Cidadania e Liberdade de Educação na ALA - Academia de Letras e Artes
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Cidadania e Liberdade de Educação na ALA - Academia de Letras e Artes

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Apresentação da Conferência "Cidadania e Liberdade de Educação" proferida por Fernando Adão da Fonseca na ALA - Academia de Letras e Artes em Junho de 2012.

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Cidadania e Liberdade de Educação na ALA - Academia de Letras e Artes Cidadania e Liberdade de Educação na ALA - Academia de Letras e Artes Presentation Transcript

  • 5 de Junho de 2012ALA – Academia de Letras e Artes
  • Prefácio A revolução do 25 de Abril trouxe-nos liberdade em alguns campos, mas não na educação. Colocando o foco na qualidade das instalações e esquecendo onde está verdadeiramente a qualidade do ensino, Portugal perde-se na falaciosa premissa de que o dinheiro que se gasta nas escolas as dota da qualidade que os cidadãos desejam e necessitam. Mas não é assim!Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 2
  • Prefácio A qualidade da educação nas escolas exige que todos os intervenientes no processo educativo sejam totalmente responsabilizados por ela. Ora, ninguém pode ser responsabilizado pelo que faz se não tiver liberdade nas suas escolhas.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 3
  • A dimensão trágica Não se indemniza uma criança que não teve uma educação adequada, pois perdeu-a para sempre. Essa é a tragédia da educação sem qualidade. Quem é responsável por esta tragédia?Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 4
  • Cidadania e Liberdade de Educação I. Uma condição de CIDADANIA? "A forma como uma sociedade trata as suas II. Uma condição de crianças é a revelação mais PORTUGAL? intensa da sua alma” Nelson MandelaCidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 5
  • I - Uma condição de CIDADANIA Liberdade de aprender e de ensinar?  Educar é capacitar para o caminho de realização pessoal de cada um.  A busca do caminho de realização pessoal de cada um só tem sentido se for feita em liberdade, entendida esta como capacidade de optar perante a experiência da realidade que nunca cessamos de descobrir ao longo da vida.  Por isso, educar com qualidade é educar para a liberdade.  Mas educar para a liberdade exige educar em liberdade (de aprender e de ensinar).Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 6
  • I - Uma condição de CIDADANIA Educar em liberdade Educar em liberdade (de aprender e de ensinar) para que possa ser facultado a cada criança e jovem * a) uma proposta de sentido, b) uma vivência coerente c) e capacidade crítica. Só assim será possível capacitar cada criança e jovem para a busca do seu caminho de realização pessoal. * Luigi Giussani, Educar é Um Risco, Diel, 1998 (tradução portuguesa de Il Rischio Educativo, 1995)Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 7
  • I - Uma condição de CIDADANIA a) Uma proposta de sentido  Uma educação só existe no quadro de uma cultura (de uma tradição), ou seja de uma proposta de sentido (que funciona como norte magnético).  Uma proposta de sentido tem a ver com valores. Mas os valores não existem desligados e isolados.  Existem muitas “propostas de sentido”, mas todas elas se caracterizam por ser feixes coerentes e equilibrados de valores.  Cada povo foi, ao longo de séculos, afinando e apurando a sua atitude orgânica face aos valores.  Os maiores monstros da história são pessoas bem- intencionadas, mas dirigidas por uma única finalidade.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 8
  • I - Uma condição de CIDADANIA b) Uma vivência coerente  Um homem realiza-se no encontro com os outros. Cada um é educado na sua vida pessoal e no confronto com as vidas reais dos outros.  A educação faz-se dentro de uma experiência de vida (de uma vivência). Ela não é fundamentalmente teórica, mas prática.  A velha máxima «Diz-me e esquecerei. Mostra-me e lembrar-me-ei. Envolve-me e compreenderei» mostra bem como a educação implica uma envolvência numa proposta coerente de vida: os pais, os professores e ao amigos devem ser modelos coerentes dessa proposta.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 9
  • I - Uma condição de CIDADANIA c) Capacidade crítica (do grego "capaz de discernir“)  O resultado de uma educação, realizada a partir de uma proposta de sentido e expressando-se dentro de uma vivência coerente com essa proposta, tem de ser o de formar a capacidade pessoal de usar critérios de escolha, selecção e avaliação das realidade e das acções (usar a liberdade!).  A proposta de vida é feita a um ser racional, que tem de ser capaz de a julgar para realmente aderir a ela voluntariamente.  A simples absorção de regras, orientações e valores não constitui ainda educação, por muito detalhada e profunda que seja. Só quando questionamos essas ideias e as aceitamos ou recusamos é que se dá a verdadeira absorção educativa.  A crítica é, pois, um elemento indispensável para a educação. E só pode haver verdadeira crítica quando há liberdade.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 10
