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Catalogo programas federais para municipios Catalogo programas federais para municipios Document Transcript

  •   AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário Programa Agricultura Familiar ‐ Pronaf Programa Nacional da Alimentação Escolar ‐ PNAE  Programa Garantia Safra  ASSISTÊNCIA SOCIAL Proteção Social Especial Programa Acesso à Alimentação Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ‐ PETI Programa Bolsa Família ‐ PBF Programa Nacional de Inclusão de Jovens de 15 a 17 anos ‐ ProJovem Adolescente  Proteção Social Básica Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto‐Juvenil no Brasil  CIÊNCIA E TECNOLOGIA Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social Programa Comunidades Tradicionais ‐ Ciência e Tecnologia Programa de Reaplicação de Tecnologias Sociais Programa Comunidade, Conhecimento, Compartilhamento e Colaboração dos Municípios Brasileiros ‐ 4CMBr Programa de Inclusão Digital ‐ Comunicação  
  • COMÉRCIO E SERVIÇOS Programa de Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa  Programa Artesanato Brasileiro ‐ Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal  Programa de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Programa Artesanato Brasileiro ‐ Capacitação de Artesãos e Multiplicadores  Programa Artesanato Brasileiro ‐ Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal Programa Microempreendedor Individual ‐ MEI  Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo ‐ Prodetur Nacional. Programa de Qualificação dos profissionais Associados ao Segmento do Turismo  Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos  Rede Nacional de Turismo Rural Programa de Apoio à Comercialização Nacional Programa Feira do Peixe  COMUNICAÇÕES Programa Inclusão Digital Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR Projeto Computadores para Inclusão ‐ Projeto CI  CULTURA Programa Brasil Patrimônio Cultural Programa Cultura Viva ‐ Arte, Educação e Cidadania Financiamento para a recuperação de imóveis privados tombados em nível federal Programa Monumenta Programa Pontos de Difusão Digital ‐ Circuito Brasil Programa Rede Olhar Brasil           Programa Cultura Afro‐Brasileira 
  • Programa Engenho das Artes Programa Mais Cultura ‐ Microprojetos Programa Livro Aberto  Programa Revelando os Brasis Programa Memória Documental da Fundação Banco do Brasil Programa Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil Programa Arca das Letras ‐ Bibliotecas Rurais  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi‐Árido ‐ Conviver Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub‐Regionais ‐ Promeso Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais  DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Mulheres ‐ Pronaf Mulher Programa Nacional de Crédito Fundiário ‐ PNCF Cadastro de Terras e Regularização Fundiária  Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável ‐ DRS Programa de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura   DESENVOLVIMENTO URBANO Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local 
  • Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais Programa de Regularização e Destinação de Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal ‐ RFFSA Projeto Orla Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas da União  DESPORTO E LAZER Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento ‐ Implantação de Infra‐Estrutura Esportiva  Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Programação Campanhas para Propoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Emendas Programa Esporte e Lazer da Cidade Programa de Implantação e Modernização de Infra‐Estrutura Esportiva Brasil no esporte de alto rendimento Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Praças da Juventude Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Projeto social e desenvolvimento científico e tecnológico Programa Inclusão Social pelo Esporte ‐ Pintando a Cidadania Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional ‐ Segundo Tempo  DIREITO À CIDADANIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural Programa de Apoio a Gestão da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Cooperativas de Catadores Programa de regularização fundiária de comunidades tradicionais ribeirinhas em áreas da União na Amazônia. Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente  Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Gênero e Diversidade na Escola  Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ‐ PPCAAM Programa Educação em Direitos Humanos 
  • Programa Garantia de Acesso a Direitos Programa Nacional de Acessibilidade Programa Balcões de Direitos Programa de Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica Programa de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei ‐ Pró‐SINASE Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes ‐ Ceav Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres  Programa Turismo Sustentável e Infância ‐ TSI Programa de Defesa do Consumidor Participação popular e controle social das políticas públicas Programa de Gestão da Política Nacional sobre Drogas Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária  EDUCAÇÃO Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar Programa Brasil Alfabetizado Programa Brasil Profissionalizado Programa Caminho da Escola Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ‐ Fundeb Programa Dinheiro Direto na Escola ‐ PDDE Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar ‐ Pnae Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ‐ Pnate Programas dos Livros Didáticos Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil ‐ ProInfância Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Campo ‐ Projovem Saberes da Terra Programa Nacional de Tecnologia Educacional ‐ ProInfo Programa de Desenvolvimento da Educação Especial 
  • Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica‐ Parfor Universidade CAIXA ‐ Portal segmentado para Estados e Municípios  Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação ‐ SISTN Linha de Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Programa Um Computador por Aluno ‐ Prouca Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil Programa Integração AABB Comunidade da Fundação Banco do Brasil Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil ‐ Estação Digital Programa BB Educar da Fundação Banco do Brasil Programa Pescando Letras Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional ‐ Implantação e Modernização de Infraestrutura Programa Telecentro da Pesca‐Maré  ENERGIA Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Gestão Energética Municipal ‐ Procel GEM Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes ‐ Procel Reluz Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Eficiência Energética em Prédios Públicos ‐ Procel EPP  GESTÃO PÚBLICA Portal de Convênios ‐ Siconv Programa Escola Virtual SOF ‐ Curso Básico de Orçamento Público Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização ‐ GesPública Programa Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza ‐ "Projeto Brasil Municípios" Projeto Certificação Cadastral Programa de Manutenção da Planta de Valores Genéricos Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil ‐ SINAPI Implementação da Lei Geral nos Municípios Programa de Fortalecimento da Gestão Pública 
  • Portal de Compras ‐ Outros Compradores  Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros ‐SimBrasil Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ‐ PMAT Programa BNDES PMAT Automático AutoAtendimento Setor Público ‐ AASP Convênio Canal Facilitador de Crédito ‐ CFC Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos ‐ Programação Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas Programa Inventário da Oferta Turística Programa Gestão da Política Aquícola e Pesqueira  HABITAÇÃO Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Urbana ‐ PNHU  Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Rural ‐ PNHR Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia Legal Programa de Habitação de Interesse Social ‐ Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social ‐ PLHIS Programa de Apoio à Provisão de Habitação de Interesse Social em Áreas da União Elaboração de projetos para urbanização de assentamentos precários Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários  Programa de Habitação de Interesse Social Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público ‐ Pró‐Moradia  MEIO AMBIENTE Programa Água Doce Programa Comunidades Tradicionais ‐ Gestão Ambiental Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental  
  • PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Expansão da Rede de Atendimento dos INSS Agência da Previdência Social Móvel ‐ PrevMóvel Unidade de Disseminação de Serviços Previdenciários ‐ PrevCidade Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social ‐ PROPREV ‐ Segunda Fase Programa de Educação Previdenciária ‐ PEP  SANEAMENTO Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Eficiência Energética no San. Ambiental ‐ Procel Sanear Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial Programa de Drenagem Urbana Sustentável Programa Infraestrutura Hídrica  Programa de Resíduos Sólidos Urbanos Programa de Serviços Urbanos de Água e Esgotos  SAÚDE Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios com até 50.000 Hab. Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da Malária. Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais Programa de Saneamento Rural Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes 
  • Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais Equipes de Saúde da Família para Populações Ribeirinhas Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional Programa de Construção de Unidades Básicas de Saúde ‐ UBS Estratégia de Saúde da Família ‐ ESF ‐ equipes de Saúde da Família ‐ eSF Núcleos de Apoio à Saúde da Família ‐ Nasf Unidades de Saúde da Família Fluviais Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Rede de Urgência e Emergência ‐ RUE: UPA 24h, Samu 192, Portas Hospitalares, Atenção Domiciliar e Hospital‐Dia Centros de Especialidades Odontológicas ‐ CEOs ‐ Brasil Sorridente Promoção da Saúde Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ‐ EACS Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde ‐ eSB Laboratório Regional de Prótese Dentária ‐ LRPD   Ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares no SUS ‐ PNPIC  Programa de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos ‐ Vigilância em Saúde Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde ‐ PPI  Programa Rede Cegonha  SEGURANÇA PUBLICA Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ‐ Pronasci Programa de Aprimoramento da Execução Penal Sistema Único de Segurança Pública ‐ Susp Programa de Prevenção e Preparação para Desastres ‐ PPED Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução ‐ PRDR TRABALHO E RENDA Programa Trabalho e Cidadania Programa Nacional de Inclusão de Jovens ‐ Projovem Integrado Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Pró‐Eqüidade de Gênero ‐ Oportunidades Iguais.  
  • Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio PorteTRANSPORTE Linha de Projetos Multissetoriais Integrados Urbano ‐ PMI Linha Projetos Estruturadores de Transporte Urbano Linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Programa de Intervenções Viárias ‐ Provias Programa de Infra‐Estrutura para a mobilidade urbana ‐ PROMOB ‐ Programa de Financiamento  Programa Mobilidade Urbana Programa de Infra‐Estrutura de Transporte Coletivo ‐ Pró ‐ Transporte URBANISMO Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana/ Programa Nacional de Capacitação das Cidades Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades ‐ SNIC Conselho das Cidades ‐ Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais Programa Pró ‐ Municípios  
  • BANCO DO BRASIL S.A. Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar Estação Digital: Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil Programa Integração AABB Comunidade da Fundação Banco do Brasil Programa de Reaplicação de Tecnologias Sociais Programa BB Educar da Fundação Banco do Brasil Programa Memória Documental da Fundação Banco do Brasil Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil Programa Trabalho e Cidadania Convênio Canal Facilitador de Crédito ‐ CFC AASP ‐ AutoAtendimento Setor Público BNDES ‐ O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO Programa Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ‐ PMAT Programa Linha de Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos ‐ PMI Programa Linha de Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Programa Linha Projetos Estruturadores de Transporte Urbano Programa Linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Programa Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático ‐ PMAT Automático Programa de Intervenções Viárias ‐ ProVias Programa Um Computador por Aluno ‐ ProUca CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
  • Portal de Compras ‐ Outros Compradores Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros ‐ SIMBRASIL Universidade Caixa ‐ Portal Segmentado para Estados e Municípios Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação ‐ SISTN Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil ‐ Sinapi CONTROLADORIA‐GERAL DA UNIÃO Fortalecimento da Gestão Pública Olho Vivo no Dinheiro Público ELETROBRAS Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Gestão Energética Municipal ‐ Procel GEM Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Eficiência Energética no Saneamento Ambiental ‐ Procel Sanear Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes ‐ Procel Reluz Programa  Nacional  de  Conservação  da  Energia  Elétrica  ‐  Eficiência  Energética  em  Prédios Públicos ‐ Procel EPP MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social Programa Comunidades Tradicionais ‐ Ciência e Tecnologia Inclusão Digital ‐ Ciência e Tecnologia MINISTÉRIO DA CULTURA 
  • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi‐Árido ‐ Conviver 
  • Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub‐Regionais ‐ PROMESO Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial Programa de Prevenção e Preparação para Desastres ‐ PPED Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução ‐ PRDR Programa Infraestrutura Hídrica MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Programa Defesa do Consumidor Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ‐ Pronasci Programa de Aprimoramento da Execução Penal Sistema Único de Segurança Pública ‐ Susp Programa Gestão da Política Nacional sobre Drogas MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Programa Desenvolvimento Sustentável da Pesca Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura Programa Feira do Peixe Programa de Participação popular e controle social das políticas públicas Programa Pescando Letras Programa Gestão da Política Aquícola e Pesqueira Programa Telecentro da Pesca‐Maré MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS Agência da Previdência Social Móvel ‐ PrevMóvel Unidade de Disseminação de Serviços Previdenciários ‐ PrevCidade Programa  de  Apoio  à  Modernização  da  Gestão  do  Sistema  de  Previdência  Social  ‐  ProPrev Segunda Fase Programa de Educação Previdenciária – PEP 
  • MINISTÉRIO DA SAÚDE Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos Programa de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco Programa de Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da Malária Programa  de  Implantação,  Ampliação  ou  Melhoria  do  Serviço  de  Saneamento  em  Áreas Rurais, em Áreas Especiais Programa Saneamento Rural Programa de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas Programa de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água Programa de Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais Equipes de Saúde da Família para Populações Ribeirinhas Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional Programa Construção de Unidades Básicas de Saúde ‐ UBS Programa Estratégia de Saúde da Família ‐ ESF / equipes de Saúde da Família ‐ eSF Núcleos de Apoio à Saúde da Família ‐ Nasf Unidades de Saúde da Família Fluviais Programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Rede  de  Urgência  e  Emergência  ‐  RUE,  UPA  24h,  SAMU  192,  Portas  Hospitalares,  Atenção Domiciliar e Hospital‐Dia Centros de Especialidades Odontológicas ‐ CEOs ‐ Brasil Sorridente Programa Promoção da Saúde Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ‐ Eacs Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde ‐ eSB Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária ‐ LRPD Programa para Ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares no SUS ‐ PNPIC Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos ‐ Vigilância em Saúde Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde ‐ PPI 
  • Programa Rede Cegonha MINISTÉRIO DAS CIDADES Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Urbana ‐ PNHU Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Rural ‐ PNHR Programa  Habitação  de  Interesse  Social  ‐  Apoio  à  Elaboração  de  Planos  Habitacionais  de Interesse Social ‐ PLHIS Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana / Programa Nacional de Capacitação das Cidades Programa de Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades ‐ SNIC Programa de Elaboração de Projetos para Urbanização de Assentamentos Precários Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano ‐ Conselho das Cidades Programa Habitação de Interesse Social Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público ‐ Pró‐Moradia Programa de Drenagem Urbana Sustentável Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais Programa Pró ‐ Municípios Programa de Resíduos Sólidos Urbanos Serviços Urbanos de Água e Esgotos Programa de Infraestrutura para a mobilidade urbana ‐ ProMob ‐ Programa de Financiamento Programa Mobilidade Urbana Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo – Pró‐ Transporte MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Programa Inclusão Digital – Comunicação Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Programa Arca das Letras ‐ Bibliotecas Rurais 
  • Programa Agricultura Familiar ‐ Pronaf Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Programa Garantia Safra Programa Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais Programa  Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar  para  Mulheres  ‐  Pronaf Mulheres Programa Nacional de Crédito Fundiário ‐ PNCF Cadastro de Terras e Regularização Fundiária MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Programa Proteção Social Especial Programa Acesso à Alimentação Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ‐ PETI Programa Bolsa Família ‐ PBF Programa Nacional de Inclusão de Jovens entre 15 e 17 anos ‐ ProJovem Adolescente Programa de Proteção Social Básica MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Programa Artesanato Brasileiro ‐ Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal Programa Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte Programa de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Programa de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Programa Artesanato Brasileiro ‐ Capacitação de Artesãos e Multiplicadores Programa Artesanato Brasileiro ‐ Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal Programa Microempreendedor Individual ‐ MEI Programa de Implementação da Lei Geral nos Municípios 
  • Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa  MINISTÉRIO DO ESPORTE Programa de Implantação de Infraestrutura Esportiva Programa  Esporte  e  Lazer  da  Cidade  ‐  Programa  de  Implantação  e  Modernização  de  Infra‐Estrutura Esportiva Programa Brasil no esporte de alto rendimento Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Praças da Juventude Programa  Esporte  e  Lazer  da  Cidade  ‐  Projeto  social  e  desenvolvimento  científico  e tecnológico Programa de Inclusão Social pelo Esporte ‐ Pintando a Cidadania Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo TempoMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Programa Água Doce Programa Comunidades Tradicionais – Gestão Ambiental Programa  de  Revitalização  de  Bacias  Hidrográficas  em  Situação  de  Vulnerabilidade  e Degradação Ambiental MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia Legal Programa de Apoio à Gestão da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Cooperativas de Catadores Programa  de  regularização  fundiária  de  comunidades  tradicionais  ribeirinhas  em  áreas  da União na Amazônia Programa de Apoio à Provisão de Habitação de Interesse Social em Áreas da União Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais Programa  de  Regularização  e  Destinação  de  Imóveis  da  Extinta  Rede  Ferroviária  Federal  ‐ RFFSA 
  • Projeto Orla Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas da União Portal de Convênios ‐ Siconv Programa Escola Virtual SOF ‐ Curso Básico de Orçamento Público Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização ‐ GesPública Programa Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza – Projeto Brasil Municípios Projeto Certificação Cadastral Programa de Manutenção da Planta de Valores Genéricos Projeto Computadores para Inclusão ‐ Projeto CI Programa  Comunidade,  Conhecimento,  Compartilhamento  e  Colaboração  dos  Municípios Brasileiros – 4CMBr  MINISTÉRIO DO TURISMO Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Programação Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Emendas Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos ‐ Programação Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo ‐ Prodetur Nacional. Programa de Qualificação dos Profissionais Associados ao Segmento do Turismo Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos Rede Nacional de Turismo Rural Programa Turismo Sustentável e Infância ‐ TSI Programa de Apoio à Comercialização Nacional Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas Programa Inventário da Oferta Turística SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto‐Juvenil no Brasil 
  • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ‐ PPCAAM Programa Educação em Direitos Humanos Programa Garantia de Acesso a Direitos Programa Nacional de Acessibilidade Programa Balcões de Direitos Programa Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica Programa de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei – Pró‐Sinase Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes ‐ CEAV SECRETARIA GERAL/PR Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Integrado  SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Programa  Cidadania  e  Efetivação  de  Direitos  das  Mulheres  ‐  Pró‐Equidade  de  Gênero  ‐ Oportunidades Iguais. Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Gênero e Diversidade na Escola. Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres 
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheirosmunicipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e documprimento dos dispositivos legais.Municípios, conselhos de políticas públicas e demais entidades que realizam o controle social.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Direito à CidadaniaPrograma Olho Vivo no Dinheiro PúblicoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não se aplicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Compete a cada Unidade Regional da CGU definir os municípios que receberão as ações de educação presencial do programa. Essa escolha depende das condições deinfraestrutura disponíveis no município para sediar o evento e da disponibilidade em colaborar com a organização, mobilização e realização do evento.Controladoria-Geral da UniãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Na ações presenciais, o município deve fornecer contrapartida relacionada à logística da ação (como local e transporte), além de auxiliar na divulgação e dispor a relação deservidores e conselheirosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Controladoria-Geral da União-SPCI/DPC/GFOCO61 2020-6753gfoco@cgu.gov.brhttp://www.cgu.gov.br/olhovivoOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa de Fortalecimento da Gestão Pública tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meioda capacitação de agentes públicos, da distribuição de bibliografia técnica e do fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.Municípios e estados.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Gestão PúblicaPrograma Fortalecimento da Gestão PúblicaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Declaração de compromisso (para capacitações presenciais em municípios com até 50 mil habitantes)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As ações de capacitação presencial são destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, selecionados por sorteio, após prévia inscrição. Os cursos de educação a distânciaestão disponíveis para servidores de quaisquer esferas. A ação de fortalecimento dos controles internos está disponível para estados e municípios.Controladoria-Geral da UniãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O prefeito municipal firma compromisso na declaração, se comprometendo a apoiar as ações do Programa e a fornecer informações necessárias às decisões de caráteroperacional e logísticoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Controladoria-Geral da União-SPCI/DPC/GFOCO61 2020-6889gfoco@cgu.gov.brhttp://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/AreasAtuacao/FortalecimentoGestao/OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a universalização do ensino fundamental, por meio do apoio a ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos estados, no Distrito Federal e nosmunicípios, que lhes propiciem condições de continuarem os estudos, com bom aproveitamento escolar, nos cursos de Educação de Jovens e Adultos das redes públicas deensino. Proporcionar aos alfabetizadores voluntários oportunidades de formação continuada, garantindo-lhes auxílio financeiro na forma de bolsa.Estados, municípios e Distrito Federal (para transferências diretas de recursos financeiros).AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S/A.EducaçãoPrograma Brasil AlfabetizadoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de adesão ao Programa por parte de estados, municípios e do Distrito FederalCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de Planos Plurianuais de Alfabetização e cadastramento de alfabetizandos e alfabetizadores por parte dos estados e municípios para receber recursosdiretamente do MEC.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Gestão local e regional do programaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade61 2022-9158mauro.silva@mec.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Visa a estruturar o ensino médio e a articular as escolas para os arranjos produtivos e vocações locais e regionais, de modo a inseri-las no desenvolvimento econômico local,num contexto de integração da educação profissional com o ensino médio, combinando formação geral, científica e cultural com formação profissional dos estudantes. Ofinanciamento deve servir para construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional; aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratóriosdestinados ao ensino profissional e tecnológico; ou ainda para compra de acervo bibliográfico. Os recursos também podem ser utilizados para a formação de professores na áreade ciências (química, matemática, física e biologia).Estados, municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Brasil ProfissionalizadoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Assinatura do termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Estados e municípios devem elaborar o Plano de Ações Articuladas do BrasilProfissionalizado, estruturando o ensino médio integrado à educação profissional.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os convênios exigem uma contrapartida mínima de 1%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica61 2022-8551/8578setec@mec.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes econtribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica dazona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento datransparência nessas aquisições.Prefeituras Municipais e Secretarias de Educação dos estados e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Caminho da EscolaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, aquisição com recursos próprios e financiamento via BNDESCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para aderir ao Programa, é necessário que a entidade possua alunos da Educação Básica residentes em zona rural.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Para convênios, é exigida contrapartida de 1% do valor do veículoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar61 2022-4850/4820dirae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=caminho_escola.htmlOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Independente da modalidade do ensino (regular, especial ou de jovens eadultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ounoturno) e da localização da escola (zona urbana, rural, área indígena ou quilombola), considerando os âmbitos de atuação prioritária nos estados e municípios.Estados, municípios (prioritariamente) e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S/A.EducaçãoFundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FundebINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, sem necessidade de autorização ou convêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - Diretoria Financeira61 2022-4135/4253/4142fundeb@fnde.gov.brhttp://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=799&Itemid=839OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A finalidade do PDDE é prestar assistência financeira para melhorar a infraestrutura física e pedagógica e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo edidático, bem como a elevar os índices de desempenho da educação básica.Escolas públicas do ensino fundamental dos estados, Distrito Federal e municípios e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Aqueles com os quais o FNDE mantém parceria (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros).EducaçãoPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDEINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Repasse diretoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Formalização dos processos de adesão e habilitação.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/COEXP -Coordenação de Execução de Programas61 2022-4850/4820pdde@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=dinheiro_direto_escola.htmlOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivo a melhoria da qualidade da educação básica por meio do apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, da mobilização de recursos e de parceriasda sociedade em apoio ao trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios em suas redes de escolas. O Plano de Metas estabelece a aferição objetiva da qualidade daeducação básica com base no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que agrega dados sobre rendimento escolar combinados com os dados do fluxo escolar.Estados e municípios que assinarem o termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPlano de Metas Compromisso Todos pela EducaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação permite a elaboração de um Plano de Ações Articuladas, elaborado por dirigentes locais e técnicos do MEC/FNDE.O IDEB serve como referência para definição das prioridades de atendimento.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os convênios exigem uma contrapartida mínima de 1%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Assistência a Programas Especiais61 2022-5908/5909renilda.lima@fnde.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Suprir as necessidades alimentares e nutricionais dos alunos, ao promover hábitos alimentares adequados e saudáveis, contribuir para o seu crescimento e desenvolvimentofísico e mental, concorrer para a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como, indiretamente, fomentar a economia local.Municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAEINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:O repasse é automático Não há necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou contratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Declarar os alunos da rede pública no Censo Escolar (INEP), constituir o Conselho de Alimentação Escolar, apresentar a Prestação de Contas do exercício anterior, utilizar orecurso de acordo com as normas estabelecidas para a execução do Programa.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A entidade executora é responsável pelo recebimento e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, sem um parâmetro pré-estabelecidoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação61 4950-4820gepae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br ou http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=alimentacao_escolar.htmlOBSERVAÇÃO:Constituem a base legal do Programa e de imprescindível leitura: Constituição Federal (art. 205 e 208); Medida Provisória nº 2178-36/2001; Resolução FNDE/CD nº 32/2006;Resolução FNDE/CD nº 38/2008 e Resolução CFN nº 358/2005; além das legislações gerais inerentes à administração pública.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios de recursos financeiros destinados a custear o oferecimento detransporte escolar aos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação.Municípios, estados e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATEINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Repasse diretoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A transferência de recursos financeiros é feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, de acordo com o número dealunos extraído do censo escolar do ano anterior ao do repasse.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar61 2022-4850dirae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=pnate_pnte.htmlOBSERVAÇÃO:Em 2009, o PNATE atenderá a todos os alunos da educação básica residentes em zona rural.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - distribuição de livros para os alunos do ensino fundamental, Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)- distribuição de livros para os alunos do ensino médio, Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) - distribuição de livros para osalunos da educação de jovens e adultos e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) - distribuição de acervos bibliográficos para as escolas públicas do ensino infantil,fundamental e médio. Também são beneficiados os alunos deficientes visuais com a distribuição de livro didático e de literatura em braille, das escolas de educação especialpúblicas e das instituições privadas sem fins lucrativos.Escolas públicas municipais, estaduais e distritais.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.EducaçãoPrograma dos Livros DidáticosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato, convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Escolas cadastradas no Censo Escolar do ano anterior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-MEC).Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Ações Educacionais61 2022-4820dirae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O principal objetivo do ProInfância é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios definidos como prioritários segundo oprograma. Os recursos são destinados à construção, reforma, aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - ProInfânciaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para o ano de 2011 o ProInfância estará disponível apenas através do PAR - Plano de Ações Articuladas, dentro do programa Plano de Metas Compromisso Todos pelaEducação.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mínimo de 1%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/DIRPE - Diretoria de Programas e Projetos Educacionais61 2022-4350tiago.raduns@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.brOBSERVAÇÃO:As ações de capacitação dizem respeito à elaboração do projeto de implantação e as instruções serão passadas aos engenheiros e arquitetos responsáveis.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos integrada à qualificação social e profissional, para jovens agricultoresfamiliares de 18 a 29 anos, garantindo-lhes a elevação da escolaridade e resgatando para a escola essa clientela excluída, involuntariamente, da educação básica. Proporcionar,aos profissionais, oportunidades de formação continuada com conteúdos inovadores.Estados (no caso das transferências diretas); instituições de ensino superior (no caso dos convênios ou termos de cooperação).AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S/A.EducaçãoPrograma Nacional de Inclusão de Jovens - Saberes da Terra - ProJovem no CampoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência legal (para os estados); descentralização (IFES), convênios ou acordos de cooperação (IES)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Termo de adesão (estados); projeto selecionado em edital (IFES e IES).Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Gestão local do ProgramaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade61 2022-9011michiele.Medeiros@mec.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:Trata-se de uma das modalidades do ProJovem Integrado, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da PR.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. O programa compõe-se de três vertentes de ações:a) Implantação de ambientes tecnológicos equipados com computadores e recursos digitais nas escolas públicas de educação básica;b) Capacitação dos professores, gestores e outros agentes educacionais para a utilização pedagógica das tecnologias nas escolas e inclusão digital;c) Oferta de conteúdos educacionais multimídia e digitais, soluções e sistemas de informação disponibilizados pela SEED-MEC.Escolas públicas brasileiras dos estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Não há.EducaçãoPrograma Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Pregão eletrônico, com posterior assinatura de contrato pela empresa vencedoraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Assinatura do termo de adesão (disponível para download no site do MEC) e seleção das escolas no sistema SIGETEC, comprovando que as unidades escolares têm ascondições estruturais mínimas para receber e instalar os computadores, de acordo com os manuais do ProInfo.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Garantir a infraestrutura adequada ao pleno funcionamento do Programa; oferecer suporte técnico e manutenção dos equipamentos; capacitar os educadores no uso dosequipamentos e tecnologiasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SEED - Secretaria de Educação à Distância61 2022-9457/9458proinfo@mec.gov.brhttp://portal.mec.gov.br/seedOBSERVAÇÃO:O ProInfo Integrado prevê capacitações, que são de responsabilidade do DPCEAD/SEED/MEC.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a acessibilidade física na rede regular de ensino.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação Especial - AcessibilidadeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial61 2022-7675http://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a formação de professores dos sistemas de ensino, objetivando efetivar a implementação da política de educação inclusiva, com vistas ao acesso e permanência dosalunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação Especial - Formação de ProfessoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial61 2022-7675http://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Distribuição de equipamentos e mobiliário para implantação de salas de recursos multifuncionais, para promoção do atendimento educacional especializado.