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Evento Primeira Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira - Justina 2009. Apresentação Dr. Fernando Botelho - Desembargador da 8ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de …

Evento Primeira Cúpula sobre o Judiciário e os Interesses Vitais da Nação Brasileira - Justina 2009. Apresentação Dr. Fernando Botelho - Desembargador da 8ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Painel Judiciário, inovação e abertura ao escrutínio público: transparência dos gastos e publicidade das sessões. Automação do Judiciário: Ferramentas valiosas para a melhoria do nosso sistema judicial. Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006).

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  • 1. P R O C E S S O E L E T R Ô N I C O Fernando Neto Botelho Judiciário Inovação e Automação
  • 2. O PAPEL n a JUSTIÇA O PAPEL d a JUSTIÇA X JUSTIÇA ELETRÔNICA SEM PAPEL
  • 3. O PAPEL VEGETAL na JUSTIÇA A História .......
  • 4. A Relação Processual brasileira.... ( A Teoria ....) Territórios/Percurso Territórios/Percurso Territórios/Percurso
  • 5. A Relação Processual brasileira.... ( A Realidade Prática ....) Preeenchimento Espacial (o veículo da jurisdição): Intermediários Físico-Presenciais (Pessoas-agentes admin.-atividade meio) + Instrumento Físico-analógico (Papel vegetal)
  • 6. MG : 4.000.000 processos físicos-papel Brasil : 67.700.000 processos físicos-papel (25.000.000 novos/ano) BH : 9.000 petições/dia BH : 10.000 pessoas Forum-Capital/dia OAB : +- 700.000 advogados/Brasil (15% crescimento desse número/ano = 105.000 novos advs./ano) OAB/MG: + de 115.000 advogados/MG * + de 800 Faculdades-Direito/Brasil * 24 Faculdades-Direito/BH-MG
  • 7.  
  • 8. Novidades-Complexidades Jurisdicionais - TI (A Inovação- objeto da Justiça)
  • 9. <ul><li>Dispensa de empregado por e-mail (Justa Causa reconhecida pelo TRT-SP – junho/2005) </li></ul><ul><li>Dispensa de empregado por uso de e-mail corporativo (Justiça do Trabalho) </li></ul><ul><li>Demissão de empregado por videoconferência (TRT-3ª. Região – 2004) </li></ul><ul><li>Penhora on-line do BACEN-JUD (2001) </li></ul><ul><li>Provimento de Acesso Internet (ICMS) </li></ul><ul><li>TV a Cabo + Internet (vendas conjugadas) </li></ul><ul><li>Habilitação Serviço Móvel Celular </li></ul><ul><li>Tarifamento serviços (assinatura, habilitação, pulso telefônico) </li></ul><ul><li>Propriedade cruzada empresas telefonia + TV/Cabo (IPTV) </li></ul><ul><li>Tributação (ICMS + PIS/COFINS) Telefonia ($$$) </li></ul><ul><li>Tributação $$$ VOIP (ICMS) </li></ul><ul><li>Intimidade x Privacidade na Internet (Orkut) </li></ul><ul><li>Cybercrimes </li></ul><ul><li>Ofensas à honra meio eletrônico (campanhas eleitorais eletrônicas, etc.) </li></ul>
  • 10. Novidades - TI Inovação- alvo da Justiça (Arsenal Normativo = embriões do Processo Eletrônico)
  • 11. HISTÓRICO NORMATIVO-LEGAL DO PROCESSO ELETRÔNICO
  • 12. <ul><li>Lei 9.800/99 – peticionamento eletrônico por fax com juntada dos originais LEI Nº 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999. Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:         Art. 1o É permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita . ( Resolução/STF 287/2004, regulamentando esta lei) </li></ul>* MEDIDA PROVISÓRIA No 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil , transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. ................. Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória. § 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil. § 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica , inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento .
  • 13. Lei Federal 10.259/2001 _ JEFs: peticionamento e intimação eletrônicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais. LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. <ul><li>CÓDIGO CIVIL (NCC – 2002) </li></ul><ul><li>Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.” </li></ul>
  • 14. <ul><li>CPC </li></ul><ul><li>Art. 154 . Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006 ) . </li></ul><ul><li>..................... </li></ul><ul><li>Art. 541 . O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, que conterão: (Revigorado e com redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) </li></ul><ul><li>Parágrafo único.  Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet , com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. (Redação dada pela Lei nº 11.341, de 2006) . </li></ul>Lei 11.419, de 19 de dezembro/2006 (publicada 20.12.2006-DOU) (Ex-PLC 5828/200) – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMPLETO
  • 15. Novidades - TI do STF
  • 16. <ul><li>Transmissões das Sessões de Julgamento do STF (Tv Judiciária – agosto/2002-TV Justiça) inclusive pela Internet (2003) </li></ul><ul><li>Sistema Eletrônico de Votação – completa há tres pleitos seguidos </li></ul><ul><li>Instituição do E-STF (uso de e-mail para a prática de atos processuais no STF, com protocolo dos originais – Resolução STF 287/2004) </li></ul><ul><li>Lançamento do “Gabinete Virtual” dos Ministros (2002) </li></ul><ul><li>INFOJUS – Rede Informática do Poder Judiciário (nterligação em rede das unidades e instâncias do Poder Judiciário brasileiro). </li></ul><ul><li>IUDICIS (projeto de criação de uma rêde internacional do Poder Judiciário) </li></ul><ul><li>Constituição Federal anotada por julgados da Côrte, disponibilizada na Internet, no site do STF (2.005). </li></ul><ul><li>CNJ + CJF-Conselho da Justiça Federal (apoiados pela AMB, ANAMATRA, AGU, CONAMP, DGPU-DEFENSORIA GERAL PÚBLICA DA UNIÃO ): </li></ul><ul><li>Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, em junho/2006 (lançadas as bases para a virtualização-digitalização dos serviços jurisdicionais brasileiros e debatido o PCL 5828/2006) </li></ul><ul><li>Colégio de Presidentes de Tribunais, através de sua Comissão de Informatização, formaliza, em 16.08.2006, ao CNJ, ratifica a “Carta de Boa Vista”, apoiando a informatização do Poder Judiciário </li></ul><ul><li>Ministra Ellen Gracie, Presidente do CNJ, firma convênio com os TJES e TSE para implementação do processo digital eletrônico naqueles Estados (04.07.2006, 22ª. Sessão ordinária do CNJ). </li></ul><ul><li>CNJ firma, com STF e CEF, convênio para certificação digital dos processos eletrõnicos (28.06.2006 – smart card e hardware leitor do cartão, para plug no PC). </li></ul><ul><li>CNJ + Colégio de Presidentes promovem o “Encontro Nacional de Informatização” para o Processo Eletrônico, de Goiânia-GO (setembro/2006) </li></ul><ul><li>CNJ + STF realizam o CONIP-JUDICIÁRIO-Processo Judicial Eletrõnico, em Brasília-DF (setembro/2006) </li></ul><ul><li>Sistema Eletrônico de Rec. Extraordinário (dia 23.04.2007). </li></ul>
  • 17. S T F <ul><li>R.E. </li></ul><ul><li>ELETRÔNICO </li></ul>
  • 18. &nbsp;
  • 19. Preenchimento do campo “Assunto do STF”
  • 20. Preenchimento do campo “Assunto do STF”
  • 21. Associação das Classes TJMG com as Classes do STF
  • 22. Associação do “Tipo Parte” do SIAP com a “Categoria” do STF
  • 23. Inclusão das Peças Digitalizadas na Base de Dados
