Prefeitura de Ilhéus publica decretos e editais

Prefeitura Municipal de Ilhéus
1 Sexta-feira • 30 de Março de 2012 • Ano IV • Nº 803
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Prefeitura Municipal
de Ilhéus publica:
• Decreto Nº 0000006/2012, 02 de janeiro de 2012
• Decreto Nº 0000008/2012, 08 de fevereiro de 2012
• Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 028/2012
• Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 029/2012
• Tomada de Preços nº 002/2012
• Tomada de Preços nº 003/2012
• Chamada Pública n.0 002/2012/SEDUC
• Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária
• Extrato de Diária nº 56/2012

Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Ilhéus - BA

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YG2PL/3/HOI/YJHNJ6HUQW

Sexta-feira
30 de Março de 2012
2 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

Decretos

MUNICÍPIO DE ILHEUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS
BAHIA
13.672.597/0001-62

JANEIRO / 2012 Emissão: 02/01/2012

Decreto Nº 0000006/2012, 02 de janeiro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.861.000,00
(quatro milhões oitocentos e sessenta e um mil reais ) para
os fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais , constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei municipal em vigor:

Decreta

Artigo 1º - Fica aberto crédito suplementar das seguintes dotações:

Dotações Suplementares
0303 - GABINETE DE PREFEITO
2.010 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte: 00 21.000,00
Total do Projeto/Atividade 21.000,00
Total da Unidade 21.000,00
0310 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMENDA 44
331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 01 630.000,00
2.192 - GESTAO DE RECURSOS DE CONVÊNIO DA EDUCAÇÃO
2.050 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CRECHE/EDUCAÇÃO INFANTIL - EMENDAS 40, 45
333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 01 10.000,00
Total da Unidade 1.100.000,00
0312 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
2.061 - GESTÃO ADM. DAS AÇÕES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - EMENDAS 34,35
0317 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ILHÉUS
2.055 - REALIZAÇÕES DAS AÇÕES CULTURAIS - FUNDACI
0321 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.017 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
0322 - SECRETARIA DE AÇÕES REGIONAIS - SEARE
2.194 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÕES REGIONAIS
333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 00 300.000,00
344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 00 250.000,00
0323 - SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E PLANEJAMENTO - SICPLAN
2.203 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E GESTÃO
0324 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA - SEINFRA
2.206 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA
0325 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB
2.208 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES DE JARDINS
2.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS - EMENDA 42

Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA


Sexta-feira
Ilhéus 30 de Março de 2012
3 - Ano IV - Nº 803

BAHIA
13.672.597/0001-62

2.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS - EMENDA 42
333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte: 00 1.080.000,00
333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL) Fonte: 00 7.000,00
Total do Projeto/Atividade 1.117.000,00
0327 - SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRASITO - SETTRAN
2.212 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SEGURANÇA, TRANSP. E TRÂNSITO - 27, 112
2.220 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
2.221 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS - EMENDA 111
Total 4.861.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão abertos com os recursos de que trata o artigo 43 da lei federal nº 4.320/64.
Anulação Dotação: R$ 4.861.000,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e um mil reais )

III - Redução de Dotação R$ 4.861.000,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e um mil reais)
Dotações Anuladas
333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL) Fonte: 00 1.000,00
2.202 - IMPLAÑTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LEITURA
344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 01 130.000,00
2.050 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CRECHE/EDUCAÇÃO INFANTIL - EMENDAS 40, 45
0312 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
2.061 - GESTÃO ADM. DAS AÇÕES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - EMENDAS 34,35
0317 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ILHÉUS
1.098 - RESTAURAÇÃO DA CASA JORGE AMADO
2.205 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAD VICINAS - CIDE
2.195 - ADMINISTRAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS E FEIRAS
331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Fonte: 00 13.000,00
0323 - SECRETARIA DE INDUSTRIA COMERCIO E PLANEJAMENTO - SICPLAN
2.203 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E GESTÃO
1.109 - DESAPROPIAÇÃO DE ÁREAS PARA EXPANÇÃO URBANA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E SOCIAL
345906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fonte: 00 300.000,00
2.206 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA



Sexta-feira
4 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

BAHIA
13.672.597/0001-62

2.207 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2.209 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA LIMPEZA PÚBLICA
2.210 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0327 - SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRASITO - SETTRAN
2.212 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SEGURANÇA, TRANSP. E TRÂNSITO - 27, 112
2.220 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
0991 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
399999999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fonte: 00 2.260.000,00
Total 4.861.000,00
Artigo 3º - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ILHEUS, 02 de janeiro de 2012

NEWTON LIMA SILVA
PREFEITO



Sexta-feira
5 - Ano IV - Nº 803

BAHIA
13.672.597/0001-62

FEVEREIRO / 2012 Emissão: 01/02/2012

Decreto Nº 0000008/2012, 08 de fevereiro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 627.800,00
(seiscentos e vinte e sete mil oitocentos reais ) para os fins
que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais , constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei municipal em vigor:

Decreta

Artigo 1º - Fica aberto crédito suplementar das seguintes dotações:

Dotações Suplementares
0309 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTENCIA FARMECÊUTICA
2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PLENA MUNICIPAL - EMENDA 74
2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMENDA 44
1.104 - PAV, RECUP, DREN. DE VIAS URB - EM. 50/52,54,55,57,59/61,77,78,79,82,83,85,91,93,100,101,104/109,113
344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 00 1.600.000,00
Total 2.227.800,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão abertos com os recursos de que trata o artigo 43 da lei federal nº 4.320/64.
Anulação Dotação: R$ 627.800,00 (seiscentos e vinte e sete mil oitocentos reais )

III - Redução de Dotação R$ 2.227.800,00 (dois milhões duzentos e vinte e sete mil oitocentos reais)
Dotações Anuladas
0309 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.005 - CONST. REF. E AMP. DE UNIDADES DE SAÚDE - EMENDAS 75,95,110
344906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fonte: 02 37.800,00
2.035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTENCIA FARMECÊUTICA



Sexta-feira
6 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

BAHIA
13.672.597/0001-62

FEVEREIRO / 2012 Emissão: 01/02/2012
2.164 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
1.104 - PAV, RECUP, DREN. DE VIAS URB - EM. 50/52,54,55,57,59/61,77,78,79,82,83,85,91,93,100,101,104/109,113
344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte: 24 1.600.000,00
Total 2.227.800,00
Artigo 3º - Revogada as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ILHEUS, 08 de fevereiro de 2012

NEWTON LIMA SILVA
PREFEITO


Licitações

CNPJ 13.672.597/0001-62
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 028/2012

O pregoeiro do Município de Ilhéus, de acordo como decreto municipal nº 28/2012, avisa que
realizará licitação, na modalidade pregão presencial 028/2012, no dia 13/04/2012 às 10:00h,
em sua sede. Cujo objeto é a aquisição de botas femininas, masculinas e luvas de punho para
servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Edital na sede da PM. T: (73)
3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no
site: www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro


Sexta-feira
7 - Ano IV - Nº 803

CNPJ 13.672.597/0001-62
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 029/2012

O pregoeiro do Município de Ilhéus, de acordo como decreto municipal nº 28/2012, avisa que
realizará licitação, na modalidade pregão presencial 029/2012, no dia 13/04/2012 às 14:00h,
em sua sede. Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para confecção de
material de sinalização para atender as necessidades informativas pertinentes para atender os
programas sócio assistencial do governo federal, vinculado a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho. Edital na sede da PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases
dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site: www.ilheus.ba.io.org.br.
Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
CNPJ N: 13.672.597/0001-62
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012
A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Comissão permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que na forma da Lei nº. 8.666.93, fará realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2012, tipo Menor Preço destinada a contratação de empresa para execução dos serviços de CONSTRUÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA, de acordo com as especificações em
anexo, no dia 17 de abril de 2012, às 09:00 horas, na Sala de reuniões da Comissão de Licitação situada no 4º andar do
Prédio Anexo de Secretarias sito a Rua Santos Dumont s/nº - centro,-Ilhéus-BA. As informações e esclarecimentos
necessários, serão prestados pela Comissão de Licitação, diariamente, das 12:00 às 18:00 horas, na Supervisão de
Licitações no 4º andar do Prédio Anexo de Secretarias sito a Rua Santos Dumont s/nº - centro - Tel. (073) 3234-3541-
3542, 3234-3575 - FAX (073) 3234-3545.CARLOS MORAES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
CNPJ N: 13.672.597/0001-62
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012
A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Comissão permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que na forma da Lei nº. 8.666.93, fará realizar Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2012, tipo Menor Preço destinada a contratação de empresa para execução dos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
DA CRECHE TIPO ?B? NO BAIRRO SALOBRINHO, de acordo com as especificações em anexo, no dia 18 de abril
de 2012, às 09:00 horas, na Sala de reuniões da Comissão de Licitação situada no 4º andar do Prédio Anexo de
Secretarias sito a Rua Santos Dumont s/nº - centro,-Ilhéus-BA. As informações e esclarecimentos necessários, serão
prestados pela Comissão de Licitação, diariamente, das 12:00 às 18:00 horas, na Supervisão de Licitações no 4º andar
do Prédio Anexo de Secretarias sito a Rua Santos Dumont s/nº - centro - Tel. (073) 3234-3541-3542, 3234-3575 - FAX
(073) 3234-3545. CARLOS MORAES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Sexta-feira
8 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

Chamada Pública n.0 002/2012/SEDUC

O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC e Coordenação Municipal do Programa Nacional
de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, e em conformidade com o que dispõe a Resolução
CD/FNDE n.º 22 de 26/05/2008, que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens
- Projovem Urbano, TORNA PÚBLICA a CHAMADA PÚBLICA N.0 002/2012 para o
provimento de vagas nas áreas administrativas e pedagógicas do quadro de pessoal da
Coordenação Municipal do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, em
caráter temporário, no exercício de 2012 a 2013, executado pela Prefeitura Municipal de
Ilhéus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, a qual se regerá de
acordo com as normas e Anexos abaixo:

1. DO OBJETIVO

1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo garantir o atendimento às demandas nas
áreas administrativa e pedagógica da Coordenação Municipal do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus
através da Secretaria Municipal de Educação, com a constituição de Comissão de
Seleção formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação e da
Coordenação Municipal do Projovem Urbano.

2.2. Cargo, requisito/escolaridade, jornada de trabalho, remuneração e número de vagas
estão detalhados no quadro abaixo.

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9 - Ano IV - Nº 803

JORNADA DE
CÓD. CARGO REQUISITOS / ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO Nº DE VAGAS
TRABALHO
Graduação em Pedagogia ou
Normal Superior ou Pós-
graduação na área de
Educação, reconhecido pelo
Assistente Pedagógico 40 horas
01 MEC, e experiência em gestão 2.100,00 01
Nível Superior semanais
de projetos, programas,
políticas públicas e
conhecimentos básicos de
informática.
05
02 Letras (01
Língua
Graduação Superior,
Portuguesa e 01
reconhecido pelo MEC em
Inglês), 01
Letras (Língua Portuguesa e
Educadores do Ensino 30 horas Matemática, 01
02 Inglês), Matemática, Ciências 1.244,00
Fundamental semanais Ciências
Biológicas e Ciências Humanas
Biológicas e 01
(História/ Geografia/
Ciências Humanas
Filosofia)
(História/
Geografia/
Filosofia)
Graduação em turismo ou
curso técnico específico
reconhecido pelo MEC
Educadores de
(experiência em ministrar
qualificação profissional 30 horas
03 cursos específicos para 1.244,00 01
Na área de turismo e semanais
Organização de eventos;
hospitalidade
auxiliar de garçom,
recepcionista de hotéis e
monitor de turismo, etc).
Normal Superior ou em
Educadores de Ciências Humanas ou pós- 30 horas
04 1244,00 01
Participação Cidadã graduação na área de semanais
Educação com experiência em
projeto de participação cidadã
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10 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

JORNADA DE
CÓD. CARGO REQUISITOS / ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO Nº DE VAGAS
TRABALHO
Educadores para
Normal Superior ou em
monitoramento do
Ciências Humanas ou pós-
acolhimento às crianças 20 horas
05 graduação na área de 1.244,00 02
de 0 a 8 anos, filhas das semanais
Educação com experiência no
jovens atendidas pelo
atendimento a crianças de 0 a
programa
8 anos.
Curso de Libras com
Tradutor e interprete de certificado e comprovação de 20 horas
06 1.244,00 01
Libras experiência no mínimo de 02 Semanais
(dois) anos

Ensino Médio
Completo com conhecimento
Assistente 40 horas
07 de informática com 1.244,00 01
Administrativo experiência em prestação de semanais
contas de contrato e
convênios públicos.