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação Especial - InfraestruturaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial62 2022-7675http://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivo ministrar cursos superiores de formação inicial e continuada para professores em exercício das escolas pública sem formação adequada à Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996. Prevê-se no Parfor uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educaçãosuperior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:IFES e IFTs.EducaçãoPlano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - ParforINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estados e municípios que aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dossistemas locais e as demandas por formação de professores.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-CAPES -Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior61 2022-6550OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas, visando à prevenção e controle de doenças e agravos, incluindo a construção de módulossanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha,ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, entre outras consideradas coletivas de pequeno porte, como banheiro público, chafariz público, ramaiscondominiais, tanque séptico, etc., e eventualmente a implantação de oficina municipal de saneamento.* Ver campo de observações.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de AgravosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de compromisso, execução diretaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes, sendo a eleição e priorização desses municípios realizadas com base em critérios sanitários,epidemiológicos, sociais e ambientais, conforme definidos em portaria específica, respeitando os limites orçamentários previstos na LOA/OGU.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:* Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes;* Populações rurais dispersas ou localidades rurais com população de até 2.500 habitantes. Serão atendidos também os assentamentos da reforma agrária, reservasextrativistas e as escolas rurais;* Comunidades remanescentes de quilombos, sendo priorizadas as comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares e tituladas pelo Incra – Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária, as comunidades em processo de titulação, e comunidades com maior adensamento de famílias.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário adequado visando à prevenção e o controle de doenças eagravos.Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento SanitárioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Serão elegíveis os municípios com população de até 50.000 habitantesFundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6202ricardo.arantes@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Visa ao fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias como: cooperação técnica e financeira, intercâmbio,estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento por meio dacapacitação.Linhas de atuação: a) Gestão dos Serviços de Saneamento; b) Apoio à gestão consorciada; e c) Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).Produtos: municípios com gestão em saneamento estruturados e sustentáveis; consórcios municipais de saneamento estruturados, apoiados e atendendo a demandasespecíficas em sua área de atuação; municípios com PMSB elaborados e implementados.Produtos: municípios com gestão em saneamento estruturados e sustentáveis; consórcios municipais de saneamento estruturados, apoiados e atendendo a demandasAGENTE FINANCEIRO:Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.SaúdePrograma de Cooperação Técnica em Saneamento AmbientalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Termo de referência para elaboração de Plano Municipal de Saneamento (que será disponibilizado no sítio eletrônico)Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes (Censo/2000), exceto os de regiões metropolitanas ou regiões integradas dedesenvolvimento econômico (RIDE), com piores taxas de mortalidade infantil, piores coberturas em saneamento e graves riscos de doenças.CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGCOT/COATS61 33146587cicero.paula@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:Conforme orientações contidas na LDOÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Recuperar ambientalmente as áreas degradadas, ocupadas por população de baixa renda, mediante a elaboração de planos e projetos integrados de saneamento. Essa açãovisa a cumprir condicionalidade interposta pela Licença de Instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco e do Nordeste Setentrional.Apoio a estados e municípios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em municípios.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdeElaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São FranciscoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Serão elegíveis os municípios com população de até 50.000 habitantes. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar também iniciativascomplementares para adequação do sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentoscomunitários, paisagismo e iluminação pública.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental, visando à prevenção e controle da malária, em aglomerados urbanos, em municípios localizados em áreaendêmica da malária com transmissão urbana autóctone.Municípios em área endêmica de malária, indicado pela Secretaria de Vigilância Sanitária.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da MaláriaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Critérios epidemiológicos, estabelecidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária..Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Propiciar resolutibilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas) para problemas de saneamento, prioritariamenteo abastecimento público de água, o esgotamento sanitário e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, bem como a implantação de oficina municipalde saneamento, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas EspeciaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, termo de compromissos e execução diretaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Populações rurais dispersas ou localidades rurais com população de até 2.500 habitantes, áreas de assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa pelo OGU.SaúdePrograma Saneamento RuralINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, termo de compromissos e contratos com execução diretaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500 habitantes e minorias etnicorraciais, como quilombolas, populaçãoindígena e outros povos da floresta.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações, tornando-as refratárias à colonização de triatomíneos e contribuindo para controle da doença de Chagas.Municípios em áreas endêmicas de doença de Chagas, definidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a FunasaSaúdePrograma de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de ChagasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convenio, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Critérios epidemiológicos definidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de ÁguaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A eleição, priorização e definição de recursos dos municípios serão realizadas pela FUNASA com base principalmente em critérios sanitários, epidemiológicos, sociais eambientais, conforme definidos em portaria específica, respeitando os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6202ricardo.arantes@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Aumentar a produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais, acompanhado de atividades educativas, informativas e de comunicação, visando à mobilização doscatadores para a prevenção e controle de doenças e agravos, ocasionados pelas condições de trabalho a que estão submetidos.Associações, cooperativas de reciclagem de materiais.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de MateriaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar dentro dos critérios preconizados no edital de chamamento publico.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Objetiva desenvolver ações voltadas para a aplicação de mecanismos de garantia da qualidade orgânica, fomento à inovação no agronegócio, apoio a sistemas derastreabilidade agroalimentar em cadeias produtivas agrícolas, apoio ao uso e manejo sustentável dos recursos naturais em agroecossistemas, apoio das cadeias produtivaspecuárias e cooperativismo e associativismo rural.Municípios, estados, Distrito Federal e entidades da sociedade privada sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Agricultura e Desenvolvimento RuralPrograma de Desenvolvimento Sustentável do AgronegócioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e termos de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A capacidade da entidade proponente em executar o projeto apresentado.Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida aporta recursos financeiros e não financeiros, respeitados os percentuais definidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-0800 704 1995http://www.agricultura.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infraestrutura e da logística da produção agropecuária, o fomento da agroindústria e o acesso a informações e inovaçõestecnológicas, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário. Apoio a estados, DF e municípiosatravés de construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de produtos agrícolas, aquisição de máquinas e equipamentos pararesfriamento de transporte de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas, sendo possível apoiar também entidades privadas sem fins lucrativos em projetos comrecursos de custeio que envolvam capacitação de produtores, pesquisa, recuperação de solo e microbacias.Municípios, estados e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Pela Caixa Econômica Federal, quando o instrumento utilizado for contrato de repasse.Agricultura e Desenvolvimento RuralPrograma de Apoio ao Desenvolvimento do Setor AgropecuárioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e contratos de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Mediante emendas parlamentares identificadas pelo ministério, a entidade beneficiária apresenta a proposta do projeto no Portal dos Convênios para análise de formalização.Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida aporta apenas recursos financeiros, respeitando os percentuais estabelecidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.61 3223-4080/3218-2142cgpi@agricultura.gov.brhttp://www.agricultura.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar a pequena produção agropecuária, com estímulo à promoção da agregação de valor a seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de vida dos produtores, pormeio da construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas e equipamentos de pequeno porte, elaboração deestudos e diagnósticos técnicos, implantação, acompanhamento da execução e avaliação de projetos para o desenvolvimento sustentável, aquisição de máquinas deresfriamento e transporte de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, capacitação em temas agropecuários e recuperação de solo.Municípios, estados e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Pela Caixa Econômica Federal, quando o instrumento utilizado for contrato de repasse.Agricultura e Desenvolvimento RuralPrograma de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor AgropecuárioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e contratos de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Capacidade de execução da entidade proponente em executar os projetos e atendimento ao Decreto nº 6.170/2007 e à Portaria Interministerial nº 127/2008.Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida aporta apenas recursos financeiros, respeitando os percentuais estabelecidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.62 3223-4080/3218-2142cgpi@agricultura.gov.brhttp://www.agricultura.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o acesso, uso e apropriação das tecnologias digitais de informação e comunicação pela sociedade brasileira, especialmente comunidades de menor índice dedesenvolvimento humano. As principais ações são voltadas à implantação e qualificação de espaços públicos com computadores conectados em banda larga à internet(telecentros); formação de agentes de inclusão digital (monitores e gestores de telecentros, coordenadores de iniciativas, servidores públicos); apoio à implantação de cidadesdigitais e à oferta de internet banda larga em escolas públicas e pontos de acesso livre.Órgãos públicos das três esferas e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.ComunicaçõesPrograma Inclusão Digital - ComunicaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de cooperação técnica, termo de doação com encargos, entre outrosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Participação em editais de seleção; capacidade de manutenção dos espaços e redes implantadas; comunidades e regiões de menor IDH; integração a políticas sociaisprioritárias do Governo Federal.Ministério das ComunicaçõesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Variável conforme a açãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Comunicações-Secretaria de Inclusão Digital61 3311-6178http://www.mc.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:ComunicaçõesVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Internalizar os efeitos do modelo Zona Franca de Manaus para os estados da área de atuação da SUFRAMA, em parceria com prefeituras, governos e entidades sem finslucrativos, direcionando parte de seu orçamento para investimentos em projetos de infraestrutura, produção, pesquisa & desenvolvimento, turismo e capital intelectual. Contribuirpara o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá.Governos de estado, Prefeituras e entidades sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Comércio e ServiçosPrograma Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SuframaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, termo de cooperação e termo de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Pertencer aos estados da área de atuação da Suframa (AM, AC, RO, RR e os municípios de Macapá e Santana no AP).Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com a LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SUFRAMA/SAP92 3321-7015/7014elilde@suframa.gov.brhttp://www.suframa.gov.brOBSERVAÇÃO:Os projetos implantados através do Programa visam a promover o desenvolvimento econômico, gerando oportunidades de emprego e renda para a população da região.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. O PAB apóia a instalaçãofísica consubstanciada na construção de barrações, a realização de diagnósticos dos núcleos de produção e a implantação de metodologia específica nas áreas de organização,gestão e produção, a verificação da utilização, conforme objeto de convênio, de modo a fortalecer o segmento artesanal brasileiro. No que concerne ao espaço físico dosnúcleos, após celebração do instrumento contratual, técnicos do MDIC realizam monitoramento da construção e utilização dos barracões pelos núcleos produtivos. Os recursossão provenientes de emendas parlamentares.Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Artesanato Brasileiro - Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento ArtesanalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os artesãos do estado/município que serão beneficiados com a ação devem estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato BrasileiroCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME61 2027-7095pab@desenvolvimento.gov.brhttp://www.mdic.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar projetos de construção de Barracão Industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos organizados em APLs e/oupara a disponibilização, a esses empreendedores locais, de um centro de serviços voltados às atividades produtivas características da região, com vistas à geração de emprego,à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento local.Municípios, estados, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Trabalho e RendaPrograma Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio PorteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:A formalização se dá por convênio, pelo Portal de Convênios do Governo Federal - SiconvCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Proposta cadastrada no Siconv, com viabilidade de execução dentro dos critérios da ação expostos no portal.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria do Desenvolvimento da Produção61 2027-7187margarete.gandini@mdic.gov.brhttp://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?área=2&menu=300OBSERVAÇÃO:Construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão ou construção de infraestrutura de apoio para distritos industriais. A infraestrutura de apoio designa, de formaampla, o apoio à construção, implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à criação de centros de serviços aptos a fortalecer as atividades produtivas característicasda região.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Trabalho e RendaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o aperfeiçoamento técnico e/ou gerencial de micro, pequenos e médios empreendedores, bem como de seus funcionários, e de membros dos órgãos de governo einstituições de apoio e representação do setor, como agentes de poder, servidores públicos, lideranças de associações, federações e confederações, etc.Entidades privadas sem fins lucrativos, administração pública municipal, consórcio público, administração pública estadualAGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio PorteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar cadastrado no Siconv e apresentar proposta de trabalho.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Programa exige contrapartida nos seguintes termos (Portaria SCS nº 34/2010)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME61 2027-7095sergio.souza@mdic.gov.brhttp://www.convenios.gov.br/portalOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fortalecer o desenvolvimento regional e local, por meio do apoio a projetos de promoção comercial com foco no mercado interno, e de capacitação de gerentes de negócios, degrupos associativos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, de forma a aumentar a competitividade dos produtos e a inserção comercial dessas empresas,disseminando e apoiando o uso de instrumentos de inteligência comercial. Prevê a execução de atividades envolvendo capacitação de gerentes de negócio e promoçãocomercial e marketing de micro e pequenas empresas.Entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio PorteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar cadastrado no Siconv e apresentar proposta de trabalho.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O programa exige contrapartida nos seguintes termos (Portaria SCS nº 34/2010): a) entidades sem fins lucrativos, no caso das ações propostas serem realizadas emmunicípios com menos de 50 mil habitantesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME61 2027-7095sergio.souza@mdic.gov.brhttp://www.convenios.gov.br/portalOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. Proporciona a qualificaçãodos artesãos e multiplicadores nas atividades de gestão do processo de produção e manejo da matéria-prima, de apresentação e embalagem, e de divulgação e comercializaçãodo artesanato.Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Artesanato Brasileiro - Capacitação de Artesãos e MultiplicadoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de parceria, termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Critérios definidos no Art 2º da Portaria 34, de 26/11/2010, da Secretaria de Comércio e Serviços do MDICCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME61 2027-7095pab@desenvolvimento.gov.brhttp://www.mdic.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. Procura identificar novosespaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, mediante a participação em feiras e eventos.Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Artesanato Brasileiro - Feiras e Eventos para Comercialização da Produção ArtesanalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato, convênio, termo de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv. Nos casos de entidades com exclusividade para realização de feiras/eventos, enviar ofício ao ministroapresentando proposta de apoio financeiro.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os artesãos do estado/município que serão beneficiados devem estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICABCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME61 2027-7095pab@desenvolvimento.gov.brhttp://www.mdic.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Em cumprimento à Lei Complementar 128/2008, prevê a criação de procedimento simplificado e eletrônico para formalização de microempreendedores individuais, através doPortal de Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Microempreendedor Individual - MEIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de comércio e Serviços / DNRC61 2027.8903dnrc@mdic.gov.brhttp://www.desenvolvimento.gov.brOBSERVAÇÃO:Trata-se de um esforço de simplificação dos procedimentos de regularização da atividade econômica exercida no País por aqueles que tenham faturamento anual máximo deR$ 36.000,00, usando predominantemente sua própria força de trabalho. Uma vez formalizado, o MEI passará a usufruir de cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-maternidade, doença e reclusão), mediante pagamento mensal de contribuição reduzida, equivalente a 11% do salário-mínimo, atualmente R$ 56,10.Em termos de tributação incidente sobre venda de mercadorias e prestação de serviços, o MEI está obrigado apenas ao pagamento de valores fixos mensais, dispensada aincidência de alíquotas percentuais usualmente cobradas por estados e municípios. Para o caso de atividades voltadas à industrialização ou venda de mercadorias, o ICMS foifixado em R$ 1,00, enquanto a prestação de serviços tem o seu ISS estabelecido em R$ 5,00. O Programa é não-orçamentário.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fazer com que todos os municípios implementem a Lei Geral das MPEs, visando a estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a serdispensado às micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, estados e municípios, mediantesistema único de arrecadação, ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e ao acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas, à tecnologia e inovação eàs regras de inclusão.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Programa não-orçamentário.Gestão PúblicaPrograma de Implementação da Lei Geral nos MunicípiosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Decretos municipaisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mobilização política e institucional para regulamentação da leiCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME61 2027-7095sergio.souza@mdic.gov.brhttp://www.convenios.gov.br/portalOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fomento à implantação, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva especializada para o esporte de alto rendimento.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalDesporto e LazerPrograma de Implantação de Infraestrutura EsportivaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com o Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv e será analisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características e critériosestabelecidos no Programa.Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de contrapartida do proponente em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-61 3217 -1850se@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Facilitar o processo de compras administrativas das entidades públicas. Permite a participação em pregões eletrônicos e compras diretas com maior agilidade e transparência.Dispõe de grande número de fornecedores cadastrados.Governo Federal, estadual e municipal, secretarias, autarquias e entidades que recebam verba pública.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Gestão PúblicaPortal de Compras - Outros CompradoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de cooperação técnica, pelo Portal de Compras da Caixa Econômica FederalCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Assinar o acordo.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-CAIXA - Superintendências Regionaissugat@caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Trata-se de um aplicativo que reúne uma grande quantidade de dados fiscais, econômicos, sociais, de saúde, educação, arranjos produtivos locais, previdência e demografia,de forma a proporcionar uma visão abrangente e integrada dos municípios. Funciona como um instrumento de Assistência Técnica da Caixa Econômica Federal.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal.Gestão PúblicaSistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros - SIMBRASILINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Distribuição livreCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Interesse do ente da Federação no uso de um meio auxiliar para a execução do planejamento e a gestão pública.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-GEAST - Gerência Nacional de Assistência Técnica61 3206-8054/3206-9987seast@caixa.gov.brhttp://www.caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Disponibilização de acesso aos cursos do ambiente virtual da Universidade Caixa, para estados e municípios, com o objetivo de capacitar os técnicos e gestores públicos emconteúdos requeridos à sua atuação.Todos os municípios brasileiros, estados e DF.AGENTE FINANCEIRO:Superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.EducaçãoUniversidade Caixa - Portal Segmentado para Estados e MunicípiosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:AcordoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-Gerência Nacional de Assistência Técnica61 3206-8367seast@caixa.gov.brhttp://universidade.caixa.gov.br/OBSERVAÇÃO:Modalidade exclusivamente EAD (Ensino a distância), com emissão de certificado de conclusão de curso pela RSN Governo de vinculação.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Coleta de dados contábeis (Balanço Anual, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Cadastro de Operações de Crédito) dos entes daFederação, abrangendo todos os poderes.Governo Federal, estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal em convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda.EducaçãoSistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTNINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não existe, pois trata-se de obrigação legalCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os entes da Federação atenderem, por meio do SISTN, ao disposto na LRF.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-GEAST - Gerência Nacional de Assistência Técnica61 3206-8054/3206-8038seast@caixa.gov.brhttp://www.caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Atualmente, o SINAPI é composto por dois módulos distintos: WEB e SIPCI.O SINAPI WEB é a versão pública do sistema, acessível pelo portal de internet da Caixa Econômica Federal, no qual estão disponíveis dados sobre a evolução dos índices daconstrução civil, os custos totais e por m² de um elenco de projetos recorrentes (o sistema também permite a visualização das plantas-baixas) e download de relatórios das duasúltimas coletas de preços de insumos efetuadas pelo IBGE e das composições de custos unitários do SINAPI para todos os estados da federação.O SINAPI-SIPCI é o módulo de orçamentação do SINAPI, cujo acesso é restrito a profissionais da Caixa e de órgãos e entidades da administração pública conveniados.Municípios, estados, órgãos e entidades da administração pública.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Gestão PúblicaSistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SinapiINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Ressarcimento das despesas com instalação do sistema, manutenção dos bancos de dados e treinamento, conforme tabela própriaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-GEPAD - Gerência Nacional de Gestão da Padronização e Normas Técnicas61 3206-8609gepad@caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:O Programa estará vigente em 2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar o acesso da população ribeirinha dos estados de Mato Grosso do Sul e da Amazônia Legal à Atenção Primária à Saúde; e contribuir para a melhoria da qualidade devida da população ribeirinha desses estados.Municípios dos estados de Mato Grosso do Sul e Amazônia Legal.AGENTE FINANCEIRO:Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.SaúdeEquipes de Saúde da Família para Populações RibeirinhasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria específica de habilitaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município deverá elaborar e apresentar projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Resolução da CIB encaminhadaao Ministério da Saúde para habilitação.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios e o DF devem garantir a contratação de recursos humanos e estrutura física apropriada para a execução das açõesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Atenção Básica61 3306-8505dab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/dabOBSERVAÇÃO:Base normativa:Portaria nº648/GM, de 28 de março de 2006;Portaria nº 2.191/GM, de 3 de agosto de 2010.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços de saúde do SUS. Equipes multiprofissionais, contratadas pelo estado ou município, atuam em unidadesbásicas de saúde nos estabelecimentos prisionais realizando ações prioritárias voltadas à saúde bucal, saúde da mulher, prevenção e tratamento das infecções de transmissãosexual, inclusive pelo HIV/AIDS, saúde mental, hepatites, tuberculose, hipertensão, diabetes e hanseníase, bem como a assistência farmacêutica básica, imunizações e coleta dematerial para exames laboratoriais. Como forma de incentivo à implantação das equipes no sistema penitenciário, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça repassamIncentivo financeiro, componente do PAB Variável.Estados, municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdeServiços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário NacionalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de adesão; Plano Operativo Estadual com aprovação na CIB, CES, CMS e MS; convêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Conforme definição da Portaria Interministerial n.º 1.777/2003, cadastrar unidades e equipes de saúde do Sistema Penitenciário no CNES, enviar termo de adesão, PlanoOperativo Estadual (POE) aprovado pelo Ministério da Saúde) e Resoluções da CIB e do CES (este também aprovado no Ministério da Saúde).Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Contratação das equipes de saúde; adequação de espaço físico das unidades de saúde dos estabelecimentos prisionais (SEJ e/ou MJ); organização das referências em saúde;capacitação dos profissionaisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Secretaria de Atenção à Saúde/ Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/ Área Técnica de Saúde no Sistema61 3306-8134/ 3306-8136sprisional@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/penitenciarioOBSERVAÇÃO:Os estados do Amapá, Roraima, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina ainda não estão qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.Os estados de Alagoas, Pará e Sergipe estão em processo de qualificação.Os municípios de Feira de Santana, Jequie, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Vitoria da Conquista na Bahia; Amambaí,Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Jardim, Jatei, Navirai, Paranaíba, Ponta Pora, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas no Mato Grosso doSul; Alta Floresta DOeste, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Nova Brasilândia DOeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Porto Velho, Rolim de Moura,São Miguel do Guaporé em Rondônia; Paraguaçu Paulista em São Paulo; Charqueadas, Montenegro, Osório, Santa Rosa, Santa Vitoria do Palmar no Rio Grande do Sulassumiram as ações de saúde no Sistema Penitenciário de seu território.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Criar mecanismos que possibilitem o financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde daFamília, de modo a obter a melhoria do desempenho de suas ações e estimular a implantação de novas equipes; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da populaçãobrasileira.Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.SaúdePrograma Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBSINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria específica de habilitaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Componente I: municípios com até 50.000 habitantes e cobertura Saúde da Família igual ou superior a 70%, que podem postar propostas para utilizar a UBS para instalação deequipe Saúde da Família (ESF) já existente ou para nova ESF a ser implantada.Obs: municípios com até 50.000 habitantes e cobertura Saúde da Família inferior a 70%, também podem postar propostas para utilizar a UBS somente para instalação denova equipe Saúde da Família (ESF) a ser implantada.Componente II: municípios acima de 50.000 habitantes e cobertura Saúde da Família igual ou superior a 50% que podem postar propostas para utilizar a UBS para instalaçãode equipe Saúde da Família (ESF) já existente ou para nova ESF a ser implantada.Obs: municípios com acima de 50.000 habitantes e cobertura Saúde da Família inferior a 50%, também podem postar propostas para utilizar a UBS somente para instalaçãode nova equipe Saúde da Família (ESF) a ser implantada.Os municípios que se enquadram nos critérios acima devem cadastrar propostas no endereço eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/) pelo linkPAC 2, que acessa o Sistema de Cadastro de Propostas fundo a fundo PAC 2. As propostas serão priorizadas segundo critérios estabelecidos e aprovados pela área técnica.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde61 3306-8505dab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/dabOBSERVAÇÃO:Base normativa:Portaria nº648/GM, de 28 de março de 2006;Portaria Nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009;Portaria Nº 3.854/GM, de 8 dezembro de 2010.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar o acesso da população brasileira à Atenção Primária à Saúde (APS);- Possibilitar acesso universal à saúde;- Efetivar a integralidade das ações da APS;- Promover o cuidado integral e contínuo ao usuário, família e comunidade;- Estimular o controle social e a participação popular;- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileiraMunicípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.SaúdePrograma Estratégia de Saúde da Família - ESF / equipes de Saúde da Família - eSFINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria específica de habilitaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município deverá elaborar e apresentar projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Resolução da CIB encaminhadaao Ministério da Saúde.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios e o DF devem garantir a contratação de recursos humanos e estrutura física apropriada para a execução das açõesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Atenção Básica61 3306-8505dab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/dabOBSERVAÇÃO:Base normativa:Portaria nº648/GM, de 28 de março de 2006.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e oprocesso de territorialização e regionalização a partir da Atenção Básica; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.SaúdeNúcleos de Apoio à Saúde da Família - NasfINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria específica de habilitaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Equipes de Saúde da Família implantadas; o município deverá elaborar e apresentar projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Comissão IntergestoresBipartite (CIB); Resolução da CIB encaminhada ao Ministério da Saúde.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios e o DF devem garantir a contratação de recursos humanos e estrutura física apropriada para a execução das açõesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Atenção Básica61 3306-8505dab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/dabOBSERVAÇÃO:Base normativa:Portaria nº648/GM, de 28 de março de 2006;Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de 2008.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar o acesso da população ribeirinhas dos estados de Mato Grosso do Sul e Amazônia Legal à Atenção Primária à Saúde; contribuir para a melhoria da qualidade de vidada população ribeirinha desses estados.Municípios dos estados de Mato Grosso do Sul e Amazônia Legal.AGENTE FINANCEIRO:Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.SaúdeUnidades de Saúde da Família FluviaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria específica de habilitaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Município deverá elaborar e apresentar projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Resolução da CIB encaminhada aoMinistério da Saúde para habilitação.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios e o DF devem garantir a contratação de recursos humanos e estrutura física apropriada para a execução das açõesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Atenção Básica61 3306-8505dab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/dabOBSERVAÇÃO:Base normativa:Portaria nº648/GM, de 28 de março de 2006Portaria nº 2.191/GM, de 3 de agosto de 2010ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde; apoio à estruturação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública;apoio para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais; apoio à implantação, manutenção e funcionamento das farmácias populares.Estados, municípios, Distrito Federal e farmácias privadas.AGENTE FINANCEIRO:Execução direta do Ministério da Saúde.SaúdePrograma Assistência Farmacêutica e Insumos EstratégicosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência de recursos financeiros a estados e municípiosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Todo município gestor de Sistema Único de Saúde recebe recursos para assistência farmacêutica básica.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O valor atual do Ministério da Saúde é de R$ 4,10 habitante/ano Município e Estado devem colocar mais R$ 1,50 cada umCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Assistência Farmacêutica33 1533-3089jose.miguel@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br (link:assistência farmacêutica)OBSERVAÇÃO:Conforme pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite, os recursos podem ser destinados ao Fundo Estadual, que se responsabiliza pela aquisição e distribuição demedicamentos ao município.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Articular e integrar todos os níveis e unidades de atenção à saúde ("equipamentos de saúde") para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários emsituação de urgência/emergência aos serviços de saúde de forma ágil e oportuna.