  • 24. Inclusão das Peças Digitalizadas na Base de Dados
  • 25. Ferramentas Utilizadas para o Envio dos Processos ao STF <ul><li>SUNOPSIS </li></ul><ul><li>Q-WARE </li></ul>
  • 26. Sunopsis <ul><li>É uma ferramenta ETL (Extração, Transformação e Carga de Dados); </li></ul><ul><li>Coleta, transforma e grava dados entre as bases Oracle e MySQL do TJMG (envio e recebimento); </li></ul><ul><li>Transforma as informações dos processos de acordo com o padrão de dados estabelecido para todos os Tribunais enviarem ao STF. </li></ul>
  • 27. Q-ware <ul><li>Transporta e sincroniza os dados entre o Concentrador TJMG e o Concentrador STF (envio e recebimento); </li></ul><ul><li>Gera Log para controle das operações realizadas. </li></ul>
  • 28. Considerações Finais <ul><li>Perguntas </li></ul><ul><li>Links: </li></ul><ul><ul><li>https://re.stf.gov.br </li></ul></ul><ul><ul><li>http://www.oracle.com/sunopsis/index.html </li></ul></ul>
  • 29. Novidades - TI do STJ
  • 30. STJ * Adoção do “Malote Digital” com o STF (compartilhamento, por Convênio STJ-STF, de dados eletrônicos dos processos que tramitam entre as duas Côrtes – 2002) * Criação da Revista Eletrônica de Jurisprudência/STJ (2002) * Inteiro Teor Acórdãos na Internet antes da publicação no DOU – 2004 * Convênio com OAB para comunicação on-line do cadastrao eletrõnico de advogados em todo o país (2004) * Adoção do Peticionamento Eletrônico medidas de emergência (2003) * Videoconferência em Sessão do Conselho da Justiça Federal e da Turma de Uniformização dos JEFs (2003) * Certidão “de pé” do andamento processual por via eletrônica (2004) * Transmissão, por videoconferência, ao STJ e aos TRFs, das sessões do CJF-Conselho da Justiça Federal (2005) * 5ª. Turma do STJ reconhece validade em videointerrogatório de lider do PCC (setembro/2004) * Sustentação Oral por videoconferência Turma de Uniformização dos JEFs (2003)
  • 31. Novidades - TI dos Tribunais
  • 32. <ul><li>TRT-23ª. Região </li></ul><ul><li>Institui o Diário da Justiça Eletrônico – intimação judicial-legal via mera publicação da decisão no próprio site do TRT (Res. 051/2006 – maio/2006) </li></ul><ul><li>TRT-21ª. Região </li></ul><ul><li>Digitalização de Processos Judiciais da 1ª. Vara do Trabalho, Natal-RN (2003) </li></ul><ul><li>TRT-8ª. Região </li></ul><ul><li>TRT-OnLine: peticionamento eletrônico (Res. 352/2006, outubro/2006) </li></ul><ul><li>TRT- 4ª. Região (RS) </li></ul><ul><li>Sistema E-Jus: acesso remoto, pelos Juizes do Tribunal, a votos dos demais componentes da sessão de julgamento </li></ul><ul><li>TJRS: </li></ul><ul><li>* Institui e Regulamenta seu Diário Eletrônico Judiciário (Ato 31/2006). </li></ul><ul><li>* Regulamentou Utilização de Certidão Eletrônica e Assinatura Digital de documentos da Justiça Estadual, praticados desde 2.004 (Ato 37/06 – outubro/2006). </li></ul><ul><li>TJMG: </li></ul><ul><li>Entrega de Chaves Criptográficas de assinatura digital – tokens – aos Desembargadores/TJMG (outubro/2006) </li></ul><ul><li>Videointerrogatório – VEC-BH/2003 </li></ul><ul><li>Videoconexão EJEF (2005) </li></ul><ul><li>Convênio com OAB/MG para emissão de certificados digitais ICP/OAB (2004) </li></ul><ul><li>Laudo Pericial sob forma eletrônica – 2ª. Vara de Faz. Públ. Estadual/BH-MG (2004) </li></ul><ul><li>PROJUDI-Processo Eletrônico </li></ul><ul><li>Transmissões (Júri e Côrte) pela Internet </li></ul><ul><li>TJSC: </li></ul><ul><li>TIMNET-Mail (acompanhamento processual no TJSC por SMS-Short Message Service, em conexão de dados por telefonia móvel celular). </li></ul>
