Para uma Nova Concepção de Acesso à Justiça CES

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Para uma Nova Concepção de Acesso à Justiça CES

  1. 1. Para uma nova concepção de acesso à justiça II Colóquio de doutorandos do CES Coimbra C - novas rotas, outras traje©tórias Antonio César Bochenek
  2. 2. Tribunais e democracia <ul><li>A interface entre os tribunais e as democracias ocorre principalmente pelo acesso à justiça </li></ul>
  3. 3. Há um conceito unívoco de acesso à justiça? <ul><li>Dinâmica e mutabilidade das concepções ao longo do tempo </li></ul><ul><li>Escalonada de acordo com os contextos históricos, sociais, políticos e econômicos </li></ul><ul><li>Ideologia liberal – àqueles que tinham posses </li></ul><ul><li>Novos direitos sociais – expansão do acesso </li></ul><ul><li>Regimes constitucionais e democráticos </li></ul><ul><li>Afirmação dos direitos humanos </li></ul><ul><li>Qual é o contexto atual e as tendências? </li></ul>
  4. 4. Acesso à justiça na América Latina <ul><li>Redemocratização </li></ul><ul><li>Desigualdade e exclusão social </li></ul><ul><li>Implantação de experiências importadas sem reflexão e adaptação </li></ul><ul><li>Novas alternativas </li></ul>
  5. 5. Na literatura <ul><li>Processualistas </li></ul><ul><li>Sociólogos </li></ul><ul><ul><li>Estudos das ações institucionais encarregadas de garantir o acesso; </li></ul></ul><ul><ul><li>O perfil sociológico dos agentes das instituições e operadores judiciais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Estudos sobre a organização judicial – obstáculos e reformas. </li></ul></ul>
  6. 6. Características <ul><li>Reformas para possibilitar o acesso apenas para o ingresso de ação judicial; </li></ul><ul><li>Aperfeiçoar o modelo existente – reformas -administração da justiça, ineficiência, gestão; </li></ul><ul><li>Procura respostas aos problemas sem compreender a integralidade do tema; </li></ul><ul><li>Recaem especialmente no acesso ao judiciário e não no acesso à justiça; </li></ul><ul><li>Temática não completas ou esgotada – é preciso avançar no estudo do acesso à justiça </li></ul>
  7. 7. COMPREENDER A INTEGRALIDADE <ul><li>Passar de uma proposta de apenas possibilitar o ingresso de uma ação judicial para o acesso integral e efetivo: </li></ul><ul><li>Dimensões prévias – que antecedem o ajuizamento de demandas e atuam na prevenção dos litígios ou na adequada preparação para a solução dos litígios seja pela via judicial ou extrajudicial; </li></ul><ul><li>Dimensões posteriores – após o ajuizamento da demanda até a sua efetivação ou não do direito – ligada a administração da justiça. </li></ul>
  8. 8. Para tanto, é preciso <ul><li>Avançar por campos e lugares pouco explorados; </li></ul><ul><li>Aplicar e incentivar a participação ativa, política, cidadã, participativa e democrática; </li></ul><ul><li>Ampliar a justiça cognitiva para conhecer, compreender e reivindicar direitos. </li></ul>
  9. 9. Análise centra-se em <ul><li>1. Aproximação entre o Estado e a sociedade a partir do Estado </li></ul><ul><li>- repensar a questão do monopólio da jurisdição; </li></ul><ul><li>- revelar e combater o corporativismo institucional; </li></ul><ul><li>- alterar o perfil de soluções prontas e acabas impostas a sociedade pela via institucional. </li></ul>
  10. 10. Análise centra-se em <ul><li>2. Acesso a partir da sociedade </li></ul><ul><li>- desigualdades de todo tipo refletidas na desigualdade de acessibilidade: relação entre justiça social e justiça cognitiva; </li></ul><ul><li>- aplicar a sociologia das ausências </li></ul><ul><li>- dilatar o presente = ampliar a análise do campo das experiências sociais; </li></ul><ul><li>Aproximação da sociedade e Estado a partir das pessoas – formulação de políticas públicas de acesso à justiça de baixo para cima. </li></ul>
  11. 11. Análise centra-se em <ul><li>3. Tendências e possibilidades </li></ul><ul><li>- sociologia das emergências; </li></ul><ul><li>- ampliar o campo das expectativas sociais; </li></ul><ul><li>- pensar num futuro de possibilidades plurais e concretas, simultaneamente utópicas e realistas; </li></ul><ul><li>- investigar as alternativas que cabem no horizonte das possibilidades concretas. </li></ul>
  12. 12. Para uma nova concepção do acesso à justiça <ul><li>Afastar as concepções impostas pelas elites dominantes – romper os paradigmas; </li></ul><ul><li>Efetivar e concretizar as concepções simbólicas dos direitos; </li></ul><ul><li>Construir e incentivar as novas formas de acesso não restritas as concepções estatais; </li></ul><ul><li>Alterar o enfoque de efetivo acesso à justiça e não apenas ao judiciário; </li></ul><ul><li>Atentar a realidade social; </li></ul>
  13. 13. Para uma nova concepção do acesso à justiça <ul><li>Tornar a igualdade de acesso efetiva com o reconhecimento das diferenças; </li></ul><ul><li>Propiciar espaços de participação ativa e democrática </li></ul><ul><li>Promover o acesso à justiça aos grupos sociais marginalizados – por uma epistemologia dos excluídos; </li></ul>
  14. 14. Para uma nova concepção do acesso à justiça <ul><li>Iniciar por uma nova formação dos operadores dos sistemas judiciais; </li></ul><ul><li>Expandir os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, focados nas práticas de justiça informal, participativa e comunitária, sobretudo democrática; </li></ul><ul><li>Incentivar processos de formação de políticas públicas pela abertura de espaços de participação via acesso à justiça; </li></ul>
  15. 15. Para uma nova concepção do acesso à justiça <ul><li>Pensar não somente em aumentar o acesso à justiça, mas também diminuir o acesso à justiça; </li></ul><ul><li>A diminuição do acesso é inversamente proporcional ao aumento da garantia e realização dos direitos, isto é, se os direitos forem respeitados não há necessidade de recorrer aos sistemas judiciais para preservar e repara os direitos lesados. </li></ul>
  16. 16. Para uma nova concepção do acesso à justiça <ul><li>Releitura dos provimentos jurisdicionais – extrair novo enfoque baseado na coletividade social; </li></ul><ul><li>Adequar o sistema processual – enfoque da neutralidade dos sistemas judiciais a partir da epistemologia dos excluídos; </li></ul><ul><li>Mudança de mentalidade dos operadores dos sistemas judiciais para se adaptar as exigências e expectativas sociais (sociologia das ausências e emergências) e traduzir em ações concretas e transformadoras de emancipação social. </li></ul>
  17. 17. Nova concepção <ul><li>A multiplicidade de processos pode tornar a justiça mais participativa, democrática e efetivar a garantia do acesso à justiça </li></ul><ul><li>Obrigado </li></ul>

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