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdeRede de Urgência e Emergência - RUE, UPA 24h, SAMU 192, Portas Hospitalares, Atenção Domiciliar e Hospital-DiaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:fundo a fundo, contratualização e outras formas em fase de estudoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Projeto e conformidade com as portarias relacionadas a urgência e emergência: nº 479, de 15/04/1999; nº 2.048, de 05/11/2002; nº 1.863, de 29/09/2003; nº 1.864, de29/11/2002; nº 1.828, de 02/09/2004; nº 2.420, de 09/11/2004; nº 2.657, de 16/12/2004; nº 3.125, de 07/12/2006; nº 2.922, de 02/12/2008; nº 2.970, de 08/12/2008; nº 2.971, de08/12/2008; nº 2.072, de 30/10/2003; nº 1.020, de 13/05/2009; nº 577, de 15/03/ 2010.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Financiamento tripartite, com especificidades para cada componente da RUE: promoção e prevenção, atenção primária, UPA 24h, SAMU 192, Portas Hospitalares (leitos),Atenção Domiciliar e Hospital-DiaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Coordenação Geral de Urgência e Emergência CGUE/DAE/SAS61 3306-8210cgue@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.brOBSERVAÇÃO:A implementação da RUE consistirá em um processo de reorganização da oferta/demanda com distribuição coerente dos equipamentos de saúde para dar conta dos desafiossanitários atuais, em que os quadros relativos às urgências são de alta relevância epidemiológica e social. A Política Nacional de Atenção às Urgências está em fase dereformulação com foco na implementação de redes.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implantar Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Destina-se à população de todos os municípios de todas as unidades da Federação.Município ou estado.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdeCentros de Especialidades Odontológicas - CEOs - Brasil SorridenteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria ministerialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há critério populacional. O município deve ofertar as cinco especialidades mínimas, equipamentos, materiais, profissionais e carga horária conforme exigido em portariaespecífica. Os CEOs devem estar com a adequação visual de acordo com os itens obrigatórios do Manual de Adequação Visual disponibilizado no site.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Coordenação Geral de Saúde Bucal/Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde61 3306-8055/8065/ 8058/ 8067cosab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/bucalOBSERVAÇÃO:Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são estabelecimentos de saúde bucal inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),classificados como clínica especializada/ambulatório de especialidade que oferece serviços de odontologia gratuitos à população e realiza, no mínimo, as seguintes atividades:I - Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal;II - Periodontia especializada;III - Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros;IV - Endodontia; eV - Atendimento a portadores de necessidades especiais.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A Promoção da Saúde tem como objetivo a implantação de uma política transversal, integrada e intersetorial, construindo redes de compromissos e corresponsabilidade quantoà qualidade de vida da população, rompendo a fragmentação do processo saúde-doença e atuando nas vulnerabilidades e nos determinantes e condicionantes da saúde.Envolve ações de alimentação saudável, controle do tabagismo, álcool e outras drogas, prática de atividade física, prevenção da violência e desenvolvimento sustentável.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdePrograma Promoção da SaúdeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portarias para repasse fundo a fundoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Atendimento aos critérios estabelecidos por meio de portaria, com edital para adesão.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Secretaria de Vigilância em Saúde61 3315-3777Jarbas.barbosa@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/svsOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar as ações de promoção e vigilância em saúde; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.SaúdeEstratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EacsINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria específica de habilitaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Município deverá elaborar e apresentar projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite (CIB); Resolução da CIB encaminhada aoMinistério da Saúde.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios devem garantir infraestrutura para o funcionamento da EACS (equipamento, material, entre outros)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Departamento de Atenção Básica61 3306-8505dab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/dabOBSERVAÇÃO:Base normativa:Portaria nº648/GM, de 28 de março de 2006.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar o acesso da população às ações das equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde. Destinado a população de todos os municípios de todas as Unidades deFederação.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.Saúdeequipe de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - eSBINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria ministerialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município deverá possuir equipe de Saúde da Família implantada, bem como materiais e equipamentos adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir aresolutividade da Atenção Primária à Saúde. Todos os profissionais da equipe multiprofissional deverão realizar jornada de trabalho de 40 horas semanais.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Coordenação Geral de Saúde Bucal/Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde61 3306-8055/ 8065/ 8058/ 8067cosab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/bucalOBSERVAÇÃO:As equipes de Saúde Bucal trabalham integradas às equipes de Saúde da Família, com composição básica de: cirurgião-dentista e auxiliar de saúde bucal para as eSB naModalidade I, e cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico em saúde bucal para as eSB na Modalidade II.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:implantar Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Destina-se a população de todos os municípios de todas as Unidades de Federação.Município ou estado.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdePrograma Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPDINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria ministerialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios/estados com qualquer base populacional poderão cadastrar o(s) LRPD e não há restrição quanto à sua natureza jurídica.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Coordenação Geral de Saúde Bucal/Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde61 3306-8055/ 8065/ 8058/ 8067cosab@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/bucalOBSERVAÇÃO:O LRPD deverá ofertar no mínimo um dos procedimentos abaixo:Prótese Total Mandibular (07.01.07.012-9);Prótese Total Maxilar (07.01.07.013-7);Prótese Parcial Mandibular Removível (07.01.07.009-9);Prótese Parcial Maxilar Removível (07.01.07.010-2);Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (07.01.07.014-5).ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fomento da atenção à saúde em homeopatia, medicina tradicional chinesa - acupuntura, plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos, medicina antroposófica etermalismo/crenoterapia.Município ou estado.AGENTE FINANCEIRO:SaúdePrograma para Ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPICINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria GM nº 971, de 03 de maio de 2006; Portaria SAS nº 853, de 17 de novembro de 2006; Decreto Presidencial nº 5 813, de 22 de junho de 2006; Portaria GM nº 1 600, deCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A PNPIC não prevê condicionalidade de adesão, no entanto sugere aos gestores:- identificar na rede SUS local os profissionais especializados nas áreas das PICS existentes;- incluir as informações dos profissionais e serviços existentes de PICS no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para ter acesso aofinanciamento federal das PICS;- inserir ações referentes às PICS no plano municipal de saúde;- elaborar plano de implantação das ações de PICS para o SUS local;- contratar profissionais específicos;- promover cursos de capacitação em PICS;- divulgar as ações das PICS.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Contratação dos profissionaisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares/DAB/SAS61 3306-8030pics@saude.gov.brhttp://dab.saude.gov.br/1o_seminario_internacional_pnpic_em_saude.phpOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Prevenir e/ou controlar agravos e/ou doenças transmissíveis e não transmissíveis, surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneiraoportuna. Estão inclusas as ações e programas para controle da tuberculose, hanseníase, malária, dengue, DST/AIDS, hepatites virais, das doenças imunopreveníveis, entreoutras de importância epidemiológica, bem como o Programa Nacional de Imunização. Construir análise de situação de saúde para o desenvolvimento de ações integradas paramelhoria da qualidade de vida da população. Gerenciar os sistemas de informação sobre óbitos, nascimentos e notificação compulsória de doenças e agravos.Estados, municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdePrograma Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Vigilância em SaúdeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria e convênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Adesão ao Pacto pela Saúde.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os valores de contrapartida são os estabelecidos na legislação vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Secretaria de Vigilância em Saúde61 3315-3777jarbas.barbosa@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/svsOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde é um processo instituído no Sistema Único de Saúde no qual, em consonância com o processo deplanejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos interegestores para garantia deacesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios eparâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Repasse de recursos para estados e municípios, na modalidade fundo a fundo, segundo norma vigente.SaúdeProgramação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde - PPIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Portaria GM n° 1 097, de 22 de maio de 2006CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Consensos entre unidades federadas e pactuações intermunicipais ou interestaduais.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A PPI aloca recursos financeiros de três fontes: federal, estadual e municipalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde – CGPAS/DRAC/SAS61 3306-8475/3306-8407ppiassistencial@saúde.gov.brhttp://www.saude.gov.br/sasOBSERVAÇÃO:O Ministério da Saúde disponibliza uma ferramenta de programação - o SISPPI - que é de uso opcional pelas unidades da Federação.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implementação da Rede de Atenção Materno-infantil, atendendo a todas as gestantes e crianças com até 24 meses.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Saúde.SaúdePrograma Rede CegonhaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos, convênios, termos de cooperação, portarias e pactuaçõesCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estados e municípios pactuados com o Governo Federal, por critérios epidemiológicos e populacionais.Ministério da SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida deverá ser apresentada de acordo com a legislação em vigor e as normas do Fundo Nacional de SaúdeCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Saúde-Área Técnica de Saúde da Mulher/DAPES e Diretoria de Articulação de Redes/Secretaria de Atenção à Saúde61 3306-8101saude.mulher@saude.gov.brhttp://www.saude.gov.br/mulherOBSERVAÇÃO:A diretrizes da Rede Cegonha foram pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite e sua operacionalização está sendo discutida.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Pro jovem é destinado a jovens de 15 a 29 anos e tem por objetivo promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimentohumano. O Pro jovem é executado em quatro modalidades: Urbano, Campo, Trabalhador e Adolescente. A gestão e a execução se dá por meio da conjugação de esforços entrea Secretária-Geral da Presidência da República e os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, observada aintersetorialidade e sem prejuízo da participação de outros órgãos e entidades da administração pública federal.Estados, municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Trabalho e RendaPrograma Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem IntegradoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência legal, convênios, contratos, termos de adesão e de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estabelecidas pelo Decreto nº 6.629/08.Secretaria Geral da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Majoritariamente, as modalidades exigem contrapartidas dos estados e municípios e constarão dos editais específicos e dos contratos e termos de adesãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria Geral da Presidência da República-Secretaria Nacional de Juventude61 3411-1160juventudenacional@planalto.gov.brhttp://www.juventude.gov.br/programasOBSERVAÇÃO:Legislação Básica do Programa: Lei 11.692/08 e Decreto 6.629/08.ProJovem Adolescente: É ofertado pelo município que a ele aderir, mediante cumprimento e aceitação das condições estabelecidas e pela assinatura de termo de adesãodefinido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.Pro jovem Urbano: A participação no Pro jovem Urbano deverá ser por adesão para os municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes e estados, queatenderão aos jovens dos municípios com população inferior a 200 mil habitantes. Prefeitos e governadores deverão assinar um termo de adesão e elaborar o plano deimplementação, detalhando ações e gastos a serem realizados, a partir de diretrizes nacionais e regulamentações definidas em resolução, tornando-se responsáveis porimplementar o Pro jovem Urbano. Cabe ao Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a implementação do Pro jovem Urbano emunidades prisionais.Pro jovem Campo: Os acordos inicialmente serão feitos por meio das secretarias estaduais de educação, que procederão à seleção dos municípios para implantação do Projovem Campo.Pro jovem Trabalhador: Nos municípios com menos de 20 mil habitantes, o Pro jovem Trabalhador será executado por estados e do Distrito Federal, com transferência derecursos nos termos da lei.Pro jovem Adolescente: É ofertado pelo município que a ele aderir, mediante cumprimento e aceitação das condições estabelecidas e pela assinatura de termo de adesãodefinido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Trabalho e RendaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa visa ao estabelecimento de uma política pública permanente de acesso a água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando aimplantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa e outras tecnologias alternativas para atender,prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades rurais difusas do Semiárido brasileiro.Órgãos federais (ministérios, autarquias, agências), estaduais (secretarias, autarquias, etc.), municipais (prefeituras) e organizações não governamentais.AGENTE FINANCEIRO:Não possui.Meio AmbientePrograma Água DoceINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperação (órgãos federais) e convênio firmados via Siconv (demais instituições)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O interessado deverá atender a todas as condições previstas na Portaria Interministerial nº 127/2008 e aos critérios técnicos de priorização dos municípios (índices decriticidade) definidos pelo PAD.Ministério do Meio AmbienteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida, quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamentemensuráveis Será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Meio Ambiente -Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano61 2028-2112/2028-2113drb@mma.gov.brhttp://www.mma.gov.brOBSERVAÇÃO:Essa ação beneficia mais de 96 mil pessoas, de 154 localidades difusas do Semiárido brasileiro com acesso à água de qualidade para consumo humano, por meio darecuperação e/ou implantação de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis. Em cada comunidade são realizados trabalhos de capacitação sobre aeducação ambiental, gestão participativa e operação dos sistemas de dessalinização.Também são realizados encontros para a capacitação dos técnicos dos estados e instituições parceiras. Já foram capacitados pelo PAD aproximadamente 580 técnicos dosdez estados integrantes do Projeto (PE, PB, CE, AL, RN, BA, PI, MA, MG, SE) e 1.958 pessoas dessas localidades. Além disso, vêm sendo desenvolvidas pesquisas na área denutrição animal, piscicultura e cultivo da erva sal, visando ao aperfeiçoamento e otimização dos sistemas produtivos.Foram elaborados dez Planos Estaduais do Projeto, que visam à definição dos arranjos institucionais em cada estado e à hierarquização dos municípios a partir de seusníveis de criticidade, com intuito de orientar os investimentos futuros. Com a implementação dos planos, iniciada em 2010 e com término previsto para 2020, 25% da populaçãorural do Semiárido brasileiro será beneficiada com água de qualidade para consumo humano.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Meio AmbienteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover e difundir a gestão ambiental, a produção e o consumo sustentável nos ambientes urbanos e rurais e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais.Especificamente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o usosustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social. Público-alvo: Comunidades e entidades representativas depopulações tradicionais.Municípios, estados, Distrito Federal, órgãos da administração federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - MMAMeio AmbientePrograma Comunidades Tradicionais – Gestão AmbientalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de cooperação e acordosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentar projeto aderente às finalidades das ações que compõem o Programa e regularidade fiscal. Detalhes no Portal dos Convênios do Governo Federal(www.convenios.gov.br), no SIGPLAN e na página do Departamento de Extrativismo/SEDR/MMA (http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteúdo.monta&idEstrutura=177).Ministério do Meio AmbienteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os percentuais de contrapartida são definidos pela LDO de 2011, variando de 0% a 40%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Meio Ambiente -Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Departamento de Extrativismo61 2028-1843/1527luciana.reis@mma.gov.br leticia.abadia@mma.gov.brhttp://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteúdo.monta&idEstrutura=138OBSERVAÇÃO:O programa conta com cinco ações implementadas pelo MMA: apoio às organizações de comunidades tradicionais, por meio de iniciativas de fortalecimento econômico-social,institucional e de participação em espaços de representação desse público; assistência à produção e à comercialização de produtos da sociobiodiversidade; capacitação decomunidades tradicionais; fomento a projetos de desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais; gestão ambiental em terras quilombolas.Duas ações são desenvolvidas pelo ICMBio e MCT: capacitação de comunidades tradicionais; e fomento à difusão de tecnologias sociais para comunidades tradicionais.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Meio AmbienteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em uma ação integrada envolvendo outros órgãos doGoverno Federal, como o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Cultura, o Programa objetiva promover a recuperação, a conservação e a preservação das baciashidrográficas nacionais em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental, bem como promover a prevenção e a mitigação de potenciais impactos decorrentes de açõeshumanas com elevado comprometimento ambiental.O público-alvo são os usuários dos recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Tocantins, Paraíba do Sul , Alto Paraguai e Parnaíba, prioritariamente,podendo se estender para outras bacias.Órgãos federais (ministérios, autarquias, agências), estaduais (secretarias, autarquias, etc.), municipais (prefeituras) e organizações não governamentais.AGENTE FINANCEIRO:Não possui.Meio AmbientePrograma de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação AmbientalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperação (órgãos federais) e convênio firmados via Siconv (demais instituições)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O interessado deverá atender a todas as condições previstas na Portaria Interministerial nº 127/2008.Ministério do Meio AmbienteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida, quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamentemensuráveis Será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Meio Ambiente -Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano61 2028-2112/2028-2113drb@mma.gov.brhttp://www.mma.gov.brOBSERVAÇÃO:O Programa promove e apoia ações de recuperação, conservação, preservação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais de bacias hidrográficas, por meio daimplementação de atividades socioambientais e ações de revitalização ambiental voltadas à recuperação de seus recursos naturais, principalmente em suas áreas degradadas ede recarga de aquíferos. A ação inclui o reflorestamento e a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processoserosivos, a mitigação de impactos ambientais, a promoção da melhoria e gestão dos recursos pesqueiros, a conservação da biodiversidade, a gestão racional dos recursoshídricos e difundir praticas de recuperação e preservação ambiental, assim como promover a educação ambiental, a mobilização e capacitação socioambiental, a articulaçãointerinstitucional e sociocultural, apoiar e disseminar técnicas agrícolas sustentáveis e atividades ecológicas em comunidades tradicionais, além de atividades ecoturísticas esocioambientais. A isso, soma-se um forte processo de articulação permanente com o conjunto de atores sociais e governamentais envolvidos com o processo de revitalização ede desenvolvimento sustentável da bacia, integrando os Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Gerenciamento de Recursos Hídricos.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Meio AmbienteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover e coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro com ações de identificação, inventário, reconhecimento, requalificação, restauro,salvaguarda e promoção de bens culturais, para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.Organizações não governamentais e organizações privadas ligadas à cultura, à preservação e à pesquisaAGENTE FINANCEIRO:Não há.CulturaPrograma Brasil Patrimônio CulturalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, acordos, termos de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Variável de acordo com o tipo de ação pleiteada.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com o instrumento jurídico para formalizar a adesão ao ProgramaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-IPHAN/Superintendências Estaduaisiphan-unidade da federação@iphan.gov.brhttp://www.iphan.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Realiza ações para o fortalecimento do protagonismo cultural da sociedade brasileira, valorizando e apoiando as iniciativas culturais de grupos e comunidades excluídos eampliando o acesso aos bens culturais. Tem como principais ações o apoio a projetos (Pontos de Cultura) e a capacitação e concessão de bolsas a agentes culturais. Seupúblico-alvo são as populações com baixo acesso aos meios de produção, fruição e difusão cultural ou com necessidade de reconhecimento da identidade cultural. Desseconjunto destacam-se os adolescentes e jovens exposto a situação de vulnerabilidade social.Instituições federais, estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.CulturaPrograma Cultura Viva – Arte, Educação e CidadaniaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Após adesão ao Programa Mais Cultura, o município propõe a formação de uma rede com, no mínimo, quatro Pontos de Cultura. O edital de seleção a ser lançado pelomunicípio deve ter como condições de elegibilidade das entidades o público-alvo atendido e o foco temático do projeto apresentado.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Municípios parceiros têm contrapartida mínima de um (município) para dois (MinC), visando à implantação de suas redes de Pontos de CulturaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-Secretaria de Cidadania Cultural61 20242759eliete.braga@cultura.gov.brhttp://www.cultura.gov.br/culturaviva/OBSERVAÇÃO:Até dezembro de 2010 foram implantados 3.109 Pontos de Cultura em cerca de 1.040 municípios brasileiros.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo do programa é a recuperação de imóveis privados localizados em cidades históricas, tendo como público-alvo seus moradores e usuários. A ação também contribuipara o fortalecimento das estruturas locais de gestão do patrimônio cultural em decorrência da constituição de Fundos Municipais de Preservação geridos por ConselhosCuradores com representação paritária entre poder público e sociedade civil.Municípios com conjuntos urbanos ou sítios históricos tombados pelo governo federal.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.CulturaPrograma Financiamento para a Recuperação de Imóveis Privados Tombados em Nível FederalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio ou acordos firmados entre Iphan e municípioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Adesão ao PAC Cidades Históricas por meio da elaboração do Plano de Ação das Cidades Históricas e assinatura do Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Definida de acordo com a LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-IPHAN/ DEPAM/ Coordenação Geral de Bens Imóveis61 3901-3882erica.diogo@iphan.gov.brhttp://www.iphan.gov.brOBSERVAÇÃO:O financiamento de imóveis privados foi definido com uma das linhas estratégicas do PAC Cidades Históricas, dando continuidade e ampliando o universo de atendimento desua execução no Programa Monumenta.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Monumenta é um programa estratégico do MinC com financiamento do BID, estados e municípios e apoio da UNESCO. É fundamentado em conceito inovador, conjugandorecuperação e preservação do patrimônio histórico e artístico urbano nacional com desenvolvimento econômico e social. Tem como objetivo principal preservar áreas deintervenção, aperfeiçoar a gestão e estimular a sustentabilidade dos sítios históricos, mediante aumento da utilização social, cultural e econômica. Os principais beneficiários doPrograma são as próprias comunidades atendidas pelo Monumenta. As parcerias com estados e municípios são fundamentais para garantir a inclusão cultural, social eeconômica das comunidades envolvidas.Municípios definidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.AGENTE FINANCEIRO:Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e UNESCOCulturaPrograma MonumentaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, contrato e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O programa é acessível às prefeituras com sítios tombados pelo Governo Federal, por meio convênios, além das entidades vinculadas à iniciativa privada e ao 3° Setor emsistema de concorrência aberto por editais de apoio e fomento à salvaguarda do Patrimônio.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios beneficiados pelo programa deverão mobilizar recursos em espécie de ordem a ser definida em cada casoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-Ministério da Cultura - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional61 3414-6146gab@iphan.gov.brhttp://www.monumenta.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promove a ampliação do alcance da produção audiovisual brasileira, em especial a independente, por meio de distribuição de equipamentos digitais para criação de cineclubes.Os Pontos de Exibição Audiovisual (em processo de implantação) receberão capacitação por meio de parceria com o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e conteúdosaudiovisuais catalogados pela Programadora Brasil, além acompanhamento dos trabalhos por parte da equipe do Programa e do CNC, com o objetivo de consolidar um circuitoalternativo não-comercial no País, de forma que atuem em rede. Também faz parte dos objetivos implantar sistema on line de cadastramento de sessões e seus relatórios que,somado ao sistema da Programadora Brasil (que já contabiliza o público - entre outras informações - dos pontos de exibição a ela associados), se configurará como o únicobanco de dados brasileiro completo no que se refere às informações referentes ao circuito não-comercial.Pessoas físicas ou jurídicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, nos termos do edital.AGENTE FINANCEIRO:Não há.CulturaPrograma Pontos de Difusão Digital - Circuito BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de parceria e convênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As propostas são selecionadas de duas formas: por meio de edital público - o encaminhamento das propostas deverá ser efetuado mediante requerimento dirigido à Secretariado Audiovisual/MinC, acompanhado do projeto técnico e de documentos listados pelo edital - ou por meio de ampliação de ações, a partir de parcerias já firmadas com oministério.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Dispor e custear despesas gerais de funcionamento do espaço dimensionado para atender um público mínimo de 45 pessoas, arcar com despesas de manutenção, realizarações de comunicação com a comunidade, bem como enviar relatórios trimestrais acerca das atividades propostasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-Secretaria do Audiovisual/CTAv - Centro Técnico Audiovisual21 2580-3631 R. 238savinfo@minc.gov.brhttp://www.cultura.gov.brOBSERVAÇÃO:Está em fase de planejamento (pesquisa de títulos) a disponibilização de bibliografia sobre cinema e, ao kit de projeção a ser disponibilizado, foi acrescida uma câmera digitalMiniDV, com possibilidade de ser webcam.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O programa Olhar Brasil foi concebido na perspectiva de superar as dificuldades enfrentadas por produtores independentes localizados fora dos grandes centros de produçãodo centro-sul do país. A política apoia a produção audiovisual independente com a disponibilização gratuita, para realizadores audiovisuais, de equipamentos, suporte técnico e arealização de atividades de aprimoramento profissional. A iniciativa visa à “criação e instalação de infraestrutura com tecnologia digital”, que será efetivada por órgãos eentidades públicas com a finalidade de apoiar a produção audiovisual independente, através do fornecimento gratuito de equipamentos e serviços, bem como promover aformação e aprimoramento profissional e artístico a técnicos e realizadores audiovisuais das mais diversas funções.Órgão ou entidade pública que tenha a finalidade de apoiar a produção audiovisual independente.AGENTE FINANCEIRO:Não há.CulturaPrograma Rede Olhar BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperação técnica e convênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:a) Grau de carência regional; b) Qualidade técnica da proposta, entendida como estrutura física, recursos humanos e qualidade dos planos de ação e comunicação; c)Possibilidade real de execução do projeto; e d) Articulação com entidades e agentes do setor.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Executar o plano de ação aprovado, o sistema de avaliação do cumprimento das metas estabelecidas e os termos e condições para sua prorrogação, rescisão e penalidadesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-Centro Técnico Audiovisual/CTAv - Centro Técnico Audiovisual21 2580-3775 r. 21161 2024-2297sorahia.segall@cultura.gov.brOBSERVAÇÃO:Relacionar os núcleos existentes nos estados.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:É composto por nove ações finalísticas: Implantação do Centro Nacional de Informações de Referência da Cultura Negra; Proteção aos Bens Culturais Afrobrasileiros; RedePalmares de Comunicação; Assistência Jurídica às Comunidades Remanescentes de Quilombos; Promoção de Intercâmbios Culturais Afrobrasileiros; Etnodesenvolvimento dasComunidades Remanescentes de Quilombos; Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afrobrasileiro; Fomento a Projetos da Cultura Afrobrasileira ePesquisas sobre Cultura e Patrimônio Afrobrasileiro.Instituições federais, estaduais e municipais, entidades privadas sem fins lucrativos e universidades.AGENTE FINANCEIRO:CulturaPrograma Cultura AfrobrasileiraINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, contratos e parceriasCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Projeto que atenda à portaria anualmente publicada pela FCP, que fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do Siconv.Em 2011, os critérios foram estabelecidos na Portaria FCP nº 20, de 28/01/2010.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Limites mínimos estabelecidos na LDO aplicável ao exercícioCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-FCP - Fundação Cultural Palmares/CGE - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica61 3424-0136ana.medeiros@palmares.gov.brhttp://www.palmares.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira nas áreas de música, artes cênicas e visuais. Contempla ações deinstalação de espaços culturais, capacitação de artistas, técnicos e produtores, fomento a projetos em arte e cultura, promoção e intercâmbio de eventos de arte, cultura eeducação e estudos e pesquisas em arte e cultura.Instituições federais, estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.CulturaPrograma Engenho das ArtesINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, acordos, ajustes ou similaresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Variável de acordo com o tipo de ação pleiteada.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Variável de acordo com o tipo de ação pleiteada e com o instrumento de formalização a ser utilizado para firmar a adesão ao programaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-FUNARTE – Fundação Nacional de Artes21 2279-8005direcaoexecutiva@funarte.gov.brhttp://www.minc.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Incentivar a realização de atividades socioculturais de baixo custo, voltadas para jovens em territórios com dinâmicas sociais diferenciadas, através de seleção pública deprojeto de baixo orçamento. Público-alvo: instituições, grupos ou agentes socioculturais (pessoas físicas e jurídicas) não contemplados com os mecanismos tradicionais definanciamento ou fomento, localizados em regiões e municípios identificados como áreas de vulnerabilidade social, definida por seus índices de violência, renda e dinâmicasociocultural. Público beneficiado: jovens (17 a 29 anos) integrantes das classes C, D e E.Entidades sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Nordeste - BNB.CulturaPrograma Mais Cultura - MicroprojetosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A seleção dos projetos é realizada por meio de edital público.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Apoio logísticoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-FUNARTE – Fundação Nacional de Artes21 2279-8005gabinete@funarte.gov.brhttp://www.funarte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa promove a instalação e modernização das bibliotecas de grande, médio, pequeno e itinerante porte e visa a assegurar e a democratizar o acesso ao livro,valorizando a leitura e a escrita como instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento pleno das capacidades humanas e sociais. Compõem o kit para bibliotecas públicas:material bibliográfico (2.000, 1.000 ou 650 títulos de livros, conforme o tipo de biblioteca), software (para realizar o processamento técnico das publicações ou seja, catalogar,indexar, etc.); equipamentos eletroeletrônicos (ventiladores, computadores, aparelhos de TV, DVD Player e som com CD Rom); mobiliários (móveis, estantes, cadeiras, mesas) eartefatos decorativos e necessários a rodas de leituras infantis (tapetes, pufes).Entidades estaduais, municipais, distritais e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.CulturaPrograma Livro AbertoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, contratos de comodato, termos de doação, acordos, ajustes ou similaresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O Ministério da Cultura - MinC avalia e aprova os projetos apresentados para as bibliotecas itinerantes. As pequenas, médias e grandes bibliotecas inscrevem-se no cadastrodo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), da FBN, e solicita a ação a ser contemplada: implantação e/ou modernização. Em seguida, é realizada uma avaliação.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O estado, município ou entidade privada viabiliza o espaço físico e a respectiva administração/manutenção da biblioteca Em caso de repasse mediante convênio, existe acontrapartida financeiraCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-Fundação Biblioteca Nacional21 2210-1134snbp@bn.brhttp://www.bn.brOBSERVAÇÃO:As grandes bibliotecas estaduais estão contempladas com repasse de verbas pelo MinC, tipo convênio. As outras estão recebendo doação de bens patrimoniais. Paramunicípios e/ou distritos a serem contemplados com implantações, modernizações e pontos de leitura (bibliotecas itinerantes) com doações de bens foram determinados peloMinC, tendo por critério municípios inscritos nos "Territórios da Cidadania" em 2008 e em 2009, foi utilizado o resultado do censo da FGV . O edital para os Pontos de Leitura(bibliotecas itinerantes) também é da responsabilidade do MinC.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a produção de audiovisuais (vídeos digitais) em municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. O projeto contribui para a formação de receptores críticos e para aprodução de obras que registrem a memória e a diversidade cultural do País, revelando novos olhares sobre o Brasil. Visa a permitir o contato de moradores de pequenascidades com novas tecnologias e a possibilidade de contar suas próprias histórias.Realizadores de municípios com até 20 mil habitantes.AGENTE FINANCEIRO:Instituto Marlin Azul.CulturaPrograma Revelando os BrasisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os municípios dos realizadores devem ter até 20.000 habitantes. A seleção é realizada por meio de editais públicos.Ministério da CulturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O município do realizador selecionado pelo programa deve ceder espaço para a exibição do vídeo premiadoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Cultura-Secretaria do Audiovisual61 3316-2088/2044savinfo@minc.gov.brhttp://www.revelandoosbrasis.com.