CAIS 2008 – Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento <ul><li>“ PPP em Saneamento – Experiências Recentes...
AGENDA Balanço CAIXA do PAC Saneamento PPP: conceitos e garantias Experiências CAIXA em PPP
Programa de Aceleração do Crescimento – Saneamento PREMISSAS BÁSICAS <ul><li>Buscar a universalização do atendimento.  </l...
Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento  - RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO (2007/2010) . Orçamento Geral da Uni...
Contratações em Saneamento – 2002 a 2008
Desembolsos em Saneamento – 2002 a 2008
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (Contratações) Fonte: SUREP – 03/11/2008 OGU/PAC – SANEAMENTO (PAC EFETIVIDADE) ORIGEM DO RECURSO...
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PAC SANEAMENTO – Seleções Realizadas   2ª Seleção: CAIXA    –  V.E. = R$ 4,1 bilhões   –  V.I.  =  R$ 4,7 bilhões Contrata...
PAC SANEAMENTO – Seleções Realizadas   Processo Simplificado (3ª Seleção): CAIXA  –  V.E. = R$ 1,7 bilhão   –  V.I.  = R$ ...
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PAC SANEAMENTO – Setor Privado CAIXA  - 02 operações contratadas:  –  V.E. = R$ 220 milhões  –  V.I. =  R$ 310 milhões CAI...
AGENDA Balanço CAIXA do PAC Saneamento PPP: conceitos e garantias Experiências CAIXA em PPP
O que é PPP? <ul><li>Parceria Público-Privada, em sentido amplo, é qualquer arranjo contratual capaz de permitir a atuação...
O que pode ser PPP em Saneamento? <ul><li>Operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se responsabiliza pelo ...
<ul><li>Corresponde à delegação, feita pelo Poder Concedente, através de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de e...
<ul><li>Deve ser entendida como a concessão de serviços ou obras, executada nos moldes da Lei nº 8987/95, caracterizada pe...
<ul><li>É o contrato de prestação de serviços, com a realização de obra e/ou fornecimento e instalação de bens, onde a Adm...
Concessão Comum  Somente Receita Tarifária (sem pagamento da Adm.Pública)  Obs: Eventualmente Receita Acessória Concessão ...
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<ul><li>SPE poderá assumir forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado. </li></ul...
AGENDA Balanço CAIXA do PAC Saneamento PPP: conceitos e garantias Experiências CAIXA em PPP
Sistema de Disposição Oceânica do  Jaguaribe (“SDOJ”) PPP EMBASA
O empreendimento <ul><li>RESUMO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR </li></ul><ul><ul><li>Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto do...
O Empreendimento – Visão Geral <ul><li>SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE </li></ul><ul><li>PRINCIPAIS OBRAS: </l...
A Obra – Projeto Básico
Condições do Financiamento PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS Modalidade Esgotamento Sanitário  Investimento (VI) R$ 259.178.0...
Participantes Gestor da Aplicação <ul><li>Ministério das Cidades </li></ul>Agente Operador <ul><li>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...
Cessão de Recebíveis <ul><li>A Tomadora cederá à CAIXA os direitos creditórios oriundos da Contrato de Concessão Administr...
<ul><li>Partes:  </li></ul><ul><li>Contratante:  EMBASA; </li></ul><ul><li>Contratada:   Concessionária Jaguaribe S/A </li...
Estrutura das Garantias da Operação   <ul><li>Fase de Construção </li></ul><ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da Jaguari...
Estrutura das Garantias da Operação   <ul><li>Fase de Locação/Operação </li></ul><ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da J...
ESTRUTURA CONTRATUAL - SDOJ
Fluxo Financeiro
Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto da Bacia do Rio Capivari Campinas/SP PPP SANASA (Locação de Ativos)
Programa Saneamento para Todos Modalidade Esgotamento Sanitário Investimento (VI) R$ 51.115.396,94 Financiamento (VE) R$ 4...
Seguro Garantia / Performance Bond
Itens de Investimento <ul><li>O sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto da Bacia do Rio Capivari será compos...
Participantes Gestor da Aplicação <ul><li>Ministério das Cidades </li></ul>Agente Operador <ul><li>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...
<ul><li>Consignadas no Contrato de Financiamento, no Contrato de Penhor das Ações e no Contrato dos Direitos Emergentes: <...
<ul><li>Fase de Locação/Operação </li></ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da Capivari Ambiental S/A; </li></ul><ul><li>S...
OBRIGADO [email_address] Superintendência Nacional de Saneamento e Infra-estrutura SBS – Quadra 4 – Lotes 3 e 4 – 12º anda...
