AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Programa de Apoio ao Desenvol...
COMÉRCIO E SERVIÇOS Programa de Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa  Programa Artesanato Brasi...
Programa Engenho das Artes Programa Mais Cultura ‐ Microprojetos Programa Livro Aberto  Programa Revelando os Brasis Progr...
Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais Programa de Regularização e Destinação de Imóveis da Extinta Rede Fe...
Programa Garantia de Acesso a Direitos Programa Nacional de Acessibilidade Programa Balcões de Direitos Programa de Mobili...
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica‐ Parfor Universidade CAIXA ‐ Portal segmentado para Estados e...
Portal de Compras ‐ Outros Compradores  Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros ‐SimBrasil Linha...
PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Expansão da Rede de Atendimento dos INSS Agência da Previdência Social Móvel ‐ PrevMóvel Uni...
Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais Equipes de Saúde da Família para Populações Ribeirinhas Serv...
Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres Programa de Fomento ao...
BANCO DO BRASIL S.A. Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar Est...
Portal de Compras ‐ Outros Compradores Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros ‐ SIMBRASIL Unive...
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Pro...
Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub‐Regionais ‐ PROMESO Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão ...
MINISTÉRIO DA SAÚDE Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos Prog...
Programa Rede Cegonha MINISTÉRIO DAS CIDADES Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Urbana ‐ PNH...
Programa Agricultura Familiar ‐ Pronaf Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar Programa d...
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa  MINISTÉRIO DO ESPORTE Programa de Implantação de Infraest...
Projeto Orla Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas da União Portal de Convênios ‐ Siconv Progra...
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ‐ PPCAAM Programa Educação em Direitos Humanos Programa ...
OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos...
OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa de Fortalecimento da Gestão Pública tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplica...
OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a universalização do ensino fundamental, por meio do apoio a ações de alfabetização de...
OBJETIVO/FINALIDADE:Visa a estruturar o ensino médio e a articular as escolas para os arranjos produtivos e vocações locai...
OBJETIVO/FINALIDADE:O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolare...
OBJETIVO/FINALIDADE:Destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Indep...
OBJETIVO/FINALIDADE:A finalidade do PDDE é prestar assistência financeira para melhorar a infraestrutura física e pedagógi...
OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivo a melhoria da qualidade da educação básica por meio do apoio técnico e financeiro do...
OBJETIVO/FINALIDADE:Suprir as necessidades alimentares e nutricionais dos alunos, ao promover hábitos alimentares adequado...
OBJETIVO/FINALIDADE:O PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios ...
OBJETIVO/FINALIDADE:Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - distribuição de livros para os alunos do ensino fundament...
OBJETIVO/FINALIDADE:O principal objetivo do ProInfância é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distr...
OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos in...
OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação b...
OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a acessibilidade física na rede regular de ensino.Estados, municípios e Distrito Federal.AGEN...
OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a formação de professores dos sistemas de ensino, objetivando efetivar a implementação da pol...
OBJETIVO/FINALIDADE:Distribuição de equipamentos e mobiliário para implantação de salas de recursos multifuncionais, para ...
OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivo ministrar cursos superiores de formação inicial e continuada para professores em exe...
OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas, visando à prevençã...
OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto s...
OBJETIVO/FINALIDADE:Visa ao fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e...
OBJETIVO/FINALIDADE:Recuperar ambientalmente as áreas degradadas, ocupadas por população de baixa renda, mediante a elabor...
OBJETIVO/FINALIDADE:Implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental, visando à prevenção e controle da mal...
OBJETIVO/FINALIDADE:Propiciar resolutibilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos ...
OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais.Estado...
OBJETIVO/FINALIDADE:Melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações, tornando-as refratárias à colonização de tr...
OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado, visando à pr...
OBJETIVO/FINALIDADE:Aumentar a produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais, acompanhado de atividades ed...
OBJETIVO/FINALIDADE:Objetiva desenvolver ações voltadas para a aplicação de mecanismos de garantia da qualidade orgânica, ...
OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infraestrutura e da logística da produção agropec...
OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar a pequena produção agropecuária, com estímulo à promoção da agregação de valor a seus produtos,...
OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o acesso, uso e apropriação das tecnologias digitais de informação e comunicação pela socieda...
OBJETIVO/FINALIDADE:Internalizar os efeitos do modelo Zona Franca de Manaus para os estados da área de atuação da SUFRAMA,...
OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabal...
OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar projetos de construção de Barracão Industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de ...
OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o aperfeiçoamento técnico e/ou gerencial de micro, pequenos e médios empreendedores, bem como...
OBJETIVO/FINALIDADE:Fortalecer o desenvolvimento regional e local, por meio do apoio a projetos de promoção comercial com ...
OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabal...
OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabal...
OBJETIVO/FINALIDADE:Em cumprimento à Lei Complementar 128/2008, prevê a criação de procedimento simplificado e eletrônico ...
OBJETIVO/FINALIDADE:Fazer com que todos os municípios implementem a Lei Geral das MPEs, visando a estabelecer normas gerai...
OBJETIVO/FINALIDADE:Fomento à implantação, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva especializada para o espor...
OBJETIVO/FINALIDADE:Facilitar o processo de compras administrativas das entidades públicas. Permite a participação em preg...
OBJETIVO/FINALIDADE:Trata-se de um aplicativo que reúne uma grande quantidade de dados fiscais, econômicos, sociais, de sa...
