Edu diversidadesexual

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Boletim do programa Salto para o Futuro: Educação e Diversidade Sexual

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Edu diversidadesexual

  1. 1. ISSN 1982 - 0283EDUCAÇÃO EDIVERSIDADE SEXUAL Ano XXI Boletim 04 - Maio 2011
  2. 2. SumárioEducação E divErsidadE sExualApresentação da série ................................................................................................. 3Rosa Helena Mendonçaintrodução ......................... ...................................................................................... 4Alexandre Martins Joca, Marco Antonio Torres e Marina ReidelTexto 1: Direitos humanos e diversidade sexualPelo direito à educação e à diversidade na escola ......................... ............................ 12Alexandre Martins JocaTexto 2: orientação sexual e identidade de gêneroEnfrentamentos possíveis à homofobia: orientação sexual e identidade de gênerono contexto da educação......................... .................................................................. 22Marco Antonio TorresTexto 3: Educação para a diversidadeDesafios e possibilidades para trabalhar a diversidade sexual na escola.................... 31Marina ReidelAnexo 1: indicações de filmes/vídeos, livros e sites ................................................... 39
  3. 3. Educação E divErsidadE sExualAPrESENTAÇÃo DA SÉriE Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, lín- gua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição (Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo II).Entre as temáticas no âmbito dos Direitos respeito, a confiança e a autodeterminação.Humanos que a sociedade brasileira coloca É com o objetivo de colocar em pauta es-em discussão, em especial nas últimas déca- sas questões que a TV Escola, por meio dodas, estão as questões relacionadas à orien- programa Salto para o Futuro, apresenta atação sexual e à identidade de gênero. Este série Educação e diversidade sexual, que con-debate é urgente e necessário. ta com a consultoria de Alexandre MartinsAssunto de grande relevância no cenário Joca, Marco Antonio Torres e Marina Reideleducacional, a discussão no âmbito da for- (membros do Plano Nacional de Promoção 3mação de professores e professoras é hoje da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBTparte das políticas públicas que contemplam no âmbito do Ministério da Educação).as diversidades. Os textos que compõem esta publicação e osO direito à educação a pessoas LGBT visa ga- programas televisivos da série evidenciam,rantir que o espaço escolar seja efetivamente por meio de reportagens e entrevistas, o pa-um lócus privilegiado de combate à homo- norama de reflexões e experiências que vêmfobia e a todas as formas de discriminação. sendo desenvolvidas em vários espaços edu- cativos no país.Paralelamente ao cenário de violência explí-cita contra as pessoas LGBT que temos acom- Esperamos, assim, contribuir para que umapanhado pela mídia, é frequente nas escolas educação para a diversidade seja um pontoe em outros espaços sociais um outro tipo de partida para a construção de uma socie-de violência, dita simbólica, tão ou mais de- dade livre de preconceitos e atenta às dife-vastadora que a agressão física, uma vez que renças.atinge a autoestima e, por conseguinte, osdireitos mais básicos do ser humano, como o Rosa Helena Mendonça21 Supervisora pedagógica do programa Salto para o Futuro/TV ESCOLA (MEC).
  4. 4. Educação E divErsidadE sExual1iNTroDuÇÃo Alexandre Martins Joca2 Marco Antonio Torres3 Marina Reidel4A sociedade brasileira, especialmente nas princípios, encaminhados às Nações Uni-últimas décadas, vem discutindo e ques- das, definem orientação sexual e identidadetionando valores, normas, conceitos e pre- de gênero:conceitos relacionados à vivência da se-xualidade humana, numa perspectiva de COMPREENDENDO “orientação sexual”vislumbrar possibilidades de superação das como estando referida à capacidade dedesigualdades de direitos nesse campo. Des- cada pessoa de experimentar uma pro-se modo, reivindicam-se políticas públicas funda atração emocional, afetiva ou se-afirmativas no sentido do enfrentamento de xual por indivíduos de gênero diferente, 4preconceitos e discriminações em virtude do mesmo gênero ou de mais de um gê-da orientação sexual e identidade de gênero, nero, assim como de ter relações íntimasespecificamente como esses orientadores e sexuais com essas pessoas; ENTEN-têm elaborado nos fóruns nacionais e inter- DENDO “identidade de gênero” comonacionais onde se reúnem saberes e faze- estando referida à experiência interna,res da academia, dos governos e dos movi- individual e profundamente sentida quementos sociais. A elaboração dos Princípios cada pessoa tem em relação ao gênero,de Yogyakarta (CORRÊA; MUNTARBHORN, que pode, ou não, corresponder ao sexo2006) diz um pouco deste contexto. Esses atribuído no nascimento, incluindo-se aí1 Texto elaborado por membros do Grupo de Trabalho de acompanhamento do programa Brasil semHomofobia (2004-2009) e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBT no âmbito doMinistério da Educação.2 Mestre e doutorando em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará e membro do Grupo deResistência Asa Branca – GRAB. Consultor da série.3 Professor da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando nas licenciaturas e formação continuada deprofessores/as e doutorando no Programa de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor dasérie.4 Professora da educação básica na região de Porto Alegre e mestranda no Programa de Pós-Graduação emEducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Consultora da série.
  5. 5. o sentimento pessoal do corpo (que pode lidade dos/as profissionais de educação para envolver, por livre escolha, modificação a abordagem educativa da e sobre a sexuali- da aparência ou função corporal por dade no espaço escolar, chegando a afirmar meios médicos, cirúrgicos ou outros) e que, por muitas vezes, a escola apresenta-se outras expressões de gênero, inclusive o enquanto espaço de produção e reprodução modo de vestir-se, o modo de falar e ma- da homofobia. Encontramos nesses debates neirismos (CORRÊA; MUNTARBHORN, o termo ‘homofobia’ usado de diversos mo- 2006, p. 9). dos: como um dispositivo de vigilância do gênero; como violência simbólica da domi-Sabemos que esse documento não garante a nação masculina (BOURDIEU, 1998, 2005);efetivação de quaisquer direitos nas comuni- como modo de organização e constituiçãodades políticas específicas, porém pesquisa- do masculino (CORNNELL, 1997; KIMMEL,dores e ativistas, ao articularem um discur- 1997, apud SMIGAY, 2002); como produção daso desse modo, subsidiam jurisprudências, cultura e dos saberes ocidentais que apareceidentificam relações identitárias baseadas na discriminação afetiva, intelectual e polí-nas hierarquias sexuais e elaboram novas tica por lógicas heterossexistas (BORRILLO,lógicas do empoderamento de identidades 2010), entre outros. Desse modo, pelo pre-sexuais definidas como desordenadas ou pa- 5 conceito, seres humanos são hierarquizadostológicas, ainda que se apresentem questões como subcidadãos por serem identificadosa serem desenvolvidas. como homossexuais (PRADO; MACHADO, 2008). Atualmente, diversos movimentosAssim, as temáticas acerca da diversidade sociais LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, tra-de orientação sexual e das perfomances das vestis e transexuais) têm elaborado novosidentidades de gênero, que podemos enten- termos na tentativa de explicitar as especifi-der como “diversidade sexual”, têm estado cidades da violência e/ou discriminação, as-cada mais presentes na pauta das políticas sim surgem a lesbofobia, homofobia, bifobiaeducacionais brasileiras. Nesse contexto, a e transfobia como indexadores daquilo queescola, enquanto instituição de formação de se deve enfrentar. Na escola, por meio decrianças e adolescentes para o exercício da formas explícitas ou pelo currículo oculto, ocidadania, assume um papel central para a preconceito contribui para a inferiorizaçãotransformação social. No entanto, diversas individual. A atenção a situações cotidianaspesquisas e estudos têm apontado a escola possibilita uma análise crítica do mito da li-como um ambiente de intolerância e vio- beralidade dos brasileiros em relação à sexu-lência dirigida a lésbicas, gays, bissexuais, alidade e mostra as dificuldades para pôr emtravestis e transexuais e constatado a fragi- diálogo os contextos formais e não formais
  6. 6. de educação (por exemplo, ONGs LGBT), o Na Pesquisa Nacional “Diversidade na Es-que poderia resultar em avanços na constru- cola” (FIPE/INEP/SECAD, 2009) os dadosção de uma escola menos preconceituosa demonstram 87,3% dos pesquisados com(TORRES, 2010). algum nível de preconceito em relação à orientação sexual e 98,5% com algum nívelAlém desses aspectos, temos uma opinião de distância social. Dos pesquisados, 26,6%pública que está muito aquém desses deba- dos/as alunos/as, 20,5% dos/as funcionários/tes. Uma pesquisa de opinião pública reali- as e 10,6% dos/as professores/as concordamzada recentemente pelas Fundações Perseu com a frase “eu não aceito a homossexua-Abramo e Rosa Luxemburg (Fundação Per- lidade” e 23,2% dos/as alunos/as, 23,4% dos/seu Abramo, 2008) aponta alguns dados que as funcionários/as e 11,8% dos/as professo-revelam que uma maioria da sociedade bra- res/as concordam que a homossexualidadesileira, principalmente educadores, concor- é uma doença.da que os papéis sexuais são definidos pelosexo biológico. Em menor escala aparecem Louro (1997) afirma que “a negação dos/asdiscursos médicos e outras formas de sa- homossexuais no espaço legitimado da salaberes se articulando em afirmações morais de aula acaba por confiná-los a ‘gozações’que não valorizam a diversidade sexual e in- 6 e aos ‘insultos’ dos recreios e dos jogos, fa-feriorizam por vezes a comunidade LGBT. zendo com que, desse modo, jovens gays e lésbicas só possam se reconhecer como des-Em pesquisa realizada por Mary Castro, Mi- viantes, indesejados ou ridículos”. Para Jocariam Abramovay e Lorena Bernadette da Sil- (2008) os sujeitos LGBT estão fadados à pers-va (2004), em 14 capitais do Brasil, tendo por pectiva de um “problema”, ao observar queobjetivo contribuir para o debate sobre as “a palavra problema” aparece de maneirarelações existentes entre sexualidade e ju- recorrente nos discursos docentes, sempreventude na escola, constatou-se um quadro que estes se referem às questões e aos su-dramático de como o ambiente escolar tem jeitos pertencentes à diversidade sexual. Novisto os saberes sobre a diversidade sexual entanto, alerta que “nem as questões sobree os sujeitos a ela pertencentes. Nessa pes- a diversidade sexual, nem os próprios LGBTquisa, jovens estudantes do Ensino Funda- devem ser vistos ou entendidos exclusiva-mental e do Ensino Médio, quando solicita- mente sob uma perspectiva de um proble-dos a indicar em sequência de gravidade as ma, da abjeção” e conclui que “de fato, háformas de violência, “bater em homossexu- a existência de problemas no encontro daais” foi considerado, pelos meninos, menos sexualidade com as práticas educativas es-grave que atirar em alguém, estuprar, usar colares, problema que consiste em o educa-drogas, roubar e andar armado.
