Plano de Governo Completo - Luana 22

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Elaborado com a participação efetiva da sociedade organizada de Palmas, o Plano de Governo 22 da candidata à Prefeitura de Palmas, Luana Ribeiro, e do seu vice, Alan Barbiero,

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Plano de Governo Completo - Luana 22

  1. 1. PLANO DE GOVERNOPLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 1 24/08/12 10:33
  2. 2. 2PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 2 24/08/12 10:33
  3. 3. 3PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 3 24/08/12 10:33
  4. 4. 4PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 4 24/08/12 10:33
  5. 5. SUMÁRIO Apresentação 1. Desenvolvimento local integrado 09 2. Breve diagnóstico socioeconômico 10 3. Visão de futuro 18 3.1. Síntese da visão de futuro - Palmas 2016 19 4. Breve análise de contexto 20 5. Matriz de planejamento 21 6. Objetivos estratégicos 23 6.1. Macro-objetivo estratégico 23 6.2. Visão do plano estratégico 24 7. Princípios de governabilidade 25 8. Metas mobilizadoras para o planejamento 26 9. Importância estratégica da educação 27 10. Objetivos de desenvolvimento sustentável 27 11. Copa 2014: uma questão de justiça 28 12. Eixos para intervenção do governo 28 12.1. Desenvolvimento para governança 29 participativa competente 12.2. Desenvolvimento economômico sustentável 33 com foco na geração de emprego e renda 12.3. Desenvolvimento urbano e rural 38 para melhorar a qualidade de vida 12.4. Desenvolvimento sociocultural 42 para a autonomia e inclusão social 13. Programas e projetos estratégicos 50 13.1. Governo Ativo 50 1. Governo Conectado 2. Resolve Fácil 3. Cidade Limpa 4. Valoriza Servidor 13.2. Palmas Coração do Brasil 51 5. Cidade Amiga do Turista 6. Ferrovia da Integração 7. Palmas Empreendedora e Qualificada 8. Força Rural 13.3. Coragem pra Fazer - O PAC de Palmas 52 9. Cidade Feliz 10. Novo Asfalto e Galerias 11. Transporte Melhor 12. Casa Legal 13.4. Cidade Amiga e Integrada 53 13. Cuidar das Pessoas 14. Capital do Esporte 15. Palmas para a Juventude 16. Cidade Educadora 17. Cultura Para Todos 18. Segurança e Paz 19. UMA Palmas - Universidade da Maturidade 13.5. Mais Saúde 55 20. Rede Saúde 21. Espaço Criança 22. Espaço Mulher 14. Conclusão 56 Anexos 5PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 5 24/08/12 10:34
  6. 6. 6PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 6 24/08/12 10:34
  7. 7. APRESENTAÇÃO Palmas vive um momento singular: o desafio de dar um passo à frente na promoção do desenvolvimento local de forma integrada. Devemos fortalecer as bases de uma gestão democrática e avançar em muitas políticas públicas. A eleição de 2012 é uma oportunidade importante para avançar ainda mais em direção ao futuro que queremos. Por isso, estamos ouvindo, conversando, debatendo e recolhendo sugestões para melhorar a qualidade de vida das pessoas em Palmas. Planejando agora, com a participação de todos, para fazer mais e melhor amanhã. É com alegria, mas também com responsabilidade, que apresentamos nosso PLANO DE GOVERNO, para ser amplamente discutido, com representantes da sociedade, até o dia das eleições e convertidas em soluções viáveis para nosso município. Queremos, portanto, que este documento, construído por muitas mãos, seja aprofundado e melhorado ainda mais. Assim, estaremos contribuindo para o exercício de uma nova prática política, em que as sugestões das pessoas são ouvidas e respeitadas. Nossa tarefa permanente é dotar de qualidade o desenvolvimento que valorize as pessoas em primeiro lugar e que ofereça oportunidade de trabalho e renda para as famílias que mais precisam dos serviços públicos. Queremos a saúde mais humanizada, educação para a cidadania ativa, segurança mais valorizada, mobilidade urbana sustentável, ou seja, soluções inovadoras e definitivas. Enfim, o cenário pós Rio+20, que aprofundou o debate sobre o desenvolvimento sustentável, nos convida a imprimir valores modernos na gestão pública. Acreditamos que é possível uma ampla mobilização em defesa do desenvolvimento que respeite as gerações futuras. Para isso sintetizamos nossas propostas em cinco programas: 1. Governo Ativo, 2. Palmas Coração do Brasil, 3. Coragem pra Fazer - O PAC de Palmas, 4. Cidade Amiga e Integrada, 5. Mais Saúde. Vamos juntos! Luana e Alan. 7PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 7 24/08/12 10:34
  8. 8. 8PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 8 24/08/12 10:34
  9. 9. 1. DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO O processo de urbanização brasileira não priorizou o fortalecimento do desenvol- vimento local como estratégia de crescimento. Ao contrário, concentrou a maior parcela dos recursos públicos na esfera federal. Assim, provocou- se dependência das cidades ao poder central. Precisamos repensar este modelo, fortalecendo o poder local. Outro desafio na promoção e fortalecimento do desenvolvimento local é o com- bate permanente à fragmentação na formulação e execução das políticas públicas. Carecemos de um modelo integrador que otimize os recursos humanos e financeiros, em prol de um novo paradigma: o Desenvolvimento Local Integrado. GESTÃO DEMOCRÁTICA: é premente o resgate da eficiência e eficácia no modo de administrar a coisa pública. Garantir os princípios constitucionais é tarefa urgente nos municípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são valores fundamentais para o bom funcionamento da democracia brasileira. TRANSPARÊNCIA: a nova Lei de Acesso à Informação, já em vigor no Brasil, repre- senta um novo marco na vida pública nacional. A partir de agora os dados da administração pública em âmbitos local, estadual e federal devem merecer ampla transparência. E o poder local representa um espaço privilegiado para implementarmos esta lei na prática cotidiana da Prefeitura e das Câmaras Municipais. PARTICIPAÇÃO: mais que um princípio, a participação popular é um requisito fun- damental na consolidação da democracia. Só a participação pode melhorar e ampliar as políticas públicas que dizem respeito à qualidade de vida da população. É na escala local que a participação direta se potencializa nos embates exigidos pela cidadania ativa. SUSTENTABILIDADE: toda ação destinada a manter as condições que sustentam a vida de todos os seres, visando à sua continuidade e ainda a atender às necessidades das gerações atuais e futuras. É saber cuidar, respeitando o lugar onde vivemos e tolerando a diversidade de vida e opiniões das pessoas. 9PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 9 24/08/12 10:34
  10. 10. 2. BREVE DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO HISTÓRIA Palmas é a capital e também a maior cidade do Estado do Tocantins. A cidade foi fundada em 20 de maio de 1989, logo após a criação do Tocantins pela Constituição de 1988. POPULAÇÃO Palmas é a capital brasileira que apresentou, entre 2000 e 2011, a maior taxa média de crescimento anual de população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2000, segundo dados do Censo do IBGE, Palmas possuía 137.355 habitantes. Após 11 anos, em 2011, a população da cidade cresceu 71,3%, atingindo um patamar de 235.315 habitantes. 10PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 10 24/08/12 10:34
  11. 11. EDUCAÇÃO O gráfico abaixo mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) observado em 2005 e 2009 e mais as metas projetadas até 2021 em Palmas-TO. Segundo os dados apresentados, o município está acima da meta em 39% com Ideb igual a 5, o que pode justificar o baixo índice de analfabetismo. 11PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 11 24/08/12 10:34
  12. 12. SAÚDE Em relação ao coeficiente de mortalidade para algumas causas, nota-se que o número de óbitos por acidentes de transporte em Palmas foi o mais representativo no último ano da série - 33,7 por 100.000 habitantes. Mortes por infarto agudo do miocárdio ficam na segunda posição como a causa que mais leva ao óbito. 12PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 12 24/08/12 10:34
  13. 13. SANEAMENTO BÁSICO Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, 67% dos domicílios particulares permanentes (urbano e rural) do município de Palmas foram considerados adequados, ou seja, existe abastecimento de água e esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e lixo coletado diretamente ou indiretamente. Foram considerados semi- adequados 31,1% dos domicílios, onde há pelo menos uma forma de saneamento considerada adequada. Em 2% dos domicílios todas as formas de saneamento foram consideradas inadequadas. 13PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 13 24/08/12 10:34
  14. 14. IDH 14PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 14 24/08/12 10:34
  15. 15. ELEITORES 15PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 15 24/08/12 10:34