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  1. 1.   AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário Programa Agricultura Familiar ‐ Pronaf Programa Nacional da Alimentação Escolar ‐ PNAE  Programa Garantia Safra  ASSISTÊNCIA SOCIAL Proteção Social Especial Programa Acesso à Alimentação Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ‐ PETI Programa Bolsa Família ‐ PBF Programa Nacional de Inclusão de Jovens de 15 a 17 anos ‐ ProJovem Adolescente  Proteção Social Básica Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto‐Juvenil no Brasil  CIÊNCIA E TECNOLOGIA Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social Programa Comunidades Tradicionais ‐ Ciência e Tecnologia Programa de Reaplicação de Tecnologias Sociais Programa Comunidade, Conhecimento, Compartilhamento e Colaboração dos Municípios Brasileiros ‐ 4CMBr Programa de Inclusão Digital ‐ Comunicação  
  2. 2. COMÉRCIO E SERVIÇOS Programa de Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa  Programa Artesanato Brasileiro ‐ Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal  Programa de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Programa Artesanato Brasileiro ‐ Capacitação de Artesãos e Multiplicadores  Programa Artesanato Brasileiro ‐ Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal Programa Microempreendedor Individual ‐ MEI  Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo ‐ Prodetur Nacional. Programa de Qualificação dos profissionais Associados ao Segmento do Turismo  Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos  Rede Nacional de Turismo Rural Programa de Apoio à Comercialização Nacional Programa Feira do Peixe  COMUNICAÇÕES Programa Inclusão Digital Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR Projeto Computadores para Inclusão ‐ Projeto CI  CULTURA Programa Brasil Patrimônio Cultural Programa Cultura Viva ‐ Arte, Educação e Cidadania Financiamento para a recuperação de imóveis privados tombados em nível federal Programa Monumenta Programa Pontos de Difusão Digital ‐ Circuito Brasil Programa Rede Olhar Brasil           Programa Cultura Afro‐Brasileira 
  3. 3. Programa Engenho das Artes Programa Mais Cultura ‐ Microprojetos Programa Livro Aberto  Programa Revelando os Brasis Programa Memória Documental da Fundação Banco do Brasil Programa Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil Programa Arca das Letras ‐ Bibliotecas Rurais  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi‐Árido ‐ Conviver Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub‐Regionais ‐ Promeso Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais  DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Mulheres ‐ Pronaf Mulher Programa Nacional de Crédito Fundiário ‐ PNCF Cadastro de Terras e Regularização Fundiária  Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável ‐ DRS Programa de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura   DESENVOLVIMENTO URBANO Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local 
  4. 4. Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais Programa de Regularização e Destinação de Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal ‐ RFFSA Projeto Orla Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas da União  DESPORTO E LAZER Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento ‐ Implantação de Infra‐Estrutura Esportiva  Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Programação Campanhas para Propoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Emendas Programa Esporte e Lazer da Cidade Programa de Implantação e Modernização de Infra‐Estrutura Esportiva Brasil no esporte de alto rendimento Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Praças da Juventude Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Projeto social e desenvolvimento científico e tecnológico Programa Inclusão Social pelo Esporte ‐ Pintando a Cidadania Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional ‐ Segundo Tempo  DIREITO À CIDADANIA Programa Olho Vivo no Dinheiro Público Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural Programa de Apoio a Gestão da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Cooperativas de Catadores Programa de regularização fundiária de comunidades tradicionais ribeirinhas em áreas da União na Amazônia. Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente  Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Gênero e Diversidade na Escola  Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ‐ PPCAAM Programa Educação em Direitos Humanos 
  5. 5. Programa Garantia de Acesso a Direitos Programa Nacional de Acessibilidade Programa Balcões de Direitos Programa de Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica Programa de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei ‐ Pró‐SINASE Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes ‐ Ceav Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres  Programa Turismo Sustentável e Infância ‐ TSI Programa de Defesa do Consumidor Participação popular e controle social das políticas públicas Programa de Gestão da Política Nacional sobre Drogas Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária  EDUCAÇÃO Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar Programa Brasil Alfabetizado Programa Brasil Profissionalizado Programa Caminho da Escola Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ‐ Fundeb Programa Dinheiro Direto na Escola ‐ PDDE Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar ‐ Pnae Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ‐ Pnate Programas dos Livros Didáticos Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil ‐ ProInfância Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Campo ‐ Projovem Saberes da Terra Programa Nacional de Tecnologia Educacional ‐ ProInfo Programa de Desenvolvimento da Educação Especial 
  6. 6. Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica‐ Parfor Universidade CAIXA ‐ Portal segmentado para Estados e Municípios  Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação ‐ SISTN Linha de Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Programa Um Computador por Aluno ‐ Prouca Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil Programa Integração AABB Comunidade da Fundação Banco do Brasil Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil ‐ Estação Digital Programa BB Educar da Fundação Banco do Brasil Programa Pescando Letras Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional ‐ Implantação e Modernização de Infraestrutura Programa Telecentro da Pesca‐Maré  ENERGIA Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Gestão Energética Municipal ‐ Procel GEM Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes ‐ Procel Reluz Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Eficiência Energética em Prédios Públicos ‐ Procel EPP  GESTÃO PÚBLICA Portal de Convênios ‐ Siconv Programa Escola Virtual SOF ‐ Curso Básico de Orçamento Público Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização ‐ GesPública Programa Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza ‐ "Projeto Brasil Municípios" Projeto Certificação Cadastral Programa de Manutenção da Planta de Valores Genéricos Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil ‐ SINAPI Implementação da Lei Geral nos Municípios Programa de Fortalecimento da Gestão Pública 
  7. 7. Portal de Compras ‐ Outros Compradores  Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros ‐SimBrasil Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ‐ PMAT Programa BNDES PMAT Automático AutoAtendimento Setor Público ‐ AASP Convênio Canal Facilitador de Crédito ‐ CFC Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos ‐ Programação Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas Programa Inventário da Oferta Turística Programa Gestão da Política Aquícola e Pesqueira  HABITAÇÃO Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Urbana ‐ PNHU  Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Rural ‐ PNHR Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia Legal Programa de Habitação de Interesse Social ‐ Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social ‐ PLHIS Programa de Apoio à Provisão de Habitação de Interesse Social em Áreas da União Elaboração de projetos para urbanização de assentamentos precários Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários  Programa de Habitação de Interesse Social Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público ‐ Pró‐Moradia  MEIO AMBIENTE Programa Água Doce Programa Comunidades Tradicionais ‐ Gestão Ambiental Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental  
  8. 8. PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Expansão da Rede de Atendimento dos INSS Agência da Previdência Social Móvel ‐ PrevMóvel Unidade de Disseminação de Serviços Previdenciários ‐ PrevCidade Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social ‐ PROPREV ‐ Segunda Fase Programa de Educação Previdenciária ‐ PEP  SANEAMENTO Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Eficiência Energética no San. Ambiental ‐ Procel Sanear Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial Programa de Drenagem Urbana Sustentável Programa Infraestrutura Hídrica  Programa de Resíduos Sólidos Urbanos Programa de Serviços Urbanos de Água e Esgotos  SAÚDE Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco para Municípios com até 50.000 Hab. Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da Malária. Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais Programa de Saneamento Rural Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes 
  9. 9. Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais Equipes de Saúde da Família para Populações Ribeirinhas Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional Programa de Construção de Unidades Básicas de Saúde ‐ UBS Estratégia de Saúde da Família ‐ ESF ‐ equipes de Saúde da Família ‐ eSF Núcleos de Apoio à Saúde da Família ‐ Nasf Unidades de Saúde da Família Fluviais Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Rede de Urgência e Emergência ‐ RUE: UPA 24h, Samu 192, Portas Hospitalares, Atenção Domiciliar e Hospital‐Dia Centros de Especialidades Odontológicas ‐ CEOs ‐ Brasil Sorridente Promoção da Saúde Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ‐ EACS Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde ‐ eSB Laboratório Regional de Prótese Dentária ‐ LRPD   Ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares no SUS ‐ PNPIC  Programa de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos ‐ Vigilância em Saúde Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde ‐ PPI  Programa Rede Cegonha  SEGURANÇA PUBLICA Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ‐ Pronasci Programa de Aprimoramento da Execução Penal Sistema Único de Segurança Pública ‐ Susp Programa de Prevenção e Preparação para Desastres ‐ PPED Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução ‐ PRDR TRABALHO E RENDA Programa Trabalho e Cidadania Programa Nacional de Inclusão de Jovens ‐ Projovem Integrado Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Pró‐Eqüidade de Gênero ‐ Oportunidades Iguais.  
