Termo de convênio
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Termo de convênio Termo de convênio Document Transcript

  • UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃODO ESTADO DE GOIÁSNº ______________ /20_______.TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM AUNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOESTADO DE GOIÁS – UNDIME/GO E O MUNICÍPIO DE__________________________________________________.DO OBJETOA União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Goiás –UNDIME/GO, entidade civil, sem fins lucrativos, CNPJ nº 37.285.699/0001- 93 com sede emGoiânia, representada por sua Presidenta, NEYDE APARECIDA DA SILVA, CI nº 516 733 2VIAVIA SSP/GO, CPF nº 802.919.291-68 residente e domiciliada na Rua 120 b q. F40 l. 12 SETORSUL , CEP 74.085-470 GOIANIA Goiás e o Município de _____________________________doravante apenas MUNICÍPIO, CNPJ: ___________________, representado por seu(sua)Prefeito(a), ___________________________, Carteira de Identidade nº_____________________, CPF _____________________, domiciliado(a) na Rua_______________ _____________________________, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, e suas alterações posteriores, acordam celebrar o presente convênio a reger-sepor cláusulas previamente entendidas, expressamente aceitas e pelas quais se obrigam a saber:CLÁUSULA PRIMEIRA – Objetiva o presente convênio estabelecer parceria entre as partes, comfinalidade de contribuir para a melhoria da educação básica no Estado de Goiás, em especialoferecendo suporte técnico-pedagógico na gestão educacional do MUNICÍPIO.DOS RECURSOS FINANCEIROS E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIARua 226 esq. 236 e 235 , nº 794, Setor Leste UniversitárioCEP: 74.610-130Goiânia - GO
  • UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃODO ESTADO DE GOIÁSCLÁUSULA SEGUNDA – Em conformidade com as disposições estatutárias da UNDIME-GO eTabela de Contribuições vigente, cujos valores foram definidos pela Diretoria Executiva Nacional,conforme Tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Representantes, o MUNICÍPIO repassará àUNDIME/GO, repasse financeiro descrito na Cláusula Quinta, que realiza a PREFEITURA, emfavor da UNDIME/GO, como contrapartida ao especificada na Cláusula Quarta, o montante novalor de ________________________,(______________________________________________________________________ ).CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIAEsse convênio entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade até_________________________________________.CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA UNDIME.São obrigações da UNDIME/GO:1. representar e articular os interesses da Gestão Educacional do MUNICÍPIO junto ao Ministérioda Educação e do Desporto, Secretarias de Estado da Educação e da Fazenda, FundoNacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e demais Órgãos e Instituiçõesvinculadas à educação;2. coletar, produzir e divulgar informações relativas ao ensino público municipal e à legislaçãoeducacional correspondente;3. propor mecanismos e práticas para assegurar o ensino básico, numa perspectivamunicipalista, buscando a universalização do atendimento e o ensino de qualidade;4. assessorar as Secretarias de Educação nos assuntos relativos à educação no âmbito de suascompetências;5. organizar e realizar eventos para a capacitação continuada dos Dirigentes Municipais deEducação, assim como da equipe técnica-administrativa e pedagógica dos sistemaseducacionais;Rua 226 esq. 236 e 235 , nº 794, Setor Leste UniversitárioCEP: 74.610-130Goiânia - GO
  • UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃODO ESTADO DE GOIÁS6. atuar como órgão de articulação e de coordenação de interesses comuns das SecretariasMunicipais de Educação;7. organizar eventos para a capacitação e aperfeiçoamento dos Secretários Municipais deEducação, bem como, da respectiva equipe técnico-administrativa e pedagógica, zelando pelaqualidade, eficiência, eficácia e efetividade da Administração Pública;8. coordenar e participar de Projetos e Prêmios Educacionais, em parceria com ÓrgãosGovernamentais e não Governamentais;9. firmar recibos das anuidades recebidas em nome do MUNICÍPIO.CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIOSão obrigações do Município:1. apoiar e colaborar financeiramente as atividades da UNDIME/GO, com o repasse anual deR$ _____________________ conforme tabela estabelecida pelo Estatuto da Undime/GO.2. realizar o repasse anual acima aludido, no prazo fixado pela diretoria executiva, comvencimento até dia 30 do mês de DEZEMBRO de cada ano.3. incentivar a participação dos agentes municipais em todas as questões quandosolicitados ou convidados.4 responder as pesquisas e questionários, quando solicitados, para aferir, verificar e analisar eestabelecer estatísticas no âmbito Estadual para sugerir, definir e decidir sobre Políticas Públicas,inclusive quanto a forma e critérios eqüitativos para a redistribuição de recursos públicos.5. dar ciência dos termos deste convênio à Câmara Municipal, em conformidade com o parágrafo2, artigo 116, da Lei Federal nº 8.666/93.CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAISRua 226 esq. 236 e 235 , nº 794, Setor Leste UniversitárioCEP: 74.610-130Goiânia - GO
  • UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃODO ESTADO DE GOIÁSTodas as obrigações sociais, fiscais, previdenciárias e trabalhistas advindas da execução desteConvênio são de responsabilidade da UNDIME/GO.CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OUTRAS ESTIPULAÇÕES1 - O presente Convênio somente poderá ser denunciado, por qualquer das partes, comantecedência de 3 (três) meses.2 - O presente Convênio só poderá ser modificado por acordo entre as partes.CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro de Goiânia, Estado - GO, para conhecer de questões relativas a este Convênio,renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Assim, ajustadas e conveniadas, as partes assinam este instrumento, em duas vias de igual teor,para que, lido e achado conforme, perante as duas testemunhas que também assinam, produzaseus efeitos jurídicos e legais.Goiânia, GO ____ de _________________de 20_________._______________________________ __________________________________UNDIME /GO PREFEITURA MUNICIPALTESTEMUNHAS1CPF:2CPF:Rua 226 esq. 236 e 235 , nº 794, Setor Leste UniversitárioCEP: 74.610-130Goiânia - GO