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ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO CURRÍCULO
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ANEXOS Secundário                                                         Carga Horária Semanal (a)          CURSOS ARTÍST...
Carga Horária Semanal (a)        Componentes de formação                                                                  ...
ANEXOS                                                      Total de horas (a)             Componentes de formação        ...
Carga horária semanal (a)        Componentes de formação                       11.º     12.º                              ...
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Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário                   Apuramento do valor de K  Diferença entre “4 x n.º...
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Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de EFIMáximo entre (IndSuc1, IndSuc2 e IndSuc3)
Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário              Apuramento do valor de IndSuc1Exames básico >= 3,25   e...
Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário            Apuramento do valor de IndSuc2-0,1 <= Diferença entre CIF...
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Autonomia Pedagógica e Organizativa – Comparação  Comparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011 e         ...
Autonomia Pedagógica e Organizativa – Comparação   Comparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011          ...
Resultava, por exemplo:Crédito Turmas Horas de 79.º       Rácio (Horas/turma)   88      5             0                17,...
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Drec [mec] 2012 organização e gestão dos currículos, autonomia pedagógica e organizativa

  1. 1. Organização e Gestão dos CurrículosAutonomia Pedagógica e Organizativa Em diálogo, vamos elevar a qualidade do Ensino
  2. 2. Questões transversais• Reforço do espaço de decisão das escolas• Cultura de rigor e de excelência• Otimização da gestão dos recursos disponíveis• Diversificação das ofertas• Acompanhamento mais eficaz dos alunos• Melhoria da avaliação e da deteção atempada de dificuldades
  3. 3. Organização do Currículo /Autonomia das Escolas – organização das escolas – gestão de recursos – gestão dos horários de alunos e professores – gestão do currículo – metodologias de ensino – medidas de promoção do sucesso escolar
  4. 4. Organização do Currículo /Autonomia das Escolas – oferta de disciplinas de escola – oferta complementar – flexibilização da gestão das cargas letivas • definição das unidades de tempos letivos dentro de limites – criação de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes no ensino básico – coadjuvação no 1.º ciclo
  5. 5. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO CURRÍCULO
  6. 6. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS CURRÍCULOS• Princípios orientadores – Coerência e sequencialidade entre os três ciclos do ensino básico e o ensino secundário – Articulação entre as formações de nível secundário com o ensino superior e com o mundo do trabalho – Diversidade de ofertas educativas – Promoção da melhoria da qualidade de ensino – Eficiência na distribuição das atividades letivas e na racionalização da carga horária letiva semanal
  7. 7. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS CURRÍCULOS• Princípios orientadores – Flexibilidade da duração das aulas – Flexibilidade na construção dos percursos formativos – Reorientação do percurso escolar dos alunos – Articulação do currículo e da avaliação – Reforço do caráter transversal da Educação para a cidadania – Valorização da língua e da cultura portuguesas – Enriquecimento da aprendizagem através da oferta de atividades culturais e de disciplinas de carater facultativo
  8. 8. Artigo 1.º Objeto e âmbito1 - O presente diploma estabelece os princípios orientadores daorganização e da gestão dos currículos dos ensinos básico esecundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e dascapacidades a desenvolver pelos alunos e do processo dedesenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
  9. 9. Ofertas formativas no ensino básico Artigo 5.º– O ensino básico geral;– Cursos de ensino artístico especializado (EAE);– Cursos de ensino vocacional;– O ensino básico na modalidade de ensino recorrente.
  10. 10. Ofertas formativas no ensino básico Artigo 5.º• Outras ofertas específicas: a) Percursos curriculares alternativos; b) Programa integrado de educação e formação (PIEF); c) Cursos de nível básico de dupla certificação, designadamente os cursos de educação e de formação (CEF); d) Cursos de educação e formação de adultos (Cursos EFA).
  11. 11. Ofertas formativas no ensino secundário Artigo 6.ºa) Cursos científico-humanísticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior;b) Cursos com planos próprios;c) Cursos artísticos especializados, vocacionados, consoante a área artística, para o prosseguimento de estudos ou orientados na dupla perspetiva da inserção no mundo do trabalho e do prosseguimento de estudos;d) Cursos profissionais, vocacionados para a qualificação profissional dos alunos, privilegiando a sua inserção no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos;e) Ensino secundário na modalidade de ensino recorrente;f) Cursos de ensino vocacional.
  12. 12. Ofertas formativas no ensino secundário Artigo 6.º2 – No quadro da diversificação da oferta formativa, podem ser criadas outras ofertas de educação e formação, qualificantes profissionalmente, nomeadamente: Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA).
  13. 13. Organização do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigos 8.º e 16.º Matrizesd) Áreas disciplinares e disciplinase) Carga horária semanal mínima de cada uma das disciplinasf) Carga horária total a cumprir
  14. 14. Organização do Currículo do Ensino Básico Artigo 11.º TIC e Oferta de Escola• Disciplina de Tecnologias da informação e Comunicação inicia-se no 7.º ano de escolaridade – Funcionamento sequencial nos 7.º e 8. anos, semestral, ou anualmente, em articulação com a Oferta de Escola• Oferta de Escola na área artística ou tecnológica, nos 7.º e 8.º anos, em articulação com TIC
  15. 15. Organização do Currículo do Ensino Básico Artigo 12.º Componentes curriculares complementares1 - As escolas dos 2.º e 3.º ciclos podem oferecer componentes curriculares complementares com carga horária flexível que contribuam para a promoção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais, científicas ou outras.2 - A oferta de componentes curriculares complementares deve ser efetuada através da utilização de um conjunto de horas de crédito, definidas em despacho normativo do membro do Governo responsável pela área da educação.
  16. 16. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º Gestão1 - A gestão do currículo e da oferta formativa de cada escola ou agrupamento compete aos respetivos órgãos de administração e gestão, aos quais incumbe desenvolver os mecanismos que considerem adequados para o efeito.