  • 33. <ul><li>TJPB: </li></ul><ul><li>Regulamentação da video-audiência para interrogatório por videoconferência – link permamente entre a Penitenciária do Roger Maior e o forum da capital, João Pessoa (Portaria 2.210/2002) </li></ul><ul><li>TRF – 1ª. Região: </li></ul><ul><li>Implantação de sistema eletrônico para sustentação oral através de vídeo-conferência </li></ul><ul><li>Permissão para peticionamento eletrônico sem apresentação de originais a advogados cadastrados no “Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais” </li></ul><ul><li>1ª. Côrte do País a gerar Transmissão das Sessões de Julgamento pela Internet-site da TV Justiça (streaming/web – novembro/2004) </li></ul><ul><li>TRF-4ª. Região </li></ul><ul><li>Envio de Cartas Precatórias por correio eletrônico disciplinado pelo Provimento 1/2000 </li></ul><ul><li>Análise de Depoimento criminal de testemunha por videoconferência internacional – 2005 </li></ul><ul><li>Programa e-proc (virutalização-digitalização de feitos judiciais dos JEFs - 2004). </li></ul><ul><li>TRF-SP: </li></ul><ul><li>URP-Unidade Resposta Audível (serviço totalmente automatizado em que o usuário pode ouvir o andamento processual, em conexão telefônica) </li></ul><ul><li>1ª. Citação Judicial via e-mail – JESPF (2002) </li></ul><ul><li>TJSP: </li></ul><ul><li>Videoconferência para interrogatório de detentos (2002) </li></ul><ul><li>TJES </li></ul><ul><li>Juizado Especial Cível de Vila Velha-ES: 1ª. audiência eletrônica-digital do país (2002) </li></ul><ul><li>TJRJ </li></ul><ul><li>Oitiva de acusados e tráfico de drogas por videoconferência (link 37ª. Vara Criminal-RJ/Bangu 1 - 2002) </li></ul><ul><li>TJRO </li></ul><ul><li>Juizado Especial Virtual de Rondônia: inaugurado em 2004 </li></ul>
  • 34. X
  • 35. <ul><li>ESTRUTURA TÉCNICA </li></ul><ul><li>E </li></ul><ul><li>TOPOLOGIA </li></ul><ul><li>DO </li></ul><ul><li>PROCESSO ELETRÔNICO </li></ul><ul><li>(Sistema Processual Eletrônico) </li></ul>
  • 36. F L U X O D E T R A B A L H O Windows
  • 37. F L U X O D E T R A B A L H O Processo Eletrônico
  • 38. F L U X O D E T R A B A L H O F L U X O D E T R A B A L H O Windows Processo Eletrônico
  • 39. &nbsp;
  • 40. &nbsp;
  • 41. &nbsp;
  • 42. &nbsp;
  • 43. &nbsp;
  • 44. &nbsp;
  • 45. &nbsp;
  • 46. &nbsp;
  • 47. &nbsp;
  • 48. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Chaves Públicas Assimétricas ICP-BRASIL MP 2.200-2/2001 Padrão criptográfico : 1024 bits AC: PRODEMGE AR-ITI ACs
  • 49. Chaves Públicas Assimétricas
  • 50. ICP
  • 51. AS INICIATIVAS BRASILEIRAS DE PROCESSO ELETRÔNICO PARCIAL E COMPLETO (JUSTIÇA ESTADUAL)
  • 52. TJSC
  • 53. &nbsp;
  • 54. &nbsp;
  • 55. &nbsp;
  • 56. &nbsp;
  • 57. &nbsp;
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  • 62. &nbsp;
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  • 65. &nbsp;
  • 66. &nbsp;
  • 67. T J A M
  • 68. &nbsp;
  • 69. &nbsp;
  • 70. &nbsp;
  • 71. &nbsp;
  • 72. &nbsp;
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  • 97. &nbsp;
  • 98. &nbsp;
  • 99. &nbsp;
  • 100. &nbsp;
  • 101. TJSP (18.000.000 procs.) (800.000 2ª. Instância) (50.000 servidores) (60% proc´s/STJ do TJSP) 1º
  • 102. &nbsp;
  • 103. &nbsp;
  • 104. &nbsp;
  • 105. TJSP Foro Regional XII (Nossa Senhora do Ó) - Freguesia do Ó -
