Cartilha sobre os Direitos e Deveres da Criança...
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Cartilha sobre os Direitos e Deveres da Criança...

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Cartilha relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Trabalho Infantil (Portal Promenino).

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    Cartilha sobre os Direitos e Deveres da Criança... Cartilha sobre os Direitos e Deveres da Criança... Document Transcript

    • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA GERAL DO TRABALHOCoordenadoria Nacional de Combateà Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
    • 02 Como é gostoso ser criança! Estudar, brincar, conviver com amigos e com a família, praticar esportes, tudo isso faz parte da infância. Isso é importante para crescermos saudáveis e felizes. Esse tempo é inesquecível!
    • 03 No entanto, muitos brasileirinhos e brasileirinhas não vivemadequadamente essa importante fase da vida. Eles têm a sua infânciaroubada pelo TRABALHO INFANTIL. São quase 5 milhões de crianças eadolescentes no Brasil nessa triste situação de exploração.
    • 04 Para vencermos o trabalho infantil, vamos conhecer mais sobre os direitos da criança e do adolescente? Então, vamos embarcar nessa aventura com Clara e Rafael, crianças como você, e seus amigos: Rafael Clara Tia Ana Dudu Júlio
    • 05ESCOLA O ESC LAChega ao fim mais um dia de aula. Rafael e Clara, amigos inseparáveis,saem em direção ao portão da escola que estava super movimentadacom a saída dos alunos.Rafael: Tchau, Pedrinho! Até amanhã, Dani!Clara encontra a Tia Ana, sua professora querida, e logo puxa assunto:Clara: Oi, Tia Ana! Gostei tanto da aula hoje. Aprendi muitas coisaslegais.Tia Ana: Que bom, Clarinha! Fico muito feliz ao ouvir isso.
    • 06 Rafael: Tia Ana, eu também gostei da aula, mas tem dias que dá uma preguiça... Às vezes queria fazer igual ao Dudu que não vem mais à escola. Tia Ana: Rafa, é uma pena o Dudu não vir mais a nossa escola. Ele está perdendo muito. Rafael: Que nada! Está ganhando. Vende um monte de doces na esquina. Ele faz isso porque o pai está desempregado. Tia Ana: Rafa, qual será o futuro do Dudu? O que ele vai ser quando crescer? Clara: Meu pai disse que trabalho infantil é proibido pela Constituição. Eu só não sei o que é esse negócio de Constituição.
    • 07A professora sorri e chama Clara e Rafael para conversar mais no pátioda escola:Tia Ana: Constituição é a principal lei do nosso país. Seu pai tem razãoClara: o trabalho infantil é ilegal.Clara : Mas, professora, a polícia não vê isso?Rafael: Clara, você quer prender o Dudu ?!Tia Ana: Calma, crianças... Para evitar casos como o do Dudu, ascrianças e adolescentes do Brasil têm um amigo: o Ministério Público doTrabalho.Clara e Rafael: Ministério Público do Trabalho? O que é isso? E SC O L A IÇ ÃO ITU IL AS BR T DO NS IVA AT ER CO ED 8 8 AF 19 B LIC PÚ RE
    • 08 ESCOLA Antes de a professora responder, uma pessoa que visitava a escola, interrompe: Júlio: Olá? Será que posso entrar nessa conversa também, Ana? Tia Ana: Olá, Júlio! Que feliz encontro! Crianças, esse é o meu amigo Júlio. Ele trabalha no Ministério Público do Trabalho. Clara: Oi! Eu sou a Clara e esse é o Rafa. Júlio: Muito prazer! Rafael: Senhor Júlio, o que faz o Ministério Público do Trabalho? Júlio: O Ministério Público do Trabalho defende os direitos das crianças e dos adultos. Ele combate especialmente o trabalho infantil, além de orientar a população sobre o seu mal.
    • 09 CONS TITUIÇ ÃORafael: Senhor Júlio, nosso amigo Dudu está vendendo balas na esquinapara ajudar a família. Isso é errado?Júlio: Rafa, o seu amigo tem direitos assegurados pela Constituição epelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho infantil tiraesses direitos do Dudu.Clara: O que diz esse Estatuto? Aliás, o que é um Estatuto?Tia Ana: É a lei que garante os direitos de todas as crianças eadolescentes.Júlio: O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que todas as criançasdo Brasil têm direito a um saudável desenvolvimento físico, mental,moral e espiritual.
    • 10 Rafael: Puxa, que legal esse Estatuto! Ele fala que o Dudu deveria ir para a escola em vez de vender doces? Júlio: Diz que ele tem direito à educação, ao lazer, a praticar esportes, à diversão, à cultura... Rafael: Puxa, o Dudu era o melhor em ciências e era o craque da sala. Agora, só fica lá naquela esquina. Tia Ana: Além de ilegal, o trabalho infantil é imoral, pois rouba a infância das crianças. Os prejuízos são irreparáveis e deixam marcas para sempre. Júlio: Ao ser obrigado a trabalhar, outro direito é tomado da criança: a liberdade.