  17. 17. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º2 - No âmbito da promoção da autonomia pedagógica e organizativa da escola ou agrupamento, assume particular importância: – A gestão e a aplicação do currículo por ano ou ciclo, adaptando-o às caraterísticas dos alunos e de cada escola ou agrupamento; – A criação de condições necessárias, incluindo oferta de complemento de currículo, permitindo a todos os alunos colmatar dificuldades de aprendizagem e desenvolver as suas capacidades; – A valorização das experiências e das práticas colaborativas que conduzam à melhoria do ensino.
  18. 18. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º3 - Tendo em consideração os objetivos e conteúdos definidos nosprogramas e metas curriculares, devem os agrupamentos de escolas e asescolas não agrupadas atender às suas especificidades e necessidades,selecionando, entre outros aspetos, as metodologias e a duração dostempos letivos que se afigurem mais adequados.
  19. 19. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º4 - No respeito pelos limites constantes das matrizes curriculares que sereferem os artigos 8.º e 16.º, e sem prejuízo dos regimes próprios aplicáveisaos ensinos profissional e recorrente, compete aos agrupamentos de escolase às escolas não agrupadas estabelecer o tempo semanal por disciplina nocumprimento do total de carga horária semanal de cada ano de escolaridadeou ciclo, de forma a facilitar o estabelecimento de estratégias que permitamatingir os objetivos pré-estabelecidos em determinadas disciplinas.
  20. 20. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º5 - Os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podemadotar projetos próprios, otimizando os seus recursos materiais ehumanos, tendo em vista a promoção de um ensino de qualidade.
  21. 21. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º6 - Em complemento das atividades curriculares do ensino básico e do ensino secundário, devem os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas organizar e realizar, valorizando a participação dos alunos, ações de formação cultural e de educação artística, de educação física e de desporto escolar, de educação para a cidadania, de inserção e de participação na vida comunitária, visando especialmente a utilização criativa e formativa dos tempos livres, orientadas, em geral, para a formação integral e para a realização pessoal dos alunos.
  22. 22. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 20.º7 - Na organização dos horários das turmas, assim como na organização das ofertas de apoio ao estudo, atividades extracurriculares e outras, as escolas e os agrupamentos de escolas devem otimizar os recursos globais e promover parcerias de forma a permitir a partilha e coordenação de ofertas e recursos.
  23. 23. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 21.º Promoção do Sucesso Escolar1 - Com o objetivo de assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória ecombater a exclusão, compete aos agrupamentos de escolas e às escolas nãoagrupadas …: a) Conceber, propor e gerir medidas específicas de diversificação da ofertacurricular; b) Promover, através dos serviços de psicologia e orientação, ações deorientação escolar e profissional e de apoio ao desenvolvimento psicológicoindividual dos alunos; c) Desenvolver, através da ação social escolar, medidas destinadas acompensar os alunos economicamente mais carenciados, mediante critériosobjetivos e de discriminação positiva, previstos na lei;
  24. 24. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 21.º Promoção do Sucesso Escolar1-…d) Implementar ações de acompanhamento e complemento pedagógico,orientadas para a satisfação de necessidades específicas;e) Desenvolver ações de apoio ao crescimento e ao desenvolvimentopessoal e social dos alunos, visando igualmente a promoção da saúde e aprevenção de comportamentos de risco;f) Reorientar o percurso de alunos que revelem insucesso escolar repetidoou problemas de integração na comunidade educativa, após uma avaliaçãoda situação e posterior encaminhamento para um percurso que lhe confiracertificado de qualificação profissional.
  25. 25. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 21.º Promoção do Sucesso Escolar2 - …os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem:a) Adotar medidas que favoreçam a igualdade de oportunidades, criandotemporariamente grupos de homogeneidade relativa em disciplinasestruturantes, ao longo de todo o ensino básico, atendendo aos recursos daescola e às circunstâncias concretas;b) Fomentar, no 1.º ciclo, a colaboração nas áreas das expressões deprofessores de outros ciclos do mesmo agrupamento de escolas quepertençam aos grupos de recrutamento destas áreas;
  26. 26. Gestão do Currículo dos Ensinos Básico e Secundário Artigo 21.º Promoção do Sucesso Escolar2 - …os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem:c) Promover, no 1.º ciclo um acompanhamento mais eficaz face aodesempenho dos alunos, através de apoios específicos;d) Dar continuidade ao apoio ao estudo no 1.º ciclo, a par das outrasatividades de enriquecimento curricular, a definir por despacho do membrodo Governo responsável pela área da educação;e) Prestar um maior acompanhamento aos alunos, através de uma ofertade apoio ao estudo, no 2.º ciclo.
  27. 27. Avaliação Artigo 25.º Efeitos da Avaliação2 - Em situações em que o aluno não adquira os conhecimentos nem desenvolva as capacidades definidas para o ano de escolaridade que frequenta, o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, deve propor as medidas necessárias para colmatar as deficiências detetadas no percurso escolar do aluno, designadamente, nos 1.º e 2.ºciclos, o eventual prolongamento do calendário escolar para esses alunos.
  28. 28. AVALIAÇÃO Artigo 28.º Efeitos da avaliação4 - Exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área, a classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de educação, mas não entra no apuramento da média final.
