Mecanismos de controle orgânicos
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Mecanismos de controle orgânicos

on

  • 1,128 views

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento....

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica /
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Coordenação de
Agroecologia. – Brasília : Mapa/ACS, 2008.
56 p.
ISBN: 978-85-99851-48-7
1. Produção orgânica. 2. Certificação de produto I. Coordenação de
Agroecologia. II. Título.

Statistics

Views

Total Views
1,128
Views on SlideShare
1,128
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
26
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Mecanismos de controle orgânicos Mecanismos de controle orgânicos Document Transcript

  • MecanisMos de controle para aGarantia da Qualidade orGânica Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • © 2008 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados.É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que nãoseja para venda ou qualquer fim comercial.A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.Tiragem: 20.000 exemplares1ª edição. Ano 2008Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretaria de Desenvolvimento Agropecuário e CooperativismoDepartamento de Sistemas de Produção e SustentabilidadeCoordenação-Geral de Desenvolvimento SustentávelCoordenação de AgroecologiaEsplanada dos Ministérios, Bloco D, anexo “B”, 1º andar, sala 152CEP: 70043-900 Brasília – DFTels.: (61) 3218 2413 / 3218 2453Fax: (61) 3223 5350www.agricultura.gov.brE-mail: organicos@agricultura.gov.brCentral de Relacionamento: 0800 704 1995Coordenação Editorial: Assessoria de Comunicação SocialImpresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na Fonte Biblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Coordenação de Agroecologia. – Brasília : Mapa/ACS, 2008. 56 p. ISBN: 978-85-99851-48-7 1. Produção orgânica. 2. Certificação de produto I. Coordenação de Agroecologia. II. Título. AGRIS E70 CDU 630
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e CooperativismoMecanisMos de controle para aGarantia da Qualidade orGânica Brasília 2008
  • suMÁrioIntrodução 05Mecanismos de Garantia 07Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica 09Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica nas Importações 10Áreas de Atuação do Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica 11Unidades de Produção 12Certificação 14Inspeções das Unidades 16Certificação em Grupo 18Sistemas Participativos de Garantia 20O que é o que é? 22Membros do Sistema 25Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade - OPAC 26O SPG e as Visitas de Verificação da Conformidade 28Como são Realizadas as Visitas de Verificação da Conformidade 30Atividades com Avaliações Complexas 30
  • Análises em Laboratórios 32A Decisão sobre a Conformidade 34Tratamento de Recursos e Reclamações 35Atestado de Conformidade Orgânica 36Controle Social na Venda Direta sem Certificação 38Organização de Controle Social - OCS 40Cadastro da Organização de Controle Social 42Órgãos Fiscalizadores 44Qualidade Orgânica 45Tipos de Selos e sua Utilização 46Rótulos 47Identificação nos Rótulos 48Identificação de Produtos para Exportação 49Identificação de Produtos Importados 50Identificação de Produtos Não-Certificados 52Armazenagem, Transporte e Comercialização 52Produtos Orgânicos no Cardápio 53
  • introduçãoO clima, a biodiversidade, a interação cultural e acomposição dos solos fazem do Brasil um dosprincipais produtores orgânicos do mundo.E para se ter um controle maior desta nova demandade consumo, esta publicação apresenta os mecanis-mos de controle para a garantia da qualidade orgâ-nica. Uma maneira fácil e eficiente de orientar, es-clarecer e incentivar produtores a investirem sempreem produtos de qualidade e assim se desenvolveremcada vez mais com eles. 5
  • 6
  • MecanisMosde GarantiaA qualidade dos produtos orgânicos produzidos noBrasil é garantida de três diferentes maneiras: com aCertificação, os Sistemas Participativos de Garantiae o Controle Social para a Venda Direta sem Certi-ficação.Juntos, a Certificação e os Sistemas Participativos deGarantia formam o Sistema Brasileiro de Avaliaçãoda Conformidade Orgânica – SisOrg e são realiza-dos por Organismos de Avaliação da Conformi-dade Orgânica. 7