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando a proporcionaraos municípios uma gestão eficiente de recursos, melhoria da qualidade e redução do custo na prestação de serviços de administração geral, assistência a crianças e jovens,saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda.(*)Municípios.AGENTE FINANCEIRO:BNDES ou uma de suas instituições financeiras credenciadas.Gestão PúblicaPrograma Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMATINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de financiamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de projeto de modernização voltado aos objetivos da linha e carta consulta para análise.(*)BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Participação máxima do BNDES: 90% dos itens financiáveis (*)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AS/DEGES21 2172-6336pmat@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:Municípios com até 150 mil habitantes são atendidos pelo Programa BNDES PMAT. Informações da linha e rede de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES estãodisponíveis no site www.bndes.gov.br. (*) As condições apresentadas são baseadas nas Políticas Operacionais do BNDES vigentes em 14/02/2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar projetos que integrem o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores, com vistas a contribuir para solução de problemas estruturais dos centrosurbanos. São apoiadas ações não apenas em transporte, mas também saneamento e urbanização.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Diretamente pelo BNDES ou através de instituição financeira.TransportePrograma Linha de Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos - PMIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de financiamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de carta consulta e análise pela equipe técnica do BNDES.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Nível de participação do BNDES: 90% dos itens financiadosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AS/DEURB21 2172-8647lasouto@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:Informações detalhadas no site www.bndes.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar projetos de investimento público nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança, visando à implantação, expansão, modernização e revitalização dainfraestrutura de atendimento.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:BNDES ou uma de suas instituições financeiras credenciadas.EducaçãoPrograma Linha de Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e SegurançaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de financiamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de carta consulta para análise.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Participação máxima do BNDES: 80%, 70% ou 60% dos itens financiáveis, em função da localização(*)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AS/DEGES21 2172-7120moustapha@bndes. gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:As áreas temáticas são educação, saúde, assistência social e segurança. Informações detalhadas da linha e rede de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES estãodisponíveis no site www.bndes.gov.br (*) As condições apresentadas são baseadas nas Políticas Operacionais do BNDES vigentes em 14/02/2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoio ao transporte urbano, com foco nos investimentos em transporte público sobre trilhos, pneus e hidroviários que visem à racionalização econômica, com redução doscustos totais do sistema; a priorização dos modais de maior capacidade e menor custo operacional; a integração tarifária e física; a acessibilidade universal, inclusive para osusuários com necessidades especiais; a utilização de tecnologias mais adequadas; o aprimoramento da gestão e da fiscalização do sistema; e a redução dos níveis de poluiçãosonora e do ar e do consumo energético.Estados, municípios, Distrito Federal e entes da administração pública indiretaAGENTE FINANCEIRO:Diretamente pelo BNDES e através de instituições financeiras.TransportePrograma Linha Projetos Estruturadores de Transporte UrbanoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de financiamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de carta consulta e análise pela equipe técnica do BNDES.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Nível de participação do BNDES: 80% dos itens financiáveisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AS/DEURB21 2172-8647lasouto@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:Informações detalhadas da linha estão no site www.bndes.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoio a projetos de investimentos, públicos ou privados, que contribuam para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e para a recuperação de áreasambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de planejamento.Pessoas jurídicas de direito público e privado.AGENTE FINANCEIRO:Diretamente pelo BNDES e através de instituições financeiras.TransportePrograma Linha Saneamento Ambiental e Recursos HídricosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de financiamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de carta consulta e análise pela equipe técnica do BNDES.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Nível de participação do BNDES: 80% dos itens financiáveisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AS/DESAM21 2172-8123senos@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:Informações detalhadas da linha estão no site www.bndes.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoio projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. Visa à modernização da administração tributária e melhoria daqualidade do gasto público, proporcionando aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dosserviços com administração geral, saúde e educação.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Instituições financeiras credenciadas do BNDES.Gestão PúblicaPrograma Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático - PMAT AutomáticoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios brasileiros com até 150 mil habitantes, observados os contingentes populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disponíveisno endereço http://www.ibge.gov.br.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AOI/DESCO21 2172-8800desco@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Contratação de operações de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.Pessoas jurídicas de direito público municipal.AGENTE FINANCEIRO:Instituições financeiras credenciadas do BNDES.TransportePrograma de Intervenções Viárias - ProViasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Somente para aquisição de máquinas e equipamentos novos produzidos no País e constantes do Credenciamento de Fornecedores Informatizado - CFI do BNDES.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AOI/DESCO21 2172-8800desco@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino estadual, distrital ou municipal, mediante a aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdospedagógicos, destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem.Estados, Distrito Federal e municípiosAGENTE FINANCEIRO:Instituições financeiras credenciadas do BNDES.EducaçãoPrograma Um Computador por Aluno - ProUcaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Somente para aquisição, para alunos matriculados na educação básica da rede pública, de computadores portáteis, novos, conforme especificações da ResoluçãoCD/FNDE/MEC nº 17, de 10.06.2010, e constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado – CFI do BNDES.BNDESÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:BNDES-AOI/DESCO21 2172-8800desco@bndes.gov.brhttp://www.bndes.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, porocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de trabalho infantil, entre outras situações deviolação de direitos.O Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS é a unidade pública de atendimento especializado de abrangência municipal ou regionalda proteção social especial. São cofinanciados, entre outros, os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado para Indivíduos e Famílias(PAEFI), serviços deacolhimento,serviços especializados para pessoas em situação de rua.Municípios, estados e DF.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Assistência SocialPrograma Proteção Social EspecialINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência regular e automática, via Fundos de Assistência SocialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para aderir ao Programa, os municípios devem atender aos critérios estabelecidos na Norma Operacional Básica de Assistência Social - NOB/SUAS 2005 e aos critériospactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, com alocação de recursos no fundo de assistência socialCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Departamento de Proteção Social Especial/SNAS61 3433-8831protecaosocialespecial@mds.gov.brhttp://www.mds.gov.brOBSERVAÇÃO:São também cofinanciados projetos para a estruturação da rede de proteção social especial, por meio de convênios (Siconv).ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa opera as seguintes ações com municípios: apoio à implantação de bancos de alimentos e mercados públicos; apoio à instalação de restaurantes e cozinhaspopulares; aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar (Programa de Aquisição de Alimentos); construção de cisternas para armazenamento de água; distribuiçãode alimentos a grupos populacionais específicos (cestas de alimentos); apoio a projeto de segurança alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais; apoio aagricultura urbana, periurbana e sistemas coletivos de produção para o autoconsumo; consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local.Estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil, Caixa, BASA e BNB.Assistência SocialPrograma Acesso à AlimentaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos de repasse, convênios, termos de cooperação e termos de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A decisão sobre a maior parte dos recursos descentralizados por meio do Programa decorre da participação e aprovação em processo de seleção de projetos regido por edital.Cada um dos editais, disponibilizados no site do MDS, define claramente os critérios de acesso e de priorização.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os percentuais de contrapartida são definidos em conformidade com a LDO vigente no exercícioCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional61 3433-1120sesan@mds.gov.brhttp://www.mds.gov.br/programas/seguranca-alimentar-e-nutricional-sanOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O PETI , no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças e adolescentes do trabalho precocepor intermédio de três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho; oferta de atividades socioeducativas a criançase adolescentes, organizadas pelos municípios; e acompanhamento sociofamiliar.Municípios, estados e DF.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Assistência SocialPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil - PETIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência regular e automática de recursos, via fundos de assistência socialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Identificação de crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho e cadastramento dos dados de suas famílias, pelos gestores municipais, no Cadastro Únicodos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, campo 270, além da oferta das atividades socioeducativas, em contraturno escolar.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, com alocação de recursos no fundo de assistência socialCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Departamento de Proteção Social Especial/SNAS61 3433-8831protecaosocialespecial@mds.gov.brhttp://www.mds.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A situaçãosocioeconômica das famílias é determinada, para efeito da gestão do Programa, a partir do critério de renda. Os valores do limite de renda estabelecidos são de R$ 140,00 percapita (pobreza) e R$ 70,00 (extrema pobreza). O Programa opera de forma articulada entre as três esferas de governo e pressupõe o trabalho integrado entre as áreas desaúde, educação e assistência social. Os municípios recebem apoio financeiro do Governo Federal para o aprimoramento das ações de gestão (cadastramento, gestão decondicionalidades, ações complementares para famílias beneficiários, etc.)Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Pagamento do PBF às famílias: Caixa. Transferência de recurso do IGD ao município: Banco do Brasil.Assistência SocialPrograma Bolsa Família - PBFINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de adesão e termo de pactuaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Comprovar a existência de comitê ou controle social do PBF no município e indicar gestor do Programa no âmbito municipal, no caso da adesão. No caso da pactuação, oinstrumento é utilizado para o pagamento conjunto, quando o município tem programa próprio de transferência de renda e o integra ao Programa Bolsa Família.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Coordenação de Atendimento61 3433-1500bolsa.familia@mds.gov.brhttp://www.mds.gov.br/bolsafamiliaOBSERVAÇÃO:http://sidornet.planejamento.gov.br/docs/cadacao/cadacao2008/downloads/1335.PDFÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o desenvolvimento social e humano de jovens entre 15 e 17 anos, favorecendo sua integração sociofamiliar, sua inclusão sociocomunitária, sua participação na vidapública e contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social.Municípios e DF.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Assistência SocialPrograma Nacional de Inclusão de Jovens entre 15 e 17 anos - ProJovem AdolescenteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência regular e automática de recursos via Fundo Nacional de Assistência SocialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município deve estar habilitado ao SUAS nos níveis de gestão básica ou plena; ter CRAS instalado e em funcionamento; e demanda mínima de 40 jovens, de 15 a 17 anos,de famílias beneficiárias do PBF.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Cofinanciamento dos serviços, com alocação de recursos no fundo de assistência socialCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Departamento de Proteção Social Básica/SNAS61-3433 8791juventude@mds.gov.brhttp://www.mds.gov.brOBSERVAÇÃO:Os municípios podem acessar o cofinanciamento federal para os serviços socioeducativos ofertados pelo ProJovem Adolescente, observadas as pactuações e deliberaçõesdos critérios de partilha e a disponibilidade orçamentária.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, é destinada ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.Integram a Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família -PAIF, desenvolvido nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; osserviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas; os serviços no domicílio para pessoas com deficiência e idosas; oBenefício de Prestação Continuada (BPC); e projetos de estruturação da rede. O CRAS é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas commaiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação dos serviços socioassistenciais ás famílias.Municípios e DF.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Assistência SocialPrograma de Proteção Social BásicaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência regular e automática de recursos, via Fundo Nacional de Assistência SocialCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para aderir ao Programa, os municípios devem atender aos critérios estabelecidos na Norma Operacional Básica de Assistência Social - NOB/SUAS 2005 e aos critériospactuados na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberados pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, com alocação de recursos no fundo de assistência socialCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Departamento de Proteção Social Básica/SNAS61-3433-2916protecaosocialbasica@mds.gov.brhttp://www.mds.gov.brOBSERVAÇÃO:Os municípios podem acessar o cofinanciamento federal para os serviços da proteção social básica e os projetos de estruturação da rede de serviços da proteção social,observadas as pactuações e deliberações dos critérios de partilha e a disponibilidade orçamentária. O cofinanciamento de projetos para a estruturação da rede de proteção socialbásica é feito por meio convênios (Siconv). O BPC consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas ou com deficiência, cuja renda familiar per capta nãoultrapasse 1/4 do salário mínimo por mês.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos.DF, estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Instituições financeiras ou agentes financeiros habilitados pelo BACEN ou pelo Agente Operador do FGTS.HabitaçãoPrograma Minha Casa, Minha Vida - Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHUINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato entre a IF ou AF e o beneficiárioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Termo de adesão. Os municípios com população até 50 mil habitantes, interessados em participar do Programa, apresentam propostas de projetos junto ao Ministério dasCidades quando é aberto o certame.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros, bens ou serviços são exigidos em algumas modalidadesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação/Agências da CAIXA no município0800 726 0101http://www.caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:Abrangência Nacional. Distribuição do orçamento de acordo com o déficit habitacional da UF. Para implementação do programa, a União disponibiliza subsídio para beneficiáriopessoa física no ato da contratação de financiamento; transfere recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; e realizaoferta pública de recursos destinados à beneficiários em municípios com população de até 50 mil habitantes.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar a ampliação e qualificação dos telecentros - espaços públicos e comunitários de acesso e uso das tecnologias digitais de informação e comunicação pela população, emespecial os segmentos excluídos.Órgãos públicos das três esferas e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há. Apoio na forma de bens (equipamentos), serviços (conexão, formação) e bolsas para monitores.ComunicaçõesPrograma Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BRINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de cooperação técnica e termos de doação e de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Participação em edital de seleção como entidade proponente ou beneficiária (vinculada a proponente).Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Espaço físico adequado e sua manutenção Enquanto proponentes, apoio continuado aos telecentrosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação61 2020-1941telecentros@planejamento.gov.brhttp://www.inclusaodigital.gov.br/telecentrosOBSERVAÇÃO:Programa em processo de transição para a futura Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:ComunicaçõesVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa ocorre por meio de mutirões itinerantes nas proximidades de moradia das trabalhadoras rurais, onde são emitidos gratuitamente documentos civis e trabalhistas,com repasse de informações sobre a importância, uso e conservação dos documentos, bem como sobre as principais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar ereforma agrária. Mais recentemente, incorporou aos mutirões itinerantes a prestação de serviços previdenciários e emissão de outros documentos, como DAP e bloco de notasda produtora rural. O Programa tem sua gestão constituída através de um Comitê Gestor Nacional e Comitês Gestores Estaduais, com participação de diversos órgãosgovernamentais e representantes da sociedade civil. É desenvolvido prioritariamente para atendimento às mulheres rurais, assentadas da reforma agrária, pescadorasartesanais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, público que encontra mais dificuldades no acesso às documentação.Municípios e estados.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Direito à CidadaniaPrograma Nacional de Documentação da Trabalhadora RuralINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termos de cooperação entre órgãos emissores de documentação civil (INSS, MTE, CEF, MJ)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de demanda de mutirão para a Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário ou Superintendência do INCRA.Ministério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Ministério do Desenvolvimento Agrário61 2020 0845andrea.zarzar@mda.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Subsidiar a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais para trabalhadores e agricultores rurais.Entidades de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Caixa e demais instituições financeiras ou agentes financeiros do SFH habilitados p/ Agente Operador do FGTS.HabitaçãoPrograma Minha Casa, Minha Vida - Programa Nacional de Habitação Rural - PNHRINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato entre a Caixa e/ou demais instituições financeiras e o beneficiários Parceria com a entidade organizadoraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Termo de adesão. O subsídio é destinado diretamente à família beneficiada por meio de operações de repasse de recursos do OGU ou de financiamento habitacional comrecursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação/Agências da CAIXA no município0800 726 0101OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Regularização fundiária em áreas da União, urbanas ou rurais, ocupadas para fins de moradia, prioritariamente, por população de baixa renda. No Programa Terra Legal, emparceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cabe à SPU a regularização de áreas da União a ela jurisdicionadas, procedida pela outorga do título de Concessão deDireito Real de Uso - CDRU em nome do ocupante, no caso de áreas rurais, e pela transferência ao município, no caso de áreas urbanas.Estados, municípios e movimentos sociais.AGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao órgão.HabitaçãoPrograma de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia LegalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de cooperação técnica, contrato de cessãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Existência no município de áreas da União ocupadas para fins de moradia. Municípios situados em ilhas, às margens de rios federais ou estaduais com influência de maré e/ouem glebas arrecadadas pelo INCRA em nome da União.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Realização de audiências públicas, participação nas ações de regularização fundiária, elaboração de legislação urbanística municipal e identificação dos lotes ouassentamentos beneficiadosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU - Secretaria do Patrimônio da União61 2020-1162patricia.cardoso@planejamento.gov.brhttp://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonia-legalOBSERVAÇÃO:Pode ser combinado com o programa de regularização fundiária de comunidades tradicionais em áreas da União na Amazônia Legal.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A ação tem por objetivo apoiar estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, requisito previsto na Lei nº11.124, de 16 de junho de 2005, e na Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, para adesãoao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS.Estados, Distrito Federal e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal.HabitaçãoPrograma Habitação de Interesse Social - Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social - PLHISINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasse, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O programa pode ser acessado por emenda parlamentar ou por seleção pública. Para a seleção pública, estados, Distrito Federal e municípios devem integrar o SistemaNacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS e, posteriormente, encaminhar proposta em meio eletrônico em período definido pelo Ministério das Cidades.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a LDO vigente para o períodoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação61 2108-1783dict-snh@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:De acordo com a Resolução nº 36, de 8 de dezembro de 2010, do Conselho Gestor do FNHIS, o prazo para apresentação do PLHIS é 31 de dezembro de 2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Destinação de áreas da União para a construção de galpões ou centros de triagem de materiais recicláveis; Aporte às políticas de inclusão social de catadores; Cumprimentoda função socioambiental dos imóveis da União;Municípios, Estados e Distrito Federal, entidades privadas sem fins lucrativos, associações e cooperativas.AGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao ÓrgãoDireito à CidadaniaPrograma de Apoio à Gestão da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Cooperativas de CatadoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de Cessão de Uso, Cessão de Direitos Reais de Uso ou Doação com EncargosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:1) Área da União disponível no Município; 2) Assume o compromisso com a formalização e posterior contratação de cooperativas de catadores para a coleta seletiva nomunicípio; 3) Justa remuneração pelos serviços ambientais prestados pelos catadores (estabelecidos por legislação específica); 4) Assume as diretrizes do projeto de lei quepropõe a política nacional de resíduos sólidos.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Contrapartida é variávelCita-se como exemplos:1 Apoio Institucional à cooperativa de catadores de materiais recicláveis, formada por trabalhadores de baixa renda (assistência jurídica, contábil e social);2 Formalização da coleta seletiva através de lei municipal que regulamente a atividade;3 Contratação direta das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para a realização da coleta seletiva no municípioCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU - Secretaria do Patrimônio da União61 2020-1967anna.cruz@planejamento.gov.brhttp://patrimoniodetodos.gov.br/OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Regularização de áreas da União ocupadas por famílias ribeirinhas, pescadores e grupos agroextrativistas em parceria com as Prefeituras, Governos Estaduais e movimentossociais (associações, sindicatos etc.). Esta ação bastante célere e adaptada às características regionais, através do Projeto Nossa Várzea (AM, AP, MT, PA, TO, RO, RR), NossaFloresta (AC) e Campos Naturais da Baixada (MA) que entrega o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável) às famílias beneficiárias.Municípios, Consórcios municipais, estados e movimentos sociais (associações, sindicatos etc).AGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao órgão.Direito à CidadaniaPrograma de regularização fundiária de comunidades tradicionais ribeirinhas em áreas da União na AmazôniaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de Cooperação TécnicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Existência de áreas da União ocupadas tradicionalmente por famílias ribeirinhas que praticam o manejo sustentável dos recursos naturais. Municípios situados em ilhas, àsmargens de rios federais ou estaduais com influência de maré e/ou em glebas arrecadadas pelo INCRA em nome da União.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Suporte à ação de cadastramento e evento de titulaçãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU - Secretaria do Patrimônio da União61 2020-1162patricia.cardoso@planejamento.gov.brhttp://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonia-legalOBSERVAÇÃO:Este Programa pode ser combinado com o Programa de Regularização Fundiária de áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia Legal.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Capacitar gestores, técnicos municipais e agentes sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento UrbanoMunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Não se aplica. Não há repasse de recursosUrbanismoPrograma Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana / Programa Nacional de Capacitação das CidadesINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não se aplicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os interessados devem acompanhar no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br) a agenda de atividades de capacitação e fazer a sua inscrição, conformeinteresse. As atividades e o material didático são gratuitos.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-DDI/Gerência de Capacitação61 2108-1574capacitacao@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.br/capacitacao-1OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:UrbanismoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Sistema Nacional de Informações das Cidades (SNIC) é um sistema informatizado que tem por objetivo disponibilizar informações por meio de tecnologias abertas e de usolivre. Ele contém informações sobre os contratos de repasse e financiamentos geridos pelo Ministério das Cidades e agrega informações de diversas fontes sobre os municípios:IBGE, IPEA, STN, Banco Mundial e Ministério do Trabalho. Sua finalidade é produzir e compartilhar dados e informações municipais com o poder público, parceiros e sociedade,dotando os municípios de condições que lhes permitam formular e gerir suas políticas públicas locais.Estados, municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal e BNDES.UrbanismoPrograma de Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades - SNICINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos, acordos de cooperação, convênios ou similaresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não tem. Para o acesso via web, é disponibilizado um link na página do Ministério das cidades, por meio do sítio http://geosnic.cidades.gov.br.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Ministério das Cidades61 2108-1000cidades@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:UrbanismoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Destinação de imóveis da União em apoio à política nacional de habitação de interesse social do Ministério das Cidades, com ênfase nos programas Minha Casa Minha Vida eProdução Social da Moradia/FNHIS. Aarticulando recursos – terra – projeto – ente/entidade promotor. Esta ação visa a apoiar o município no combate ao déficit habitacional,promovendo a inclusão social e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e territoriais.Municípios, consórcios de municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, Estados e Distrito FederalAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal, BNDES, etc.HabitaçãoPrograma de Apoio à Provisão de Habitação de Interesse Social em Áreas da UniãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos de cessão ou de doação de áreas da União condicionada à titulação final dos ocupantes e registroCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A existência de imóveis da União em áreas dotadas de infra-estrutura, com vocação habitacional e possibilidade de recepção de investimentos para realização de projeto eobra de HIS.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:VariávelCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU - Secretaria do Patrimônio da União61 2020-1945cristiane.benedetto@planejamento.gov.brhttp://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/programas-e-acoes-da-spu-1OBSERVAÇÃO:As cessões e doações, realizadas em sua maior parte para estados e municípios, se destinam a apoiar projetos de inclusão social e territorial e de redução das desigualdadesregionais em apoio às políticas estratégicas do Governo Federal, como o caso do Programa Minha Casa Minha Vida.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de projetos técnicos de arquitetura e urbanismo, de engenharia, recuperação ambiental, trabalho social eregularização fundiária necessários para execução de empreendimentos que configurem a urbanização de assentamentos precários.Estados, Distrito Federal e municípiosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalHabitaçãoPrograma de Elaboração de Projetos para Urbanização de Assentamentos PrecáriosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de Repasse/Termo de CompromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O programa pode ser acessado por emenda parlamentar ou por seleção pública. Para o processo de seleção pública, os Estados, Distrito Federal e Municípios devem integraro Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e, posteriormente, encaminhar proposta em meio eletrônico em período definido pelo Ministério das Cidades.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação61 2108-1652snh-ghis@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:A modalidade de elaboração de projetos para urbanização de assentamentos precários é operada nos seguintes programas:1) Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Projetos Prioritários de Investimentos (PPI), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU);2) Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar a capacidade local e regional para gerar e difundir o progresso técnico e científico e a geração de trabalho e renda. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dapopulação, a sustentabilidade ambiental e a produção, a construção e socialização do conhecimento em sistemas agroecológicos de produção e a ampliação do acesso àcidadania. Público-Alvo: População excluída rural e urbana; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; povos indígenas e comunidades tradicionais; mulheres ecomunidades negras; participantes do programa da juventude; pessoas com insegurança alimentar e nutricional; pequenos produtores; micro e pequenas empresas; populaçõesde regiões deprimidas social e economicamente; população de catadores de materiais recicláveis e suas famílias; e empreendimentosMunicípios, Estados, Distrito Federal, Órgãos da Adminsitração Federal e Entidades Privadas sem Fins LucrativosAGENTE FINANCEIRO:Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social/MCTCiência e TecnologiaPrograma Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento SocialINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, Termo de Cooperação - TDC e Termo de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentar projeto aderente às finalidades das ações que compõem o Programa; Regularidade Fiscal. O programa possui 7 ações orçamentárias passíveis de celebração deconvênios, termos de cooperação ou termos de parceria. Detalhes no www.mct.gov.br e www.convenios.gov.brMinistério da Ciência e TecnologiaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mínimo de 2% e Máximo de 40%, conforme Artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2010CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Ciência e Tecnologia-SECIS - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social61 3317-8173/3317-8009secis@mct.gov.brhttp://www.mct.gov.brOBSERVAÇÃO:www.mct.gov.br e www.convenios.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Ciência e TecnologiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a garantia da territorialidade das comunidades tradicionais, de maneira a possibilitar a valorização da cultura, das formas de organização social, dinamizar asatividades produtivas e o uso sustentável dos ambientes que ocupam de modo tradicional.Público-Alvo: Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais.Municípios, Estados, Distrito Federal, Órgãos da Adm. Fed. e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:SECIS/MCTCiência e TecnologiaPrograma Comunidades Tradicionais - Ciência e TecnologiaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, Termo de Cooperação - TDC, Termo de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentar projeto aderente às finalidades da ação que compõe o Programa; Regularidade Fiscal. Detalhes no Portal do MCT (www.mct.gov.br) e no Portal dos Convênios doGoverno Federal:www.convenios.gov.brMinistério da Ciência e TecnologiaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mínimo de 2% e Máximo de 40%, conforme Artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2010CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Ciência e Tecnologia-SECIS - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social61 3317-8173/3317-8009secis@mct.gov.brhttp://www.mct.gov.brOBSERVAÇÃO:www.mct.gov.br e www.convenios.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Ciência e TecnologiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Acreditando que o acesso à informação é fundamental para a construção do conhecimento, para a participação em sociedade e para a ampliação de oportunidades detrabalho, a Fundação Banco do Brasil desenvolveu o Programa de Inclusão Digital. O Programa consiste na implantação de espaços comunitários de informática chamados deEstação Digital, bem como no apoio a iniciativas de inclusão digital para disseminação de novas tecnologias de informação e comunicação, com a parceria de entidades locais.Governos Federal, Estaduais, Municipais e entidades civis sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaEducaçãoPrograma de Inclusão Digital da Fundação Banco do BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação FinanceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Inscrever-se nas dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de projeto em modelo oferecido pela Fundação, desde que a proposta a ser apresentada esteja emconsonância com a metodologia do Programa, os territórios e públicos priorizados e as parceriais institucionais estabelecidas.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros: compra de material de consumo (itens sugeridos pela FBB: cartucho e material de limpeza). Recursos não financeiros: espaço físico para a instalação daEstação DigitalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-Fundação Banco do Brasil61 3104-4600fbb@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O programa estará vigente em 2011ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Reaplicar tecnologias sociais geradoras de transformação social por intermédio de articulação e apoio direto ou em parcerias, visando a contribuir para a inclusão social epromoção da cidadania no País.Instituições legalmente constituídas no País, de direito público ou privado, sem finalidades lucrativas.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaCiência e TecnologiaPrograma de Reaplicação de Tecnologias SociaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação FinanceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Manifestação de interesse junto às dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de proposta, desde que consoante com a metodologia, os territórios e públicospriorizados pelo Programa e as parcerias institucionais estabelecidas pela Fundação.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros para complementar o auxílio solicitado à Fundação, para investimento em ativos permanentes ou cobrir despesas de custeio do projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-RENDA Gerência de Geração de Trabalho e Renda61 3104-4644julio@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O Programa estará vigente no exercício de 2011. O Programa apoia a transferência e apropriação, pela comunidade, de tecnologias sociais desenvolvidas pela Fundação ouaquelas identificadas, selecionadas e certificadas pelo Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, disponibilizadas no Banco de Tecnologias Sociais.