  29. 29. Componentes do currículo ANEXOSÁreas disciplinares de frequênciaobrigatória (a): Português Matemática a) Do total das horas letivas previstas, no Estudo do Meio mínimo: i) 7 horas letivas de trabalho Expressões: semanal para o Português ii) 7 horas letivas Artísticas de trabalho semanal para a Matemática. Físico-motoras b) Estas áreas devem ser desenvolvidas em articulação entre si e com as áreasÁreas não disciplinares (b): disciplinares, incluindo uma componente de Área de projeto trabalho dos alunos com as tecnologias de Estudo Acompanhado informação e da comunicação, e constar Educação para a cidadania explicitamente no plano de turma. c) Disciplina de frequência facultativa, nos Total: 25 horas (a) termos do artigo 15º. d) Atividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 14.º, incluindo uma possívelDisciplina de frequência facultativa Educação Moral e Religiosa iniciação a uma língua estrangeira, nos(c) termos do n.º 1 do artigo 9.º. Total: 1 hora Total: 26 horasAtividades de enriquecimento curricular (d)
  30. 30. ANEXOS PARTE ANo âmbito da sua autonomia, as escolas têm liberdadede organizar os tempos letivos na unidade queconsiderem mais conveniente, desde que respeitem ascargas horárias semanais constantes do presenteanexo. Os tempos apresentados correspondem aostempos mínimos por área disciplinar e disciplinas, peloque não podem ser aplicados apenas os mínimos, emsimultâneo, em todas as disciplinas. O tempo a cumpriré realizado pelo somatório dos tempos alocados àsdiversas disciplinas, podendo ser feitos ajustes decompensação entre semanas.
  31. 31. Carga horária semanal (a) Componentes do currículo 5.º ano 6.º ano Total do ciclo ANEXOS 2.º CicloÁreas disciplinares: Parte A a) Carga letiva semanal em minutos, referente aLínguas e Estudos Sociais (b) 500 (b) 500 1000 tempo útil de aula, ficando ao critério de cadaPortuguês escola a distribuição dos tempos pelas diferentes disciplinas de cada área disciplinar,Inglês dentro dos limites estabelecidos - mínimo por área disciplinar e total por ano ou ciclo.História e Geografia de Portugal b) Do total da carga, no mínimo, 250 minutos Matemática e Ciências (c) 350 (c) 350 700 para Português. c) Do total da carga, no mínimo, 250 minutos Matemática para Matemática. d) Do total da carga, no mínimo, 90 minutos Ciências Naturais para Educação Visual. e) Disciplina de frequência facultativa, termos do artigo 19.º, com carga fixa de 45 minutos. Educação Artística e Tecnológica (d) 270 (d) 270 540 f) Frequência obrigatória para os alunos, desde Educação Visual que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo disponível, nos termos do artigo Educação Tecnológica 12.º. g) Oferta obrigatória para a escola, de Educação Musical frequência facultativa para os alunos, sendo Educação Física 135 135 270 obrigatória por indicação do Conselho de Turma e obtido o acordo dos encarregados deEducação Moral e Religiosa (e) (45) (45) (90) educação, nos termos do artigo 13.º. Se, da distribuição das cargas em tempos letivos semanais, resultar uma carga horária total Tempo a cumprir 1350 1350 2700 inferior ao tempo a cumprir, o tempo sobrante (1395) (1395) (2790) é utilizado no reforço de atividades letivas da turma.Oferta Complementar (f) (f)Apoio ao Estudo (g) 200 200 400
  32. 32. ANEXOS PARTE BA presente matriz curricular apresenta, para referência,a carga horária semanal organizada em períodos de 45minutos, assumindo a sua distribuição semanal e poranos de escolaridade um caráter indicativo para asescolas.
  33. 33. Carga horária semanal (a) Componentes do currículo 5.º ano 6.º ano Total do ciclo ANEXOS 2.º CicloÁreas disciplinares: Parte BLínguas e Estudos Sociais (b) 12 (b) 12 24 a) Carga horária semanal organizada emPortuguês períodos de 45 minutos, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade umInglês carácter indicativo. Em situações justificadas,História e Geografia de Portugal a escola poderá utilizar uma diferente organização da carga horária semanal dos Matemática e Ciências (c) 9 (c) 9 18 alunos, devendo contudo respeitar os totais Matemática por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de Ciências Naturais escolaridade. b) Do total da carga, no mínimo, 6x45 minutos para Português. Educação Artística e Tecnológica (d) 6 (d) 6 12 c) Do total da carga, no mínimo, 6x45 Educação Visual minutos para Matemática. d) Do total da carga, no mínimo, Educação Tecnológica 2x45minutos para Educação Visual. Educação Musical e) Disciplina de frequência facultativa, termos do artigo 19.º, com carga fixa de Educação Física 3 3 6 1x45 minutos.Educação Moral e Religiosa (e) (1) (1) (2) f) Frequência obrigatória para os alunos, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo disponível, nos Tempo a cumprir 30 30 60 termos do artigo 12.º. g) Oferta obrigatória para a escola, de (31) (31) (62) frequência facultativa para os alunos, sendo obrigatória por indicação do Conselho deOferta Complementar (f) (f) Turma e obtido o acordo dos encarregadosApoio ao Estudo (g) 5 5 10 de educação, nos termos do artigo 13.º.