  10. 10. Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio PorteTRANSPORTE Linha de Projetos Multissetoriais Integrados Urbano ‐ PMI Linha Projetos Estruturadores de Transporte Urbano Linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Programa de Intervenções Viárias ‐ Provias Programa de Infra‐Estrutura para a mobilidade urbana ‐ PROMOB ‐ Programa de Financiamento  Programa Mobilidade Urbana Programa de Infra‐Estrutura de Transporte Coletivo ‐ Pró ‐ Transporte URBANISMO Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana/ Programa Nacional de Capacitação das Cidades Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades ‐ SNIC Conselho das Cidades ‐ Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais Programa Pró ‐ Municípios  
  11. 11. BANCO DO BRASIL S.A. Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar Estação Digital: Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil Programa de Inclusão Digital da Fundação Banco do Brasil Programa Integração AABB Comunidade da Fundação Banco do Brasil Programa de Reaplicação de Tecnologias Sociais Programa BB Educar da Fundação Banco do Brasil Programa Memória Documental da Fundação Banco do Brasil Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil Programa Trabalho e Cidadania Convênio Canal Facilitador de Crédito ‐ CFC AASP ‐ AutoAtendimento Setor Público BNDES ‐ O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO Programa Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos ‐ PMAT Programa Linha de Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos ‐ PMI Programa Linha de Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Programa Linha Projetos Estruturadores de Transporte Urbano Programa Linha Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Programa Linha de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos Automático ‐ PMAT Automático Programa de Intervenções Viárias ‐ ProVias Programa Um Computador por Aluno ‐ ProUca CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
  12. 12. Portal de Compras ‐ Outros Compradores Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros ‐ SIMBRASIL Universidade Caixa ‐ Portal Segmentado para Estados e Municípios Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação ‐ SISTN Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil ‐ Sinapi CONTROLADORIA‐GERAL DA UNIÃO Fortalecimento da Gestão Pública Olho Vivo no Dinheiro Público ELETROBRAS Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Gestão Energética Municipal ‐ Procel GEM Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica ‐ Eficiência Energética no Saneamento Ambiental ‐ Procel Sanear Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes ‐ Procel Reluz Programa  Nacional  de  Conservação  da  Energia  Elétrica  ‐  Eficiência  Energética  em  Prédios Públicos ‐ Procel EPP MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Programa Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social Programa Comunidades Tradicionais ‐ Ciência e Tecnologia Inclusão Digital ‐ Ciência e Tecnologia MINISTÉRIO DA CULTURA 
  13. 13. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi‐Árido ‐ Conviver 
  14. 14. Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub‐Regionais ‐ PROMESO Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial Programa de Prevenção e Preparação para Desastres ‐ PPED Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução ‐ PRDR Programa Infraestrutura Hídrica MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Programa Defesa do Consumidor Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania ‐ Pronasci Programa de Aprimoramento da Execução Penal Sistema Único de Segurança Pública ‐ Susp Programa Gestão da Política Nacional sobre Drogas MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA Programa Desenvolvimento Sustentável da Pesca Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura Programa Feira do Peixe Programa de Participação popular e controle social das políticas públicas Programa Pescando Letras Programa Gestão da Política Aquícola e Pesqueira Programa Telecentro da Pesca‐Maré MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS Agência da Previdência Social Móvel ‐ PrevMóvel Unidade de Disseminação de Serviços Previdenciários ‐ PrevCidade Programa  de  Apoio  à  Modernização  da  Gestão  do  Sistema  de  Previdência  Social  ‐  ProPrev Segunda Fase Programa de Educação Previdenciária – PEP 
  15. 15. MINISTÉRIO DA SAÚDE Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos Programa de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco Programa de Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da Malária Programa  de  Implantação,  Ampliação  ou  Melhoria  do  Serviço  de  Saneamento  em  Áreas Rurais, em Áreas Especiais Programa Saneamento Rural Programa de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas Programa de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água Programa de Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais Equipes de Saúde da Família para Populações Ribeirinhas Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional Programa Construção de Unidades Básicas de Saúde ‐ UBS Programa Estratégia de Saúde da Família ‐ ESF / equipes de Saúde da Família ‐ eSF Núcleos de Apoio à Saúde da Família ‐ Nasf Unidades de Saúde da Família Fluviais Programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Rede  de  Urgência  e  Emergência  ‐  RUE,  UPA  24h,  SAMU  192,  Portas  Hospitalares,  Atenção Domiciliar e Hospital‐Dia Centros de Especialidades Odontológicas ‐ CEOs ‐ Brasil Sorridente Programa Promoção da Saúde Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ‐ Eacs Equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde ‐ eSB Programa Laboratório Regional de Prótese Dentária ‐ LRPD Programa para Ampliar o acesso às Práticas Integrativas e Complementares no SUS ‐ PNPIC Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos ‐ Vigilância em Saúde Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde ‐ PPI 
  16. 16. Programa Rede Cegonha MINISTÉRIO DAS CIDADES Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Urbana ‐ PNHU Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Rural ‐ PNHR Programa  Habitação  de  Interesse  Social  ‐  Apoio  à  Elaboração  de  Planos  Habitacionais  de Interesse Social ‐ PLHIS Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana / Programa Nacional de Capacitação das Cidades Programa de Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades ‐ SNIC Programa de Elaboração de Projetos para Urbanização de Assentamentos Precários Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano ‐ Conselho das Cidades Programa Habitação de Interesse Social Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público ‐ Pró‐Moradia Programa de Drenagem Urbana Sustentável Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais Programa Pró ‐ Municípios Programa de Resíduos Sólidos Urbanos Serviços Urbanos de Água e Esgotos Programa de Infraestrutura para a mobilidade urbana ‐ ProMob ‐ Programa de Financiamento Programa Mobilidade Urbana Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo – Pró‐ Transporte MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Programa Inclusão Digital – Comunicação Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Programa Arca das Letras ‐ Bibliotecas Rurais 
  17. 17. Programa Agricultura Familiar ‐ Pronaf Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar Programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Programa Garantia Safra Programa Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais Programa  Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar  para  Mulheres  ‐  Pronaf Mulheres Programa Nacional de Crédito Fundiário ‐ PNCF Cadastro de Terras e Regularização Fundiária MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Programa Proteção Social Especial Programa Acesso à Alimentação Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ‐ PETI Programa Bolsa Família ‐ PBF Programa Nacional de Inclusão de Jovens entre 15 e 17 anos ‐ ProJovem Adolescente Programa de Proteção Social Básica MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Programa Artesanato Brasileiro ‐ Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal Programa Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte Programa de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Programa de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte Programa Artesanato Brasileiro ‐ Capacitação de Artesãos e Multiplicadores Programa Artesanato Brasileiro ‐ Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal Programa Microempreendedor Individual ‐ MEI Programa de Implementação da Lei Geral nos Municípios 
  18. 18. Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa  MINISTÉRIO DO ESPORTE Programa de Implantação de Infraestrutura Esportiva Programa  Esporte  e  Lazer  da  Cidade  ‐  Programa  de  Implantação  e  Modernização  de  Infra‐Estrutura Esportiva Programa Brasil no esporte de alto rendimento Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Praças da Juventude Programa  Esporte  e  Lazer  da  Cidade  ‐  Projeto  social  e  desenvolvimento  científico  e tecnológico Programa de Inclusão Social pelo Esporte ‐ Pintando a Cidadania Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo TempoMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Programa Água Doce Programa Comunidades Tradicionais – Gestão Ambiental Programa  de  Revitalização  de  Bacias  Hidrográficas  em  Situação  de  Vulnerabilidade  e Degradação Ambiental MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia Legal Programa de Apoio à Gestão da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Cooperativas de Catadores Programa  de  regularização  fundiária  de  comunidades  tradicionais  ribeirinhas  em  áreas  da União na Amazônia Programa de Apoio à Provisão de Habitação de Interesse Social em Áreas da União Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais Programa  de  Regularização  e  Destinação  de  Imóveis  da  Extinta  Rede  Ferroviária  Federal  ‐ RFFSA 