    • 11Clara: E quando a criança é um bebezinho na barriga da sua mamãe, elatem esses direitos do Estatuto?Júlio: Sim, Clara. A vida é o nosso primeiro direito. Então, a futuramamãe tem direitos como saúde e alimentação para o cuidado do seubebê que ainda nem nasceu.Tia Ana: Depois, tanto os bebês quanto as crianças e adolescentes têmo direito à alimentação e à saúde, como médico, dentista, vacinas...Rafael: E eu achava que essa idéia de vacina era coisa da minha mãe...Clara: Puxa, conte mais sobre esse Estatuto.
    • 12 Júlio: Crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito de opinião e de expressão, ou seja, falar o que pensa, assim como escolher a sua religião. Clara: Legal! Agora vou falar com a Laura o que realmente penso daquele penteado novo dela! Tia Ana: Clarinha, Clarinha... É preciso ter respeito que, aliás, é outro direito da criança, assim como convivência comunitária e familiar sem discriminação. Rafael: Tia Ana, a Pati disse que foi adotada. Como ela vai ter convivência familiar?
    • 13Júlio: O Estatuto diz que toda criança tem o direito a ser criada eeducada pela sua família, seja rica ou pobre. No caso da sua amiga Pati,que não tinha uma família, a Justiça achou uma que a recebeu comofilha, para amar e cuidar dela.Clara: A mãe adotiva da Pati é realmente demais! Os doces doaniversário dela são os melhores...Rafael: Puxa, ainda bem que tem a Justiça no Brasil para olhar pelascrianças e cumprir o nosso Estatuto.Ana e Júlio ficam felizes ao verem o interesse de Clara e Rafael, pois émuito importante conhecer e lutar pelos direitos assegurados pela leidesde criança.
    • 14 Tia Ana: Tem mais: qualquer tipo de violência, crueldade, opressão e exploração é proibida, garante o Estatuto. Júlio: É direito da criança e do adolescente a preservação da sua integridade física e moral. Clara: O que é integridade física e moral? Júlio: É não deixar ninguém lhe machucar por dentro ou por fora, como por exemplo mostrar imagens ruins da criança. Rafael: Clara, ainda bem que não mostrei aquela sua foto acordando. Clara: Por quê? Rafael: Iria acabar com a sua imagem pública... Clara: Ah, ah, ah... muito engraçadinho Rafael.
    • 15Clara: Senhor Júlio, o que acontece com o Dudu é exploração?Júlio: Todo trabalho infantil é uma exploração.Rafael: Meu primo tem 14 anos e trabalha. Isso pode?Tia Ana: Rafa, a lei diz que é proibido o trabalho para menores de 16anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.Júlio: A profissionalização é outro direito que está no Estatuto. Aaprendizagem é uma forma disso acontecer.Rafael: O que é aprendizagem?Júlio: É um trabalho para aprender, além de trabalhar na empresa efrequentar a escola, ainda estuda aquela profissão. ESCOLA
    • 16 o estagiári Clara: Pode ser aprendiz em qualquer trabalho? Júlio: Não. Tem que ser um trabalho que dê a formação profissional ao estudante. Por exemplo: não pode ser aprendiz de trabalho doméstico ou em trabalhos de rua, como flanelinha. Tia Ana: O trabalho não pode trazer nenhum prejuízo ao adolescente e seus direitos trabalhistas devem ser garantidos também. Clara: Pode trabalhar em qualquer horário? Júlio: Clarinha, se for noturno, no máximo até às 22h, e tem uma quantidade de horas limitada, para não atrapalhar os estudos. Também não pode ser um trabalho perigoso ou que coloque a saúde do adolescente em risco.
    • 17Rafael: Senhor Júlio, o Dudu é um aprendiz ?Júlio: Não, Rafa. O Dudu é uma criança. A aprendizagem é só paraadolescentes a partir de 14 anos. O que o Dudu faz é uma das pioresformas de trabalho infantil.Rafael: Mas isso acontece em todo o Brasil? E onde não tem esquinasmovimentadas para vender as coisas?Júlio: Infelizmente, isso ocorre em todo o país de diferentes formas.Tia Ana: Nas zonas rurais, acontecem muitos casos de trabalho infantil.Crianças bem pequenas já trabalham em plantações e na criação deanimais. Por conta disso, abandonam a escola.