  16. 16. PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB Em 2000 o PIB de Palmas cresceu 53,7% em relação ao ano anterior, chegando a R$ 660 milhões. Em 2001 e 2002 houve expansão de 36,2% e 36,3%, respectivamente, o que contribuiu decisivamente para que o município rompesse a marca de R$ 1 bilhão. No ano de 2003 o crescimento registrado foi de 3,5% comparado com 2002. Em 2007, com um crescimento da ordem de 16,8% o PIB da cidade chegou a R$ 2,2 bilhões. 16PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 16 24/08/12 10:34
  17. 17. O gráfico abaixo ilustra o comparativo do valor médio do rendimento total domiciliar per capita nominal. O rendimento médio per capita de Palmas total é de R$ 905,00, enquanto no Estado do Tocantins é de R$ 512,00 e no Brasil, R$ 668,00. 17PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 17 24/08/12 10:35
  18. 18. 3. VISÃO DE FUTURO Este eixo é uma imagem do futuro desejado pela sociedade para Palmas. É a síntese de um sonho ou projeto de futuro, difícil, porém realizável no horizonte definido. Na definição da Visão de Futuro Palmas 2016, os participantes da oficina foram desafiados a produzir as ideias-força para uma Palmas, a partir da ótica de sua população, num horizonte de quatro anos, respondendo à seguinte pergunta: “Como a sociedade gostaria que Palmas estivesse em 2016?”. Como resultado dessa etapa, foi produzida a seguinte síntese, nas suas respectivas dimensões, conforme Anexo I: 18PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 18 24/08/12 10:35
  19. 19. 3.1. SÍNTESE DA VISÃO DE FUTURO PALMAS 2016 Palmas será reconhecida nacionalmente pelo seu desenvolvimento econômico sus- tentável, que gera emprego e renda; pelo seu desenvolvimento social, que potencializa a autonomia; pela inclusão social das pessoas, que realiza o atendimento humanizado da saúde; pela educação inclusiva como estratégia de seu modelo econômico, que promove políticas de cultura; pelo tratamento ao esporte e lazer como formação da cidadania, que prioriza a modernização e inovação tecnológica, garantindo a qualida- de de vida do cidadão com o seu desenvolvimento urbano, através de uma gestão planejada, democrática, participativa, transparente e descentralizada. 19PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 19 24/08/12 10:35
  20. 20. 4. BREVE ANÁLISE DE CONTEXTO QUADRO ECONÔMICO • Economia dependente do setor público; • Não incentivo a potencialidades; • Público e privado não integrados. QUADRO URBANO E SOCIAL • Ocupação territorial desordenada; • Especulação imobiliária; • Alto custo de urbanização da cidade; • Degradação do meio ambiente; • Desumanização da cidade e exclusão social. QUADRO ADMINISTRATIVO • Burocracia excessiva na administração pública; • Dados sem unificação e acesso; • Baixa valorização do mérito. QUADRO EDUCACIONAL • Vagas reduzidas nas escolas de tempo integral; • Pouca integração entre a proposta pedagógica e o atendimento dos alunos em tempo integral. QUADRO NA SAÚDE • Falta de hospitais de média complexidade; • Congestionamento e atendimento deficiente no HGP; • Morosidade no atendimento médico de especializações. QUADRO NA MOBILIDADE • Transporte público urbano não atende as demandas concretas da população; • Falta de política de acessibilidade urbana. 20PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 20 24/08/12 10:35
  21. 21. 5. MATRIZ DE PLANEJAMENTO FORÇAS São condições internas que podem ajudar Palmas a atingir sua visão de futuro (se devidamente exploradas): • potencial econômico e crescimento do PIB; • paixão/orgulho de ser palmense; • localização geográfica de Palmas; • potencial turístico de Palmas; • polo universitário; • Ferrovia Norte-Sul; • exploração da hidrovia; • educação integral; • capacidade de captação de recursos; • ser a capital e ser planejada. 21PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 21 24/08/12 10:35
  22. 22. FRAQUEZAS São condições ou situações internas indesejadas que atrapalham ou impedem que Palmas possa atingir a visão de futuro da sua população (se não forem devidamente equacionadas e alteradas): • comunicação institucional; • burocracia; • infraestrutura física deficiente; • falta de programa de incentivo para atração de investimento; • falta de qualificação profissional da mão de obra local; • mau direcionamento dos recursos; • falta de priorização das maiores demandas; • falta de infraestrutura; • recursos insuficientes. OPORTUNIDADES São condições externas favoráveis para que Palmas possa atingir a visão de futuro da sua população (se devidamente exploradas): • representação político-nacional; • Ferrovia Norte-Sul e Transporte Multimodal; • recursos para financiamento na Região Norte. • eventos esportivos (copa, olimpíadas); • PAC das cidades; • recursos disponíveis para o desenvolvimento limpo; • onda de sustentabilidade ambiental no país; • demanda por turismo crescente. AMEAÇAS São condições externas desfavoráveis que podem comprometer, dificultar ou restringir as perspectivas de que Palmas venha a atingir a visão de futuro da sua população (se não forem devidamente contidas): • queda na arrecadação do Estado e da União; • crise econômica mundial e nacional; • contingenciamento de recursos inviabiliza obra e serviços; • definição de competências (Estado/Município); • ingerência do Governo no Município; • possibilidade de acabarem os incentivos fiscais; • crise na saúde no Governo Estadual. 22PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 22 24/08/12 10:35
  23. 23. 6. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Conceituados como os macro-objetivos da sociedade e do governo rumo à visão de futuro, os Objetivos Estratégicos constituem a essência da elaboração estratégica, que se resume na melhor maneira de se evoluir de um ponto “A” para um ponto “C”, com a compreensão de que o ponto “A” é a situação de Palmas no passado, “B” como Palmas está hoje e “C” é a situação em que se pretende chegar, ou seja, a visão de futuro. As diretrizes estratégicas representam os eixos de intervenções idealizados e foram construídas a partir do Plano Diretor da cidade e do cruzamento da Matriz de Planejamento. 6.1. MACRO-OBJETIVO ESTRATÉGICO Transformar Palmas na cidade da oportunidade, da justiça social, da qualidade de vida e na melhor cidade para se viver no país. Como resultados da sistematização dessas variáveis foram produzidos, por dimensão, os seguintes Objetivos Estratégicos específicos: SOCIOCULTURAL Cidade Amiga e Inclusiva: promover o desenvolvimento social de Palmas, com base em uma política de educação inclusiva, do atendimento humanizado da saúde e de implementação de programas sociais, culturais e esportivos, que resgatem a cidadania e promovam a emancipação das pessoas com o aproveitamento de suas potencialidades. ECONOMIA SUSTENTÁVEL Cidade Empreendedora: promover o desenvolvimento econômico sustentável de Palmas, aproveitar a vocação e potencialidades do município, estimular pequenos e médios empreendedores com infraestrutura adequada, capacitação de mão de obra e incentivos fiscais, propiciar a geração de emprego e promover a melhoria da qualidade de vida da população. DESENVOLVIMENTO URBANO Cidade da qualidade de vida: desenvolver a infraestrutura urbana e rural, com intervenções urbanísticas que promovam políticas de ampliação do saneamento, de reestruturação viária e do trânsito para a promoção da mobilidade e acessibilidade e de redução do déficit habitacional, articuladas com as diretrizes do Plano Diretor. GOVERNANÇA Governança 2.0 e Políticas Públicas Integradas: construir o desenvolvimento institucional, a partir da implantação de um modelo de gestão inovador e profissional lastreado em 23PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 23 24/08/12 10:35
  24. 24. planejamento, voltado para a obtenção de resultados, com foco no atendimento de excelência ao cidadão. 6.2. VISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO A síntese dos Objetivos Estratégicos por dimensão concentradora permite a visualização esquemática do Plano Estratégico com os seus macro-objetivos sistematizados a partir das Diretrizes do Plano Diretor da cidade. Permite também, visualizarmos a síntese por dimensão de cada eixo de intervenção articulada, a partir das necessidades da população e das possibilidades do Município, no contexto socioeconômico em que está inserido. 24PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 24 24/08/12 10:35
  25. 25. 7. PRINCÍPIOS DE GOVERNABILIDADE Valores que serão observados pelo Governo Municipal para atingir a visão de futuro. 25PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 25 24/08/12 10:35