  • 8
  • orGanisMosde avaliação daconforMidade orGânicaOs Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica, quando credenciados, pas-sam a ser responsáveis por lançar e manter atualizados os dados ligados a todas as unida-des de produção que estejam sob o seu controle no Cadastro Nacional de ProdutoresOrgânicos e no Cadastro Nacional de Atividades Produtivas.Para garantir a integridade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade nasrelações comerciais, os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica têm que pos-suir procedimentos definidos para a emissão das Declarações de Transação Comercial poreles próprios ou pelas unidades de produção que eles controlam. Essas declarações devemconter as informações qualitativas e quantitativas sobre os produtos comercializados egarantir o controle e a rastreabilidade deles. 9
  • orGanisMos de avaliaçãoda conforMidadeorGânica nas iMportaçõesNo caso de importações de produtosorgânicos de outros países, é neces-sário que os Organismos de Ava-liação da Conformidade Orgânicadesses países estejam credenciadosjunto ao Ministério da Agricul-tura, Pecuária e Abastecimento,seguindo os critérios definidos pelalegislação brasileira. Caso já existamacordos de reconhecimento mútuocom o país exportador, o órgão res-ponsável pelo Sistema de Avaliaçãoda Conformidade Orgânica do paísexportador deve fornecer a lista for-mal dos organismos credenciadospor ele. 10
  • Áreas de atuação doorGanisMo de avaliaçãoda conforMidade orGânicaO Organismo de Avaliação da Conformidade Orgânica pode se credenciar para atuar naavaliação de uma ou mais áreas de atuação, divididas pela legislação da seguinte maneira: • Produção primária animal; • Produção primária vegetal; • Extrativismo sustentável orgânico; • Processamento de produtos de origem vegetal; • Processamento de produtos de origem animal; • Processamento de insumos agrícolas; • Processamento de insumos pecuários; • Processamento de fitoterápicos; • Processamento de cosméticos; • Processamento de produtos têxteis; • Comercialização, transporte e armazenagem; • Restaurantes, lanchonetes e similares. 11
  • unidadesde produçãoSão consideradas unidades de produção osempreendimentos destinados à produção, manuseioou processamento de produtos orgânicos. OsOrganismos de Avaliação da ConformidadeOrgânica têm que possuir mecanismos de aceitaçãode unidades de produção e comercialização, queantes eram controladas por outras Certificadorasou Organismos Participativos de Avaliação daConformidade Orgânica. 12
  • 13
  • certificaçãoO mecanismo da Certificação se dá por meio de empresas públicas ou privadas, comou sem fins lucrativos. Mais conhecidas como Certificadoras, essas empresas realizaminspeções e auditorias, seguindo procedimentos básicos estabelecidos por normasreconhecidas internacionalmente. Uma delas é não ter nenhum tipo de ligação com oprocesso produtivo que estão avaliando.As Certificadoras devem garantir que cada unidade de produção e de comercializaçãocertificada cumpra, durante todas as etapas do processo de Certificação, as seguintesexigências: • Versões atualizadas dos regulamentos técnicos e procedimentos aplicáveis; • Descrição completa dos processos de auditoria, certificação e recursos em linguagem acessível aos interessados; • Certificados atuais ou outra prova por escrito da situação da Certificação; • Cópias dos relatórios de inspeção e auditoria e de qualquer outra documentação relacionada à Certificação da produção, com exceção dos documentos confidenciais, fornecidas, no mínimo, anualmente. Cada unidade de produção certificada tem que apresentar um registro do tipo de produção que permita a obtenção de informações para realizar as verificações necessárias sobre produção, armazenamento, processamento, aquisições e vendas. 14
  • 15