  34. 34. Componentes do currículo Carga horária semanal (a) Total do ANEXOS 3.º Ciclo 7.º ano 8.º ano 9.º ano ciclo Parte AÁreas disciplinares:Português 200 200 200 600 a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo útil de aula, ficando Línguas Estrangeiras 270 225 225 720 ao critério de cada escola a distribuição Inglês dos tempos pelas diferentes disciplinas Língua Estrangeira II de cada área disciplinar, dentro dos limites estabelecidos - mínimo por área Ciências Humanas e Sociais 200 200 250 650 disciplinar e total por ano ou ciclo. História b) Do total da carga, no mínimo, 90 Geografia minutos para Educação Visual. c) Nos termos do disposto no artigo 11.º. Matemática 200 200 200 600 d) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do artigo 19.º, com carga Ciências Físicas e Naturais 270 270 270 810 fixa de 45 minutos. Ciências Naturais e) Frequência obrigatória para os alunos, Físico-Química desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo disponível, Expressões e Tecnologias (b) 300 (b) 300 250 850 nos termos do artigo 12.º. Educação Visual TIC e Oferta de Escola (c) Se, da distribuição das cargas em Educação Física tempos letivos semanais, resultar uma carga horária total inferior ao tempo a cumprir, o tempo sobrante é utilizado Educação Moral e Religiosa (d) (45) (45) (45) (135) no reforço de atividades letivas da 1530 1485 1485 4500 turma. Tempo a cumprir (1575) (1530) (1530) (4635) Oferta Complementar (e) (e) (e) (e)
  35. 35. Componentes do currículo Carga horária semanal (a) Total do 7.º ano 8.º ano 9.º ano ciclo ANEXOS 3.º CicloÁreas disciplinares:Português 5 5 5 15 Parte B Línguas Estrangeiras 6 5 5 16 a) Carga horária semanal organizada em Inglês períodos de 45 minutos, assumindo a Língua Estrangeira II sua distribuição por anos de escolaridade um caráter indicativo. Em situações Ciências Humanas e Sociais 5 5 6 16 justificadas, a escola poderá utilizar uma História diferente organização da carga horária Geografia semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os totais por área curricular e Matemática 5 5 5 15 ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade. b) Do total da carga, no mínimo, 2x45 Ciências Físicas e Naturais 6 6 6 18 minutos para Educação Visual. Ciências Naturais c) Nos termos do disposto no artigo Físico-Química 11.º. d) Disciplina de frequência facultativa, Expressões e Tecnologias (b) 4 (b) 4 3 11 nos termos do artigo 19.º, com carga Educação Visual fixa de 1x45 minutos. TIC e Oferta de Escola (c) e) Frequência obrigatória para os alunos, Educação Física 3 3 3 9 desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo disponível, Educação Moral e Religiosa (d) (1) (1) (1) (3) nos termos do artigo 12.º. Tempo a cumprir 34 33 33 100 (35) (34) (34)) (103)Oferta Complementar (e) (e) (e) (e)
  36. 36. Carga horária semanal (a) Componentes de formação 10.º ano 11.º ano 12.º ano ANEXOS Secundário Português 180 180 200 Científico-Humanísticos Parte A Língua Estrangeira I, II a) Carga letiva semanal em minutos, referente a tempo 150 150 ---Geral ou III (b) útil de aula, ficando ao critério de cada escola a distribuição dos tempos pelas diferentes disciplinas, Filosofia 150 150 --- dentro dos limites estabelecidos - mínimo por disciplina e total por ano. Educação Física 150 150 150 b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no ensino Trienal 250 250 270 básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No caso de o aluno iniciar uma língua, tomando em conta as disponibilidades da Opções (c): escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Bienal 1 270 ou 315 270 ou 315 --- Língua Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitação expressa do acréscimo de carga horária. Bienal 2 270 ou 315 270 ou 315 --- c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. d), e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendoEspecífica uma delas obrigatoriamente do conjunto de opções Opções (d) (d). f) Oferta dependente do projeto educativo da escola – Anual 1 --- --- 150 conjunto de disciplinas comum a todos os cursos. g) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do Opções (e) artigo 19.º, com carga fixa de 90 minutos. h) Carga máxima em função das opções dos diversos Anual 2 (f) --- --- 150 cursos. Educação Moral e Religiosa (g) Se, da distribuição das cargas em tempos letivos (90) (90) (90) semanais, resultar uma carga horária total inferior ao tempo a cumprir, o tempo sobrante é utilizado no Tempo a cumprir (h) reforço de atividades letivas da turma. 1530 a 1620 1530 a 1620 (1620 a (1620 a 1035 1710) 1710) (1125)
  37. 37. Carga horária semanal (a) Componentes de formação ANEXOS Secundário 10.º ano 11.º ano 12.º ano Científico-Humanísticos Português 4 4 5 Parte B a) Carga horária semanal organizada em períodos Língua Estrangeira I, II de 45 minutos, assumindo a sua distribuição por 4 4 --- anos de escolaridade um caráter indicativo. EmGeral ou III (b) situações justificadas, a escola poderá utilizar Filosofia 4 4 --- uma diferente organização da carga horária semanal dos alunos, devendo contudo respeitar Educação Física 4 4 4 os totais por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de Trienal 6 6 6 escolaridade. b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira no Opções (c): ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No caso Bienal 1 6 ou 7 6 ou 7 --- de o aluno iniciar uma língua, tomando em conta Bienal 2 6 ou 7 6 ou 7 --- as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à LínguaEspecífica Estrangeira I como disciplina facultativa, com aceitação expressa do acréscimo de carga horária. Opções (d) c) O aluno escolhe duas disciplinas bienais. Anual 1 --- --- 4 d), e) O aluno escolhe duas disciplinas anuais, sendo uma delas obrigatoriamente do conjunto de opções (d). Opções (e) f) Oferta dependente do projeto educativo da escola – conjunto de disciplinas comum a todos Anual 2 (f) --- --- 4 os cursos. g) Disciplina de frequência facultativa, nos Educação Moral e Religiosa (g) (2) (2) (2) termos do artigo 19.º, com carga fixa de 2x45 minutos. h) Carga máxima em função das opções dos Tempo a cumprir (h) 34 a 36 34 a 36 23 diversos cursos. (36 a 38) (36 a 38) (25)
  38. 38. ANEXOS Secundário Carga Horária Semanal (a) CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS Componentes de formação Parte A 10.º ano 11.º ano 12.º ano (a) Carga letiva em minutos, referente a tempo útil de aula, ficando ao critério de cada escola Português 180 180 a distribuição dos tempos pelas diferentes 200 disciplinas, dentro dos limites estabelecidos - mínimo por disciplina e total por ano e Língua Estrangeira I, contemplando ainda os valores mínimos e 150 150 - II ou III (b) máximos correspondentes aos planos deGeral estudo, consoante a área artística. b)O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se Filosofia tiver estudado apenas uma língua estrangeira 150 150 - no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No Educação Física (c) 150 150 150 caso de o aluno iniciar uma segunda língua, tomando em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar Duas a quatro continuidade à Língua Estrangeira I comoCientífica disciplinas (d) disciplina facultativa, com a aceitação expressa do acréscimo da carga horária. Subtotal (f) 180/540 225/630 225/630 (c) Não existe na formação em Dança e Teatro. (d) Integra uma disciplina bienal, a frequentar Duas a cinco nos 11º e 12º anos, escolhida de entre umTécnica- leque de opções a definir de acordo com aArtística (e) disciplinas (d) natureza do curso e do projeto educativo da escola, podendo integrar, consoante a sua Subtotal (f) 225/990 270/1080 270/1260 natureza, a componente de formação científica ou técnico-artística. (90) (90) (90) (e) Disciplina de frequência facultativa, nos Educação Moral e Religiosa (e) termos do artigo 19.º, com carga fixa de 2x45 1305/1980 1350/2250 1035/2160 minutos. Tempo a cumprir (f) (f) Intervalo no qual se situam os valores da (1395/2070) (1440/2340) (1125/2250) carga letiva consoante o plano de estudos de cada curso. (g) (g) Pode integrar, consoante a área artística, formação em contexto de trabalho.
