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A imigração
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A imigração

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  • 1. CP - Cidadania e Profissionalidade 1
  • 2. 2
  • 3. CP - Cidadania e Profissionalidade 3
  • 4. CP - Cidadania e Profissionalidade 4
  • 5. CP - Cidadania e Profissionalidade 5
  • 6. Definição: O Espaço de Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por exemplo, o Bilhete de Identidade. O Espaço Schengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias, pois a entidade mediadora é a União Europeia e os outros membros fora do bloco económico. Este acordo foi assinado a 14 de Junho de 1985 entre apenas 5 países e neste momento já conta com a presença de 31 países dos quais 3 não está implementado. Portugal assinou este acordo em 25 de Junho de 1992. CP - Cidadania e Profissionalidade 6
  • 7.  Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos (adesão em 14 de Junho de 1985)  Itália (adesão em 27 de Novembro de 1990)  Espanha e Portugal (adesão em 25 de Junho de 1992)  Grécia (adesão em 6 de Novembro de 1992)  Áustria (adesão em 25 de Abril de 1995)  Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia (adesão em 19 de Novembro de 1996)  Reino Unido, incluindo Gibraltar (adesão em 20 de Maio de 1999)  Irlanda (adesão em 16 de Junho de 2000)  Chipre (não implementado), Estónia, Eslováquia e Eslovénia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Republica Checa (adesão em 1 de Maio de 2004)  Suíça (adesão em 16 de Outubro de 2004)  Bulgária e Roménia (adesão em 1 de Janeiro de 2007) – não implementado  Liechenstein (adesão em 28 de Fevereiro de 2008) – não implementado CP - Cidadania e Profissionalidade 7
  • 8. CP - Cidadania e Profissionalidade 8
  • 9. Definição: Portugal, aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. A presente lei define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração CP - Cidadania e Profissionalidade 9
  • 10. Aqueles com que eu concordo:  Artigo nº6 – Controlo Fronteiriço;  Artigo nº9 – Documentos de viagem e documentos que o substituem;  Artigo nº15 – Boletim de alojamento;  Artigo nº31 – Entrada e saída de menores. Eu concordo com estes artigos porque acho que é importante para qualquer país saber que tipo de pessoas estão a frequentar o mesmo para um maior controlo de segurança e com estes artigos isso é possível. Em relação à entrada e saída de saída acho bastante importante haver um controlo devido ao tráfico de crianças. Aqueles que eu não concordo:  Artigos nº88 e 89 - Quotas de imigrantes Não concordo com este artigo porque ao haver um controlo com uma burocracia muito elevado de imigrantes a entrar em determinado país provoca entradas e permanências ilegais no mesmo. Esta lei não contribui em nada para uma imigração com direitos. CP - Cidadania e Profissionalidade 10
  • 11. CP - Cidadania e Profissionalidade 11
  • 12. A imigração é um fenómeno mundial, assim como a exploração das fragilidades dos imigrantes. Estas situações são comuns nos países pobres, mas também são comuns em alguns dos mais desenvolvidos como Espanha, onde a prosperidade económica tem sido obtida à custa da mais infame exploração dos seres humanos. Um dos maiores problemas dos imigrantes, em qualquer parte do mundo, reside do desconhecimento da língua do país de acolhimento. Quando não a conhecem ficam numa situação particularmente vulnerável. Obter as coisas ou informações mais simples torna-se frequentemente num pesadelo. CP - Cidadania e Profissionalidade 12
  • 13. 1ª Notícia: Acordos “escrupulosamente” cumpridos quanto à imigração – Ministério da administração interna. O Ministério da Administração Interna garantiu hoje que os acordos entre Portugal e Brasil estão a ser cumpridos "escrupulosamente" e que existe "um claro reforço da cooperação" no domínio da imigração entre os dois países. Notícia retirada de Agência Lusa, 25 Junho de 2009. 2ª Notícia: ACDI lança concurso «Ideias de Negócios» Todos os imigrantes ou descendentes de imigrantes que vivam em Portugal têm agora mais uma oportunidade de criar a sua empresa, inscrevendo-se para isso no concurso «Ideias de Negócios» que irá premiar a mais inovadora e viável. Notícia retirada de “Diário Digital”, de 16 de Junho de 2009 CP - Cidadania e Profissionalidade 13