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CAIS 2008 - Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento; 5 de novembro de 2008; Renaissance São Paulo Hotel

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PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXA

  1. 1. CAIS 2008 – Congresso em Celebração ao Ano Internacional do Saneamento <ul><li>“ PPP em Saneamento – Experiências Recentes CAIXA” </li></ul>ROGÉRIO DE PAULA TAVARES Superintendente Nacional Saneamento e Infra-estrutura São Paulo, 05 de novembro de 2008
  2. 2. AGENDA Balanço CAIXA do PAC Saneamento PPP: conceitos e garantias Experiências CAIXA em PPP
  3. 3. Programa de Aceleração do Crescimento – Saneamento PREMISSAS BÁSICAS <ul><li>Buscar a universalização do atendimento. </li></ul><ul><li>Garantir política estável de financiamento. </li></ul><ul><li>Apoiar a preparação de projetos, obras e ações de desenvolvimento institucional dos prestadores </li></ul><ul><li>Promover intervenções integradas e sustentáveis nas favelas. </li></ul><ul><li>Implementar a Lei de Saneamento Básico. </li></ul>Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff
  4. 4. Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento - RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO (2007/2010) . Orçamento Geral da União: R$ 12 bilhões (sendo R$ 4 bilhões para cidades até 50.000 hab – FUNASA); . Financiamentos FGTS/FAT (Setor Público): R$ 12 bilhões (*); . Financiamentos ao Setor Privado e Op. de Mercado: R$ 8 bilhões; . Contrapartidas dos Tomadores: R$ 8 bilhões. (*) Artigo 9ºB, inciso VI da Resolução CMN 2.827/2001, alterada pela Resolução CMN 3.437/2007.
  5. 5. Contratações em Saneamento – 2002 a 2008
  6. 6. Desembolsos em Saneamento – 2002 a 2008
  7. 7. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (Contratações) Fonte: SUREP – 03/11/2008 OGU/PAC – SANEAMENTO (PAC EFETIVIDADE) ORIGEM DO RECURSO QT SELEÇÃO VALOR SELEÇÃO QT CONTR VALOR CONTR OGU - 50 a 150 mil Hab 140   864.626.801,22 117 803.484.749,67 OGU - Dren/Resid/Est/Proj 187 117.980.375,82 121 81.144.447,53 OGU - RM e + 150 mil Hab 321 8.608.271.405,39 315 8.350.939.417,41 TOTAIS 648 9.590.878.582,43 553 9.235.568.614,61
  8. 8. PAC SANEAMENTO – Seleções Realizadas 1ª Seleção: CAIXA – V.E. = R$ 2,9 bilhões – V.I. = R$ 3,6 bilhões Contratado (VE) – 225 op. – R$ 2,5 bilhões A contratar – 15 op. – R$ 37 milhões
  9. 9. PAC SANEAMENTO – Seleções Realizadas 2ª Seleção: CAIXA – V.E. = R$ 4,1 bilhões – V.I. = R$ 4,7 bilhões Contratado – 163 op. – R$ 2,548 bilhões A contratar – 34 op. – R$ 1,044 bilhão
  10. 10. PAC SANEAMENTO – Seleções Realizadas Processo Simplificado (3ª Seleção): CAIXA – V.E. = R$ 1,7 bilhão – V.I. = R$ 2,0 bilhões Contratado – 101 op. – R$ 338 milhões A contratar – 195 op. – R$ 976 milhões
  11. 11. PAC SANEAMENTO – Contratações a realizar até 30/06/2008 CAIXA => 124 Operações até 31/12/2008 – V.E. = R$ 535 milhões; – V.I. = R$ 591 milhões; Em 2009, até 30/04/2009 – V.E. = R$ 2,372 bilhão; – V.I. = R$ 2,665 bilhão;
  12. 12. PAC SANEAMENTO – Setor Privado CAIXA - 02 operações contratadas: – V.E. = R$ 220 milhões – V.I. = R$ 310 milhões CAIXA - 23 operações a contratar: – V.E. = R$ 1,186 bilhão – V.I. = R$ 1,336 bilhão Posição: 20/10/2008
  13. 13. AGENDA Balanço CAIXA do PAC Saneamento PPP: conceitos e garantias Experiências CAIXA em PPP
  14. 14. O que é PPP? <ul><li>Parceria Público-Privada, em sentido amplo, é qualquer arranjo contratual capaz de permitir a atuação de empreendedores privados na realização de investimentos públicos, principalmente infra-estrutura, com responsabilidade pelo financiamento, execução, operação/manutenção do objeto, de forma a reduzir dispêndios orçamentários do setor público. </li></ul><ul><li>PPP, em saneamento, corresponde, fundamentalmente, a uma operação de “project finance”. </li></ul>