  7. 7. dor não saber o que fazer. Problema que, no • Introduzir e garantir a discussão de gêne-contexto escolar da prática pedagógica, deve ro e diversidade sexual na política de va-voltar-se não às atitudes dos jovens, mas às lorização e formação inicial e continuadaposturas e abordagens do educador frente às dos/das profissionais da educação nas es-manifestações da sexualidade” (JOCA, 2008). feras federal, estadual, distrital e munici-Na escola, o preconceito possui nuanças e pal, visando ao combate do preconceitoperspectivas que atingem de alunos/as a e da discriminação de pessoas lésbicas,professores/as como várias análises têm de- gays, bissexuais, travestis, transexuais,monstrado (JUNQUEIRA, 2009), uma especí- mulheres, ao estudo de gênero, diversida-fica refere-se à ausência de referências para de sexual e orientação sexual, no currícu-alunos/as que fazem parte da população lo do ensino superior, levando-se em con-LGBT (LIONÇO, T.; DINIZ., 2009). O desafio é ta o Plano Nacional de Políticas Públicastraduzir todas essas questões nos domínios para a Cidadania LGBT e o Programa Brasilda sala de aula, no ambiente escolar etc. sem Homofobia. • Inserir e implementar na política de valo-Desse modo, o programa Salto para o Fu- rização e formação dos/ das profissionaisturo - Educação e Diversidade Sexual - vem da educação, a partir da reorganização da 7contribuir para esse debate, visando aten- proposta curricular nacional, a discussãoder a esse cenário educacional que vem se de gênero e diversidade sexual, na pers-constituindo em demandas para a educa- pectiva dos direitos humanos, quebrandoção. Nesse contexto, observa-se o conteú- os paradigmas hoje instituídos e adotan-do de alguns planos que traduzem as dire- do para o currículo de todos os cursos detrizes para a educação: o Programa “Brasil formação de professores/as um discursoSem Homofobia: Programa de Combate à de superação da dominação do masculi-Violência e à Discriminação contra GLBT e no sobre o feminino, para que se afirmede Promoção da Cidadania Homossexual” a constituição de uma educação não se-(2004); no II Plano de Educação em Direitos xista. (…)Humanos (2006); na Conferência NacionalGLBT (2008); II Plano Nacional de Política • Elaborar, implantar e implementar políti-para as Mulheres (2009); no Plano Nacional cas e programas de formação continuada,de Promoção da Cidadania e Direitos Huma- de pós-graduação, acerca de gênero, di-nos LGBT (2009). Tais demandas foram sis- versidade sexual e orientação sexual paratematizadas recentemente na Conferência todos/as os/as profissionais da área daNacional de Educação (CONAE), e entre elas saúde, educação, serviço social, esporte eprocura-se: lazer (CONAE, 2010, p. 143-145).
  8. 8. O programa Salto para o Futuro - Educação e líticas educacionais para a implementa-Diversidade Sexual - visa gerar subsídios para ção de uma educação de enfrentamentoos processos de formação continuada dos/ a preconceitos e discriminações na pers-as profissionais da educação contribuindo, pectiva do enfrentamento à homofobia epor meio do acesso a saberes acerca da di- reconhecimento das diferenças e diversi-versidade sexual, para o desenvolvimento dade sexual;de habilidades e competências no campo da • experiências exitosas em andamento (emeducação de enfrentamento a preconceitos sistemas de ensino e escolas);e discriminações por orientação sexual. Paraisso a série abordará a educação e sua inter- • desafios à educação para o aprimora-face com a orientação sexual na perspectiva de mento de uma educação afirmativa parasua diversidade a partir das potencialidades e a diversidade sexual (formação inicial efragilidades das escolas brasileiras (e profis- continuada de professores/as; currículo,sionais de educação) para a abordagem edu- produção de conhecimento, material di-cativa no espaço escolar. Temáticas como: dático etc.), que aborde as possibilidades de enfrentamento a preconceitos e discri-• processos socioculturais de construção minações ainda existentes em nossa so- da homofobia e suas repercussões na es- 8 ciedade e nas escolas brasileiras). cola (heteronormatividade, identidade de gênero, identidade sexual, naturalização A partir do exposto, entende-se que as temá- da homofobia etc.); ticas relacionadas à abordagem educativa so- bre orientação sexual e identidade de gênero• demandas sociais de LGBT por igualdade são de extrema relevância para os espaços de de direitos na educação; formação inicial e continuada de educadores/ as indo, portanto, ao encontro da proposta• resultados de pesquisas e estudos acerca pedagógica do programa Salto para o Futuro. da educação sexual e da homofobia na es- A proposta da série Educação e Diversidade Se- cola; xual objetiva mobilizar educadores/as do país• as nuances das violências decorrentes da inteiro para a adoção de práticas pedagógicas homofobia na escola e suas consequên- de enfrentamento a preconceitos e discrimi- cias para a formação de lésbicas, gays, nações por orientação sexual e a efetivação bissexuais, travestis e transexuais (ex: de uma educação afirmativa voltada para a bullying homofóbico); valorização e o reconhecimento das diferen- ças e diversidades sexuais.• as potencialidades e fragilidades das po-
  9. 9. TExToS DA SÉriE EDUCAçãO E DIvERSIDADE SExUAl5A série pretende discutir a responsabilidade dos sistemas de ensino quanto ao enfrentamentode preconceitos e discriminações por orientação sexual, respaldando-se na garantia constitu-cional de educação enquanto direito fundamental de todos e todas. Nesse sentido, os progra-mas irão discutir os processos de formação (inicial e continuada) de profissionais da educaçãosobre sexualidade e diversidade sexual; debater sobre o atual cenário de violências vividas porLGBT no ambiente escolar a partir de pesquisas e estudos realizados nesse campo; refletir acer-ca das estratégias (metodológicas e pedagógicas) de abordagem da sexualidade na escola naperspectiva do reconhecimento e da valorização da diversidade sexual; apresentar experiênciasexitosas, ressaltando os obstáculos, fragilidades e potencialidades das escolas brasileiras paraa inserção da temática no currículo escolar. Ao longo da série, são apresentadas as questõesespecíficas do campo educacional articuladas aos processos socioculturais de construção dahomofobia nos demais espaços da sociedade, de modo a dialogar com conceitos como hetero-normatividade, identidade de gênero, identidade sexual, naturalização da homofobia, igualda-de de direitos, movimentos sociais etc. 9TExTo 1: DirEiToS humANoS E DivErSiDADE SExuAlEste texto traz como questão central a discussão em torno dos mecanismos de interferênciada homofobia no direito à educação de LGBT. Assim, apresenta os processos socioculturais deconstrução de sentidos e significados acerca das sexualidades de modo a trazer informaçõessobre violência, preconceitos e discriminações dirigidas a LGBT, os processos de reivindicaçãoempreendidos pela população LGBT e a política educacional em e sobre direitos humanos noBrasil. O texto mostra a importância de desnaturalizar a homofobia e de promover ações afir-mativas de desconstrução de valores e práticas homofóbicas nos espaços sociais, com enfoquena escola. Para isso, aborda a educação e sua interface com a orientação sexual na perspectivade sua diversidade, instigando a reflexão sobre o papel da educação e seus profissionais (espe-cialmente professores/as) nesse processo de enfrentamento às desigualdades ocasionadas pelahomofobia.5 Estes textos são complementares à série Educação e diversidade sexual, com veiculação no programa Saltopara o Futuro/TV Escola de 09/05/2011 a 13/05/2011.