  • 106. TJSP Foro Nossa Sra. do Ó) - Freguesia do Ó - <ul><li>Dados : </li></ul><ul><li>Programado para ter 120 funcionários ( papel ) </li></ul><ul><li>Instalado 100% digital ( sem papel ) com 32 funcionários/total </li></ul><ul><li>4 Meses-funcionamento=6.500 processos sem papel (05.11) </li></ul><ul><li>2 Varas Família + 3 Varas Cíveis = 1 Secretaria Única (8 escreventes + 1 Escrivão) </li></ul><ul><li>6 Magistrados (aceitação total).Servidores (aceitação total) </li></ul><ul><li>40% a 60% + rápida a tramitação (que o papel/estatística local) </li></ul>
  • 107. &nbsp;
  • 108. &nbsp;
  • 109. &nbsp;
  • 110. &nbsp;
  • 111. &nbsp;
  • 112. &nbsp;
  • 113. &nbsp;
  • 114. SISTEMA CNJ ( EX –PROJUDI ) (+- 25 Tribunais/ teste )
  • 115. JESP -UFMG - BH (Consumo) 7 meses = 10.000 e-process TR (3) Marco-2008 = 1º Mês JESP -BARREIRO - BH 09.04.2008 JUSTIÇACOMUM Forum Lafayette Maio/2008 JESP -GUTIERREZ - BH Agosto/2008
  • 116. &nbsp;
  • 117. &nbsp;
  • 118. &nbsp;
  • 119. &nbsp;
  • 120. &nbsp;
  • 121. &nbsp;
  • 122. PROJUDI - DEMO
  • 123. &nbsp;
  • 124. &nbsp;
  • 125. &nbsp;
  • 126. &nbsp;
  • 127. &nbsp;
  • 128. &nbsp;
  • 129. Nasce um novo “Minas Gerais” Portaria 119/2008
  • 130. &nbsp;
  • 131. www.tjmg.gov.br
  • 132. &nbsp;
  • 133. A L V A R Á SOLTURA E L E T R Ô N I C O
  • 134. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>Mensageiro
  • 135. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>
  • 136. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>
  • 137. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>
  • 138. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>
  • 139. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>
  • 140. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>Rede Nova-Privada-VPN
  • 141. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>Rede Nova-Privada-VPN
  • 142. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>
  • 143. TJMG / TJRN <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul><ul><li>2.007 </li></ul>Lei 11.419/2006 (LIP) (MP 2.200-2/2001)
  • 144. <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul>Lei 11.419/2006 (LIP)
  • 145. <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul>Lei 11.419/2006 (LIP)
  • 146. <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul>Lei 11.419/2006 (LIP)
  • 147. <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul>Lei 11.419/2006 (LIP)
  • 148. <ul><li>HERMES (Sistema Eletrônico de Malote Digital) </li></ul>Lei 11.419/2006 (LIP)
  • 149. REALIDADE JUDICIÁRIA/MG <ul><li>4.000.000 processos judiciais </li></ul><ul><li>294 Comarcas (857 municípios) </li></ul><ul><li>+ 1.000 Magistrados/Ativos </li></ul><ul><li>3ª. Maior Extensão Territorial/Estado </li></ul><ul><li>População carcerária/MG = 46.500 presos </li></ul><ul><li>(32.672 sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e 12.748 presos sob custódia da Polícia Civil). </li></ul>
  • 150. REALIDADE JUDICIÁRIA/MG (3 Maiores Comarcas) <ul><li>Belo Horizonte : </li></ul><ul><li>13 Varas Criminais ( 75.789 Processos-Crime Ativos ) </li></ul><ul><li>VEC/Capital ( 25.254 Cartas de Guia ) = 1.399 Presos em 6 Estabelecimentos Penais/Capital </li></ul><ul><li>Uberlândia : </li></ul><ul><li>5 Varas Criminais + Varas/Família ( 19.335 Processos-Crime Ativos ) </li></ul><ul><li>VEC ( 5.879 Cartas de Guia ) = 1.896 Presos em 3 Estabelecimentos Penais </li></ul><ul><li>Uberaba : </li></ul><ul><li>4 Varas Criminais + Varas/Família ( 19.062 Processos-Crime Ativos ) </li></ul><ul><li>VEC ( 2.043 Cartas de Guia ) = 679 Presos em 1 Penitenciária </li></ul><ul><li>TOTAL : 114.186/Procs. / 3.974 Presos / 10 Estab. Penais </li></ul>