Ensino Médio Completo, com 30 horas
08 Merendeira experiência em preparação de 777,50 04
semanais
alimentação escolar

2.3. A lotação dos profissionais contratados será na Coordenação do Projovem Urbano,
cumprindo uma carga horária de acordo com a tabela constante do item 2.2 deste Edital,
podendo atuar diariamente nos turnos manhã, tarde ou noite, conforme a necessidade do
Programa.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1. A seleção dos profissionais especificados no Item 1.2 dar-se-á exclusivamente por Análise
de Currículo, mediante a avaliação de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
3.2. Na Análise de Currículo, a titulação será avaliada conforme critérios e pontuação
especificados no Anexo II.

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11 - Ano IV - Nº 803

3.3. Os candidatos deverão, obrigatoriamente, apresentar para apreciação da Comissão de
Seleção, Curriculum Vitae com os respectivos comprovantes em originais ou cópias simples
acompanhadas dos originais para conferência.
3.4. Os currículos dos interessados deverão ser entregues e protocolados na Secretaria
Municipal de Educação, Av. Soares Lopes, 840, Centro no período de 10 a 12 de abril de 2012
das 12h00min às 18h.
O currículo será organizado, contendo no mínimo:
a) relação descritiva dos documentos pessoais de identificação;
b) cópias autenticadas ou cópias simples dos documentos pessoais acompanhados dos
originais para conferência;
c) descrição do (s) curso (s) que possui (habilitação nível superior ou médio),
reconhecido pelo MEC, acompanhada de comprovantes em cópias autenticadas ou
cópias simples, com originais para conferência;
d) relação descritiva e certificados de cursos nas áreas especificadas no anexo deste
Edital, em cópias autenticadas ou cópias simples, com originais para conferência. No
caso de especialização, deverá apresentar certificação reconhecida pelo MEC.
e) em caso de experiências em programas, projetos e políticas públicas apresentar
declaração do órgão ou instituição que prestou serviço.
f) relação descritiva e comprovante de experiência de trabalho (como ministrante) em
cópias autenticadas ou cópias simples, com originais para conferência.

3.4.1 A não apresentação de qualquer dos documentos / comprovantes acima descritos
excluirá a pontuação do candidato.

4 – DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:
4.1. A contratação para o cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:
a) ter sido classificado em todas as etapas do processo seletivo simplificado, na forma
estabelecida neste Edital;
b) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
Estatuto de Igualdade Entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo dos
direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, do Art. 12, da CF;
c) estar em gozo dos direitos políticos;
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12 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações militares (candidato masculino);
f) ter idade mínima de 18 anos no ato da contratação;
g) comprovar os requisitos exigidos neste Edital para o exercício do cargo, bem como o
registro no conselho competente quando o cargo assim o exigir;
h) ser considerado apto física e mentalmente em exame admissional realizado por junta
Médica designada pela Secretaria de Saúde do município de Ilhéus;
i) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital das quais
não poderá alegar desconhecimento;
j) assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e concordância com as normas do
ProJovem Urbano local;
l) não ser servidor público efetivo nas esferas federal, estadual ou municipal (Art. 5º, Lei
3.290, de 22.03.2004);

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência (física, visual ou auditiva), em caso
de aprovação, 5% (cinco por cento) do total de vagas que vierem a ser oferecidas, para cada
cargo, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são
portadoras seja compatível com as atribuições do cargo.
5.1.1 Na falta de candidato aprovado para a vaga reservada aos portadores de deficiência, esta
será preenchida pelos demais selecionados, com estrita observância da ordem classificatória.
5.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas
categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298 de 20/12/1999, com alteração do
Decreto nº 5.296/04 de 02.12.2004.
5.3 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no
Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.º 40, participarão do Processo Seletivo
Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à Análise
de Currículo e aos critérios de aprovação e à média mínima exigida, na etapa de Análise do
Currículo, para todos os candidatos.
5.4.1 O laudo médico original deverá ser entregue no ato da inscrição.
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13 - Ano IV - Nº 803

5.4.2 O laudo médico deverá deixar explícitos o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código da Classificação Internacional de Doenças – CID que determinará a
inclusão do candidato como portador de deficiência;
5.4.3 O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo e não
será devolvido.
5.5 O candidato portador de deficiência que, no pedido de inscrição, não declarar esta
condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
5.6 A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste item, implicará a
perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas à pessoa portadora de deficiência.
5.7 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a
concessão de aposentadoria.
5.8 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de pessoa portadora de deficiência, o
nome do candidato será excluído da listagem de classificação.
5.9. O candidato que for julgado pela Junta Médica Pericial como INAPTO para o exercício do
cargo, em razão da incompatibilidade da deficiência com o exercício das atividades próprias
do cargo, será desclassificado do Processo Seletivo.

6 – DO DESEMPATE

6.1 - Em caso de empate do candidato, consideram-se para desempate, os aspectos abaixo
destacados:
a) maior tempo comprovado de atuação em programas especiais;
b) maior tempo comprovado de prática pedagógica;
c) maior escolaridade;
d) mais idade.

6.2 - A comprovação do tempo de serviço de que tratam os itens 6.1, alíneas “a” e “b” será
realizada por meio de declaração de tempo de serviço, contracheque que conste a data de
admissão ou contrato de trabalho.

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14 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

7 - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

7.1 Será excluído da seleção o candidato que:
a) Falsificar documentos;
b) Desrespeitar membros da Comissão de Seleção da Chamada Pública;
c) Descumprir quaisquer das instruções contidas na presente Chamada Pública.

8 – DO RESULTADO

8.1 - Será Publicado no mural da Secretaria Municipal de Educação, (SEDUC) e publicado em
Diário Oficial do Município (D.O.M.)

9 - DOS RECURSOS

9.1. Será admitido um único recurso quanto aos pontos atribuídos aos Títulos para
cada candidato que deverá ser entregue e protocolado na Coordenação
Municipal do ProJovem Urbano de 08 às 13h.
9.2. A Comissão de Seleção constitui última instância para recurso, sendo soberana
em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9.3. As ações de seleção, execução e supervisão de toda a Chamada Pública
competem à Comissão de Seleção constituída pelo Secretário Municipal de
Educação, composta pela Diretoria Administrativa da SEDUC, Diretoria Técnico-
Pedagógica da SEDUC, Coordenação de Controle Orçamentário da SEDUC e
Coordenação de Gestão de Jovens e Adultos da SEDUC.
9.4. 9.3.1 Compete à Comissão de Seleção:

a) Analisar o “Curriculum Vitae” e sua documentação comprobatória;

b) Encaminhar ao Secretário Municipal de Educação o resultado da Chamada Pública para
publicação no Diário Oficial do Município (D.O.M.), conforme cronograma constante no Anexo I
desta Chamada Pública.

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Sexta-feira
15 - Ano IV - Nº 803

9.5. É atribuição da SEDUC tornar público a abertura de inscrições e o resultado da
Chamada Pública, a serem publicados no Diário Oficial do Município (D.O.M.).
9.6. São atribuições da Coordenação Municipal do ProJovem Urbano:

a) Realizar as inscrições dos candidatos;

b) Afixar o resultado da Chamada Pública, conforme o cronograma constante no Anexo I
desta Chamada Publica;

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações contidas na Ficha de Inscrição e no “Curriculum Vitae” são de
inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão de Seleção da
Chamada Pública o direito de excluir aquele que preenchê-los de forma incompleta e
incorreta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

10.2. A convocação e contratação dos candidatos selecionados seguirá a sequência de
classificação dos selecionados, sendo realizada de acordo com a demanda do Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano.

10.3. Após o Resultado Final, os candidatos serão convocados a comparecer na Sede
da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Soares Lopes, 840, Centro,
Ilhéus/Bahia, para assinatura do contrato temporário para prestação de serviços no
Projovem Urbano, com vigência de 18 (dezoito) meses para Educadores do Ensino
Fundamental, Educadores de qualificação profissional, Educadores de Participação
Cidadã, Educadores para monitoramento do acolhimento às crianças, Tradutor e
interprete de Libras e Merendeiras e 22 (vinte e dois) meses para Assistente
Pedagógico e Assistente Administrativo, podendo ser prorrogado se houver
necessidade a fim de atender o Programa, sem possibilidade de segunda renovação de
contrato.