  39. 39. Carga Horária Semanal (a) Componentes de formação ANEXOS Secundário 10.º ano 11.º ano 12.º ano CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS Parte B Português 4 4 5 (a) Carga horária semanal organizada em períodos de 45 minutos, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade um caráter Língua Estrangeira I, indicativo. Em situações justificadas, a escola poderá utilizar uma diferente organização daGeral II ou III (b) 4 4 --- carga horária semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os totais por disciplina, assim Filosofia 4 4 --- como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade, de acordo com a área artística Educação Física (c) 4 4 4 em que se enquadra o plano de estudos. b)O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira Duas a quatro no ensino básico, iniciará obrigatoriamente uma segunda língua no ensino secundário. No caso de o aluno iniciar uma segunda língua, tomandoCientífica disciplinas (d) em conta as disponibilidades da escola, poderá cumulativamente dar continuidade à Língua Subtotal (f) 4/12 5/14 5/14 Estrangeira I como disciplina facultativa, com a aceitação expressa do acréscimo da carga Duas a cinco horária. (c) Não existe na formação em Dança e Teatro.Técnica- (d) Integra uma disciplina bienal, a frequentar disciplinas (d) nos 11º e 12º anos, escolhida de entre um lequeArtística (e) de opções a definir de acordo com a natureza Subtotal (f) 5/22 6/24 6/28 do curso e do projeto educativo da escola, podendo integrar, consoante a sua natureza, a Educação Moral e Religiosa (e) (2) (2) (2) componente de formação científica ou técnico- artística. (e) Disciplina de frequência facultativa, com 29/44 30/50 23/48 carga fixa de 2x45 minutos. (f) Intervalo no qual se situam os valores da Tempo a cumprir (f) (31/46) (32/52) (25/50) carga letiva consoante o plano de estudos de cada curso. (g) (g) Pode integrar, consoante a área artística, formação em contexto de trabalho.
  40. 40. ANEXOS Total de horas (a) Componentes de formação Secundário (Ciclo de formação) CURSOS PROFISSIONAIS Português 320 a) Carga horária não compartimentada pelos 3 anos do ciclo de formação a gerir pela escola, Língua Estrangeira I, II ou III 220 no âmbito da sua autonomia pedagógica, (b) acautelando o equilíbrio da carga anual de forma a otimizar a gestão modular e a Área de integração 220 formação em contexto de trabalho.Sociocultural b) O aluno escolhe uma língua estrangeira. Se tiver estudado apenas uma língua estrangeira Tecnologias de Informação e no ensino básico, iniciará obrigatoriamente 100 uma segunda língua no ensino secundário. Comunicação c) Disciplinas científicas de base a fixar em regulamentação própria, em função das Educação Física 140 qualificações profissionais a adquirir. d) Disciplinas de natureza tecnológica, técnica e prática estruturantes da qualificaçãoCientífica 2 a 3 disciplinas (c) 500 profissional visada. e) A formação em contexto de trabalho visa a 3 a 4 disciplinas (d) 1180 aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais eTécnica Formação em contexto de organizacionais relevantes para a qualificação 420 profissional a adquirir e será objeto de trabalho (e) regulamentação própria. Total 3100
  41. 41. Carga horária semanal (a) Componentes de formação 11.º 12.º 10.º ano ANEXOS ano ano Secundário Português 135 135 270 CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS DO ENSINO RECORRENTEGeral Língua Estrangeira I, II ou 90 90 --- III (b) Filosofia 135 135 --- Trienal 180 180 270 a) Carga letiva semanal em Opções: 180 180 minutos, referente a tempo útil de Bienal 1 --- aula a cumprir.Específica 180 180 Bienal 2 b) O aluno escolhe uma língua estrangeira, tomando em conta as disponibilidades da escola. Opções --- --- 135 Anual Tempo a cumprir 900 900 675
  42. 42. Autonomia Pedagógica e Organizativa Despacho Normativo n.º 13-A/2012
  43. 43. Autonomia Pedagógica e Organizativa AUTONOMIA NA GESTÃO HORÁRIA- NA DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DOCENTE- NA ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS
  44. 44. Autonomia Pedagógica e OrganizativaPretende-se:•Conferir maior autonomia na organização do serviçoletivo;•Aumentar a eficiência da distribuição letiva nasunidades orgânicas;•Valorizar o investimento nos resultados escolares.