  19. 19. Projeto Orla Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social em Áreas da União Portal de Convênios ‐ Siconv Programa Escola Virtual SOF ‐ Curso Básico de Orçamento Público Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização ‐ GesPública Programa Reforço da Capacidade Institucional em Municípios Selecionados para a Redução da Pobreza – Projeto Brasil Municípios Projeto Certificação Cadastral Programa de Manutenção da Planta de Valores Genéricos Projeto Computadores para Inclusão ‐ Projeto CI Programa  Comunidade,  Conhecimento,  Compartilhamento  e  Colaboração  dos  Municípios Brasileiros – 4CMBr  MINISTÉRIO DO TURISMO Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Programação Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional ‐ Emendas Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos ‐ Programação Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo ‐ Prodetur Nacional. Programa de Qualificação dos Profissionais Associados ao Segmento do Turismo Programa de Estruturação dos Segmentos Turísticos Rede Nacional de Turismo Rural Programa Turismo Sustentável e Infância ‐ TSI Programa de Apoio à Comercialização Nacional Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas Programa Inventário da Oferta Turística SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto‐Juvenil no Brasil 
  20. 20. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ‐ PPCAAM Programa Educação em Direitos Humanos Programa Garantia de Acesso a Direitos Programa Nacional de Acessibilidade Programa Balcões de Direitos Programa Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica Programa de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei – Pró‐Sinase Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Centro de Atendimento a Vítimas de Crimes ‐ CEAV SECRETARIA GERAL/PR Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Integrado  SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Programa  Cidadania  e  Efetivação  de  Direitos  das  Mulheres  ‐  Pró‐Equidade  de  Gênero  ‐ Oportunidades Iguais. Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Gênero e Diversidade na Escola. Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Programa Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres ‐ Trabalho e Empreendedorismo das Mulheres 
  21. 21. OBJETIVO/FINALIDADE:O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheirosmunicipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e documprimento dos dispositivos legais.Municípios, conselhos de políticas públicas e demais entidades que realizam o controle social.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Direito à CidadaniaPrograma Olho Vivo no Dinheiro PúblicoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Não se aplicaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Compete a cada Unidade Regional da CGU definir os municípios que receberão as ações de educação presencial do programa. Essa escolha depende das condições deinfraestrutura disponíveis no município para sediar o evento e da disponibilidade em colaborar com a organização, mobilização e realização do evento.Controladoria-Geral da UniãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Na ações presenciais, o município deve fornecer contrapartida relacionada à logística da ação (como local e transporte), além de auxiliar na divulgação e dispor a relação deservidores e conselheirosCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Controladoria-Geral da União-SPCI/DPC/GFOCO61 2020-6753gfoco@cgu.gov.brhttp://www.cgu.gov.br/olhovivoOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Direito à CidadaniaVoltar ao Menu Principal
  22. 22. OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa de Fortalecimento da Gestão Pública tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meioda capacitação de agentes públicos, da distribuição de bibliografia técnica e do fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.Municípios e estados.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Gestão PúblicaPrograma Fortalecimento da Gestão PúblicaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Declaração de compromisso (para capacitações presenciais em municípios com até 50 mil habitantes)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:As ações de capacitação presencial são destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, selecionados por sorteio, após prévia inscrição. Os cursos de educação a distânciaestão disponíveis para servidores de quaisquer esferas. A ação de fortalecimento dos controles internos está disponível para estados e municípios.Controladoria-Geral da UniãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O prefeito municipal firma compromisso na declaração, se comprometendo a apoiar as ações do Programa e a fornecer informações necessárias às decisões de caráteroperacional e logísticoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Controladoria-Geral da União-SPCI/DPC/GFOCO61 2020-6889gfoco@cgu.gov.brhttp://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/AreasAtuacao/FortalecimentoGestao/OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  23. 23. OBJETIVO/FINALIDADE:Contribuir para a universalização do ensino fundamental, por meio do apoio a ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos estados, no Distrito Federal e nosmunicípios, que lhes propiciem condições de continuarem os estudos, com bom aproveitamento escolar, nos cursos de Educação de Jovens e Adultos das redes públicas deensino. Proporcionar aos alfabetizadores voluntários oportunidades de formação continuada, garantindo-lhes auxílio financeiro na forma de bolsa.Estados, municípios e Distrito Federal (para transferências diretas de recursos financeiros).AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S/A.EducaçãoPrograma Brasil AlfabetizadoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de adesão ao Programa por parte de estados, municípios e do Distrito FederalCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Apresentação de Planos Plurianuais de Alfabetização e cadastramento de alfabetizandos e alfabetizadores por parte dos estados e municípios para receber recursosdiretamente do MEC.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Gestão local e regional do programaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade61 2022-9158mauro.silva@mec.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  24. 24. OBJETIVO/FINALIDADE:Visa a estruturar o ensino médio e a articular as escolas para os arranjos produtivos e vocações locais e regionais, de modo a inseri-las no desenvolvimento econômico local,num contexto de integração da educação profissional com o ensino médio, combinando formação geral, científica e cultural com formação profissional dos estudantes. Ofinanciamento deve servir para construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional; aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratóriosdestinados ao ensino profissional e tecnológico; ou ainda para compra de acervo bibliográfico. Os recursos também podem ser utilizados para a formação de professores na áreade ciências (química, matemática, física e biologia).Estados, municípios e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Brasil ProfissionalizadoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Assinatura do termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Estados e municípios devem elaborar o Plano de Ações Articuladas do BrasilProfissionalizado, estruturando o ensino médio integrado à educação profissional.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os convênios exigem uma contrapartida mínima de 1%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica61 2022-8551/8578setec@mec.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  25. 25. OBJETIVO/FINALIDADE:O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes econtribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica dazona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento datransparência nessas aquisições.Prefeituras Municipais e Secretarias de Educação dos estados e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Caminho da EscolaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, aquisição com recursos próprios e financiamento via BNDESCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para aderir ao Programa, é necessário que a entidade possua alunos da Educação Básica residentes em zona rural.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Para convênios, é exigida contrapartida de 1% do valor do veículoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar61 2022-4850/4820dirae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=caminho_escola.htmlOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  26. 26. OBJETIVO/FINALIDADE:Destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Independente da modalidade do ensino (regular, especial ou de jovens eadultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ounoturno) e da localização da escola (zona urbana, rural, área indígena ou quilombola), considerando os âmbitos de atuação prioritária nos estados e municípios.Estados, municípios (prioritariamente) e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S/A.EducaçãoFundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FundebINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, sem necessidade de autorização ou convêniosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - Diretoria Financeira61 2022-4135/4253/4142fundeb@fnde.gov.brhttp://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=799&Itemid=839OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  27. 