  26. 26. 8. METAS MOBILIZADORAS PARA O PLANEJAMENTO Além da Visão de Futuro, do Macro-Objetivo Estratégico e dos Objetivos Específicos, o planejamento realizado para elaboração deste Plano de Governo foi balizado pelas seguintes metas mobilizadoras, que objetivam viabilizar o alcance dos resultados previstos: DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO Estar entre as capitais brasileiras líderes em desenvolvimento social, considerando os indicadores sociais, educacionais e de saúde até 2016. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Ser referência nacional em grau de satisfação dos usuários na qualidade dos serviços públicos prestados à população até 2016. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Ter os maiores índices de desenvolvimento econômico por meio do crescimento do PIB, considerando o princípio da sustentabilidade, da qualificação profissional, da inclusão digital e da geração de emprego e renda, dentre as capitais brasileiras até 2016. ORGULHO E SONHO Estar, até 2016, entre as 5 capitais brasileiras com maior grau de satisfação e orgulho de viver de sua população. 26PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 26 24/08/12 10:35
  27. 27. 9. IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA EDUCAÇÃO Muito já foi feito em prol da Educação em Palmas. Ela é imprescindível ao desenvolvimento das potencialidades humanas, base do desenvolvimento socioeconômico e determinante para a emancipação de direitos. Individualmente, a maior escolaridade favorece a inserção no mercado de trabalho com melhores salários, contribui também para o fortalecimento da consciência crítica e o exercício da cidadania plena. Além disso, o entendimento da educação como busca permanente da evolução humana, nos conduz à perspectiva do desenvolvimento como liberdade; fortalecendo assim, uma visão mais integradora e colaborativa da sociedade civil e política. O que nos permitirá compreender caminhos alternativos frente à fragmentação existente no planejamento e na execução das políticas públicas atuais. 10. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Um outro fundamento no planejamento das ações deste Plano de Governo, visa a considerar o esforço contemporâneo no processo de desenvolvimento, especialmente em relação ao combate à pobreza e à desigualdade sociocultural. No sentido de promover autonomia e oportunidade às pessoas que mais precisam, assumimos o compromisso de contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelos países membros da Organização das Nações Unidas na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro, Rio+20, tendo em vista obter resultados esperados. 27PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 27 24/08/12 10:35
  28. 28. 11. COPA 2014: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA Não há dúvidas de que, para realizar um evento com essa magnitude, são necessários grandes investimentos em infraestrutura, principalmente nas áreas de turismo, saúde, segurança pública e mobilidade; tanto pelo setor público quanto pelo privado. Além da expectativa de que o retorno desse investimento ocorra já com a movimentação da economia durante o evento, há a esperança de que toda a infraestrutura instalada passe a ser usufruída pelos cidadãos. Até por uma questão de justiça com as capitais que não serão beneficiadas diretamente, e, como forma de acompanhar os avanços de outras regiões brasileiras, Palmas irá reivindicar do Governo Federal que alguns projetos macroestruturantes sejam implantados na cidade. Neste Plano de Governo, vários projetos de construção de equipamentos esportivos, melhoria da mobilidade, infraestrutura turística e de saneamento básico, podem merecer o mesmo tratamento da União. Caso contrário, continuarão sendo incentivadas as desigualdades regionais. 12. EIXOS PARA INTERVENÇÃO DO GOVERNO Neste Plano de Governo, as ações propostas para atingir os objetivos e alcançar as soluções e resultados esperados para Palmas foram planejadas sob a definição de eixos estratégicos: 1. Desenvolvimento para Governança Participativa Competente; 2. Desenvolvimento Econômico Sustentável com Foco na Geração de Emprego e Renda; 3. Desenvolvimento Urbano e Rural para Melhorar a Qualidade de Vida; 4. Desenvolvimento Sócio-cultural para Autonomia e Inclusão Social. Propõe-se uma intervenção de forma a ter uma atuação governamental integrada, e ao mesmo tempo direcionada, conforme cada contexto. As políticas setoriais estão inseridas nos eixos estratégicos de atuação e podem ser facilmente identificadas pelos compromissos e ações definidos em cada um dos eixos estratégicos. Organizados por dimensões temáticas, os participantes produziram o levantamento de problemas que ameaçam ou dificultam o Município a atingir a visão de futuro idealizada. Após a validação dos problemas, foram identificadas pelos grupos, as ações estratégicas necessárias em resposta à seguinte pergunta: “Qual ação deverá ser desenvolvida para enfrentar o problema identificado?”. A seguir, são discriminados problemas e respectivas ações em cada uma das dimensões: 28PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 28 24/08/12 10:35
  29. 29. 12.1. DESENVOLVIMENTO PARA A GOVERNANÇA PARTICIPATIVA COMPETENTE Aprimorar o atual modelo de gestão municipal, tornando-o eficiente, transparente, inovador, participativo, profissional e descentralizado, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a excelência no atendimento ao cidadão. PROBLEMA Recursos financeiros insuficientes para atender a demanda da cidade. COMPROMISSO Ampliar a autonomia do município com a modernização da administração tributária, aumentar os recursos financeiros por meio da arrecadação e da profissionalização na elaboração de projetos objetivando o acesso a recursos de outras fontes. AÇÕES • Implantar política de Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar grandes obras no município; • Implantar uma Central de Projetos na Prefeitura visando a identificação de linhas de financiamentos e a captação de recursos externos (Estado, União e Agências Multilaterais); • Implantar ações de combate à evasão fiscal e de potencialização da arrecadação; • Implantar o programa de recuperação de crédito tributário lançado; • Implantar programa de modernização da Administração Tributária; • Revisar e modernizar o Código Tributário; • Elaborar um Plano de Diversificação da economia local com a atração de empresas prestadoras de serviços e de base tecnológica. PROBLEMA Falta de transparência, efetividade e vontade política na implantação dos conselhos de controle social. COMPROMISSO Aperfeiçoar as ações de controle social, criando ou fortalecendo os conselhos populares viabilizando a participação da comunidade e sociedade civil organizada na formulação e gestão de políticas públicas. 29PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 29 24/08/12 10:35
  30. 30. AÇÕES • Assegurar o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais já existentes e fortalecer o Conselho da Cidade; • Realizar audiências públicas nas regiões da cidade: Sul, Centro e Norte; • Articular parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) para execução e programas sociais; • Fortalecer as ações do programa Orçamento Participativo; • Ampliar e fortalecer as políticas públicas de transparência das ações, atos, contratos e gastos públicos, facilitando o acesso das organizações da sociedade civil e dos cidadãos às informações e serviços da administração municipal com as seguintes ações concretas: • implantar o programa Prefeitura Aberta como forma de promover o acesso do cidadão às informações e aos gestores públicos; • fortalecer a ouvidoria municipal para receber críticas e sugestões da comunidade; • divulgar mensalmente o orçamento e gastos do município no site da Prefeitura e em local de fácil acesso; • colocar em prática a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011); • implantar o Programa Cartão Atende Palmas, como forma de fazer a gestão da base de dados de atendimento; • Fortalecer a política de parceria com a Câmara, com os Governos Estadual e Federal e o Poder Judiciário, bem como com as entidades representativas da sociedade civil. PROBLEMA Modelo de gestão centralizado, burocrático e com fragmentação das políticas públicas. COMPROMISSO Ampliar e fortalecer as políticas de planejamento e gestão, de maneira eficiente, descentralizada, com suporte em novas tecnologias e em governança eletrônica. AÇÕES • Realizar através de diagnóstico organizacional uma reforma administrativa visando a implantar uma estrutura moderna na Prefeitura que reflita os novos projetos de desenvolvimento da cidade; • Implantar um Programa de Gestão por Resultado no serviço público municipal; • Elaborar e implantar o planejamento estratégico setorial do município; • Fortalecer a estrutura e implantar a rede de planejamento municipal integrado; • Criar a Central de Resultado com Sala de Situação para avaliar e monitorar as políticas públicas e a execução dos projetos planejados e os resultados 30PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 30 24/08/12 10:35