  45. 45. Autonomia Pedagógica e Organizativa NA ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO A escola define:• A DURAÇÃO DO TEMPO DAS AULAS• A ATRIBUICÃO DAS HORAS EFETIVAMENTE LETIVAS• A DISTRIBUIÇÃO DAS HORAS DE REDUÇÃO• A GESTÃO DO CRÉDITO HORÁRIO• A GESTÃO DAS HORAS DE INSUFICÊNCIA DA COMPONENTE LETIVA• A DURAÇÃO/ORGANIZAÇÂO DA COMPONENTE NÃO LETIVA (ESTABELECIMENTO) A ESCOLA TEM AUTONOMIA NA ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS
  46. 46. Autonomia Pedagógica e Organizativa ComparaçãoEntre o Despacho n.º 5328/2011 e o Despacho normativo n.º 13-A/2012
  47. 47. Autonomia Pedagógica e Organizativa - Princípios Situação Despacho n.º 5328/2011 Despacho normativo n.º 13-A/2012Duração dos tempos Autonomia na duração da unidade letiva 45 minutos / 90 minutoslectivos (artigo 3.º) • Autonomia na distribuição dos tempos de disciplinas daDistribuição do tempoletivo das aulas de Autonomia na distribuição mesma área disciplinar;cada disciplina/área dos tempos de disciplinas da • Autonomia nos tempos entre um mínimo por disciplina e um mesma área disciplinardisciplinar total de carga curricular a cumprir (artigo 3.º) Calculado em função de: Em função das horas de • n.º de turmas redução do artigo 79.ºCrédito horário (Antiguidade do corpo • antiguidade do corpo docente docente) • eficiência da distribuição de serviço • resultados escolares dos alunos (artigo 11.º) Só quando esgotadas asDireito ao crédito horas da componente não Existe sempre crédito letiva de estabelecimento e (artigo 18.º) das horas do artigo 79.º ECD - Em atividades não letivas ou equiparadas a letivas; Em atividades não letivas;Utilização do crédito Conjunto de atividades - Atividades que contribuam para a melhoria na definidas centralmente aprendizagem dos alunos (artigo 12.º)
  48. 48. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Componente letiva e não letiva Atividade letiva - 1100 minutos Utilizada apenas em aulas+Componente letiva supervenientes • podem ser utilizados até 100 minutos para atividades de 990’+90’ Apoio ou no Desporto escolar (artigo 8.º) • Substituições temporárias • Lecionação de grupos de alunos de homogeneidadeCompletamento da relativa em disciplinas estruturantesComponente letiva Não existem orientações • Reforço da carga curricular de quaisquer disciplinas • Atividades de Apoio ao Estudo ou outro tipo de apoio • Coadjuvação em situações pertinentes (artigo 8.º) O Diretor estabelece o tempo, desde que não ultrapasse 150 minutos (+ reduções do art.º 79.º) de forma a assegurar as atividades previstas no n.º 3 do art.º 82.º do ECD) ou outras - Atividades definidas centralmente aprovadas em conselho pedagógico.Componente nãoletiva de - Prioridade da atribuição • Assegurar as necessidades de acompanhamento definida centralmenteestabelecimento pedagógico e disciplinar dos alunos Mínimo de 1 hora (+ • Realizar atividades educativas necessárias à plena reduções do art.º 79.º) ocupação dos alunos durante o período de permanência na escola • Reforçar a Direção de Turma (artigo 9.º)
  49. 49. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Serviço docente A escola deve promover: • Coadjuvação em qualquer disciplina nos 2.º 3.º ciclos ou Secundário (atendendo aos recursos) • Coadjuvação nas expressões no 1.º ciclo (atendendo aosDistribuição do recursos) Não existem orientaçõesserviço docente • Possibilidade de Permuta de lecionação da Matemática e Língua Portuguesa no 1.º ciclo, entre pares de professores do mesmo estabelecimento de ensino, nas situações em que tal se adeque ao perfil dos respetivos docentes (artigo 4.º) É assegurado por: Professor titular da turma • Professor titular • Outro professor do agrupamento com CL incompleta (por‘Apoio ao estudo’ do ex. por desempenho de cargos) Prolongamento das1.º ciclo atividades desenvolvidas em sala de aula Criação de salas de estudo tendo em conta as características dos alunos e independente do ano de estudo (artigo 14.º) Crédito de horas atribuído ao agrupamento resulta de: 2,5h x n.º de turmas do 1C do • 2h x n.º de turmas do 1.ºCiclo de cada escola com mais de agrupamento 250 alunosPrestação de apoio • 4h x n.º de turmas do 1.ºCiclo de cada escola com menoseducativo no 1.º ciclo Contratação após esgotadas de 250 alunos as horas disponíveis nos horários dos professores Contratação após esgotadas as horas disponíveis nos horários dos professores com cargos ou sem turma atribuída. (artigo 14.º)
  50. 50. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Oferta complementar Compete às escolas estabelecer os currículos da Oferta complementar para assegurar: • O desenvolvimento de ações que contribuam para a promoção integral dos alunos em áreas de cidadania, artísticas, culturais, científicas ou outras. • A duração e organização são definidas pela escola (anual, semestral, trimestral, mensal, semanal, …)Oferta Complementar Não existe Observação: Podem reverter algumas dessas horas noutras atividades letivas que se adeqúem ao projeto da escola, nomeadamente, para disciplinas de menor sucesso, em regime de par pedagógico/coadjuvação ou em apoio a grupos de alunos tanto para ultrapassar dificuldades como para potenciar o desenvolvimento. (artigos 3.º e 12.º)
