Convocação concurso da prefeitura

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  • o prefeito de irara,sr.derivaldo,tem que ter em mente que todos os concursados terão os seus direitos reconhecidos pela justiça,então por que prolongar essas convocações,prefeito o senhor e sua administração vem sendo motivo de orgulhos para essa cidade,não não prove ao contrario,estudei muito para passar neste concurso,estou em oitavo lugar,e ansioso para trabalhar,espero que não seja preciso pleitear na justiça um direito que já me é garantido pelo edital,

    Atenciosamente Leonardo da silva Queiroz, concursado de irara.
















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  • 1. Prefeitura Municipal de Ilhéus1 Segunda-feira • 4 de Junho de 2012 • Ano IV • Nº 860 Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Ilhéus publica:• Decretos S/Nº de exoneração/2012.• Decretos S/Nº de nomeação/2012.• Portarias SEMA AA Nº. 018 a 021/12.• Aviso de Alteração do Pregão Presencial Nº. 043/2012 - Objeto: Prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar os ônibus escolares do programa caminho da escola pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação.• Edital de Convocação de Candidatos para Admissão da Convocação Pública Nº. 04/2012 - Convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público objeto do Edital nº 001/2011, a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data.• Extrato de Contrato de Serviço, Aquisição, Locação e Aditivo do dia 04/06/2012.• Extrato de Reti-Ratificação ao Quarto Termo de Prorrogação ao Contrato Nº. 005/2008 - Em favor da empresa Diocese de Ilhéus.• Fundo Municipal de Saúde - Extrato de Diária Nº. 130 e 131/2012.• Aplicação do Psicoteste do Concurso 2011. Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Ilhéus - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG
  • 2. Segunda-feira4 de Junho de 20122 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Exonerar o Sr. CRISTIANO SANTOS CRUZ, do cargo de Coordenador de Controle Orçamentário, Símbolo CC-III, na Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 01 de junho de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 3. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 3 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuiçõesconferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Exonerar a Sra. SIDNA COSTA DA SILVA, do cargode Coordenadora do Gabinete, Símbolo CC-III, na Secretaria Municipal deGoverno e Ações Estratégicas, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahiaem 01 de junho de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º deelevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 4. Segunda-feira4 de Junho de 20124 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuições conferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo 99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Nomear o Sr. CRISTIANO SANTOS CRUZ, para o cargo de Coordenador do Gabinete, Símbolo CC-III, na Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas, a partir de 01 de junho de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 01 de junho de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º de elevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 5. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 5 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO S/Nº O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso das atribuiçõesconferidas através do art. 72, incisos VII, combinado com o artigo99, item II, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), RESOLVE: Art. 1o. – Nomear a Sra. SIDNA COSTA DA SILVA, para ocargo de Coordenadora de Controle Orçamentário, Símbolo CC-III, naSecretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas, a partir de 01 dejunho de 2012. Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahiaem 01 de junho de 2012, 477º da Capitania de Ilhéus e 130º deelevação à Cidade. NEWTON LIMA SILVA Prefeito CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 6. Segunda-feira4 de Junho de 20126 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus Portarias ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA AA nº 018/12 de 16 de Abril de 2012. Concede Autorização Ambiental Simplificada à PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.672.597/0001-62 com endereço na Rodovia Ilhéus/Uruçuca, Km 13, Distrito de Aritaguá, Ilhéus/BA para Conformação Topográfica (Corte e Nivelamento) para manutenção de estradas vicinais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.853, de 11 de maio de 2000, Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO o Processo nº 3923-12, de Autorização Ambiental e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL à PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, inscrita no CNPJ/MF sob o número 13.672.597/0001-62 com endereço na Rodovia Ilhéus/Uruçuca, Km 13, Distrito de Aritaguá, Ilhéus/BA para Conformação Topográfica (Corte e Nivelamento) para manutenção de estradas vicinais através da utilização de cascalheiras nas seguintes coordenadas geográficas: N:8376884,94 e L:491578,20; N:8375142,00 e L:491603,00; e N:8368094,00 e L:482795,00, pelo prazo de 01 (um) ano; Art. 2º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: I. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; II. Antes de qualquer supressão de vegetação, apresentar a esta SEMA Autorização ou Dispensa de Autorização expedido por órgão ambiental estadual; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 7. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 7 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEIII. O acesso à cascalheira 02 (coordenadas N:8375142,00 e L:491603,00), que será reaberto, deverá ter no máximo 03 (quatro) metros de largura;IV. Preservar a estabilidade das encostas mantendo inclinação adequada, de forma que o direcionamento das águas pluviais não comprometam a integridade do talude, evitando risco de deslizamento;V. Realizar os procedimentos de acordo com a NBR 9061, que regulamenta a segurança de escavação a céu aberto;VI. Durante a execução dos serviços de escavação, as Áreas de Preservação Permanente deverão ser respeitadas, conforme CONAMA 303/02;VII. Realizar vistoria das máquinas e equipamentos para evitar o vazamento de óleos;VIII. Realizar sinalização dos trajetos onde serão realizadas as obras;IX. A emissão desta licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno;X. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação das medidas cabíveis.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 8. Segunda-feira4 de Junho de 20128 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA LA nº 019/12 de 20 de abril de 2012. Concede Licença Ambiental Simplificada a ARGILAX COMÉRCIO DE ARGILA MINERAL LTDA ME inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.685.938/0001-46, com endereço na Rodovia Ilhéus-Uruçuca, Km 04, Iguape – Ilhéus – Bahia para Comércio Varejista de Materiais de Construção – Argila, Areia, Brita, Argamassa. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, à Lei Municipal 2.313 de 03/08/1989, à Lei 3.133, de 20/12/2004, à Lei 3510, de 13/12/2010; CONSIDERANDO o Processo nº 12228/11, de Licença Ambiental Simplificada e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA a ARGILAX COMÉRCIO DE ARGILA MINERAL LTDA ME inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.685.938/0001-46, com endereço na Rodovia Ilhéus-Uruçuca, Km 04, Iguape – Ilhéus – Bahia para Comércio Varejista de Materiais de Construção – Argila, Areia, Brita, Argamassa pelo prazo de 03 (três) anos; Art. 2º - ARGILAX COMÉRCIO DE ARGILA MINERAL LTDA ME deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: XI. Executar o projeto na íntegra sendo que, toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhada a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; XII. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia; XIII. Fazer manutenção preventiva e adequada dos equipamentos de segurança contra incêndio; XIV. Adquirir matérias-primas somente de Lavras regulares e empresas devidamente licenciadas; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 9. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 9 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEXV. Apresentar, a esta SEMA, relatório semestral de comprovação da origem das matérias–primas adquiridas, acompanhado das respectivas notas fiscais e licenças ambientais;XVI. Apresentar, a esta SEMA, relatório de limpeza e destinação dos resíduos da fossa séptica, quando houver;XVII. A emissão desta Licença não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno;XVIII. Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento desta;XIX.O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação das medidas cabíveis.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 10. Segunda-feira4 de Junho de 201210 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA AA nº 020/12 de 24 de Maio de 2012. Concede Autorização Ambiental a MARCELO PITHON BITTENCOURT, inscrito no CPF sob o número 115.838.195- 68 com endereço no Loteamento Praia de São Domingos, Praia do Norte, Distrito de Aritaguá, Ilhéus-BA para Conformação Topográfica (Limpeza e Nivelamento). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004 e Lei 3.510 de 13 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO o Processo nº 868-12, de Autorização Ambiental e a análise técnica desta Secretária, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL a MARCELO PITHON BITTENCOURT, inscrito no CPF sob o número 115.838.195-68 com endereço no Loteamento Praia de São Domingos, Praia do Norte, Distrito de Aritaguá, Ilhéus-BA para Conformação Topográfica (Limpeza e Nivelamento), pelo prazo de 01 (um) ano; Art. 2º - MARCELO PITHON BITTENCOURT deverá respeitar a legislação vigente e as seguintes condicionantes: XX. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia; XXI. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhado a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; XXII. Utilizar técnicas de umectação de solo, evitando a dispersão atmosférica; XXIII. Lavar os pneus dos caminhões, veículos e máquinas sempre que estes deixarem o empreendimento; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 11. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 11 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEXXIV. Realizar vistoria das máquinas e equipamentos para evitar o vazamento de óleos;XXV. Realizar sinalização dos trajetos onde serão realizadas as obras;XXVI. Respeitar a faixa de domínio do DERBA estabelecida em Lei;XXVII. Implantar sistema de drenagem provisório durante a atividade de terraplenagem a fim de evitar descaracterização e degradação das vias;XXVIII. Em caso de retirada ou recebimento de material mineral não declarado neste em processo, fica o requerente obrigado a entregar antecipadamente à SEMA Termo de Doação de tal material;XXIX. A emissão desta autorização não implica o reconhecimento por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno;XXX. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação das medidas cabíveis.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 12. Segunda-feira4 de Junho de 201212 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Portaria SEMA LA Nº. 021 de 30 de Maio de 2012. Concede Licença Ambiental Simplificada à PREMOLDER INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.879.192/0001-01, com endereço no RODOVIA ILHÉUS/URUÇUCA, QUADRA “H”, S/N, ILHÉUS – BA, para FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ- MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20 de dezembro de 2004 e Lei 3.510 de 13 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO o Processo de Licença Ambiental Simplificada nº 2859-12 e a análise do empreendimento emanada pela Secretaria do Meio Ambiente, através do laudo técnico do Analista Ambiental da SEMA; RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida renovação de LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA à PREMOLDER INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 10.879.192/0001-01, para exercer a atividade de Fabricação de estruturas Pré Moldadas de Concreto Armado, localizado no RODOVIA ILHÉUS/URUÇUCA, QUADRA “H”, S/N, ILHÉUS – BA, pelo período de 03 (três) anos, respeitadas as condicionantes e os termos da presente resolução; Art. 2º - A PREMOLDER INDUSTRIAL LTDA, cumprirá a legislação vigente e as seguintes condicionantes: XXXI. Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia; XXXII. Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser encaminhando a SEMA para análise e deliberação, bem como qualquer outro acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos; XXXIII. Apresentar a SEMA, relatório semestral mostrando o andamento do PRAD, seguindo o cronograma de execução do Plano; XXXIV. Apresentar Projeto de Captação de Águas Pluviais no prazo de 90 (noventa) dias; CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 13. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 13 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEXXXV. Apresentar semestralmente a esta SEMA relatório comprovado de destinação dos resíduos da fossa séptica para empresa devidamente competente e licenciada ambientalmente;XXXVI. Em caso de retirada ou recebimento de material mineral não declarado neste processo, fica o requerente obrigado a entregar antecipadamente à SEMA Termo de Doação de tal material;XXXVII. Adquirir matérias-primas para implantação e operação do empreendimento somente de lavras regulares e empresas devidamente licenciadas;XXXVIII. Requerer nova Licença Ambiental com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao vencimento desta;XXXIX. A emissão deste Certificado de Licença não implica o reconhecimento, por parte desta Secretaria, do direito de propriedade do terreno;XL. O não cumprimento das condicionantes estabelecidas demanda na aplicação das medidas cabíveis.