  10. 10. TExTo 2: oriENTAÇÃo SExuAl E iDENTiDADE DE gêNEroEste texto apresenta o atual cenário vivido por LGBT nos espaços escolares, no sentido deaproximar as temáticas aos profissionais de educação. Aborda as nuances das violências decor-rentes da homofobia na escola e suas consequências para a formação (intelectual e humana)de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (ex: bullying homofóbico), baseando-se emresultados de pesquisas e estudos que devem ser apresentados e debatidos com foco nas reali-dades das escolas brasileiras: suas potencialidades e fragilidades. Na base desse debate devemestar dimensões importantes da educação, como a formação inicial e continuada de profes-sores/as, currículo, produção de conhecimento e material didático. Experiências positivas emacesso e permanência de LGBT em escolas também são apresentadas.TExTo 3: EDucAÇÃo PArA A DivErSiDADEEste texto apresenta as ações empreendidas no campo da política educacional de enfrentamen-to à homofobia. Experiências exitosas de formação continuada de profissionais da educação,experiências de escolas na abordagem da temática e a produção de conhecimento sobre me-todologias e práticas pedagógicas de enfrentamento à homofobia na escola são apresentadas 10e debatidas.Os textos 1, 2 e 3 também são referenciais para as entrevistas e debates do PGM 4: Outros olharessobre Educação e diversidade sexual e do PGM 5: Educação e diversidade sexual em debate.rEfErêNciAS BiBliográficASABRAMOVAY, M.; CASTRO, M. G.; SILVA, L. B. CORRÊA, S. O.; MUNTARBHORN, V. (orgs.).Juventudes e Sexualidade. Brasília: UNESCO Princípios de Yogyakarta: princípios sobre aBrasil, 2004. aplicação da legislação internacional de direi- tos humanos em relação à orientação sexual eBORRILLO, D. Homofobia. História e crítica identidade de gênero. Yogyakarta/Indonésia,de um preconceito. Belo Horizonte: Ed. Au- 2006. Disponível em: <http://www.clam.org.têntica, 2000/2010. 144p. br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf >. Aces- so em: 12/11/2007.BOURDIEU, P. A dominação masculina. Trad. FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO (2008). Diversi-Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Ber- dade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerân-trand Brasil, 1998/2005. 160 p. cia à diversidade sexual.
  11. 11. JOCA, Alexandre Martins. Diversidade Sexual PRADO, M. A. M.; MACHADO, F. V. Precon-na Escola: um “problema” posto à mesa. Dis- ceito contra homossexualidades: a hierarquiasertação de Mestrado. UFC, 2008. da invisibilidade. São Paulo: Editora Cortez, 2008. 144 p.JUNQUEIRA, R. D. (org.). Diversidade Sexualna Educação: problematizações sobre homo- SMIGAY, K. E. von. (2002). Sexismo, homo-fobia nas escolas, v. 32. Brasília: Ministério fobia e outras expressões correlatas de vio-da Educação/UNESCO, 2009. lência: desafios para a psicologia política. Psicologia em Revista, 8(11), p. 32-46, 2002.LIONÇO, T.; DINIZ, D. (orgs.). Homofobia e Disponível no SciELO (Scientific ElectronicEducação: um desafio ao silêncio. Brasília: Library Online), <http://www.scielo.br/ptp>Editora UNB, 2009. 196 p. Acesso em 21 nov. 2007.LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade eeducação: Uma perspectiva pós-estruturalis- TORRES, M. A. A diversidade sexual na educa-ta. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. ção e os direitos de cidadania lGBT na Escola. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. v. 1. 72 p.MAZZON, J. A. (coord.). Pesquisa Nacional Di-versidade na Escola. Fundação de Estudos e 11Pesquisas Econômicas, 2009.
  12. 12. TExTo 1dirEitos humanos E divErsidadE sExualPElo dirEito à Educação E à divErsidadE na Escola Alexandre Martins Joca1iNTroDuÇÃo 1. DA EDucAÇÃo Por DirEiTo Ao DirEiTo à EDucAÇÃo“A sexualidade é um nó para a escola”. Essaafirmativa, de uma professora da Rede Es- Uma questão central para pensarmos o direi-tadual de Ensino Público do Ceará, duran- to à educação a LGBT está em olhar a edu-te o encerramento de um curso de forma- cação formal e, consequentemente, a insti-ção continuada sobre gênero e diversidade tuição escolar como um direito de todos esexual, foi provocadora, no sentido de nos todas, articulando a relação entre “Educação”despertar para reflexões acerca dos motivos e “Direito”, a partir de duas perspectivas: “aque nos condicionam a olhar para a sexu- educação como um direito de todos e todas” 12alidade, na perspectiva de sua diversidade, e “o direito à educação a todos e todas”.como uma dimensão humana problemáti- No campo legislativo, a perspectiva da edu-ca, “um nó”, “um problema”, para a prática cação como um “direito de todo cidadão” estáeducativa e para o convívio escolar. garantida constitucionalmente no Brasil des- de a Constituição de 1934. No intuito de al-Nosso objetivo principal neste texto é puxar cançar a universalização do ensino público,alguns dos fios desse “nó” que se tornaram o acesso a todos e todas à instituição escolaras tentativas de inserção das temáticas re- foi, durante muito tempo, uma bandeira doslacionadas à diversidade sexual nas escolas movimentos pela educação no Brasil e sinô-brasileiras, apontando algumas pistas que nimo de exercício da cidadania e de demo-nos permitam compreender os mecanismos cracia. No entanto, com o passar do tempo,de interferência da homofobia no direito à percebeu-se que o desejado acesso à escolaeducação escolar de lésbicas, gays, bissexu- não garantia a todos e todas a permanênciaais, travestis e transexuais - LGBT. e o êxito escolar. Isso porque a desejada uni-1 Mestre e doutorando em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará e membro do Grupo deResistência Asa Branca – GRAB. Consultor da série.
  13. 13. versalização do ensino não garantiu, de fato, É inegável que a escola sempre foi, e ainda oa equidade no direito à educação. é, conduzida por princípios, valores e atitu- des marcadoras de desigualdades de gênero,Portanto, a perspectiva da educação como de classe, de raça/etnia e de orientação se-um “direito de todos e todas” viu-se ameaça- xual. Talvez, por isso, durante muito tempo,da pelo bicho-papão que ronda o universo a educação brasileira, focada na ênfase aoescolar – a exclusão, a segregação, a domi- ensino propedêutico, omitiu-se, negou-se anação e o poder hegemônicos – resultantes inserir nos currículos, nas formações (inicialdas relações hierarquizadas e desiguais que e continuada) de educadore(a)s, nos livros di-caracterizam nossa sociedade e violam os dáticos, e nos demais campos de atuação daprincípios iluministas da modernidade. Esse educação, as temáticas relacionadas à diver-bicho-papão determina a cor, o sexo, a clas- sidade cultural. Esta omissão findou por legi-se social e a orientação sexual que condu- timar a hegemonia heteronormativa e essen-zem as práticas e relações vividas na esco- cialista da sexualidade, afirmando a escolala e define quem deve ou não permanecer enquanto o não-lugar para as pessoas LGBT.nesse espaço. Nesse contexto, põe-se emxeque a suposta universalidade da educação 2. A EDucAÇÃo E SuA iNTErfAcEescolar, denunciando a negação do direito com A oriENTAÇÃo SExuAl 13à educação a uma parcela considerável dasociedade, que inclui as pessoas que não se A compreensão essencialista do sexual, háenquadram nos padrões e normas da hete- séculos, conduz os saberes e as relaçõesronormatividade. Isso porque a garantia do sociais sexuais dos sujeitos, determinandodireito à educação, para além do acesso à seus desejos, prazeres e ditando as condutasescola, exige desta e de seus profissionais a sexuais aceitáveis ou negadas no âmbito so-capacidade de atender às demandas dos(as) cial, findando por limitar e impor fronteirasestudantes, de modo que o cotidiano e a à sexualidade humana e a submeter os su-vida na escola propiciem aos sujeitos em jeitos à condição de seres sexuais predefini-formação o sentimento de pertencimento, dos, fixos e acabados, sem possibilidades dede acolhimento e o reconhecimento de suas novas descobertas e prazeres, num processosingularidades e subjetividades, proporcio- de normalização2 do sexual. Isso tem gera-nando uma formação além da aprendiza- do profundas inquietações em decorrênciagem cognitiva conteudista e disciplinar. das desigualdades ocasionadas pela com-2 Adoto aqui o conceito trazido por Thomaz Tadeu da Silva (2000), que define normalização como umdos processos mais sutis pelo qual o poder se manifesta no campo da identidade e da diferença, compreendendoque “normalizar significa eleger – arbitrariamente – uma identidade específica como parâmetro em relação aoqual as outras identidades são avaliadas e hierarquizadas. Normalizar significa atribuir a essa identidade todasas características positivas possíveis, em relação às quais as outras identidades só podem ser avaliadas de formanegativa” (SILVA, 2000, p. 83).