  • inspeções das unidadesAs inspeções realizadas pelas Certificadoras devem seguir procedimentos objetivos, comacesso a todas as instalações, registros e documentos das unidades de produção.As unidades de produção devem ser inspecionadas no mínimo uma vez ao ano, sendo queno intervalo entre as vistorias são utilizados outros mecanismos de controle. Para as ati-vidades de avaliações mais complexas, como cultivos ou criações de vários ciclos anuais,processamento em estabelecimentos com produção paralela, a Certificadora tem que es-tabelecer um trabalho de fiscalização mais frequente. As Certificadoras devem tambémrealizar visitas sem aviso prévio em pelo menos 5% das unidades certificadas durante oano.Empresas Certificadoras podem adotar inspeções por sistema de amostragem em orga-nizações ou grupos de produtores que envolvam várias unidades, desde que estes possu-am um Sistema de Controle Interno, aprovado previamente pela Certificadora, capazde acompanhar 100% dos produtores.A partir da avaliação do risco do Sistema de Controle Interno da organização ou grupo,será determinado a porcentagem da amostra ou o número de produtores que receberãovisitas de inspeção externa. O número de inspeções externas será no mínimo a raiz qua-drada do número total dos produtores.Análises laboratoriais também podem ser necessárias para subsidiar os procedimentos deinspeção, auditoria ou para o atendimento de declarações adicionais exigidas em algumasCertificações. Nos casos em que sejam necessárias, deverão ser executadas por laborató-rios credenciados por órgãos de âmbito federal. 16
  • No caso da Certificadora estabelecer seu custo de Certificação com base em um percen-tual sobre a produção certificada, ela é obrigada a oferecer também outra modalidade decobrança. 17
  • certificaçãoeM GrupoA Certificação também pode ser feita por Gruposde Produtores, desde que sejam formados porpequenos produtores, agricultores familiares, proje-tos de assentamento e outros grupos formados porribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas quepossuam uma organização e estrutura suficientespara assegurar um Sistema de Controle Internodos procedimentos regulamentados. No entanto, paraque a Certificação em Grupo de Produtores possaocorrer, é necessário que seja realizado um acordoformal por todos os responsáveis pela produção, como objetivo de definir a responsabilidade do grupo ede seu Sistema de Controle Interno. 18
  • 19
  • sisteMasparticipativosde GarantiaOs Sistemas Participativos de Garantia caracterizam-se pelo controlesocial e pela responsabilidade solidária, podendo abrigar diferentesmétodos de geração de credibilidade adequados a diferentes realidadessociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais eeconômicas. 20
  • 21
  • o Que é o Que é?Para você entender exatamente como os produtos orgânicos ganham credibilidade, éimportante saber o que é o Controle Social e a Responsabilidade Solidária.O Controle Social é um processo de geração de credibilidade, necessariamente reconhecidopela sociedade, organizado por um grupo de pessoas que trabalham com comprometimentoe seriedade. Ele é estabelecido pela participação direta dos seus membros em açõescoletivas para avaliar a conformidade dos fornecedores aos regulamentos técnicos daprodução orgânica. Em outras palavras, o comprometimento deles com as normas exigidaspara esse tipo de produção.Já a Responsabilidade Solidária acontece quando todos os participantes do grupocomprometem-se com o cumprimento das exigências técnicas para a produção orgânica eresponsabilizam-se de forma solidária nos casos de não-cumprimento delas.Um Sistema Participativo de Garantia é formado, basicamente, por dois componentes:Os Membros do Sistema e o Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade- OPAC. 22
  • 23
  • 24
  • MeMbrosdo sisteMaOs Membros do Sistema são pessoas físicas oujurídicas que fazem parte de um grupo classificadoem duas categorias: os fornecedores, constituídospelos produtores, distribuidores, comercializadores,transportadores e armazenadores; e os colaborado-res, constituídos pelos consumidores e suas organi-zações, técnicos, organizações públicas ou privadas,ONGs e organizações de representação de classe. 25