  • Cidadania e Liberdade de Educação I. Uma condição de CIDADANIA? II. Uma condição de PORTUGAL?Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 11
  • II - Uma condição de PORTUGAL? O sistema de ensino estatal tendencialmente monopolista teve o mérito de assegurar:  O ensino (obrigatório) gratuito a todos os cidadãos;  A generalização da escolaridade obrigatória;  A definição dos currículos em função das necessidades do mercado de trabalho das sociedades industriais dos séculos 19 e 20.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 12
  • II - Uma condição de PORTUGAL? … mas teve o demérito de: 1. Misturar o papel de “garante” do acesso a um direito com o papel de “fornecedor” desse acesso; 2. Misturar o papel de “juiz” da qualidade de ensino com a de “réu” dessa qualidade; 3. Desviar à atenção do Estado sobre as reais necessidades educativas das crianças e dos jovens para as necessidades das escolas (dos seus “factores de produção”); 4. Os Ministérios de Educação passarem a ser Ministérios das Escolas; 5. Centralizar e burocratizar a gestão das escolas, dos currículos e dos docentes, transformando as escolas em repartições públicas; ContinuaCidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 13
  • II - Uma condição de PORTUGAL? … mas teve o demérito de: (Continuação…) 6. Impedir a inovação. É que, sem liberdade de escolha, não há competição; sem competição, não há inovação; e, sem inovação, não há progresso. 7. Permitir que as escolas se tornem reféns de grupos que procuram veicular a sua ideologia e defendem, em primeira instância, os seus interesses particulares; 8. Incentivar o “controlo” político e burocrático do ensino 9. Facilitar as concepções totalitárias da educação, do tipo «A República educa os cidadãos» ContinuaCidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 14
  • II - Uma condição de PORTUGAL? … mas teve o demérito de: (Continuação…) 10. “Privilegiar” as escolas estatais, designadamente através do apoio financeiro prioritário ou mesmo exclusivo aos alunos das “suas” escolas; 11. Desresponsabilizar progressivamente os pais da educação dos seus filhos. Quem é responsável por esta tragédia?Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 15
  • II - Uma condição de PORTUGAL? A caminho do futuro...  A última década do século XX foi marcado por importantes reformas em diversos países  O traço comum destas reformas é: • Fim do monopólio estatal na educação; • Autonomia das escolas (não delegação de poderes!); • Correspondente responsabilização (as consequências das decisões são suportadas pelas escolas!); • Liberdade de escolha da escola pelos pais e pelos alunos; • Financiamento às famílias e não às escolas.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 16
  • II - Uma condição de PORTUGAL? A caminho do futuro...  Abordagem do FLE:  Evitar o confronto ideológico reduzido à dicotomia entre ensino estatal (público) versus privado.  Não contestar qualquer tipo escola. Contestar, isso sim, a descriminação que o Estado faz entre escolas.  A questão é de liberdade, de igualdade e de qualidade do ensino para todos.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 17
  • II - Uma condição de PORTUGAL? A caminho do futuro...  Propor um SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO que garanta: Os direitos fundamentais (para todos) liberdade de aprender liberdade de ensinar A qualidade de educação A sustentabilidade financeira dos encargos = compatibilidade com as restrições orçamentais do Estado.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 18
  • II - Uma condição de PORTUGAL? A caminho do futuro...  Ponto de partida: Rede Escolar Escolaridade obrigatória “Repartições “Repartições públicas” quasi-públicas” Exemplos: O Instituto As escolas Escolas Estatais estatais em geral de Odivelas e o Colégio Militar As actuais escolas privadas Escolas As actuais escolas com contratos de Privadas privadas em geral associação * * Os contratos de associação têm uma natureza precária, não dando garantias de continuidade aos pais e, por isso, também aos seus professores e restante trabalhadores e aos promotores das escolas.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 19
  • II - Uma condição de PORTUGAL? A caminho do futuro...  Ponto de chegada: Rede Escolar Escolaridade Serviço obrigatória Serviço Público de Independente de Educação Educação As escolas que As escolas que não aceitam os aceitam os Escolas Estatais e requisitos do requisitos do Privadas “Serviço Público de “Serviço Público de Educação” Educação”Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 20