  31. 31. alcançados; • Integrar as ações de planejamento com o Plano Diretor em consonância com o Estatuto das Cidades e legislação pertinente; • Aperfeiçoar as políticas públicas de desburocratização e de atendimento de excelência ao cidadão com as seguintes ações concretas: • otimizar o portal da Prefeitura e a intranet para integração das informações governamentais e a prestação de serviços públicos via web; • criar programa para aproximar o poder público da comunidade levando todos os serviços públicos para os bairros nos finais de semana; • implantar centrais integradas de atendimento do serviço público nas regiões da cidade - Sul, Centro e Norte - como forma de descentralizar, resolver e facilitar o atendimento público (RESOLVE FÁCIL); • implantar programa de desburocratização na Prefeitura com adesão ao GESPÚBLICA; • criar padrão de atendimento público nos órgãos municipais com a implantação de programa de qualidade (ISO 9000). PROBLEMA Falta de uma política para o servidor público municipal. COMPROMISSO Ampliar e fortalecer as políticas de valorização ao servidor público com base no mérito, promovendo a sua capacitação e melhorando as suas condições de trabalho. AÇÕES • Ampliar a profissionalização da gestão a partir da elaboração de um projeto de gestão de pessoas visando à valorização do servidor e contemplando: • a implantação do Programa de Capacitação para motivar e sensibilizar os servidores; • o fortalecimento da escola de governo para qualificar os servidores; • o fornecimento de equipamentos adequados Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores municipais; • a reestruturação dos planos de cargos e salários (carreira) para os servidores com política salarial definida; • a assistência à saúde dos servidores municipais; • a contratação por concurso público para servidores; • valorizar e priorizar os servidores efetivos na nomeação de cargos de direção; • a criação da carreira de gestor governamental; • e a implantação de sistema de avaliação institucional e de desempenho dos servidores. 31PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 31 24/08/12 10:35
  32. 32. PROBLEMA Estrutura administrativa, móveis e equipamentos nos diversos setores da Prefeitura e informatização ainda insuficientes. COMPROMISSO Ampliar e fortalecer gestão pública de forma a propiciar os meios de melhorar o atendimento da população e melhorar as condições de de maneira eficiente, descentralizada, com suporte em novas tecnologias e em governança eletrônica. AÇÕES • Construir um centro administrativo - Paço Municipal; • Viabilizar a aquisição de móveis e equipamentos para os órgãos municipais; • Informatizar os órgãos municipais com política de gestão de documento, processo e workflow (Fluxo de Trabalho); • Elaborar o planejamento estratégico para tecnologia da informação e comunicação - Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). PROBLEMA Falta interlocução do município com as demais esferas de Governo. COMPROMISSO Fortalecer a interlocução com outras esferas de governo pela ação da representação das lideranças políticas da cidade. AÇÕES • Usar representação política do Município para articular parcerias com o Estado e a União; • Fortalecer lideranças locais para representar o município. 32PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 32 24/08/12 10:35
  33. 33. 12.2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Aprimorar e fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento econômico sustentável que potencializem as atividades produtivas locais, o turismo, a geração de emprego e renda e a capacitação profissional, por meio das micro e pequenas empresas e da agricultura familiar. Aproveitar, de modo sustentável, as riquezas naturais, promovendo a preservação e o desenvolvimento econômico-social integrado. PROBLEMA Falta investimento para aproveitar o potencial turístico da cidade. COMPROMISSO Ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas para o turismo no município com ações e projetos que melhorem a infraestrutura turística seu desenvolvimento sustentável. AÇÕES • Concluir, depois das adequações necessárias, o Centro de Convenções, integrando-o ao Parque Cesamar; • Elaborar plano de uso para o Centro de Convenção ampliando a promoção do turismo de negócios e científico; • Implantar programa de capacitação para formação de agentes de turismo; • Fazer o inventário dos equipamentos turísticos da cidade; • Revitalizar a orla do lago e promover uma melhor utilização de suas praias; • Retomar os estudos para tombar Taquaruçu como Patrimônio Histórico; • Estimular investimentos na rede hoteleira da cidade; • Estimular a criação do Comitê do Turismo de Negócio e Científico; • Criar rotas de turismo ambiental; • Construir o Centro de Eventos de Taquaruçu; • Promover eventos para incentivar o turismo nas praias: Graciosa, Prata, Arnos, Caju e Buritis; • Reestruturar o órgão de turismo do município; • Fazer um calendário para atrair eventos de negócios, esportivos, culturais, religiosos e científicos e inserir na agenda nacional. 33PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 33 24/08/12 10:35
  34. 34. PROBLEMA Falta de infraestrutura para atrair investimentos. COMPROMISSO Fortalecer e expandir a infraestrutura econômica do município para atrair novos investimentos e viabilizar os arranjos produtivos locais. AÇÕES • Dotar de infraestutura os distritos industriais adequada às empresas; • Implantar o Centro de Atendimento ao Empresário para incentivar o empreendedorismo local; • Fortalecer os arranjos produtivos locais para produção sustentável com as seguintes ações: • estimular a implantação de incubadoras de empresas, incentivando a consolidação de pequenos empreendedores; • implantar Feiras Temáticas para a comercialização da produção destes arranjos; • articular parcerias para disponibilizar novas áreas para implantação de outros distritos empresariais; • Estimular a organização de cooperativas de pequenos e médios produtores; • Criar uma rede hierarquizada de centros comerciais, com áreas de pedestres e tratamento urbanístico atrativo e lojas-âncoras que possibilitem: • o fortalecimento de empreendimentos e marcas locais; • o apoio e revitalização para mercados e feiras cobertas; • a criação de áreas de restaurantes. • Debater com os seguimentos envolvidos a gestão dos Distritos Industriais. PROBLEMA Falta mão de obra qualificada. COMPROMISSO Articular programas e aprimorar políticas de capacitação e qualificação profissional como estratégia de desenvolvimento integrado do município e geração de emprego e renda. 34PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 34 24/08/12 10:36
  35. 35. AÇÕES • Identificar perfis profissionais demandados e com base em um diagnóstico, elaborar um programa de qualificação e capacitação profissional; • Articular junto ao Ministério do Trabalho os recursos necessários (via Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT) para financiamento do programa de capacitação; • Articular parcerias com as entidades de ensino e Sistema “S” para capacitar a mão de obra local; • Implantar o Programa Estágio Orientado para estimular a profissionalização dos alunos de ensino médio; • Implantar os Centro de Capacitação Profissional e Tecnológica nas regiões sul e norte; • Promover a capacitação dos pequenos produtores rurais e trabalhadores agrícolas; • Criar a Escola do Empreendedorismo com um programa de capacitação gerencial e profissional para os pequenos empreendedores em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; • Criar o programa Primeiro Emprego para propiciar aos jovens o mínimo de experiência profissional; • Criar um programa de estágio para que universitários atuem em projetos e programas da administração pública municipal. PROBLEMA Falta de planejamento para aproveitar o potencial da Ferrovia Norte-Sul. COMPROMISSO Fortalecer o planejamento do desenvolvimento do município e potencialização das oportunidades econômicas a partir da Ferrovia Norte-Sul. AÇÕES • Estimular políticas indutoras de desenvolvimento a partir da plataforma logística multimodal (Norte-Sul) por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e Consórcio Intermuncipal; • Estabelecer parcerias com Universidades e Centros de Pesquisas para implantar no município um Núcleo de Estudos de Desenvolvimento Regional e Inovação Tecnológica – com vistas a potencializar as oportunidades de desenvolvimento que a Ferrovia vai propiciar; • Articular a implementação de um Porto Seco. 35PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 35 24/08/12 10:36