    • 18 Clara: Esse trabalho no campo não é perigoso? Tia Ana: É sim, Clara. As crianças usam ferramentas cortantes, máquinas perigosas e utilizam agrotóxico. Elas precisam levantar muito cedo e trabalhar como adultos, expostos ao sol e a chuva. Júlio: Além disso, correm perigo em meios de transporte inadequados, como caminhões improvisados. Tia Ana: Alguns se machucam para sempre, mas todos ficam com os corações machucados, por não vivenciarem a infância como deveriam. Rafael: E eu que reclamava de levantar cedo para ir à escola...
    • 19Júlio: O trabalho pesado no campo, assim como outros tipos detrabalho infantil, tiram as crianças da escola, pois elas ficam muitocansadas, não só fisicamente, mas mentalmente também.Clara: Eu, depois do almoço, sempre durmo um pouquinho e, mesmoassim, às vezes fico cansada. Imaginem as crianças que trabalham...Tia Ana: Já vi muitos casos assim em sala. As crianças cochilam durantea aula, tiram notas baixas, e acabam por repetir a série ou desistir daescola. O seu futuro é vendido a um preço muito baixo.Rafael: Parece que o meu amigo Dudu virou um adulto antes dotempo...
    • 20 Júlio: Temos ainda casos de crianças e adolescentes que trabalham em serviços domésticos. Elas recebem muito pouco ou nada. Muitas apenas teto e comida. Clara: Que absurdo! Como isso acontece? Tia Ana: São crianças muito pobres que acabam por realizar trabalhos em casas de família, que supostamente fazem aquilo para “ajudar” aquela criança. Um trabalho escravo na maioria das vezes! Rafael: Ajudar?! E ainda passam por bonzinhos! Júlio: Nesse tipo de trabalho infantil, elas não têm chance de ir para a escola, nem dia de folga ou qualquer direito garantido. E o pior é que muitas vezes ninguém sabe que isso acontece, ou quando sabem acham normal e não denunciam.
    • 21Tia Ana: O trabalho infantil doméstico pode acontecer dentro dopróprio lar da criança explorada. Crianças que são obrigadas atrabalhar no lugar dos adultos, cuidando da casa e dos irmãos maisnovos.Júlio: Ajudar nos afazeres domésticos, colaborando com a família, éimportante para ensinar responsabilidade às crianças e aosadolescentes, mas não pode impedir seus direitos, em especial àeducação e à diversão, condições essenciais para o seu plenodesenvolvimento.Clara: Minha mãe não deixa eu pegar em produtos de limpeza. Ela dizque é perigoso e que alguns são tóxicos.Tia Ana: Infelizmente, essas crianças estão expostas a esse risco.Júlio: Essa é uma cultura muito comum que lutamos para acabar.
    • 22 Tia Ana: Existem ainda crianças e adolescentes que trabalham como catadores de materiais recicláveis, como latinhas e papelões. Júlio: Eles caminham horas e horas levando muito peso. Também ficam expostos ao contato direto com lixo e a muitas doenças. Clara: Eu achava que eles catavam as latinhas para brincar... Júlio: Brincar é um verbo que eles não conhecem, Clara! Os materiais recicláveis são vendidos por quilo. Tia Ana: Por trabalharem com o lixo, além de abandonarem a escola, as crianças são discriminadas.
    • 23Júlio: Uma outra forma de trabalho infantil muito triste é aquela ondecrianças são exploradas sexualmente para fins comerciais.Tia Ana: O caso é tão sério que muitos turistas mal intencionadosviajam em busca dessa cruel forma de exploração.Júlio: Muitas vezes essa exploração é feita com a aprovação dos pais,que vendem suas crianças e sua dignidade.Clara: Minha mãe sempre diz para não aceitarmos presentes deestranhos e muito menos entrar em carros de desconhecidos.Tia Ana: Isso mesmo, inclusive é preciso ter muito cuidado ao falar comdesconhecidos na internet, dizer onde mora ou marcar encontros. clar ? Quer te ? o comig
    • 24 PREJUÍZO PREJUÍZ O PREJUÍZ MORAL FÍSICO O SOCIAL Rafael: Após ouvir tudo isso, consigo entender o prejuízo que o Dudu está vivendo. Não tem venda de doce que pague isso! Tia Ana: No geral, o prejuízo para quem sofre com o trabalho infantil é: físico, social e emocional. Clara: Como assim? Júlio: Clarinha, o prejuízo é físico, pois as crianças podem se machucar, pegar doenças, entre outros riscos... Tia Ana: ...é moral, pois as crianças sofrem maus-tratos, agressões, humilhações e a exploração por si só marcam suas vidas para sempre... Júlio: ...é social, pois tiram as crianças e adolescentes do convívio de amigos de sua idade, do lazer, do esporte, impedem o devido aproveitamento escolar, prejudicando todo o seu futuro.