  14. 14. preensão da sexualidade através do prisma Contrária ao essencialismo, a concepçãoda dominação masculina e da hegemonia da construcionista – ou a teoria da construçãoheterossexualidade3 (JOCA, 2009). social – no campo da sexualidade, baseia- se em uma abordagem histórica, no senti-É o que vem acontecendo com lésbicas, do de compreendê-la como um construtogays, bissexuais, travestis e transexuais - sócio-histórico e cultural, pois “a sexuali-LGBT a partir dos processos de produção e dade é construída de forma diferente atra-reprodução da homofobia , fonte de desi- 4 vés da cultura e do tempo” (PARKER, 2001).gualdades de direitos e obstáculo à vivência Na perspectiva pós-estruturalista, o quee convivência harmoniosa com a diversida- está em jogo é o embate entre a associaçãode sexual. A homofobia em nossa sociedade sexo/gênero, ou melhor, entre o sexo bio-tem ocasionado profundas desigualdades e lógico e identidade de gênero e orientaçãoviolências configuradas numa linha tênue sexual. Essa distinção apresenta-se aindade preconceitos e discriminações, que vão bastante confusa, pois os conflitos e desi-das manifestações mais sutis do cotidiano gualdades decorrentes da homofobia conti-aos perversos crimes contra homossexuais nuam presentes nos mais diversos espaçosem todo o Brasil. Para Borrillo, de sociabilidade dos sujeitos, de modo que, no âmbito da educação formal, as escolas 14 (…) como toda forma de exclusão, a ho- brasileiras e os/as profissionais da educação mofobia não se limita a constatar as di- têm demonstrado bastante dificuldade em ferenças: ela interpreta e tira conclusões estabelecer relações sociais positivas com materiais. Assim, se o homossexual é os jovens LGBT, configurando um cenário de culpado do pecado, sua condenação mo- práticas discriminatórias5 de violação/nega- ral aparece como necessária e a purifi- ção de um direito constitucional fundamen- cação pelo fogo inquisitorial é uma con- tal: a educação. sequência lógica (BORRIllO, 2009, p. 18).3 Butler (2001), referindo-se ao que chama, no campo do sexual, de imperativo heterossexual, ressalta que“esta matriz excludente pela qual os sujeitos são formados exige, pois, a produção simultânea de um domíniode seres abjetos, aqueles que ainda não são ‘sujeitos’ mas que formam o exterior constitutivo, relativamente aodomínio do sujeito (…). Neste sentido, o sujeito é construído através da força da exclusão e da abjeção (…). Aformação de um sujeito exige uma identificação com o fantasma normativo do sexo” (Butler, 2001, p. 155-156).4 Termo comumente utilizado para definir o medo, o desprezo, a desconfiança e a aversão em relação àhomossexualidade e às pessoas homossexuais ou identificadas como tais. A homofobia não diz respeito apenasao universo variado de manifestações psicológicas negativas em relação à homossexualidade. Ela está na base depreconceitos, discriminações e violências contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e todas as pessoascujas sexualidades ou expressão de gênero não se dão em conformidade com a heteronormatividade e as normas degênero (CARVALHO, ANDRADE & JUNQUEIRA, 2009, p. 24).5 Lionço e Diniz (2009) entendem práticas discriminatórias “como a valorização das diferenças de modo apromover desigualdades ou prejuízos para as partes desqualificadas” (LIONÇO e DINIZ, 2009).
  15. 15. Instituição de formação e sociabilidade, es- RO, 1997; LOIOLA, 2005; JOCA, 2008, entrepecialmente dos/as jovens, a escola tem se outros).configurado como um espaço de produçãoe reprodução das diferenças. E, com sua Vale lembrar que na década de 1980, com odinâmica institucional centrada no disci- surgimento da Aids, outras questões sobre aplinamento, insiste em padronizar currícu- sexualidade foram incorporadas ao cenáriolos, práticas educativas, espaço geográfico, educacional. No entanto, a discussão sobrearquitetônico e os sujeitos, reafirmando as a sexualidade na escola parece não romperrelações sexuais hegemônicas, principal- com a lógica até então empreendida, pois amente, no âmbito das questões de gênero abordagem educativa concentrou-se em umae de orientação sexual. Um exemplo são as perspectiva cada vez mais biológica, voltadadificuldades demonstradas por educadores/ ao repasse de informações sobre saúde e pre-as sobre o convívio venção, rejeitando oucom LGBT nos am- Instituição de formação ignorando as subjeti-bientes escolares, de e sociabilidade, vidades dos desejos emodo que preconcei- especialmente dos/as prazeres implicadostos e atos de discri- jovens, a escola tem se na vivência das diver-minação contra a po- sas possibilidades do 15 configurado como umpulação LGBT muitas sexual. espaço de produção evezes são naturaliza-dos e banalizados. Os reprodução das diferenças. As diversas pesquisaspróprios educadores/ sobre homossexuali-as, comumente, con- dade6 apontam parasideram estes casos como “brincadeiras”, uma tríade da violência: rua-escola-família.“coisas sem importância”. Daí, não apenas A rua, espaço público onde os sujeitos exer-silenciam, mas colaboram ativamente na cem a cidadania, é negada para os homosse-produção e reprodução da homofobia (LOU- xuais expressarem seus afetos, por diferirem6 Para maiores informações sobre as manifestações de homofobia na escola, consultar: ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO, Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete. Juventudes e Sexualidade. Brasília:UNESCO Brasil, 2004. Pesquisa Nacional Diversidade na Escola - Sumário Executivo. (Disponível em: http://www.fpabramo.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica). Panorama dos Estudos sobre Violência nas Escolas no Brasil: 1980 – 2009. (Disponível em: http://www.google.com.br/search?q=Panorama+dos+Estudos+sobre+Viol%C3%AAncia+nas+Esclas+no+Brasil%3A+1980+%E2%80%93+2009.&btnG=Pesquisar&hl=pt-R&source=hp&aq=f&aqi=&aql=& oq= Política, Direitos, Violência e Homossexualidade (Disponível em: http://www.clam.org.br/publiqu)
  16. 16. da heterossexualidade; a família, espaço pri- tações homofóbicas direcionadas a LGBT.mário da formação e da afetividade, ainda É a negação da possibilidade da vivência ese mantém presa às normas culturais que convivência desses jovens com a diversida-regem o que é “normal” e “diferente”; a es- de sexual e, por conseguinte, a negação aos/cola, por sua vez, é a instituição responsável às jovens homossexuais do direito à educa-pela transmissão da cultura, numa função ção escolarizada, pois “a negação dos/as ho-conteudística, e mossexuais no espaço legitimado da sala de aula acaba por confiná-los a ‘gozações’ e aos (…) no campo da sexualidade esta cul- ‘insultos’ dos recreios e dos jogos, fazendo tura determinou a heterossexualidade com que, deste modo, jovens gays e lésbicas como hegemônica – síntese do machis- só possam se reconhecer como desviantes, mo, selecionando as características in- indesejados ou ridículos” (LOURO, 1997, p. dividuais para cada sujeito mediante o 68). Desse modo, evidenciam a permanência gênero a que pertence, causando sérias das manifestações homofóbicas nas escolas, implicações para as relações sociais e se- revelando ainda a existência de obstáculos xuais. De modo que, ao nascer, o indiví- enfrentados por homossexuais nas relações duo já leva impresso consigo um roteiro sociais vividas nesse espaço. definido para seu comportamento de ho- 16 mem ou de mulher” (lOIOlA, 2008, p. 32). A carência de ações educativas programa- das7 sobre sexualidade e diversidade sexual,No tocante às manifestações homofóbicas na perspectiva do enfrentamento à homofo-no ambiente escolar, Louro (1997) alerta bia nos espaços escolares, torna-se eviden-para o processo de “fabricação” dos sujeitos te, de modo que são o(a)s jovens LGBT, noe das diferenças, de identidades e corpos es- acaso8 escolar, que têm incluído as temáti-colarizados, segundo as práticas cotidianas cas da diversidade sexual. No entanto, nasem que estes estão envolvidos, destacando últimas décadas, as políticas de EDH no Bra-a necessidade de estarmos atentos ao pro- sil vêm empreendendo ações no intuito decesso de banalização de palavras e gestos garantir a LGBT o direito à educação e aodo cotidiano, tomados como naturais, pois espaço escolar.essas, muitas vezes, camuflam as manifes-7 Denomino aqui de ‘programados’ as ações ou atividades educativas previamente programadas a seremdesenvolvidas pela escola no processo de ensino-aprendizagem dos/as jovens estudantes. Tais atividades estão deacordo com o que se espera da instituição escolar em relação à formação do/a cidadão/ãs (JOCA, 2008, p. 99).8 “O acaso são os acontecimentos oriundos da sociabilidade dos sujeitos no espaço escolar. (...). Aoproporcionar a ocorrência do acaso, a sociabilidade dos/as jovens muitas vezes é confundida com ou designadacomo indisciplina, má conduta, pois essas experiências não são legitimadas nem reconhecidas, pela escola, comoaprendizagens significativas, nem positivas para seu desenvolvimento individual e coletivo” (JOCA, 2008, p. 105-106).