  36. 36. PROBLEMA Falta uma política de desenvolvimento econômico/sustentável do município. COMPROMISSO Ampliar e fortalecer as políticas públicas indutoras do desenvolvimento integrado da economia do município com inovação tecnológica. AÇÕES • Elaborar e executar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; • Implantar programa de produção mais limpa no município identificando oportunidades de negócios sustentáveis; • Estimular a agricultura familiar com política de desenvolvimento rural integrado; • Aprimorar o programa de microcrédito orientado para financiar o pequeno empreendedor; • Consolidar o sistema municipal de intermediação de mão de obra; • Incentivar a vinda de empresas que não poluam e ajudar aquelas já instaladas no Município, que necessitem de tecnologia e equipamentos para aprimorar seus sistemas de efluentes, filtros e controle de qualidade; • Promover políticas compensatórias de geração de renda para empresas que preservem o meio ambiente e pratiquem responsabilidade social; • Estimular o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos locais, em especial do Turismo Sustentável; • Promover fóruns de debate sobre as potencialidades do Município para sensibilização de segmentos econômicos a se instalarem em Palmas; • Implantar uma Política industrial aliada à consolidação de projetos de infraestrutura e logística com aproveitamento aeroviário, ferroviário, hidroviário e rodoviário, que construa a vantagem locacional de Palmas como um polo de crescimento econômico e de intercâmbio comercial; • Revitalizar e urbanizar as quadras industriais existentes. PROBLEMA Ausência de políticas de sustentabilidade ambiental e Agrícola como segmentos indutores de desenvolvimento. 36PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 36 24/08/12 10:36
  37. 37. COMPROMISSO Fortalecer e aprimorar as políticas de abastecimento e desenvolvimento rural integrado como forma de gerar emprego e renda, integrando os princípios do desenvolvimento sustentável em todas as políticas públicas do município e incentivando o reflorestamento, a conservação de mananciais e a recuperação de áreas degradadas com implementação de parques e áreas de preservação e lazer. AÇÕES • Implementar uma política de abastecimento no município; • Construir o Mercado Municipal como estratégia de comercialização dos produtos típicos da região; • Estimular a formalização dos agricultores familiares para que possam comercializar sua produção junto à Prefeitura; • Viabilizar um corpo técnico no município para promover assistência técnica aos pequenos produtores; • Estimular a criação de hortas e lavouras comunitárias; • Capacitar os pequenos produtores e os membros das famílias em políticas de gestão e comercialização de sua produção; • Implantar programa de apoio ao pequeno agricultor com patrulhas mecanizadas dotadas de roçadeiras parar preparar e calcariar terra; • Implantar políticas de sustentabilidade segundo os preceitos da Carta da Terra, da Plataforma Cidades Sustentáveis, dos Objetivos do Milênio e Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis - ODS aprovados na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sutentável - Rio + 20; • Implementar o sistema de gestão ambiental com processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização; • Implantar programa de educação ambiental, integrando ações entre os órgãos municipais (especialmente: saúde, educação, cultura e turismo); • Valorizar as iniciativas de proteção ambiental e as mobilizações de conservação espontâneas já existentes no município; • Adotar os princípios da Economia Solidária e do Comércio Justo no desenvolvimento de políticas públicas locais; • Adotar políticas de compensação ambiental por emissão de Gases de Efeito Estufa - (GEE) na gestão pública municipal; • Valorizar os mecanismos de certificação da produção mais limpa; • Reconhecer os princípios e valores da sustentabilidade na revisão do Plano Diretor; • Criar, com apoio das universidades, um Banco de Projetos de desenvolvimento local 37PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 37 24/08/12 10:36
  38. 38. sustentável; • implantar programa de recursos hídricos integrado ao manejo e uso do solo; • Fazer o inventário das nascentes do município; • Criar o Programa Adote uma Nascente com ações que visem a sua proteção; • Implementar programa de reflorestamento nos principais mananciais; • Implementar um programa de revitalização de áreas degradadas para ser apropriada pela comunidade como exemplo de uso sustentável. 12.3. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA Aprimorar a infraestrutura urbana e rural com programa de saneamento básico visando à melhoria da qualidade de vida da população, promovendo intervenções que revitalizem e requalifiquem a cidade, implantando políticas diferenciadas de mobilidade e acessibilidade, habitação, manejo e tratamento do lixo. PROBLEMA Falta de política adequada para tratamento do lixo (coleta seletiva). COMPROMISSO Promover projetos de saneamento básico, bem como a conscientização da população sobre o manejo, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos. AÇÕES • Implantar o Plano Municipal de Saneamento que contemple soluções para os problemas de saneamento; • Ampliar rede de esgoto e galerias pluviais na zona urbana; • Ampliar a estação de tratamento de esgoto; • Garantir 100% de água tratada para a população; • Promover programa de coleta seletiva do lixo (urbano e rural); • Instituir o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; • Adequar e dotar o aterro sanitário de condições para efetuar o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos; • Fortalecer a cooperativa de catadores e estimular a criação novas cooperativas; • Adequar e melhorar a varrição e a coleta do lixo; • Estimular a organização associativa dos catadores; • Estimular a implantação de usina de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil; • Estimular a implantação de uma usina de reciclagem de resíduos. 38PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 38 24/08/12 10:36
  39. 39. PROBLEMA Política de habitação ainda insuficiente para atender à demanda e falta de política de regularização fundiária. COMPROMISSO Ampliar a política de habitação, de regularização de áreas ocupadas e de melhoria nas habitações já existentes. AÇÕES • Promover política de Regularização Fundiária de lotes e imóveis com pendências legais para permitir que seus proprietários utilizem, de fato, os seus direitos de propriedade (IMÓVEL LEGAL) • Concluir e implantar o Plano de Habitação; • Ampliar os programas de habitação de interesse social; • Ampliar a construção de unidades habitacionais para atender à população de baixa renda; • Ampliar o programa de estímulo a construção de unidades habitacionais para os servidores; • Implantar o banco de lotes para construção de moradia de famílias de baixa renda; • Realizar estudos periódicos para manter atualizado o cadastro de déficit habitacional do município; • Estimular o uso dos instrumentos do Estatuto da Cidade para combater as ociosidades especulativas; • Intensificar esforços para captação de recursos disponíveis dos programas federais de habitação com projetos integradores; • Humanizar a habitação popular com projetos arquitetônicos adequados à região; • Implantar programa de apoio à indústria e serviços locais de construção e pesquisa de novos materiais e técnicas de construção; • Apoiar a poupança e o crédito cooperativo; • Estimular a construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. PROBLEMA Falta de política de urbanização, mobilidade e acessibilidade. COMPROMISSO Implantar projeto de planejamento, urbanização, mobilidade e acessibilidade, bem 39PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 39 24/08/12 10:36
  40. 40. como ampliar e recuperar a pavimentação do município. AÇÕES • Criar o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com estrutura adequada e pessoal qualificado; • Elaborar e implantar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável em sintonia com a Lei Federal com incentivo à construção de calçadas verdes em parceria com a comunidade; • Elaborar o Plano de Desenvolvimento do Transporte Municipal; • Priorizar os modais coletivos de mobilidade, tais como a implantação de sistema Bus Rapid Transit - BRT com corredores exclusivos/ preferenciais para o transporte coletivo; • Recuperação, ampliação, humanização dos terminais e plataformas do transporte coletivo e regularizar e organizar ambulantes nos terminais; • Implantar sala de controle e monitoramento da rede de transporte coletivo; • Elaborar pesquisa de Origem e Destino (OD); • Promover a recuperação e ampliação da infraestrutura cicloviária (paraciclos, bicicletários com banheiros etc.) dotando-a de integração com os demais modais; • Implantar programas de uso racional do automóvel e educação para o trânsito; • Elaborar estudos de intervenção urbanística visando à melhoria do trânsito; • Construir os Anéis Viários Sul e Norte e duplicação da NS-10 e da Teotônio Segurado; • Implantar Programa de Recuperação e Manutenção das vias, promovendo a interligações das vias principais (NS 01 e NS 04), preferencialmente, nos corredores de transporte coletivo; • Promover política de estacionamento adequada, visto que o estacionamento em vias públicas com alta demanda funciona como um elemento redutor de capacidade da via, prejudicando a fluidez; • Concluir e ampliar a pavimentação asfáltica nas vias urbanas; • Recuperar as vias asfaltadas nas quadras com recapeamento, bem como das ruas e avenidas; • Asfaltar novas ruas e avenidas; • Construir uma usina asfáltica para garantir a realização do programa de asfaltamento com menor custo; • Requalificar equipamentos urbanos, tais como calçadas, canteiros, praças e áreas verdes, criar uma estrutura administrativa para pensar a urbanização; • Ampliar o programa de macrodrenagem (especialmente em pontos de alagamento) com a recuperação de margens de rios, córregos, áreas degradadas; e implantar novas galerias fluviais; • Revitalizar e reformar os parques existentes dotando-os de equipamentos de esporte e lazer; • Implantar o Programa de Parques Lineares visando um conjunto de ações nos vales dos córregos: Água Fria, Sussuapara, Comprido, Prata e Tiúba, promovendo a organização urbano ambiental, consolidação da infraestrutura de bairros adjacentes e sustentabilidade 40PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 40 24/08/12 10:36