  • 151. NORMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS * Lei 11.419/2006 * MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) * Portarias Conjuntas TJMG/CGJMG/SEDES
  • 152. <ul><li>Lei 11.419/2006 “ Art. 1 o   O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei . § 1 o   Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição . </li></ul><ul><li>Art. 7 o   As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio eletrônico . </li></ul><ul><li>Art. 8 o   Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas . </li></ul><ul><li>Parágrafo único.  Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei . </li></ul><ul><li>Art. 18.  Os órgãos do Poder Judiciário regulamentarão esta Lei, no que couber, no âmbito de suas respectivas competências . </li></ul>
  • 153. * MP 2.200-2/2001 : “Art. 10.  Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.         § 1 o   As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil. “
  • 154. Normas : PORTARIA CONJUNTA (SEDES/TJMG/CGJ) No 02/2008
  • 155. Normas : PORTARIA CONJUNTA (SEDES/TJMG/CGJ) No 004/2009
  • 156. Alvará de Soltura Eletrônico Diretoria Executiva de Informática
  • 157. Diretoria Executiva de Informática <ul><li>O Alvará de Soltura Eletrônico </li></ul><ul><li>O que é </li></ul><ul><li>Como funciona </li></ul><ul><li>Vantagens </li></ul>
  • 158. Vara Criminal SEDS Envio Convencional Alvará de Soltura Eletrônico Atrasos : 4, 6, 12 horas...... Alvará de Soltura CONTROLE Alvará de Soltura CONTROLE Envio do Alvará de Soltura para a Secretaria de Estado de Defesa Social
  • 159. Vara Criminal SEDS Alvará de Soltura Alvará de Soltura Sistema HERMES Envio Convencional Alvará de Soltura Eletrônico Alvará de Soltura CONTROLE Alvará de Soltura CONTROLE Envio do Alvará de Soltura para a Secretaria de Estado de Defesa Social
  • 160. Vara Criminal SEDS Alvará de Soltura Alvará de Soltura Sistema HERMES Alvará de Soltura Eletrônico Tempo : Segundos...... Alvará de Soltura Alvará de Soltura Envio do Alvará de Soltura para a Secretaria de Estado de Defesa Social
  • 161. <ul><li>Emissão do Alvará de Soltura Eletrônico </li></ul><ul><ul><li>Módulo de emissão de documentos do SISCOM-Windows (Gerenciador Andamento Processual). </li></ul></ul><ul><ul><li>Ex.: Carta Precatória Eletrônica, Mandados, etc. </li></ul></ul><ul><ul><li>Etapas do Alvará de Soltura Eletrônico: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Emissão </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Assinatura Digital </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Envio </li></ul></ul></ul>Alvará de Soltura Eletrônico SISCOM-Windows / HERMES-Malote Digital
  • 162. <ul><li>Envio do Alvará </li></ul><ul><ul><li>Depois de assinado digitalmente no SISCOM-Windows, o sinal eletrônico de alvará é enviado para o SETARIN ( Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil ) </li></ul></ul><ul><ul><li>Após conferência nos Sistemas de Informação da Polícia, o sinal eletrônico de alvará é encaminhado, via Hermes, para a Unidade Prisional. </li></ul></ul><ul><ul><li>Todo o processo de envio ocorre na rede interna do TJMG. </li></ul></ul><ul><ul><li>O sistema Hermes é responsável pelo transporte e a exibição do alvará digital. </li></ul></ul>Alvará de Soltura Eletrônico