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ilhéus, BA 30 de maio de 2012 Harildon Machado Ferreira Secretário de Meio Ambiente CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 14. Segunda-feira4 de Junho de 201214 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus Licitações Prefeitura Municipal de Ilhéus CNPJ 13.672.597/0001-62 Aviso de Alteração O pregoeiro do Município de Ilhéus comunica aos interessados na licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 043/2012, Processo Administrativo nº 10332/2011, objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar os ônibus escolares do programa caminho da escola pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação do município de Ilhéus – Bahia, publicado no diário oficial da Prefeitura Municipal de Ilhéus no dia 09/05/2012, que em decorrência do impugnação da empresa Banco do Brasil S.A., foram procedidas as seguintes alterações no edital: o item objeto do anexo I projeto básico Seguro para ônibus escolares do Programa Caminho da Escola, um (01) Micro ônibus - IVECO/ CITY ORE C, Placa 2824, DOIS (02) ônibus VW 15.190 ORE-03Re dois ônibus (02) VW 15.190 - ORE-02R, usado, usado, ônibus número 1 – Placa NYQ7680 Chassi – nº. 9532882W4BR125157, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, ônibus número 2 – Placa NYQ9869 Chassi – nº. 9532882W6BR125127, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, ônibus número 3 – Placa NYY8038, Chassi – nº. 9532882W1BR156401, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, ônibus número 4 – Placa NYY7232, Chassi – nº. 9532882W6BR157334, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, adquirido em parceria com o FNDE e o MEC. Para transportar alunos matriculados, na Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino que residem na zona rural, passa a ter a seguinte redação: Seguro para ônibus escolares do Programa Caminho da Escola, um (01) Micro ônibus - IVECO/ CITY ORE C, Placa NZN 2824 Chassi 93ZL68B01B8430029, combustível diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, DOIS (02) ônibus VW 15.190 ORE-03R e dois ônibus (02) VW 15.190 - ORE-02R, usado, ônibus número 1 – Placa NYQ7680 Chassi – nº. 9532882W4BR125157, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, ônibus número 2 – Placa NYQ9869 Chassi – nº. 9532882W6BR125127, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, ônibus número 3 – Placa NYY8038, Chassi – nº. 9532882W1BR156401, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, ônibus número 4 – Placa NYY7232, Chassi – nº. 9532882W6BR157334, tipo passeio, combustível Diesel, ano de fabricação 2011, ano do modelo 2011, na cor amarela, adquirido em parceria com o FNDE e o MEC. Para transportar alunos matriculados, na Educação Básica, da Rede Municipal de Ensino que residem na zona rural. Nova data e seção de abertura: 19/06/2012 ás 14:00 horas. Edital na sede da PM. T: (73) 3234-3541. As demais fases dessa licitação serão publicadas Diário Oficial dos municípios, no site: www.ilheus.ba.io.org.br. Bruno Luiz Nascimento Souza - Pregoeiro CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 15. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 15 - Ano IV - Nº 860Contratos Extrato de Contrato de Serviço, Aquisição, Locação e Aditivo Extrato do Contrato nº 131/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Ronaldo De Albuquerque Arleo Barbosa Objeto O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente ao funcionamento do Centro De Atenção Especializada- CAE II. Vigência 05 de abril de 2012 à 04 de abril de 2013 Valor R$ 40.484,88 (Quarenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Data de 05 de abril de 2012 Assinatura Extrato do Contrato nº 151/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Policarbon Brasil Indústria De Filtros E Bebedouros LTDA-ME. Objeto Aquisição de mobiliário para escritório, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela Contratada. Vigência 14 de maio de 2012 à 13 de maio de 2013 Valor R$ 1.124,50 ( Um mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) Data de 14 de maio de 2012 Assinatura Extrato do Contrato nº 153/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Anísio Sabino Loureiro Neto Objeto O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente ao funcionamento do NAE- Núcleo De Atenção Especializada. Vigência 03 de maio de 2012 à 02 de maio de 2013 Valor R$ 51.906,84 (Cinquenta e um mil novecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) Data de 03 de maio de 2012 Assinatura Extrato do Contrato nº 154/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Abílio Petronílio De Santana Neto Objeto O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente ao funcionamento da Unidade De Saúde da Ponta da Tulha. Vigência 04 de maio de 2012 à 03 de maio de 2013 Valor R$ 5.966,28 ( Cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) Data de 04 de maio de 2012 Assinatura CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 16. Segunda-feira4 de Junho de 201216 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus Extrato do Contrato nº 157/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Maria Célia Santos Silva Objeto O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente ao funcionamento da Unidade Básica De Saúde Do Distrito De São José. Vigência 17 de maio de 2012 à 16 de maio de 2013. Valor R$ 7.433,40 ( Sete mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos ) Data de 17 de maio de 2012 Assinatura Extrato do Contrato nº 163/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Clicia Darc Reis Dos Santos Objeto Prestar serviço de cooffe break para 50(cinquenta) pessoas, para ação realizada pelo setor de Farmácia deste Centro de Referência com o grupo de adesão a terapia antirretroviral pais e filhos, a ser realizado no auditorio CTA. Vigência 10 de maio de 2012 à 09 de junho de 2012. Valor R$ 630,00 ( Seiscentos e trinta reais ) Data de 10 de maio de 2012 Assinatura Extrato do Contrato nº 164/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Livre Comunicação LTDA- ME Objeto Prestar serviço de confecção de 122 (cento e vinte e dois) crachás para os agentes de endemias. Vigência 25 de maio de 2012 à 24 de junho de 2012. Valor R$ 1.159,00 ( Um mil cento e cinquenta e nove reais ) Data de 25 de maio de 2012 Assinatura Extrato do Contrato nº 166/2012 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado Clicia Darc Reis Dos Santos Objeto Prestar serviço de cooffe break para 30(trinta) pessoas, para realização da oficina de educação e prevenção junto às prostitutas no dia 06 de junho de 2012, pela ONG CARITAS. Vigência 23 de maio de 2012 à 22 de junho de 2012. Valor R$ 490,00 ( Quatrocentos e noventa reais ) Data de 23 de maio de 2012 Assinatura CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 17. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 17 - Ano IV - Nº 860 Extrato do Contrato nº 167/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado Clicia Darc Reis Dos SantosObjeto Prestar serviço de cooffe break para comemoração de festa junina do NAE dia 21 de junho de 2012 às 8:30 horas.Vigência 29 de maio de 2012 à 28 de junho de 2012.Valor R$ 2.100,00 ( Dois mil e cem reais )Data de 29 de maio de 2012Assinatura Extrato do Contrato nº 168/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado Clicia Darc Reis Dos SantosObjeto Prestar serviço de cooffe break para 150 (cento e cinquenta) pessoas, para evento junino dia 14 de junho de 2012 no espaço de festa Cruzada do Bem Para o Bem realizado pelo CADHII ( Centro De Atenção Hipertensão, Diabético E Idoso De Ilhéus)Vigência 25 de maio de 2012 à 24 de junho de 2012.Valor R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais )Data de 25 de maio de 2012Assinatura Extrato do Contrato nº 169/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado Silva Costa Copiadora LTDA.Objeto Prestar serviço de confecção de 10.000 (dez mil) cópias do formulário utilizado para o preenchimento de dados do usuário, no mutirão do Bairro N. S. Da Vitória nos dias 24 à 26 de maio de 2012.Vigência 23 de maio de 2012 à 22 de junho de 2012.Valor R$ 1.000,00 ( Um mil reais )Data de 23 de maio de 2012Assinatura Extrato do Contrato nº 171/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado José Eduardo Batista MontalvãoObjeto O imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente ao funcionamento do Programa de Saúde Da Família- PSF e Gabinete Odontológico Da Saúde Bucal.Vigência 01 de junho de 2012 à 31 de agosto de 2012.Valor R$ 1.771,44 ( Um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos )Data de 01 de junho de 2012.Assinatura CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 18. Segunda-feira4 de Junho de 201218 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Contrato nº 000175/2011 Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus Contratado ERRS Locadora De Veículos LTDA Objeto Cláusula Segunda – Prazo - O presente aditamento tem por finalidade aditar o contrato nº 000175/2011, por um prazo de 12 (doze) meses, ressalte-se que os mesmos valores e as demais cláusulas ajustadas, serão mantidas conforme o contrato originário. Vigência 15 de março de 2012 à 14 de março de 2013. Valor R$ 370.000,00 ( Trezentos e setenta mil reais ) Data de 15 de março de 2012 Assinatura Atos Administrativos Extrato de Diária para funcionários Extrato de Diária nº 130/2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Rosana Maria De C. S. Barreto Função Enfermeira Destino Salvador-BA Motivo PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO NA LINHA DE CUIDADO PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIAS. Período 29 À 31 de maio de 2012. Nº de Diárias 01 ( uma) Valor Pago R$ 250,00 ( Duzentos e cinquenta reais) Extrato de Diária nº 131/2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Mychella Ferreira Vila Nova Função Coordenadora NASF/NUMEPI Gois Destino Salvador-BA Motivo PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO NA LINHA DE CUIDADO PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIAS. Período 29 À 31 de maio de 2012. Nº de Diárias 01 ( uma) Valor Pago R$ 250,00 ( Duzentos e cinquenta reais) CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 19. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 19 - Ano IV - Nº 860 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATEGICOS NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÉNIOS EXTRATOS DE RETI-RATIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. Extrato do Termo de Reti-Ratificação ao Quarto Termo de Prorrogação ao Contrato nº 005/2008. Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: Diocese de Ilhéus CNPJ/CPF: 13.628.433/0001-38 O Preâmbulo, do contrato acima mencionado passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO: Preâmbulo: Primeiro Termo de Renovação ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 010 B / 2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, CNPJ nº. 13.672.597/0001-62 e a DIOCESE DE ILHÉUS, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.628.433/0001-38. O Município de Ilhéus, Estado da Bahia, neste ato representado pelo Exmº. Sr. Prefeito, NEWTON LIMA SILVA brasileiro, casado, residente e domiciliado no Outeiro de São Sebastião, nesta cidade, inscrito no CPF sob nº. 034413425-34 e RG 1054706 SSP-BA e a DIOCESE DE ILHÉUS, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.628.433/0001-38, com sede na Rua Manoel Vitorino nº 33, Centro, de ora em diante chamada de Locadora e neste Contrato devidamente Representada pelo Padre Francisco Pio Dantas, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Praça Guilherme Xavier nº 88 – Banco da Vitória, cédula de identidade nº 571403-IIP/PR, e CPF. Nº. 144.121.409-6, representado pela sua Procuradora CLEONICE SANTANA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 0288298060 SSP-BA e inscrita no CPF sob nº. 253.131.425-34, residente na rua Pitágoras nº 435, lote 15 Teotônio Vilela, Ilhéus-Ba., firmam a presente Prorrogação ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 010 B / 2011, do imóvel situado na Praça Guilherme Xavier, nº 86, Banco da Vitória, Município de Ilhéus-Ba., e destinado ao funcionamento da Jornada do Núcleo PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do Banco da Vitória, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO.x Todas as demais cláusulas do Contrato original, não atingidas pelo presente instrumento ficam Ratificadas.x Data de Ass: 21/05/2012. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 20. Segunda-feira4 de Junho de 201220 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 04/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ADMISSÃO O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia no uso de suas atribuições, conferidas através do decreto nº134/09, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público objeto do Edital nº 001/2011, a comparecerem no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta data, à Seção de Recrutamento desta Prefeitura, situada no Anexo de Secretarias, 3º andar, no horário das 13:00 às 17:00, para entrega dos documentos necessários à admissão conforme edital, e entrarem de logo em exercício. O não comparecimento dos candidatos no prazo acima será considerado como desistentes. RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: PROFESSOR RG CLASSIFICAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS ZONA URBANA 40H 32 CAROLINE MONTEIRO FONTES 0890819785 - SSP - Ba 33 ELIANE DA SILVA LIMA 1163693022 - SSP - BA 34 DEUSDETE LUIZ DA SILVA FILHO 0247761656 - SSP - BA 35 MARILUCIA SILVA SANTOS 1141457253 - SS 36 DANIELA