  51. 51. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Ocupação dos tempos escolares Aprovação de um plano A escola tem autonomia pedagógica e organizativa: anual de distribuição doOcupação plena dos • Gestão e organização dos tempos escolares serviço docente queTempos Escolares • Definição das atividades educativas assegure a ocupação plena • Acompanhamento dos alunos dos tempos escolares (artigo 3.º) As escolas podem decidir: • Ajustar, pontualmente, o horário dos docentes às necessidades escolares: -Permuta • Permuta -Aulas de substituição por • No caso de impedimentos temporários, a possibilidade outro professor de distribuição de horas a docentes com horários -organização de atividades incompletosSubstituições de enriquecimento e • A alteração pontual dos horários dos alunos para efeitos de complemento curricular que substituição das aulas resultante das ausências dos possibilitem a ocupação docentes educativa dos alunos • A organização de um conjunto de atividades de natureza lúdica, desportiva, cultural ou científica, a desenvolver nos tempos letivos desocupados dos alunos por ausência imprevista de professores (artigos 3.º, 4.º,8.º e 13.º)
  52. 52. Autonomia Pedagógica e OrganizativaHoras extraordinárias Completamento do horário Apenas em situações ocorridas no decurso do ano letivo semanal (artigo 4.º) A componente letiva do subdiretor, dos adjuntos e dos Lecionação ou ApoioHoras de Componente coordenadores de estabelecimento (remanescente da educativo (docentes daletiva do subdiretor,adjuntos e dos educação pré-escolar ou do redução) é prestada em atividades de apoio educativo, decoordenadores 1.º ciclo) coadjuvação, ou em atividades letivas (artigo 6.º) Podem ser atribuídas em: • Horas de Componente letiva (horas do crédito horário ou Apenas na Componente nãoAssessoria técnico-pedagógica à direção letiva de estabelecimento horas “sobrantes” do subdiretor e adjuntos do diretor) • Horas de Componente não letiva de estabelecimento (artigo 6.º e 7.º) Avaliação de um ato Avaliar em conselho pedagógico o impacto das atividades administrativo com desenvolvidas nos resultados escolares e deliberar sobre umAvaliação dadistribuição de elaboração de um documento plano estratégico que estabeleça metas para o ano letivoserviço a ser consultado pela comunidade educativa seguinte (artigo 15.º)
  53. 53. Autonomia Pedagógica e Organizativa - Cargos Despacho n.º 5328/2011 Despacho normativo n.º 13-A/2012 Cargos Designação Redução / Lecionação Designação Redução / LecionaçãoDiretor do Eleito pelo Redução total. Eleito pelo Conselho • Redução totalAgrupamento e Diretor Conselho Geral Pode leccionar 1 turma Geral • pode lecionar 1 turmade Centro de formação (artigo 6.º) • Mais de 600 alunos redução total. Horas subdiretor+adjuntoSubdiretor Designado pelo Designado pelo diretor • Menos de 600 alunos – diretor 2 turmas ou 10 horas • Mais de 1 600 alunos para EPE /1.ºCiclo - 58 horas, se 3 adjuntos - 44 horas, se 2 adjuntos Até 3 (designados pelo diretor), - 36 horas, se 1 adjunto dependendo dos • Mais de 600 alunos: níveis/ciclos de ensino e • Menos de 1 600 alunos 1 turma ou 5 do n.º de alunos: - 50 horas, se 3 adjuntos horas para EPE • PE+1.ºC - 1 adjunto - 36 horas, se 2 adjuntos Até 3, /1.º ciclo • 2.ºC+3.ºC - 1 adjunto - 28 horas, se 1 adjuntoAdjunto do diretor dependendo do n.º de alunos • Sec. – 1 adjunto (+ 6 horas se a UO tiver • Menos de 600 alunos : mais de 10 2 turmas ou 10 horas Tem sempre 3 adjuntos estabelecimentos da EPE para EPE /1.º ciclo se a UO tiver : ou do 1.º ciclo)  Mais de 2 200 alunos (artigo 5.º e 6 º.)  Mais de 20 escolas
  54. 54. Autonomia Pedagógica e Organizativa - Cargos Para as assessorias podem ser utilizadas: • As horas “sobrantes” Designado peloAssessoria técnico- Sem redução Designado pelo diretor do subdiretor epedagógica à direção diretor adjuntos do diretor • As horas do crédito horário (artigo 6.º e 7.º) Mais de 250 alunos (EPE + 1.ºCiclo Sede do agrupamento ou em Escolas com 2.º, 3.º Sede do Mais de 250 alunos - 1 turma ciclos ou Secundário) agrupamento ou em ou 5 horas para EPE /1.ºCiclo ou escolas com menos • 8 horas x o n.º deCoordenador de escolas com menosestabelecimento de 3 docentes não há coordenadores de 3 docentes não Menos 250 alunos  sem (o diretor distribui de entre há coordenador; redução coordenador; todos) • Menos de 250 alunos não tem redução (artigo 6.º) 1,5 horas x o n.º de turmas a distribuir pelo diretor Designado peloDiretor de turma 2 horas Designado pelo diretor Possibilidade de mais(ensino diurno) diretor horas da componente não letiva de estabelecimento (artigo 7.º)
  55. 55. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horárioFÓRMULA de Cálculo do CRÉDITO HORÁRIO Crédito Horário = K x CAP + EFI + TAfastando-se da forma tradicional de apurar o crédito,introduz-se um novo conceito:•Relação entre o n.º de turmas e redução artigo 79.º•Fator de ponderação•Acrescenta-se mais-valia•Número de turmas
  56. 56. Crédito horário - Acesso Acesso aos valores do crédito O cálculo é automático, após o envio dos dados ao MISI!Na área reservada à escola, no MISI, a escola pode consultar:Em junho, os valores relativos ao parâmetro K x CAP;Em agosto, os valores dos parâmetros EFI e T;
  57. 57. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Crédito Horário = K x CAP + EFI + TK  resulta da relação entre o quádruplo do número de turmas do 2.º e3.º ciclos e Secundário e as horas de redução pelo artigo 79.º do ECD;CAP  quociente entre a capacidade letiva atribuída e a capacidadeletiva utilizável;EFI  resulta da verificação de condições com as variáveis:classificações dos exames e classificações internas de frequência;T  número de turmas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensinosecundário.