  17. 17. 3. DirEiToS SExuAiS como dessas temáticas no currículo escolar, peloDirEiToS humANoS NA caráter de recomendação atribuído aosEDucAÇÃo PCN; na carência de materiais didáticos e paradidáticos voltados a essas questões e,Desde os anos de 1990, e com maior inten- durante muito tempo, a carência de forma-sidade na primeira década do século XX, o ção continuada de educadores/as tendo emEstado brasileiro (nas esferas municipais, vista o desenvolvimento de competências eestaduais e federal) vem discutindo e procu- habilidades para uma abordagem educativarando responder às demandas de camadas desses temas. Figueiró (2006), Loiola (2006)da sociedade historicamente excluídas, por e Joca (2008), entre outros, apontam, tam-meio do que se convencionou chamar de bém, para uma suposta inoperância dessa“políticas afirmativas”9. proposta, uma vez que os temas transver- sais acabam por serem postos em segundoQuanto à política educacional brasileira, po- plano na dinâmica escolar, especialmentedemos citar alguns avanços, como também as questões que envolvem conflitos moraisalguns desafios. O primeiro avanço consiste e éticos como a homossexualidade (JOCA,na criação dos Parâmetros Curriculares Na- 2008).cionais (PCN) que, desde 1997, propõem a 17inclusão, no currículo do Ensino Fundamen- As políticas educacionais afirmativas de en-tal e do Ensino Médio, das questões aqui frentamento ao sexismo e à homofobia re-discutidas, numa perspectiva de abordagem alizadas pelo Ministério da Educação - MECtransversal nos tópicos intitulados “Plurali- concentram-se, especialmente, na realiza-dade Cultural” e “Orientação Sexual”10. Ape- ção, desde 2005, de formação continuadasar do reconhecido avanço representado pe- de educadores/as sobre gênero e diversidadelos PCN, uma das críticas a esta proposta sexual, em parceria com Instituições de En-consiste na não obrigatoriedade da inserção sino Superior. A implementação dessas polí-9 Conquistas importantes no campo das questões étnico-raciais e de gênero foram: a Lei n. 7.716/89, quedefine os crimes ocasionados pelo preconceito de raça e cor; e a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que estabelecepunições à violência contra a mulher. No entanto, o Legislativo, num intenso conflito de poder ideológico entrea “banca fundamentalista”, “religiosa” e conservadora e os legisladores conhecidos comumente como “bancadaprogressista”, ainda não caracteriza a homofobia enquanto um ato criminoso nem legitima a união civil entrepessoas do mesmo sexo. Vale lembrar que o Projeto de Lei n. 122/2006 tramita, atualmente no Legislativo, propondoalterar a Lei n. 7.716/1989. A alteração consiste em incluir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito degênero, sexo, orientação sexual, e identidade de gênero e indica, dessa maneira, sanções às práticas discriminatóriasdirigidas aos/às homossexuais. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, em 2007, e atualmente tramita noSenado Federal.10 A expressão “Orientação Sexual” é entendida no texto dos PCN como “educação sexual”, não estando,portanto, relacionada especificamente às temáticas de identidade de gênero e diversidade sexual.
  18. 18. ticas no âmbito educacional perpassa pelos de Educação em Direitos Humanos (EDH)11.conflitos epistemológicos, ideológicos e po- O Plano de ação da 1ª fase do Plano Mun-líticos, numa arena de interesses e relações dial de Educação em Direitos Humanos de-de poder, como exemplo, as dificuldades do fine EDH como “o conjunto de atividades deMEC e demais órgãos governamentais em educação, capacitação e difusão de informa-instituir, enquanto política pública, uma ções orientadas a criar uma cultura universaleducação sexual na qual a abordagem peda- no campo dos direitos humanos mediante agógica da sexualidade humana tenha como transmissão de conhecimento, o ensino de téc-um de seus pilares o enfrentamento ao se- nicas e a formação de atitudes”12.xismo e à homofobia. Nessa última, a vio-lação do princípio constitucional, garantido Um dos focos da Educação em Direitos Hu-pela Constituição de manos – EDH está1988, de laicidade em garantir a efeti-do Estado brasilei- Um dos focos da Educação vação da “educaçãoro, pela influência e em Direitos Humanos – como um direito depoder das institui- EDH está em garantir a todos e todas”. Parações religiosas so- efetivação da “educação isso, além de garan-bre as políticas do tir o acesso univer- 18 como um direito de todos eEstado, constitui-se, sal à escola, cabe todas”.significativamente, ao Estado fazer doenquanto um obstá- ambiente escolar,culo a ser superado um espaço de aco-(COSTA, JOCA, FILHO, 2011). lhimento a todos e todas, isento de precon- ceitos e discriminações. Nessa perspectiva,A partir da primeira década do século XXI, a EDH traz novos desafios aos educadores/essas questões encontraram espaço no âm- as, pesquisadores/as e gestores/as, acres-bito das políticas educacionais brasileiras centando à pauta da educação o desafio decomo temáticas contempladas nas políticas construir alternativas de políticas voltadas11 Podemos citar o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH); o Programa Nacionalde Direitos Humanos (PNDH), o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a ConferênciaNacional de Educação (CONAE) como documentos de referência para a EDH. Esses documentos constituem-se emdiretrizes e propostas para a educação voltadas à efetivação da vivência de valores como a Vida e a integridadepessoal, Dignidade humana, Identidade, Liberdade e responsabilidade, Igualdade e não discriminação, Justiça eequidade, Solidariedade e cooperação, Participação, Pluralismo, Desenvolvimento humano, Paz e segurança,Diversidade, entre outros.12 Plano de ação da 1ª fase do Plano Mundial de Educação em Direitos Humanos. p. 18. Tradução livre.portanto, relacionada especificamente às temáticas de identidade de gênero e diversidade sexual.