  15. 15. O que pode ser PPP em Saneamento? <ul><li>Operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se responsabiliza pelo financiamento e construção de empreendimento a ser operado pelo parceiro público (sistema de locação). </li></ul><ul><li>Concessão comum de serviço (Lei 8987/95), precedida ou não de execução de obra, pela qual o parceiro privado se responsabiliza por financiamento, construção e operação de empreendimentos. </li></ul><ul><li>Concessão patrocinada ou administrativa, conforme previsto na Lei nº 11.079/04, que difere da comum pela existência de pagamento, ao parceiro privado, por parte da Administração Pública. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Corresponde à delegação, feita pelo Poder Concedente, através de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para desempenho, por conta e risco, em prazo determinado (Art. 2, da Lei 8987/95). </li></ul><ul><li>Não pode ser entendida como uma PPP, de acordo com a Lei nº 11.079/04. </li></ul>Concessão Comum
  17. 17. <ul><li>Deve ser entendida como a concessão de serviços ou obras, executada nos moldes da Lei nº 8987/95, caracterizada pela presença de um valor pecuniário adicional à tarifa cobrada dos usuários suportado pelos cofres públicos. </li></ul><ul><li>Trata-se de uma concessão subsidiada pela Administração Pública. </li></ul>Concessão Patrocinada
  18. 18. <ul><li>É o contrato de prestação de serviços, com a realização de obra e/ou fornecimento e instalação de bens, onde a Administração Pública se encontre como usuária direta ou indireta. </li></ul><ul><li>Obs: Administração Pública como usuária indireta corresponde à concessão administrativa de serviços públicos (saneamento, transporte, etc.) </li></ul><ul><li>A Administração Pública é usuária direta nos casos de concessão administrativa de serviços ao Estado. </li></ul>Concessão Administrativa
  19. 19. Concessão Comum Somente Receita Tarifária (sem pagamento da Adm.Pública) Obs: Eventualmente Receita Acessória Concessão Patrocinada Receita Tarifária   + Pagtº complementar Adm. Pública Concessão Administrativa Pagamento pela Administração Pública (diversas formas) Como identificar?
  20. 20. <ul><li>Requisitos principais dos contratos de PPP são: </li></ul><ul><li>. valor maior ou igual a R$ 20 milhões; </li></ul><ul><li>. prazo entre 5 e 35 anos; </li></ul><ul><li>. não poderão ser utilizados unicamente para contratação de obras </li></ul><ul><li>públicas, fornecimento/instalação de equipamentos ou fornecimento </li></ul><ul><li>de mão-de-obra. </li></ul><ul><li>Antes da celebração do contrato, vencedor da licitação deverá constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) a quem caberá implantar e gerir a parceria. </li></ul>Outras disposições da Lei nº 11.079/04
  21. 21. <ul><li>SPE poderá assumir forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado. </li></ul><ul><li>Despesas de caráter continuado decorrentes de PPP não podem exceder a 1% da Receita Corrente Líquida anual (não aplicável a estatais não dependentes). </li></ul><ul><li>Financiamento CAIXA e/ou BNDES não pode ser superior a 70% dos investimentos previstos (exceção para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste em áreas com IDH baixo). </li></ul>Outras disposições da Lei nº 11.079/04 (continuação)
  22. 22. AGENDA Balanço CAIXA do PAC Saneamento PPP: conceitos e garantias Experiências CAIXA em PPP
  23. 23. Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (“SDOJ”) PPP EMBASA
  24. 24. O empreendimento <ul><li>RESUMO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR </li></ul><ul><ul><li>Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto do Saboeiro; </li></ul></ul><ul><ul><li>Linha de Recalque SB/ECP, composta de 2 trechos, o primeiro com DN 1000mm e 850m de extensão em PRFV (duplicação da linha existente) e o segundo com DN 1200mm e 568 m de comprimento, sendo 459 m em f°f° e 109 m em tubos de aço carbono soldados; </li></ul></ul><ul><ul><li>Estação de Condicionamento Prévio – ECP; </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução de Emissário Terrestre (1.472,13m); </li></ul></ul><ul><ul><li>Execução de Emissário Submarino (3.670,82m); </li></ul></ul><ul><ul><li>Operação e manutenção do SDOJ </li></ul></ul>
