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A EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL E SEU IMPACTO NA EXPANSÃO E CONCORRÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO

A EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL E SEU IMPACTO NA EXPANSÃO E CONCORRÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO

A Necessidade de uma Estratégia
Regulatória Integrada

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  • Apresentação Especial A EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL E SEU IMPACTO NA EXPANSÃO E CONCORRÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO A Necessidade de uma Estratégia Regulatória Integrada INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2000
  • AGENDA
    • MAE pronto - haverá concorrência efetiva no setor elétrico?
    • Restrições estruturais e conjunturais na indústria do setor de gás
    • Necessidade de intervenção regulatória
    • Papéis da ANP
    • Papéis da ANEEL
    • Necessidade de estratégia regulatória integrada
  • MAE CONCLUÍDO - FINALMENTE, CONCORRÊNCIA NO SETOR ELÉTRICO ?
    • O Mercado Atacadista de Energia acaba de ser oficialmente instaurado, após árduo trabalho
      • 2 anos após Assinatura de Mercado
      • Um ano de discussões e refinamento sobre as Regras de Mercado
    • Ele é uma peça fundamental para a tão esperada concorrência no setor elétrico brasileiro
    • Resta agora uma pergunta: haverá de fato concorrência efetiva no setor elétrico?
    • A resposta, não é tão clara quanto se desejaria, pois depende de uma série de fatores estruturais
    • Talvez, o mais importante no momento seja o grau de concorrência que se espera acontecer no setor de gás natural
    • Isto porque grande parte da expansão do parque gerador no Brasil, nos próximos 3-5 anos, depende da construção de plantas termelétricas: a concorrência no MWh será pois uma função direta na concorrência do m³ de gás natural
    • Mundos de gás e eletricidade passaram a ser indivisíveis - ver gráfico
  •  
  • RESTRIÇÕES ESTRUTURAIS
    • Sob o ponto de vista estrutural, as condições de concorrência no gás natural são muito limitadas e não se esperam mudanças significativas para os próximos 3-5 anos
    • Isto, a despeito de todo o esforço, muito louvável da ANP, em estimular a emergência de novos “players” nas atividades de E&P, bem como em regulamentar o acesso aberto aos gasodutos existentes
    • Há hoje, basicamente, um único supridor de gás, as opções de compra competitiva são limitadas, ainda que não proibidas
    • Ademais, a estrutura de transporte é pouco abrangente e há dificuldades práticas utilização do sistema de transporte
  • RESTRIÇÕES CONJUNTURAIS
    • Sob o ponto de vista conjuntural, há questões importantes que impedem uma concorrência mais efetiva, ainda que limitada, no segmento de gás natural
    • Tal limitação tem a ver com a forma como o gás natural será comercializado com as empresas distribuidoras de gás
    • Os contratos ora propostos pela Gaspetro, de fato o único fornecedor, incluem cláusulas restritivas à livre concorrência e à otimização do setor energético como um todo
    • Criam-se condições artificiais que limitam a concorrência
    • O resultado se traduzirá em maior risco, e um MWh mais caro para o consumidor do setor elétrico, que será refém destes fatores estruturais e conjunturais.
  • RESTRIÇÕES CONJUNTURAIS (CONT.)
    • Todos esses contratos são de longo prazo (20 anos) e incluem condições de elevado “take or pay”
    • Isto significa que, tanto a usina térmica que celebrar um contrato de aquisição de gás (GSA) nestas condições quanto a distribuidora de energia elétrica que assinar um contrato de compra de energia (Purchase Power Agreement (PPA), estarão assumindo um forte compromisso de longo prazo.
    • Compromissos esses que ocorrem em um cenário competitivo em grande mudança
      • Abertura do mercado de energia elétrica - consumidor livre
      • Mais competitividade no setor de gás
  • PPAS PODEM FICAR “STRANDED” ...
    • Para a empresa distribuidora, em particular, este comprometimento pode representar um ônus significativo, relacionado à esperada abertura do mercado
    • Com efeito a ANEEL está propondo redefinir os limites para consumidores livres em 50 kW já em 2003
    • Em havendo maior concorrência no setor de gás, os PPAs hoje assinados podem deixar de ser competitivos no futuro, já que o custo da energia poderá ser superior ao preço de venda do mercado
    • Estes contratos podem se tornar encalhados ou “stranded”, para usar jargão comum no domínio regulatório.
  • NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA
    • O quadro exposto espelha uma situação delicada
    • A qual exige a “intervenção” imediata das Agências Reguladoras, sob pena de
      • Comprometer a expansão do sistema
      • Dificultar a competitividade e abertura no setor de energia elétrica
      • Sub-otimizar o sistema energético - água e hidrocarbonetos
    • Sugerimos que esta intervenção se dê em duas frentes:
      • ANP - regular, flexibilizar os contratos de gás
      • ANEEL - tratamento para saída dos consumidores livres e contratos “stranded”
    • CADA UM DESTAS SUGESTÕES SERÁ DETALHADA NAS PÁGINAS QUE SEGUEM
  • ANP & MME -- REGULAR E FLEXIBILIZAR CONTRATOS DE GÁS
        • Primeiramente, é necessário flexibilizar-se as condições de suprimento do gás natural
        • Este suprimento é hoje realizado por um único supridor, a Gaspetro
        • É míster que a Agência Nacional de Petróleo (e/ou MME), ciente dos distúrbios que trazem ao mercado de gás natural, tome medidas para “regular” os contratos de gás natural, buscando a maior flexibilização
        • No intuito de criar incentivos que otimizem o sistema elétrico, obviamente sem prejuízo da recuperação do capital dos gasodutos recém construídos.
        • Esta flexibilização passa pela necessidade de revisão de prazos, critérios de preços e cláusulas de “exclusividade” e de “recompra”.
  • POR EXEMPLO, UMA APARENTEMENTE SINGELA CLÁUSULA DE RECOMPRA SUB-OTIMIZA O USO DOS RECURSOS ENERGÉTICOS
    • Esta cláusula é extremamente prejudicial, pois impede que a distribuidora de gás redirecione o combustível não queimado pela usina em seu mercado interruptível
    • Isto cria uma rigidez desnecessária na operação do sistema elétrico: pode levar a uma situação esdrúxula em que barragens estejam vertendo água e plantas térmicas queimando gás
    • Sem as restrições impostas por esta cláusula
      • A geradora “enxergaria” um menor TOP, declarando-se menos inflexível aos olhos do ONS - se preço spot é baixo, térmica não gera
      • A distribuidora de gás poderia colocar este gás em seu mercado interruptível
      • Otimizar-se-ia o sistema elétrico e dar-se-ia um destino mais eficiente para o gás sobrante naquele momento
    • É preciso pois que a ANP, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, no limite de suas competências, examinem estes contratos para que os mesmos se aproximem das condições de mercado com a evolução da indústria de gás natural.
  • UMA TRANSIÇÃO EXIGE QUE OS CONTRATOS “INICIAIS”, PRÉ MODELO COMPETITIVO, SEJAM “REGULADOS”
        • Esta é uma medida análoga à que ocorreu em meados de 1998, quando da reestruturação do setor elétrico brasileiro
        • Naquele momento, a ANEEL e MME “desenharam” e regulamentaram os assim chamados “Contratos Iniciais” - Lei 9648/98, Artigo 10
        • Em seu Art. 1, modifica Lei 8666, Art. 24 - dispensa D/Cs de licitarem energia
        • Porém, regulou os contratos, os quais estipulavam prazos, taxa de decaimento, preços, condições de alívio de período seco e outras
        • Esta foi uma intervenção regulatória necessária, dada a impossibilidade de estabelecer uma concorrência saudável - as distribuidoras estavam enfrentando um oligopólio
        • Temia-se que, mesmo existindo diversos geradores de energia, pudesse haver um aumento súbito de preços
          • Condições de concorrência imperfeita
          • Preços inferiores aos custos merginais
  • ANEEL - TRATAMENTO PARA SAÍDA DE CONSUMIDORES LIVRES E CONTRATOS “STRANDED”
    • A segunda frente consiste em estabelecer, desde já, mecanismos de alívio regulatório que admitam a possibilidade de que os atuais PPAs possam se tornar “stranded” no futuro.
    • Mesmo que a ANP flexibilize ao máximo os contratos de gás, sempre haverá imperfeições no campo estrutural da indústria de gás
    • É preciso que a ANEEL defina as condições para o exercício da liberdade de um consumidor que queira deixar sua concessionária hospedeira na condição de cliente cativo, com tarifas reguladas.
  • SEM ESTE EXPEDIENTE, É DIFÍCIL ABRIR O MERCADO ELÉTRICO
    • Este mecanismo, utilizado em diversos países, visa uma distribuição mais isonômica de ônus entre os mercados livre e cativo, em relação aos custos arcados pelo setor elétrico, em nome e em benefício de todos os seus consumidores
    • Não se trata, como por vezes alegado, de um sobre-protecionismo à distribuidora - que tem regulatoriamente o direito de pleno repasse dos custos de compra “prudentes” (hoje VN)
    • Este mecanismo foi utilizado quanto da feitura dos Contratos Iniciais, conforme Lei 9.648, Artigo 10, inciso II, parágrafo 4
      • Na transição, compradores podem rever seus contratos quando da perda de clientes livres
      • A despeito dos baixos custos destes Contratos, o dispositivo é uma forma de alívio regulatório caso o contrato fique “stranded”
    • Sem este expediente, será difícil atingir os objetivos, aparentemente antagônicos, de abrir o mercado e de encorajar as empresas de distribuição a celebrar contratos de longo prazo para a viabilização do Programa Emergencial
  • NECESSIDADE DE ENTENDIMENTO ENTRE OS SETORES A GÁS E ELETRICIDADE
    • Em poucos momentos da nossa história ficou tão patente necessidade de um diálogo mais intenso e aberto entre os mundos “energia elétrica” e “petróleo”.
    • A supremacia histórica das fontes hidrelétricas na geração no Brasil de eletricidade explica tal posição
    • Este cenário mudou drásticamente e o setor de geração será dependente, de forma crescente da disponibilidade de hidrocarbonetos, particularmente de gás natural
    • A tentativa de se estabelecer um Programa Emergencial evidenciou a distância que separa estes dois mundos - em termos de cultura, maturidade da indústria e grau de competitividade entre seus diversos segmentos.
    • O setor petróleo não conhece as questões críticas que afligem o mundo de energia elétrica e o inverso é verdadeiro
    • As questões devem hoje ser analisadas com uma visão holística - “da boca do poço até o consumidor livre (ver gráfico que segue)
  • ANEEL E ANP TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL PARA O DESENHO DE UMA ESTRATÉGIA REGULATÓRIA INTEGRADA
    • É fundamental que a ANEEL e a ANP estabeleçam esta “ponte cultural” e definam, de forma conjunta, uma ampla estratégia regulatória para lidar com estas questões
    • A competitividade do setor energia elétrica depende da competitividade do gás natural
    • Analogamente, a expansão deste segmento, por sua vez, depende do setor elétrico como seu grande usuário-âncora.
    • É preciso um grau de conhecimento mútuo das respectivas questões críticas para que se logre a tão propagada “convergência” entre os setores de gás e petróleo, o que se tornou um denominador em quase todos os países em estágio mais avançado de reestruturação da indústria energética.