados para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 6
  • 4 .5 . Programa Nacional de Apoio aos Territórios rurais – MDA/SDT O Programa de Desenvolvimento Territorial tem como objetivo promover oplanejamento, a implementação e autogestão do processo de desenvolvimentosustentável dos territórios rurais e o fortalecimento e dinamização da sua economia. Os territórios rurais foram priorizados em função dos critérios de identidade, demenores índices de desenvolvimento humano e maior concentração de agricultoresfamiliares. 4 .6 . Programa Territórios da Cidadania – Governo Federal É uma estratégia do Governo Federal que tem na sua fundamentação aarticulação de políticas públicas em regiões rurais carentes, essencialmentepriorizadas por meio dos territórios de identidade que já são objeto de trabalho doMinistério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através SDT/MDA. Seu objetivo é odesenvolvimento sustentável e garantia de direitos sociais voltadas às regiões dopais que mais precisam, com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico euniversalizar os programas básicos de cidadania. 4 .7 . Programa Minha Casa Minha Vida (no Campo) O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR vem promovendo inúmerasinovações no que concerne a qualificação das moradias rurais, como uma vertentedo Minha Casa Minha Vida. Historicamente, o agricultor familiar dispunha derecursos para construção de estruturas de produção, como galpões, galinheiros,currais, mas nunca teve acesso a credito facilitado para a casa própria. 4 .8 . Programa Luz para Todos O mapa de exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso àenergia estão majoritariamente nas localidades de menor índice de DesenvolvimentoHumano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm rendainferior a três salários – mínimos e 80% estão no meio rural. O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com aexclusão elétrica no país. É o Programa LUZ PARA TODOS, que tem a meta delevar energia elétrica para as localidades mais remotas do país. O programa écoordenado pelo Ministro de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e 7
  • executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificaçãorural. 4 .9 . Rede Brasil Rural Historicamente um dos grandes limites vivenciados pela agricultura familiar noBrasil era relacionado aos mercados e a comercialização da produção agropecuária.Dominados pelos atravessadores ou concentrados em grandes atacadistas eindustriários, a comercialização da produção agropecuária não era realizada comautonomia ou de forma emancipada pelos agricultores familiares e caracteriza-se,em grande medida, pela perecarização nos acordos estabelecidos. A partir de 2003 inicia-se um ciclo de estruturação de uma política decomercialização da produção familiar, baseada nas compras públicas e inserção nosmercados. 4.10. Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 O Plano Safra da Agricultura Familiar é um conjunto de políticas agrícolas eagrárias que se articulam, e representam as principais inovações para a agriculturafamiliar. Anualmente, o Plano Safra é anunciado pela Presidenta da Republica epelo Ministro do Desenvolvimento Agrário. 4.11. Quais são as iniciativas e ações que os municípios podem realizar no desenvolvimento rural As administrações municipais têm amplas possibilidades de estabeleceram umnovo direcionamento às políticas de desenvolvimento rural e de fortalecimento daintegração urbano-rural, aqui vão algumas sugestões: Criar órgão municipal para agricultura, meio ambiente e abastecimento alimentar. Definir zonas de: interesse histórico cultural, desenvolvimento da agricultura familiar, preservação ambiental, atividades de turismo e lazer, limitar o crescimento das monoculturas, proteger as comunidades tradicionais e suas culturas e território, fortalecer o papel dos Conselhos Municipais, estimular e apoiar o associativismo e o cooperativismo, apoiar a implantação e o desenvolvimento dos assentamentos rurais, 8
  • Criar programas de conservação de estradas e pontes rurais.Investir na construção de melhorias de equipamentos públicos.Adequar à gestão demarcados varejões e feiras.Instituir feiras de produtores, de produtores, de produtos orgânicos eartesanais.Definir cardápio e as normas para os editais de compra de alimentos de modoa favorecer a participação de produtores e fornecedores locais.Aproveitar os mecanismos existentes para aquisição de alimentos daagricultura familiar, instituindo amplos programas de comprasgovernamentais.Apoiar o acesso ao credito e as negociações de dividas dos pequenosprodutores rurais.Apoiar a instalação de agroindustriais artesanais.Aprimorar os serviços de inspeção de vigilância sanitária – estabelecerconvênios com órgãos federais (Sistema Unificado de Atenção à SanidadeAgropecuária –SUAS) e estaduais.Aproveitar todas as possibilidades de parcerias com outras instancias degoverno.Apoiar as iniciativas populares nas suas demandas e garantir os espaços dedialogo e negociação de suas demandas.Elaborar um “Plano Safra municipal” com diretrizes e acordos firmados comos movimentos sociais.Criação de um Banco Municipal de Sementes de Cultivares Agrícolas eespécies arbóreas.Subsídio à adequação Ambiental para agricultura familiar nos municípios –favorecendo a adequação à legislação ambiental para as famílias daagricultura familiar dos municípios e promovendo a organização do CAR –Cadastro Ambiental Rural nos municípios.Licenciamento Ambiental Municipalizado;Criação de Agenda 21 municipal, ou por Bairros, Comunidades etc.Organização Municipal para Implantação da Política Nacional de Resíduossólidos. 9
  • Sites de pesquisa e informaçõesFederação Nacional dos Trabalhadores/as na Agricultura Familiarwww.fetraf.org.brPortal do Governo FederalWWW.brasil.gov.brInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriawww.incra.gov.brMinistério do Desenvolvimento AgrárioWWW.mda,gov.brSecretaria Agrária Nacional do PTwww.pt.org.br/agrariae-mail:agraria@pt.org.brPartido dos Trabalhadores PTwww.pt.org.br 10