  25. 25. O Empreendimento – Visão Geral <ul><li>SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE </li></ul><ul><li>PRINCIPAIS OBRAS: </li></ul><ul><li>Ampliação da EE-Saboeiro </li></ul><ul><li>Linhas de Recalque </li></ul><ul><li>ECP </li></ul><ul><li>Emissário Terrestre </li></ul><ul><li>Emissário Submarino </li></ul>LIMITE DE BACIAS LIMITE DE SISTEMAS LIMITE ENTRE VERTENTES LIMITE MUNICIPAL ESTAÇÃO ELEVATÓRIA ESTAÇÃO DE CONDICIONAMENTO PRÉVIO INTERCEPTOR LINHA DE RECALQUE EMISSÁRIO SUBMARINO BACIAS JÁ IMPLANTADAS CONTRIBUINTES BACIAS JÁ IMPLANTADAS COM CONTRIBUIÇÃO ATUAL (PROVISÓRIA) PARA O EMISSÁRIO DO RIO VERMELHO E CONTRIBUIÇÃO DEFINITIVA PARA O EMISSÁRIO DO JAGUARIBE BACIAS COM IMPLANTAÇÃO EM ETAPA FUTURA QUE CONTRIBUIRÃO PARA O EMISSÁRIO DO JAGUARIBE
  26. 26. A Obra – Projeto Básico
  27. 27. Condições do Financiamento PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS Modalidade Esgotamento Sanitário Investimento (VI) R$ 259.178.069,42 Financiamento (VE) R$ 173.847.383,49 Prazo total 206 meses, inclusos 26 meses de carência.
  28. 28. Participantes Gestor da Aplicação <ul><li>Ministério das Cidades </li></ul>Agente Operador <ul><li>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL </li></ul>Agente Financeiro <ul><li>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL </li></ul>Poder Concedente dos Serviços Públicos de Saneamento <ul><li>Prefeitura do Município de Salvador/BA </li></ul>Patrocinadora <ul><li>Companhia Baiana de Águas e Saneamento – Embasa </li></ul>Tomador/Proponente <ul><li>Jaguaribe Construção e Locação S/A </li></ul>
  29. 29. Cessão de Recebíveis <ul><li>A Tomadora cederá à CAIXA os direitos creditórios oriundos da Contrato de Concessão Administrativa n o 424/06, sendo tais direitos limitados aos fluxos de arrecadação decorrentes de determinadas contas de água e esgoto, pagas pelos usuários da EMBASA em virtude da prestação dos serviços de tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no município de Salvador/BA. </li></ul><ul><li>As contas de usuários da EMBASA a serem segregadas deverão representar 1,3 vezes o comprometimento com o pagamento do serviço da dívida com o contrato de financiamento. </li></ul>
  30. 30. <ul><li>Partes: </li></ul><ul><li>Contratante: EMBASA; </li></ul><ul><li>Contratada: Concessionária Jaguaribe S/A </li></ul><ul><li>Objeto: A construção e a operação do SDOJ. </li></ul><ul><li>Obrigações: </li></ul><ul><li>O pagamento pela construção e operação do SDOJ será realizado mediante a cessão de recebíveis da EMBASA </li></ul><ul><li>O prazo da concessão administrativa é de 18 anos, contados do Termo Aditivo 331/07 celebrado em 03 de dezembro de 2007. </li></ul>Contrato de Concessão Administrativa nº 424/06
  31. 31. Estrutura das Garantias da Operação <ul><li>Fase de Construção </li></ul><ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da Jaguaribe Construção e Locação S.A; </li></ul></ul><ul><ul><li>Seguros; </li></ul></ul><ul><ul><li>Conta vinculada; </li></ul></ul><ul><ul><li>Exigência de efetivação de toda a contrapartida financeira, por parte do proponente, concomitantemente ao desembolso dos recursos do financiamento; </li></ul></ul><ul><ul><li>Nota Promissória: emissão de uma nota promissória, pela mutuária, no valor de 100% da operação de crédito; </li></ul></ul><ul><ul><li>Interveniência/Anuência da Patrocinadora: estabelecida por meio de condições contratuais especiais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contrato de EPCista com garantia de conclusão do empreendimento, a ser firmado entre a Jaguaribe Construção e Locação S.A e a empresa construtora do empreendimento, com a interveniência do CAIXA </li></ul></ul>