  • orGanisMo participativode avaliação daconforMidade - opacO Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade - OPAC é uma organização queassume a responsabilidade formal pelo conjunto de atividades desenvolvidas num Sistema Par-ticipativo de Garantia - SPG. A sua estrutura organizacional se constitui de uma Comissão deAvaliação e um Conselho de Recursos, ambos compostos por representantes dos membros decada Sistema Participativo de Garantia. 26
  • 27
  • o spG e as visitasde verificação daconforMidadeOs Sistemas Participativos de Garantia promovem as Visitas de Verificação daConformidade. O objetivo é a troca de experiências entre os participantes do sistema e aorientação aos fornecedores para que eles possam resolver possíveis não-conformidadese melhorar a qualidade dos sistemas produtivos.As Visitas de Verificação da Conformidade são realizadas pelas Comissões de Avaliaçãoe pelas visitas de pares. Elas acontecem, no mínimo, uma vez por ano no grupo ou nofornecedor individual. Mas no intervalo entre elas é necessária a utilização de outrosmecanismos de controle social, como, por exemplo, a participação dos fornecedores nasatividades do Sistema Participativo de Garantia e nas reuniões do Organismo Participativode Avaliação da Conformidade.Os responsáveis pelas Visitas de Verificação da Conformidade precisam ter livre acessoàs instalações, registros e documentos das unidades de produção, além de qualquer áreade produção não-orgânica da própria unidade ou das demais que apresentarem algumaligação com a atividade verificada. 28
  • 29
  • coMo são realizadas as visitasde verificação da conforMidadeElas podem ser feitas por amostragem, sendo que o número de visitas não deve sermenor que a raiz quadrada do número de fornecedores no grupo. O OPAC - OrganismoParticipativo de Avaliação da Conformidade tem que ter um prazo estabelecido paraque todas as unidades de produção de cada grupo sejam visitadas. Também é recomendávelque o OPAC faça visitas-surpresa de verificação.No caso das visitas de pares encontrarem alguma irregularidade, o grupo solicita àComissão de Avaliação uma Visita de Verificação.atividades coM avaliações coMplexasO cultivo ou criação de vários ciclos produtivos durante o ano, o processamento emestabelecimentos com produção paralela e o extrativismo sustentável orgânico sãoatividades cujas avaliações são mais complexas. Nesses casos, é preciso estabelecer,durante o período de produção, um tipo de controle mais frequente, definido pelo OPAC. 30
  • 31
  • anÁlises eMlaboratóriosFica a critério da Comissão de Avaliação da Confor-midade decidir se há necessidade de se fazer análisedo material orgânico em laboratórios. Nesses casos,as análises devem ser feitas por laboratórios creden-ciados por órgãos oficiais de âmbito federal. Mas senão houver nenhum credenciado, a aprovação dolaboratório será feita pelo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento. 32
  • 33
  • a decisãosobre aconforMidadeA decisão sobre a conformidade ou não e as possíveismedidas de correção e penalidades a serem aplicadassão tomadas após a Visita de Verificação pelaComissão de Avaliação. E mais: pelo fornecedor cita-do e pelo grupo que ele integra. Para isso, é feita umareunião específica respeitando a quantidade mínimade participantes definida no Regimento Interno doOPAC. Tal decisão é registrada em documento deaprovação ou renovação da Conformidade Orgânica,assinado solidariamente pelos membros presentesdo grupo.Caso ocorra o não-cumprimento das medidascorretivas e penalidades, a Comissão de Avaliaçãoirá aplicar as penalidades previstas no Manualde Procedimentos do OPAC. Esta decisão seráregistrada. 34
  • trataMentode recursos ereclaMaçõesO grande responsável pelo tratamento dos recursos ereclamações é o Conselho de Recursos do OrganismoParticipativo de Avaliação da Conformidade. É elequem os mantém registrados e documenta as açõesdecorrentes. Lembrando que os responsáveis pelasavaliações questionadas não poderão participardas decisões em relação à análise dos recursos ereclamações. 35