27. OBJETIVO/FINALIDADE:A finalidade do PDDE é prestar assistência financeira para melhorar a infraestrutura física e pedagógica e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo edidático, bem como a elevar os índices de desempenho da educação básica.Escolas públicas do ensino fundamental dos estados, Distrito Federal e municípios e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Aqueles com os quais o FNDE mantém parceria (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros).EducaçãoPrograma Dinheiro Direto na Escola – PDDEINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Repasse diretoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Formalização dos processos de adesão e habilitação.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/COEXP -Coordenação de Execução de Programas61 2022-4850/4820pdde@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=dinheiro_direto_escola.htmlOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  28. 28. OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivo a melhoria da qualidade da educação básica por meio do apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, da mobilização de recursos e de parceriasda sociedade em apoio ao trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios em suas redes de escolas. O Plano de Metas estabelece a aferição objetiva da qualidade daeducação básica com base no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que agrega dados sobre rendimento escolar combinados com os dados do fluxo escolar.Estados e municípios que assinarem o termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPlano de Metas Compromisso Todos pela EducaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:O termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação permite a elaboração de um Plano de Ações Articuladas, elaborado por dirigentes locais e técnicos do MEC/FNDE.O IDEB serve como referência para definição das prioridades de atendimento.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os convênios exigem uma contrapartida mínima de 1%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Assistência a Programas Especiais61 2022-5908/5909renilda.lima@fnde.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  29. 29. OBJETIVO/FINALIDADE:Suprir as necessidades alimentares e nutricionais dos alunos, ao promover hábitos alimentares adequados e saudáveis, contribuir para o seu crescimento e desenvolvimentofísico e mental, concorrer para a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como, indiretamente, fomentar a economia local.Municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Nacional de Alimentação Escolar - PNAEINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:O repasse é automático Não há necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou contratoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Declarar os alunos da rede pública no Censo Escolar (INEP), constituir o Conselho de Alimentação Escolar, apresentar a Prestação de Contas do exercício anterior, utilizar orecurso de acordo com as normas estabelecidas para a execução do Programa.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A entidade executora é responsável pelo recebimento e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, sem um parâmetro pré-estabelecidoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação61 4950-4820gepae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br ou http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=alimentacao_escolar.htmlOBSERVAÇÃO:Constituem a base legal do Programa e de imprescindível leitura: Constituição Federal (art. 205 e 208); Medida Provisória nº 2178-36/2001; Resolução FNDE/CD nº 32/2006;Resolução FNDE/CD nº 38/2008 e Resolução CFN nº 358/2005; além das legislações gerais inerentes à administração pública.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  30. 30. OBJETIVO/FINALIDADE:O PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios de recursos financeiros destinados a custear o oferecimento detransporte escolar aos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação.Municípios, estados e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATEINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Repasse diretoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A transferência de recursos financeiros é feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, de acordo com o número dealunos extraído do censo escolar do ano anterior ao do repasse.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar61 2022-4850dirae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=pnate_pnte.htmlOBSERVAÇÃO:Em 2009, o PNATE atenderá a todos os alunos da educação básica residentes em zona rural.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  31. 31. OBJETIVO/FINALIDADE:Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - distribuição de livros para os alunos do ensino fundamental, Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)- distribuição de livros para os alunos do ensino médio, Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) - distribuição de livros para osalunos da educação de jovens e adultos e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) - distribuição de acervos bibliográficos para as escolas públicas do ensino infantil,fundamental e médio. Também são beneficiados os alunos deficientes visuais com a distribuição de livro didático e de literatura em braille, das escolas de educação especialpúblicas e das instituições privadas sem fins lucrativos.Escolas públicas municipais, estaduais e distritais.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.EducaçãoPrograma dos Livros DidáticosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato, convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Escolas cadastradas no Censo Escolar do ano anterior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-MEC).Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Ações Educacionais61 2022-4820dirae@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  32. 32. OBJETIVO/FINALIDADE:O principal objetivo do ProInfância é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios definidos como prioritários segundo oprograma. Os recursos são destinados à construção, reforma, aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.Municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Instituição financeira oficial (bancos oficiais).EducaçãoPrograma Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - ProInfânciaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Para o ano de 2011 o ProInfância estará disponível apenas através do PAR - Plano de Ações Articuladas, dentro do programa Plano de Metas Compromisso Todos pelaEducação.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mínimo de 1%CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/DIRPE - Diretoria de Programas e Projetos Educacionais61 2022-4350tiago.raduns@fnde.gov.brhttp://www.fnde.gov.brOBSERVAÇÃO:As ações de capacitação dizem respeito à elaboração do projeto de implantação e as instruções serão passadas aos engenheiros e arquitetos responsáveis.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  33. 33. OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos integrada à qualificação social e profissional, para jovens agricultoresfamiliares de 18 a 29 anos, garantindo-lhes a elevação da escolaridade e resgatando para a escola essa clientela excluída, involuntariamente, da educação básica. Proporcionar,aos profissionais, oportunidades de formação continuada com conteúdos inovadores.Estados (no caso das transferências diretas); instituições de ensino superior (no caso dos convênios ou termos de cooperação).AGENTE FINANCEIRO:Banco do Brasil S/A.EducaçãoPrograma Nacional de Inclusão de Jovens - Saberes da Terra - ProJovem no CampoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Transferência legal (para os estados); descentralização (IFES), convênios ou acordos de cooperação (IES)CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Termo de adesão (estados); projeto selecionado em edital (IFES e IES).Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Gestão local do ProgramaCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade61 2022-9011michiele.Medeiros@mec.gov.brhttp://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:Trata-se de uma das modalidades do ProJovem Integrado, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da PR.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  34. 34. OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. O programa compõe-se de três vertentes de ações:a) Implantação de ambientes tecnológicos equipados com computadores e recursos digitais nas escolas públicas de educação básica;b) Capacitação dos professores, gestores e outros agentes educacionais para a utilização pedagógica das tecnologias nas escolas e inclusão digital;c) Oferta de conteúdos educacionais multimídia e digitais, soluções e sistemas de informação disponibilizados pela SEED-MEC.Escolas públicas brasileiras dos estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Não há.EducaçãoPrograma Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Pregão eletrônico, com posterior assinatura de contrato pela empresa vencedoraCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Assinatura do termo de adesão (disponível para download no site do MEC) e seleção das escolas no sistema SIGETEC, comprovando que as unidades escolares têm ascondições estruturais mínimas para receber e instalar os computadores, de acordo com os manuais do ProInfo.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Garantir a infraestrutura adequada ao pleno funcionamento do Programa; oferecer suporte técnico e manutenção dos equipamentos; capacitar os educadores no uso dosequipamentos e tecnologiasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-SEED - Secretaria de Educação à Distância61 2022-9457/9458proinfo@mec.gov.brhttp://portal.mec.gov.br/seedOBSERVAÇÃO:O ProInfo Integrado prevê capacitações, que são de responsabilidade do DPCEAD/SEED/MEC.