  41. 41. social e ambiental. A proposta inclui a recuperação da vegetação, implantação de ciclovias, iluminação pública, caminhos e pontes para pedestres, urbanização necessária para a criação de espaços de uso social com função ambiental e recreação, anfiteatros, salas de aulas interativas e viveiros. • Aprimorar as ações de iluminação pública na cidade; • Realizar o cadastro georreferenciado dos imóveis urbanos e rurais do município; • Fortalecer a política de planejamento urbano e revisar o Plano Diretor e legislação afins; • Implantar o sistema de gerenciamento de execução de projetos nos moldes do PAC; • Ampliar sistema de irrigação dos jardins e canteiros centrais; • Implantar um sistema de paisagismo e arborização adaptada ao clima da cidade. PROBLEMA Falta de políticas públicas para zona rural. COMPROMISSO Implantar políticas públicas na zona rural visando o bem-estar das famílias que moram no campo. AÇÕES • Implantar um programa de saúde para a zona rural; • Melhorar o transporte público e escolar com sua humanização; • Implantar programa de recuperação e conservação de estradas vicinais; • Implantar programa de coleta dos resíduos sólidos da zona rural. PROBLEMA Política inadequada de ocupação urbana. COMPROMISSO Implantar política de ocupação responsável dos vazios urbanos visando o uso racional do solo urbano adotando os instrumentos previstos na legislação tributária e no Plano Diretor. AÇÕES • Implantar mecanismos de adensamento responsável com incentivos fiscais e 41PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 41 24/08/12 10:36
  42. 42. infraestrutura urbana de acordo com a legislação no sentido de avançar na Reforma Urbana; • Adotar as providências previstas no Plano Diretor para combater a especulação imobiliária e promover o uso e a ocupação do solo urbano e rural de forma inclusiva e sustentável; • Reduzir os prazos de emissão dos alvarás de construção, projetos de parcelamento do solo e de Habite-se, para fomentar projetos no setor imobiliário; • Revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários e usar os instrumentos do Estatuto da Cidade para incentivar o adensamento da região central da cidade; • Implantar a contribuição de melhoria nas quadras centrais; • Estruturar a tecnologia da informação para integração das secretarias de governo com o mecanismo do cadastro multifinalitário; • Revisar e atualizar o Plano Diretor com ampliação da participação popular, universidades e técnicos da área. 12.4. DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL PARA AUTONOMIA E INCLUSÃO SOCIAL Aprimorar as políticas de desenvolvimento social que priorizem a autonomia das pessoas, de educação que forme para a vida, de atendimento à saúde humanizado e segurança pública, promovendo a cultura local e suas manifestações, o esporte e o lazer como forma de qualificação e inclusão cidadã. PROBLEMA Política e infraestrutura de lazer e de esporte ainda insuficientes. COMPROMISSO Aprimorar e fortalecer as políticas públicas de juventude, esporte e lazer como instrumentos de promoção do desenvolvimento humano; formação integrada das pessoas, fortalecendo a convivência solidária no município. AÇÕES • Organizar calendário de campeonatos esportivos de várzea, ampliar as escolinhas de iniciação esportiva nos bairros; • Construir Centros Poliesportivos nas regiões administrativas; • Revitalizar e cobrir quadras de esporte e lazer; • Equipar as praças com equipamentos para atividades físicas e de lazer; • Implantar programa de incentivo aos talentos esportivos; • Articular projeto para inclusão de Palmas no calendário desportivo nacional; 42PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 42 24/08/12 10:36
  43. 43. • Ampliar as atividades esportivas nas escolas; • Manter a semana olímpica nas unidades escolares; • Requalificar Centros de Lazer e implantar novos; • Estimular as iniciativas sociais e novas atrações com apoio ao empreendedorismo cultural e desportivo local; • Revitalizar o Parque Cesamar; • Criar o Parque da Integração entre os Aurenys e o Estádio Nilton Santos, na Av. Teotônio Segurado. PROBLEMA Falta de infraestrutura adequada e política de saúde ainda insuficiente para um atendimento humanizado. COMPROMISSO Fortalecer as políticas de saúde ampliando a cobertura, a integração e a articulação com as diversas políticas públicas e requalificar a infraestrutura da saúde para responder a demanda da população. AÇÕES • Ampliar a Estratégia da Saúde da Família (ESF) para cobertura de 100% da população; • Aprimorar a política de dispensação de medicamento de alto custo; • Treinar e reciclar os profissionais de saúde; • Aprimorar política de atendimento preventivo à saúde do idoso, portadores de doenças crônicas e necessidades especiais; • Implantar política de assistência integral à saúde da mulher; • Aprimorar o programa de agendamento na rede de saúde (regulação); • Ampliar o quadro de profissionais de saúde para atender especialidades médicas; • Otimizar a informatização da rede de saúde do município; • Criar um núcleo de educação permanente em saúde; • Realizar concurso público para contratação de profissionais de saúde; • Criar um 0800 para a ouvidoria da saúde; • Ampliar ações do Programa Saúde na Escola; • Implantar programa de saúde na zona rural; • Implantar programa de planejamento de alocação e fixação dos profissionais de saúde nas unidades; • Melhorar o atendimento e humanizar o sistema municipal de saúde pública (Recursos Humaniza SUS); • Melhorar, ampliar e distribuir no município os Prontos Atendimentos; • Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde; 43PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 43 24/08/12 10:36
  44. 44. • Implantar o Cartão Saúde Cidadã, para informatizar atendimento clínico geral e de especialidades, retirada de medicamentos prescritos e o acompanhamento pós- convalescência; • Ampliar a infraestrutura do complexo da saúde com a implantação das seguintes unidades de atendimento: • o Centro de Diagnóstico Integrado de Palmas na Região Sul no Aureny I que visa unificar e agilizar a realização de exames especializados de média complexidade; • o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do tipo I, no Aureny I que visa ampliar e facilitar o acesso ao atendimento odontológico especializado para os moradores daquela região; • a Clínica da Criança saúde que visa garantir a assistência integral à criança num local humanizado e construído de forma personalizada com playground e brinquedoteca. Concentrará todas as especialidades médicas direcionadas a faixa etária de 0 a 12 anos, além de acompanhamento psicológico, fonoaudiólogico e um centro de fisioterapia; • o Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher que será integrado com a Clínica da Criança; • a Sala de Estabilização de Taquaruçu que será uma estrutura que vai funcionar como local de assistência temporária e qualificada para estabilização de pacientes críticos/ graves, para posterior encaminhamento a outros pontos da rede de atenção à saúde; • a Rede 24 horas - Implantação do atendimento 24 horas em Taquari no antigo prédio da USF objetivando ampliar e facilitar o acesso dos moradores daquela região ao atendimento médico de urgência; • Criação de 2 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Tipo I em Palmas-TO, sendo um na região Sul e outro na região Norte; • Construir um hospital para atendimento de baixa complexidade; • Realizar parceria com a UFT para a construção o Hospital Universitário; • Aprimorar as políticas de atendimento aos dependentes químicos (drogas e álcool), principalmente de enfrentamento ao crack por meio de ações de saúde, lazer, esporte e cultura em parceria com organizações sociais, principalmente para o atendimento de crianças e adolescentes com as seguintes ações concretas: • implantar unidades do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS AD); • articular parcerias com entidades religiosas para atendimento de pessoas químico- dependentes; • implantar uma política de saúde para dependentes químicos e do álcool, de forma que tenham atendimento especial na rede de saúde; • ampliar as escolinhas de iniciação esportiva nos bairros, bem como os Centros Poliesportivos com um programa específico para retirar os jovens das ruas; • estabelecer parceria com a ONG Alcoólicos Anônimos - AA como estratégia de enfrentar o alcoolismo; • Ampliar as políticas de atendimento e prevenção às doenças infecto-contagiosas, em especial das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST AIDS; • Ampliar os programas de combate a DENGUE e doenças endêmicas; • Implementar ainda mais ações de vigilância em saúde; 44PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 44 24/08/12 10:36