  • 163. SETARIN Varas Criminais Alvará de Soltura Eletrônico Alvará De Soltura Assinatura Digital Alvará assinado digitalmente Alvará com autenticidade verificada Unidades Prisionais SISCOM – Windows Hermes
  • 164. <ul><li>Vantagens </li></ul><ul><ul><li>Redução de tempo no envio: Envio instantâneo do documento. Exoneração do serviço de Ociais de Justiça </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior segurança </li></ul></ul><ul><ul><li>Garantia de entrega, backup, recibo de leitura, garantia de sigilo, origem e integridade do documento. </li></ul></ul><ul><ul><li>Documentos no formato PDF </li></ul></ul><ul><ul><li>Verifica a autenticidade do conteúdo do documento assinado digitalmente e é o padrão internacional para a geração de documentos com segurança. </li></ul></ul>Alvará de Soltura Eletrônico
  • 165. Diretoria Executiva de Informática <ul><li>Aspectos de Segurança </li></ul><ul><li>Assinatura digital </li></ul><ul><li>Comunicação segura </li></ul>
  • 166. Alvará de Soltura Eletrônico <ul><li>Assinatura Digital </li></ul><ul><ul><li>Lei 11.419/2006 </li></ul></ul><ul><ul><li>“ Art. 11 - Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais”. </li></ul></ul><ul><ul><li>A criptografia envolvida na Assinatura Digital, cifra a escrita e impede a fraude no tráfego do sinal. </li></ul></ul><ul><ul><li>Garantia de Confidencialidade, Integridade e Não Repúdio. </li></ul></ul>
  • 167. <ul><li>Assinatura Digital </li></ul>Assinatura Chave para assinar Documento original eToken + Senha Verificação da Assinatura Chave para verificação Documento assinado digitalmente Documento com autenticidade verificada = Alvará de Soltura Eletrônico
  • 168. Comunicação com chave SSL Usuário requisita “ alvará” ao servidor O SSL criptografa a requisição “alvará” transformando-a, por exemplo, em: “ #d8j$2js0$!@!mqka0-227h” Requisição Atendida. “ alvará” “ alvará” “ alvará” #d8j$2js0$!@!mqka0-227h Cliente INTERNET (Extranet) Servidor #d8j$2js0$!@!mqka0-227h Alvará de Soltura Eletrônico
  • 169. Diretoria Executiva de Informática Etapas da Implantação
  • 170. <ul><li>Etapas da Implantação do Alvará de Soltura Eletrônico: </li></ul><ul><ul><li>Definição, junto à Corregedoria Geral de Justiça, dos procedimentos operacionais para a implantação nas varas criminais. </li></ul></ul><ul><ul><li>Implantação e testes do Sistema (scanners em todas as Varas Criminais). </li></ul></ul><ul><ul><li>Treinamento com servidores e magistrados das Varas Criminais. </li></ul></ul><ul><ul><li>Emissão de Certificado Digital para magistrados. </li></ul></ul><ul><ul><li>Implantação e treinamento nas Unidades Prisionais. </li></ul></ul><ul><ul><li>Treinamento Assistido. </li></ul></ul>Alvará de Soltura Eletrônico
  • 171. Alvará Soltura Eletrônico (BELO HORIZONTE V.E.C – JULHO/2008)
  • 172. Alvará Soltura Eletrônico (Hermes) VEC VEC-Forum Lafayette/15 PRESÍDIOS Sete/Doze Horas (delay)
  • 173. Alvará Soltura Eletrônico (Hermes) VEC VEC-Forum Lafayette/15 PRESÍDIOS Tempo Real
  • 174. &nbsp;
  • 175. &nbsp;
  • 176. Alvará Soltura Eletrônico (BELO HORIZONTE Varas Criminais – Expansão/2009 -
  • 177. Alvará Soltura Eletrônico (Hermes) 1ª. Cr VEC-Forum Lafayette/15 PRESÍDIOS Tempo Real
  • 178. Alvará Soltura Eletrônico (Hermes) 2ª. Cr VEC-Forum Lafayette/15 PRESÍDIOS Tempo Real
  • 179. &nbsp;
  • 180. &nbsp;
  • 181. Alvará Soltura Eletrônico (UBERABA) Varas Criminais/Família – Interior/2009 -
  • 182. &nbsp;
  • 183. &nbsp;
  • 184. &nbsp;
  • 185. &nbsp;
  • 186. &nbsp;