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  35. 35. OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a acessibilidade física na rede regular de ensino.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação Especial - AcessibilidadeINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial61 2022-7675http://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  36. 36. OBJETIVO/FINALIDADE:Promover a formação de professores dos sistemas de ensino, objetivando efetivar a implementação da política de educação inclusiva, com vistas ao acesso e permanência dosalunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação Especial - Formação de ProfessoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial61 2022-7675http://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  37. 37. OBJETIVO/FINALIDADE:Distribuição de equipamentos e mobiliário para implantação de salas de recursos multifuncionais, para promoção do atendimento educacional especializado.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.EducaçãoPrograma de Desenvolvimento da Educação Especial - InfraestruturaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial62 2022-7675http://www.mec.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  38. 38. OBJETIVO/FINALIDADE:Tem como objetivo ministrar cursos superiores de formação inicial e continuada para professores em exercício das escolas pública sem formação adequada à Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996. Prevê-se no Parfor uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educaçãosuperior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial.Estados, municípios e Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:IFES e IFTs.EducaçãoPlano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - ParforINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estados e municípios que aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dossistemas locais e as demandas por formação de professores.Ministério da EducaçãoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Educação-CAPES -Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior61 2022-6550OBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:EducaçãoVoltar ao Menu Principal
  39. 39. OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas, visando à prevenção e controle de doenças e agravos, incluindo a construção de módulossanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha,ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, entre outras consideradas coletivas de pequeno porte, como banheiro público, chafariz público, ramaiscondominiais, tanque séptico, etc., e eventualmente a implantação de oficina municipal de saneamento.* Ver campo de observações.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de AgravosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de compromisso, execução diretaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes, sendo a eleição e priorização desses municípios realizadas com base em critérios sanitários,epidemiológicos, sociais e ambientais, conforme definidos em portaria específica, respeitando os limites orçamentários previstos na LOA/OGU.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:* Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes;* Populações rurais dispersas ou localidades rurais com população de até 2.500 habitantes. Serão atendidos também os assentamentos da reforma agrária, reservasextrativistas e as escolas rurais;* Comunidades remanescentes de quilombos, sendo priorizadas as comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares e tituladas pelo Incra – Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária, as comunidades em processo de titulação, e comunidades com maior adensamento de famílias.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  40. 40. OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário adequado visando à prevenção e o controle de doenças eagravos.Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento SanitárioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Serão elegíveis os municípios com população de até 50.000 habitantesFundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6202ricardo.arantes@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  41. 41. OBJETIVO/FINALIDADE:Visa ao fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias como: cooperação técnica e financeira, intercâmbio,estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento por meio dacapacitação.Linhas de atuação: a) Gestão dos Serviços de Saneamento; b) Apoio à gestão consorciada; e c) Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).Produtos: municípios com gestão em saneamento estruturados e sustentáveis; consórcios municipais de saneamento estruturados, apoiados e atendendo a demandasespecíficas em sua área de atuação; municípios com PMSB elaborados e implementados.Produtos: municípios com gestão em saneamento estruturados e sustentáveis; consórcios municipais de saneamento estruturados, apoiados e atendendo a demandasAGENTE FINANCEIRO:Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.SaúdePrograma de Cooperação Técnica em Saneamento AmbientalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Termo de referência para elaboração de Plano Municipal de Saneamento (que será disponibilizado no sítio eletrônico)Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes (Censo/2000), exceto os de regiões metropolitanas ou regiões integradas dedesenvolvimento econômico (RIDE), com piores taxas de mortalidade infantil, piores coberturas em saneamento e graves riscos de doenças.CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGCOT/COATS61 33146587cicero.paula@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:Conforme orientações contidas na LDOÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  42. 42. OBJETIVO/FINALIDADE:Recuperar ambientalmente as áreas degradadas, ocupadas por população de baixa renda, mediante a elaboração de planos e projetos integrados de saneamento. Essa açãovisa a cumprir condicionalidade interposta pela Licença de Instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco e do Nordeste Setentrional.Apoio a estados e municípios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em municípios.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdeElaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São FranciscoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Serão elegíveis os municípios com população de até 50.000 habitantes. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar também iniciativascomplementares para adequação do sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentoscomunitários, paisagismo e iluminação pública.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  43. 43. OBJETIVO/FINALIDADE:Implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental, visando à prevenção e controle da malária, em aglomerados urbanos, em municípios localizados em áreaendêmica da malária com transmissão urbana autóctone.Municípios em área endêmica de malária, indicado pela Secretaria de Vigilância Sanitária.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da MaláriaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Critérios epidemiológicos, estabelecidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária..Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  44. 44. OBJETIVO/FINALIDADE:Propiciar resolutibilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas) para problemas de saneamento, prioritariamenteo abastecimento público de água, o esgotamento sanitário e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, bem como a implantação de oficina municipalde saneamento, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas EspeciaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, termo de compromissos e execução diretaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Populações rurais dispersas ou localidades rurais com população de até 2.500 habitantes, áreas de assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  45. 45. OBJETIVO/FINALIDADE:Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa pelo OGU.SaúdePrograma Saneamento RuralINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, termo de compromissos e contratos com execução diretaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500 habitantes e minorias etnicorraciais, como quilombolas, populaçãoindígena e outros povos da floresta.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  46. 46. OBJETIVO/FINALIDADE:Melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações, tornando-as refratárias à colonização de triatomíneos e contribuindo para controle da doença de Chagas.Municípios em áreas endêmicas de doença de Chagas, definidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a FunasaSaúdePrograma de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de ChagasINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convenio, termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Critérios epidemiológicos definidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  47. 47. OBJETIVO/FINALIDADE:Dotar domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de ÁguaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio e termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A eleição, priorização e definição de recursos dos municípios serão realizadas pela FUNASA com base principalmente em critérios sanitários, epidemiológicos, sociais eambientais, conforme definidos em portaria específica, respeitando os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP61 3314-6202ricardo.arantes@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  48. 48. OBJETIVO/FINALIDADE:Aumentar a produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais, acompanhado de atividades educativas, informativas e de comunicação, visando à mobilização doscatadores para a prevenção e controle de doenças e agravos, ocasionados pelas condições de trabalho a que estão submetidos.Associações, cooperativas de reciclagem de materiais.AGENTE FINANCEIRO:O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.SaúdePrograma de Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de MateriaisINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Termo de compromissoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar dentro dos critérios preconizados no edital de chamamento publico.Fundação Nacional de SaúdeÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Conforme orientações contidas na LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA61 3314-6586pedro.villar@funasa.gov.brhttp://www.funasa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:SaúdeVoltar ao Menu Principal