  19. 19. ao enfrentamento de violências e desigual- da lógica que já nos é tão familiar, permitedades sociais que se refletem, também, no que nos tornemos educadores e educandoscotidiano escolar. Exige-se, portanto, da simultaneamente, expondo-se às diferenças,educação e de seus profissionais um reorde- e como afirma Freire (1996), “disponibilidadenamento, uma reorganização das estruturas a tocar e a ser tocado, a perguntar e a respon-e das políticas educacionais, dos currículos, der, a concordar e a discordar. Disponibilidadeda formação docente, das práticas educati- à vida e a seus contratempos”.vas; um reordenamento do vivido na escola,em resposta à histórica exclusão que carac- rEfErêNciAS BiBliográficASterizou a educação escolar no Brasil. BORRILLO, Daniel. A Homofobia. In: Homofo- bia e educação: um desafio ao silêncio. Tatiana4. BrEvES coNSiDErAÇõES Lionço; Débora Diniz (orgs.). Brasília: Letras- Livres/Ed.UnB, 2009.A pretensão em trazer algumas questões queimplicam desvelar os processos de negação BOZON, Michel. Sociologia da sexualidade.do direito à educação a pessoas LGBT consis- Tradução de Maria de Lourdes Menezes. Riote em contribuir para as reflexões acerca da de Janeiro: Editora FGV, 2004. 19função social da escola e dos/as educadores/as no que diz respeito ao enfrentamento de BRASIL. Secretaria de Educação Fundamen-preconceitos e discriminações por orienta- tal. Parâmetros Curriculares Nacionais: tercei-ção sexual. Além de reflexões, torna-se ne- ro e quarto ciclos: Apresentação dos temascessário, nesse momento, que nós, educa- transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998.dores e educadoras, passemos a questionar BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobrenossas práticas e atitudes, muitas vezes na- os limites discursivos do “sexo”. In: LOURO,turalizadas no cotidiano escolar; a duvidar, Guacira Lopes (org.). O corpo educado: peda-questionar e problematizar algumas “verda- gogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autên-des” sobre as sexualidades e gênero. Não há tica, 2001.dúvida que esse exercício exige de nós a dis-ponibilidade para a mudança, a reconstru- _______________. Problemas de gênero: femi-ção de valores e princípios, a disponibilidade nismo e subversão da identidade. Rio de Janei-para olhar o outro e a nós mesmos a partir ro, 2003.de outras perspectivas, vislumbrando outraspossibilidades de ser e estar no mundo. Essa COSTA, Adriano Henrique Caetano; JOCA,disponibilidade ao novo, ao que outrora pu- Alexandre Martins; FILHO, Francisco Xavierdesse parecer “estranho”, “incomum”, longe Ramos Pedrosa. Introdução - Educação e Se-
  20. 20. xualidades: entre encontros e desencontros. tiva da diversidade sexual. In: Homofobia eIn: Recortes das Sexualidades: encontros e de- educação: um desafio ao silêncio. Tatianasencontros com a educação. Fortaleza: Edito- Lionço; Débora Diniz (orgs.). Brasília: Letras-ra UFC, 2011. Livres/Ed. UnB, 2009.CARVALHO, Maria Eulina; ANDRADE, Fer- LOIOLA, Luís Palhano. Diversidade Sexual:nando Cezar Bezerra e JUNQUEIRA, Rogé- para além de uma educação escolarizada.rio Diniz. In: Gênero e Diversidade Sexual: 2005. 189 f. Tese (Doutorado em Educação).um glossário. João Pessoa: Ed. Universitária/ Programa de Pós-Graduação em EducaçãoUFPB. 56p. da Faculdade de Educação – FACED, Univer- sidade Federal do Ceará, 2005.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: sa-beres necessários à prática educativa. São _______________. Diversidade Sexual: perspec-Paulo: Paz e Terra, 1996. (Coleção Leitura). tivas educacionais. Fortaleza: Edições UFC, 2006.FIGUEIRÓ, Mary Neide Damico. Formação deeducadores sexuais: adiar não é mais possível. LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade eCampinas, SP: Mercado de Letras; Londrina, educação: Uma perspectiva pós-estruturalista. 20PR: Eduel, 2006. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.JOCA, Alexandre Martins. Diversidade Sexual _______________. Um corpo estranho: Ensaiosna Escola: Um “problema” posto à mesa. Dis- sobre a sexualidade e a teoria queer. Belo Ho-sertação de Mestrado. UFC, 2008. rizonte: Autêntica, 2004._______________. Educação escolarizada e PARKER, Richard. Cultura, economia políticadiversidade sexual: problemas, conflitos e e construção social da sexualidade. In: LOU-expectativas. In: Desatando Nós: Fundamen- RO, Guacira Lopes (org.). O corpo educado:tos para a práxis educativa sobre gênero e di- pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte:versidade sexual. Adriano Henrique Caetano Autêntica, 2001.Costa; Alexandre Martins Joca; Luís PalhanoLoiola (orgs.). Fortaleza: Edições UFC, 2009. Plano de Ação da Primeira etapa do Progra- ma Mundial de Educação em Direitos Hu-LIONÇO, Tatiana e DINIZ, Débora. Homofo- manos (2009). UNESCO e UN OHCHR. Site.bia, silêncio e naturalização: por uma narra- Disponível em <http://www.ohchr.org/Do-
  21. 21. cuments/Publications/PActionEducationsp. WEEKS, Jeffrey. O corpo e a sexualidade. In:pdf>. Acesso em: janeiro. 2011. LOURO, Guacira Lopes (org.). O corpo educa- do: pedagogias da sexualidade. Belo Horizon-SILVA, Thomaz Tadeu da. Identidade e dife- te: Autêntica, 2001.rença: A perspectiva dos estudos culturais. Pe-trópolis, RJ: Vozes, 2000. 21
  22. 22. TExTo 2oriEntação sExual E idEntidadE dE gênEroEnfrEntamEntos PossívEis à homofobia:oriEntação sExual E idEntidadE dE gênErono contExto da Educação Marco Antonio Torres 1iNTroDuÇÃo ram formadas em nosso processo de socia- lização. A socialização que temos nas rela-No presente texto são analisados os argu- ções cotidianas possibilita a construção dementos da matriz heterossexista e seus des- conhecimentos. Poderíamos citar muitasdobramentos entre educadores e educado- crenças questionadas pelas contingênciasras na escola, desde as diversas formas de na contemporaneidade, principalmente pe-currículos até as emoções que perpassam o los movimentos sociais de estudantes, deambiente escolar. Apresentamos as noções mulheres; movimentos contra a discrimina-de identidade de gênero e de orientação se- ção etnorracial, em defesa da ecologia e dosxual como possibilidades de compreensão 22 direitos de LGBT (lésbicas, gays, travestis edas sexualidades, além dos argumentos des- transexuais). Essas lutas é que colocam emta matriz. Por fim, nomeamos algumas ela- xeque crenças e valores na sociedade emborações na política de Direitos Humanos geral, e adentram a comunidade escolarque emergem na contemporaneidade e que para questionar supostas verdades tomadasquestionam as lógicas de discriminação da como absolutas, isto é, naturais. São lutaspopulação LGBT (lésbicas, gays, travestis e fundamentais para efetivar o reconhecimen-transexuais) nas políticas educacionais. to das sexualidades pela noção de diversida-1. A insuficiência do modelo de sexual. Vejamos a questão específica dasheterossexista para sexualidades e do preconceito na comunida-compreensão da orientação de escolar.Sexual e identidade de gênero nacontemporaneidade As formas de expressão da sexualidade e a variedade de práticas sexuais que experimen-Tanto as crenças quanto as contingências tamos durante a vida também são frutosque se relacionam com a sexualidade fo- de processos de socialização e são contin-1 Professor da Universidade Federal de Ouro Preto, atuando nas licenciaturas e formação continuada deprofessores/as e doutorando no Programa de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Consultor da série.
  23. 23. gências que passaram a ser tomadas como exemplo de um baile, no qual vários indiví-verdades no processo histórico. As noções duos, dependentes do movimento coletivodo judaísmo e do helenismo, por meio da e orientados uns pelos outros, movem-secultura cristã, negaram e rechaçaram ou- cadenciados pela música que toca, com suatras formas de compreensão da sexualidade letra, seus instrumentos, seu ritmo, enfim,humana. Essas noções, sem questionamen- uma complexidade dinâmica de elementostos, elaboraram a crença de que homem e diferentes que aparecem como se formas-mulher não poderiam expressar e praticar sem um todo. Desse modo, Elias elaborasua sexualidade, a não ser pelo padrão hete- uma sociologia processual e busca fugir dasrossexista, ou seja, homens comandavam a antíteses no uso dos conceitos de indivíduosociedade e as relações e sociedade, en-sexuais somente eram tendendo que asaceitas dentro de uma Na contemporaneidade, pessoas estão emunião conjugal entre as noções de identidade um fluxo nemhomem e mulher. Tais de gênero e orientação sempre planeja-noções estão nos cur- do ou previsível. sexual têm sido articuladasrículos, nos saberes e pelo movimento LGBT e Essa noção pode 23fazeres da comunidadeescolar. Por isso, mui- compreendem a escola nos ajudar a en-tas vezes, ao pensar- como lugar importante tender as escolasmos sobre identidade para divulgação dessas como uma figu-de gênero e orientação ração, ou con- noções.sexual, os sentimentos figuração, ondeque temos em relação os significadosàs pessoas que expres- da sexualidadesam sexualidades diferentes do padrão hete- são disputados por muitos discursos: mé-rossexista são emocionalmente perpassados dicos, morais, religiosos etc. Quando pen-pela constelação de discursos que aprende- samos a sexualidade, podemos pensar quemos e repetimos nas configurações sociais. atualmente têm emergido algumas tendên- cias. Uma bastante clara e definida: contraO conceito de figuração ou configuração qualquer tema, assunto, referência etc. queem Norbert Elias (1970) pode ser tomado na aponte a legitimidade de demandas LGBTanálise dos posicionamentos de indivíduos na escola, como, por exemplo, o respeitoe grupos no contexto educacional. O autor ao nome social de travestis e transgêneros.explica o conceito de figuração por meio do Outra tendência ainda esmaecida tem sido