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Ciência e TecnologiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa consiste em uma proposta de complementação educacional com base na valorização da cultura do educando e de sua comunidade. Essa complementação seriaefetivada por meio de atividades desenvolvidas nas áreas de saúde, higiene, esportivas e artísticas, possibilitando a construção de conhecimentos e do acesso à cidadania.Governos Federal, Estaduais, Municipais e entidades civis sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaEducaçãoPrograma Integração AABB Comunidade da Fundação Banco do BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação FinanceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Existir o clube AABB no município. Inscrever-se nas dependências do Banco do Brasil, mediante preenchimento de proposta em sistema informatizado próprio do Programa,desde que esteja em consonância com a metodologia do Programa, os territórios e públicos priorizados e as parcerias institucionais estabelecidas.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros: alimentação, transporte, exames médicos, laboratoriais e odontológicos, e pagamento dos educadoresCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-Fundação Banco do Brasil61 3104-4600fbb@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O programa estará vigente em 2011ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa Memória Documental visa registrar e socializar a memória brasileira, enquanto patrimônio cultural de diferentes atividades que marcam as trajetórias humanas doFazer Social e Cultural, do nosso povo, tendo como referência metodologia desenvolvida para esse fim, na perspectiva de tecnologia social.Governos Federal, Estaduais, Municipais, empresa públicas e privadas e entidades civis ligadas ao homenageado.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaCulturaPrograma Memória Documental da Fundação Banco do BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação Financeira ou Convênio de Cooperação MútuaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Inscrever-se nas dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de Projeto em modelo oferecido pela Fundação, desde que a proposta a ser apresentada esteja emconsonância com a metodologia do Programa, os territórios e públicos priorizados e as parcerias institucionais estabelecidas.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos não financeiros: organizar a socializar histórias de instituições, grupos ou movimentos considerados relevantes para a cultura brasileira, utilizando o Guia Prático deMemória da FBBCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-Fundação Banco do Brasil61 3104-4600fbb@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O programa estará vigente em 2011ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo o estabelecimento de parcerias técnicas, financeiras e institucionais para desenvolver ações destinadas a promover o emprego e as condições deacesso aos mercados de trabalho, a redução da pobreza e da desigualdade no País e o aumento da produtividade do trabalho, garantindo, dessa forma, uma melhor distribuiçãode renda. .Instituições legalmente constituídas no País, de direito público ou privado, sem finalidades lucrativas.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaTrabalho e RendaPrograma Trabalho e CidadaniaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação FinanceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Manifestação de interesse junto às dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de proposta, desde que consoante com a metodologia, os territórios e públicospriorizados pelo Programa e as parcerias institucionais estabelecidas pela Fundação.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros complementar o auxílio solicitado à Fundação, para investimento em ativos permanentes ou cobrir despesas de custeio do projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-RENDA Gerência de Geração de Trabalho e Renda61 3104-4644julio@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O Programa estará vigente no exercício de 2011. O Programa foi estruturado com o intuito de gerar trabalho e renda, numa perspectiva de desenvolvimento econômico esocial, redução da pobreza e da desigualdade no país e aumento da produtividade do trabalho e do valor agregado à produção solidária.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Trabalho e RendaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Projeto Memória é um programa que tem como objetivo resgatar, difundir e preservar a memória cultural brasileira, por meio de homenagem a personalidades ou fatosmarcantes que contribuíram significativamente para transformação social e a construção da cultura brasileira.Governos Federal, Estaduais, Municipais, empresa públicas e privadas e entidades civis ligadas ao homenageado.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaCulturaPrograma Memória da Fundação Banco do BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação FinanceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A Fundação solicita aos parentes e curadores das personalidades homenageadas que indiquem uma entidade civil sem fins lucrativos que seja ligada ao homenageado. Estaentidade inscreve-se nas dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de Projeto em modelo oferecido pela Fundação.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros: parceiros, podem concorrer aos incentivos fiscais previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8313/91)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-Fundação Banco do Brasil61 3104-4600fbb@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O programa estará vigente em 2011ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O AutoAtendimento Setor Público é um canal de autoatendimento, acessível via Internet, cujo objetivo é integrar em um único ambiente transações bancárias, negócios einformações direcionadas ao dia-a-dia do administrador público, proporcionando-lhe agilidade e comodidade.Poderes Executivo e Legislativo nos níveis Federal, Estadual e Municipal, Poder Judiciário, Autarquias, FundaçõesAGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S.A.Gestão PúblicaAutoAtendimento Setor Público - AASPINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de AdesãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os entes acima podem utilizar o Canal, bastando assinarem o Termo de Adesão e realizarem os credenciamentos dos seus representantes. A solução não critica os critériospopulacionais, regionais e socioeconômicos.Banco do Brasil S.A.ÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Banco do Brasil S.A.-Diretoria de Governo/Divisão de Banco e Comércio Eletrônico61 3310-5641/3064/374governo@bb.com.brhttp://www.bb.com.br/portalbb/page44,111,4204,13,0,1,3.bb?codigoNoticia=125&OBSERVAÇÃO:Leia-se: O Programa estará vigente em 2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Viabilizar o acolhimento de propostas de financiamentos rurais nas dependências de entidades parceiras, mediante troca de arquivos, agilizando a contratação de operaçõesde crédito rural ao amparo do Pronaf – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar.Empresas de assistência técnica, integradoras, cooperativas, prefeituras, sindicatos e associações.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S.A.Gestão PúblicaConvênio Canal Facilitador de Crédito - CFCINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação Operacional celebrado entre o Banco do Brasil e a entidade parceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Ser cliente do Banco do Brasil. Para maiores informações, procure a sua agência de relacionamento.Banco do Brasil S.A.ÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Banco do Brasil S.A.-Diretoria de Agronegócios61 3310-5230lessa@bb.com.brhttp://www.bb.com.br (no menu Agricultura Familiar)OBSERVAÇÃO:Leia-se: O Programa estará vigente em 2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a melhoria das condições econômicas, sociais, culturais e políticas das comunidades por meio do acesso às tecnologias de informação e comunicação.Concomitantemente, será estimulado o empreendedorismo e o trabalho social comunitário, propiciando formação e qualificação para o trabalho às comunidades atendidas deforma a minimizar a exclusão social existente na sociedade brasileira.Prefeituras Municipais, entidades e organizações sem finalidade lucrativaAGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaEducaçãoEstação Digital: Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação FinanceiraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Inscrever-se nas dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de projeto em modelo oferecido pela Fundação, bem como Plano de SustentabilidadeFundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Remuneração dos educadores sociais e cobertura das despesas do telecentro a partir do décimo terceiro mês de funcionamentoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-Fundação Banco do Brasil61 3104-4600fbb@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:nullÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável é uma estratégia negocial do Banco do Brasil, que busca impulsionar o desenvolvimento sustentável das regiões onde o BB estápresente, por meio da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos, para apoio a atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmentecorretas, sempre observada e respeitada a diversidade cultural.Sociedade civil, iniciativa privada, associações, cooperativas, governos, universidades etc.AGENTE FINANCEIRO:Banco do BrasilDesenvolvimento TerritorialPrograma de Desenvolvimento Regional Sustentável - DRSINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não se aplicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Participar do processo de concertação. A metodologia prevê a capacitação de funcionários do BB e de parceiros e a elaboração de diagnóstico da cadeia de valor dasatividades produtivas (pontos fortes, fracos, oportunidades, ameaças e potencialidades) para a elaboração e implementação de Plano de Negócios DRS.Banco do Brasil S.A.ÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Cada instituição parceira é responsável pelos compromissos assumidos durante a elaboração do Plano de Negócios DRSCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Banco do Brasil S.A.-Gerência Executiva de Desenvolvimento Regional Sustentável61 3310-5789diren.drs@bb.com.brhttp://www.bb.com.brOBSERVAÇÃO:A atuação do BB, com a Estratégia Negocial de DRS, se dá por meio do apoio a atividades produtivas, com a visão de cadeia de valor, identificadas como vocações oupotencialidades nas diferentes regiões onde o Banco do Brasil atua. A Estratégia DRS apoia o desenvolvimento de atividades nas áreas rurais e urbanas (agronegócios,comércio, serviço e indústria).As atividades produtivas são apoiadas com visão de cadeia de valor, independentemente do nível de organização dos agentes da atividade: aglomerados, arranjos produtivoslocais ou cadeias produtivas.Já foram identificadas várias atividades produtivas diferentes, como sistemas agroflorestais, turismo, artesanato, aquicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, apicultura,horticultura, pecuária de corte e leiteira, floricultura, mandiocultura, atividades extrativistas, avicultura, confecções, feiras urbanas, transporte de pessoa, economia da praia,profissionais de beleza e reciclagem de resíduos sólidos, entre outras.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo do Prêmio é destacar as Prefeituras que realizam gestões criativas e responsáveis para oferecer a melhor merenda escolar possível aos estudantes e disseminarestas boas práticas para que sejam conhecidas e adotadas por outras Prefeituras.Prefeituras que executam o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaEducaçãoPrêmio Gestor Eficiente da Merenda EscolarINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Formulário de inscrição nos sites www premiomerenda org br ou www acaofomezero org brCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Podem se inscrever para participar deste Prêmio as Prefeituras que executam o Programa Nacional de Alimentação Escolar.Banco do Brasil S.A.ÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Banco do Brasil S.A.-ONG Ação Fome Zero11 3569 6016 / Fax 11 3256 3928fatima.menezes@acaofomezero.org.brhttp://www.premiomerenda.org.br ou http://www.acaofomezero.org.brOBSERVAÇÃO:As capacitações são realizadas pela ONG Ação Fome Zero, idealizadora do Prêmio, e contam com o apoio do Banco do BrasilÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O BB Educar é o programa de alfabetização de jovens e adultos da Fundação Banco do Brasil. Consiste na formação, por educadores do Programa, de alfabetizadores queassumem o compromisso de constituir núcleos de alfabetização nas comunidades em que atuam. A metodologia do Programa é concebida com base nos princípios de umaeducação libertadora e na prática da leitura do mundo, considerando-se a realidade do alfabetizando como ponto de partida do processo educativo.Governos Federal, Estaduais, Municipais e entidades civis sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaEducaçãoPrograma BB Educar da Fundação Banco do BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio de Cooperação Financeira ou Convênio de Cooperação MútuaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Inscrever-se nas dependências do Banco do Brasil, mediante apresentação de Projeto em modelo oferecido pela Fundação, desde que a proposta a ser apresentada esteja emconsonância com a metodologia do Programa, os territórios e públicos priorizados e as parcerias institucionais estabelecidas.Fundação Banco do BrasilÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos não financeiros: espaço físico para a realização do Curso de Formação de Alfabetizadores e para a implementação dos Núcleos de AlfabetizaçãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Banco do Brasil-Fundação Banco do Brasil61 3104-4600fbb@fbb.org.brhttp://www.fbb.org.brOBSERVAÇÃO:O programa estará vigente em 2011ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:•Ampliar, descentralizar e interiorizar a Rede de Atendimento Previdenciário;•Facilitar o acesso dos usuários às unidades de atendimento do INSS;•Evitar o deslocamento do usuário de sua localidade para obtenção do atendimento em outro município;•Disseminar o conhecimento acerca da Previdência Social;•Ampliar a cobertura previdenciária;•Reduzir a desistência dos agendamentos devido às dificuldades no deslocamento dos usuários;•Diminuir o tempo de agendamento do atendimento e da concessão do benefício;•Contribuir para o desenvolvimento dos municípios localizados no interior.Prefeituras MunicipaisAGENTE FINANCEIRO:INSSPrevidência SocialProjeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSSINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Lei de Doação de imóvelCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios que não possuam Agência da Previdência Social e com população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes.Ministério da Previdência SocialÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Doação de terreno, pela Prefeitura, com os seguintes requisitos: área mínima de 1000m²; terreno de superfície plana e com localização central e de fácil acesso para apopulaçãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Previdência Social-Diretoria de Atendimento/INSS61 33134152atendimento.dirat@previdencia.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Previdência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A Previdência Social adotou como alternativa para a interiorização do atendimento previdenciário nas localidades onde não existem agências fixas a Agência da PrevidênciaSocial Móvel (PrevMóvel e PrevBarco) que possuem todas as facilidades e oferecem todos os serviços de uma agência. Por exemplo, requerimento e concessão de benefícios,realização de perícia e orientação e informação. São instaladas em carros ou barcos, especialmente adaptados para esse fim. Os servidores do INSS são especialmentecapacitados para prestarem as informações e executarem suas atividades durante as viagens, sempre de acordo com as necessidades do cidadão.O PrevMóvel atua sem que haja necessidade de formar parcerias. Contudo, em algumas regiões, são realizadas parceriasAGENTE FINANCEIRO:INSSPrevidência SocialAgência da Previdência Social Móvel - PrevMóvelINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Resolução do INSS regulamenta o funcionamento dos PrevMóveisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O roteiro do PrevMóvel é elaborado tendo em vista a inexistência de agências nos municípios visitados.Ministério da Previdência SocialÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Previdência Social-Diretoria de Atendimento/INSS61 3313.4805atendimento.dirat@previdencia.gov.brOBSERVAÇÃO:Executam serviços de orientação, informação, recebimento de documentos, agendamento e controle de perícia médica, concessão e atualização de benefícios e outros.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Previdência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implantação de Unidades de Atendimento PrevCidade com a finalidade de disseminar os serviços previdenciários de acordo com a demanda e característica de cada região,levando a Previdência a localidades que não possuem agência ou que não fazem parte do roteiro do PrevMóvel.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Prefeitura MunicipalPrevidência SocialUnidade de Disseminação de Serviços Previdenciários - PrevCidadeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Parcerias, por meio de convênios, realizadas entre as Gerências-Executivas e Prefeituras MunicipaisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A condição principal para adesão ao programa é a disponibilidade de recursos pela Prefeitura. O programa atende preferencialmente municípios que não possuem agência daPrevidência Social. A solicitação de adesão ao programa deve ser feita pelo portal PrevCidade, disponível no link http://www3.dataprev.gov.br/map/Ministério da Previdência SocialÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A Prefeitura é responsável por disponibilizar imóvel, infraestrutura tecnológica e de rede, inclusive material de consumo e recursos humanosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Previdência Social-Diretoria de Atendimento/INSS61 3313.4805atendimento.dirat@previdencia.gov.brOBSERVAÇÃO:Quando existe a possibilidade de servidores do INSS localizados nessas unidades, os serviços prestados são os mesmos de uma Agência da Previdência Social, comoconcessão de benefícios, realização de perícia médica, orientações e informações. Caso não existam servidores, os serviços realizados são de orientação e informação e todosos serviços disponíveis na Internet.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Previdência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Programa de U$$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares) está sendo estruturado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a finalidade deapoiar a modernização da gestão dos sistemas municipais de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com previsibilidade de (1) realização de recadastramento deaproximadamente 559.724 servidores ativos, inativos e de pensionistas, do fornecimento de 500 microcompudores, as duas ações direcionadas a 50 (cinquenta municípios);outra vertente do Programa será (2) a capacitação em finanças, atuária, legislação, contabilidade e informática de 2.540 servidores atuantes na área de RPPS municipais,eventualmente estaduais, bem como de 240 gestores de RPPS municipais nas mesmas matérias.Municípios que mantêm regime previdenciário próprio.AGENTE FINANCEIRO:Não há. A União arcará com os custos integrais do Programa.Previdência SocialPrograma de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - ProPrev Segunda FaseINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Celebração de Acordo de Cooperação da Prefeitura Municipal com o Ministério da Previdência Social (MPS), sem nenhum custo financeiroCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Celebração de Acordo de Cooperação da Prefeitura Municipal com o MPS, sem nenhum custo financeiro.Ministério da Previdência SocialÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não há O MPS arcará com os custos financeirosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Previdência Social-Secretaria de Políticas de Previdência Social.61 2021-5717proprev@previdencia.gov.brOBSERVAÇÃO:O Programa está sendo negociado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O período de execução será de 5 anos(2010 a 2015). A previsão para o início de atividades do Programa é agosto/2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Previdência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem como objetivo informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, com a finalidade de assegurar aproteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As ações de educação previdenciária são desenvolvidaspara atender o objetivo estratégico “Fortalecer a Educação Previdenciária” e no mega objetivo do Planejamento Plurianual (PPA) 2008/2011: Inclusão social e de redução dasdesigualdades sociais, cujo desafio é promover o acesso universal, com qualidade e equidade à seguridade social e o objetivo de ampliação da cobertura previdenciária.O PEP atua com a estrutura das Projeções Regionais (SR, GEX, APS) e com a parcerias de Órgãos Externos.AGENTE FINANCEIRO:INSSPrevidência SocialPrograma de Educação Previdenciária - PEPINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo e Acordo de Cooperação TécnicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As ações são realizadas em parceria. Em locais em que as Projeções Regionais do INSS não tem a estrutura física e logística necessária para a realização do evento, sãoutilizadas as estruturas que os parceiros colocam à disposição.Ministério da Previdência SocialÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Previdência Social-Diretoria de Atendimento/INSS61 3313-4805atendimento.dirat@previdencia.gov.brOBSERVAÇÃO:Além de desenvolver ações de informação e conscientização sobre direitos e deveres previdenciários, o Programa vai ao encontro da sociedade e a prepara para usufruir, comtranquilidade e segurança, de tudo aquilo que a previdência pública pode oferecer. São realizados palestras, seminários, campanhas, fóruns e cursos em sindicatos,associações, escolas e universidades.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Previdência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa busca fortalecer os atores do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, apoiando açõesde capacitação de Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares por meio da implantação de Escolas de Conselho. O programa também vemapoiando ações de aprimoramento dos Sistemas de Informação da Infância e Adolescência (Sipia) e prevê capacitações para utilização do novo sistema SIPIA Web. Duas novaslinhas de apoio foram lançadas: projetos de pesquisa e estudos na área dos direitos da criança e adolescente; e projetos de Boas Práticas na área da Convivência Familiar eComunitária.Estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do AdolescenteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato, convênio, termo de cooperação, destaque orçamentário etcCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Ter projeto habilitado em edital de chamada pública e estar prioritariamente localizado nas regiões contempladas pela Agenda Social Criança e Adolescente.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida será estabelecida considerando os percentuais mínimos e máximos previstos na Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente61 20253225carmen.silveira@sdh.gov.brhttp://www.sedh.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Criação e fortalecimento das redes locais associadas, por meio da participação social, possibilitando a articulação e a integração dos serviços que visam a atenção às crianças,adolescentes e famílias envolvidas em situação de violência sexual.Entes públicos e privados (sem fins lucrativos) afins ao tema, incluindo municípios.AGENTE FINANCEIRO:Não háAssistência SocialAções Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no BrasilINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação da proposta por Edital/ Municípios contemplados pelo PRONASCI / Incidência de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Percentual estabelecido conforme LDO para região de abrangênciaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente61 20253225carmen.silveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Assistência SocialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Garantir o direito à vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte em função de suas trajetórias de vida, bem como de seus familiares, reconhecendo-os como sujeitosde direitos e buscando assegurar direitos fundamentais, como a convivência familiar e comunitária, educação, saúde, entre outros.Órgãos governamentais e não-governamentais (sem fins lucrativos) em todos os estados da federaçãoAGENTE FINANCEIRO:não háDireito à CidadaniaPrograma de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAMINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A implementação, num primeiro momento, se deu com base na Agenda Social Criança e Adolescente, pacto de gestão instituído em 2007 para as 11 regiões metropolitanasmais vulneráveis à violência. Para o próximo quadriênio (2012 - 2015), está prevista a implantação nas cidades sede da Copa de 2014 ainda não contempladas.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida será estabelecida considerando os percentuais mínimos e máximos previstos na Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente61 2025 9160ppcaam@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Criação e fortalecimento de comitês municipais de educação em direitos humanos - canal de articulação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e personalidades parapromoção de ações de educação em direitos humanos.Capacitação em educação em direitos humanos - processos de formação de lideranças comunitárias, militantes de direitos humanos e trabalhadores em geral, em especialtrabalhadores em educação, docentes e não docentes.Municípios e entidades privadas sem fins lucrativosAGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma Educação em Direitos HumanosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termo de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Qualquer município ou entidade privada sem fins lucrativos que tenha interesse pode aderir ao programa por meio, respectivamente, de Convênio ou Termo de Parceria.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com as exigências legais Compromisso do município com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, instrumento orientador da política pública deeducação em direitos humanosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos61 20253678ramais.silveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem foco em ações relativas à prevenção e combate à homofobia, apoio a centros de referência em direitos humanos, apoio a Conselhos Estaduais e Municipaisde Direitos Humanos, apoio a núcleos Acadêmicos de pesquisa, apoio a capacitação em Direitos Humanos e Combate a Homofobia e apoio a serviços de orientação jurídica,psicológica e social gratuita, de medição de conflitos e de promoção e Defesa dos Direitos Humanos.Estados, Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma Garantia de Acesso a DireitosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termo de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não possuir restrições no CADIN/SIAFI e ter capacidade técnica para desenvolver ações em Direitos Humanos e Combate a HomofobiaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:3% (três por cento) do valor total do projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos61 20253678ramais.silveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:O Programa "Brasil sem Homofobia" prioriza as parcerias com Estados e Municípios, objetivando desenvolver políticas públicas que venham atender à demanda do segmentoda população LGBT.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, buscando eliminar todas as formas de discriminação egarantir o acesso aos bens e serviços da comunidade por meio de ações de capacitação e especialização em acessibilidade de técnicos, agentes sociais, liderançascomunitárias, estudantes da área e demais interessados no tema acessibilidade.Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma Nacional de AcessibilidadeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termo de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Conforme orientações estabelecidas em Edital de Chamada PúblicaSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência61 3429.3684humberto.lippo@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoio à implantação e consolidação de Serviços de Orientação Jurídica Gratuita, de Mediação de Conflitos, bem como prestar orientações de forma a contribuir para apromoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos. O público prioritário dos balcões são populações indígenas, populações quilombolas, populações ribeirinhas,populações de fronteira, assentados e acampados rurais, pescadores, ciganos, populações rurais de municípios considerados focos de aliciamento de mão de obra para trabalhoescravo, populações de áreas com índices elevados de violência e com ocorrência de conflitos de interesse coletivo. E, ainda, populações com dificuldade de acesso a serviços eequipamentos públicos.Municípios, estados, órgãos federais, universidades e entidades sem fins lucrativosAGENTE FINANCEIRO:Agências bancárias federais depositárias dos recursosDireito à CidadaniaPrograma Balcões de DireitosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termos de parceria e de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Critérios socioeconômicos, priorizando as regiões dos "Territórios da Cidadania", programa do Governo Federal que tem como principal característica os baixos índices dedesenvolvimento humano (IDH) nos municípios abrangidos por esses territórios.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Em recursos financeiros ou em bens e serviços mensurados financeiramente Os percentuais de contrapartida são aqueles estabelecidos no art 43 da Lei nº 11514, de13/8/2007 (LDO 2008)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos61 20253678ramais.silveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ações de mobilização para o registro civil de nascimento: apoio técnico-financeiro para a realização de mutirões intensivos, serviços de registro civil itinerantes, buscas ativasde pessoas não registradas, capacitações de gestores e agentes públicos e de lideranças, ampliação da rede emissora de RCN, apoio a campanhas com fornecimento decartazes, folder, cartilhas, spot para rádio e outros.Público prioritário: Povos indígenas; populações tradicionais: quilombolas, ciganos, ribeirinhos etc; trabalhadores e trabalhadoras rurais de baixa renda que vivem distantes doscartórios; população em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; internos em instituições de saúde mental e de idosos; crianças abrigadas.Órgãos estaduais, PM, SMAS de municípios com indicador de subregistro acima de 25% com prioridadeAGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação BásicaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Aderir ao Compromisso Nacional Decreto 6289/2007, assinando o Termo de Adesão. Instalar o Comitê Gestor Municipal, planejar ações locais para erradicar o subregistro civilde nascimento e documentação básica até 2011 (Plano Municipal) e realizar anualmente a semana nacional de mobilização para o registro civilSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anualCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos61 20253678ramais.silveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:Para apoio aos Planos Municipais para o RCN há prioridade regional (Amazônia Legal e Nordeste) e de ações voltadas para o atendimento do público prioritário. O Planomunicipal deve estar articulado com o Plano estadual.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa é integrado por ações para implementação e cumprimento do Estatuto do Idoso, do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento e das deliberações dasConferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, visando a erradicar todas as formas de violência e exclusão social contra esse grupo social.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Direito à CidadaniaPrograma de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios com maior população idosa, de acordo com dados do IBGE, e que possuam Conselho de Defesa dos Direitos do Idoso e Plano de Ação de Implantação dasDeliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:10% do valor concedidoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos61 20253678ramais.silveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa busca fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, por meio da formação continuada de profissionais, da divulgação dainformação, do apoio à defesa técnica do adolescente, da construção e equipagem de unidades socioeducativas e do apoio à municipalização das medidas de meio aberto e àarticulação e mobilização institucional e comunitária.Estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino superior e entidades privadas sem fins lucrativoAGENTE FINANCEIRO:Não há.Direito à CidadaniaSistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei – Pró-SinaseINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato, convênio, termos de parcerias, termos de cooperação, destaque orçamentárioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Atender a todos os requisitos formais/ legais para conveniamento e ter projeto habilitado em edital de chamada pública.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida será estabelecida considerando os percentuais mínimos e máximos previstos na Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente61 2025-9430/ 2025-3848thelma.oliveira@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.br/spdcaOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Assegurar os direitos e combater a discriminação contra pessoas com deficiência, por meio de ações de capacitação de recursos humanos, implantação de conselhos dedireitos das pessoas com deficiência em estados e municípios, constituição de um sistema nacional de informações sobre deficiência e publicidade de utilidade pública.Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de DeficiênciaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, Termo de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Pleitear os recursos através de processo de seleção por meio de edital de chamada pública de propostas para apoio a projetos relativos ao programa.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme percentuais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência61 20253684humberto.lippo@sdh.gov.brhttp://www.direitoshumanos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a expansão da oferta de serviços que assegurem o exercício de direitos das vítimas e familiares de vítimas de crimes, criando instrumentos eficazes no combateà violência e à impunidade e promoção da cidadania. O público-alvo são as vítimas de crimes, seus familiares e pessoas que, direta ou indiretamente, estão ligadas à violênciasofrida.Governos Estaduais, Prefeituras Municipais e Organizações não governamentaisAGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaCentro de Atendimento a Vítimas de Crimes - CEAVINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Além de demonstrar capacidade para assumir a contrapartida, o órgão executor deve comprovar que possui capacidade técnica e infraestrutura compatível com o seugerenciamento, além de dispor de capacidade de articulação para promover a constituição de uma rede de atendimento.Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Além do Percentual previsto em Lei, observar a capacidade técnica para a implantação do projeto (recursos humanos e materiais)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos61 20253678ramias.silveira@sdh.gov.brhttp://www.sedh.gov.brOBSERVAÇÃO:Os Centros de Atendimento a Vítimas de Crimes deverão também ser locais de convergência para a geração, produção, difusão, fomento e disponibilização de conhecimentosobre Assistência a Vítimas e Direitos Humanos, além de promover a manutenção de acervo sobre direitos humanos a serviço da sociedade.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Dentro do Programa (PPA) Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres, a SPM desenvolve o Programa Pró-Eqüidade de Gênero - Oportunidades Iguais. Respeito àsDiferenças, que tem por objetivo: Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em organizações públicas e privadas, por meio do desenvolvimento de novasconcepções e práticas da gestão de pessoas e da cultura organizacional. Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, em todas as instâncias das relaçõesde trabalho (acesso, qualificação, promoção, participação no processo decisório). Público-alvo: instituições públicas e privadas (adesão voluntária ao programa).Instituições de médio e grande portes dos setores público (federais, estaduais e municipais) e privado.AGENTE FINANCEIRO:As instituições assumem a implementação dos próprios Planos de AçãoDireito à CidadaniaPrograma Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres - Pró-Equidade de Gênero - Oportunidades Iguais.INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:A instituição adere voluntariamente, por meio de um Termo de AdesãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Devem ser empresas de médio e grande portes. Para as instituições públicas, não há pré-requisito.Secretaria Especial de Políticas para as MulheresÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-Subsecretaria de Articulação Institucional61 3411-4274angelica.fernandes@spmulheres.gov.brhttp://www.spmulheres.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:No âmbito do Programa de Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres, a SPM desenvolve o programa Gênero e Diversidade na Escola, voltado para a capacitarprofessores e gestores da rede pública de ensino a lidarem com a diversidade nas salas de aula, combatendo atitudes e comportamentos preconceituosos em relação a gênero,relações étnico-raciais e orientação sexual. São cursos oferecidos pelas universidades públicas na modalidade à distância realizados pela UAB - Universidade Aberta do Brasil. Oprograma é uma parceria da SPM-PR e SEPPIR-PR com a SECAD-MEC através da Rede para a Diversidade.Municípios, UniversidadesAGENTE FINANCEIRO:Repasse direto, bolsas para professores e alunos através do FNDE.Direito à CidadaniaPrograma Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres - Gênero e Diversidade na Escola.INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não háSecretaria Especial de Políticas para as MulheresÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Apoio eventual para reuniões presenciaisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-Subsecretaria de Articulação Institucional61 3411-4274angelica.fernandes@spmulheres.gov.brhttp://www.spmulheres.