  • II - Uma condição de PORTUGAL? A caminho do futuro... Eduardo Marçal Grilo e Guilherme Oliveira Martins, “Escola pública e serviço público de educação”, Semanário EXPRESSO (8 Março 2008): “Não deve, porém, confundir-se escola pública e serviço público de educação, pois que este tanto pode ser prestado por instituições públicas como por instituições privadas, sejam estas jardins de infância, escolas básicas ou secundárias, universidades ou politécnicos. Deste modo, o serviço público tem que ver com a prestação de educação e aprendizagem segundo uma lógica de interesse geral, mobilizando a iniciativa e a criatividade social.”Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 21
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a liberdade de aprender: • Ensino gratuito (propinas pagas pelo Estado) e universal; • Escolha da escola por parte do aluno ou da família; • Garantia de vaga numa escola prestadora do SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO; • A escola não pode escolher os alunos; quando a procura é superior à oferta, terá de haver sorteio entre os candidatos; * • Criação da figura do conselheiro local para a educação. * Estudos demonstram que só há segregação se a escolas puderem seleccionar os seus alunos. Em qualquer caso, maior é a actual segregação introduzida pelo zonamento.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 22
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a liberdade de ensinar: • Qualquer iniciativa de escola pode aderir, devendo respeitar determinados requisitos:  Projecto educativo integra o currículo nuclear;  Respeito pelos valores civilizacionais;  Participa, solidariamente com as outras escolas, na garantia do direito de educação a todos;  Não selecciona os alunos;  Não cobra propinas para além do que lhe é pago pelo Estado.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 23
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a liberdade de ensinar: • O financiamento é feito às famílias e não às escolas; • É concedido financiamento adicional para necessidades específicas (necessidades especiais, background cultural dos alunos, localização geográfica, especificidade do projecto educativo) • As escolas podem receber outras fontes de financiamento (mas excluindo propinas)Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 24
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a qualidade da educação: • Porque as escolas gozam de ampla autonomia: Na escolha do projecto educativo, sendo responsabilizada pelos respectivos resultados; Na definição do calendário escolar e do horário; Na adaptação dos currículos e da pedagogia às necessidades concretas de cada aluno; Na selecção e contratação dos professores; Na gestão administrativa e financeira.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 25
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a qualidade da educação: • Através da regulação da concorrência saudável entre as escolas  Avaliação (do “valor acrescentado” em cada aluno): • Exames nacionais e avaliação externa; • Apoio à realização e publicação de estudos comparados;  Apoio pedagógico e à gestão  Inspecção: • Pedagógica; • Administrativa e financeira.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 26
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a sustentabilidade financeira dos encargos • Medidas permanentes:  as alterações terão de ser compatíveis com as restrições orçamentais do Estado;  o “contrato de associação” é substituído por “contrato de serviço público de educação”;  as escolas do Estado adquirem total autonomia e também assinam os mesmos “contratos de serviço público de educação”; • Medidas temporárias:  A escolha dos professores pelas escolas tem de dar prioridade aos actuais docentes;  O alargamento a novas escolas deverá ser gradual.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 27
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Público de Educação  Garante a sustentabilidade financeira dos encargos Estrutura do Ministério da Educação: a maior parte dos actuais serviços do Ministério da Educação transformam-se em entidades autónomas de assessoria e apoio às escolas, evoluindo de acordo com as receitas que por essa via conseguirem obter.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 28
  • II - Uma condição de PORTUGAL? Serviço Independente de Educação  As escolas da rede educativa que não desejarem aderir aos requisitos do SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO poderão funcionar como ESCOLAS INDEPENDENTES, sendo que • podem seleccionar os alunos; • não estão obrigadas a garantir, solidariamente, o acesso aos alunos da vizinhança; • são livres de cobrar as propinas que desejarem; • o montante de financiamento do Estado às famílias é inferior ao que é concedido aos alunos das escolas que prestam o serviço público.Cidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 29
  • 5 de Junho de 2012 ALA – Academia de Letras e ArtesCidadania e Liberdade de EducaçãoALA – Academia de Letras e Artes, 5 de Junho de 2012 30