Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno - SEAM – e dá outras providências.

1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS
PROJETO DE LEI Nº. 264/2011
Institui a Semana Estadual do Aleitamento
Materno - SEAM – e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual do Aleitamento Materno a ser
comemorada anualmente, de 1º a 7 de agosto de cada ano.
Art. 2º - A semana de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do
Estado do Espírito Santo.
Art. 3º - A SEAM tem como objetivo:
I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
II - apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz; e
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam
e apóiem a mulher que amamenta.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 10 de agosto de 2011.
Lúcia Dornellas
Deputada Estadual-PT
Av. Américo Buaiz, 205 / Gabinete 804 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP: 29050-950
Telefone 3382-3700 - E-mail: luciadornellas@al.es.gov.br

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MANDATO PARTICIPATIVO DEPUTADA LÚCIA DORNELLAS
JUSTIFICATIVA
Comemora-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno no âmbito
internacional desde 1992. A história da semana iniciou-se em agosto de 1990,
quando representantes de diversos países, e também do Brasil, reunidos em
Florença, elaboraram os princípios e metas da Declaração de Innocenti. Por
esta declaração, os signatários se comprometerem a promover o aleitamento
materno exclusivo nos primeiros quatro a seis meses de vida da criança e a
continuidade da amamentação até o segundo ano de vida ou mais. Desde
então, na primeira semana de agosto se comemora a Semana Mundial de
Aleitamento Materno.
Internacionalmente, a cada ano, define-se um aspecto relacionado com a
amamentação para ser trabalhado em todos os países. Em anos anteriores
foram abordados temas relacionados com o papel do hospital, o trabalho da
mulher, o Código de comercialização de alimentos e a responsabilidade social
para com o aleitamento materno.
O hábito da não amamentação traz diversos impactos negativos sobre a saúde
das mulheres e do bebê. Para as crianças, o aleitamento materno é capaz de
proteger contra diarréias, doenças respiratórias e outras infecções, além de
alergias, diabetes e câncer. Para as mulheres, o aleitamento natural reduz a
possibilidade de hemorragia no pós-parto, promove maior espaçamento entre
as gestações e reduz o risco de câncer da mama.
Por isso, espera-se que a sociedade se comprometa a proteger a mãe lactante,
no período em que seu corpo tem o poder de produzir um alimento único e
insubstituível para a espécie. Levar informação sobre os benefícios da
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amamentação, por meio da Semana Estadual do Aleitamento Materno, para a
população em geral, e apoiar as mães em seu papel de geradoras e
alimentadoras de novos seres sociais é um comprometimento da sociedade
para com o tempo atual e as gerações futuras.
Dessa forma, esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta Casa com
vistas à aprovação do projeto.
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