  58. 58. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de K Diferença entre “4 x n.º de turmas dos 2.º e 3.º ciclos e K secundário” e “n.º de horas de redução pelo artigo 79.º ”
  59. 59. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário CL - horas de Componente letiva atribuída a todos os docentes. HSV - horas semanais para vencimento de todos os docentes. RLC - horas de Redução da componente letiva de todos os docentes. K x CAP garante SEMPRE um mínimo de 10 horas
  60. 60. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de EFIMáximo entre (IndSuc1, IndSuc2 e IndSuc3)
  61. 61. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc1Exames básico >= 3,25 e Exames secundário >= 115 30hExames básico >= 3,10 e Exames secundário >= 105 20hExames básico >= 3,00 e Exames secundário >= 100 10h
  62. 62. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc2-0,1 <= Diferença entre CIF e Exames <= 0,1 no EB e 20h -20 <= Diferença entre CIF e Exames <= 20 no ES-0,1 <= Diferença entre CIF e Exames <= 0,1 no EB ou 10h -20 <= Diferença entre CIF e Exames <= 20 no ES
  63. 63. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc3 (UO com exames nos ensinos básico e secundário) CE Secundário (ano n) – CE Secundário (ano n-1) >= A1 e 30h CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) >= B1Os parâmetros An e Bn (n=1, …,6) dependem da variação anual das classificações deexame de cada escola relativamente à variação anual da média nacional
  64. 64. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc3 (UO com exames nos ensinos básico e secundário)CE Secundário (ano n) – CE Secundário (ano n-1) >= A1 ou 20h CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) >= B1
  65. 65. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc3 (UO com exames nos ensinos básico e secundário)A2 <= CE Secundário(ano n) – CE Secundário(ano n-1) < A1 e 20h B2 <= CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) < B1
  66. 66. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc3 (UO com exames nos ensinos básico e secundário)A2 <= CE Secundário(ano n) – CE Secundário(ano n-1) < A1 e 20h B2 <= CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) < B1
  67. 67. Autonomia Pedagógica e Organizativa Apuramento do valor de IndSuc3 (UO com exames apenas no ensino secundário) CE Secundário(ano n) – CE Secundário(ano n-1) >= A4 30hA5 <= CE Secundário(ano n) – CE Secundário(ano n-1) < A4 20hA6 <= CE Secundário(ano n) – CE Secundário(ano n-1) < A5 10h
  68. 68. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de IndSuc3 (UO com exames apenas no ensino básico)CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) >= B4 30hB5 <= CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) < B4 20hB6 <= CE Básico (ano n) – CE Básico (ano n-1) < B5 10h
  69. 69. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Crédito horário Apuramento do valor de T T = NT + [Int (NT/10)+1]Número de Turmas (2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular previstas)acrescido 1 por cada conjunto de 10 turmas (2.º e 3.º ciclos do ensino básico edo ensino secundário previstas)
  70. 70. Crédito horário – Utilização das horas Utilização das horas da parcela K x CAP (Artigo 12.º)No âmbito da autonomia pedagógica da escola, as horas do créditoresultantes desta parcela podem ser utilizadas:Na distribuição do serviço docente, incluindo as funções de orientaçãoeducativa e supervisão pedagógica
  71. 71. Crédito horário - Utilização das horas Utilização das horas da parcela EFI (Artigo 12.º)O diretor decide a aplicação das horas para: Disciplinas com menor sucesso escolar; Regime de coadjuvação dentro da sala de aula, paradisciplinas com insucesso escolar; Em apoio individualizado ou de pequeno grupo.
  72. 72. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Comparação Comparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011 e no Despacho normativo n.º 13-A/2012espacho n.º 5328/2011  19 552 horas de créditoespacho normativo n.º 13-A/2012  o valor total decrédito a atribuir às escolas é de 45 681 horas.
  73. 73. Autonomia Pedagógica e Organizativa - Exemplos Comparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011 e no Despacho normativo n.º 13-A/2012 Crédito Crédito Horário a atribuir Atual K x CAP EFI T TOTALEscola A 32 216 0 59 275Escola B 10 10 30 18 58Escola C 10 10 0 61 71Escola D 10 62 20 34 116
  74. 74. Autonomia Pedagógica e Organizativa – ComparaçãoComparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011 e no Despacho normativo n.º 13-A/2012 (em 1068 UO)36 unidades orgânicas aumentam o seu crédito,com uma média de 31 horas;30 unidades orgânicas descem o seu crédito, comuma média de 25 horas; unidades orgânicas mantêm o seu crédito horário.
  75. 75. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Comparação Comparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011 e no Despacho normativo n.º 13-A/2012 (em 1068 UO)valor máximo de horas é de 275 horas por Unidadeorgânica;valor mínimo de horas é de 10 horas por Unidadeorgânica.
  76. 76. Autonomia Pedagógica e Organizativa – Comparação Comparação entre o crédito definido no Despacho n.º 5328/2011 e no Despacho normativo n.º 13-A/2012 (em 1068 UO)e entre as unidades orgânicas que aumentam, assubidas variam entre 1 e 243 horas;e entre as unidades orgânicas que descem, as perdasvariam entre e 1 e 72 horas.
  77. 77. Resultava, por exemplo:Crédito Turmas Horas de 79.º Rácio (Horas/turma) 88 5 0 17,6 86 10 3 8,9 32 74 56 1,2 10 8 82 11,5 10 88 176 2,1 10 52 84 1,8

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