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Sexta-feira
16 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Ilhéus-BA, 30 de março de 2012.

Newton Lima Silva
Prefeito Municipal

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ANEXO I – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012/SEDUC

CRONOGRAMA
ATIVIDADE DATAS
Publicação no D.O.M. 02 de abril de 2012
Entrega de Currículos 11 a 13 de abril de 2012
Avaliação de Currículos 14 a 18 de abril de 2012
Divulgação do Resultado Parcial da Análise dos Currículos 19 de abril de 2012
Prazo para recursos 20 de abril de 2012
Divulgação do Resultado final 23 de abril de 2012

Newton Lima Silva
Prefeito Municipal
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Sexta-feira
17 - Ano IV - Nº 803

ANEXO II – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012/SEDUC
PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO
DISCRIMINAÇÃO ESPECÍFICA DO LIMITES DE DOCUMENTOS
NA ÁREA CARGO PONTOS COMPROBATÓRIOS
Certificado da Instituição
Doutorado na área de
1,0 1,5 Formadora, reconhecido pelo
Educação
MEC (cópia autenticada)
Mestrado na área de
Educação
Especialização na área
de Educação com carga
horária mínima de
360h/a
Formação na área
2,5 2.5 Formadora, reconhecido pelo
pretendida
Formação em área afim 0,5 0,5 Formadora, reconhecido pelo
Declaração, em papel
Experiência em cargo,
timbrado, da instituição
emprego ou função
trabalhada, informando a data
relativo ao cargo 1,0 1,5
de ingresso e de desligamento,
pretendido acima de 1
assinada
ano
sob carimbo do responsável.
Declaração, em papel
Experiência profissional
2,5 2,5 timbrado, da instituição
no Projovem Urbano
trabalhada,
Curso de Informática 1,0 1,0 Formadora, assinado sob
carimbo do responsável

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Sexta-feira
18 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

ANEXO III – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2012/SEDUC

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: _________________________________________________________________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________________________________________

Carteira de Identidade: ______________________________________________________________________________

CPF: ___________________________________________________________________________________________________

Telefone fixo: ( ) _____________________________________________________________________________________

Telefone Celular ( ) __________________________________________________________________________________

E-mail: ________________________________________________________________________________________________

Candidato-me para atuação no cargo de ____________________ do Projovem Urbano de Ilhéus.

Declaro que todas as informações prestadas nesta ficha de inscrição e em meu currículo são
verdadeiras, estando ciente que deverei comprová-las quando solicitado.

Ilhéus-BA,_________de ______________________de 2012

____________________________________________

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19 - Ano IV - Nº 803

ANEXO IV – PROJOVEM URBANO – MATRÍCULAS ABERTAS

O período de matrículas para o PROJOVEM URBANO será de 09 a 13 de abril de 2012. Para
participar do programa o candidato deve ter entre 18 e 29 anos, saber ler e escrever e não ter
concluído o Ensino Fundamental – Anos Finais (8ª série).
O Programa, com duração de 18 meses, oferece formação no Ensino Fundamental, cursos
profissionais, aulas de informática e auxílio de R$ 100,00 (cem reais) por mês.
Para fazer a inscrição basta ter em mãos cópias autenticadas ou cópias simples dos
documentos pessoais, acompanhados dos originais, para conferência:

1. Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento;
2. Comprovante de residência (conta de energia, água ou telefone);
3. Comprovante de escolaridade;
4. Atestado de Antecedentes Criminais;
5. Carteira da Bolsa Família, caso seja beneficiário.

Local: Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus, situada na Avenida Soares Lopes, 840 – Centro.
Horário: das 12h às 18h.

Ilhéus-BA, 30 de março de 2012.

Prof.ª Lidiney Maria Ferreira Campos de Azevedo
Secretária Municipal de Educação

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20 - Ano IV - Nº 803
Ilhéus

Editais

Atos Administrativos

Extrato de Diária para funcionários

Extrato de Diária nº 56 /2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Jane Francisca Benjamim Função Coor. Municipal de
Moraes dos Santos Tuberculose e Hanseníase
Destino Salvador - BA
Motivo Participar do Encontro Sobre Tuberculose em Hospitais.
Período 29 e 30 de março de 2012
Nº de Diárias 02 (duas)
Valor Pago R$ 500,00 (Quinhentos reais)


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