    • 25Rafael: Acho que eu entendi...Clara: Eu também, Rafa. ODudu disse que quase foiatropelado uma vez e já foi atéassaltado vendendo doces. Issoé... prejuízo físico!Rafael: O Dudu me disse que vaitrabalhar muito triste, pois éforçado pela sua mãe. Isso é...prejuízo moral!Clara: Ele não brinca mais coma gente, não vai à escola, nãojoga mais bola e está perdendoo seu futuro. Isso é ... prejuízosocial!Tia Ana: Muito bem, crianças!Estou orgulhosa do interesse devocês em entender os seusdireitos e querer ajudar oDudu.
    • 26 LIXO Júlio: Só mais uma coisa, crianças: faltou falar dos seus deveres. Rafael: Deveres?! No Estatuto da Criança e do Adolescente tem deveres? Lá vem bomba... Tia Ana: Esses deveres são para o bem de todos, a começar por você mesmo. As crianças têm o dever de ir à escola, cumprir regras, obedecer aos pais, respeitar as pessoas, preservar os espaços públicos, praticar bons costumes... Clara: Isso tudo é fácil pra mim. O Rafa é que ainda joga lixo na rua e vive pintando com corretivo o ponto de ônibus. Rafael: Se eu quero os direitos, também irei cumprir todos os meus deveres. Pode deixar que vou mudar. Até para ajudar o Dudu.
    • 27Clara e Rafael estavam tão ligados na conversa que não perceberamque uma outra pessoa havia se aproximado deles. De repente, sãosurpreendidos por uma voz amiga.Dudu: Será que eu ouvi o meu nome?Clara e Rafael: Dudu!Após um grande abraço em Dudu, Clara e Rafael começam a falar doque haviam aprendido. Estavam tão alegres que falavam ao mesmotempo.Dudu: Calma, pessoal... Hoje recebemos uma visita lá em casa quefalou todas essas coisas que vocês estão me dizendo.Rafael: Sério! Como foi isso?
    • 28 Dudu: Ligaram para um tal de Conselho Tutelar. Eles trabalham com a proteção das crianças e adolescentes. Eles explicaram aos meus pais os meus direitos e o mal que o trabalho infantil fará ao meu futuro. Também ofereceram ajuda social. Amanhã mesmo volto para a escola! Clara e Rafael: Oba! Que legal! Dudu: Aposto que alguém aqui tem a ver com essa visita, não é, TiaAna? Tia Ana: Dudu, você faz muita falta. O nosso amigo Júlio me orientou como proceder. Que bom que deu tudo certo! Júlio: Agora que estamos vivendo esse final tão feliz, quero saber o que vocês irão fazer com essa experiência?
    • 29Rafael: Senhor Júlio, acho que tive uma grande idéia.Clara: Rafael, adoro essas suas idéias mirabolantes!Dudu: Eu já conheço esse olhar...Rafael: Mas iremos precisar da ajuda do Senhor Júlio.Júlio: Pode contar comigo, Rafa!Todos ouviram atentamente a idéia de Rafael numa empolgação só.Foram embora e por dias trabalharam no projeto. Dudu voltou no diaseguinte para a escola e foi parte fundamental da idéia de Rafael, queem poucas semanas, concretizou-se. ESCOLA ESCOLA
    • 30 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ajuda da Tia Ana e da direção da escola, um grande evento movimentou a escola: um teatro sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e o combate ao trabalho infantil, feito pelos próprios alunos. Todos do bairro foram convidados. Ao final da apresentação, o Senhor Júlio deu uma breve palestra sobre o assunto, como Procurador do Ministério Público do Trabalho. Até hoje as crianças da escola comentam em casa sobre o que aprenderam. E você? Que tal ter uma grande idéia também para combater o trabalho infantil na sua comunidade? Se quiser, use a idéia de Rafael e seus amigos, ou até mesmo a estória dessa cartilha. Boa sorte! FIM
    • 31 Vamos exercitar os direitos das crianças e dos adolescentes?CAÇA-PALAVRAS Vamos relembrar alguns dos direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente? Para isso, é preciso encontrar no diagrama as seguintes palavras: ? Educação ? Saúde ? Vida ? Liberdade ? Dignidade ? Lazer ? Cultura ? Esporte ? Alimentação ? Profissionalização
    • 32 ESCOLA LABIRINTO Ajude o Dudu a chegar à escola. 1) Lei maior do país. PALAVRAS CRUZADAS 2) Sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente. 3) Nosso primeiro direito. 6 4) As crianças tem direitos e 4 __________. 8 5) Trabalho é para adulto. 3 Criança quer ser __________. 2 6) __________: resposta certa 9 contra o trabalho infantil. 7) Os prejuízos do trabalho 5 infantil são: físico, social e 1 C O N S T I T U I Ç Ã O _____________. 8) Entre 14 e 16 anos o adolescente só pode trabalhar na condição de __________. 7 9) O Conselho __________ trabalha em parceria com o Ministério Público do Trabalho.