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Financiamento de equipamentos especializados às mulheres em situação de violência doméstica, apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência, capacitaçãodos agentes da rede de atendimento às mulheres e incentivo à constituição de redes de serviços, com base em quatro áreas estruturantes : Implementação da Lei Maria daPenha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; Proteção dos Direitos sexuais e reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento àfeminização da AIDS; Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de PrisãoEstados, Municípios, Distrito Federal,ONGs,Universidades PúblicasAGENTE FINANCEIRO:Secretaria de Política para as Mulheres - repasse diretoDireito à CidadaniaPrevenção e Enfrentamento da Violência contra as MulheresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, ParceriasCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios e Estados que prioritariamente tiverem organismos de políticas para as mulheres nas suas estruturas governamentais e que já tenham aderido ao Pacto Nacionalpelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; ONGs em cujo estatuto esteja explicitado como objetivos ações de atendimento às mulheresSecretaria Especial de Políticas para as MulheresÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:3 (três) e 8 (oito) por cento, para Municípios com até 25000 (vinte e cinco mil) habitantes; 5 (cinco) e 10 (dez) por cento, para os demais Municípios localizados nas áreas daADENE e da ADACONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-Diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência61 3411-4222anecruz@spmulheres.gov.brhttp://www.spmulheres.gov.br/OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:No âmbito do Programa de Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres, a SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) desenvolve o programa de Trabalho eEmpreendedorismo da Mulher, que tem por objetivo: alterar de modo significativo as condições de vida das mulheres no que diz respeito à autonomia econômica e financeira eàs posições ocupadas por elas no mercado de trabalho. Público-alvo: mulheres com capacidade empreendedora; mulheres pobres em situação de vulnerabilidade social porrenda; e gestores/gestoras públicos/as estaduais, distritais e municipais.Órgãos dos governos estaduais e municipais; Redes de Desenvolvimento Local; SEBRAE, Secretarias de MulheresAGENTE FINANCEIRO:Repasse diretoDireito à CidadaniaPrograma Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres - Trabalho e Empreendedorismo das MulheresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Articulação entre organismos institucionais de políticas para as mulheres, escritórios regionais do SEBRAE e redes da Secretaria de Assistência Social.Secretaria Especial de Políticas para as MulheresÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-Subsecretaria de Articulação Institucional61 3411-4274angelica.fernandes@spmulheres.gov.brhttp://www.spmulheres.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O programa tem como finalidade desenvolver o turismo nos municípios brasileiros, dotando-os de infraestrutura para permitir a expansão das atividades turísticas, adequaçãodos acessos e a melhoria da qualidade do produto para o turista. Produtos: Infraestrutura urbanística, Infraestrutura em aeroporto, infraestrutura em orla marítima, fluvial oulacustre, terminal marítimo, fluvial ou lacustre, terminal rodoviário, terminal ferroviário, centro de eventos e convenções, praça pública, parque público ecológico ou temático,centro de cultura, teatro e cinema público, museu, casa da memória, centro público de comercialização de produtos artesanais, mercados públicos, pórtico ou portal turístico,entre outros.Municípios, Estados, Distrito Federal e Consórcios PúblicosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalComércio e ServiçosPrograma de Apoio a Projetos de Infraestrutura TurísticaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar cadastrado devidamente no Sistema de Convênios do Governo Federal - SiconvMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Somente contrapartida financeira nos percentuais definidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Departamento de Infraestrutura Turística61 2023-7857marcia.beatriz@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - ProgramaçãoEntidades públicas e privadasAGENTE FINANCEIRO:Desporto e LazerCampanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - ProgramaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Depois de cadastrada, a proposta será aceita se enviada para análise 45 dias antes do início da vigência do convênio. Deve ser apresentada Declaração de Contrapartida,observados os limites legais estabelecidos pela LDO. O objeto do convênio deve estar em consonância com o Plano Nacional do Turismo.Ministério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Entre 8% e 20%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Departamento de Promoção e Marketing Nacional61 2023-7838jose.cavalcante@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.br/turismo/convenios_contratos/convenios_parceria/index.htmlOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - ProgramaçãoEntidades públicas e privadasAGENTE FINANCEIRO:Desporto e LazerCampanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional - EmendasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A proposta, depois de cadastrada, será aceita se enviada para análise, no mínimo, 45 dias antes do início da vigência do Convênio. Deve ser apresentada Declaração deContrapartida, observados os limites legais estabelecidos pela LDO. O objeto do convênio deve estar em consonância com o Plano Nacional do Turismo.Ministério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Entre 8% e 20%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Departamento de Promoção e Marketing Nacional61 2023-7838jose.cavalcante@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.br/turismo/convenios_contratos/convenios_parceria/index.htmlOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar a elaboração de estudos, pesquisas e análises das oportunidades de investimentos, orientação e informação do investidor; criação e adequação de produtos e serviçosfinanceiros voltados para as atividades turísticas; formulação de propostas de desoneração das atividades turísticas aumentando a competitividade do setor; promoção e apoio aeventos e feiras nacionais e internacionais para o fortalecimento do turismo de negócios, com foco nas ações voltadas para prospecção e divulgação das oportunidades deinvestimentos no país e promoção e apoio em seminários e fóruns para disseminação de informações sobre empreendedorismo e programas de financiamento para o turismo.Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do DFAGENTE FINANCEIRO:Gestão PúblicaEstudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos - ProgramaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Credenciados e Cadastrados junto ao SiconvMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Estados: 20%; Estados definidos no PNDR, Sudene e Sudam e Centro-Oeste: 10%; Municípios (+50000 habitantes definidos no PNDR, Sudene e Sudam e Centro-Oeste: 5%;Entidades privadas: 10%.CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Departamento de Financiamento e Promoção de Investimento no Turismo61 2023-7660dfpit@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fortalecer a Política Nacional de Turismo alinhando os investimentos regionais, estaduais e municipais a um modelo de desenvolvimento turístico nacional, buscando, comisso, gerar empregos e diminuir as desigualdades regionais.Estados, Distrito Federal, Capitais e Municípios com mais de 1 milhão de habitantesAGENTE FINANCEIRO:Comércio e ServiçosPrograma Nacional de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur Nacional.INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Condições impostas pela legislação nacional para a contratação de operações de crédito externasMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com as disposições da LDO do ano vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo61 2023 7280prodetur@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Induzir a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços turísticos por meio da qualificação profissional e empresarial continuada, com base nas necessidades quantitativase qualitativas do setor privado e dos trabalhadores do segmento, visando a aumentar a satisfação do turista e a competitividade do destinoAdministração Pública Federal, Estadual Municipal e entidades sem fins lucrativos do setor do turismoAGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaComércio e ServiçosPrograma de Qualificação dos Profissionais Associados ao Segmento do TurismoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termo de Parceria, por meio do cadastramento de propostas no SiconvCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os critérios estão definidos no programa do SiconvMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com o estabelecido na LDO do exercícioCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Diretora do Departamento de Qualificação e Certificação e Produção Associada ao Turismo61 2023-7600regina.cavalcante@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:O Programa está vigente em 2011.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Um dos objetivos do programa é disseminar conhecimento sobre a segmentação turística para gestores turísticos, entre eles gestores municipais. O programa propõe oordenamento e a consolidação de cada segmento, a articulação e o fortalecimento de suas instâncias representativas e a padronização de referência conceitual, que, juntamentecom a estruturação da produção associada ao turismo, configuram a base para a construção de roteiros. É a base para diferentes segmentos de turismo do Programa: cultural,rural, ecoturismo, de aventura, náutico, de saúde, de pesca, de estudos e intercâmbio, de negócios e eventos, de sol e praia etc.Prefeituras municipais, associações, cooperativas, consórcios ou oscipsAGENTE FINANCEIRO:MTurComércio e ServiçosPrograma de Estruturação dos Segmentos TurísticosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As prefeituras poderão acessar o link http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/ e realizar gratuitamente o download de manuais, metodologias e orientaçõesbásicas para estruturação de roteiros e produtos turísticos com foco nos segmentos turísticos.Ministério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os municípios poderão implementar as orientações básicas e metodologias com recursos próprios, com a parceria de algum outro órgão público estadual ou federal ou pormeio de contratação de consultoriaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Ministério do Turismo61 2023 8165saskia.lima@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:Foi lançado, em dezembro de 2010, o estudo de caso da 2ª edição do projeto, contendo as novas metodologias, os territórios e as inovações dessa edição, bem como oprocesso mercadológico e a produção associada com foco na roteirização nas cinco regiões brasileiras. Recomenda-se, ainda, que projetos visando à animação e aofortalecimento dos grupos gestores, das redes e dos roteiros formados sejam desenvolvidos e apoiados pelo Ministério do Turismo. Esta metodologia pode e deve ser utilizadaem projetos de estruturação de produtos, devendo ser disseminada em ações do MTurÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:É uma página na internet que tem por objetivo a troca de informações e experiências e de fortalecimento das relações e parcerias entre os diversos participantes do segmentode turismo rural, sejam eles órgãos públicos (governos municipais, estaduais e federais), agricultores familiares, empreendedores do turismo rural, proprietários de hotéis-fazenda, gestores públicos, operadores de viagem, pesquisadores, autônomos, representantes do terceiro setor ou, simplesmente, interessados no segmento de turismo ruralCadeia Produtiva do Turismo RuralAGENTE FINANCEIRO:Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Turismo (MTur)Comércio e ServiçosRede Nacional de Turismo RuralINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDACONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os municípios que já desenvolvem ou que pretendem desenvolver o turismo rural poderão se cadastrar no site www.comunidades.mda.gov.br e participar das discussões,trocas de experiências e de eventos sobre o turismo rural, além de ter acesso a publicações e pesquisas sobre o segmento. O cadastro é gratuitoMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Participação nas discussões online no site da rede e disponibilização de diárias e passagens para técnicos do município participarem de eventuais encontros presenciaisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-DEAOT e parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário61 2023 8165saskia.lima@turismo.gov.brhttp://www//turismo.gov.br e http:/www.comunidades.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:Hoje o MTur faz a gestão da Rede, que possui cerca de 270 membros e teve seu primeiro encontro presencial realizado em agosto de 2010. Bibliotecas virtuais, calendário deeventos, notícias e fóruns encontram-se em pleno funcionamentoÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivos a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos equipamentos turísticos. O Ministério do Turismo promove ações emparceria com a sociedade civil e representantes de diversos órgãos e instituições públicas. São instrumentos normativos a este processo: o Código de Ética Mundial para oTurismo, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Disque Denúncia 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Visa também fomentar aadoção de projetos de responsabilidade social corporativa e estimular a mobilização social para a garantia dos direitos das crianças e adolescentesEstados, Municípios, instituições da sociedade civil e empresas ligadas à cadeia produtiva do turismoAGENTE FINANCEIRO:Ministério do TurismoDireito à CidadaniaPrograma Turismo Sustentável e Infância - TSIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, termo de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As ações são realizadas por meio de campanhas de mobilização em eventos e feiras nacionais e internacionais; seminários de sensibilização; formação de multiplicadores notema e a inclusão social de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social frente à exploração sexual.Ministério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme a legislaçãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Gabinete do Ministro61 2023.7401 e 2023.7402aurelia.pinto@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:A capacitação é direcionada a jovens para incluí-los no mercado de trabalho dos segmentos turísticosÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Propõe um trabalho articulado com os operadores, agentes e demais prestadores de serviços turísticos, além das secretarias e órgãos oficiais de turismo dos estados emunicípios, de modo a aproximar os ambientes de negócios relacionados à produção e à oferta de serviços com os ambientes de negócios relacionados à formatação deprodutos e à comercialização, para incluir nessa rede os produtos turísticos mapeados pelo Macroprograma de Regionalização nas diversas regiões turísticas do País.AGENTE FINANCEIRO:Comércio e ServiçosPrograma de Apoio à Comercialização NacionalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar entre os 65 destinos indutores ou 87 roteiros prioritários do Plano Nacional de Turismo( 2007 - 2010); Comprovar demanda no mercado nacional e internacional;Participar de outros projetos deste Ministério; Apresentar sazonalidade no fluxo de turistas; Ter disponibilidade e estrutura dos serviços oferecidos.Ministério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:10% dos recursosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-Secretaria Nacional de Políticas de Turismo61 2023 7763bruno.reis@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Planejamento, organização e gestão das regiões turísticas: apoio à sensibilização e mobilização das comunidades; à organização dos municípios com vistas à regionalização; àidentificação e fortalecimento de regiões turísticas; à formação de multiplicadores para o planejamento e a gestão das regiões turísticas; à institucionalização de instâncias degovernança regionais (fóruns, conselhos, associações, agências etc.); à elaboração, implementação, monitoria e avaliação de planos estratégicos de desenvolvimento do turismoregional; à formalização de redes de relacionamentos; produção de material técnico, didático, institucional e realização de estudos e eventos para subsidiar a implementação dasações de regionalização do turismoSecretarias estaduais, municipais, entidades sem fins lucrativos (associações, OCIPs, etc)AGENTE FINANCEIRO:Gestão PúblicaElaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões TurísticasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de parceria (recursos provenientes de programação e emenda parlamentar)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Fazer parte das 62 regiões turísticas que possuem em seu território os destinos Indutores do desenvolvimento turístico regionalMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Para os municípios, critérios da LDO Para entidades sem fins lucrativos, 10%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-SNPTur/CGRG61 2023-8131ana.clévia@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Levantamento, identificação e registro dos atrativos, serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo para elaboração de um instrumento base deinformações para fins de planejamento e gestão da atividade turística, norteando o processo da inventariação da oferta turística no País.Secretarias estaduais, municipais, entidades sem fins lucrativos (associações, OCIPs, etc)AGENTE FINANCEIRO:Não existeGestão PúblicaPrograma Inventário da Oferta TurísticaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de parceria (recursos provenientes de programação e emenda parlamentar)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Fazer parte das 62 regiões turísticas que possuem em seu território os destinos indutores do desenvolvimento turístico regionalMinistério do TurismoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Para os Municípios, critérios da LDO Para entidades sem fins lucrativos, 10%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Turismo-SNPTur/CGRG61 2023-8131ana.clévia@turismo.gov.brhttp://www.turismo.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir aexclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos. Descrição - Construção, ampliação e reformade quadras e ginásios poliesportivos, campos de futebol, piscinas, complexos esportivos, pistas de atletismo, entre outros.Estados e MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalDesporto e LazerPrograma Esporte e Lazer da Cidade - Programa de Implantação e Modernização de Infra-Estrutura EsportivaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com o advento do Decreto 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv, Portal de Convênios, por meio do sítio www.convenios.gov.br. A proposta seráanalisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características do Programa, com vistas a atender áreas em situação de vulnerabilidade socialMinistério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos municípios em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-Ministério do Esporte61 3217 1850se@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Incentivar a leitura e facilitar o acesso aos livros em assentamentos, comunidades de agricultura familiar, de remanescentes de quilombos, indígenas e ribeirinhas. Prevista aparticipação das comunidades no planejamento das bibliotecas. Os moradores indicam o local de instalação da biblioteca, os assuntos de seu interesse para formação do acervoe os Agentes de Leitura, voluntários responsáveis pelos empréstimos dos livros e pelas atividades gerais da biblioteca em sua comunidadeMunicípios, organizações sociais e entidades privadas sem fins lucrativosAGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaCulturaPrograma Arca das Letras - Bibliotecas RuraisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Carta-consulta à comunidade que receberá as ArcasCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Ter comunidades ruraisMinistério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O município ou entidade fabrica o móvel-arca, conforme desenho fornecido pelo MDA, para cada comunidadeCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Coordenação Geral de Ação Cultural61 2020-0201arcadasletras@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:CulturaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:A criação de um PROCON no município permite a sua integração a uma rede que compartilha experiências e instrumentos para a proteção ao consumidor. O Ministério daJustiça apóia a municipalização dos PROCONs mediante a: (I) implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC; (II) capacitação dostécnicos de defesa do consumidor, via Escola Nacional de Defesa do Consumidor; (III) elaboração de material de informação e orientação aos técnicos e aos consumidores; (IV)atendimento às consultas, e (V) assessoria técnica e normativa para implantação.MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Repasse diretoDireito à CidadaniaPrograma Defesa do ConsumidorINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Convênio geral com os estadosMinistério da JustiçaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não há contapartida financeira e sim adesão aos fluxos e procedimentos do SindecCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Justiça-Secretaria de Direito Econômico61 3429-3105dpdc@mj.gov.brhttp://www.mj.gov.br/sindecOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar e implantar infra-estrutura aquícola e pesqueira; apoiar adequação de acessos aquaviários; implantar terminal pesqueiro; subvencionar e gerenciar preço do óleo dieselde embarcações pesqueiras; equalizar taxa de juros em financiamento ao programa da ampliação e modernização da frota pesqueira nacional; apoiar funcionamento deunidades integrantes da cadeia produtiva pesqueira; fomentar implantação de dispositivos de exclusão de arrasto; apoiar renovação da frota artesanal; apoiar projetosdemonstrativos na atividade da pesca. Constituem público-alvo do Programa as associações e cooperativas de pesca, pescadores industriais, artesanais e armadoresEstados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativosAGENTE FINANCEIRO:Repasse pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)Desenvolvimento TerritorialPrograma Desenvolvimento Sustentável da PescaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Projetos que contribuam com o alcance das metas do PPA; prioridade para municípios com baixo IDH e em territórios de cidadania e de aquicultura e pesca; relação comdiretrizes do MPA estabelecidas no Projeto Político, nas Conferências Nacionais, no Encontro das Trabalhadoras e no Plano "Mais Pesca e Aquicultura".Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Disposições relativas à contrapartida dos Municípios estão estabelecidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Ministério da Pesca e Aquicultura/5800061 2023-3333joao.dias@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Disponibilizar áreas da União em apoio às ações locais ou regionais de desenvolvimentoÓrgãos e entidades das administrações estadual e municipal, entidades da sociedade civil e iniciativa privadaAGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao órgãoDesenvolvimento UrbanoPrograma de Apoio ao Desenvolvimento LocalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Permissão de uso, cessão de uso e doação com encargosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Projeto de uso e desenvolvimento de determinada área da União, com impacto na geração de emprego e rendaMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Variável de acordo com a sustentabilidade da propostaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-Secretaria de patrimônio da União (SPU)61 2020-1915andre.nunes@planejamento.gov.brhttp://patrimoniodetodos.gov.br/OBSERVAÇÃO:Trata-se de projeto de utilização de áreas da União, de acordo com a sua vocação e com o objetivo de potencializar as ações de desenvolvimento econômico e socialÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento UrbanoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o desenvolvimento da Faixa de Fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e naarticulação com outros países da América do Sul, buscando implementar iniciativas que respeitem a diversidade da região e seguindo as diretrizes da Política Nacional deDesenvolvimento (PNDR).Estados e municípiosAGENTE FINANCEIRO:Não háDesenvolvimento EconômicoPrograma de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de FronteiraINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, Contratos de Repasse, Termo de Cooperação e Termos de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os municípios atendidos devem estar situados na Faixa de Fronteira (até 150 km em relação à fronteira terrestre)Ministério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O valor da contrapartida deverá ser calculado sobre o valor total do convênio, de acordo com o número de habitantes da localidade e de acordo com os percentuaisestabelecidos na LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Ministério da Integração Nacional61 3414-5600http://www.integracao.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento EconômicoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Colaborar com as administrações municipais na identificação de oportunidades de redução das despesas com energia elétrica, fortalecendo competência municipal na gestãoda energia elétricaAssociações de Prefeituras, Prefeituras Municipais, concessionárias de energia elétricaAGENTE FINANCEIRO:Não háEnergiaPrograma Nacional de Conservação da Energia Elétrica - Gestão Energética Municipal - Procel GEMINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, Termo de CooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de Plano/Projeto e atendimento a pré-requisitos exigidos pela Lei 8666EletrobrásÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Há contrapartida de cerca de 25% que pode ser ou não financeiraCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Eletrobrás-DTPG - Divisão de Gestão da Eficiência Energética21 2514-4866procel.gem@eletrobras.comhttp://www.eletrobras.comOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EnergiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar Estados, Distrito Federal e municípios na execução de intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de populaçõeslocalizadas em área inadequada à moradia e em situações de risco, visando à permanência ou realocação por intermédio da execução de ações integradas de habitação,saneamento ambiental e inclusão socialEstados, Distrito Federal e municípiosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalHabitaçãoPrograma de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos PrecáriosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de Repasse/Termo de CompromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O programa pode ser acessado por emenda parlamentar ou por seleção pública. Para o processo de seleção pública, os Estados, Distrito Federal e Municípios devemencaminhar proposta em meio eletrônico em período definido pelo Ministério das CidadesMinistério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação61 2108-1652snh-ghis@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:As Ações do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), para repassea Estados, Distrito Federal e Municípios, são:1) Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS;2) Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Projetos Prioritários de Investimentos (PPI), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Os PPIs são projetosvoltados para:a) municípios integrantes das Regiões Metropolitanas de Belém/PA, Fortaleza/CE, Recife/PE, Salvador/BA, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP,Campinas/SP, Baixada Santista/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS e da Região Integrada do Entorno do Distrito Federal – RIDE/DF;b) municípios com população acima de 70 mil habitantes que não integram as RM e RIDE supracitadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ec) municípios com população acima de 100 mil habitantes que não integram as RM e RIDE supracitadas nas regiões Sul e SudesteÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas medianteemprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.Entende-se por atividades não agropecuárias os serviços relacionados com turismo rural, produção artesanal, agronegócio familiar e outras prestações de serviços no meiorural, que sejam compatíveis com a natureza da exploração rural e com o melhor emprego da mão de obra familiar.A Lei 11.326, de 2006, estabelece define quem é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural.Os créditos podem destinar-se a:a) custeio: financiamento das atividades agropecuárias, não agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização de produção própria ou de agricultores familiaresenquadrados no Pronaf de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento;b) investimento: financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários, noestabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos;c) créditos de custeio para agroindústrias familiares e para integralização de cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção de produtores rurais.Os créditos podem ser concedidos de forma individual ou coletiva (quando formalizados com grupo de produtores, para finalidades coletivas).É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, queAGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, Banrisul, Bansicredi, Bancoob, Bandes, Caixa RS, Cresol Central, Cresol Baser e bancos privadosAgricultura e Desenvolvimento RuralPrograma Agricultura Familiar - PronafINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de crédito do agente financeiro com os agricultores e suas organizações econômicasCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) deve ser prestada por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e será elaborada: a) para a unidadefamiliar de produção, prevalecendo para todos os membros da família que habitem a mesma residência e explorem as mesmas áreas de terra; b) segundo normas estabelecidaspelo MDA.Ministério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não há necessidade de contrapartida por parte dos municípios O desejado é que os municípios apóiem os serviços de assistência técnica e extensão rural e as organizaçõesdos agricultores familiaresCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Secretaria da Agricultura Familiar61 2020 0966pronaf@mda.gov.br ou joao.guadagnin@mda.gov.br ou mauri.andrade.@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa é composto de 12 ações orçamentárias que concretizam a intervenção do Governo Federal no esportivo de alto rendimento, desde sua base até o nível maiselevado. Em função das características do setor e a legislação pertinente, os projetos derivados dessas ações são, em sua maioria, direcionados ao Sistema Nacional doDesporto constituído pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico mais as Entidades de Administração e Prática do Desporto. No entanto, reconhecendo que a formação do futuroatleta extrapola o Sistema formal, o Projeto Núcleos de esporte de Base tem como característica o apoio a implantação de projetos de esporte de base em todas as modalidadesesportivas, fornecendo equipamento e material esportivo especializado e apoio a contratação de recursos humanos para o projeto.Entes Federais, Estados, municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Desporto e LazerPrograma Brasil no esporte de alto rendimentoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios/Termos de Cooperação/ContratosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com o advento do Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv, Portal de Convênios, por meio do sítio www.convenios.gov.br. A proposta seráanalisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características do Programa.Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de contrapartida do proponente em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-Ministério do Esporte61 3429-6825snear@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Incentivar a criação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano nos níveis municipal, regional, estadual e distrital por meio dedifusão material técnico pertinente. Fomentar também o intercâmbio entre estes conselhos.Estados, municípios e o Distrito FederalAGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaUrbanismoPrograma Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano - Conselho das CidadesINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não se aplicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não háMinistério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Ministério das Cidades61 2108-1693conselho@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:UrbanismoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implantar unidades demonstrativas de aquicultura; fomentar unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos; apoiar unidades integrantes da cadeia produtivaaqüícola; desenvolver tecnologias de processamento de pescado e implantar unidades para seu beneficiamento; apoiar a implementação da aquicultura em águas públicas,como pelo incentivo à criação de peixes em tanques-rede em rios e reservatórios; aproveitar canais de irrigação para piscicultura; implantar estações de piscicultura; apoiarcontrole da qualidade na garantia de conformidade, segurança e inocuidade de produtos da aquicultura; manter estações e centros de pesquisa em aqüicultura; desenvolvermariculturaEstados, Municípios, Distrito Federal, entidades privadas sem fins lucrativos e associações de aquicultoresAGENTE FINANCEIRO:Repasse pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)Desenvolvimento TerritorialPrograma de Desenvolvimento Sustentável da AquiculturaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Projetos que contribuam com o alcance das metas do PPA; prioridade para municípios com baixo IDH e em territórios de cidadadia e de aquicultura e pesca; relação comdiretrizes do MPA estabelecidas no Projeto Político, nas Conferências Nacionais, no Encontro das Trabalhadoras, e no Plano "Mais Pesca e Aquicultura".Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Disposições relativas a Contrapartida dos Municípios estão estabelecidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Ministério da Pesca e Aquicultura/5800061 2023-3714felipe.matias@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:Constituem Público Alvo do Programa os Aquicultores, comunidades e populações tradicionais, pescadores e agricultores familiaresÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Projeto Justiça Comunitária tem como objetivo democratizar a realização da Justiça, restituindo ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos comautonomia. A ação “Formação de Núcleos de Justiça Comunitária” apoiará projetos que apoiem o desenvolvimento de formas não-adversariais de resolução de conflitos e deconscientização cidadã, por meio do financiamento de atividades de capacitação, aquisição de equipamentos e despesas com pessoal e adequações de espaços físicos. Açãodestina-se principalmente às populações com carências no acesso à JustiçaDefensorias Públicas, governos estaduais, municipais, Ministérios Públicos, tribunais e OscipsAGENTE FINANCEIRO:Pronasci e Ministério da JustiçaDireito à CidadaniaPrograma de Formação de Núcleos de Justiça ComunitáriaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termos de ParceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Entidade ou órgão de região prioritária do PronasciMinistério da JustiçaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:1% para entidades da Região Norte, Nordeste e Centro Oeste; 2% para as regiões Sul e SudesteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Justiça-Secretaria de Reforma do Judiciário61 2025.9119reformadojudiciario@mj.gov.brhttp://www.mj.gov.br/srjOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O projeto prevê que poderão ser compartilhadas as receitas de foro e taxa de ocupação oriundas das atividades de identificação, demarcação, cadastramento, regularização efiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como o planejamento e a execução do parcelamento e da urbanização de áreas vagas, com base em projetos elaborados naforma da legislação pertinente, mediante a celebração de convênios ou contratos entre a Secretaria do Patrimônio da União e estados, Distrito Federal e municípios e a iniciativaprivada, a juízo e a critério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Municípios, estados, Distrito Federal e iniciativa privadaAGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao órgãoDesenvolvimento UrbanoPrograma de Compartilhamento de Receitas PatrimoniaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio ou contratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Verificar junto ao ÓrgãoMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Esse modelo de negócio prevê que, como retribuição pelas obrigações assumidas, os municípios farão jus a parte de receitas patrimoniais – de 10% a 50% – pelos serviçosexecutados para a SPUCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU - Secretaria do Patrimônio da União/DEREP – Departamento de Gestão de Receitas61 2020-1640paulo.campos@planejamento.gov.brOBSERVAÇÃO:O projeto encontra-se em fase de regulamentação para implementaçãoÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento UrbanoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O programa Conviver é um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e pretende contribuir para a sustentabilidade das atividades econômicas noSemi-Árido, contribuindo para a redução das desigualdades regionais, a partir de ações que visam à dinamização da economia da região e ao fortalecimento de sua base social,de modo a incentivar a geração de trajetórias locais de desenvolvimento. Para tanto, dispõe das seguintes ações programáticas:Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais;Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos;Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva;Organização Social e do Associativismo no Semi-Árido; eFormação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Não háDesenvolvimento EconômicoPrograma de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - ConviverINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, Contratos, Termos de Cooperação e Termos de ParceriasCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município ou Estado deve estar na área de atuação do programa (semi-árido), conforme o Decreto 6.047 de 22 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 89 de 16 de março de2005.Ministério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Deverá ser financeira e ter os limites definidos pela LDO vigente: Estados: 10 a 20%; municípios com até 50 mil habitantes: 3 a 5%; e demais municípios: 5 a 8% do valor totaldo projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Secretaria de Programas Regionais61 3414-5437http://www.integracao.