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Constituição de 1976
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Constituição de 1976

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Transcript

  • 1. Constituição de 1976A Revolução do 25 de Abril de 1974, desencadeada pelo Movimento dasForças Armadas (MFA), pôs fim a 48 anos de ditadura em Portugal epossibilitou uma nova ordem jurídica, com a instauração do regimedemocrático, abrindo o país a uma nova etapa na política europeia e mundial.Esta nova ordem possibilitou a convocação de uma Assembleia Constituinte,em 1975, que aprovou a nova lei fundamental a 2 de Abril de 1976, lei estaque consagrava a Constituição da terceira República. Esta Constituiçãoestabeleceu as linhas principais do novo regime, consagrou os direitosfundamentais, definiu e programou as transformações da nova organizaçãoeconómica e social, assegurou a coexistência entre os órgãosrepresentativos eleitos por sufrágio do povo e o Conselho da Revolução e asforças armadas, estas últimas ainda autónomas em relação ao poder civil eintervindo na vida política. Para além disso, a Constituição de 1976 adoptoumedidas típicas de um período pós-revolucionário, ao sanear a função públicae ao limitar os direitos políticos dos antigos responsáveis pelo regimeditatorial. Além disto, o compromisso estabelecido entre os partidospolíticos, durante o processo constituinte, reflectiu-se na rejeição domodelo institucional imposto pelo Estado democrático, na existência devários partidos, nas eleições livres, na garantia da alternância política e nadescentralização política e administrativa. Porém, a inexistência deconsenso no que diz respeito à constituição económica e aos princípiosfundamentais levou a que se difundissem ideias que diminuíam a importânciada Constituição de 1976, descobrindo as suas lacunas, que culminariam, maistarde, com a revisão constitucional.
  • 2. Assim, durante a vigência da Constituição de 1976 podem estabelecer-sequatro fases distintas: a primeira fase (1974-1976) corresponde ao períodoque decorreu entre a ruptura com o regime totalitarista e a aprovação, pelaAssembleia Constituinte, da Lei Fundamental que aprovou a novaConstituição; na segunda fase (1976-1982), entra em vigor o textoconstitucional, com as suas orientações de um socialismo embrionário,assistindo-se a uma separação dos poderes militares e civis e ao desejo deuma revisão constitucional; a terceira fase (1982-1986) é marcada pelaprimeira revisão constitucional, pela subordinação das forças armadas aopoder civil democrático e pela entrada de Portugal na ComunidadeEconómica Europeia; finalmente, a quarta fase (1986-1994) é caracterizadapela abertura económica de Portugal à Europa, pelas revisõesconstitucionais de 1989 e de 1992, pelo reinício das privatizações dasempresas nacionalizadas em 1975 e pela ratificação do Tratado deMaastricht.Como referenciar este artigo:Constituição de 1976. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora,2003-2010. [Consult. 2010-11-12]. Disponível na www: <URL:http://www.infopedia.pt/$constituicao-de-1976>.

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