  49. 49. OBJETIVO/FINALIDADE:Objetiva desenvolver ações voltadas para a aplicação de mecanismos de garantia da qualidade orgânica, fomento à inovação no agronegócio, apoio a sistemas derastreabilidade agroalimentar em cadeias produtivas agrícolas, apoio ao uso e manejo sustentável dos recursos naturais em agroecossistemas, apoio das cadeias produtivaspecuárias e cooperativismo e associativismo rural.Municípios, estados, Distrito Federal e entidades da sociedade privada sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Agricultura e Desenvolvimento RuralPrograma de Desenvolvimento Sustentável do AgronegócioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e termos de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:A capacidade da entidade proponente em executar o projeto apresentado.Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida aporta recursos financeiros e não financeiros, respeitados os percentuais definidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-0800 704 1995http://www.agricultura.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  50. 50. OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infraestrutura e da logística da produção agropecuária, o fomento da agroindústria e o acesso a informações e inovaçõestecnológicas, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário. Apoio a estados, DF e municípiosatravés de construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de produtos agrícolas, aquisição de máquinas e equipamentos pararesfriamento de transporte de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas, sendo possível apoiar também entidades privadas sem fins lucrativos em projetos comrecursos de custeio que envolvam capacitação de produtores, pesquisa, recuperação de solo e microbacias.Municípios, estados e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Pela Caixa Econômica Federal, quando o instrumento utilizado for contrato de repasse.Agricultura e Desenvolvimento RuralPrograma de Apoio ao Desenvolvimento do Setor AgropecuárioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e contratos de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Mediante emendas parlamentares identificadas pelo ministério, a entidade beneficiária apresenta a proposta do projeto no Portal dos Convênios para análise de formalização.Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida aporta apenas recursos financeiros, respeitando os percentuais estabelecidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.61 3223-4080/3218-2142cgpi@agricultura.gov.brhttp://www.agricultura.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  51. 51. OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar a pequena produção agropecuária, com estímulo à promoção da agregação de valor a seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de vida dos produtores, pormeio da construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas e equipamentos de pequeno porte, elaboração deestudos e diagnósticos técnicos, implantação, acompanhamento da execução e avaliação de projetos para o desenvolvimento sustentável, aquisição de máquinas deresfriamento e transporte de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, capacitação em temas agropecuários e recuperação de solo.Municípios, estados e o Distrito Federal.AGENTE FINANCEIRO:Pela Caixa Econômica Federal, quando o instrumento utilizado for contrato de repasse.Agricultura e Desenvolvimento RuralPrograma de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor AgropecuárioINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios e contratos de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Capacidade de execução da entidade proponente em executar os projetos e atendimento ao Decreto nº 6.170/2007 e à Portaria Interministerial nº 127/2008.Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:A contrapartida aporta apenas recursos financeiros, respeitando os percentuais estabelecidos pela LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.62 3223-4080/3218-2142cgpi@agricultura.gov.brhttp://www.agricultura.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Agricultura e Desenvolvimento RuralVoltar ao Menu Principal
  52. 52. OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o acesso, uso e apropriação das tecnologias digitais de informação e comunicação pela sociedade brasileira, especialmente comunidades de menor índice dedesenvolvimento humano. As principais ações são voltadas à implantação e qualificação de espaços públicos com computadores conectados em banda larga à internet(telecentros); formação de agentes de inclusão digital (monitores e gestores de telecentros, coordenadores de iniciativas, servidores públicos); apoio à implantação de cidadesdigitais e à oferta de internet banda larga em escolas públicas e pontos de acesso livre.Órgãos públicos das três esferas e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.ComunicaçõesPrograma Inclusão Digital - ComunicaçãoINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de cooperação técnica, termo de doação com encargos, entre outrosCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Participação em editais de seleção; capacidade de manutenção dos espaços e redes implantadas; comunidades e regiões de menor IDH; integração a políticas sociaisprioritárias do Governo Federal.Ministério das ComunicaçõesÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Variável conforme a açãoCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério das Comunicações-Secretaria de Inclusão Digital61 3311-6178http://www.mc.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:ComunicaçõesVoltar ao Menu Principal
  53. 53. OBJETIVO/FINALIDADE:Internalizar os efeitos do modelo Zona Franca de Manaus para os estados da área de atuação da SUFRAMA, em parceria com prefeituras, governos e entidades sem finslucrativos, direcionando parte de seu orçamento para investimentos em projetos de infraestrutura, produção, pesquisa & desenvolvimento, turismo e capital intelectual. Contribuirpara o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá.Governos de estado, Prefeituras e entidades sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Comércio e ServiçosPrograma Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SuframaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênios, termo de cooperação e termo de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Pertencer aos estados da área de atuação da Suframa (AM, AC, RO, RR e os municípios de Macapá e Santana no AP).Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:De acordo com a LDOCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SUFRAMA/SAP92 3321-7015/7014elilde@suframa.gov.brhttp://www.suframa.gov.brOBSERVAÇÃO:Os projetos implantados através do Programa visam a promover o desenvolvimento econômico, gerando oportunidades de emprego e renda para a população da região.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  54. 54. OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. O PAB apóia a instalaçãofísica consubstanciada na construção de barrações, a realização de diagnósticos dos núcleos de produção e a implantação de metodologia específica nas áreas de organização,gestão e produção, a verificação da utilização, conforme objeto de convênio, de modo a fortalecer o segmento artesanal brasileiro. No que concerne ao espaço físico dosnúcleos, após celebração do instrumento contratual, técnicos do MDIC realizam monitoramento da construção e utilização dos barracões pelos núcleos produtivos. Os recursossão provenientes de emendas parlamentares.Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Artesanato Brasileiro - Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento ArtesanalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os artesãos do estado/município que serão beneficiados com a ação devem estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato BrasileiroCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME61 2027-7095pab@desenvolvimento.gov.brhttp://www.mdic.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  55. 55. OBJETIVO/FINALIDADE:Apoiar projetos de construção de Barracão Industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos organizados em APLs e/oupara a disponibilização, a esses empreendedores locais, de um centro de serviços voltados às atividades produtivas características da região, com vistas à geração de emprego,à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento local.Municípios, estados, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Trabalho e RendaPrograma Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio PorteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:A formalização se dá por convênio, pelo Portal de Convênios do Governo Federal - SiconvCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Proposta cadastrada no Siconv, com viabilidade de execução dentro dos critérios da ação expostos no portal.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria do Desenvolvimento da Produção61 2027-7187margarete.gandini@mdic.gov.brhttp://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?área=2&menu=300OBSERVAÇÃO:Construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão ou construção de infraestrutura de apoio para distritos industriais. A infraestrutura de apoio designa, de formaampla, o apoio à construção, implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à criação de centros de serviços aptos a fortalecer as atividades produtivas característicasda região.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Trabalho e RendaVoltar ao Menu Principal