  45. 45. • Incentivar a especialização dos profissionais da saúde nas áreas da gerontologia e geriatria, bem como fomentar a pesquisa na área do envelhecimento humano. PROBLEMA Estrutura e política ainda insuficientes para atender a demanda da Educação. COMPROMISSO Fortalecer e aprimorar as políticas de educação com a universalização do acesso como fundamento prévio para a consolidação do desenvolvimento integrado do município. AÇÕES • Construir 7 CMEIs, com recursos do FNDE a partir de 2013. Nas quadras: 210 Sul/ARSE 24, 1004 Sul/ARSE 101 e 1006 Sul/ARSE 102 e dos Setores: Santo Amaro, Jd. Aureny I, Bertaville, Morada do Sol para atendimento de 2.100 novas vagas na Educação Infantil com atendimento de 4 meses a 5 anos e 11 meses; • Construir mais 16 CMEIs, com recursos do MEC/FNDE a partir de 2014, para atender mais 4.800 novas matrículas na Educação Infantil à crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses em locais ainda não definidos. • Construir 3 Escolas de Tempo Integral Padrão com recursos do MEC/FNDE nos seguintes locais: • Santo Amaro, para atendimento a 1.250 alunos; • Morada do Sol, para atendimento a 1.250 alunos; • João Beltrão por meio do PAR (Plano de Ações Articuladas do MEC) para atendimento a 400 alunos. • Construir 3 Escolas Padrão de Jornada Parcial com recursos do MEC/ FNDE nos seguintes locais: • Belo Vale, por meio do PAR, para atendimento a 420 alunos (Educação Infantil e Anos Iniciais); • Jd. Janaína, por meio do PAR, para Atendimento a 420 alunos - Educação Infantil e Anos Iniciais; • Jd. Sônia Regina, para atendimento a 420 alunos - Ed. Infantil e Anos Iniciais. • Construir 1 Escola Padrão de Jornada Parcial com recursos próprios no setor Lucas Ruan (Taquaralto) para atendimento a 420 alunos - Ed. Infantil e Anos Iniciais. • Construir Escolas de Tempo Integral Adaptadas para atender nos setores e calendário de construção a seguir: • Luiz Gonzaga, Mestre Pacífico e Antônio Gonçalves - 2013; • Francisca Brandão, Monteiro Lobato, Beatriz Rodrigues, Antônio Carlos Jobim, Rosemir Fernandes, Maria Júlia e Thiago Barbosa – 2014; 45PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 45 24/08/12 10:36
  46. 46. • Sávia Fernandes, Taquari, Aureny IV e Estevão de Castro – 2015. • Construir os seguintes Equipamentos Educacionais nas escolas abaixo identificadas: • 3 quadras de Esportes nas Escolas Padrão Aureny IV, Taquari e Sávia Fernandes com recursos do MEC/FNDE; • 14 Auditórios nas Escolas Beatriz Rodrigues, Maria Júlia, Monteiro Lobato, Esc. Padrão Aureny IV e Taquari, Sávia Fernandes, Paulo Freire, Cora Coralina, Sueli Reche, Mestre Pacífico, Monsenhor Pereira Piagem, Daniel Batista e Paulo Leivas, Olga Benário; • prover laboratórios de Ciências: Adaptação e construção em diversas escolas; • prover laboratórios de Matemática: Adaptação e construção em diversas escolas; • construir 12 Piscinas Semiolímpicas com vestiário nas Escolas: Anne Frank, Beatriz Rodrigues, Maria Júlia, Monteiro Lobato, Esc. Padrão Aureny IV e Taquari, Santa Bárbara, Sávia Fernandes, Cora Coralina, Daniel Batista, Olga Benário e Maria Rosa; • 1 Ginásio para Ginástica Olímpica na Escola Anne Frank. • Construir a sede da Semed ao lado ao Paço Municipal; • Construir o Instituto de Capacitação e Formação Continuada dos Profissionais da Prefeitura; • Ampliar o atendimento de alunos em Tempo Integral dos atuais 7.499 alunos (34,9%) para 13.108 alunos (50,8%) já em 2013; • Ampliar a Educação Integral na Rede dos atuais 14.946 alunos de Ensino Fundamental (69,6%) para 20.555 alunos (79,7%) já em 2013; • Ampliar o atendimento de alunos na Educação Infantil na Rede na forma do calendário a seguir: • atualmente: 7.188 alunos; • 2013 – 11.363 alunos; • 2014 – 13.463 alunos; • 2015 – 15.863 alunos; • 2016 – 18.263 alunos. • Ampliar as ações de suporte à educação com as seguintes ações: • criar o Centro de EJA da Região Norte por meio do Programa Casa Brasil; • inserir na grade curricular a Educação Financeira e a Educação para o Desenvolvimento da Inteligência; • criar orquestras em todas as escolas; • construir o referencial curricular da Rede Municipal; • implantar o Plano Municipal de Educação cuja elaboração está em andamento; • fortalecer o Conselho Municipal de Educação; • ampliar cursos profissionalizantes para alunos da Educação de Jovens e Adultos - (EJA) e Portador de Necessidade Especial - (PNEs); • implantar programas de brinquedoteca e biblioteca itinerante para atendimento nas escolas; • ampliar o atendimento do transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais; • humanizar o transporte escolar com capacitação dos monitores e motoristas; 46PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 46 24/08/12 10:36
  47. 47. • fortalecer a Rede de Educação Especial para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais; • Implantar um programa de valorização dos Profissionais de Educação com as seguintes ações: • realizar Concurso Público para ampliar o quadro de Profissionais da Educação; • realizar as Progressões Horizontais e Verticais, bem como conceder Titularidades; • manter o calendário de aumento salarial para os Profissionais da Educação da seguinte forma: Piso Nacional: 23% para os profissionais do magistério, a partir de janeiro de 2013; e de 6,5% para os profissionais do administrativo, em maio de 2013; • climatizar as salas de aulas das 55 Unidades Educacionais; • distribuição de um notebook de 15” para os profissionais do magistério; • dar continuidade ao PROED – Programa de Formação Continuada para os Profissionais da Educação – Com participação de mestres e doutores; • Implantar um programa de valorização e suporte ao aluno com as seguintes ações: • disponibilizar uniforme escolar; • realizar as seguintes atividades nas áreas de cultura e esporte: • realizar o FAES – Festival de Artes das Escolas de Palmas, com o envolvimento de mais de 2.000 alunos nas modalidades de poesia, oratória, dança, música, teatro e artes visuais; • realizar as Olimpíadas Escolares com a participação de alunos/atletas entre 12 e 14 anos em 18 modalidades: atletismo, canoagem, judô, karatê, taekwondo, mini-maratona, natação, tênis de mesa, xadrez, ginástica rítmica, basquetebol, beach soccer, futsal, futebol society, handebol, voleibol, vôlei de praia e modalidades para os Portadores de Necessidades Especiais; • Festival da Criança – com a participação de crianças entre 8 a 11 anos nas atividades como futsal, voleibol, handebol, queimada, corrida de saco, cabo de guerra, judô, xadrez, ginástica rítmica, além de provas adaptadas aos portadores de necessidades especiais (PNE); • apoiar e realizar outros projetos especiais a exemplo de: Meu Primeiro Filme, circuito cultural do Sesc, inscrições em concursos a nível nacional nas áreas de cultura, esporte e literatura, entre outros; • Implantar o sistema de vigilância monitorada com seguro para prédios escolares; • Promover a inclusão digital com cursos gratuitos de informática para a população; • Ampliar o programa 1 computador/tablet por aluno por meio do UFT/conecta. PROBLEMA Falta de uma política municipal de segurança pública integrada. COMPROMISSO Fortalecer a política de segurança pública de forma integrada e articulada. 47PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 47 24/08/12 10:36
  48. 48. AÇÕES • Fortalecer a Guarda Municipal; • Implantar Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança; • Ampliar parceria com a PM e Polícia Civil; • Concluir e ampliar a implantação do monitoramento nos principais logradouros, com câmeras 24 horas; (Convênio com Pronasci); • Viabilizar a construção de postos policiais em pontos estratégicos; • Ampliar e fortalecer as ações do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM); • Articular parceria para o policiamento nos entornos das escolas. PROBLEMA Plano municipal de cultura ainda não consolidado. COMPROMISSO Valorizar e desenvolver a cultura popular, apoiando eventos, democratizando o acesso aos bens culturais, apoiando as atividades artísticas locais e manifestações tradicionais do município. AÇÕES • Implantar atividades como cinema e teatro na praça; • Promover concursos de contadores de estória/causos etc.; • Apoiar e fortalecer os concursos de quadrilha; • Implantar programa de atividades culturais nas escolas públicas; • Revitalizar equipamentos culturais já existentes e construir novos: Espaço Mais Cultura e Praças dos Esportes e da Cultura; • Ampliar, incentivar e fortalecer o Festival de Gastronomia em Taquaruçu; • Consolidar o Plano Municipal de Cultura; • Ampliar os recursos e otimizar os investimentos em cultura; • Construir políticas intersetoriais priorizando a relação entre cultura, turismo e juventude; • Retomar a promoção de grandes eventos de cultura que coloque Palmas na agenda nacional, a exemplo das micaretas e das atividades de julho e natalinas; • Apoiar os conjuntos musicais e a artistas locais; • Implantar programa de apoio à arte sacra; • Apoiar festivais musicais e quadrilhas juninas; 48PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 48 24/08/12 10:36
