Auxiliar de Escrita Fiscal
Conteúdo Sistema Tributário Brasileiro (STB) Competência Tributária Tributos Espécies de Tributos
Sistema Tributário Brasileiro Conjunto de regras constitucionais que atribuemcompetências tributários aos diversos entes ...
Competência Tributária União PIS COFINS IR (PJ ou PF) Contribuição Social IPI IOF Simples Nacional Estados/Distri...
TributosÉ toda prestação que consiste em dinheiro e éobrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possadar a conhecer, que...
Espécies de TributosImpostosTaxasContribuições de MelhoriasEmpréstimos CompulsóriosContribuições
Impostos Valores recolhidos aos cofres públicos para custear asdespesas gerais dos órgãos públicos. Podem ser diretos ou...
Diretos ou Indiretos Diretos São destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, oprincipal exemplo deste é o imp...
Taxas Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regulardo poder de polícia (Atividade da Administração Públi...
Contribuições de Melhoria São instituídas em razão de valorização do particular, emfunção da realização de uma obra públi...
Empréstimos Compulsórios São instituídos visando atender as calamidades públicas ouguerra externa e investimento público ...
Contribuições Objetivam a regulação da economia, os interesses decategorias profissionais e o custeio da seguridade socia...
Notas Fiscais Modelo 1 (Indústria e o Comércio) Venda ao consumidor Prestação de Serviços Conhecimento de TransporteE...
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  1. 1. Auxiliar de Escrita Fiscal
  2. 2. Conteúdo Sistema Tributário Brasileiro (STB) Competência Tributária Tributos Espécies de Tributos
  3. 3. Sistema Tributário Brasileiro Conjunto de regras constitucionais que atribuemcompetências tributários aos diversos entes federativos(Estados e Municípios), estabelecem princípios tributários:quem deve cobrar, a alíquota que deve ser cobrada, limita opoder de tributar, a forma de cobrança.Obs.: Não se pode criar um tributo sem previsão legal em Lei esem aprovação do Congresso Nacional
  4. 4. Competência Tributária União PIS COFINS IR (PJ ou PF) Contribuição Social IPI IOF Simples Nacional Estados/Distrito Federal ICMS IPVA Munícipios ISSQN IPTU
  5. 5. TributosÉ toda prestação que consiste em dinheiro e éobrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possadar a conhecer, que não constitua aprovação deato contrário à lei, à moral ou àconsciência, instituída em lei e cobrada medianteatividade administrativa completamente vinculada.(CTN – Código Tributário Nacional – Art. 3º)
  6. 6. Espécies de TributosImpostosTaxasContribuições de MelhoriasEmpréstimos CompulsóriosContribuições
  7. 7. Impostos Valores recolhidos aos cofres públicos para custear asdespesas gerais dos órgãos públicos. Podem ser diretos ou indiretos.
  8. 8. Diretos ou Indiretos Diretos São destinados taxar diretamente o contribuinte sendo que, oprincipal exemplo deste é o imposto de renda e riqueza. Indiretos são repassados ao contribuinte através do markup adicionadoao custo do produtor e o reflexo deste é sentido no preço final doprodutos.
  9. 9. Taxas Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regulardo poder de polícia (Atividade da Administração Pública) eos serviços específicos e divisíveis.Exemplos de taxas para as atividades da Administração Pública:•Taxa de licença ambiental•Taxa de Registro e Inspeção Sanitária•Taxa de Vistoria e Controle Operacional dos Transportes ColetivosUrbanos
  10. 10. Contribuições de Melhoria São instituídas em razão de valorização do particular, emfunção da realização de uma obra pública.Exemplo: Quando o município cobra pelo asfalto de uma rua dosmunícipes residentes no local.
  11. 11. Empréstimos Compulsórios São instituídos visando atender as calamidades públicas ouguerra externa e investimento público relevante para ointeresse nacional, ou seja, só pode ser instituído pelaUnião.
  12. 12. Contribuições Objetivam a regulação da economia, os interesses decategorias profissionais e o custeio da seguridade social eeducacional.Exemplo:INSS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, CPMF, CIDE, Contribuições ao"Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc) e Contribuiçõesaos Órgãos de Fiscalização Profissional(OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc).
  13. 13. Notas Fiscais Modelo 1 (Indústria e o Comércio) Venda ao consumidor Prestação de Serviços Conhecimento de TransporteEletrônica Cupom Fiscal
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