Toque9 wagnerl

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Toque9 wagnerl

  1. 1. Administração Pública Prof. Wagner Rabello Jr. rabello_jr@yahoo.com.br Prova EPPGG 2009 – ComentadaSalve, salve concursandos, Como forma de colaborar na preparação para a disciplina Administração Pública(uma das grandes novidades) que consta do atual edital para Auditor Fiscal da ReceitaFederal do Brasil vamos comentar algumas questões do recente concurso paraEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), realizado pela ESAF.Wagner Rabello JrE-mail: rabello_jr@yahoo.com.brComunidade no orkut: Administração Pública ConcursoEd. Ferreira Prof. Wagner Rabello JrAdministração Pública rabello_jr@yahoo.com.br 1
  2. 2. 16- Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e daadministração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:a) a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo emorosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território.b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista doabsolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismoesclarecido.c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil aparte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional,com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do auto-governo.d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuadoprocesso de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançoua economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocraciaweberiana.Gabarito: EComentário:a) O imenso vazio territorial e demográfico foi um dos problemas da administraçãopública no período colonial.b) Outra característica da administração pombalina é dada pela centralização do poder,especialmente com a extinção das capitanias hereditárias ainda existentes.c) Daí, também, ganharam ênfase muitas de nossas mazelas (patrimonialismo,coronelismo), tendo em vista que a administração era em prol da corte e não dasociedade.d) Tais processos fazem referência à, principalmente, burocracia weberiana implantadana década de 30.e) A República Velha (1889-1930) foi uma época de Administração Pública meramentepatrimonial, não havendo preocupação com a racionalização e profissionalização dosserviços públicos. A burocracia weberiana teve sua implementação iniciada na décadade 30 (Nova República - governo Getúlio Vargas), notadamente com a criação doDepartamento de Administração do Serviço Público (DASP), tendo comocaracterísticas a meritocracia, profissionalização e controle amplo e rígido dosprocessos.Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello JrAdministração Pública rabello_jr@yahoo.com.br 2
  3. 3. 17- Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma decontrole, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administraçãopública burocrática.d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal.e) caracteriza-se pela profissionalização, idéia de carreira, hierarquia funcional,impessoalidade e formalismo.Gabarito: BComentário:a) Opção totalmente descabida. Em tempos de administração pública gerencial onepotismo tem sido uma das práticas mais criticadas.b) Em conseqüência dessa nova visão para a administração pública, podemos dizerque a administração gerencial tem uma percepção mais positiva do gestor públicooferecendo-lhe maior margem de manobra (discricionariedade). Outro ponto importantede ressaltar trata do planejamento, uma função posta em segundo plano, no modeloweberiano, em detrimento da função organização.c) A administração pública gerencial não nega todos os princípios da burocracia. O queo gerencialismo combate é o excesso. É consenso no meio acadêmico que certo grauburocrático é sempre necessário, inclusive em organizações privadas.d) É orientada para o cliente, para resultados e missões.e) Formalismo não é característica essencial.Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello JrAdministração Pública rabello_jr@yahoo.com.br 3
  4. 4. 18- Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade aodesenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, éincorreto afirmar que:a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização depolíticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos poucocoordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos.b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmoestadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios.c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes paraa maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal comdescentralização de competências.d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regionalacentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir,grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelosmunicípios.Gabarito: CComentário:a) E a falta de coordenação é um dos pontos mais criticados no atual desenho do Estado brasileiro.b) Como exemplo podemos citar a questão da educação.c) Embora exista certo grau de descentralização fiscal e de competências, é fato,também, que a União permaneceu como grande centralizadora de ambas ascompetências e do poder para delegá-las.d) Uma das causas dessa ausência de políticas públicas é a falta de integração entreos entes federados.e) Exemplo: educação básica.Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello JrAdministração Pública rabello_jr@yahoo.com.br 4
  5. 5. 19- Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como assuas experiências de reforma, é correto afirmar que:a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional deDesburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotadode caráter social e político.b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocraciasinstaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização doserviço público em toda a sua extensão.c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado demodo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões:formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reformaadministrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o paísrumo à industrialização.Gabarito: AComentário:a) O Programa Nacional de Desburocratização foi levado a cabo pelo Decreto nº83.740, de 18 de julho de 1979.b) Dois erros: não houve redução da separação entre os dois tipos de administração,inclusive a administração indireta ganhou maior fôlego, distanciando-se ainda mais daadministração direta. Além disso, a profissionalização do serviço público não passoupor toda extensão do mesmo.c) Ao contrário, a reforma dos anos 90 visava “diminuir o tamanho” do Estado, de modoque este apenas participasse do desenvolvimento econômico e social como agenteregulador/fiscalizador, deixando espaço para o mercado.d) A reforma da década de 30, inspirada no modelo burocrático weberiano, tinha comopilares: formalidade, impessoalidade e profissionalismo.e) Tal experiência ocorreu com o advento da Nova República, a partir da década de 30.Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello JrAdministração Pública rabello_jr@yahoo.com.br 5

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