  • 14. Na minha opinião concordo com as duas notícias, pois ambas promovem uma boa integração do imigrante no nosso país eliminando em parte a diversidade de identidades e todos os problemas que de ela advêm. Implicações da sua aplicação na sociedade: Na 1ª noticia as implicações na sociedade em parte são favoráveis pois tentam eliminar a imigração ilegal, mas por outro lado podem vir a prejudicar a oferta de emprego para a população portuguesa. Na 2ª notícia as implicações na sociedade, na minha opinião, serão favoráveis e irão promover ideias de desenvolvimento para o país muito vantajosas. Medidas que deveriam ser tomadas: Em relação à 1ª notícia penso que é uma boa solução este acordo entre Portugal e Brasil pois facilita em tudo a legalização dos imigrantes evitando a ilegal e a medida já está a ser tomada por ambos os governos Em relação à 2ª também já estão a ser tomadas medidas para promover a integração do imigrante em Portugal, agora só é necessário controlar a propagação de negócio dos imigrantes para que não prejudiquem os negócios nacionais. CP - Cidadania e Profissionalidade 14
  • 15. CP - Cidadania e Profissionalidade 15
  • 16. Os Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII) são espaços de acolhimento, informação e apoio descentralizado, que visam ajudar a responder às questões, problemas que se colocam aos imigrantes, com capacidade de interacção com estruturas locais, tendo como missão ir além da informação e apoiar o processo multivectorial do acolhimento e integração de imigrantes a nível local. A estrutura CLAII, presente em todo o território continental e Açores, tem como missão proporcionar ao imigrante respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e integração e ajudar a resolver os seus problemas com eficácia e humanidade, contribuindo para uma imagem de um Estado de Direito com rosto humano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem. CP - Cidadania e Profissionalidade 16
  • 17. Público – alvo: Os CLAII existem para servir a comunidade em geral independentemente da nacionalidade, religião ou etnia, que escolheram Portugal como país de acolhimento procurando ajudar a encontrar as respostas aos vários problemas que lhes possam colocar, com eficácia e humanidade, em interacção com as estruturas locais, contribuindo assim para uma imagem de um Estado de Direito com o rosto humano que cumprindo a lei, quer acolher bem. Competências:  Informa, aconselha, encaminha e acompanha o imigrante face aos assuntos apresentados;  Facilita o acesso do imigrante aos recursos da comunidade;  Dinamiza a associativismo e promove a interculturalidade;  Promove a participação activa do imigrante no seu processo de integração;  Fomenta a relação quotidiana entre os povos que escolheram Portugal enquanto país de acolhimento, Tendo a CLAII a missão de estabelecer as pontes. CP - Cidadania e Profissionalidade 17
  • 18. Intervenção: Os CLAII têm vindo a aumentar cada vez mais os seus centros por vários pontos do país, pontos estes que podemos consultar no site oficial dos CLAII. Têm vindo a promover diálogos interculturais com o objectivo de promover e sensibilizar as comunidades para o acolhimento dos imigrantes no nosso país, pois se não formos um país acolhedor a violência, os roubos, o tráfico de droga e de uma maneira geral, a insegurança tem tendência a aumentar. Disponibilizam, nos seus centros, um conjunto de folhetos temáticos em várias línguas, com o objectivo de resumir os pontos-chave dos temas com maior relevância para o imigrante: lei da imigração, reagrupamento familiar, programa de retorno voluntário, educação, segurança social, trabalho, etc. Criaram uma nº de telefone S.O.S (800261262) e um site na internet para ajudarem com mais eficácia o acolhimento do imigrante em Portugal. Razões da minha escolha: Como já tinha referido em cima, os CLAII têm um papel muito importante na integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, e por consequência num Estado Democrático e igual para todos, cooperação de uma cidadania plena facilitando o processo de inclusão social e profissional da comunidade imigrante sensibilizando a comunidade de acolhimento. Ao espalharem-se por diversos pontos do país conseguem dar uma resposta mais rápida e eficaz à população imigrante. CP - Cidadania e Profissionalidade 18
  • 19. CP - Cidadania e Profissionalidade 19

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