Os Impactos nas Administrações Municipais e as Ações do Governo Federal para o Equacionamento das Disposições Inadequadas de Resíduos Sólidos / MMA
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Os Impactos nas Administrações Municipais e as Ações do Governo Federal para o Equacionamento das Disposições Inadequadas de Resíduos Sólidos / MMA

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SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO - 9 E 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - RIO DE JANEIRO/RJ

SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO - 9 E 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - RIO DE JANEIRO/RJ

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  • 1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO Perspectivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Projeto de Lei 203/91 Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2009. www.mma.gov.br/srhu
  • 2. ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM RESÍDUOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SRHU/DAU SMCQ/DQAM Resíduos Sólidos Urbanos Resíduos Industriais e perigosos MINISTÉRIO DAS CIDADES MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE (FUNASA)‏ RECURSOS DA UNIÃO / LINHAS DE FINANCIAMENTO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PPA 2008-2011 www.mma.gov.br/srhu
  • 3. RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL – DISPOSIÇÃO FINAL 140.911 TONELADAS SÃO COLETADAS POR DIA (PNSB,2000)‏ 98,8% DOS RSU SÃO COLETADOS (MÉDIA BRASILEIRA) SNIS, 2009 www.mma.gov.br/srhu
  • 4. RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL – DISPOSIÇÃO FINAL Fonte: SNIS, 2009 www.mma.gov.br/srhu
  • 5. RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL – COLETA SELETIVA 12 % dos resíduos coletados no Brasil Fonte : CEMPRE, 2008 www.mma.gov.br/srhu
  • 6. RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL - COMPOSIÇÃO Média brasileira de produção de resíduos urbanos per capita (SNIS, 2009) : 0,73 Kg/hab.dia Fonte: CEMPRE, 2006 www.mma.gov.br/srhu
  • 7. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 HISTÓRICO 1991 - Projeto de Lei nº 203/91 2006 - Aprovação do Relatório Substitutivo – que trata do PL 203/91 acrescido da liberação da importação de pneus usados no Brasil 2007 - Envio pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional do PL 1991/2007 (primeira iniciativa do Executivo sobre a matéria)‏ 2008 - Constituição de Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara dos Deputados -> proposta do Relator: Subemenda Substitutiva 2009 - Conclusão da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - Possibilidade de votação www.mma.gov.br/srhu
  • 8. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07
    • PRINCÍPIOS
    • Da prevenção e da precaução;
    • A visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
    • A ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta;
    • A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
    • O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
    www.mma.gov.br/srhu
  • 9.
    • OBJETIVOS
    • Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
    • Não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
    • Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
    • Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
    • Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto.
    POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu
  • 10.
    • INSTRUMENTOS
    • Planos de Resíduos Sólidos nos âmbitos Nacional, Estadual, Microregional, Municipal e dos geradores (planos de gerenciamento de resíduos sólidos);
    • Coleta Seletiva, sistemas de logística reversa e demais ferramentas voltadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
    • Sistema Nacional de Informações: SINIR , SINISA E SINIMA;
    • Incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
    • Pesquisa científica e tecnológica;
    • Educação ambiental;
    • Licenciamento e revisão de atividades potencialmente poluidoras;
    • Conselhos e respectivas resoluções.
    POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu
  • 11. Hierarquia no manejo de resíduos sólidos HIERARQUIA Reuso Reciclagem de Materiais, inclusive compostagem Destinação Final Adequada Minimização de Resíduos POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu
  • 12. SINIR Ambiente Urbano Saúde Ambiental Recursos Hídricos Ciência e Tecnologia Sinisa Sinima Finalidades, por exemplo: de Planejamento, Gerenciais , Regulatória , Informação POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu
  • 13. PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Planos Microrregionais e de RMs Planos Intermunicipais Planos Municipais Planos de Gerenciamento de RS Obs: Plano Municipal de GIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento (Lei 11.445/2007)‏ POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu
  • 14.
    • RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS E LOGÍSTICA REVERSA
      • Regulamentação da logística reversa mediante processo participativo envolvendo a sociedade civil, inclusive com representantes do movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis;
      • Ampliação da logística reversa, hoje existente apenas para alguns poucos produtos, notadamente para aqueles cujos resíduos gerados apresentem significativo impacto à saúde pública e ao meio ambiente;
      • Logística reversa -> necessidade da manutenção de informações atualizadas junto ao órgão municipal competente e demais autoridades.
    POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PL 1991/07 www.mma.gov.br/srhu
  • 15. LINHA DE AÇÃO DO MMA www.mma.gov.br/srhu
  • 16. LINHA DE AÇÃO DO MMA www.mma.gov.br/srhu
  • 17. O pressuposto é a busca de escala para a sustentabilidade garantindo... Apoio à Planos Estaduais de Regionalização Apoio à Planos de Gestão Integrada de RS em regiões prioritárias Apoio à implantação de consórcios prioritários LINHA DE AÇÃO DO MMA www.mma.gov.br/srhu
  • 18. ... e um modelo tecnológico que privilegie a redução da disposição final de resíduos... LINHA DE AÇÃO DO MMA www.mma.gov.br/srhu
  • 19. CUSTO DE IMPLANTAÇÃO ATERRO X POPULAÇÃO www.mma.gov.br/srhu
  • 20. Novos investimentos do PAC nas Bacias do São Francisco e Parnaíba foram adequados ao modelo tecnológico BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA www.mma.gov.br/srhu
  • 21. BACIAS DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA www.mma.gov.br/srhu
  • 22. O Governo Federal entende ser prioritária a aprovação da Política Nacional Resíduos Sólidos .. . www.mma.gov.br/srhu
  • 23. OBRIGADO ! Marcos Pellegrini Bandini Departamento de Ambiente Urbano Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Ministério do Meio Ambiente [email_address] www.mma.gov.br/srhu