  • 187. Alvará Soltura Eletrônico (UBERLÂNDIA) Varas Criminais/Família – Interior/2009 -
  • 188. &nbsp;
  • 189. &nbsp;
  • 190. &nbsp;
  • 191. &nbsp;
  • 192. &nbsp;
  • 193. A CONCLUSÃO (Os Proveitos e Os Ônus): <ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico aumenta a celeridade processual (muito; - 2/3 tempo inútil); autuações pelas próprias partes; conclusões automáticas, publicação pelo próprio magistrado; fim da intermediação físico-humana na tramitação dos feitos. Reaproveitamento mão-de-obra (atividade-meio). IA-Inteligência artificial (de softwares e hardwares) substitui mão-de-obra </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico elimina fatores espaciais históricos do trabalho jurisdicional (juízes/advogados/MP, de casa, do escritório, da rua, do hotel, do sítio, da fazenda, etc., podem trabalhar intelectualmente nos processos) </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico impacta a mão de obra (haverá inédita automação com intensa e extensa necessidade de re-alocação: 18.000 agentes administrativos/MG terão de ser re-treinados e re-alocados; reaproveitamento na re-estruturação humana dos gabinetes) </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico : caráter itinerante-permanente da Justiça (fim do conceito espacial-temporal, do mundo geográfico-temporal da Justiça); ubiquação eletrônica da Justiça ; estaremos em todo lugar, o tempo todo; fim das complexas lotações administrativas) </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico requer migrações e adaptações por etapas (processo físico/papel + processo eletrônico/sem papel). Empenho de Juízes + servidores (trabalho coletivo-equipe e, não, individual) + TI + advogados + MP </li></ul>
  • 194. CONCLUSÃO <ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico : redução da exclusão digital-social (diminuição do “apartheid” digital-profissional – advogados pobres irão acionar a Justiça de qualquer local, inclusive a partir do interior do país, podendo digitalizar seus documentos em Centrais Públicas de Facilitação) </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico : perde o sentido lógico a divisão judiciária-interna dos Estados e da União, pois, se o centro físico dos processos é o equipamento-servidor central do Poder, onde gravados todos os processos judicais-eletrônicos, nele atuando todos os magistrados e servidores, segundo mera divisão lógica-computacional-temática dos processos, perde lógica a preservação de divisões espaciais-físicas; haverá conflito filosófico-principiológico de administração pública judiciária, que terá que ser resolvido </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico : Necessidade de treinamento do corpo funcional (magistrados e servidores); Composição de cartilha-glossário de expressões técnicas; Comissão de Orientação e Monitoramento do Sistema Eletrônico-processual. </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico : Integração das Diretorias de TI (informática) dos Tribunais com Magistrados); Juiz + TI = Cyber-Juiz. </li></ul><ul><li>Processo (Judicial) Eletrônico : Valorização profissional (Magistrados, Advogados, MP) – que passam a ser os atores do serviço jurisdicional; necessidade de seu aprimoramento técnico (em TI) e melhoria da lida com geração de pessoas, em suporte da decisão. </li></ul>
  • 195. <ul><li>FIM </li></ul>Obrigado ! “ Processo eletrônico escrutinado” http://www.aliceramos.com

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