  24. 24. a de professores/as, alunos/as, gestores/as, tida que cada pessoa tem em relaçãofuncionários/as etc. que defendem e às ve- ao gênero, que pode, ou não, correspon-zes até se engajam em ações favoráveis aos der ao sexo atribuído no nascimento,LGBT. Esta tendência de apoio não é muito incluindo-se aí o sentimento pessoal doforte nem publicamente definida, muitas corpo (que pode envolver, por livre esco-vezes ainda está “trancada no armário”. Po- lha, modificação da aparência ou funçãorém aquelas/es que são contrários aos LGBT corporal por meios médicos, cirúrgicosestão apoiadas/os no machismo presente ou outros) e outras expressões de gêne-em nossa educação. ro, inclusive o modo de vestir-se, o modo de falar e maneirismos (INDONÉSIA,Na contemporaneidade, as noções de identi- 2006, p. 9).dade de gênero e orientação sexual têm sidoarticuladas pelo movimento LGBT e compre- As noções desse documento se propõemendem a escola como lugar importante para a subverter o modelo heterossexista e, aodivulgação dessas noções. Na Indonésia, es- mesmo tempo, revelar a força desse mode-tudiosos e ativistas se reuniram e prepara- lo. Quando se faz necessário um documentoram um documento encaminhado às Nações que afirme um direito, o documento revelaUnidas, denominado Princípios de Yogyakarta que esse direito tem sido negado, ou seja, de- 24(nome da cidade onde ocorreu o encontro), clarar direitos é reconhecer primeiramentecuja proposta, já apresentada no texto da In- que esse direito não é evidente para todos ostrodução, define orientação sexual e identi- homens, que eles têm essa garantia (CHAUÍ,dade de gênero: 1989). Assim, podemos considerar os Princí- pios de Yogyakarta como reveladores de que COMPREENDENDO “orientação sexual” esses direitos não são um fato óbvio às co- como estando referida à capacidade de munidades políticas, pois se afirma a hete- cada pessoa de experimentar uma pro- rossexualidade como única via possível do funda atração emocional, afetiva ou se- desejo sexual (orientação sexual) e da auto- xual por indivíduos de gênero diferente, percepção do sujeito (identidade de gênero). do mesmo gênero ou de mais de um gê- nero, assim como de ter relações íntimas Quando falamos sobre transexuais, pessoas e sexuais com essas pessoas; que desejam mudar o nome, a aparência (re- alizando ou não cirurgias), para se adequar ENTENDENDO “identidade de gênero” anatomicamente como homem ou como como estando referida à experiência in- mulher, falamos de identidade de gênero. terna, individual e profundamente sen- Todavia um transexual (masculino ou femi-
  25. 25. nino) pode ser homossexual, heterossexual ções possíveis entre orientação sexual e iden-ou bissexual, termos que indicam sua orien- tidade de gênero. Por isso, como muitos têmtação sexual. Assim, uma pessoa que nasceu feito, preferimos pensar que existem sexua-com pênis pode, ao longo da vida, se sentir lidades, homossexualidades, heterossexuali-e se perceber como mulher; poderá, ou não dades, lesbianidades, bissexualidades, tran-fazer cirurgia e/ou outros tratamentos para sexualidades, etc. Dessa forma, a sexualidadeadequação dos genitais. Outra pessoa que pode ser compreendida como uma varieda-nasceu com vagina e não se sente uma mu- de de expressões e práticas sexuais que vãolher, mas sim um homem, não será lésbica, além do padrão heterossexual. Para maioresmas vive a transexualidade e poderá, em al- esclarecimentos sobre questões específicasguns países como o Brasil, retirar seus seios sobre a transexualidade e travestilidade jáe colocar uma prótese peniana. Contudo existem várias pesquisas e estudos no Brasilmesmo após essa al- que podem demons-teração essa pessoa As sexualidades têm trar a complexidadepoderá ter relações dessa temática e o sido tratadas com basesexuais com homens quanto ela comple- em crenças morais,e/ou com mulheres xifica a diversidade(bissexual), ou ter provenientes de discursos sexual (BENEDETTI, 25relações somente religiosos, científicos, 2005; BENTO, 2006;com alguém do sexo educacionais, entre outros. PELÚCIO, 2009; KULI-oposto (heterossexu- CK, 2008)al), ou ainda ter so-mente relações com pessoas do mesmo sexo As sexualidades têm(homossexual). Segundo muitos ativistas e sido tratadas com base em crenças morais,estudiosos, o sexo oposto para uma pessoa provenientes de discursos religiosos, cientí-que nasceu com pênis e se sente mulher é o ficos, educacionais, entre outros. Essas cren-homem, não uma mulher. Os gays e as lés- ças só serão questionadas quando passarembicas seriam pessoas que compreendem seu por um debate fundamentado nos direitoscorpo como adequado e desejam sexualmen- de cidadania. O que deve ser definido ou nãote pessoas do mesmo sexo. como direito sexual, assim como todos os di- reitos de cidadania, é decidido em disputasA identidade de gênero não necessariamente e lutas humanas durante a história da socie-coincide com a orientação do desejo sexual, dade. Esses direitos devem informar educan-conforme as definições vistas anteriormen- dos/as e educadores/as e servir de orientaçãote. Podemos, aqui, pensar em muitas rela- para uma educação que os prepare para os
  26. 26. direitos de cidadania relacionados à diversi- terossexismo, é preciso repetir que as dife-dade sexual. renças de identidade de gênero e orientação sexual são direitos a ser reconhecidos.2. A ArTiculAÇÃo Do Surgem, então, várias questões em relação aPrEcoNcEiTo coNTrA A educadores/as e educandos/as LGBT: até quePoPulAÇÃo lgBT NA EScolA ponto as políticas públicas e a produção aca- dêmica podem contribuir para o reconheci-O preconceito contra a população LGBT tem mento da orientação sexual e da identidadesido denominado de homofobia. Esse termo de gênero na comunidade escolar? Quaisdenota tudo que, na produção da cultura e recursos são mobilizados pelos educadoresdos saberes ocidentais, implica discrimina- e pelas educadoras nas figurações da sexua-ção afetiva, intelectual e política, sejam as lidade na comunidade escolar? Certamentelógicas heterossexistas (Borrillo, 2001), ou essas questões são importantes para pen-outras. Podemos afirmar que, no Ocidente, sarmos uma educação menos excludente eos argumentos religiosos foram fundamen- mais democrática.tais na constituição da homofobia, das for-mas de violência que figuram na comuni- Toda educação fica prejudicada com o pre- 26dade escolar, pois foram esses argumentos, conceito, segundo afirma a pesquisa “Pre-seguidos pelos discursos médicos na mo- conceito e discriminação no ambiente es-dernidade, que elaboraram e sustentaram a colar”, da Fundação Instituto de Pesquisasmatriz heterossexista. A homofobia também Econômicas (Fipe). Conforme a pesquisa,aparece na ausência de representações da podemos afirmar que o preconceito esta-população LGBT nos materiais didáticos e belece limites aos grupos atingidos por ele,nos currículos da educação (LIONÇO; DINIZ, por meio da pressão social e da violência a2009). que são submetidos os alvos das discrimina- ções. No ambiente escolar, o preconceito,Devemos notar que o preconceito atinge a discriminação e as práticas discriminató-toda a comunidade escolar — dos funcioná- rias ofensivas se relacionam diretamenterios ao/à diretor/a. Enquanto o preconceito com o desempenho dos/as alunos/as e dosnão for reconhecido como um sistema que professores/as. As notas mais baixas esta-regula as relações educacionais de toda a co- vam relacionadas às escolas com maior ín-munidade escolar, ficaremos procurando a dice de preconceito. Outro resultado obtidohomofobia nas pessoas. Por isso, nas ações pelo estudo da Fipe é que alunos com fortecontra todas as formas de preconceito, es- participação religiosa (católicos, 65%; evan-pecificamente o preconceito baseado no he- gélicos, 31,2%) apresentam tendência a ser
  27. 27. mais preconceituosos, especificamente em em geral, lugar das educadoras que pesqui-relação aos homossexuais (termo usado na samos. Consideramos que mesmo reconhe-pesquisa), mostrando a presença dos discur- cendo a validade da perspectiva queer, emsos religiosos na articulação da homofobia. sua crítica às identidades essencializadas, parece ainda não consumado um modo deDesde 2004, com o Programa Brasil Sem Ho- positivar direitos aquém das identidades,mofobia (2004-2009), o Plano Nacional de ainda que transitórias.Direitos Humanos e Promoção da CidadaniaLGBT (2009), a oferta de cursos de aperfei- Na análise de Almeida (2010, p. 36) é nes-çoamento/especialização para educadoras/ sa complexidade que as sobreposições dases que conjugam as temáticas de gênero, agendas de cidadania, dos direitos humanos,étnico-racial e sexualidade/diversidade etc. das políticas das identidades são destaca-as noções sobre orientação sexual e identi- das como assuntos de grande importância,dade de gênero têm sendo a orientaçãose articulado à edu- sexual um fator Certamente, a educaçãocação via posições que demonstra as e a escola precisamidentitárias LGBT. contradições da so- assimilar melhor as noções breposição dessas 27Nos contextos da de orientação sexual e agendas.educação, essas re- identidade de gênero paraafirmações identitá- combater a homofobia em Essas questões es-rias disputam com tão relacionadas todas as suas dimensões.as críticas elabora- à possibilidade dedas pela perspectiva empoderamento dequeer, como é pos- sujeitos submetidossível perceber pelos trabalhos de Guacira a uma estigmatização grupal, inferiorizadosLopes Louro (2001). Seria a desconstrução coletivamente por pertencerem a um grupoidentitária, ou seja, as identidades LGBT em (Elias, 2000, p. 23), no caso, o grupo LGBT.vista da diversidade sexual, um caminho Essas figurações aparecem em vários domí-possível para a população de transexuais e/ nios do mundo contemporâneo, entre eles,ou travestis nos terrenos da educação no a educação, território no qual as pedagogiasatual contexto? Para Almeida (2010), essa formatam corpos pela sexualidade enquantológica queer não seria viável para determi- dispositivo do poder de controlar, estilizarnadas regiões do mundo, entre elas América e fazer confessar questões relacionadas aoLatina e segmentos populares do Ocidente sexo (Louro, 2001).