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento EconômicoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Visa desenvolver ações de assistência técnica, extensão rural e capacitação de agentes junto ao público da Agricultura Familiar, incluindo agricultores familiares, extrativistas,ribeirinhos, aqüicultores e pescadores artesanais, indígenas e membros de comunidades remanescentes de quilombos, mulheres rurais, jovens rurais, enquadrados nos critériosestabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Estados e Distrito Federal (empresas públicas ou autarquias) e entidades privadas com e sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Desenvolvimento TerritorialPrograma de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura FamiliarINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos administrativos (prestação de serviços)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os projetos devem ser encaminhados conforme a Chamada Pública para Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural, publicada no site www.mda.gov.brMinistério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Secretaria de Agricultura Familiar - Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural61 2020-0917http://www.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo do projeto é construir complexos esportivos nas regiões de vulnerabilidade social dos municípios. São praças com quadras poliesportivas, campo de futebol, pistasde corrida e de skate, área de ginástica e da terceira idadeEstados e Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalDesporto e LazerPrograma Esporte e Lazer da Cidade - Praças da JuventudeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com o advento do Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv, Portal de Convênios, por meio do sítio www.convenios.gov.br. A proposta seráanalisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características do Programa, com vistas a atender áreas em situação de vulnerabilidade social.Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Com o advento do Decreto 6170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv, Portal de Convênios, por meio do sítio wwwconveniosgovbr A proposta será analisadapelo Ministério do Esporte, de acordo com as características do Programa, com vistas a atender áreas em situação de vulnerabilidade socialCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-Ministério do Esporte61 3217-1850se@esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos no acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.395,00 à habitação digna.Estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalHabitaçãoPrograma Habitação de Interesse SocialINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de Repasse/Termo de CompromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O programa pode ser acessado por emenda parlamentar ou por seleção pública.Para o processo de seleção pública, os Estados, Distrito Federal e Municípios devem integrar oSistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS e, posteriormente, encaminhar proposta em meio eletrônico em período definido pelo Ministério das Cidades.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o períodoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação61 2108-1652snh-ghis@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:As Ações do Programa de Habitação de Interesses Social são operadas por intermédio das seguintes modalidades:1) Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, voltada para garantir o acesso da população à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidadesurbanas ou rurais, mitigando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada;2) Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social: busca atender a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercadoinformal, sem qualquer tipo de apoio técnico que permita atingir padrões mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança.3) Apoio à Produção Social da Moradia, voltada ao apoio de entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações integradas e articuladas, que resultem emacesso à moradia digna voltada à população com renda familiar mensal de até R$ 1.125,00; nesta Ação as entidades candidatas passam por duas fases: habilitação e seleçãoda proposta de empreendimento.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Aumentar a autonomia e a sustentabilidade de espaços sub-regionais por meio da organização social, do desenvolvimento do seu potencial endógeno e do fortalecimento dasua base produtiva, com vistas à redução das desigualdades inter e intra-regionais. Ações: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado; formação deagentes para o desenvolvimento integrado e sustentável; organização social e do associativismo; capacitação de agentes para a competitividade; apoio à implantação de infra-estrutura social e produtiva complementar; estruturação e dinamização de arranjos produtivos locais; e apoio à geração de empreendimentos produtivosEstados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativosAGENTE FINANCEIRO:Não háDesenvolvimento EconômicoPrograma de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESOINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, Termo de Parceria e Termo de CooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Áreas priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), institucionalizada pelo Decreto 6.047, de 22 de fevereiro de 2007 e regulamentada pelo PortariaMinisterial 566 de 15 de março de 2007Ministério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme artigo 43, da Lei 11514/2007 (LDO 2008)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Ministério da Integração Nacional61 3414-5431http://www.integracao.gov.brOBSERVAÇÃO:Critério de Seleção:- Vinculação a atividades produtivas identificadas com o potencial da região;- Alcance, preferencialmente, regional e baseado em atividades de caráter coletivo (associativo/cooperativo);- Viabilidade técnica e financeira do projeto;- Envolvimento de parceiros;- Adequação do modelo de gestão;- Demonstração da aceitação do produto pelo mercado;- Inserção na área de atuação do Promeso - Mesorregiões Diferenciadas; e- Prioridade apontada pelos Fóruns/Conselhos de DesenvolvimentoÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento EconômicoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar ações regionais e locais nas áreas de desenvolvimento social, cultural, urbano e ambiental por meio da destinação e regularização de imóveis da União oriundos daextinta RFFSA, mediante: (i) cessão provisória para programas de habitação de interesse social, de reabilitação de áreas urbanas, sistemas de circulação e transporte eimplantação de órgãos públicos; (ii) venda direta para Estados, Municípios e entidades da administração pública, bem como para empresas públicas ou privadas inseridas emoperações urbanas consorciadas; (iii) convalidação de desapropriações com renúncia das dívidas para imóveis destinados à execução de políticas públicas sociais ou sem finslucrativos; (iv) renegociação de dívidas decorrentes de contratos firmados com a extinta RFFSAEstados, Municípios e Movimentos SociaisAGENTE FINANCEIRO:Desenvolvimento UrbanoPrograma de Regularização e Destinação de Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal - RFFSAINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos de Cessão Provisória e de Alienação, Termos de Renegociação de Dívidas e de Quitação de PrecatóriosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Possuir projeto ou comprovar utilização de imóvel não operacional oriundo da extinta RFFSA exigidos para cada instrumento de regularização ou destinaçãoMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Comprovação de recursos financeiros para a implementação do projeto de utilização do imóvel, exclusivamente para aplicação do instrumento de cessão provisóriaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-Secretaria do Patrimônio da União61 2020 -1699luiz.rezende@planejamento.gov.brhttp://www.patrimoniodetodos.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento UrbanoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Financiar projetos que visem ao uso eficiente de energia elétrica e água em sistemas de saneamento ambiental, por meio de concessionárias de energia elétrica, incentivandoo uso eficiente dos recursos hídricos e contribuindo para a universalização dos serviços de saneamentoConcessionárias de Energia Elétrica, observando condições legais de municípios e/ou estado, quando aplicávelAGENTE FINANCEIRO:Concessionária de Energia ElétricaSaneamentoPrograma Nacional de Conservação da Energia Elétrica - Eficiência Energética no Saneamento Ambiental - Procel SanearINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de projeto à concessionária de energia elétrica em conformidade com o manual de instruções do financiamento (ver www.eletrobras.com/procel, na áreasaneamento)EletrobrásÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Pelo menos 25% do valor total do projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Eletrobrás-DTPI - Divisão de Eficiência Energética na Indústria e no Comércio21 2514-5921procelsanear@eletrobras.comhttp://www.eletrobras.com/procelOBSERVAÇÃO:As ações de capacitação não são desenvolvidas no âmbito do financiamento, mas por meio da Rede de Laboratórios de Eficiência Energética e Hidráulica em Saneamento -LENHS mediante instrumentos jurídicos específicos com cada Universidade integrante da RedeÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaneamentoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Financiar a implementação de projetos de eficiência energética em iluminação pública e semáforos nos municípios por meio das concessionárias de energia elétrica.Municípios e Concessionárias de energia elétricaAGENTE FINANCEIRO:Concessionárias de energia elétricaEnergiaPrograma Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes - Procel ReluzINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de Projeto e atendimento aos critérios previstos no manual de instruções do Programa.EletrobrásÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Pelo menos 25% do valor total do projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Eletrobrás-DTPL - Divisão de Eficiência Energética em Iluminação Pública e Sinalização Semafórica21 2514-5912reluz@eletrobras.comhttp://www.eletrobras.com/procelOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EnergiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à criminalidade e a violência, sem abrir mão dasestratégias de ordenamento social e segurança pública. Entre os principais eixos do PRONASCI destacam-se os programas de prevenção local articulados com as Prefeituras, avalorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção dacriminalidade e da violência.Estados, Municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Repasse direto nos casos de Convênios, ou Contrato de Repasse através da Caixa Econômica Federal.Segurança PúblicaPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PronasciINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de Convênio ou Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Condições previstas na Lei 11530/2007, alterada pela Lei 11.707/2008, regulamentada pelo Decreto 6.490/2008 e preenchimento dos requisitos previstos nos editais dehabilitação para os estados e seleção para os municípios a serem publicados em 2011.Ministério da JustiçaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Contrapartida financeira (percentuais mínimos, guardando publicação de portaria com os índices para 2011),CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Justiça-Secretaria Nacional de Segurança Pública61 2025-9831/9285senasp@mj.gov.brhttp://www.mj.gov.br/senaspOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Segurança PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O programa busca reduzir o déficit no Sistema Penitenciário Nacional e apoiar a reintegração social dos presos internados e egressos além de fomentar a aplicação das penase medidas alternativas à prisão. Os municípios têm a possibilidade de se inserir na segunda linha de ação por meio de projetos relacionados à capacitação, assistência e inclusãoprodutiva dos egressos, facilitando a reinserção na sociedade desse segmento social em situação de vulnerabilidadeEstados, municípios e o Distrito Federal, bem como OscipsAGENTE FINANCEIRO:Banco do BrasilSegurança PúblicaPrograma de Aprimoramento da Execução PenalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O proponente deverá previamente possuir credenciamento (login e senha) e realizar o cadastramento no Siconv – Sistema de Convênios, por meio do Portal de Convênios(www.convenios.gov.br). Depois, o proponente acessará o Siconv, com vistas à elaboração e envio de propostas e Plano de Trabalho compatíveis com as açõesMinistério da JustiçaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais mínimos definidos pelo MJ, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Justiça-Departamento Penitenciário Nacional61 2025 3187depen@mj.gov.brhttp://www.mj.gov.br/depenOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Segurança PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O programa é composto por 10 ações que visam assegurar a implantação e o desenvolvimento dos assentamentos agrários. Essas ações resultam no acesso aos insumos deprodução (sementes, adubos, equipamentos e ferramentas de trabalho), implantação de infraestrutura básica (estradas vicinais, sistema simplificado de abastecimento de água erede elétrica), construção de moradias para os assentados, escolarização e profissionalização dos agricultores e jovens, prestação de serviços de assistência técnica e extensãorural e produção de alimentos que efetivam a segurança alimentar e nutricional dos assentados e do entorno dos assentamentos. Dentre as ações do programas, destacam-se:concessão de crédito-instalação às famílias assentadas; implantação e recuperação de infraestrutura, manejo de recursos naturais em projetos de assentamento de reformaagrária; assistência técnica e extensão rural, educação do campo e fomento à agroindustrialização e à comercialização - terra sol; em projetos de assentamentoPrefeituras e associações de agricultores assentadosAGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaDesenvolvimento TerritorialPrograma de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de AssentamentoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termo de CooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Existência de assentamento da reforma agráriaMinistério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Necessária e nos percentuais estabelecidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária61 3411-7474http://www.incra.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa objetiva ampliar, democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrando suas ações às demais políticaspúblicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social e cultural, por meio de quatro ações estratégicas as quais se versam sobre a formação, gestãocompartilhada, informação e pesquisa. O público alvo é subdividido em Góis grupos: pessoas de todas as idades, gêneros, etnias, habilidades e potenciais corporais,especialmente, pertencentes aos segmentos sociais e comunidades que vivem em circunstâncias de desvantagens educativa e econômica; e gestores, agentes sociais,formadores e pesquisadores de políticas públicas de esporte e lazer.Órgãos federais, estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Sem intermediaçãoDesporto e LazerPrograma Esporte e Lazer da Cidade - Projeto social e desenvolvimento científico e tecnológicoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e Termo de CooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:1 - Participar de Edital de Chamada Pública no qual são estipulados critérios tais como: número de habitantes, proporcionalidade regional, diversidade cultural, capacidadetécnico-operativa, dados socioeconômicos 2 - Ser indicado para receber emenda parlamentarMinistério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida solicitada é a prevista na LOA anualCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer61 3429 6844esportelazerdacidade@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:As principais ações do programa são: Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer; e Fomento Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais deEsporte e de LazerÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:0 projeto consiste na distribuição de kits-feira, disponibilizados em dois padrões - para o peixe fresco ou para o peixe vivo - dando ao aquicultor ou pescador a oportunidade decomercializar seus produtos diretamente em feiras livres de sua cidade, garantindo preços mais justos ao produtor, que terá um acréscimo em sua renda, e ao consumidor, queterá acesso a um produto mais barato. Essa redução da intermediação vai ampliar a oferta e melhorar a qualidade do produto oferecido, que sai direto do barco ou do tanquepara a feiraMunicípios, entidades privadas sem fins lucrativos, como colônias de pescadores e associações.AGENTE FINANCEIRO:SEAP/PR - CONABComércio e ServiçosPrograma Feira do PeixeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Editais e Instrumentos CongêneresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Participação nos Editais, juntando documentos, como DAP; prioridade para municípios em territórios de cidadadia e de aquicultura e pesca; relação com diretrizes do MPAestabelecidas no Projeto Político, Conferências Nacionais, Encontro das Trabalhadoras, e Plano "Mais Pesca e Aquicultura"Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Viabilização de local, bem como segurança, manutenção e funcionamento dos equipamentos, e observância às normas dos Termos de Referência dos Editais, comodisponibilização de Relatórios e InformesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Ministério da Pesca e Aquicultura/ 5800061 2023-3702antonio.conquista@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:Constituem público-alvo do programa os pescadores artesanais e aquicultores Familiares.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.395,00, por intermédiode financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.Estados, Distrito Federal, municípios ou empresas estatais ou respectivas administrações diretas ou indiretas.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalHabitaçãoPrograma de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-MoradiaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de FinanciamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O programa pode ser acessado por seleção pública. Os Estados, Distrito Federal e Municípios devem encaminhar proposta em meio eletrônico em período definido peloMinistério das Cidades. São admitidas, a qualquer tempo, propostas que beneficiem municípios atingidos por desastres naturais, desde que apresentadas em até 6 meses apóssua ocorrênciaMinistério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O valor mínimo para as modalidades Urbanização e Produção Habitacional é de 5% do valor do investimento, e de 7,5 % para modalidade Desenvolvimento InstitucionalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Habitação61 2108- 1652snh-ghis@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:O programa PRÓ-MORADIA é operado por intermédio das seguintes modalidades:a) Urbanização e regularização de assentamentos precários: objetiva a realização de obras e serviços voltados à segurança, salubridade e habitabilidade das habitações, eainda à regularização jurídico-formal de sua ocupação e uso.b) Produção de conjuntos habitacionais: objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidades habitacionais inseridas em parcelas legalmente definidas de umaárea e dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança definidos pelas posturas municipais.c) Desenvolvimento institucional: destinada a propiciar o aumento da eficácia na gestão urbana e na implementação de políticas públicas no setor habitacional, medianteações que promovam a capacitação técnica, jurídica, financeira e organizacional da administração pública.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:HabitaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Objetiva promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a gestãosustentável da drenagem com ações estruturais e não-estruturais. Ações contempladas: restauração de margens de cursos de água, incluindo renaturalização de rios e córregose recomposição de vegetação ciliar; contenção de encostas; dragagem de rios e canais; canalização de córregos; controle de enchentes e erosões provocadas pelo efeito dadinâmica marítima na zona costeira; e obras complementares a projetos de macrodrenagem tais como sistemas de galerias de águas pluviais.O público-alvo são as populaçõesurbanas e litorâneas residentes em municípios com áreas sujeitas a inundação periódica ou erosão marinha.Estados, Distrito Federal e Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Não há.SaneamentoPrograma Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e FluvialINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e Termos de Compromisso (obras do PAC)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para enquadramento ao Programa deverão ser observadas as diretrizes constantes no Manual para Apresentação de Propostas do Programa 1138 da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica.Ministério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme Lei 12309, de 09/08/2010 - LDO 2011CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Secretaria de Infraestrutura Hídrica.61 3414-5828http://www.integracao.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaneamentoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Financiar a implementação de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação e de climatização.Municípios e Concessionárias de energia elétricaAGENTE FINANCEIRO:Concessionárias de energia elétricaEnergiaPrograma Nacional de Conservação da Energia Elétrica - Eficiência Energética em Prédios Públicos - Procel EPPINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de Projeto e atendimento aos critérios previstos em normas internas.EletrobrásÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:25% do valor total do projetoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Eletrobrás-DTPE - Divisão de Eficiência Energética em Edificações21 2514-5912dtpe@eletrobras.comhttp://www.eletrobras.com/procelOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EnergiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Elaboração de plano de gestão integrada da orla. Capacitação de município e estado para a gestão compartilhada da orla com vistas ao desenvolvimento sustentávelMunicípios ou consórcio de municípiosAGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao órgãoDesenvolvimento UrbanoProjeto OrlaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de Cooperação TécnicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:AdesãoMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Verificar junto ao órgãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU – Secretaria do Patrimônio da União61 2020-1915projetoorla@planejamento.gov.brhttp://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp? Ou www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=11OBSERVAÇÃO:Trata-se de programa voltado ao ordenamento da ocupação e usos das orlas costeira e fluviais (rios federais)ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento UrbanoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo do programa é promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, apoiando o planejamento territorial, a gestão social, o fortalecimento institucional, aarticulação de políticas e a dinamização de sua economia.O programa possui ações que beneficiam, nos municípios dos territórios atendidos, a agricultura familiar, o associativismo, o cooperativismo e a comercialização, e promovem acapacitação de agentes de desenvolvimento e dos atores locais.Estas ações são traduzidas em produtos, tais como obras civis, compra de máquinas, equipamentos e veículos, bem como na contratação de serviços de assessoria técnica àsatividades econômicas e de planejamento, articulação e coordenação dos territórios.Municípios integrantes dos territórios definidos, governos estaduais e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal e Banco do BrasilDesenvolvimento EconômicoPrograma de Desenvolvimento Sustentável de Territórios RuraisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos de repasse, convênios, acordos ou destaques orçamentáriosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A unidade de atendimento é o território rural, constituído por determinado número de municípios identificados entre si e definidos em função de aspectos demográficos,geográficos, de natureza cultural e política, tais como a organização social e a conformação institucional de determinado espaço físico. Informações sobre os municípiospertencentes aos territórios podem ser encontradas no site: http://sit.mda.gov.brMinistério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Necessária e nos percentuais estabelecidos pela LDO 2011CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Secretaria de Desenvolvimento Territorial61 2020-0878/0888sit.sdt@mda.gov.brhttp://sit.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento EconômicoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Objetiva promover a gestão sustentável do manejo das águas pluviais com ações estruturais e não-estruturais dirigidas à recuperação de áreas úmidas e à prevenção, controlee minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas.Estados e MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalSaneamentoPrograma de Drenagem Urbana SustentávelINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasse de recursosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O proponente elabora proposta na forma de Plano de Trabalho em consonância com o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações doMinistério das Cidades, disponibilizado em http://www.cidades.gov.br. Há também possibilidade das contratações originarem-se em recursos identificados na LOA por emendasparlamentaresMinistério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a LDO e com base no IDH municipalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-61 2108-1931sanearcidades@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:Recursos onerosos (provenientes do FGTS) têm sido repassados a estados, municípios ou prestadores de serviço, por meio de seleção pública de propostas, conformecritérios estabelecidos em Instruções Normativas oportunamente divulgadas pelo Ministério das CidadesÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaneamentoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei e por populações em situação de vulnerabilidadesocial.. Os rendimentos são divididos conforme a produção. O material feito nas fábricas do programa (bolas, bolsas, redes, camisetas, bonés e bandeiras) é utilizado peloMinistério do Esporte para a distribuição em programas próprios e em escolas e entidades sociais de todo o país e do exterior.Estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Desporto e LazerPrograma de Inclusão Social pelo Esporte - Pintando a CidadaniaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com o advento do Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv, Portal de Convênios, por meio do sítio www.convenios.gov.br. A proposta seráanalisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características do Programa, com vistas a atender áreas em situação de vulnerabilidade social.Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos municípios em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-61 3217-1850pintando@esporte.gov.brhttp://portal.esporte.gov.br/pintandoOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Incentivar a participação dos segmentos integrantes da cadeia produtiva da pesca e da aquicultura na definição de políticas públicas. O Conselho Nacional de Aqüicultura ePesca - CONAPE, é formado por entidades da sociedade civil e do governo, pescadores artesanais, industriais e armadores, trabalhadores da pesca e aquicultores.Entidades nacionais representativas dos trabalhores, dos empresários e da academia e pesquisa.AGENTE FINANCEIRO:Repasse pelo MPADireito à CidadaniaPrograma de Participação popular e controle social das políticas públicasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Ser entidade de caráter nacional representativa dos setores da pesca e aquicultura.Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Disposições relativas a Contrapartida dos Municípios estão estabelecidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca61 2023-3526 /Fax 3218-3732francisco.verissimo@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:Constituem Público Alvo os Pescadores e Aqüicultores.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Regularização fundiária de interesse social em áreas da União ocupadas por população de baixa renda, em apoio aos projetos de inclusão social e territorial prioritários doGoverno Federal, entre os quais o programa de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários do Ministério das Cidades, à política nacional de reformaagrária, ao reconhecimento de direitos de comunidades tradicionais. Geralmente as ações são realizadas por meio de parcerias institucionais, com participação das comunidadesenvolvidas, em áreas que carecem de infra-estrutura e passarão por processo regularização fundiária, urbanística e ambiental.Estados, municípios e Distrito FederalAGENTE FINANCEIRO:Verificar junto ao órgãoDesenvolvimento UrbanoPrograma de Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas da UniãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos de cessão ou de doação de áreas da União condicionada à titulação final dos ocupantes e registroCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Existência de áreas da União no território sob sua jurisdição, ocupadas irregularmente por população de baixa renda e possibilidade de recebimento de investimentos pararealização de projetos de urbanização e regularização fundiária, bem como para realização de obras de infraestruturaMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:VariávelCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU – Secretaria do Patrimônio da União61 2020-1945cristiane.benedetto@planejamento.gov.brhttp://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/programas-e-acoes-da-spu-1OBSERVAÇÃO:As cessões e doações, realizadas em sua maior parte para estados e municípios, se destinam a apoiar projetos de inclusão social e territorial. As destinações de imóveis daUnião são feitas para entes federativos e servem para apoiar políticas estratégicas do Governo Federal, como o caso de ações voltadas à reforma agrária e à preservação domeio ambiente e as áreas da União utilizadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vários estados do Brasil.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento UrbanoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implantar e institucionalizar o Sistema Único de Segurança pública - SUSP, criado para articular ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e dajustiça criminal, de forma a integrá-los na prática, sem interferir na autonomia dos órgãos de segurança, através de ações convergentes divididas em sete eixos estratégicos:gestão do conhecimento; reorganização institucional; formação e valorização profissional; prevenção; estruturação da perícia; controle externo e participação social; e programasde redução da violência e criminalidade.Estados e municípiosAGENTE FINANCEIRO:Repasse direto nos casos de Convênios, ou Contrato de Repasse através da Caixa Econômica Federal.Segurança PúblicaSistema Único de Segurança Pública - SuspINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de Convênio ou Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Condições previstas na Lei FNSP 10.201/2001, alterada pela Lei 10.746/2003 e preenchimento dos requisitos previstos no edital de seleção a ser publicado em 2011, conformedefinições contidas nas resoluções do Conselho Gestor do fundo nacional de Segurança PúblicaMinistério da JustiçaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Contrapartida financeira(percentuais mínimos, guardando publicação de portaria com os índices para 2011).CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Justiça-Secretaria Nacional de Segurança Pública61 2025-9831/9285senasp@mj.gov.brhttp://www.mj.gov.br/senaspOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Segurança PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Assistência técnica e metodológica, capacitação e apoio financeiro para elaboração e implementação dos Planos Diretores e demais instrumentos de planejamento e gestãourbanos, que deverão definir a política de desenvolvimento e expansão do município ou conjunto de municípios, considerando as áreas urbana e rural, respeitando as diretrizesgerais da política urbana e os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Será apoiada a elaboração de planos de ação, estudos de viabilidade e instrumentos legais paraviabilizar a implementação dos Planos Diretores e para otimização dos investimentos em habitação, saneamento e mobilidade. As atividades apoiadas pressupõem a articulaçãode arranjos locais, amplo processo participativo e adequação à realidade local.Estados, Municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalUrbanismoPrograma de Fortalecimento da Gestão UrbanaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contratos, acordos de cooperação, convênios ou similaresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O orçamento definido pela LOA é distribuído em ações programáticas. Ao todo são sete ações destinadas ao desenvolvimento das atividades, projetos ou operações especiais.Quanto ao repasse de recursos: o Ministério publica Portaria e disponibiliza os manuais operacionais num processo chamado Sistemática.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros ou bens e serviços financeiramente mensuráveis , sendo que este aporte é variável de acordo com o tipo de projeto a ser desenvolvidoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-SNPU61 2108-1650planodiretor@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:UrbanismoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF instituída pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002 e alterada pela Lei11.775, de 17 de setembro de 2008. Tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra porrazão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Sudene, que compreende a região Nordeste, norte de Minas, Vale do Jequitinhonha emunicípios do Espírito Santo. Fundamenta-se em um arranjo institucional baseado na participação de agricultores familiares, Municípios, Estados e União. Além disso, baseia-seno controle social mediante participação de entidades da sociedade civil na homologação e reconhecimento dos beneficiários, realizado por seus representantes nos ConselhosMunicipais de Desenvolvimento Rural – CMDRS.Agricultores e Agricultoras Familiares, Municípios e EstadosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalAgricultura e Desenvolvimento RuralPrograma Garantia SafraINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Assinatura de um Termo de Adesão junto aos Governos EstaduaisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município deve estar situado na região previstas pelo Garantia-Safra. Os agricultores e agricultoras familiares devem ter DAP (declaração de Aptidão ao Pronaf), ter rendafamiliar mensal de até 1,5 salário mínimo e cultivar áreas não irrigadas entre 0,6 e 10 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho.Ministério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Garantia Safra é um fundo constituído com recursos dos agricultores (1%), municípios (3%), estados (6%) e governo federal (20%)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Secretaria de Agricultura Familiar61 2020-0965garantiasafra@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:O Garantia-Safra consolidou dois princípios em relação à seca no semiárido brasileiro. O primeiro foi a percepção de que a seca é um fenômeno cíclico e é necessáriodesenvolver políticas públicas permanentes de convivência com esse fenômeno. O segundo foi que a responsabilidade das situações provenientes da seca deve ser assumidapelos três entes federativos, bem como pelo próprio agricultor e as suas representaçõesÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:- Ampliar a capacidade nacional de reduzir a demanda e a oferta de drogas.- Promover a atualização da política de governo e da legislação nacional para a redução da demanda e da oferta de drogas, à luz dos interesses da sociedade.- Incentivar e apoiar a ação governamental para a redução da demanda de drogas, nas três esferas de Governo.Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não háDireito à CidadaniaPrograma Gestão da Política Nacional sobre DrogasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e ContratosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Atender a critérios de seleção estabelecidos em edital.Nos caso de celebração de convênios, o programa será disponibilizado no Siconv.Ministério da JustiçaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme o previsto na Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Justiça-SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas61 3411-2154senad@mj.gov.brhttp://www.senad.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo é a alfabetização dos pescadores que não tiveram acesso à educação. São turmas formadas prioritariamente por pescadores, com época e duração dos cursosvariável levando em conta a disponibilidade irregular de tempo desses trabalhadores.Estados, Municípios e Distrito Federal (para transferências diretas de recursos financeiros).AGENTE FINANCEIRO:Banco do BrasilEducaçãoPrograma Pescando LetrasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Entes Federados devem assinar Termo de adesão ao Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da EducaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Entes Federados deverão apresentar Planos Plurianuais de Alfabetização prevendo meta de atendimento para pescadores, cadastrar alfabetizados do segmento socialpescadores e alfabetizadores.Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Gestor Local do Programa Brasil AlfabetizadoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Ministério da Pesca e Aquicultura/5800061 2023.3683maria.luiza@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:Constituem beneficiários os pescadores artesanais não alfabetizados. Conforme dados do Seguro Defeso Pescador Artesanal do MTE, aproximadamente 74% dos pescadoresprofissionais artesanais que acessaram o seguro defeso entre 08/2009 a 07/2010 se declararam analfabetos ou não concluíram a 4ª série (analfabetos funcionais).ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Facilitar o acesso aos recursos públicos federais transferidos voluntariamente pela União, de maneira equânime e transparente, por meio da sistematização e informação detodo o processo, desde o cadastramento de proponentes e propostas até o acompanhamento da execução e prestação de contas final. Com isso, pretende-se melhorar a gestãodos recursos e propiciar melhores mecanismos de fiscalização e controle, disponibilizando também à Sociedade informações e atividades inerentes às transferências voluntáriasde recursos da União realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.Estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Gestão PúblicaPortal de Convênios - SiconvINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:De acordo com as exigências de cada programaMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com as exigências de cada programaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação61 2020-1545carlos.moreira@planejamento.gov.brhttp://www.convenios.gov.brOBSERVAÇÃO:As informações relativas ao sistema estão disponíveis no sítio www.convenios.