  49. 49. • Implantar o projeto Sexta Cultural; • Construir o Quadrilhódromo próximo ao Bertaville; • Reestruturar a Fundação Cultural dotando-a de condições para executar políticas culturais. PROBLEMA Política de inclusão social ainda insuficiente. COMPROMISSO Consolidar a política da Assistência Social, articulada com as demais políticas públicas e com as instituições da sociedade, garantindo o acesso das pessoas que mais precisam dos serviços públicos. AÇÕES • Ampliar os programas de inclusão social para atender a população carente; • Promover a integração dos programas sociais existentes; • Implementar, promover e integrar políticas de emancipação de direitos dos movimentos orgânicos da sociedade: mulheres, negros, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, valorizando a tolerância e a paz; promovendo o diálogo entre os movimentos populares, representações de bairros e sindicais (Projeto Diver-Cidade); • Ampliar os programas de atenção ao idoso e ao jovem em consonância com a política nacional e os Estatutos do Idoso e da Criança e Adolescente com as seguintes ações concretas: • implantar a política de atendimento aos jovens em situação de risco; • ampliar e fortalecer os programas já existentes de amparo ao menor; • ampliar a política atendimento ao idoso e pessoas com necessidades especiais; • ampliar a política de atendimento pós-violência contra a mulher, o idoso e o adolescente na rede de saúde; • ampliar e melhorar a infraestrutura de assistência social (Cras, Craeas e Peti) e o quadro de servidores do Suas; • fortalecer os Conselhos Tutelares; • apoiar a expansão do projeto Universidade da Maturidade/ UFT (UMA) para todo o município; • construir Centros de Convivência do idoso e do jovem; • fortalecer as atividades de apoio a maturidade como atividades recreativas; • instituir atividades específicas para a terceira idade, com caminhadas, ginástica orientada, times esportivos, grupos de baralho, xadrez e outros jogos em praças públicas; • Fortalecer a rede municipal de proteção e defesa da pessoa idosa; • Concluir o Parque do Idoso ao lado do Espaço Cultural. 49PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 49 24/08/12 10:36
  50. 50. 13. PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS A seguir serão apresentados os cinco Programas Estratégicos desdobrados em vinte e dois projetos que serão implantados de forma articulada. 13.1. GOVERNO ATIVO 1. GOVERNO CONECTADO Implantar programas de modernização e transparência de gestão através de novas tecnologias da informação e de estratégias digitais. Elas farão parte de um programa global de profissionalização e humanização do serviço público, com construção de novo centro administrativo, compra de equipamentos, ampliação da rede de fibra ótica da cidade para interligar os serviços municipais e melhorar o atendimento. Inclui ainda um programa para facilitar o acesso gratuito à internet em toda a cidade. Recursos: Banco Mundial, Ministério da Ciência e Tecnologia e Próprios 2. RESOLVE FÁCIL Implantar unidades de atendimento nas Regiões Norte, Central e Sul, visando à descentralização e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Recursos: MJ, Próprios 3. CIDADE LIMPA Reorganizar o sistema de limpeza pública da cidade, incluindo a varrição, garantido qualidade e frequência. Criar a coleta seletiva de lixo, estimular as cooperativas de catadores, a implantação de usinas de reciclagem e dotar o aterro sanitário de realizar o tratamento final dos resíduos sólidos. Implantação de mais lixeiras. Recursos: Próprios, Ministério das Cidades 4. VALORIZA SERVIDOR Implantar um programa de gestão de pessoas visando à valorização do servidor que contemple: capacitação, equipamentos adequados (EPI), reestruturação dos planos de cargos e salários, política salarial, assistência à saúde e avaliação de desempenho. Recursos: Próprios 50PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 50 24/08/12 10:36
  51. 51. 13.2. PALMAS CORAÇÃO DO BRASIL Implementar ações que potencializem a posição estratégica de Palmas, bem como a logística que será implantada para gerar desenvolvimento econômico sustentável. Levar Palmas à condição de referência para o país no turismo, na economia sustentável e na qualidade de vida. 5. CIDADE AMIGA DO TURISTA Implantar o Programa de Turismo Sustentável com as seguintes ações: concluir as adequações necessárias do Centro de Cultura e Convenções e construir um novo Centro de Convenções maior; implantar programa de capacitação para formação de agentes de turismo; fazer o inventário dos equipamentos turísticos; melhorar a sinalização da cidade; revitalizar estrutura turística do lago e realizar, anualmente, o Festival de Gastronomia de Taquaruçu; estimular grandes eventos (carnaval, festas juninas e outros) e investir na infraestrutura turística da cidade. Recursos: PPP, MinC, MTur, Próprios 6. FERROVIA DA INTEGRAÇÃO Implantar programa de desenvolvimento econômico sustentável, levando em consideração as oportunidades da Ferrovia Norte-Sul tendo em vista a integração de mercado e cadeias produtivas diversas; estabelecer parcerias com Universidades e Centros de Pesquisas para desenvolver inovações tecnológicas no sentido de agregar valor à produção local. Recursos: MT, PPP 7. PALMAS EMPREENDEDORA E QUALIFICADA Revitalizar os distritos industriais e criar outros de acordo com a vocação regional, com incentivos fiscais, microcrédito orientado, e infraestrutura para incentivar o empreendedorismo e o cooperativismo. Implantar políticas de capacitação profissional, com a criação dos centros de capacitação Sul e Norte, e uma ação geral de qualificação para os novos empregos e para estímulo ao empreendedorismo. Recursos: Ministério do Trabalho, Parcerias Público-Privadas, Banco do Povo, Próprios 8. FORÇA RURAL Fortalecer políticas para o desenvolvimento rural integrado e sustentável como forma de gerar emprego e renda, bem como melhorar a capacidade de abastecimento da cidade com maior variedade, qualidade e quantidade de produtos agrícolas do Cinturão Verde 51PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 51 24/08/12 10:36
  52. 52. de Palmas. Apoio ao pequeno agricultor. Recursos: Ministério da Agricultura, Próprios 13.3. CORAGEM PRA FAZER - O PAC* DE PALMAS Implantar a infraestrutura necessária para promover a qualidade de vida para a população e ao mesmo tempo oferecer condições para o crescimento da atividade econômica. 9. CIDADE FELIZ Implantação de Parques Lineares promovendo o desenvolvimento urbano ambiental integrado nos vales dos córregos da cidade, gerando melhor mobilidade e mais equipamentos sociais. Criar o parque da integração entre o Estádio Nilton Santos e os Aurenys. Revitalizar as praças existentes nas quadras e implementar novas praças para o lazer e práticas saudáveis da população, bem como as praias, ampliando os espaços de lazer para turistas e para a família palmense. Revitalizar as feiras cobertas da cidade. Realizar a decoração natalina. Recursos: Ministério das Cidades, BID, Próprios 10. NOVO ASFALTO E GALERIAS Ampliar e revitalizar a malha asfáltica da cidade priorizando as quadras habitacionais de baixa renda, bem como a extensão e duplicação das principais vias que interligam a cidade de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Instalação de uma Usina de Asfalto para baratear os custos de pavimentação. Ampliação do programa de macrodrenagem da cidade para permitir o escoamento das águas nas vias centrais e nas quadras que já possuem a microdrenagem. Ampliação da rede de esgotamento sanitário e da estação de tratamento de esgoto. Recursos: Ministério das Cidades, BID, Próprios 11. TRANSPORTE MELHOR Transporte de qualidade com implantação do sistema BRT – Ônibus Rápido com pontos de ônibus no canteiro central da Teotônio Segurado. Agilidade e segurança nos trajetos. Implantar sala de controle e monitoramento da rede de transporte coletivo. Recursos: Ministério das Cidades, BID * PAC - Programa de Aceleração do Crescimento de Palmas. 52PLANO DE GOVERNO OFICIO DOCUMENTO OFICIAL NOVO OKEY.indd 52 24/08/12 10:36

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