  28. 28. coNSiDErAÇõES fiNAiS A entrada da escola no debate sobre identi- dade de gênero e orientação sexual por meioEsses dispositivos do preconceito, mesmo de políticas públicas, ações empreendidasquando superados teoricamente na educa- pelos movimentos sociais, pela militânciação, persistem nas práticas pedagógicas que, em geral e pela academia, tem ocorrido con-pelo pacto do silêncio, negam a existência de comitantemente com o recrudescimento dehierarquizações sexuais. Analisar as figura- outros setores sociais, de diversas origensções da sexualidade na escola pode ser um (CORRÊA; PARKER, 2007).dos modos para (des)construir formas de in-tervenção, de crítica e de geração de conhe- Sem dúvida, a população LGBT, e especifi-cimentos no amplo debate sobre identidade camente aqueles que trazem de maneirasde gênero e orientação sexual. Certamente, a explícitas em seus corpos o pertencimentoeducação e a escola precisam assimilar me- a essa população têm sido historicamentelhor as noções de orientação sexual e identi- alvos da crueldade e da violência na comu-dade de gênero para combater a homofobia nidade escolar. Para isso, é necessário espe-em todas as suas dimensões. Infelizmente, cificar dentro dos Direitos Humanos a vio-constatamos que faltam metodologias, pes- lência social e institucional praticada contraquisas e informações para reconhecer a le- os direitos humanos LGBT. Especificar essa 28gitimidade e as estratégias desses espaços. questão é questionar como travestis, gaysEssa discussão pode ser analisada no livro e lésbicas são humilhados e constrangidosorganizado por Rogério Diniz Junqueira, que sem que os agentes desses atos reconheçamdiscute as consequências deste fato da se- essa situação.guinte maneira. Assim, podemos reconhecer que existem Ao mesmo tempo em que nós, profissio- práticas preconceituosas, denominadas ho- nais da educação, estamos conscientes mofóbicas e/ou heterossexistas que ferem a de que nosso trabalho se relaciona com dignidade de seres humanos dentro e fora da o quadro dos direitos humanos e pode escola. Lembramos também que podemos contribuir para ampliar os seus hori- dizer que são práticas orientadas pela matriz zontes, precisamos também reter que heterossexista presente nas configurações estamos envolvidos na tessitura de uma sociais da educação. Essas práticas, orien- trama em que sexismo, homofobia e ra- tadas por discursos sedimentados historica- cismo produzem efeitos e que, apesar de mente e repetidos no cotidiano, promovem a nossas intenções, terminamos muitas vezes por promover sua perpetuação exclusão da população LGBT dos direitos de (JUNQUEIRA, 2009, p. 13). cidadania, constituindo um grave problema
  29. 29. a ser enfrentado na educação e na democra- BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo etização da sociedade brasileira. subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.rEfErêNciAS BiBliográficAS CHAUÍ, M. Direitos humanos e medo. In: Fes-ALMEIDA, M. V. A chave do armário, homosse- ter, A. C. R. (orgs.). Direitos humanos: um de-xualidade, casamento e família. Florianópolis: bate necessário. São Paulo: Brasiliense, 1989.Ed. da UFSC, 2010. 225 p. p. 15-36.BENEDETTI, M. Toda feita: o corpo e o gêne- CORRÊA, S.; Parker, R. Preface. In: Parker, R.;ro das travestis. Rio de Janeiro: Garamond, Petchesky, R.; Sember, R. (eds.). Reports from2005. the front lines. Sexual Policy Watch, 2007. p. 5-7. Em: <http://www.sxpolitics.org>. AcessoBENTO, B. A reinvenção do corpo: sexualidade em: 17/02/2008.e gênero na experiência transexual. Rio de Ja-neiro: Garamond, 2006. 256 p. ELIAS, N. Introdução à sociologia. Tradução de Maria Luisa Ribeiro. Lisboa: Edições 70, 1970.BORRILLO, D. Homofobia. Barcelona: Bella- 29terra, 2001. ELIAS, N.; Scotson, J. L. Os estabelecidos e os outsiders: sociologia das relações de poder aBRASIL. Conselho Nacional de Combate à partir de uma pequena comunidade. TraduçãoDiscriminação. Brasil sem homofobia: Progra- de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.ma de Combate à Violência e à Discrimina-ção contra GLBT e de Promoção à Cidadania INDONÉSIA (2006). Princípios de Yogyakarta.Homossexual. Brasília: Ministério da Saúde, Princípios sobre a aplicação da legislação in-2004. ternacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tra-BRASIL. Ministério da Educação. Instituto dução de Jones de Freitas. 2007. Retirado emNacional de Estudos e Pesquisas Educacio- 03/02/2008, do Observatório de Sexualidade enais. Projeto de estudo sobre ações discrimina- Política.tórias no âmbito escolar, organizadas de acor- http://www.sxpolitics.org/frontlines/book/do com áreas temáticas, a saber, étnico-racial, pdf/sexpolitics.pdf.gênero, orientação sexual, geracional, territo-rial, pessoas com necessidades especiais (defi- JUNQUEIRA, R. D. (org.). Diversidade sexualciência) e socioeconômicas. São Paulo: FIPE/ na educação: problematizações sobre a homo-MEC/INEP, 2009. fobia nas escolas. Brasília: Ministério da Edu-
  30. 30. cação, Secretaria de Educação Continuada, Louro, G. L. Pedagogias da sexualidade. In:Alfabetização e Diversidade/UNESCO, 2009. Louro, Guacira Lopes (org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte:KULICK, D. Travesti: prostituição, sexo, gê- Autêntica, 2001. p. 7-34.nero e cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Ed.Fiocruz, 2008. PELÚCIO, L. Abjeção e desejo: uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de Aids.LIONÇO, T.; DINIZ, D. (orgs.). Homofobia e São Paulo: Annablume/Fapesp, 2009.educação: um desafio ao silêncio. Brasília:Ed. UnB, 2009. 30
  31. 31. TExTo 3Educação Para a divErsidadEdEsafios E PossibilidadEs Para trabalhar adivErsidadE sExual na Escola Marina (Mário) Reidel1Esse texto analisa como o contexto da es- outros aliados, como os livros paradidáticoscola apresenta desafios para a inserção do e o diálogo com organizações não governa-tema ‘diversidade sexual’, especialmente mentais. É sobre algumas dessas articula-pelo modo como a sexualidade tem sido ções que o presente texto irá discorrer.abordada neste contexto, e faz um breve re-lato de outras possibilidades de abordagem ANáliSE críTicA DA EDucAÇÃoda temática no ambiente escolar. Em 1997, SExuAlquando o MEC lançou com os PCN o tematransversal “orientação sexual”, as discus- Todos os livros didáticos, além de se cons- 31sões sobre sexualidade humana encontra- tituírem artefatos de cultura no espaçoram espaço quase que exclusivamente nas escolar, podem ser considerados como ele-aulas de Ciências e Biologia e no trabalho mentos das pedagogias e dos currículos,isolado destes/as professores e professo- produzindo conhecimentos e contribuindoras. A Educação Sexual não constitui uma para produzir identidades culturais. Essadisciplina especifica, de caráter curricular produção dá-se em meio a determinadasobrigatório e tornou-se insuficiente quando relações de poder e baseia-se em certasrestrita a estas disciplinas. Fortemente as- representações dos gêneros e das sexuali-sociada ao corpo humano e aos aparelhos dades, marcando identidades e diferenças.reprodutores, esta educação sexual baseava- Tais representações regulam estilos de vidase e ainda se baseia, em grande parte, nos e práticas individuais. Potencialmente in-conteúdos disponíveis em livros didáticos seridos nos currículos escolares, os livrosde Ciências. Hoje, com esta transversalida- paradidáticos são, também, instrumentosde assumida por muitas escolas, o livro di- de uma política educacional que inclui sa-dático de Ciências tem sido incorporado a ber e certas identidades, tornando suas re-1 Professora da educação básica na região de Porto Alegre e mestranda no Programa de Pós- Graduação emEducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Consultora da série.

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