  32. 32. Estrutura das Garantias da Operação <ul><li>Fase de Locação/Operação </li></ul><ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da Jaguaribe Construção e Locação S.A; </li></ul></ul><ul><ul><li>Penhor do Direitos emergentes oriundos do contrato de concessão administrativa; </li></ul></ul><ul><ul><li>Seguros; </li></ul></ul><ul><ul><li>Recebíveis: vinculação de 100% da receita oriunda dos serviços prestados pela Jaguaribe Construção e Locação S.A, por meio da estrutura de contas especiais de garantia (escrow account); </li></ul></ul><ul><ul><li>Nota Promissória: emissão de uma nota promissória, pela mutuária, no valor de 100% da operação de crédito; </li></ul></ul><ul><ul><li>Interveniência/Anuência da Patrocinadora: estabelecida por meio de condições contratuais especiais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Covenants: garantias constituídas por meio de obrigações contratuais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Obrigações societárias; </li></ul></ul><ul><ul><li>Obrigações financeiras. </li></ul></ul>
  33. 33. ESTRUTURA CONTRATUAL - SDOJ
  34. 34. Fluxo Financeiro
  35. 35. Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto da Bacia do Rio Capivari Campinas/SP PPP SANASA (Locação de Ativos)
  36. 36. Programa Saneamento para Todos Modalidade Esgotamento Sanitário Investimento (VI) R$ 51.115.396,94 Financiamento (VE) R$ 46.000.000,00 Prazo total 264 meses
  37. 37. Seguro Garantia / Performance Bond
  38. 38. Itens de Investimento <ul><li>O sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto da Bacia do Rio Capivari será composto do seguinte conjunto de obras: </li></ul><ul><li>Estação elevatória de esgotos brutos 1; </li></ul><ul><li>Interceptor da margem direita do rio Capivari; </li></ul><ul><li>Estação elevatória de esgotos brutos 2; </li></ul><ul><li>Estação elevatória de esgotos brutos 3; </li></ul><ul><li>Retificação do córrego satélite íris 1; </li></ul><ul><li>Interceptor e coletores tronco da margem esquerda do córrego Piçarrão; </li></ul><ul><li>Interceptor e coletores tronco da margem direita do córrego Piçarrão; </li></ul><ul><li>Estação elevatória de esgotos brutos 4; </li></ul><ul><li>Estação de tratamento de esgotos Capivari 1ª fase; </li></ul><ul><li>Emissário de esgoto tratado. </li></ul>
  39. 39. Participantes Gestor da Aplicação <ul><li>Ministério das Cidades </li></ul>Agente Operador <ul><li>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL </li></ul>Agente Financeiro <ul><li>CAIXA ECONÔMICA FEDERAL </li></ul>Poder Concedente dos Serviços Públicos de Saneamento <ul><li>Município de Campinas/SP </li></ul>Patrocinadora <ul><li>Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA </li></ul>Tomador/Proponente <ul><li>Capivari Ambiental S/A </li></ul>
  40. 40. <ul><li>Consignadas no Contrato de Financiamento, no Contrato de Penhor das Ações e no Contrato dos Direitos Emergentes: </li></ul><ul><li>Fase de Construção </li></ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da Capivari Ambiental S/A; </li></ul><ul><li>Seguros; </li></ul><ul><li>Conta vinculada; </li></ul><ul><li>Exigência de efetivação de toda a contrapartida financeira, por parte do proponente, previamente ao desembolso dos recursos do financiamento; </li></ul><ul><li>Interveniência/Anuência da Patrocinadora: estabelecida por meio de condições contratuais especiais; </li></ul><ul><li>Interveniência/Anuência do Poder Concedente dos Serviços Públicos: estabelecida por meio de condições contratuais especiais; </li></ul><ul><li>Contrato de EPC ( Engineering, Procurement and Construction – Engenharia, Suprimento e Construção). </li></ul>Estrutura de Garantia s
  41. 41. <ul><li>Fase de Locação/Operação </li></ul><ul><li>Penhor de 100% das ações da Capivari Ambiental S/A; </li></ul><ul><li>Seguros; </li></ul><ul><li>Recebíveis: vinculação de 100% da receita tarifária, através da estrutura de contas especiais de garantia ( escrow account ); </li></ul><ul><li>Segregação de um percentual dos recebíveis da Patrocinadora </li></ul><ul><li>Interveniência/Anuência da Patrocinadora: estabelecida por meio de condições contratuais especiais; </li></ul><ul><li>Interveniência/Anuência do Poder Concedente dos Serviços Públicos: estabelecida por meio de condições contratuais especiais; </li></ul><ul><li>Outras obrigações contratuais societárias e financeiras especiais. </li></ul>Estrutura de Garantia s
  42. 42. OBRIGADO [email_address] Superintendência Nacional de Saneamento e Infra-estrutura SBS – Quadra 4 – Lotes 3 e 4 – 12º andar Brasília – DF Fone: (61) 3206-9818

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