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Pericia e julgamento dos recursos
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Pericia e julgamento dos recursos

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  • 1. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIASECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA (SEMA)INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS (INEMA)CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOSHÍDRICOS E DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DA BAHIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICAO Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado da Bahia,no uso de suas atribuições, convoca para perícia médica os candidatos que se declararam comdeficiência no momento da inscrição, aprovados e classificados nas provas objetivas, na provadiscursiva e na avaliação de títulos, do Concurso Público para Provimento dos Cargos deEspecialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente eRecursos Hídricos, nos termos deste Edital e do Edital de Abertura de Inscrições –SAEB/03/2012, de 2 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 3de outubro de 2012.I – DATA, LOCAL, ENDEREÇO E HORÁRIO.Local para realização da Perícia Médica: Junta Médica Oficial do Estado da Bahia - Centro deAtenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto – 4º andar.Endereço: Av. ACM, s/nº, Iguatemi – Salvador, BA – CEP: 41820-000.Telefone: 3116-5240 / 5241.A perícia médica será realizada na Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, na cidade deSalvador/BA, para todos os candidatos que se declararam com deficiência, aprovados eclassificados nas provas objetivas, na prova discursiva e na avaliação de títulos.Os candidatos deverão apresentar no momento da Perícia Médica, todos os Exames quecomprovem sua condição de DEFICIENTE PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO.Cargo: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • 2. Data: 13/05/2013Tema 1: Ordenamento de Recursos Florestais/INEMA – SalvadorInsc Nome Horário Documento10003245 Cristiano Meira Almeida 10:00h 0808949500 Ba10002382 Diego Lobo da Silva 10:30h 30171580 Se10003242 Fernando Santos Barreto 11:00h 0971889139 Ba10002973 Maria do Rozario de Souza 11:30h 01683364 30 Palitot Santana BaData: 14/05/2013Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – SalvadorInsc Nome Horário Documento10004289 Daniel Chaves de Almeida 07:00h 848249488 Ba10005738 Eduardo Boulhosa Portela 07:30h 0975699415 Ba10004106 Thiago Alves Nilo 08:00h 0921513534 Ba
  • 3. Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/SEMA - SalvadorInsc Nome Horário Documento10000612 Bruno Elton Carneiro 08:30h 1008640824 Ba Santiago10001059 Carolina Valente de Almeida 09:00h 367949301 Sp10000031 Luciana Rosa de Almeida 09:30h 1001274016 Ba10005511 Marcia Helen Dias da Mota 10:00h 4927277 Go10006284 Ricardo Marques Matos 10:30h 0957829400 BaTema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA – SulInsc Nome Horário Documento10008512 Jose Angelo Carvalho Vita 11:00h 16361 oab ba
  • 4. Cargo: Técnico em Meio Ambiente e Recursos HídricosData: 14/05/2013Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos/INEMA – SalvadorInsc Nome Horário Documento10007798 Joao Carlos Souza Barros 11:30h 205585205 BaDA PERÍCIA MÉDICA1. Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, antes dapublicação do resultado final no concurso, serão convocados para se submeter à períciamédica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, que verificará sobre asua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 esuas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidadeoriginal, de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e de exames que atestema espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondenteda Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federalnº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo oAnexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovema deficiência.3. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Junta MédicaOficial do Estado da Bahia por ocasião da realização da perícia médica.4. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora deantecedência do horário marcado para o seu início, conforme item I deste edital, que serápublicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e divulgado nos endereços eletrônicoshttp://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema ehttp://www.portaldoservidor.ba.gov.br.5. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidatoque não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou exames ouque apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos doze meses, bem
  • 5. como o que não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer àperícia.6. O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovadono concurso, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por tema/região, para ocargo de Especialista em Meio Ambiente eRecursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos,bem como também na lista classificação geral por tema para o cargo de Especialista em MeioAmbiente e Recursos Hídricos e na lista classificação geral para o cargo de Técnico em MeioAmbiente e Recursos Hídricos.7. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado naperícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em listas à parte efigurará também na lista de classificação de ampla concorrência por tema/região, para o cargode Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e por região, para o cargo Técnico emMeio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como também na lista classificação geral por temapara o cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e na lista classificaçãogeral para o cargo de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar concessãode aposentadoria.9. Os exames médicos e os exames complementares específicos serão realizados às expensasdo candidato.Salvador, 23 de abril de 2013.Adriano TamboneSuperintendenteAnexo ITodos os inscritos para as vagas destinadas À DEFICIENTES, deverão apresentar no ato daInspeção Médica, realizada pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, examescomplementares que comprovem sua condição de Deficiente, conforme preconiza aLegislação, a saber:§ 1o Considera-se Deficiente:
  • 6. I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junhode 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e seenquadra nas seguintes categorias:a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpohumano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma deparaplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisiacerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto asdeformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) oumais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;c) deficiência visual: visão monocular, cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visualentre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatóriada medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrênciasimultânea de quaisquer das condições anteriores;d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, commanifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas dehabilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho;e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e
  • 7. II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoaportadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se,permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade,coordenação motora e percepção.DECISÃO DO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 23 DE ABRIL DE 20131 Julgamento dos recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatosao cargo de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Concurso Público paraprovimento de cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico emMeio Ambiente e Recursos Hídricos do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente doEstado da Bahia (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Editalde Abertura de Inscrições – SAEB/03/2012, de 2 de outubro de 2012, publicado no DiárioOficial do Estado da Bahia em 3 de outubro de 2012.2 RECURSOS PROCEDENTESJulgo procedentes, com base no Parecer Técnico da Banca Examinadora do CESPE/UnB, osrecursos interpostos pelos seguintes candidatos.2.1 Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos2.1.1 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Piemoente da DiamantinaNOME DOCUMENTOEdemir Barbosa dos Santos 0945805969 BA2.1.2 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/SEMA - SalvadorNOME DOCUMENTO
  • 8. Mariana Aguiar Sales 1008213160 BAPedro Carlos Pacheco de Oliveira 17869 Ba2.1.3 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA – SalvadorNOME DOCUMENTOMarcela Soliz Nakamura 324944329 SP3 RECURSOS IMPROCEDENTESJulgo improcedentes, com base no Parecer Técnico da Banca Examinadora do CESPE/UnB, osrecursos interpostos pelos seguintes candidatos.3.1 Cargo 1: Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos3.1.1 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Extremo SulNOME DOCUMENTOCleverson Zapelini dos Santos 109634492 PRLeonardo Silva Santa Rosa Macedo 1344501249 BARodrigo Araujo Santos 0974905984 BA
  • 9. Vanessa Calil Barbosa 0698559436 BA3.1.2 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – Extremo SulNOME DOCUMENTOFlavio Messias Carvalho Oliveira 0960006869 BA3.1.3 Tema 2: Conservação de Biodiversidade/INEMA – SulNOME DOCUMENTOPetrus Fauaze Moreira 1201380340 BA3.1.4 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA - SalvadorNOME DOCUMENTONilson Roque Leite Farias 0349612595 BAPatricia dos Santos Nascimento 1131197208 BA
  • 10. Sara Ferreira Boaventura 0844125938 BAVlamir Marcio Ramos Lessa 06539652 BAWilson de Sousa Mendes Junior 0827246013 BA3.1.5 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA – Extremo SulNOME DOCUMENTOIvan Junior de Souza Vieira 3218131 PA3.1.6 Tema 3: Engenharia e Meio Ambiente/INEMA - SulNOME DOCUMENTOHelio Rocha Guimaraes Filho Mg 14460439 MG3.1.7 Tema 4: Ciências da Terra e Meio Ambiente/INEMA – SudoesteNOME DOCUMENTO
  • 11. George Ferraz Pereira 4647048 BA3.1.8 Tema 5: Meio Ambiente e Sociedade/INEMA - SalvadorNOME DOCUMENTOLeib Alem Braunstein 1128463431 BALuanda Oliveira Rodrigues 0768499968 BA3.1.9 Tema 6: Tempo e Clima/INEMA - SalvadorNOME DOCUMENTORaffi Agop Sismanoglu 070449426 RJ3.1.10 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - SalvadorNOME DOCUMENTOAlessandra da Silva Faria 464210844 BA
  • 12. Alice Rachel Moura Ribeiro Loyola 1142151549 BADantasAmanda Costa Sampaio 1128995956 BAEratostenes de Almeida Fraga Lima 100058892 BALaize Lantyer Luz 0958378096 BALuis Fabricio Moura Viana Santos 0869394592 BAMaria Auxiliadora de Abreu Macedo 855347 BAPedro Carlos Pacheco de Oliveira 17869 BARosalvo de Oliveira Junior 0702701777 DF3.1.11 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - SalvadorNOME DOCUMENTORafael Oliveira de Abreu 0911286926 BAVanda Almeida da Cunha 0801990548 BA
  • 13. 3.1.12 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - SulNOME DOCUMENTOAna Camila Oliveira Freitas 1155333624 BA3.1.13 Tema 7: Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos/INEMA - SudoesteNOME DOCUMENTOAntonia dos Reis Salustiana 918912806 BAEvangelistaFernanda Almeida Grisi 0876739672 BANadson Aparecido Costa Pereira 0849814316 BA4 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site doCESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/saeb_12_semainema).ADRIANO TAMBONESuperintendente

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