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Incrementar o nível de segurança e reduzir a vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades em risco. O programa é composto por 7 ações, em que sedestacam: mobilização e manutenção do grupo de apoio a desastres; apoio a obras preventivas de desastres; coordenação e fortalecimento do sistema nacional de defesa civil;capacitação de agentes e comunidades em defesa civil; publicidade de utilidade pública; ampliação do funcionamento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos eDesastres - Cenad e ações de defesa civil para enfrentamento das mudanças climáticas. Público-alvo do programa são as instituições de Defesa Civil e a população residenteem áreas de risco e/ou afetadas por desastres em todo território nacional.Estados, Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.Segurança PúblicaPrograma de Prevenção e Preparação para Desastres - PPEDINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, Contrato de Repasse, Termo de Compromisso (Portarias) e Termo de Cooperação (Destaques)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Instituição das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMDEC e pleito coerente com as ações de Defesa CivilMinistério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com o Art 43, da Lei nº 11514, de 13082007 , § 1°, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c” e inciso II, alíneas “a” e “b” , § 2°, inciso III, alínea “b”e § 3° - ( LDO vigente )CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Secretaria Nacional de Defesa Civil61 3414 5536daniela.lopes@integracao.gov.brhttp://www.integracao.gov.br/programas/defesacivil/index.asp?area=sedec_prevencaoOBSERVAÇÃO:Este programa é um instrumento para a gestão da Política Nacional de Defesa Civil, consolidando, de forma integrada, os programas e as ações relacionadas com desastresno país. A não implementação contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais emunicipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Segurança PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças e adolescentes em situação devulnerabilidade social.Estados, municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e parcerias com entidades federais.AGENTE FINANCEIRO:Execução Direta pelo MEDesporto e LazerPrograma Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo TempoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Credenciar e Cadastrar a entidade proponente no Siconv; Atender aos critérios estabelecidos pelas Diretrizes do PST, PI nº127/08, LDO vigente e demais normativas paraformalização de convênios; Incluir o Plano de Trabalho, o Projeto Básico e demais documentações solicitadas no Siconv;Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos municípios em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-61 3217-9464formalizacao_pst@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.br/segundotempoOBSERVAÇÃO:Além da capacitação operacional e pedagógica, o Programa prevê o acompanhamento pedagógico e administrativo feito pela equipe colaboradora e a doação de materiaisesportivos e pedagógicos para os convenentes. Maiores informações estão disponíveis em: http://www.esporte.gov.br/arquivos/snee/segundoTempo/diretrizes.pdf.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Monitorar atividade aqüícola e pesqueira nacional; registro geral da pesca; publicidade de utilidade pública; desenvolver e gerenciar sistemas de gestão da aquicultura e pesca;estudo para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca; fomentar atividades pesqueiras e aquícolas sob formas associativas; apoiar unidades de ensino e capacitaçãode profissionais em aquicultura e pesca; apoiar assistência técnica e extensão pesqueira; apoiar extensão aquícolaEntidades públicas e privadas sem fins lucrativos e instituições afins nos âmbitos federal, estadual ou municipalAGENTE FINANCEIRO:Repasse do Ministério da Pesca e AquiculturaGestão PúblicaPrograma Gestão da Política Aquícola e PesqueiraINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Execução direta, convênios, contratos, parcerias, descentralização de créditos, transferências, editaisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Projetos que contribuam com o alcance das metas do PPA; prioridade para municípios com baixo IDH e em territórios de cidadadia e de aquicultura e pesca; relação comdiretrizes do MPA estabelecidas no Projeto Político, nas Conferências Nacionais, no Encontro das Trabalhadoras e no Plano "Mais Pesca e Aquicultura".Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Disposições relativas à Contrapartida dos Municípios estão estabelecidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Ministério da pesca e Aquicultura/580061 2023-3535eloy.araujo@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:Constituem público-alvo do programa os pescadores e aquicultoresÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O PRDR objetiva promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por eventos adversos, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danoscausados por desastres. Destacam-se as seguintes ações: socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres; estabelecimento da normalidade no cenário de desastres;apoio à assistência humanitária internacional.Estados, Municípios e Distrito FederalAGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil e Caixa EconômicaSegurança PúblicaPrograma de Resposta aos Desastres e Reconstrução - PRDRINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, Contrato de Repasse, Termo de Compromisso, Termo de Cooperação (Destaques)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:População da Federação afetada por desastres, reconhecidas ou não por Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.Ministério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com o Art 43, da lei nº 11514, de 13082007, § 1º, inciso I, alíneas "a", "b", e "c", inciso II, alíneas "a" e "b", § 2º, inciso III, alínea "b" e § 3º - (LDO vigente)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Secretaria Nacional de Defesa Civil61 3414-5869marcia.b.machado@integracao.gohttp://www.integracao.gov.br/programas/defesacivil/index.asp?area=sedec_respostasOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Segurança PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Capacitar servidores públicos federais, estaduais, municipais e a sociedade civil em orçamento público, por meio da apresentação de conceitos, técnicas, princípios efundamentos legais do orçamento e a apresentação de noções importantes sobre receita e despesa orçamentária.Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam em instituições responsáveis pela elaboração, alteração e acompanhamento do orçamento público, bem comoAGENTE FINANCEIRO:Não há.Gestão PúblicaPrograma Escola Virtual SOF - Curso Básico de Orçamento PúblicoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não háCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Acesso à internetMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SEAGE - Secretaria de Orçamento Federal61 2020-2480escolavirtualsof@planejamento.gov.brhttp://www.portalsof.planejamento.gov.brOBSERVAÇÃO:O curso é gratuito, com tutoria e ministrado na modalidade ensino à distância (EAD) em parceria com o SERPRO. Qualquer interessado poderá fazer sua inscrição no site.Caso seja interesse do órgão/ instituição inscrever turmas fechadas, a SOF disponibiliza o tutorÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoio aos Estados, Municípios e Distrito Federal na elaboração de planos, projetos e obras de intervenção específicas para reabilitação de áreas urbanas centrais que visem a:estimular a utilização de imóveis urbanos vazios, subutilizados e insalubres; implantar, remodelar, ampliar, e adequar espaços públicos, equipamentos, infraestruturas; readequara legislação urbana vigente e estimular o aproveitamento de grandes vazios remanescentes de áreas industriais, ferroviárias e portuárias, valorizando o patrimônio cultural enatural nas áreas centraisEstados, Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalUrbanismoPrograma Reabilitação de Áreas Urbanas CentraisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasse e convênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Destina-se a municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, RIDEs e capitais com evasão populacional e de atividades, com acervo edificado de interesse cultural e/oupotencial de uso habitacional.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Recursos financeiros ou bens e serviços financeiramente mensuráveisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-SNPU61 2108-1006centros@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:UrbanismoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Democratizar o acesso ao esporte educacional de qualidade como forma de inclusão social, ocupando o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens.Estados e MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalEducaçãoPrograma Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Implantação e Modernização de InfraestruturaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com advento do decreto n 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv, portal de convênios. A proposta será analisada pelo Ministério do Esporte, de acordocom as características do Programa, com vista a atender crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de recursos próprios dos municípios em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-61 3271- 1850se@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fortalecer a organização produtiva, promover a agroecologia, a economia feminista e solidária e a produção de base ecológica, ampliando o acesso às políticas públicas,especialmente aquelas voltadas para a produção, comercialização e fortalecimento dos empreendimentos econômicos e o apoio à articulação dos (as) atores e atrizes envolvidosnessa política em redeEntidades públicas e privadas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do BrasilDesenvolvimento TerritorialPrograma Assistência Técnica e Extensão Rural para MulheresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de proposta às chamadas públicas do programa que são publicadas anualmente no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)Ministério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-DPMRQ – Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas61 2020-0845andrea.zarzar@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.br/aegreOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Divide-se em programas voltados para municípios de pequeno porte e para municípios de médio e grande portes. As ações são direcionadas à melhoria da infraestruturaurbana em suas diversas modalidades, compreendendo iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana, mobilidadeurbana, pavimentação, reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais em situação de emergência e outras. Há ainda apoio para intervenções estruturantes do espaçourbano como a elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano.Sub-Programa Mun.Pequeno Porte: mun.de até 100.000 hab.; Sub-Programa Mun. Médio e Grande Porte: acima de 100.000 hab.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal.UrbanismoPrograma Pró - MunicípiosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasse de recursosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As contratações originam-se em recursos identificados na Lei Orçamentária Anual, por emendas parlamentares. O proponente deve encaminhar à CAIXA Plano de Trabalho ea documentação técnica e jurídica necessária. Verificada a viabilidade e comprovada a adimplência é formalizado o contrato.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a LDO e com base no IDH municipalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-SNSA - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental61 2108-1931sanearcidades@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:UrbanismoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Compreendem, fundamentalmente, elaboração de estudos e a implantação de projetos estruturantes que visem a aumentar a oferta de água para consumo humano eprodução, capazes de garantir a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da região. A execução do Programa se dá por meio da construção de obrascomplementares e da recuperação de obras existentes, da construção de novas barragens para regularização e armazenamento de água e das adutoras e estruturas auxiliaresnecessárias para garantir o acesso à água para abastecimento e produção. O público-alvo são as populações de regiões com baixa disponibilidade hídrica, concessionárias deserviços de saneamento e produtores dos setores primário e secundárioEstados, Distrito Federal e Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Não há.SaneamentoPrograma Infraestrutura HídricaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e Termos de Compromisso (obras do PAC)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para enquadramento ao Programa deverão ser observadas as diretrizes constantes no Manual para Apresentação de Propostas do Programa 0515 da Secretaria deInfraestrutura HídricaMinistério da Integração NacionalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme Lei 12309, de 09/08/2010 - LDO 2011CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Integração Nacional-Secretaria de Infraestrutura Hídrica61 3414-5828http://www.integracao.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaneamentoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Conforme Decreto nº 5.378/2005, o GesPública tem como missão: Promover a gestão pública orientada para resultados, visando a contribuir para a melhoria da qualidade dosserviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país. Produtos: Carta de Serviços; Pesquisa de Satisfação; Indicadores de Desempenho deGestão; Gestão por Processos; e Avaliação Continuada da Gestão Pública.Estados, Municípios e Governo Federal no âmbito dos três poderesAGENTE FINANCEIRO:Não há.Gestão PúblicaPrograma Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GesPúblicaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de AdesãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Pagamento de diárias e passagens para os instrutores A capacitação das pessoas das organizações que aderem ao GesPública nas tecnologias de gestão fornecidas égratuitaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-Secretaria de Gestão/DPG61 2020-4975gespublica@planejamento.gov.brhttp://www.gespublica.gov.brOBSERVAÇÃO:O GesPública é uma política pública formulada para a gestão, alicerçada em um modelo de gestão pública singular que incorpora à dimensão técnica, própria da administração,a dimensão social. Tem como características: ser essencialmente público, estar focado em resultados para o cidadão; e ser federativo. As peculiaridades do Setor Públicobrasileiro fizeram com que se buscasse um Modelo de Excelência em Gestão Pública, constituído de elementos integrados que orientam a adoção de práticas de excelência emgestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de qualidade em gestão.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:É a aproximação dos pescadores ao mundo da informática e dos computadores, com acesso às novas tecnologias e à internet, num processo de democratização dacomunicação. São salas cedidas pelas comunidades atendidas, conectadas por satélite, via Programa GESAC – do Ministério das Comunicações. Os microcomputadores sãodoados pelo Banco do Brasil em parceria com o MPA. Os Servidores e impressoras são cedidos pela SEAP/PR.Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, como colônias de pescadores, associações, sindicatos, paróquiasAGENTE FINANCEIRO:Não há.EducaçãoPrograma Telecentro da Pesca-MaréINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termos de Permissão de Uso dos Equipamentos, Termos de Cooperação e Instrumentos CongêneresCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Pescadores e Aquicultores que não têm acesso à inclusão digital; prioridade para municípios com baixo IDH e em Territórios de Cidadadia e de aquicultura e pesca; relaçãocom diretrizes do MPA estabelecidas no Projeto Político, Conferências Nacionais, Encontro das Trabalhadoras, e Plano "Mais Pesca e Aqüicultura".Ministério da Pesca e AquiculturaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Estrutura Física, como Sala com mobiliário adequado ao funcionamento dos Equipamentos de Informática, Instalação Elétrica e Hidráulica, Segurança, Manutenção eViabilização de Monitores e TécnicosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Pesca e Aquicultura-Ministério da Pesca e Aquicultura/5800061 20233333joao.dias@mpa.gov.brhttp://www.mpa.gov.brOBSERVAÇÃO:Público-alvo: pescadores e aqüicultores.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Implementar políticas públicas que fortaleçam as organizações produtivas de trabalhadoras rurais de forma integrada, no contexto do desenvolvimento rural sustentável,garantindo o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização, a fim de promover sua autonomia econômica e incentivando a troca deinformações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização, valorizando os princípios da economia solidária e feminista. Busca articular,promover e apoiar as iniciativas da sociedade civil e dos poderes públicos locais, em benefício do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais com igualdade entre homense mulheres.Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do BrasilDesenvolvimento TerritorialPrograma de Organização Produtiva de Mulheres RuraisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, Contratos e Termos de CooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de proposta às chamadas públicas do Programa que são publicadas anualmente no site do MDA.Ministério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A apresentação de contrapartida é obrigatória conforme estabelecido pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-DPMRQ – Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas61 2020-0845andrea.zarzar@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.br/aegreOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo específico do Projeto é contribuir para melhorar as capacidades das administrações municipais, para o planejamento, a gestão, o monitoramento e a avaliação daspolíticas públicas e dos programas e projetos governamentais implementados no âmbito municipal, por meio de ações de capacitação, fomento ao associativismo intermunicipal,assistência técnica e formação de redes temáticas.Para as ações de capacitação, apoio ao associativismo intermunicipal e assistência técnica foram previamente selecionados municípios prioritários do Norte e Nordeste doAGENTE FINANCEIRO:Não há repasse de recursos financeiros ao município. O apoio é realizado por meio da oferta de capacitação, disponibilização de informações no portal do projeto e assistênciaGestão PúblicaPrograma Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza – Projeto Brasil MunicípiosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de AdesãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Fazer parte do universo de municípios previamente selecionados, conforme consta no Portal do Projeto.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-Secretaria de Gestão/DCI/Direção Nacional do Projeto Brasil Municípios61 2020-4769brasilmunicipios@planejamento.gov.brhttp://www.projetobrasilmunicipios.gov.brOBSERVAÇÃO:O Projeto é Financiado pela União Européia com contrapartida do Governo Brasileiro. Organismo de execução: Banco Interamericano de Desenvolvimento.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Assegurar escala, gestão técnica, regulação efetiva, sustentabilidade e funcionalidade na prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidosprestados em regime de gestão associada, no espaço geográfico delimitado pela área de abrangência da ação, com participação e controle social,visando à salubridadeambiental, a eliminação de lixões e a inserção socioeconômica de catadores.Estados, municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e prestadoras de serviços afins públicas e privadas.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal.SaneamentoPrograma de Resíduos Sólidos UrbanosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasse de recursosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O Ministério das Cidades publicará manual operativo de programa/ação, onde serão estabelecidos os requisitos necessários para apresentação e aprovação de pleitos e umcalendário anual de atividades. A apresentação de pleitos deverá ser empreendida mediante a apresentação de modelo padronizado de Carta Consulta ou formulário de ConsultaPrévia.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a LDO e com base no IDH municipalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-61 2108-1931sanearcidades@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:Recursos onerosos (provenientes do FGTS) têm sido repassados a estados, Municípios ou prestadores de serviço,por meio de seleção pública de propostas, conforme critériosestabelecidos em Instruções Normativas oportunamente divulgadas pelo Ministério das CidadesÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaneamentoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Projeto de Certificação Cadastral consiste em desenvolver ações de identificação, demarcação, cadastramento e avaliação de imóveis em terrenos de marinha e marginaisde rios federais nos municípios onde possuam áreas da União, localizados na Orla marítima do Oceano Atlântico, em marginais de rios federais e demais áreas pertencentes àUnião. Os produtos advindos do projeto são restituição cartográfica planialtimétrica na escala 1:2.000, Ortofoto digital na escala 1:2.000, contendo a demarcação da Linha dePreamar Média ou Linha Média das Enchentes Ordinárias, banco de dados contendo o cadastramento georreferenciado dos imóveis da União e Planta de Valores Genéricos.Municípios e EstadosAGENTE FINANCEIRO:Não háGestão PúblicaProjeto Certificação CadastralINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de Cooperação TécnicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para ter acesso aos produtos de certificação cadastral, estados e Municípios poderão procurar a Superintendência do Patrimônio da União nos Estados beneficiadosMinistério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Atualização de informações de bases cartográficas contendo os cadastros de IPTU, endereçamento, responsável, valor venal dos imóveisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU/DECAP61 2020-1501eliane.hirai@planejamento.gov.brhttp://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=9OBSERVAÇÃO:Destacamos que o projeto de certificação cadastral somente é realizado em municípios que possuam áreas da União. Não há repasse de recurso financeiro, mas há apossibilidade de compartilhar os produtos do projeto, mediante Acordo de Cooperação Técnica. Para informações complementares sobre quais os municípios ou regiões em queestão sendo desenvolvidos os projetos, entrar em contato com as Superintendências do Patrimônio da União do Estado ou com o Departamento de Caracterização doPatrimônio- Órgão Central da SPU em Brasília-DF.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Reconhecer e estimular o trabalho das mulheres rurais na agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária. Além de poder acessar as outras linhas de crédito doPronaf como parte da família ou como chefe de unidade familiar, as mulheres podem fazer um projeto somente seu ou do seu grupo de produção e acessar o crédito através dalinha especial Pronaf Mulher.Pessoa física e jurídica com Declaração de Aptidão ao PronafAGENTE FINANCEIRO:Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do BrasilDesenvolvimento TerritorialPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Mulheres - Pronaf MulheresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ContratosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de proposta técnica à agência financeiraMinistério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-DPMRQ -Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas61 2020-0845andrea.zarzar@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.br/aegreOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa é destinado a apoiar entes federados e prestadores de serviços com recursos orçamentários e não orçamentários (recursos não onerosos) no planejamento,implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários. Com recursos do OGU, compete ao Ministério dasCidades apoiar iniciativas de proponentes em municípios com população superior a 50 mil habitantes, integrantes de RIDEs, RMs ou Consórcios Públicos. À Funasa competeapoiar municípios com população inferior a 50 mil habitantes, comunidades quilombolas e áreas rurais.Estados, municípios e prestadores de serviços públicos afins.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica, no caso de recursos orçamentários, ou CAIXA/BNDES, no caso de recursos onerosos.SaneamentoServiços Urbanos de Água e EsgotosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasse, termo de compromisso ou convênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O Ministério das Cidades estabelece e publica as normas para acesso aos recursos periodicamente. No sítio eletrônico do MCidades são disponibilizadas as regras paracontratação e execução dos Programas e Ações. Há também possibilidade das contratações originarem-se em recursos identificados na LOA, por emendas parlamentares.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a LDO e com base no IDH municipalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-61 2108-1931sanearcidades@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:Os recursos onerosos que compõe o programa (provenientes do FGTS e do FAT) têm sido repassados a estados, municípios ou prestadores de serviço, por meio de seleçãopública de propostas, conforme critérios estabelecidos em Instruções Normativas oportunamente divulgadas pelo Ministério das Cidades.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaneamentoVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Programa de financiamento com recursos do BNDES/FAT que tem por objetivo apoiar intervenções viárias que promovam a melhoria da mobilidade urbana através daimplementação de projetos de infraestrutura urbana que visem ao desenvolvimento dos sistemas de transporte público coletivo, de transporte não motorizado (passeios eciclovias), promovendo a integração entre os modos e os preceitos da acessibilidade universal.MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Bancos credenciados junto ao BNDESTransportePrograma de Infraestrutura para a mobilidade urbana - ProMob - Programa de FinanciamentoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Após seleção do pleito pelo Ministério das Cidades, o solicitante deve encaminhar o Plano de Trabalho à Caixa Econômica Federal, bem como a documentação técnica, sociale jurídica necessária para a análise , conforme regras previamente definidas, tanto pelo Ministério quanto pela CaixaMinistério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades, através da IN 24, de 23 de agosto de 2005, define a contrapartida mínima em 10 %CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-61 2108-1989mobilidade@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Ter acesso e ajudar a fortalecer as bases de plantas de valores genéricos, bem como compartilhá-las entre os entes federados.MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Não háGestão PúblicaPrograma de Manutenção da Planta de Valores GenéricosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de Cooperação técnica ou formalização da solicitação da Planta de Valores por meio de ofício à SPU-UFCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município conter, em seu território, imóveis localizados em terreno da Marinha, marginais de rios federais e nacionais interiores, com os quais são geradas receitas – foros etaxas – para o erário da União.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Fortalecimentos dos entes federados, bem como a uniformização de valores genéricosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SPU/DECAP61 2020-1501eliane.hirai@planejamento.gov.brOBSERVAÇÃO:Destacamos a importância das áreas da União localizadas nos municípios estarem com as plantas de valores uniformes ao valores venais praticados pelo Município, a fim degarantir o fortalecimento do pacto federativo.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Programa de acesso à terra, por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais e investimentos de infraestrutra básica, produtiva e comunitária. O Programa contacom duas linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural - para regiões e trabalhadores mais pobres, sendo que os recursos de investimentos comunitários não sãoreembolsáveis; Consolidação da Agricultura Familiar – voltada para agricultores familiares sem terra ou que desejam ampliar sua propriedade, jovens filhos de agricultoresfamiliares e estudantes de escolas agrotécnicas e Escolas Família Agrícola.Trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, minifundistas, parceiros, arrendatários e jovens rurais.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica FederalDesenvolvimento TerritorialPrograma Nacional de Crédito Fundiário - PNCFINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:O Programa é executado de forma descentralizada, por meio de convênios com os Governos EstaduaisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, que são a primeira instância de análise das propostas de financiamento.Ministério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Por meio da promoção do acesso às familias beneficiadas do PNCF as políticas públicas de educação, saúde, bem como àquelas voltadas as compras insitucionaisCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Departamento de Crédito Fundiário61 2020-0700dcf@mda.gov.br creditofundiario@mda.govhttp://www.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:Os sindicatos de trabalhadores rurais e da agricultura familiar são parceiros na organização das famílias benficiadas pelo PNCFÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar os Estados para a realização do cadastro e georreferenciamento de todos os imóveis rurais do(s) município(s) selecionado(s), promovendo a regularização fundiária e atitulação das posses dos Agricultores Familiares existentes em terras devolutas estaduais.Governos Estaduais e Órgãos Estaduais de Terra / Entidades sem fins lucrativos para ação de capacitação das famílias atendidas pelo ProgramaAGENTE FINANCEIRO:Não se aplicaDesenvolvimento TerritorialCadastro de Terras e Regularização FundiáriaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elevado percentual de agricultores familiaresMinistério do Desenvolvimento AgrárioÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Na mobilização e organização das famílias para participarem do ProgramaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento Agrário-Coordenação-Geral de Reordenamento Agrário61 2020-0705sra@mda.gov.brhttp://www.mda.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desenvolvimento TerritorialVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Fomentar o desenvolvimento e a integração das políticas urbanas de transporte, trânsito e acessibilidade a fim de qualificar o sistema de mobilidade urbana dos municípios edas regiões metropolitanas de forma a promover o acesso amplo e democrático ao espaço público de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.Estados, municípios e Distrito FederalAGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalTransportePrograma Mobilidade UrbanaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Após seleção do pleito pelo Ministério das Cidades, o solicitante deve encaminhar o Plano de Trabalho à Caixa Econômica Federal, bem como a documentação técnica, sociale jurídica necessária para a análise , conforme regras previamente definidas, tanto pelo Ministério quanto pela CaixaMinistério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Ministério das Cidades define a contrapartida em conformidade com a LDO e com base no IDH municipalCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-61 2108-1700mobilidade@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:Do Programa 9989 - Mobilidade Urbana fazem parte as seguintes ações:Ação 1 - 10SS - Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano.Ação 2 - 10SR - Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de Transporte Coletivo Urbano.Ação 3 - 10ST - Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não Motorizados.Ação 4 - 2D47 – Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego.Ação 5 – 10T2 - Apoio a Projetos de Acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência (ação do Programa 1078 - Nacional de Acessibilidade, gerida pelaSeMOB)ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Oferta gratuita de computadores e periféricos recondicionados, em plenas condições operacionais e em configurações adequadas, a telecentros comunitários, escolas públicas,bibliotecas e outros projetos de inclusão digital. É vedada a solicitação para uso administrativo.Municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos/instituições estaduais e federais.AGENTE FINANCEIRO:Não há.ComunicaçõesProjeto Computadores para Inclusão - Projeto CIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de DoaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Preenchimento de formulário. Todo município é elegível, desde que os projetos de uso dos equipamentos sigam as diretrizes consignadas pelo Comitê Técnico de InclusãoDigital (disponíveis no site do Projeto CI).Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Espaço físico adequado, com mobiliário, rede elétrica e lógica, banda larga, e sua manutenção; capacidade de manutenção dos equipamentos; recursos humanos que facilitemuso dos PCs pela populaçãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação61 2020-1597projeto.ci@planejamento.gov.brhttp://www.computadoresparainclusao.gov.brOBSERVAÇÃO:O Projeto CI está em processo de transição para a futura Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:ComunicaçõesVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa 4CMBr tem como objetivo propiciar o uso da tecnologia da informação para melhoria dos procedimentos internos das prefeituras brasileiras, apoiar na melhoria doatendimento ao cidadão por meio do oferecimento de serviços virtuais, combater o desperdício público de recursos e tempo, gerenciar e planejar gastos. Esta é a proposta doPrograma Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos Municípios Brasileiros (4CMBr), desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia daInformação (SLTI), do Ministério do Planejamento, que busca estimular o uso de Tecnologia da Informação oferecendo soluções aos municípios através do Portal SoftwarePúblico (www.softwarepublico.gov.br). O 4CMBr dispõe de diversos programas para a administração pública que podem ser copiados e adaptados pelos municípios, reduzindoassim os custos de aquisição de soluções informatizadas. Encontram-se disponíveis no portal do Programa, mais de 45 soluções de apoio à administração, como software degestão municipal, gestão escolar, protocolo eletrônico de documentos, sistema de georeferenciamento, sistema de gestão de ativos, gerenciamento de sites institucionais esistemas para administração de sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos.MunicípiosAGENTE FINANCEIRO:Não há.Ciência e TecnologiaPrograma Comunidade, Conhecimento, Compartilhamento e Colaboração dos Municípios Brasileiros – 4CMBrINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não háCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Verificar junto ao órgão.Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação61 2020-1117/ 2020-1930luis.samia@planejamento.gov.br marisa.santos@planejamento.gov.brhttp://www.softwarepublico.gov.br/4cmbrOBSERVAÇÃO:Não háÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Ciência e TecnologiaVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Estimular o transporte coletivo como indutor das funções produtivas e sociais das cidades brasileiras. O programa busca também contribuir para reduzir a pobreza e amarginalização da população de mais baixa renda, ao melhorar a cobertura da rede de transporte coletivo e reduzir os seus custos de operação, propiciando as condições pararedução de tarifa. Além disso, visa contribuir para a redução dos congestionamentos nas vias urbanas, da emissão de poluentes e do desperdício de combustível.Estados, Distrito Federal, municípios e concessionários.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal.TransportePrograma de Infraestrutura de Transporte Coletivo – Pró- TransporteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de FinanciamentoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O município deve encaminhar Plano de Trabalho à Caixa Econômica Federal (CEF) na forma definida pelo Ministério das Cidades. Deve ainda ser fornecida à CEF, junto como Plano de Trabalho, documentação técnica, social e jurídica necessária à análise da proposta.Ministério das CidadesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Para o setor público a contrapartida mínima equivale a 8,5 % do valor total do investimento São cobrados juros mensais e remuneração do agente financeiro sobre percentualdo saldo devedorCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Cidades-61 2108-1700mobilidade@cidades.gov.brhttp://www.cidades.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:TransporteVoltar ao Menu Principal
  • OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros.Objetivo Setorial: Promover a gestão dos recursos logísticos e das tecnologias de informação e comunicação para apoiar a ação do Governo, democratizando o acesso,melhorando a qualidade e propiciando o controle social do Estado. O público alvo são comunidades, jovens e outros segmentos identificados cuja situação socioeconômicaimponha dificuldades de acesso aos benefícios das novas tecnologias de comunicação e informação.Municípios, Estados, Distrito Federal, Órgãos da Adm. Fed. e Entidades Privadas s/ Fins Lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:SECIS/MCTCiência e TecnologiaInclusão Digital - Ciência e TecnologiaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, Termo de Cooperação - TDC, Termo de Parceria e Contrato de RepasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentar projeto aderente às finalidades das 2 (duas) ações que compõem o Programa; Regularidade Fiscal. Detalhes no Portal do MCT (www.mct.gov.br) e no Portal dosConvênios do Governo Federal: www.convenios.gov.brMinistério da Ciência e TecnologiaÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mínimo de 2% e Máximo de 40%, conforme Art 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2010CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Ciência e Tecnologia-SECIS - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social61 3317-8173 / 3317-8009casecis@mct.gov.brhttp://www.mct.gov.brOBSERVAÇÃO:www.mct.gov.br e www.convenios.gov.brÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Ciência e TecnologiaVoltar ao Menu Principal