  • atestado deconforMidadeorGânicaQuando o fornecedor tem a conformidade desua unidade de produção aprovada, ele recebedo Organismo Participativo de Avaliação daConformidade o Atestado de Conformidade Or-gânica. Esse documento tem validade de um ano apartir da data de emissão.Mas atenção: caso o fornecedor que possua oAtestado de Conformidade Orgânica não participedas atividades do Sistema Participativo de Garantiaa que pertence, o grupo pode determinar sua exclusão.A decisão é comunicada ao Organismo Participativode Avaliação da Conformidade, que providencia ocancelamento do Atestado e a retirada do fornecedordo Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e doCadastro Nacional de Atividades Produtivas. 36
  • 37
  • controle social navenda direta seMcertificaçãoA venda direta é aquela que acontece entre o produtor e o consumidorfinal, sem intermediários. A legislação brasileira também aceita quea venda seja feita por um outro produtor ou membro dafamília que participe da produção e que também faça parte do grupovinculado à Organização de Controle Social - OCS. 38
  • 39
  • orGanização decontrole social - ocsA Organização de Controle Social pode ser formada por um grupo, associação,cooperativa ou consórcio, com ou sem personalidade jurídica, de agricultores familiares.Mas para que a organização seja reconhecida pela sociedade e ganhe credibilidade, épreciso que entre os participantes exista uma relação de organização, comprometimentoe confiança.Uma OCS deve ter controle próprio, estar ativa e garantir que os produtores a ela ligadosgarantam o direito de visita dos consumidores às suas unidades de produção, assim comoo livre acesso do órgão fiscalizador. Além disso, ela também tem a obrigação de manteratualizadas as listas dos principais produtos e quantidades estimadas por unidade deprodução familiar. 40
  • 41
  • cadastro daorGanização decontrole socialPara que consumidores e produtores sérios não saiam prejudicados,a legislação determina que a Organização de Controle Social secadastre em um órgão fiscalizador. Uma vez cadastrada, cada produtorda organização deve receber uma Declaração de Cadastro paracomprovar aos consumidores a sua condição de produtor orgânico.Assim, em caso de denúncias ou suspeitas de irregularidades, osprodutores e suas unidades de produção são identificados com maisfacilidade. Este procedimento, chamado de Rastreabilidade, garante queos direitos dos consumidores e bons produtores sejam respeitados e aboa imagem que os produtos orgânicos conquistaram seja mantida. 42
  • 43
  • órGãosfiscalizadoresO acompanhamento e cadastramento das Organi-zações de Controle Social são realizados pelos ór-gãos fiscalizadores. São eles: as SuperintendênciasFederais da Agricultura do estado ou ainda outrosórgãos estaduais, federais e do Distrito Federalconveniados. É o órgão fiscalizador que mantématualizado o Cadastro Nacional de ProdutosOrgânicos e o Cadastro Nacional de AtividadesProdutivas, além de investigar possíveis denúnciasde irregularidades. 44
  • Qualidade orGânicaTodos os produtos orgânicos brasileiros, com exceção dos que se originarem da vendadireta por agricultores familiares, passarão a ser identificados por meio do Selo do Sis-tema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. Esse selo tem por objetivofacilitar ao consumidor identificar os produtos orgânicos, reforçando a garantia, de acordocom os regulamentos técnicos da produção orgânica.ATENÇÃO: como a legislação brasileira deu um prazo até dezembro de 2009 para quetodos sejam adequados às novas regras, o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação daConformidade Orgânica só passará a ser utilizado a partir de 2010. 45
  • tipos de selose sua utilizaçãoO Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da ConformidadeOrgânica deverá estar na parte frontal do produto e logo abaixodele deverá haver a identificação do sistema de avaliação daqualidade orgânica utilizado. O selo do Organismo de Avaliação daConformidade Orgânica poderá ser utilizado juntamente com o doSistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. 46
  • rótulosOs rótulos dos produtos orgânicos para o mercadointerno devem conter informações sobre a unidadede produção constando, no mínimo, o nome ourazão social, endereço e o número do CNPJ ou CPF.A informação da qualidade orgânica nos rótulosdeve ficar na parte da frente do produto e seráidentificada pelo uso de termos como: ORGÂNICO,PRODUTO ORGÂNICO e PRODUTO COMINGREDIENTES ORGÂNICOS. Esses termos podem sercomplementados pelas especificações ECOLÓGICO,BIODINÂMICO, DA AGRICULTURA NATURAL,REGENERATIVO, BIOLÓGICO, AGROECOLÓGICO,PERMACULTURA, EXTRATIVISMO SUSTENTÁVELORGÂNICO e outros que atendam os princípiosestabelecidos pela regulamentação da produçãoorgânica. 47
  • identificaçãonos rótulosPara os produtos com ingredientes que não sejamde origem orgânica certificada, incluindo os aditivos,a nossa legislação prevê os seguintes cálculos, comexceção da água e sal adicionados: • Produtos com 95% ou mais de ingredientes orgânicos certificados devem conter no ró- tulo os ingredientes não-orgânicos; • Produtos com 70% a 95% de ingredientes orgânicos certificados devem identificar no rótulo os ingredientes orgânicos da seguin- te maneira: PRODUTO COM INGREDIENTES ORGÂNICOS; • Os produtos com menos de 70% de ingre- dientes orgânicos certificados não poderão ter nenhuma expressão sobre a qualidade orgânica. 48
  • identificação de produtospara exportaçãoAlguns produtos destinados exclusivamente à exportação precisam atender certasexigências do país importador que, muitas vezes, não fazem parte ou são até proibidaspela regulamentação brasileira. Nestes casos, seus rótulos devem conter a seguinteinformação: PRODUTO EXCLUSIVO PARA EXPORTAÇÃO, o produto não poderá receber oSelo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. 49
  • identificaçãode produtosiMportadosA entrada de produtos importados no país só podeser autorizada por Organismos de Avaliaçãoda Conformidade credenciados no Brasil oupor organismos credenciados nos países com osquais tenha sido feito um acordo de equivalência.Em ambos os casos, os rótulos deverão conter oSelo do Sistema Brasileiro de Avaliação daConformidade Orgânica. Produtos importadosnão-compatíveis com a regulamentação brasileiraperderão a condição de orgânicos. 50
  • 51
  • identificação de produtos não-certificadosMuitos agricultores familiares comercializam seus produtos diretamente com oconsumidor final. Esses produtos são considerados não-certificados e por isso devem seridentificados no rótulo como de responsabilidade do produtor que o está comercializandoe à Organização de Controle Social a que ele está ligado. Além disso, eles não podemutilizar o Selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, maspodem incluir na rotulagem a seguinte expressão: “Produto orgânico para venda diretapor agricultores familiares organizados não sujeito à certificação de acordo com a Lei n°10.831, de 23 de dezembro de 2003”.arMazenaGeM, transporte e coMercializaçãoA preocupação com a qualidade dos produtos deve acontecer em todas as etapas queenvolvem a produção, armazenagem, transporte e comercialização. Para isso, devem sertomados os seguintes cuidados: • Os produtos orgânicos devem ser protegidos para que não se misturem com ou- tros não obtidos em sistemas orgânicos, evitando, assim, o contato com materiais e substâncias cujo uso não está autorizado no cultivo e pós-colheita; • Os produtos orgânicos passíveis de contaminação por contato ou que não pos- sam ser diferenciados visualmente devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais produtos; • Todos os produtos comercializados a granel devem ter identificado seu fornece- dor no respectivo espaço de exposição. 52
  • produtos orGânicosno cardÁpioOs restaurantes, hotéis, bares e lanchonetes que anunciarem em seus cardápios refeiçõespreparadas com ingredientes orgânicos devem: • Manter à disposição dos consumidores uma lista atualizada dos itens orgânicos ofertados ou que possuem ingredientes orgânicos; • Informar, quando solicitado pelos órgãos fiscalizadores, os seus fornecedores de produtos orgânicos e as quantidades adquiridas.Agora que você já conhece as diferentes maneiras de se garantir a qualidade dosprodutos orgânicos, adote uma delas e ajude a construir uma rede cada vez maisforte da agricultura orgânica brasileira. 53
  • 54
  • anotações 55
  • anotações 56
  • ISBN: 978-85-99851-48-7