  56. 56. OBJETIVO/FINALIDADE:Promover o aperfeiçoamento técnico e/ou gerencial de micro, pequenos e médios empreendedores, bem como de seus funcionários, e de membros dos órgãos de governo einstituições de apoio e representação do setor, como agentes de poder, servidores públicos, lideranças de associações, federações e confederações, etc.Entidades privadas sem fins lucrativos, administração pública municipal, consórcio público, administração pública estadualAGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio PorteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar cadastrado no Siconv e apresentar proposta de trabalho.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O Programa exige contrapartida nos seguintes termos (Portaria SCS nº 34/2010)CONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME61 2027-7095sergio.souza@mdic.gov.brhttp://www.convenios.gov.br/portalOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  57. 57. OBJETIVO/FINALIDADE:Fortalecer o desenvolvimento regional e local, por meio do apoio a projetos de promoção comercial com foco no mercado interno, e de capacitação de gerentes de negócios, degrupos associativos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, de forma a aumentar a competitividade dos produtos e a inserção comercial dessas empresas,disseminando e apoiando o uso de instrumentos de inteligência comercial. Prevê a execução de atividades envolvendo capacitação de gerentes de negócio e promoçãocomercial e marketing de micro e pequenas empresas.Entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio PorteINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:ConvênioCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Estar cadastrado no Siconv e apresentar proposta de trabalho.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:O programa exige contrapartida nos seguintes termos (Portaria SCS nº 34/2010): a) entidades sem fins lucrativos, no caso das ações propostas serem realizadas emmunicípios com menos de 50 mil habitantesCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME61 2027-7095sergio.souza@mdic.gov.brhttp://www.convenios.gov.br/portalOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  58. 58. OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. Proporciona a qualificaçãodos artesãos e multiplicadores nas atividades de gestão do processo de produção e manejo da matéria-prima, de apresentação e embalagem, e de divulgação e comercializaçãodo artesanato.Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Artesanato Brasileiro - Capacitação de Artesãos e MultiplicadoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Convênio, termo de parceria, termo de cooperaçãoCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Critérios definidos no Art 2º da Portaria 34, de 26/11/2010, da Secretaria de Comércio e Serviços do MDICCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME61 2027-7095pab@desenvolvimento.gov.brhttp://www.mdic.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  59. 59. OBJETIVO/FINALIDADE:O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. Procura identificar novosespaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, mediante a participação em feiras e eventos.Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Artesanato Brasileiro - Feiras e Eventos para Comercialização da Produção ArtesanalINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato, convênio, termo de parceriaCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv. Nos casos de entidades com exclusividade para realização de feiras/eventos, enviar ofício ao ministroapresentando proposta de apoio financeiro.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Os artesãos do estado/município que serão beneficiados devem estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICABCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME61 2027-7095pab@desenvolvimento.gov.brhttp://www.mdic.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  60. 60. OBJETIVO/FINALIDADE:Em cumprimento à Lei Complementar 128/2008, prevê a criação de procedimento simplificado e eletrônico para formalização de microempreendedores individuais, através doPortal de Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.AGENTE FINANCEIRO:Não há.Comércio e ServiçosPrograma Microempreendedor Individual - MEIINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de comércio e Serviços / DNRC61 2027.8903dnrc@mdic.gov.brhttp://www.desenvolvimento.gov.brOBSERVAÇÃO:Trata-se de um esforço de simplificação dos procedimentos de regularização da atividade econômica exercida no País por aqueles que tenham faturamento anual máximo deR$ 36.000,00, usando predominantemente sua própria força de trabalho. Uma vez formalizado, o MEI passará a usufruir de cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-maternidade, doença e reclusão), mediante pagamento mensal de contribuição reduzida, equivalente a 11% do salário-mínimo, atualmente R$ 56,10.Em termos de tributação incidente sobre venda de mercadorias e prestação de serviços, o MEI está obrigado apenas ao pagamento de valores fixos mensais, dispensada aincidência de alíquotas percentuais usualmente cobradas por estados e municípios. Para o caso de atividades voltadas à industrialização ou venda de mercadorias, o ICMS foifixado em R$ 1,00, enquanto a prestação de serviços tem o seu ISS estabelecido em R$ 5,00. O Programa é não-orçamentário.ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Comércio e ServiçosVoltar ao Menu Principal
  61. 61. OBJETIVO/FINALIDADE:Fazer com que todos os municípios implementem a Lei Geral das MPEs, visando a estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a serdispensado às micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, estados e municípios, mediantesistema único de arrecadação, ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e ao acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas, à tecnologia e inovação eàs regras de inclusão.Municípios.AGENTE FINANCEIRO:Programa não-orçamentário.Gestão PúblicaPrograma de Implementação da Lei Geral nos MunicípiosINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Decretos municipaisCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Não há.Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Mobilização política e institucional para regulamentação da leiCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME61 2027-7095sergio.souza@mdic.gov.brhttp://www.convenios.gov.br/portalOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  62. 62. OBJETIVO/FINALIDADE:Fomento à implantação, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva especializada para o esporte de alto rendimento.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica FederalDesporto e LazerPrograma de Implantação de Infraestrutura EsportivaINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Contrato de repasseCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Com o Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv e será analisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características e critériosestabelecidos no Programa.Ministério do EsporteÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:É obrigatória a aplicação de contrapartida do proponente em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela LDO vigenteCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Ministério do Esporte-61 3217 -1850se@esporte.gov.brhttp://www.esporte.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Desporto e LazerVoltar ao Menu Principal
  63. 63. OBJETIVO/FINALIDADE:Facilitar o processo de compras administrativas das entidades públicas. Permite a participação em pregões eletrônicos e compras diretas com maior agilidade e transparência.Dispõe de grande número de fornecedores cadastrados.Governo Federal, estadual e municipal, secretarias, autarquias e entidades que recebam verba pública.AGENTE FINANCEIRO:Não se aplica.Gestão PúblicaPortal de Compras - Outros CompradoresINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Acordo de cooperação técnica, pelo Portal de Compras da Caixa Econômica FederalCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Assinar o acordo.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-CAIXA - Superintendências Regionaissugat@caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal
  64. 64. OBJETIVO/FINALIDADE:Trata-se de um aplicativo que reúne uma grande quantidade de dados fiscais, econômicos, sociais, de saúde, educação, arranjos produtivos locais, previdência e demografia,de forma a proporcionar uma visão abrangente e integrada dos municípios. Funciona como um instrumento de Assistência Técnica da Caixa Econômica Federal.Estados e municípios.AGENTE FINANCEIRO:Caixa Econômica Federal.Gestão PúblicaSistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros - SIMBRASILINSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:Distribuição livreCONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:Interesse do ente da Federação no uso de um meio auxiliar para a execução do planejamento e a gestão pública.Caixa Econômica FederalÁREA TEMÁTICA:NOME DO PROGRAMA:CONTRAPARTIDA:Não háCONTATO:ÓRGÃO/UNIDADE:TELEFONE:E-MAIL:SITE:Caixa Econômica Federal-GEAST - Gerência Nacional de Assistência Técnica61 3206-8054/3206-9987seast@caixa.gov.brhttp://www.caixa.gov.brOBSERVAÇÃO:ÓRGÃO/ENTIDADERESPONSÁVEL:INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:Gestão PúblicaVoltar ao Menu Principal

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