PEREIRA DO BARCO SOARES 1620764954 - SSP - BA 37 FLAVIA REGINA FELIX RIBEIRO SILVA 1602353247 - ssp - ba 38 PEDRO HENRIQUE CALDAS SOARES 1335586067 - ssp - ba 39 WILMA PRICILLA SANTANA SANTOS 0717283925 - SSP - Ba 40 JAMILLE COSTA T. SILVA 0920628141 - SS 41 PRISCILLA FRAGA DE SOUZA 0749432519 - SSP - BA 42 TALITA OLIVEIRA DUARTE 11949028 55 43 DISLÂNDIA BATISTA MARQUES 0946611203 - SSP - BA 44 TATIANE SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS 0849247560 - ssp - BA 45 JANAINA DE LIMA CLEMENT 0718028511 - SSP - BA 46 EMANUELLE DE OLIVEIRA MORENO 0974090140 - SSP - BA 47 ANDREA LOPES LIMA DOS SANTOS 1167079507 - SSP - BA 48 SIMONE DOS SANTOS PEREIRA 0679976434 - SS 49 MARGARETE DE O. CRUZ MACEDO 182537316 - SSP PROFESSOR CLASSIFICAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS ZONA URBANA RG CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 21. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 21 - Ano IV - Nº 860 20H 18 BARBARA JULIANA LIMA NEVES 0700799273 - SSP - BA 19 LEYLANE CABRAL LOBO 1314422871 - SSP - BA 20 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS 0876575386 - SSP - BA PROFESSOR CLASSIFICAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS ZONA RURAL DIFICIL ACESSO 40H RG 22 CLEIDE SANTOS GUIMARAES 0898587271 - ssp - Ba 23 GEISA RAMOS DA SILVA 1394603657 - ssp - ba 24 GERSONIRA FERREIRA DE OLIVEIRA 0690802080 - SSP - BA 25 ELENILDES DOS SANTOS SOUZA 0782858791 - ssp - Ba 26 SILMARA DOS SANTOS COSTA 0841788413 - ssp - ba CLASSIFICAÇÃO MOTORISTA RG 3º ORLANDO ZIFIRINO ELIAS 0762598549 - ssp - ba MERENDEIRO(A) CLASSIFICAÇÃO ZONA RURAL RG 13 JOSENICE SANTOS SOUZA PINHEIRO 0858560453 - SSP - Ba 14 JAIMARA SOUZA DOS SANTOS 0903161508 - ss MERENDEIRO(A) CLASSIFICAÇÃO ZONA URBANA RG 42 KEICERA DOS SANTOS CARVALHO 0854841300 - ssp - ba 43 ANDREA ROSA DE SANTANA 1140202138 - SSNo mesmo prazo, os candidatos deverão apresentar resultados dos exames solicitados no edital.Os candidatos convocados para a contratação obriga-se a declarar por escrito, no ato da apresentação,se aceita ou não assumir o cargo para o qual foi concursado, na forma do que prevê o Edital nº 001/2011. ILHEUS-BA, 01 DE JUNHO DE 2012 MOZART ARAGÃO LEITE Secretário de Administração Interino CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 22. Segunda-feira4 de Junho de 201222 - Ano IV - Nº 860 Ilhéus ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS CONVOCA CANDIDATOS PARA APLICAÇÃO DO PSICOTESTE – CONCURSO 2011 LOCAL: COLEGIO IME AVENIDA CANAVIEIRAS – CENTRO ILHÉUS -BA / PRÓXIMO AO GINÁSIO DE ESPORTES DIA: 12/06/2012 HORÁRIO: 11:00H OBS: OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL MERENDEIRO(A) RG DATA E CLASSIFICAÇÃO ZONA URBANA HORÁRIO DAS PROVAS 12/06/2012 às 11:00H 44 ROSILANDIA DOS SANTOS SILVA 1303718316 45 MARIA LUIZA LOPES ALENCAR 1289399743 - ssp - ba 46 EMANUELE FRANCA DAMASCENO 0946022208 - SSP - BA 47 BRUNO TRINDADE SANTOS 1251767 - 0020 - ba 48 NIVIAPEREIRA DOS SANTOS 1475504756 - ssp - ba 49 LUCIA ALVES RODRIGUES 3350299 - SSP - BA DATA E CLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DAS PROVAS 12/06/2012 MERENDEIRO(A) às 11:00H ZONA RURAL RG 15 ANA LUCIA SILVA RIOS 0945308230 - C.nasc - Bahia 16 3196757 - INSTITUTO DE ID VIVIANE SILVA DA CONCEICAO - DF 17 ANA PAULA FRAGA SANTANA EVANGELISTA 2030821330 - SSP - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  • 23. Segunda-feira Ilhéus 4 de Junho de 2012 23 - Ano IV - Nº 860 18 01139426909 - 11/11/2008 - LUIZ HENRIQUE SOUSA MATOS b 19 JUCINEIDE CRUZ DOS SANTOS 0717835715 - ssp - ba 20 ADRIANA MARTINS DE LIMA 1371664781 - SSP - BA 21 ELANE SANTANA SANTOS 1522511113 - SS 22 VITóRIA CONCEICAO DA CUNHA 1619593777 - ssp - ba 23 JULYANA MOTA MENEZES 0664289630 - SS 24 CLAUDIA SILVA DE SOUZA 1167358210 - ssp - ba DATA ECLASSIFICAÇÃO HORÁRIO DAS PROVAS 12/06/2012 AUXILIAR DE às 11:00H SERVIÇOS GERAIS ZONA RURAL RG 22 HUDSON SILVA DOS SANTOS 299645137 23 MARIA EDNA OLIVEIRA CONCEICAO 1307222277 24 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS 920465846 25 DAVID SANTANA DOS SANTOS 1374251801 26 AZEMAZETE MENDES DA ROCHA RIBEIRO 1517819318 27 ANDREA MARTINS SANTOS 900377909 28 ELISANGELA DE JESUS GOMES 975922262 29 EWERTON EVANGELISTA DA SILVA 920090427 30 ELIANE ALVES DA SILVA 1323029508 31 ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA 1377465128ILHEUS-BA, 01 DE JUNHO DE 2012 MOZART ARAGÃO LEITE Secretário de Administração Interino CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RE/5URRCZVZHI+JF56L/BG Esta edição encontra-se no site: www.ilheus.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL